UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

PAEXT/2015 - PAEXT/2015 (UFMS) - Com ônus para a UFMS

O presente Edital disciplina o processo seletivo de propostas com vistas ao oferecimento de apoio financeiro do PAEXT e do PBEXT para ações de extensão a serem desenvolvidas no exercício de 2015. Pode ser proponente, exclusicamente, Servidor Docente ou Técnico Administrativo do quadro efetivo da UFMS.  



EDITAL Nº 89/2014-PREAE, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
PROGRAMA DE APOIO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – PAEXT/2015

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PREAE), torna público o presente Edital de abertura de processo seletivo, com vistas ao oferecimento de apoio financeiro do Programa de Apoio à Extensão Universitária (PAEXT) e do Programa de Bolsas de Extensão (PBEXT) para ações de extensão a serem desenvolvidas no exercício de 2015.

1. OBJETIVO

 

1.1. Fomentar e apoiar financeiramente, no todo ou em parte, o desenvolvimento de ações de extensão no exercício de 2015, em observação ao disposto nas Normas Regulamentares das Ações de Extensão da UFMS (Resolução nº 9/2013-COEX), no Regulamento do Programa de Bolsas de Extensão (Resolução nº 63/2013-CD) e nas condições, orientações e procedimentos dispostos no presente Edital.

 

1.2. A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

 

1.3. Consoante às Normas Regulamentares das Ações de Extensão da UFMS, “ensino” compreende todo o processo de formação acadêmica e cidadã do discente de graduação; e “pesquisa” compreende todo e qualquer conhecimento científico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.

 

1.4. Somente poderão ser admitidas como extensão universitária propostas que efetivamente articulem “ensino” e “pesquisa” e tenham como público-alvo prioritário e majoritário membros da comunidade externa à UFMS, caracterizando o foco da ação na atenção às demandas sociais.

 

1.5. Propostas que tenham discentes de graduação, discentes de pós-graduação, docentes ou técnicos administrativos da UFMS como público-alvo prioritário ou majoritário, caracterizando o foco da ação na atenção às demandas internas, deverão ser submetidas, em consonância com as normatizações próprias no âmbito de suas competências, à apreciação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ou Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, respectivamente.

 

 

2. CALENDÁRIO

RESPONSÁVEL

DATA OU PERÍODO

2.1. Período de elaboração e submissão das propostas (exclusivamente via Sigproj)

Proponentes Coordenadores

Abertura dia 29/10/2014 e encerramento às 23h do dia 29/11/2014 (horário de MS)

2.2. Análise e parecer preliminar de competência da Unidade Setorial

Comissão Setorial da Unidade

Até 12/12/2014

Presidente do Conselho da Unidade

Até 22/12/2014

2.3. Análise de enquadramento, avaliação e divulgação do resultado preliminar – média final e classificação das propostas recebidas

CEX/PREAE e consultores ad hoc

Até 09/02/2015

2.4. Pedidos de reconsideração do resultado preliminar mediante apresentação de recurso fundamentado, quando for o caso

Proponentes Coordenadores

De 09/02 a 11/02/2015

2.5. Análise dos recursos fundamentados e divulgação do resultado final (média final, classificação, recursos financeiros aprovados)

CEX/PREAE

Até 13/02/2015

2.6. Entrega das propostas aprovadas impressas e assinadas, juntamente com a informação do perfil de bolsistas (se for o caso) na CEX/PREAE

Coordenadores das propostas aprovadas

Até 20/02/2015

2.7. Lançamento do Edital para seleção de discentes candidatos a bolsas de extensão

CEX/PREAE

Até 23/02/2015

2.8. Desenvolvimento das ações de extensão

Coordenadores e equipes das propostas aprovadas

Início a partir de 01/03/2015 e encerramento até 31/12/2015

2.9. Liberação dos recursos financeiros aprovados, inclusive bolsas, quando for o caso

CEX/PREAE

A partir de março de 2015

2.10. Vigência das Bolsas de Extensão, quando aprovadas

PBEXT e Edital

Mínimo de TRÊS e máximo de DEZ meses

 

3. MODALIDADES

3.1. As propostas de Ações de Extensão, no âmbito deste Edital, deverão ser apresentadas nas modalidades Projeto, Curso ou Evento, conforme definições contidas nas Normas Regulamentares das Ações de Extensão da UFMS:

 

3.1.1. Entende-se por Projeto: conjunto de ações, processuais e contínuas de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, para alcançar um objetivo definido realizado em um prazo determinado resultando em produtos que propiciem a expansão e/ou aperfeiçoamento das instituições envolvidas;

 

3.1.2. Entende-se por Curso: conjunto articulado de ações pedagógicas, de caráter teórico e/ou prático, planejadas e organizadas de modo sistemático, com processo de avaliação, sendo que:

3.1.2.1. os cursos de extensão poderão ser presenciais (carga horária referente a atividades realizadas na presença do professor/instrutor) ou a distância (carga horária referente a atividades realizadas sem a presença ou supervisão de professor/instrutor; pode prever atividades presenciais desde que não ultrapassem a vinte por cento da carga horária total do curso);

3.1.2.2. as Ações com menos de oito horas devem ser classificadas como Evento;

3.1.2.3. os cursos de iniciação que objetivem oferecer noções introdutórias em uma área específica do conhecimento deverão ter carga horária igual ou superior a oito horas;

3.1.2.4. os cursos de atualização/educação continuada e treinamento/qualificação profissional devem ter carga horária igual ou superior a trinta horas; e

3.1.2.5. os cursos de aperfeiçoamento (destinados a graduados) devem ter carga horária entre 180 horas e 360 horas.

 

3.1.3. Entende-se por Evento: conjunto de Ações que implicam na apresentação e/ou exibição pública do conhecimento ou produto cultural, científico e tecnológico, desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade que tenham como público majoritário e prioritário membros da comunidade externa.

3.1.3.1. Não poderão concorrer ao financiamento, no âmbito deste edital, atividades obrigatórias ou curriculares dos cursos de graduação ou de pós-graduação, tais como Semanas e Jornadas Acadêmicas e eventos correlatos voltados ao público interno.

 

3.2.  As propostas nas modalidades Programa, Prestação de Serviços e Publicação ou Outro Produto Acadêmico não serão contempladas neste Edital.

 

4. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA A UFMS

4.1. Projetos ou Cursos: limite de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), entre Materiais de Consumo e ou Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, mais Cota de Bolsas de Extensão, conforme disposição contida no item “5.3” do presente Edital.

 

4.1.1. A Cota de Bolsas de Extensão, quando solicitada e aprovada, não incidirá sobre o limite disponibilizado para Materiais de Consumo e ou de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

4.2. Eventos Internacionais: limite de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), entre Materiais de Consumo e ou Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, mais Cota de Bolsas de Extensão, conforme disposição contida no item “5.3” do presente Edital.

 

4.3. Eventos Nacionais ou Regionais: limite de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), entre Materiais de Consumo e ou Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, mais Cota de Bolsas de Extensão, conforme disposição contida no item “5.3” do presente Edital.

 

4.4. Eventos Municipais ou Locais: limite de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), entre Materiais de Consumo e ou Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

4.5. As propostas poderão prever, além do financiamento pleiteado, arrecadação com taxas de inscrição, matrículas e mensalidades, cujo somatório não incidirá sobre o limite orçamentário disposto nos itens “4.1” a “4.4”.

 

5. ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS

5.1. Poderão ser financiados, no âmbito deste Edital:

 

5.1.1. Materiais de Consumo – cujo oferecimento e disponibilidade da quantidade desejada tenham sido previstos pela Unidade Proponente em Ata de Registro de Preços/UFMS vigente à época da aquisição, ou que tenham sua previsão e disponibilização das quantidades desejadas à Unidade Proponente por outra Unidade que tenha feito a previsão, ou que tenham todas as providências para a sua aquisição (licitação) sob a responsabilidade do proponente coordenador e da sua Unidade, seguindo o trâmite processual da UFMS. Em qualquer caso, caberá à Coordenadoria de Extensão/PREAE apenas autorizar a realização da despesa aprovada.

 

5.1.3. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Produtos e serviços da Editora/UFMS (exceto livros) e ou serviços a serem contratados cujo oferecimento e disponibilidade da quantidade desejada tenham sido previstos pela Unidade Proponente em Ata de Registro de Preços/UFMS vigente à época da contratação, ou que tenham sua previsão e disponibilização das quantidades desejadas à Unidade Proponente por outra Unidade que tenha feito a previsão, ou que tenham todas as providências para a sua contratação (licitação) sob a responsabilidade do proponente coordenador e da sua Unidade, seguindo o trâmite processual da UFMS. Em qualquer caso, caberá à Coordenadoria de Extensão/PREAE apenas autorizar a realização da despesa aprovada.

 

5.3. Bolsas de Extensão para discentes de graduação da UFMS, exclusivamente para ações de extensão nas modalidades “Projeto”, “Curso”, “Evento Internacional”, “Evento Nacional” ou “Evento Regional”, desde que coordenadas por docentes em efetivo exercício (em obediência ao disposto no art. 4º do Regulamento do PBEXT e no art. 9º do Decreto nº 7.416/2010), no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com duração mínima de TRÊS e máxima de DEZ meses cada bolsa.

 

5.3.1. As bolsas de extensão, via de regra, somente poderão ter início da vigência a partir do mês de março de 2015.

 

5.3.2. As bolsas de extensão somente serão admitidas quando direta e estritamente relacionadas com os objetivos a serem alcançados pela proposta, em quantidade e duração devidamente justificadas e com prévia do plano de trabalho individualizado expresso na proposta submetida via Sigproj (http://sigproj.mec.gov.br).

 

5.3.3. Os bolsistas de extensão somente poderão ser definidos após a realização do competente processo seletivo, conforme determinado pelo Decreto nº 7.416/2010, nos termos de edital específico a ser oportuna e amplamente divulgado pela PREAE até o dia 23 de fevereiro de 2015.

 

5.4. Não serão financiadas, no âmbito deste Edital: despesas com aquisição de materiais permanentes; aquisição de passagens; pagamento de diárias; contratação de serviços de pessoa física; concessão bolsas de extensão para ações de extensão que não sejam coordenadas por docentes; publicação, divulgação ou apresentação de resultados parciais ou finais da ação de extensão.

 

5.4.1. Recursos eventualmente arrecadados poderão ser utilizados, desde que devidamente previstos e havendo disponibilidade orçamentária, para o custeio de despesas com aquisição de materiais permanentes; aquisição de passagens; pagamento de diárias e contratação de serviços de pessoa física, além de outros materiais de consumo, serviços de pessoa jurídica e bolsa (quando couber).


5.4.2. Todas as receitas e despesas devem estar diretamente relacionadas com a execução das atividades previstas na proposta da Ação de Extensão, não sendo permitida a utilização das receitas com o pagamento de despesas estranhas ao cumprimento dos objetivos propostos, independentemente da fonte de financiamento.

 

5.5. O valor global, a quantidade e a vigência de bolsas aprovados para cada proposta poderão ser menores do que aqueles solicitados, conforme orientado pelo processo seletivo disposto no presente Edital e respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira da PREAE.

 

6. PROPOSIÇÃO

6.1. Pode ser Coordenador da Ação de Extensão, no âmbito deste Edital, Servidor Docente ou Técnico Administrativo do quadro efetivo da UFMS.

 

6.2. Não pode ser Coordenador da Ação de Extensão, no âmbito deste Edital, Docente Visitante, Docente Substituto, Docente Temporário, Docente Voluntário ou Discente.

 

6.3. As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no Sigproj (Sistema de Informação e Gestão de Projetos – http://sigproj.mec.gov.br) no prazo de vigência do Edital, independentemente de problemas de acesso e conexão à internet ou ao Sigproj.

 

6.4. Um mesmo proponente poderá enviar até duas propostas de Ações de Extensão como Coordenador.

 

6.4.1. Na eventualidade de um mesmo proponente submeter mais de duas propostas, para fins de participação no processo seletivo, serão consideradas apenas as duas últimas propostas submetidas.

 

6.5. O proponente da Ação de Extensão (entenda-se, Coordenador) não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de Ações de Extensão na CEX/PREAE, além de ter inscrito e participado do 8º ENEX, se na condição de obrigatoriedade à época.

 

7. ORGANIZAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1. As propostas deverão:

 

7.1.1. explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam;

 

7.1.2. descrever, de forma clara e precisa, os objetivos;

 

7.1.3. explicitar os procedimentos metodológicos;

 

7.1.4. indicar o público-alvo prioritariamente externo à UFMS e o número estimado de pessoas beneficiadas, majoritariamente externo à UFMS;

 

7.1.5. definir cronograma de execução detalhado de acordo com as atividades que compõem a proposta;


7.1.6. descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

 

7.1.7. registrar, na justificativa, a experiência acadêmica e extensionista da equipe executora;

 

7.1.8. incluir na metodologia o detalhamento da infraestrutura disponível e da infraestrutura necessária para a execução da proposta;

 

7.1.9. estar adequada à norma padrão da Língua Portuguesa, respeitando o princípio da boa escrita, clara, coesa e coerente;

 

7.1.10. apresentar, quando for o caso, planilha detalhando a previsão de arrecadação com taxas de inscrição, matrícula ou mensalidades, assim como o detalhamento da previsão de sua utilização.

 

7.2. Toda Ação de Extensão deverá envolver discentes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFMS na equipe de trabalho, a fim de proporcionar-lhes vivenciar a relação ensino-aprendizagem a partir da interlocução com as demandas e problemas da sociedade.

 

7.2.1. A não participação de discentes na equipe de trabalho é critério para a não recomendação da Ação de Extensão pela Coordenadoria de Extensão.

 

7.3. Deverá ser comprovado, mediante apresentação de declaração assinada, digitalizada e anexada à proposta, o interesse do município, órgão ou comunidade atendida na ação proposta. Caso não seja comprovado este interesse, a proposta perderá 20% (vinte por cento) da pontuação total na Avaliação de Mérito e Relevância Social, conforme previsto no item 9.9 do presente Edital.

 

7.4. As propostas deverão ser submetidas diretamente via Sigproj (http://sigproj.mec.gov.br), e deverão receber manifestação favorável à sua execução pela Comissão Setorial de Extensão e por parte da Unidade Proponente, que deverá ser, conforme a lotação do proponente coordenador, o Conselho de Unidade da Administração Setorial ou o Conselho Diretivo de Núcleo ou o Dirigente da Unidade da Administração Central.

 

7.5. A Ação poderá envolver mais de uma Unidade, porém deverá ser vinculada a uma única Unidade, com a ciência das demais envolvidas devidamente comprovada (anexar manifestação das demais unidades envolvidas, se houver).

 

7.6. Para fins de manifestação favorável pela execução da Ação de Extensão, a Unidade Proponente deverá, preferencialmente ouvida a Comissão Setorial de Extensão, analisar e avaliar, em primeira instância, as propostas de ações de extensão, com relação aos seguintes aspectos:

 

7.6.1. Caracterização da proposta como uma ação extensionista (conforme disposto no § 2º do art. 1º das Normas Regulamentares das Ações de Extensão da UFMS);

 

7.6.2. Compatibilidade entre demandas sociais a serem atendidas e diretrizes da Unidade;

 

7.6.3. Adequado dimensionamento de recursos humanos, espaço físico, instalações e equipamentos necessários à realização da ação, a serem disponibilizados pela Unidade e/ou por instituições parceiras;

 

7.6.4. Coerência lógica, conceitual e metodológica entre cronograma de atividades, carga horária e alcance dos objetivos propostos;

 

7.6.5. Compatibilidade entre carga horária individual dos membros que compõem a proposta e a jornada de trabalho ou estudo na Unidade.

 

8. ÁREA DO CONHECIMENTO, ÁREAS TEMÁTICAS E LINHAS DE EXTENSÃO

8.1. Cada proposta deve se vincular a uma Área do Conhecimento, conforme classificação do CNPq disponível no Sigproj (http://sigproj.mec.gov.br).

 

8.2. As propostas deverão ser elaboradas em consonância com uma das Áreas Temáticas definidas na Política Nacional de Extensão Universitária e contempladas no presente Edital:

 

8.2.1. Comunicação: comunicação social; mídia comunitária; comunicação escrita e eletrônica; produção e difusão de material educativo; televisão universitária; rádio universitária; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de comunicação social; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área;

 

8.2.2. Cultura: desenvolvimento cultural; cultura, memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; folclore, artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de artes plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; capacitação de gestores de políticas públicas do setor cultural; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área;

 

8.2.3. Direitos Humanos e Justiça: assistência jurídica; direitos de grupos sociais; organizações populares; questões agrárias; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de direitos humanos; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área;

 

8.2.4. Educação: educação básica; educação e cidadania; educação à distância; educação continuada; educação de jovens e adultos; educação para pessoas idosas; educação especial; educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; incentivo à leitura; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de educação; cooperação interinstitucional e internacional na área;

8.2.5. Meio Ambiente: preservação e sustentabilidade do meio ambiente; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento regional sustentável; aspectos de meio ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento urbano e do desenvolvimento rural; educação ambiental; gestão de recursos naturais e sistemas integrados para bacias regionais; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de meio ambiente; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área;

 

8.2.6. Saúde: promoção à saúde e qualidade de vida; atenção a grupos de pessoas com necessidades especiais; atenção integral à mulher; atenção integral à criança; atenção integral à saúde de adultos; atenção integral à terceira idade; atenção integral ao adolescente e ao jovem; desenvolvimento do sistema de saúde; saúde e segurança no trabalho; esporte, lazer e saúde; hospitais e clínicas universitárias; novas endemias, pandemias e epidemias; saúde da família; uso e dependência de drogas; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de saúde; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área;

 

8.2.7. Tecnologia e Produção: transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo; empresas juniores; inovação tecnológica; polos tecnológicos; direitos de propriedade e patentes; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de ciências e tecnologia; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área;

 

8.2.8. Trabalho: reforma agrária e trabalho rural; trabalho e inclusão social; educação profissional; organizações populares para o trabalho; cooperativas populares; questão agrária; saúde e segurança no trabalho; trabalho infantil; turismo e oportunidades de trabalho; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas do trabalho; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área.

 

8.3. O enquadramento na Área Temática principal é obrigatório, sendo facultativa a escolha de uma área temática secundária.

 

8.4. Para a classificação por área temática deve ser observado o objeto ou o tema que é enfocado na ação, ou seja, a questão substantiva que perpassa a ação. Por exemplo, um curso sobre tratamento de feridas crônicas deve ser registrado na área temática SAÚDE; o fato de se tratar de “curso” (ação) não o caracteriza como EDUCAÇÃO, pois a questão substantiva que perpassa o curso refere-se à saúde. O registro quanto ao tipo de ação de extensão (neste exemplo, “curso”) está contemplado no campo “modalidade” do Sigproj (http://sigproj.mec.gov.br).

 

8.5. Todas as propostas da ação de extensão deverão circunscrever-se a uma única Linha de Extensão, dentre as cinquenta e três linhas enunciadas no Plano Nacional de Extensão e descritas no Anexo I.

 

9. ANÁLISE DE ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO E RELEVÂNCIA SOCIAL

9.1. As propostas serão avaliadas exclusivamente por meio do Sigproj (http://sigproj.mec.gov.br) – não haverá necessidade de envio da cópia impressa para participar do processo de análise de enquadramento e de avaliação de mérito e relevância social.

 

9.2. Somente serão avaliadas as propostas submetidas dentro do prazo de vigência do presente Edital e que tiverem obtido manifestação favorável pela execução da proposta, emitido pela Unidade Proponente do coordenador, conforme disposto no item “7.4”, “7.5” e “7.6” do presente Edital.

 

9.3. A seleção das propostas de Ações de Extensão obedecerá a três etapas:

9.3.1. Análise de Enquadramento, de caráter eliminatório;

9.3.2. Avaliação de Mérito e Relevância Social, de caráter classificatório e eliminatório, e

9.3.3. Aprovação de itens de despesa financiáveis pela UFMS.

 

9.4. A Análise de Enquadramento da Ação de Extensão será realizada pela equipe técnica da CEX/PREAE e compreenderá:

 

9.4.1. Análise das demandas da sociedade descritas na proposta, bem como descrição do público-alvo, de modo a caracterizar-se como uma ação extensionista;

 

9.4.2. Conferência dos pareceres e anexos obrigatórios;

 

9.4.3. Inexistência de pendências do proponente coordenador com relação às Ações de Extensão em execução ou realizadas anteriormente (apresentação de relatórios parciais e ou finais, quando couber) e inscrição e participação do 8º ENEX/UFMS (quando na situação de obrigatoriedade à época).

 

9.5. As Ações de Extensão analisadas como não enquadradas serão eliminadas do processo seletivo e não poderão ser ressubmetidas no âmbito do presente Edital, sendo facultado aos proponentes coordenadores replicá-las (no Sigproj, http://sigproj.mec.gov.br), redimensioná-las, reformulá-las e submetê-las no âmbito do Edital de Fluxo contínuo (sem recursos da UFMS).

 

9.6. Somente serão encaminhadas para avaliação na segunda etapa as propostas consideradas “enquadradas” na primeira etapa.

 

9.7. A Avaliação de Mérito e Relevância Social será realizada por comissão de seleção constituída por servidores docentes e técnicos administrativos da UFMS e ou de outras Instituições Federais de Ensino Superior, na qualidade de consultores ad hoc, de acordo com as Áreas Temáticas definidas no presente Edital.

 

9.7.1.  Os consultores ad hoc constituídos devem manter sigilo sobre suas atividades e identidades;

 

9.7.2. Não poderão atuar como consultores ad hoc na avaliação de propostas docentes ou técnicos administrativos da mesma unidade de lotação do proponente coordenador;

 

9.7.3. Cada proposta terá a Avaliação de Mérito e Relevância Social realizada por dois consultores ad hoc.

 

9.8. A Avaliação de Mérito e Relevância Social das Ações de Extensão enquadradas seguirão uma pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) para cada um dos quesitos a serem avaliados, conforme descrição e pesos especificados no item 9.9 do presente Edital.

 

9.9. As propostas serão avaliadas de acordo com os seguintes quesitos e pesos:

QUESITOS AVALIADOS

PESO

9.9.1. Declaração do município, órgão ou comunidade atendida que comprove interesse na ação proposta

0,20

9.9.2. Articulação interdisciplinar ou multidisciplinar e contribuição com a

formação integral discente

0,20

9.9.3. Relação Universidade-Sociedade: impacto social, público-alvo e parcerias

0,15

9.9.4. Justificativa, fundamentação teórica, objetivos e metodologia

0,15

9.9.5. Interação com políticas públicas externas à UFMS

0,10

9.9.6. Vinculação entre cronograma de atividades e carga horária com o alcance dos objetivos propostos

0,10

9.9.7. Mecanismos de acompanhamento e avaliação

0,05

9.9.8. Infraestrutura disponibilizada para o desenvolvimento da ação

0,05

TOTAL

1,00

 

9.10. A Média Final de cada ação submetida à Avaliação de Mérito e Relevância Social será obtida a partir da fórmula “MF = (C1 + C2) / 2”, onde:

 

MF = Média Final;

C1 = Somatório das pontuações atribuídas pelo consultor 1 (nota de cada quesito x peso do quesito);

C2 = Somatório das pontuações atribuídas pelo consultor 2 (nota de cada quesito x peso do quesito).

 

9.10.1. Caso a diferença entre o somatório das pontuações atribuídas pelos dois avaliadores seja menor do que 3,0 (três vírgula zero), a média final da proposta será a média aritmética das duas pontuações obtidas;

 

9.10.2. Caso a diferença entre o somatório das pontuações atribuídas pelos dois avaliadores seja maior ou igual a 3,0 (três ponto zero), a proposta será submetida à avaliação de um terceiro consultor ad hoc e, neste caso, a média final será a média aritmética dos dois pareceres cuja pontuação ficarem mais próximas.

 

9.11. Propostas que não alcançarem Média Final igual ou superior a 60% (setenta por cento) do total de pontos possíveis não poderão ser contempladas com recursos orçamentários e financeiros no âmbito do presente Edital.

 

10. RESULTADO PRELIMINAR E PEDIDOS DE REVISÃO

10.1. O Resultado Preliminar será divulgado no sítio da PREAE (www.preae.ufms.br) até o dia 9 de fevereiro de 2015 e abrangerá as propostas enquadradas e não enquadradas, classificadas segundo a Média Final alcançada na Avaliação de Mérito e Relevância Social, quando enquadradas, em ordem decrescente de classificação e segundo a modalidade proposta (“Projeto”, “Curso” e “Evento”).

 

10.2. Os eventuais pedidos de reconsideração com relação ao Resultado Preliminar somente serão considerados se apresentados pelos proponentes coordenadores no período de 9 a 11 de fevereiro de 2015, mediante recurso fundamentado e estritamente circunscrito ao conteúdo das propostas submetidas ou à pontuação atribuída pelos consultores ad hoc em algum dos quesitos avaliados, desde que, entre estes, tenha havido diferença maior ou igual a 3,0 (três ponto zero).

 

10.3. Não serão consideradas, no processo de análise dos eventuais pedidos de reconsideração com relação ao Resultado Preliminar, informações adicionais que não tenham sido inseridas na proposta submetida.

 

11. ANÁLISE FINANCEIRA, ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DE BOLSAS DE EXTENSÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1.  Analisados os eventuais pedidos de reconsideração com relação ao Resultado Preliminar, quando julgados procedentes, a alocação de recursos orçamentários, a ser feita pela CEX/PREAE, obedecerá à análise financeira de cada proposta classificada com Média Final igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos possíveis, observada a ordem de classificação, a pertinência de cada item previsto para a consecução dos objetivos propostos e segundo as limitações orçamentárias e financeiras dispostas no item “4” do presente Edital.

 

11.2. Todas as receitas e despesas previstas devem estar diretamente relacionadas com a execução das atividades previstas na proposta da Ação de Extensão, não sendo permitida a utilização das receitas com o pagamento de despesas estranhas ao cumprimento dos objetivos propostos.

 

11.3. O Resultado Final, comportando Média Final, classificação, recursos financeiros aprovados e cota de bolsas alocada em cada proposta, será divulgado no sítio da PREAE (www.preae.ufms.br) até o dia 13 de fevereiro de 2015.

 

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os coordenadores das propostas aprovadas deverão providenciar e encaminhar à CEX/PREAE, até o dia 20 de fevereiro de 2015, a seguinte documentação: proposta impressa com rubrica do/a coordenador/a em todas as páginas e assinatura na última; manifestação favorável da Unidade Proponente (se for resolução ad referendum, enviar também a resolução de homologação); se for o caso, planilha de arrecadação impressa e rubricada e, por fim, caso a proposta tenha sido contemplada com bolsa, planilha contendo a informação sobre o perfil desejado para a seleção de bolsista(s).

 

12.2. A PREAE disciplinará e divulgará, por meio de edital específico a ser lançado até o dia 23 de fevereiro de 2015, a seleção de discentes candidatos a bolsas de extensão par atuação nas ações de extensão aprovadas no âmbito do presente Edital.

 

12.3. As ações de extensão aprovadas no âmbito do presente Edital poderão ter início a partir do dia 1º de março de 2015 e não poderão exceder ao dia 31 de dezembro de 2015.

 

12.4. Os recursos financeiros aprovados, inclusive pagamento de bolsas de extensão, quando for o caso, somente serão liberados a partir do mês de março de 2015.

 

12.5. As Ações de Extensão aprovadas deverão ser executadas rigorosamente dentro do período previsto, devendo qualquer modificação ser submetida à recomendação pela Unidade Proponente e enviada uma cópia devidamente assinada à Coordenadoria de Extensão, acompanhada do documento de aprovação pela Unidade proponente.

 

12.6. A divulgação, as inscrições e a execução das Ações de Extensão somente poderão ser iniciadas após sua recomendação pela Coordenadoria de Extensão.

 

12.6.1. No caso de Ação que demande convites para autoridades, estes deverão estar de acordo com as Normas da Assessoria de Comunicação Social e do Cerimonial da UFMS.

 

12.6.2. É de responsabilidade do coordenador da Ação de Extensão e das respectivas Unidades Proponentes o acompanhamento e o monitoramento da execução da Ação.

 

12.7. Caso a Ação de Extensão não esteja sendo executada de acordo com sua proposta, a Coordenadoria de Extensão deverá ser comunicada para nova avaliação, mediante apresentação de relatório parcial.

 

12.8. Até sessenta dias após o término das Ações o coordenador deverá encaminhar à Unidade Proponente o Relatório Final para avaliação, em relação aos objetivos propostos e aos resultados alcançados, devendo ter a mesma tramitação da proposta de Ação de Extensão original.

 

12.9. A Coordenadoria de Extensão disponibilizará formulários eletrônicos para a elaboração dos Relatórios Parcial e Final.

 

12.10. O Relatório Final deverá ser apresentado à Unidade Proponente, constando os resultados alcançados, planilha demonstrativa dos recursos financeiros recebidos/arrecadados e utilizados na execução da proposta e a relação dos nomes completos dos participantes, carga horária e porcentagem de frequência de cada um deles.

 

12.11. Os participantes (público-alvo atendido) e a equipe de execução da Ação de Extensão farão jus ao respectivo Certificado de Extensão, que será expedido pela Coordenadoria de Extensão, de acordo com a relação de participantes constantes no Relatório Parcial ou no Relatório Final (incluindo nome completo, sem abreviações, CPF, percentual de presença, quando for o caso, e carga horária).

 

12.11.1. Será exigida a presença/participação mínima de setenta e cinco por cento na Ação de Extensão para a concessão de Certificados aos participantes inscritos.

 

12.12. Todas as Ações de Extensão financiadas no âmbito do presente Edital, quando apresentadas em eventos, cursos, comunicações em congressos ou publicações, assim como em cartazes, folders, pôsteres e banners, deverão mencionar, obrigatoriamente, o apoio financeiro da PREAE/UFMS.

 

12.12.1. As camisetas que eventualmente venham a ser confeccionadas para atendimento às ações de extensão aprovadas no âmbito deste Edital, independentemente da fonte de financiamento, deverão, obrigatoriamente, mencionar “Extensão UFMS” e o nome completo da proposta (ou parte dele, se for necessário), sendo em qualquer caso vedada a alusão a Unidades ou projetos diferentes em detrimento da ação de extensão aprovada.

 

12.13. Todas as Ações de Extensão financiadas no âmbito do presente Edital deverão ter seus resultados parciais ou finais apresentados no 9º ENEX-UFMS 2015, sob pena de seus/suas coordenadores/as ficarem impedidos/as de pleitearem financiamento para ações de extensão a serem realizadas em 2016.

 

12.14. A PREAE não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente a despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e ou internos, relacionadas às ações aprovadas no âmbito do presente Edital.

 

12.15. Este Edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

 

12.16. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pessoalmente com a equipe técnica da CEX/PREAE pelos telefones (67) 3345-7938 / 7238 / 7426 / 7244 / 7235, ou por correio eletrônico enviado ao endereço cex.preae@ufms.br ou diom.preae@ufms.br.

 

12.17. Situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

 

12.18. As disposições e termos contidos no presente Edital poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada da parte interessada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis em até cinco dias úteis após a sua publicação.

 

 

VALDIR SOUZA FERREIRA


ANEXO I – LINHAS DE EXTENSÃO

1. Alfabetização, Leitura e Escrita: Alfabetização e letramento de crianças, jovens e adultos; formação do leitor e do produtor de textos; incentivo à leitura; literatura; desenvolvimento de metodologias de ensino da leitura e da escrita e sua inclusão nos projetos político pedagógicos das escolas.

2. Artes Cênicas: Dança, teatro, técnicas circenses, performance; formação, memória, produção e difusão cultural e artística.

3. Artes Integradas: Ações multiculturais, envolvendo as diversas áreas da produção e da prática artística em um único programa integrado; memória, produção e difusão cultural e artística.

4. Artes Plásticas: Escultura, pintura, desenho, gravura, instalação, apropriação; formação, memória, produção e difusão cultural e artística.

5. Artes Visuais: Artes gráficas, fotografia, cinema, vídeo; formação, memória, produção e difusão cultural e artística.

6. Comunicação Estratégica: Elaboração, implementação e avaliação de planos estratégicos de comunicação; realização de assessorias e consultorias para organizações de natureza diversa em atividades de publicidade, propaganda e de relações públicas; suporte de comunicação a programas e projetos de mobilização social, a organizações governamentais e da sociedade civil.

7. Desenvolvimento de Produtos: Produção de origem animal, vegetal, mineral e laboratorial; manejo, transformação, manipulação, dispensação, conservação e comercialização de produtos e subprodutos.

8. Desenvolvimento Regional: Elaboração de diagnóstico e de propostas de planejamento regional (urbano e rural) envolvendo práticas destinadas a elaboração de planos diretores, a soluções, tratamento de problemas e melhoria a qualidade de vida da população local, tendo em vista sua capacidade produtiva e potencial de incorporação na implementação das ações; participação em fóruns, Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável DLIS; participação e assessoria a conselhos regionais, estaduais e locais de desenvolvimento e a fóruns de municípios e associações afins; elaboração de matrizes e estudos sobre desenvolvimento regional integrado, tendo como base recursos locais renováveis e práticas sustentáveis; discussão sobre permacultura; definição de indicadores e métodos de avaliação de desenvolvimento, crescimento e sustentabilidade.

9. Desenvolvimento Rural e Questão Agrária: Constituição e/ou manutenção de iniciativas de reforma agrária, matrizes produtivas locais ou regionais e de políticas de desenvolvimento rural; assistência técnica; planejamento do desenvolvimento rural sustentável; organização rural; comercialização; agroindústria; gestão de propriedades e/ou organizações; arbitragem de conflitos de reforma agrária; educação para o desenvolvimento rural; definição de critérios e de políticas de fomento para o meio rural; avaliação de impactos de políticas de desenvolvimento rural.

10. Desenvolvimento Tecnológico: Processos de investigação e produção de novas tecnologias, técnicas, processos produtivos, padrões de consumo e produção (inclusive tecnologias sociais, práticas e protocolos de produção de bens e serviços); serviços tecnológicos; estudos de viabilidade técnica, financeira e econômica; adaptação de tecnologias.

11. Desenvolvimento Urbano: Planejamento, implementação e avaliação de processos e metodologias visando proporcionar soluções e o tratamento de problemas das comunidades urbanas; urbanismo.

12. Direitos Individuais e Coletivos: Apoio a organizações e ações de memória social, defesa, proteção e promoção de direitos humanos; direito agrário e fundiário; assistência jurídica e judiciária individual e coletiva, a instituições e organizações; bioética médica e jurídica; ações educativas e preventivas para garantia de direitos humanos.

13. Educação Profissional: Processos de formação técnica profissional, visando a valorização, aperfeiçoamento, promoção do acesso aos direitos trabalhistas e inserção no mercado de trabalho.

14. Empreendedorismo: Constituição e gestão de empresas juniores, pré incubadoras, incubadoras de empresas, parques e pólos tecnológicos, cooperativas e empreendimentos solidários e outras ações voltadas para a identificação, aproveitamento de novas oportunidades e recursos de maneira inovadora, com foco na criação de empregos e negócios estimulando a próatividade.

15. Emprego e Renda: Defesa, proteção, promoção e apoio a oportunidades de trabalho, emprego e renda para empreendedores, setor informal, proprietários rurais, formas cooperadas/associadas de produção, empreendimentos produtivos solidários, economia solidária, agricultura familiar, dentre outros.

16. Endemias e Epidemias: Planejamento, implementação e avaliação de metodologias de intervenção e de investigação tendo como tema o perfil epidemiológico de endemias e epidemias e a transmissão de doenças no meio rural.e urbano; previsão e prevenção.

17. Divulgação Científica e Tecnológica: Difusão e divulgação de conhecimentos científicos e tecnológicos em espaços de ciência, como museus, observatórios, planetários, estações marinhas, entre outros; organização de espaços de ciência e tecnologia.

18. Esporte e Lazer: Práticas esportivas, experiências culturais, atividades físicas e vivências de lazer para crianças, jovens e adultos, como princípios de cidadania, inclusão, participação social e promoção da saúde; esportes e lazer nos projetos político pedagógico das escolas; desenvolvimento de metodologias e inovações pedagógicas no ensino da Educação Física, Esportes e Lazer; iniciação e prática esportiva; detecção e fomento de talentos esportivos.

19. Estilismo: Design e modelagem criativa de vestuário, calçados, ornamentos e utensílios pessoais relacionados à moda.

20. Fármacos e Medicamentos: Uso correto de medicamentos para a assistência à saúde, em seus processos que envolvem a farmacoterapia; farmácia nuclear; diagnóstico laboratorial; análises químicas, físicoquímicas, biológicas, microbiológicas e toxicológicas de fármacos, insumos farmacêuticos, medicamentos e fitoterápicos.

21. Formação de Professores: Formação e valorização de professores, envolvendo a discussão de fundamentos e estratégias para a organização do trabalho pedagógico, tendo em vista o aprimoramento profissional, a valorização, a garantia de direitos trabalhistas e a inclusão no mercado de trabalho formal.

22. Gestão do Trabalho: Estratégias de administração; ambiente empresarial; relações de trabalho urbano, rural e industrial (formas associadas de produção, trabalho informal, incubadora de cooperativas populares, agronegócios, agroindústria, práticas e produções caseiras, dentre outros).

23. Gestão Informacional: Sistemas de fornecimento e divulgação de informações econômicas, financeiras, físicas e sociais das instituições públicas, privadas e do terceiro setor.

24. Gestão Institucional: Estratégias administrativas e organizacionais em órgãos e instituições públicas, privadas e do terceiro setor, governamentais e não governamentais.

25. Gestão Pública: Sistemas regionais e locais de políticas públicas; análise do impacto dos fatores sociais, econômicos e demográficos nas políticas públicas (movimentos populacionais, geográficos e econômicos, setores produtivos); formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam nos sistemas públicos (atuais ou potenciais).

26. Grupos Sociais Vulneráveis: Questões de gênero, de etnia, de orientação sexual, de diversidade cultural, de credos religiosos, dentre outro, processos de atenção (educação, saúde, assistência social, etc), de emancipação, de respeito à identidade e inclusão; promoção, defesa e garantia de direitos; desenvolvimento de metodologias de intervenção.

27. Infância e Adolescência: Processos de atenção (educação, saúde, assistência social, etc); promoção, defesa e garantia de direitos; ações especiais de prevenção e erradicação do trabalho infantil; desenvolvimento de metodologias de intervenção, tendo como objeto enfocado na ação crianças, adolescentes e suas famílias.

28. Inovação Tecnológica: Introdução de produtos ou processos tecnologicamente novos e melhorias significativas a serem implementadas em produtos ou processos existentes nas diversas áreas do conhecimento. Considera-se uma inovação tecnológica de produto ou processo aquela que tenha sido implementada e introduzida no mercado (inovação de produto) ou utilizada no processo de produção (inovação de processo).

29. Jornalismo: Processos de produção e edição de notícias para mídias impressas e eletrônicas; assessorias e consultorias para órgãos de imprensa em geral; crítica de mídia.

30. Jovens e Adultos: Processos de atenção (saúde, assistência social, etc), de emancipação e inclusão; educação formal e não formal; promoção, defesa e garantia de direitos; desenvolvimento de metodologias de intervenção, tendo como objeto a juventude e/ou a idade adulta.

31. Línguas Estrangeiras: Processos de ensino/aprendizagem de línguas estrangeiras e sua inclusão nos projetos políticopedagógicos das escolas; desenvolvimento de processos de formação em línguas estrangeiras; literatura; tradução.

32. Metodologias e Estratégias de Ensino/Aprendizagem: Metodologias e estratégias específicas de ensino/aprendizagem, como a educação a distância, o ensino presencial e de pedagogia de formação inicial, educação continuada, educação permanente e formação profissional.

33. Mídiaartes: Mídias contemporâneas, multimídia, webarte, arte digital; formação, memória, produção e difusão cultural e artística.

34. Mídias: Produção e difusão de informações e conhecimentos através de veículos comunitários e universitários, impressos e eletrônicos (boletins, rádio, televisão, jornal, revistas, internet, etc); promoção do uso didático dos meios de comunicação e de ações educativas sobre as mídias.

35. Música: Apreciação, criação e performance; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área musical; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático na área; memória, produção e difusão cultural e artística.

36. Organizações da Sociedade e Movimentos Sociais e Populares: Apoio à formação, organização e desenvolvimento de comitês, comissões, fóruns, associa ções, ONG’s, OSCIP’s, redes, cooperativas populares, sindicatos, dentre outros.

37. Patrimônio Cultural, Histórico e Natural: Preservação, recuperação, promoção e difusão de patrimônio artístico, cultural e histórico (bens culturais móveis e imóveis, obras de arte, arquitetura, espaço urbano, paisagismo, música, literatura, teatro, dança, artesanato, folclore, manifestações religiosas populares), natural (natureza, meio ambiente) material e imaterial (culinária, costumes do povo), mediante formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, centros culturais, arquivos e outras organizações culturais, coleções e acervos; restauração de bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural; proteção e promoção do folclore, do artesanato, das tradições culturais e dos movimentos religiosos populares; valorização do patrimônio; memória, produção e difusão cultural e artística.

38. Pessoas com Deficiências, Incapacidades e Necessidades Especiais: Processos de atenção (educação, saúde, assistência social, etc) de emancipação e inclusão de pessoas com deficiências, incapacidades físicas, sensoriais e mentais, síndromes, doenças crônicas, altas habilidades, dentre outras; promoção, defesa e garantia de direitos; desenvolvimento de metodologias de intervenção individual e coletiva, tendo como objeto enfocado na ação essas pessoas e suas famílias.

39. Propriedade Intelectual e Patente: Processos de identificação, regulamentação e registro de direitos autorais e outros sobre propriedade intelectual e patente.

40. Questões Ambientais: Implementação e avaliação de processos de educação ambiental de redução da poluição do ar, águas e solo; discussão da Agenda 21; discussão de impactos ambientais de empreendimentos e de planos básicos ambientais; preservação de recursos naturais e planejamento ambiental; questões florestais; meio ambiente e qualidade de vida; cidadania e meio ambiente.

41. Recursos Hídricos: Planejamento de microbacias, preservação de mata ciliar e dos recursos hídricos, gerenciamento de recursos hídricos e Bacias Hidrográficas prevenção e controle da poluição; arbitragem de conflitos; participação em agências e comitês estaduais e nacionais; assessoria técnica a conselhos estaduais, comitês e consórcios municipais de recursos hídricos.

42. Resíduos Sólidos: Ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, segregar, tratar e dispor resíduos ou dejetos; orientação para elaboração e desenvolvimento de projetos de planos de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva, instalação de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) reaproveitáveis (compostagem e reciclagem), destinação final de RSU (aterros sanitários e controlados), remediação de resíduos ou dejetos a céu aberto; orientação à organização de catadores de lixo.

43. Saúde Animal: Processos e metodologias visando a assistência à saúde animal: prevenção, diagnóstico e tratamento; prestação de serviços institucionais em laboratórios, clínicas e hospitais veterinários universitários.

44. Saúde da Família: Processos assistenciais e metodologias de intervenção para a saúde da família.

45. Saúde e Proteção no Trabalho: Processos assistenciais, metodologias de intervenção, ergonomia, educação para a saúde e vigilância epidemiológica ambiental, tendo como alvo o ambiente de trabalho e como público os trabalhadores urbanos e rurais; saúde ocupacional.

46. Saúde Humana: Promoção da saúde das pessoas, famílias e comunidades; humanização dos serviços; prestação de serviços institucionais em ambulatórios, laboratórios, clínicas e hospitais universitários; assistência à saúde de pessoas em serviços especializados de diagnóstico, análises clínicas e tratamento; clínicas odontológicas, de psicologia, dentre outras.

47. Segurança Alimentar e Nutricional: Incentivo à produção de alimentos básicos, autoabastecimento, agricultura urbana, hortas escolares e comunitárias, nutrição, educação para o consumo, regulação do mercado de alimentos, promoção e defesa do consumo alimentar.

48. Segurança Pública e Defesa Social: Planejamento, implementação e avaliação de processos e metodologias, dentro de uma compreensão global do conceito de segurança pública, visando proporcionar soluções e o tratamento de problemas relacionados; orientação e assistência jurídica, judiciária, psicológica e social à população carcerária e familiares; assessoria a projetos de educação, saúde e trabalho aos apenados e familiares; questão penitenciária; violência; mediação de conflitos; atenção a vítimas de crimes violentos; proteção a testemunhas; policiamento comunitário.

49. Tecnologia da Informação: Desenvolvimento de competência informacional para identificar, localizar, interpretar, relacionar, analisar, sintetizar, avaliar e comunicar informação em fontes impressas ou eletrônicas; inclusão digital.

50. Terceira Idade: Planejamento, implementação e avaliação de processos de atenção (educação, saúde, assistência social, etc), de emancipação e inclusão; promoção, defesa e garantia de direitos; desenvolvimento de metodologias de intervenção, tendo como objeto enfocado na ação pessoas idosas e suas famílias.

51. Turismo: Planejamento e implementação do turismo (ecológico, cultural, de lazer, de negócios, religioso, etc) como setor gerador de emprego e renda para os municípios; desenvolvimento de novas tecnologias para avaliações de potencial turístico; produção e divulgação de imagens em acordo com as especificidades culturais das populações locais.

52. Uso de Drogas e Dependência Química: Prevenção e limitação da incidência e do consumo de drogas; tratamento de dependentes; assistência e orientação a usuários de drogas; recuperação e reintegração social.

53. Desenvolvimento Humano: Temas das diversas áreas do conhecimento, especialmente de ciências humanas, biológicas, sociais aplicadas, exatas e da terra, da saúde, ciências agrárias, engenharias, lingüística, (letras e artes), visando a reflexão discussão, atualização e aperfeiçoamento humano, espiritualidade e religiosidade.