IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Edital PROEX/IFRS nº 444/2014 - Fluxo Contínuo 2015 - Edital PROEX/IFRS nº 444/2014 - Fluxo Contínuo 2015

Este edital não possui texto de chamada.



 

Edital PROEX/IFRS nº 444/2014

 

Fluxo Contínuo 2015

 

 

O Pró-reitor de Extensão Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital PROEX/IFRS nº 444/2014 - Fluxo Contínuo 2015, destinado ao registro, análise e acompanhamento das ações de extensão a serem realizadas no ano de 2015.

 

 

1 OBJETIVO

1.1 Registrar as ações de extensão realizadas por servidores e estudantes no âmbito das comunidades de abrangência do IFRS.

 

2 DA PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão ser proponentes de ações de extensão todos os servidores que fazem parte do quadro efetivo do IFRS, sem quaisquer pendências com relatórios parciais e/ou finais de ações.

2.1.1 Será permitido ao docente temporário ou substituto, também sem quaisquer pendências em relatórios parciais e/ou finais, coordenar ações de extensão, desde que a data prevista para o término da execução das ações, incluindo a apresentação do relatório final, seja de 30 (trinta) dias antes da data do término de seu contrato com o IFRS.

 

2.2 É obrigatório que o proponente tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atualizado há, no máximo, 30 (trinta) dias da submissão da proposta.

 

3 DA VIGÊNCIA DO EDITAL

3.1 Este edital estará disponível até 30.11.2015 para o cadastro das ações de extensão.

 

4 DA RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

4.1 O coordenador de cada proposta é o responsável pelo cadastro no módulo Extensão (SiEX) do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br.

 

5 DO PRAZO PARA A SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

5.1 É obrigatório que as propostas sejam submetidas, através do módulo SiEX/SIGPoj, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência de sua execução.

6 DA ELABORAÇÃO E DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

6.1 As propostas deverão ser elaboradas diretamente no módulo SiEX/SIGProj, conforme as orientações contidas na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 13, de 17 de dezembro de 2013 e normas deste edital.

 

6.2 As ações de extensão deverão ser apresentadas nas seguintes modalidades:

a) programa: conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão de médio e longo prazos, cujas diretrizes e escopo de interação com a sociedade, no que se refere à abrangência territorial e populacional, se integram às linhas de ensino e pesquisa desenvolvidas pela Instituição, nos termos de seus projetos político-pedagógico e de desenvolvimento institucional;

b) projeto: ação de extensão formalizada, com objetivo específico e prazo determinado, visando resultado de mútuo interesse, para a sociedade e para a comunidade acadêmica;

c) curso: ação de extensão que articula de maneira sistemática ensino e extensão, seja para formação inicial ou continuada, visando o aperfeiçoamento ou a disseminação de conhecimentos, com carga horária definida e que atenda a comunidade acadêmica e comunidade externa;

d) evento: ação de extensão de curta duração, sem caráter continuado, baseado em projeto específico que envolva comunidade acadêmica e comunidade externa; ou,

e) prestação de serviços: realização de trabalho oferecido pela Instituição ou contratado por terceiros (comunidade, empresa, órgão público, etc.) e se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade processo/produto e não resulta na posse de um bem.

6.2.1 Todas as ações de extensão cadastradas na modalidade “Programa” deverão possuir ações vinculadas para que o Programa possa ser considerado em execução.

 

6.3 Na elaboração da ação de extensão deverão ser observados os seguintes aspectos:

a) inserção na Política de Extensão do IFRS, atendendo as diretrizes:

a.1) a interação dialógica com a sociedade;

a.2) a interdisciplinaridade curricular e interprofissionalidade;

a.3) a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão;

a.4) o impacto na formação do estudante que integra a equipe executora da ação de extensão; e,

a.5) o impacto na transformação social.

b) disponibilidade de recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários a sua realização;

c) efetiva capacitação e competência do coordenador da proposta na área que pretende oferecer a ação de extensão;

d) apoio às experiências já iniciadas pela instituição;

e) participação de estudante expressa através de ações vinculadas a uma ou mais disciplinas e seu efetivo engajamento na ação;

f) ações oriundas do ensino ou da pesquisa, e;

g) envolvimento com políticas públicas locais, regionais ou nacionais.

6.4 Devem ser cadastradas no módulo SiEX/SIGProj, obrigatoriamente, todas as ações de extensão que serão executadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2015.

 

6.5 A versão impressa da proposta, contendo número de protocolo do SiEX/SIGProj, assinatura do respectivo coordenador e anexos, se houver, deverão ser entregues no Setor de Extensão da unidade administrativa de origem da proposta (câmpus ou reitoria).

 

7 DA ANÁLISE

7.1 As propostas serão analisadas conforme os procedimentos contidos na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 13, de 17 de dezembro de 2013 e demais normas contidas neste edital.

 

7.2 As propostas serão analisadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a entrega da cópia impressa e assinada, pelo coordenador da ação, no Setor de Extensão da unidade de origem da proposta.

 

7.3 O coordenador da ação poderá solicitar que a proposta submetida seja liberada para edição, caso tenha verificado alguma incorreção após o seu envio, desde que apresente uma solicitação formal, que deverá ser anexada à proposta impressa.

 

7.4 As propostas com o statusA Reformular” que ultrapassarem 05 (cinco) dias nessa condição não serão recomendadas.

 

7.5 As propostas submetidas poderão ser canceladas, mesmo que tenham sido recomendadas nas fases de análise, desde que o proponente apresente uma solicitação formal ou, por conveniência administrativa, devidamente justificada.

 

7.6 Na análise das ações de extensão serão considerados os aspectos aludidos no item 6.3.

 

7.7 A ação de extensão que envolver parceria terá a sua execução autorizada mediante a existência de convênio, ou outro documento de igual valor jurídico, quando necessário, entre a instituição parceira e o IFRS.

 

7.8 A proposta de ação de extensão que envolva a transferência de recursos financeiros, material permanente ou material de consumo, com participação direta ou indireta entre a instituição parceira e o IFRS, somente será autorizada mediante convênio, ou outro documento de igual valor jurídico, entre as instituições envolvidas.

7.8.1 Para os casos previstos no item 7.8, a proposta somente será autorizada com a devida manifestação do Diretor de Administração e Planejamento da unidade administrativa de origem da proposta.

 

7.9 À proposta de ação de extensão que envolva celebração de convênio, ou outro documento de igual valor jurídico, este deverá ser encaminhado para a Procuradoria Federal Especializada do IFRS para análise.

 

7.10 A aprovação das propostas pela CGAE deverá levar em consideração o planejamento realizado no ano imediatamente anterior quanto à disponibilidade de recursos para as referidas ações.

 

8 DO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO

8.1 É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua(s) proposta(s) no módulo SiEX/SIGProj e providenciar as reformulações, se necessário, independente de receber ou não algum aviso do SiEX/SIGProj por e-mail.

 

9 DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO

9.1 As propostas somente poderão ser executadas quando receberem o status de “Ação Recomendada pela Unidade Geral”.

 

10 DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

10.1 O acompanhamento, por parte dos membros da CGAE ou outros por ela designados, dar-se-á por meio da verificação in loco das ações em desenvolvimento e da análise do relatório parcial, para os casos de prorrogação do prazo de execução da ação, e final.

 

11 DA PRORROGAÇÃO DA AÇÃO

11.1 Em caso de necessidade, o coordenador da ação (programa ou projeto) poderá solicitar a prorrogação do prazo de execução ao Diretor/Coordenador de Extensão, conforme as orientações contidas na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 13, de 17 de dezembro de 2013.

 

12 DA SUBMISSÃO DE RELATÓRIOS

12.1 O coordenador da ação de extensão deverá elaborar o relatório final, no máximo, em dez (10) dias úteis após o término da mesma, submetendo-o através do módulo SiEX/SIGProj.

12.2 A versão para impressão, gerada pelo módulo SiEX/SIGProj, deverá ser assinada pelo coordenador da ação e encaminhada ao Setor de Extensão da unidade de origem da mesma, para análise.

 

 

 

13 DA CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

13.1 De acordo com a Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 06, de 3 de novembro de 2010, a partir de 1º de janeiro de 2011 só poderão ser certificadas, para todos os fins, as ações de extensão cadastradas no módulo SiEX/SIGProj, desde que em conformidade com o disposto nos editais da PROEX.

 

14 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

14.1 O atendimento referente ao módulo SiEX/SIGProj, se dará por meio de solicitações enviadas através da ferramenta “Correio Eletrônico” do SIGProj ou do e-mail siex@ifrs.edu.br, observando as disposições da Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 01, de 10 de setembro de 2012.

 

15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A Pró-Reitoria de Extensão do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas e aprovadas pelo presente edital.

 

15.2 A qualquer tempo este edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

 

15.3 Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiadas por este edital quando apresentados em eventos, cursos e publicações, deverão obrigatoriamente citar o apoio da PROEX, da seguinte forma: “Apoio: PROEX – IFRS”.

 

15.4 Os termos deste edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROEX, até 3 (três) dias úteis após a sua publicação.

 

15.5 Caberá à CGAE, em primeira instância, e ao Comitê de Extensão (COEX), em segunda instância, apreciar e emitir parecer aos pedidos de recursos submetidos pelo coordenação da ação de extensão.

 

15.6 Os casos omissos serão decididos pela PROEX e COEX do IFRS.

 

 

Bento Gonçalves (RS), 22 de dezembro de 2014.

 

 

 

Getulio Jorge Stefanello Júnior,

Pró-reitor de Extensão Substituto,

Portaria IFRS nº 1.350/2013.