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PBEXT AÇÕES APOIO EVENTO 2015 - EDITAL Nº 005/2015 - PROGRAMA DE BOLSAS EXTENSÃO PBEXT AÇÕES APOIO EVENTO 2015

Este edital não possui texto de chamada.



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO EDITAL Nº 005/2015 - PROGRAMA DE BOLSAS EXTENSÃO PBEXT AÇÕES APOIO EVENTO 2015 A Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT por meio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência – PROCEV torna público o Edital do Programa de Bolsa de Extensão (PBEXT AÇÕES - APOIO EVENTO 2015) para ações de eventos e convoca servidoras/es docentes e técnico-administrativos da UFMT a apresentarem propostas de ações por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj – http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital. 1. DOS OBJETIVOS 1.1 - O Programa de Bolsas Extensão – PBEXT Ações – Apoio Evento tem por objetivo regularizar o desenvolvimento de ações de evento com ônus para Universidade Federal do Mato Grosso, conceder apoio financeiro, através de bolsas, para o desenvolvimento de ações a serem executadas no primeiro semestre de 2015, conforme critérios definidos pela Câmara de Extensão. 2. DOS PROPONENTES 2.1 - Podem ser proponentes da ação de extensão: a) Servidoras/es docentes e Técnico-administrativos do quadro efetivo da UFMT; 2.2 - Será permitido a/ao docente visitante e/ou substituto coordenar ação de extensão, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com a UFMT; 2.3 - Docente colaborador/a e voluntário/a não poderá, em nenhuma hipótese, coordenar ação de extensão. 2.4 - Docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão; 2.5 - Cada Coordenador/a poderá inscrever apenas uma ação como proponente neste Edital. 3. DA SUBMISSÃO 3.1- A submissão de proposta dar-se-á através do Sistema de Gerenciamento de Projetos – SIGProj, no período de 16/12/2014 à 15/03/2015. 4. DAS MODALIDADES DE AÇÕES APOIADAS 4.1 - As propostas de ações de extensão apoiadas neste edital deverão ser apresentadas na modalidade: EVENTO, entendida como ação de curta duração, sem caráter continuado, que implica a apresentação do conhecimento ou produto cultural, científico, tecnológico ou de inovação tecnológica desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade, conforme definição nas Normas de Ações de Extensão da UFMT e Plano Nacional de Extensão. 5. DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 5.1- As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 5.1.1. De natureza acadêmica: a) Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novos conhecimentos; b) Interdisciplinaridade. 5.1.2. Da relação com a sociedade: a) Impacto social; b) Relação dialógica com a sociedade; ou c) Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional. 5.1- As propostas deverão: explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam; descrever de forma clara e precisa os objetivos; explicitar os procedimentos metodológicos; indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas; definir cronograma de execução detalhado; descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação; descrever, de forma clara e precisa, a forma de atuação dos bolsistas junto à ação de extensão, a fim de que o mesmo vivencie a relação ensino-aprendizagem a partir da interlocução com as demandas da sociedade; 5.2- A coordenação da ação de extensão NÃO deverá possuir qualquer pendência de relatório - parcial e final de ações de extensão na CODEX/PROCEV. 6. DA DOCUMENTAÇÃO A SER ENCAMINHADA A CODEX/PROCEV 6.1 - As propostas de ações de extensão deverão ser submetidas no SIGProj, posteriormente impressas, protocolizadas com documentação obrigatória anexada: 6.1.1. Formulário da ação de extensão, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIGProj. 6.1.2. Decisão, parecer ou extrato de ata de aprovação – pela Unidade Acadêmica a que pertença o proponente, a saber: Colegiado de Departamento ou de Curso ou Congregação, conforme o caso. Caso a proposição seja de servidor/a técnico administrativo deverá ser anexada aprovação da Unidade Administrativa. 6.1.3. Especificação nominal do/a bolsista e respectivo valor unitário da bolsa de extensão de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e envio do Plano de Trabalho do Estudante Bolsista (formulário SIGProj). 7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 7.1 - A aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada a ações compatíveis com as diretrizes da Extensão Universitária da UFMT. 7.2 - Não serão financiáveis, por este edital, salário e complementação salarial, outros serviços de terceiros - pessoa física, diárias, equipamento e material permanente. 7.3 - No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos financeiros para Bolsas de Extensão destinadas aos discentes de cursos de Graduação e Pós-Graduação regularmente matriculados na UFMT com duração de, no máximo, 03 (três meses). a) Será de responsabilidade da coordenação da ação registrar/vincular na proposta de ação de extensão (equipe de trabalho/executora - SIGProj), bolsistas de extensão selecionados ou a serem selecionados e demais membros; b) O/A coordenador/a deverá apresentar um Plano de Trabalho para cada bolsista de extensão, conforme formulário no SIGProj. 8. DA ANÁLISE E JULGAMENTO 8.1 - Caberá a CODEX/PROCEV e a Câmara de Extensão a análise e julgamento das propostas. 8.2 - A seleção das propostas obedecerá duas etapas: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social. 8.3 - A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pela CODEX/PROCEV e objetiva: a) receber as propostas de extensão; b) preencher planilha relativa à verificação de documentação obrigatória; c) conferir e confirmar no SIGProj o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes; d) encaminhar à Câmara de Extensão somente as propostas enquadradas para serem avaliadas na segunda etapa. 8.4 - A Análise do Mérito e Relevância Social realizada pela Câmara de Extensão objetiva a avaliação e a concessão de bolsas. Esta análise deverá levar em conta os critérios para distribuição de bolsas de extensão estabelecidos pela Câmara de Extensão e identificados a seguir: Critérios Pontuação Natureza acadêmica de Extensão e/ou Cultura A extensão como função básica da universidade, deve ser entendida como o processo educativo, cultural e científico que busca articular o ensino e a pesquisa de forma indissociável, viabilizando a relação integradora e transformadora entre a universidade e a sociedade. - Entende-se por extensão toda atividade que envolva: a participação da comunidade acadêmica (servidores e discentes), como principal realizadora das atividades; a relação com a produção e/ou sistematização do conhecimento, associados a um caráter social, artístico, educativo ou de transferência tecnológica para a comunidade não acadêmica; a relação com a produção e/ou disseminação da cultura associada a um caráter educativo em prol da sociedade como um todo. - Entende-se por cultura as manifestações e obras materiais e imateriais do espírito humano. Compreendem, dentre outras, as seguintes áreas: artes visuais, cinema e vídeo, arquitetura, design, música, artes cênicas, literatura, produções de software, audiovisuais e multimídia e patrimônio cultural. Eliminatório Relevância da proposta demonstrada na justificativa • Impacto social, pela ação transformadora sobre demandas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso à arte, cultura e a ao processo de formação e de qualificação; • Produtividade em projetos artísticos e culturais; • Relação bilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular e pela articulação com organizações de outros setores da sociedade, com vistas ao desenvolvimento de sistemas de parcerias institucionais; • Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento local, regional e nacional. 0 a 2,5 Coerência entre objetivos e metodologia Os objetivos devem demonstrar a transformação que a ação pretende alcançar. A metodologia deve evidenciar as atividades propostas, os métodos e procedimentos pelos quais os resultados serão alcançados. Devem-se estabelecer relações consistentes entre os objetivos e a metodologia, considerando-se a natureza de cada tipo de ação, que caracterizam-na como projeto ou programa. A carga horária total da ação deve ser compatível, no mínimo, com a carga horária mínima do bolsista (384 horas), podendo ser maior dependendo das especificidades da ação. O cronograma de atividades deve abranger o período de vigência da bolsa, devendo a ação ocorrer, no mínimo, de 01/05/2014 a 31/12/2015. 0 a 2,5 Plano de trabalho do bolsista Deve ser elaborado de forma detalhada, conforme consta no item Plano de Trabalho do(s) Bolsista(s) no corpo do projeto/programa, na página do SIGProj, apresentando as atividades a serem realizadas pelo bolsista que contribuirão para a sua formação acadêmica. Demonstra também a necessidade da participação do aluno na execução das atividades propostas na ação durante o período de vigência da bolsa. A carga horária de atividades do bolsista deve ser compatível com exigência institucional de, no mínimo, 12 horas semanais, no período de 08 meses (384 horas). 0 a 2,5 Acompanhamento e Avaliação Deve ser apresentada de forma clara a metodologia para acompanhamento dos resultados e para avaliação da eficácia da ação quanto ao atendimento dos objetivos. Apresenta-se aqui como a equipe se propõe a evidenciar êxito no alcance dos objetivos apresentados. A eficácia relaciona-se aos resultados a serem obtidos pela ação, num determinado período de tempo. Para cada objetivo enunciado, a ação deve identificar os indicadores quantitativos e qualitativos dos resultados esperados, assim como os meios de verificação, respeitando-se as especificidades de cada área de conhecimento. Deve-se, neste campo, apresentar instrumentos a serem utilizados para aferir resultados e frequência de avaliação. 0 a 2,5 Para as propostas reapresentadas serão avaliados os relatórios anteriores, devendo ser observado, em especial, as produções decorrentes da ação executada. 9. DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO DE EXTENSÃO E INDICAÇÃO DO NÚMERO DE BOLSAS 9.1- Para cada ação, a Câmara de Extensão avaliará e indicará o número de bolsas a serem concedidas, conforme relevância e impacto social. 9.2 - Após análise do mérito, da relevância e avaliação da ação de extensão, a Câmara de Extensão deverá: a) recomendar a ação com/sem corte na concessão das bolsas solicitadas; b) recomendar a ação com/sem corte na concessão das bolsas solicitadas e com reformulações indicadas pela Câmara; ou c) não recomendar a ação. 9.3 - Concluído o julgamento das propostas, a CODEX/PROCEV divulgará a lista de propostas contempladas. 10. DO CALENDÁRIO 10.1 - Submissão das propostas on line através do SIGProj - 16/12/2014 à 15/03/2015; 10.2 - Entrega do processo impresso e protocolizado na CODEX/PROCEV até o dia 27/03/2015; 10.3 – Início do período de avaliação das propostas pela Câmara de Extensão: 30/03/2015 à 10/04/2015; 10.4 - Divulgação dos resultados: 10/04/2015; 10.5 - Período para recurso junto a Câmara de Extensão: 13 a 15/04/2015: a) Os recursos financeiros - bolsas de extensão - para as ações aprovadas serão liberados conforme dotação e existência de numerário na PROPLAN/UFMT. 10.6 – Período de Assinatura dos Termos de Compromisso por Bolsistas de Extensão e respectivas/os responsáveis pela orientação e/ou coordenação e encaminhamento à CODEX/PROCEV: 20 a 30/04/2015. 11. DAS PUBLICAÇÕES 11.1 - Todas as ações de extensão apoiadas pela UFMT, quando apresentadas em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, posters, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMT da seguinte forma: “Apoio: UFMT/PROCEV/CODEX”. 11.2 - Todas as ações de extensão recomendadas pelo presente Edital deverão, OBRIGATORIAMENTE, ser apresentadas, no mínimo, na SEMANA ACADÊMICA DA UFMT em seus respectivos campi. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1- Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos nas Coordenações de Extensão da PROCEV - Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da UFMT nos respectivos campi. 12.2- A PROCEV não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas neste Edital. 12.3- A liberação das bolsas será feita conforme disponibilidade da dotação financeira destinada a UFMT/PROCEV/CODEX para o ano de 2015. 12.4- As bolsas de extensão aprovadas nas respectivas ações de extensão deverão ser executadas até dezembro de 2015. 12.5- A Coordenação de Extensão/PROCEV reserva-se o direito de reajustar o número de bolsas, durante a execução dos projetos, tendo como base a análise decorrente do acompanhamento técnico das ações de extensão, devendo as respectivas coordenações serem avisadas com antecedência mínima de trinta dias. 12.6- A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 12.7- Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da CODEX/PROCEV e da Câmara de Extensão da UFMT. 12.8- Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência, até cinco dias úteis após a sua divulgação. Cuiabá, 16 de dezembro de 2014. Fabrício Carvalho Pró Reitor de Cultura Extensão e Vivência - PROCEV Profª Vera Lúcia Bertoline Coordenadora de Extensão - CODEX/PROCEV ANEXO - ÁREA TEMÁTICA - segundo Normas de Ações de Extensão da UFMT e Plano Nacional de Extensão: I - COMUNICAÇÃO: comunicação social; mídia comunitária; comunicação escrita e eletrônica; produção e difusão de material educativo; televisão universitária; rádio universitária; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de comunicação social; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; II - CULTURA: desenvolvimento cultural; cultura, memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; folclore, artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de artes plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas do setor cultural; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; III – DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA: assistência jurídica; direitos de grupos sociais; organizações populares; questões agrárias; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de direitos humanos; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; IV - EDUCAÇÃO: educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio); educação e cidadania; educação à distância; educação continuada; educação de jovens e adultos; educação para a melhor idade; educação especial; incentivo à leitura; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de educação; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; V – MEIO AMBIENTE: preservação e sustentabilidade do meio ambiente; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento regional sustentável; aspectos de meio ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento urbano e do desenvolvimento rural; educação ambiental; gestão de recursos naturais e sistemas integrados para bacias regionais; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de meio ambiente; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; VI - SAÚDE: promoção à saúde e qualidade de vida; atenção a grupos de pessoas com necessidades especiais; atenção integral à criança, ao adolescente e ao jovem; à mulher, ao homem e ao idoso; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de saúde; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; desenvolvimento do sistema de saúde; saúde e segurança no trabalho; esporte, lazer e saúde; hospitais e clínicas universitárias; novas endemias, pandemias e epidemias; saúde da família; uso e dependência de drogas; promoção à saúde animal em interesse à sua interação com o homem em diversas instâncias como: prevenção das zoonoses, ecoterapia, produção de alimentos de origem animal, valorização da saúde e respeito animal; atendimentos clínicos e cirúrgicos à animais de companhia e de produção; VII – TECNOLOGIA E PRODUÇÃO: transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo; empresas juniores; inovação tecnológica; pólos tecnológicos; direitos de propriedade e patentes; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de ciência e tecnologia; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; VIII - TRABALHO: reforma agrária e trabalho rural; trabalho e inclusão social; educação profissional; organizações populares para o trabalho; cooperativas populares; questão agrária; saúde e segurança no trabalho; trabalho infantil; turismo e oportunidades de trabalho; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas do trabalho; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área.