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EDITAL Nº 004/EXT/2015 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EDITAL Nº 004/EXT/2015 AÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (FLUXO CONTÍNUO)

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EDITAL Nº 004/EXT/2015 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (FLUXO CONTÍNUO) A Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT por meio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência – PROCEV torna público o Edital EXT/2015 para Ações de Prestação de Serviços (Fluxo Contínuo) e convoca docentes e técnico-administrativos da UFMT a apresentarem propostas por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj – http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital. 1. DOS OBJETIVOS 1.1. O presente Edital tem por objetivo regularizar - por fluxo contínuo - o desenvolvimento de ações de prestação de serviço sem ônus para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 2. DOS PROPONENTES 2.1 - Podem ser proponentes da ação de extensão: a) Servidoras/es docentes e Técnico-administrativos do quadro efetivo da UFMT; 2.2 - Será permitido a/ao docente visitante e/ou substituto coordenar ação de extensão, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com a UFMT; 2.3 - Docente colaborador/a e voluntário/a não poderá, em nenhuma hipótese, coordenar ação de extensão. 2.4 - Docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão; 3. DA SUBMISSÃO 3.1. A submissão de proposta dar-se-á através do Sistema de Gerenciamento de Projetos – SIGProj, no período de 08/12/2014 à 20/06/2015. 4. DAS MODALIDADES DE AÇÕES APOIADAS 4.1. As propostas de ações de extensão apoiadas neste edital deverão ser apresentadas nas modalidades: Programa, Projeto, Curso, Publicação e Produto, conforme definição nas Normas de Ações de Extensão da UFMT e Plano Nacional de Extensão. 5. DAS AÇÕES PREVISTAS 5.1. As ações preverão obrigatoriamente recursos financeiros por meio de inscrições e/ou de recursos de terceiros, por meio da Fundação UNISELVA que gerenciará os recursos de acordo com as normas de Ações de Extensão da UFMT - RESOLUÇÃO Nº 36 - CONSEPE, de 04 de abril de 2005), RESOLUÇÃO CD Nº 15, de 26 de agosto 2011 que fixa os valores máximos de pagamento de bolsas pela entidade. 6. DO CALENDÁRIO 6.1. Vigência do Edital: de 10 de dezembro 2014 a 20 de junho de 2015, período em que a Coordenação de Extensão, (CODEX/PROCEV) receberá as propostas de ações de extensão submetidas no SIGProj; 6.2. Entrega do processo impresso e protocolizado na CODEX/PROCEV até o dia 30/06/2015; 6.3. Divulgação dos Resultados: até vinte dias, conforme cronograma de entrada da proposta de extensão junto à CODEX/PROCEV; 6.4. Autorização para Celebração de Convênios/Contratos: até quarenta e cinco dias, conforme cronograma de entrada da proposta de extensão e encaminhamento para celebração de convênios/contratos de acordo com a especificidade de cada ação. 7. PROPONENTES 7.1. Pode ser proponente da ação de prestação de serviço: a) Docente do quadro efetivo de servidores da UFMT; b) Técnico-administrativo do quadro efetivo de servidores da UFMT; 7.2. Será permitido ao docente visitante e/ou substituto coordenar ação de extensão, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com a UFMT. 7.3. O docente colaborador e voluntário não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de prestação de serviço. 7.4. O recurso financeiro, a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será docente ou técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMT. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor. 7.5. O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão. 8. MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APOIADAS 8.1. As propostas de ação deverão ser apresentadas sob a forma de Prestação de Serviço. 9. TEMAS 9.1. Os temas apresentados serão livres de acordo com o enquadramento de áreas de pesquisa, ensino e extensão do proponente/coordenador. 10. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 10.1. As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj (Sistema de Informação e Gestão de Projetos – http://sigproj1.mec.gov.br) no prazo de vigência do Edital, sendo que após a data de vigência 20/06/2015, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj no último dia, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital. 10.2. As propostas deverão: 10.2.1. Ter a participação obrigatória de discente (graduação e pós graduação) envolvido na equipe de execução; 10.2.2. Descrever de forma clara e precisa os objetivos; 10.2.3. Explicitar os procedimentos metodológicos; 6.3.4. Definir cronograma de execução detalhado; 10.2.4. Descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação; 10.4. As propostas deverão ser aprovadas pela Unidade Acadêmica a que pertença o proponente, a saber: Colegiado de Departamento ou de Curso ou Congregação, conforme o caso. Caso a proposição seja de servidor/a técnico administrativo deverá ser anexada aprovação da Unidade Administrativa. 11. REQUISITOS PARA ADMISSÃO 11.1. As propostas de ação de prestação de serviço deverão estar de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 36 - CONSEPE, de 04 de abril de 2005), RESOLUÇÃO CD Nº 15, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 que fixa os valores máximas de pagamento de bolsas pela entidade. 11.2. Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como coordenador. 11.3. O coordenador da ação de prestação de serviço não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações propostas anteriormente na CODEX/PROCEV. 12. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA VALIDAÇÃO DA PROPOSTA JUNTO A CODEX/PROCEV 12.1. As propostas de ações de prestação de serviço deverão ser submetidas no SIGProj, posteriormente impressas, protocolizadas com documentação obrigatória. 12.1.1. Formulário da ação de prestação de serviço, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIGProj. 12.1.2. Decisão, parecer ou extrato de ata de aprovação – pela Unidade Acadêmica (Colegiado de Departamento ou de Curso) ou Administrativa (caso proposição seja de servidor/a técnico administrativo) que deverá ser anexada na proposta. 12.1.3. Plano de trabalho que será enviado a Fundação UNISELVA disponível no endereço: www.fundacaouniselva.org.br 13. ANÁLISE E JULGAMENTO 13.1. Caberá a CODEX/PROCEV - por meio das Câmaras de Extensão - a análise e enquadramento das propostas, podendo: a) recomendar a atividade; b) não recomendar a atividade; c) solicitar reformulação da atividade. 14. DOS RELATÓRIOS FINAIS 14.1. Os Relatórios Finais de ações de extensão deverão ser submetidas no SIGProj posteriormente impressas, protocolizadas com documentação obrigatória: 14.2. Formulário do Relatório Final da ação de extensão, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIGProj. 14.3. Decisão, parecer ou extrato de ata de aprovação – pelas Unidades Acadêmicas ou Administrativas que deverão ser anexadas no relatório. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se as Coordenações de Extensão da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da UFMT nos respectivos campus. 15.2. A CODEX/PROCEV reserva-se no direito de não analisar propostas cadastradas sem a documentação exigida neste Edital. 15.3. A PROCEV não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às propostas apresentadas neste Edital. 15.4. Os resultados obtidos pelas ações de extensão registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, pôsteres, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMT da seguinte forma: “Apoio: UFMT/PROCEV/CODEX”. 15.5. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 15.6. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da CODEX/PROCEV e das Câmaras de Extensão da UFMT. 15.7. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência, até cinco dias úteis após a sua divulgação. Cuiabá, 10 de dezembro de 2014 Fabrício Carvalho Pró-Reitor de Cultura Extensão e Vivência - PROCEV Profª Vera Lúcia Bertoline Coordenadora de Extensão - CODEX/PROCEV ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO EDITAIS Nº 003/EXT/2015 FLUXO CONTÍNUO DE AÇÕES DE EXTENSÃO EDITAL Nº 004/EXT/2015 AÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (FLUXO CONTÍNUO) 1. CALENDÁRIO 2.1. Vigência do Edital: de 10 de dezembro 2014 a 10 de dezembro de 2015, período em que a Coordenação de Extensão, (CODEX/PROCEV) receberá as propostas de ações de extensão submetidas no SIGProj; 2.2. Entrega do processo impresso e protocolizado na CODEX/PROCEV até o dia 20/12/2015; 2.3. Divulgação dos Resultados: até vinte dias, conforme cronograma de entrada da proposta de extensão junto à CODEX/PROCEV; 2.3. Autorização para Celebração de Convênios/Contratos: até quarenta e cinco dias, conforme cronograma de entrada da proposta de extensão e encaminhamento para celebração de convênios/contratos de acordo com a especificidade de cada ação. Coordenadora de Extensão - CODEX/PROCEV