UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

EDITAL PREAE Nº 52/2014 - EDITAL PREAE Nº 52/2014 - SELEÇÃO BOLSISTAS

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL PREAE Nº 52, DE 21 DE JULHO DE 2014.

 

Torna pública a abertura de inscrições, fixa prazos e procedimentos para a solicitação de participação nas Ações de Assistência Estudantil da UFMS para o segundo semestre de 2014.

 

            O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, torna público que estão abertas, para o segundo semestre de 2014, as inscrições para seleção de acadêmicos nas seguintes Ações de Assistência Estudantil: Bolsa Permanência/UFMS, Auxílio-Alimentação e Suporte Instrumental/Kit.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O presente edital tem por objetivo a seleção de estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação presencial da UFMS para as ações de assistência estudantil, promovendo sua permanência.

1.2. As modalidades de auxílios e bolsas a serem concedidos são:

1.2.1. Bolsa Permanência/UFMS: Consiste no repasse financeiro ao acadêmico em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de forma a contribuir com as suas despesas básicas durante o período de graduação na Universidade. O acadêmico beneficiado deverá cumprir carga horária de doze horas semanais em atividades de ensino, pesquisa ou extensão.

1.2.2. Auxílio-Alimentação: Consiste em um auxílio financeiro a estudantes em vulnerabilidade socioecônomica dos Câmpus da UFMS onde não existam Restaurante Universitário, visando contribuir com as despesas com alimentação.

1.2.3. Suporte Instrumental/Kit: Consiste no empréstimo por semestre letivo, com possibilidade de renovação por tempo necessário, de kit de materiais indispensáveis para a realização de disciplinas dos seguintes cursos de graduação da Cidade Universitária (Campo Grande): Artes Visuais, Arquitetura e Urbanismo, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Medicina, Música e Odontologia.

1.3. O recurso financeiro destinado a atender as ações é proveniente do Programa Nacional de Assistência Estudantil, regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

1.4. As vagas para as ações de que trata este edital serão assim distribuídas:

MODALIDADE

QUANT. TOTAL

CÂMPUS ATENDIDOS

Bolsa Permanência/UFMS

311

Todos os câmpus da UFMS e Cidade Universitária

Auxílio Alimentação

159

Todos os Câmpus da UFMS, exceto a Cidade Universitária (Campo Grande)

Suporte Instrumental/KIT

Artes Visuais

6

Apenas a Cidade Universitária, exclusivamente os cursos de Artes Visuais, Arquitetura e Urbanismo, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Medicina, Música e Odontologia

Arquitetura e Urbanismo

1

Enfermagem

1

Engenharia Civil

17

Engenharia Elétrica

14

Medicina

1

Música

5

Odontologia

1

 


1.4.1. A distribuição das vagas das ações Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação será realizada proporcionalmente à demanda de solicitações por Câmpus e divulgada em xxxxx por meio de edital específico.

1.4.2. As vagas das ações Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação que porventura não sejam preenchidas em determinado Câmpus ou na Cidade Universitária, serão redistribuídas, respeitando-se o mesmo critério utilizado para a distribuição apresentada por este Edital.

1.4.3. O processo seletivo destina-se a todos os cursos atendidos pela Ação Suporte Instrumental/Kit.

1.4.4. Os classificados nos cursos com kits disponíveis serão convocados de imediato.

1.4.5. A Ação Bolsa Permanência/UFMS é cumulativa com o Suporte Instrumental/Kit na Cidade Universitária e, nos Câmpus, a Ação Bolsa Permanência/UFMS é cumulativa com o Auxílio-Alimentação.

1.4.6. A Ação Bolsa Permanência/UFMS não é cumulativa com outras Bolsas oferecidas pela UFMS ou pagas por programas oficiais com a mesma finalidade, conforme Resolução (Coun) nº 64, de 27 de novembro de 2012.

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES:

2.1. Para se inscrever nas ações, o estudante deverá atender os seguintes requisitos:

Estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial;

Possuir renda per capita inferior a um salário mínimo e meio nacional vigente;

Estar cursando a primeira graduação.

2.2. Para concorrer ao Suporte Instrumental/Kit, além de atender aos requisitos acima, o acadêmico deverá estar matriculado nos cursos aos quais são destinados os kits.

3. DO CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO:

3.1. O processo seletivo será constituído das seguintes etapas:

ETAPAS

PERÍODOS

Lançamento do edital

21 de julho de 2014.

Inscrição on-line

22 de julho a 20 de agosto de 2014 (até 23h59min*).

Entrega da documentação

20, 21 e 22 de agosto de 2014.

Divulgação da distribuição de vagas por Câmpus

Previsto para: 29 de agosto de 2014.

Análise da documentação

Previsto para: 25 de agosto a 19 de setembro de 2014.

Divulgação do resultado preliminar

Previsto para: 22 de setembro de 2014.

Recebimento dos recursos

Previsto para: 23 a 25 de setembro de 2014.

Divulgação do resultado final

Previsto para: 30 de setembro de 2014.

Entrega do Termo de Compromisso

30 de setembro a 14 de outubro de 2014.

Entrega do primeiro relatório mensal

Até 15 de outubro de 2014.

Início do pagamento dos auxílios e bolsas

Previsto para: novembro de 2014.

(*) Horário oficial de Brasília.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições do processo seletivo das Ações de Assistência Estudantil da UFMS serão realizadas por meio do preenchimento on-line do Formulário Socioeconômico disponível no site do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj: http://sigproj1.mec.gov.br/) no período de 22 de julho a 20 de agosto de 2014.

4.2. No ato da inscrição o candidato deverá optar pelas modalidades de ações ofertadas no Câmpus onde está vinculado.

4.3. Após o preenchimento do Formulário Socioeconômico on-line, o candidato deverá salvar e submeter a proposta para que tenha validade.

4.4. O Formulário Socioeconômico deverá ser impresso e entregue na Divisão de Apoio e Assistência Acadêmica (DIAA/CAE/Preae), para acadêmicos da Cidade Universitária, ou na Comissão Permanente de Apoio e Assistência Acadêmica (Cpac), para acadêmicos dos Câmpus, juntamente com a documentação descrita abaixo, em envelope lacrado e identificado com os seguintes dados:

Processo Seletivo Assistência Estudantil 2014

Nome Completo                                               CPF

Câmpus                                                Curso

4.5. Considerações referentes à comprovação:

4.5.1. Caso o candidato resida com os pais (pai e/ou mãe) e/ou responsáveis ou cônjuge, apresentar comprovação de residência e renda de todos os membros da família.

4.5.2. Caso o candidato resida com parentes ou amigos (pensão, república, cedência, entre outros) com o fim de cursar a graduação, mas dependa financeiramente dos pais ou responsáveis, apresentar:

a) comprovação de despesas partilhadas entre os membros da residência atual (ex.: água, energia elétrica, aluguel, entre outros) (Anexo I) e documento de comprovação de residência (conta de água/energia elétrica/aluguel ou telefone);

b) declaração dos residentes que não o subsidiam financeiramente (Anexo I);

c) comprovação de residência e renda de todos os membros da família de origem que o subsidiam financeiramente.

4.5.3. Caso resida com parentes ou amigos e dependa financeiramente destes, apresentar:

a) comprovação de residência e renda de todos os membros residentes no mesmo domicílio;

b) comprovação de residência e renda dos membros da família de origem. No caso de não apresentação de renda e residência dos pais, justificar o motivo no Formulário Socioeconômico on-line, o qual será verificado.

4.5.4. Caso o candidato seja independente financeiro, comprovar a sua renda e residência.

4.5.5. Será considerado “independente financeiro” somente o acadêmico maior de 18 anos, que comprove condições de prover seu próprio sustento, sem contar com nenhum tipo de auxílio financeiro de outras pessoas, informação esta passível de análise e aprovação.

4.6. Documentos necessários para inscrição:

4.6.1. Documentos pessoais do candidato e de todos os membros da família (cópias):

a) CPF e RG de todos os membros da família, inclusive do estudante;

b) Situação cadastral do CPF do estudante, disponível no site www.receita.fazenda.gov.br;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de todos os membros da família maiores de 18 anos – cópias das páginas que contenham: foto, identificação, último registro (contrato) e folha subsequente em branco;

d) Certidão de nascimento dos menores de idade;

e) Certidão de óbito do pai ou mãe e/ou responsável legal, se for o caso;

f) Laudo médico comprovando doença crônica grave na família, se for o caso. Será considerada doença grave aquelas relacionadas na Portaria MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001, ou que resulte em aposentadoria por invalidez.

4.6.2. Comprovação de condições educacionais (cópias):

a) Certificado de conclusão de ensino médio e histórico escolar, apenas para o acadêmico que precisa comprovar ter cursado ensino médio em escola pública;

b) Declaração de matrícula para os membros da família que estudam e comprovante de concessão de bolsa de estudos se houver.

4.6.3. Documentos para comprovação de residência:

a) Casa própria: cópia das contas de água e energia elétrica atualizadas em nome de algum dos membros da família;

b) Casa cedida: declaração assinada pelo cedente (Anexo III), cópias das contas de água e energia elétrica atualizadas;

c) Casa alugada: contrato de aluguel e cópias das contas de água e energia elétrica atualizadas;

d) República: declaração, conforme modelo (Anexo I) assinada por todos os inquilinos, contrato de aluguel e contas de água e energia elétrica atualizadas;

e) Pensionato: declaração conforme modelo (Anexo II) e contrato de aluguel;

4.6.3.1. No caso em que o comprovante esteja em nome de terceiros, apresentar justificativa que comprove a residência do candidato e/ou de sua família (Anexo III).

4.6.4. Documentos comprobatórios da situação civil do candidato e membros da composição familiar:

a) Solteiro: apresentar certidão de solteiro e declaração de próprio punho (Anexo IV);

b) Casado: apresentar certidão de casamento;

b) Amasiado/ União Estável: Apresentar documento expedido pelo cartório de União Estável ou declaração de próprio punho (Anexo V);

c) Viúvo: Certidão de óbito do cônjuge;

d) Separado: averbação formal de partilha e pensão alimentícia ou, caso não tiver, declaração de próprio punho, com assinatura (Anexo VI).

4.6.5. Comprovação de Composição de Renda Familiar:

4.6.5.1 Conforme o item 4.6.1, item c, todos os membros maiores de 18 anos deverão apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – cópias das páginas que contenham: foto, identificação, último registro de contrato e folha subsequente em branco e os demais documentos abaixo relacionados conforme o caso.

I - Trabalhador assalariado ou servidor público com contrato regido pela CLT:

a) Contracheque ou holerite referente ao último mês;

b) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo VII).

II - Aposentado ou pensionista:

a) Extrato de Benefício da Previdência Social atualizado, contendo o valor bruto recebido ou holerite em caso de Regime Estatutário (servidor público aposentado);

b) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo VII).

III - Servidor Público Estatutário:

a) Contracheque ou holerite referente ao último mês;

b) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo VII).

IV - Profissional autônomo ou profissional liberal (prestadores de serviços a terceiros: caracterizado por existência de contrato ou documento formal de prestação de serviços):

a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço, atividade exercida, especificando o valor médio de renda mensal (Anexo VIII);

b) Cópia da(s) Guia(s) de Recolhimento da Previdência Social (GRPS) paga(s) no último mês;

c) Cópia(s) do(s) contrato(s) de prestação de serviços;

d) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo VII).

V – Proprietários de empresa/comércio (sociedade limitada, sociedade civil, empresa de pequeno porte, empresa individual de responsabilidade limitada.):

a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço, atividade exercida, especificando o valor médio de renda mensal (Anexo IX);

b) Comprovação de recebimento de pró-labore;

c) Recibo de distribuição do lucro da empresa assinado por contador;

d) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo VII);

VI – Proprietários de empresa/comércio (Microempreendedor):

a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço, atividade exercida, especificando o valor médio de renda mensal (Anexo IX);

b) Cópia da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN;

c) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo VII).

VII - Trabalhador Informal (é a atividade sem vínculo empregatício. Não possui carteira de trabalho assinada e a renda não é fixa – exemplo: diarista, manicure, pedreiro, vendedor informal, prestador de serviços informais, “bicos”, free lances, entre outros):

a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço, atividade(s) exercida(s), especificando o valor médio de renda mensal (Anexo X).

b) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo VII).

VIII – Desempregado:

a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço e período que não exerce atividade remunerada (Anexo XI);

b) Comprovante de Seguro-Desemprego ou Declaração de que não faz juz (Anexo XII);

c) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo VII);

IX - Produtor Rural:

a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço, atividade rural exercida, especificando o valor médio de renda mensal (Anexo XIII);

b) Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR);

c) Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), se for o caso;

d) Em caso de arrendamento, parceria/meeiro ou comodato, apresentar o respectivo contrato;

e) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo VII).

X - Do lar:

a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço e condição não remunerada (Anexo XIV).

XI - Estágio remunerado:

a) Contrato de estágio.

XII - Recebimento de pensão alimentícia ou auxílio voluntário (mesada ou auxílio de familiares):

a) No caso de pensão alimentícia apresentar documento de averbação de divórcio com o valor da pensão ou o comprovante de pagamento via depósito bancário. Se não for possível, apresentar declaração com assinatura do responsável pelo pagamento (Anexo XV);

b) No caso de mesada ou outros auxílios, apresentar a declaração (Anexo XV) ou comprovante de depósito bancário atualizado.

XIII - Outras rendas permanentes:

a) Comprovante de outros rendimentos (aluguel, arrendamentos, etc).

XIV - Situação de nunca trabalhou:

a) Declaração conforme o modelo (Anexo XVI) informando a situação, assinada e datada.

4.7. Na falta de algum dos documentos acima relacionados, apresentar declaração (podendo ser de próprio punho), justificando o motivo da não apresentação do documento, contendo assinatura e número de CPF, a qual será PASSÍVEL DE ANÁLISE. (Anexo XVII)

4.8. O Formulário Socioeconômico devidamente preenchido, impresso, assinado e a documentação comprobatória deverão ser entregues presencialmente somente nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, nos seguintes locais:

LOCAL

HORÁRIO DE ATENDIMENTO**

LOCAL

Cidade Universitária – Campo Grande

Matutino: 7h30min às 10h30min

Vespertino: 13h30min às 16h30min

Divisão de Apoio e Assistência Acadêmica-Preae

Câmpus de Aquidauana - CPAQ

Matutino: 7h às 11h

Vespertino: 13h às 17h

Cpac – Câmpus I

Câmpus de Bonito - CPBO

Matutino: 7h30min às 10h30min

Vespertino: 13h30min às 16h30min

Secretaria Acadêmica

Câmpus de Chapadão do Sul - CPCS

Matutino: 7h30min às 10h30min

Vespertino:13h30min às 16h30min

Cpac – Bloco II

Câmpus do Pantanal - CPAN

Segunda a quinta: 14h às 20h

Cpac – Sala F7

Câmpus de Coxim - CPCX

Vespertino: 13h30min às 16h30min

Noturno: 19h às 21h

Cpac

Câmpus de Naviraí – CPNV

Segunda a quinta:

13h às 16h30min

18h30min às 21h30min

Sexta-Feira: 7h às 11h

Cpac

Câmpus de Nova Andradina – CPNA

Matutino: 8h as 11h

Vespertino: 13h as 16h

Cpac

Câmpus de Paranaíba – CPAR

Vespertino: 13h30min às 16h30min

Noturno: 19h às 22h30min

Secretaria Administrativa

Câmpus de Ponta Porã – CPPP

Vespertino: 13h às 17h

Cpac

Câmpus de Três Lagoas - CPTL

Matutino: 8h00min às 10h30min

Vespertino: 14h00min às 16h30min

Noturno: 19h30min às 21h30min

Cpac

(**) Horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

4.8.1. Cabe à Equipe da DIAA/Preae, na Cidade Universitária, e à Cpac do Câmpus no qual o candidato é vinculado emitir comprovante de entrega da documentação.

4.8.2. Em hipótese alguma será aceita documentação fora do prazo ou acréscimo de documentos após a entrega do envelope.

4.8.3. Não haverá conferência da documentação no momento da entrega.

4.8.4. Documentos entregues sem assinaturas serão automaticamente indeferidos.

5. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA E CLASSIFICAÇÃO:

5.1. A análise da documentação consiste na verificação da documentação comprobatória. Na ausência de documentos ou documentação incompleta, os candidatos não serão avaliados.

5.1.1. Os documentos serão analisados pelos profissionais de Assistência Estudantil vinculados à Preae e pelos profissionais vinculados à Cpac, nos Câmpus.

5.2. A avaliação socioeconômica consiste na classificação dos candidatos seguindo os indicadores, pesos e formas de pontuação a seguir:

INDICADORES

FORMA/PONTUAÇÃO

PESO

Inscrição não submetida no SIGPROJ

-

Desclassificado

Documentação Incompleta

-

Desclassificado

Renda Familiar per Capita (RPC)

Critérios estabelecidos no Anexo XVIII deste Edital

5

Condições educacionais no Ensino Médio (CEM)

Ter cursado Ensino Médio em escola pública e ter ingressado por reserva de vagas.

10

1

Ter concluído Ensino Médio por meio do EJA

9

Ter cursado Ensino Médio em escola pública

9

Não ter cursado ensino médio em escola pública

5

Condições acadêmicas (CA)

Estar matriculado em curso Integral.

10

1

Situação Domiciliar

(SD)

Não residente com a família e não subsidiado por ela.

10

2

Não residente com a família e subsidiado por ela.

7,5

Residente com a família

5

Existência de doenças crônicas*** e/ou deficiência física, mental/intelectual sensorial e multideficiências

(DF)

Com pessoa doente grave crônico e/ou com deficiência na família.

10

 

1

Critério de desempate

Renda familiar per capita menor

-

-

Persistindo o empate

Maior número de disciplinas matriculadas

 

-

-

(***) Doenças crônicas relacionadas à Portaria MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.

5.2.1. O cálculo da Renda Familiar Per Capita terá como base a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a qual pertence o estudante, dividido pelo número de membros da família. Serão excluídos do cálculo os valores referentes a encargos sociais (Previdencia Social, Imposto de Renda de Pessoa Física), antecipações, férias, pensão alimentícia paga e rendas provenientes de programas assistenciais.

6. DOS RESULTADOS:

6.1. Os acadêmicos serão classificados em ordem decrescente, conforme critérios de classificação e contemplados em número igual ao de bolsas e auxílios publicados em edital específico.

6.2. A divulgação do resultado dos selecionados será por Câmpus e ação, em ordem alfabética com a respectiva pontuação do candidato, na página da Preae (www.Preae.sites.ufms.br).

6.3. As vagas decorrentes de desligamento de acadêmicos na(s) ação(ões) por qualquer razão prevista nos regulamentos das respectivas ações serão ofertadas no próximo Edital de Processo Seletivo para participação nas Ações de Assistência Estudantil da UFMS.

7. DOS RECURSOS

7.1 O prazo para interposição do recurso será de 3 dias úteis a contar da data da divulgação do resultado preliminar.

7.2 Para solicitar o recurso o candidato deve preencher o formulário específico (Anexo XIX) e entregar presencialmente nos locais especificados no item 4.8.

7.3. Durante o período recursal o candidato interessado em consultar a memória de cálculo de sua respectiva pontuação poderá fazê-lo encaminhando-se à Cpac, para acadêmicos dos Câmpus ou à DIAA/Preae, para acadêmicos da Cidade Universitária.

7.3. Os recursos serão analisados e respondidos via Edital específico, informando o motivo do deferimento ou indeferimento do recurso, no prazo estipulado pelo calendário, conforme item 3.1.

7.4. No pedido de recurso deve constar a justificativa da solicitação, não sendo aceita a inclusão de documentos e/ou fatos novos.

7.5. O recurso de um candidato não poderá ser utilizado em benefício de outros que não diretamente o próprio candidato.

7.6. Será aceito apenas um recurso por candidato.

8. DA HABILITAÇÃO:

8.1. Somente fará jus ao recebimento dos auxílios e bolsas o candidato que cumprir todas as etapas previstas neste Edital.

8.2. Os prazos para o período de habilitação das ações serão divulgados junto ao resultado final.

8.3. Habilitação da Ação Bolsa Permanência/UFMS e Auxílio-Alimentação:

8.3.1 Para habilitação na Ação Bolsa Permanência/UFMS e Auxílio-Alimentação, os candidatos selecionados deverão apresentar à DIAA na Cidade Universitária e nas Cpacs, nos Câmpus, seus respectivos dados bancários.

8.3.1.1. Não serão aceitos dados bancários de terceiros.

8.3.1.2. O candidato contemplado somente poderá receber o repasse financeiro em conta corrente informada que estiver ativada.

8.3.2. O acadêmico selecionado na Ação Bolsa Permanência/UFMS deverá dispor de doze horas semanais para desenvolvimento de atividades de livre opção conforme o perfil, interesse e habilidade de cada um, priorizando sua área de formação, podendo participar de projetos nas áreas de ensino, pesquisa ou extensão, como também vincular às ações que permitam o aproveitamento de suas habilidades nas áreas de cultura e do desporto.

8.3.2.1. As atividades serão elaboradas juntamente com um tutor docente ou técnico-administrativo da UFMS e constarão no Termo de Compromisso, o qual deverá ter ciência do Coordenador de Curso correspondente;

8.3.2.2. O Termo de Compromisso, devidamente assinado pelo acadêmico e tutor, deverá ser entregue conforme data estipulada no Edital de Resultado Final, para fazer jus ao recebimento do benefício.

8.3.2.3. É de responsabilidade do acadêmico a escolha de um tutor para a supervisão das atividades da Ação Bolsa Permanência/UFMS.

8.3.2.4. O modelo do Termo de Compromisso estará disponível no site da Preae: www.Preae.sites.ufms.br, a partir da divulgação do Resultado Final do processo seletivo.

8.4. Habilitação ao Suporte Instrumental/Kit:

8.4.1. Os acadêmicos selecionados para os kits disponíveis, conforme descrito no Item 1.5, serão convocados para recebê-los em data que será definida no Edital de resultado final.

8.4.2. Os acadêmicos selecionados deverão comparecer a Divisão de Orientação e Informação – DIOI para receber os kits mediante a formalização por Termo de Empréstimo de Suporte Instrumental/Kit.

9. DOS COMPROMISSOS:

9.1. O candidato selecionado para a obtenção de auxílios e bolsas deverá cumprir os compromissos e obrigações conforme os Regulamentos de cada ação.

9.1.1. Os regulamentos estão disponíveis no site da Preae (www.Preae.sites.ufms.br).

10. DOS PRAZOS:

10.1. O acadêmico selecionado para as ações Bolsa Permanência e/ou Auxílio-Alimentação poderá ter seu(s) benefício(s) renovado(s) até o prazo mínimo para a integralização curricular conforme projeto pedagógico do curso do acadêmico, acrescido de até dois semestres letivos.

10.2. O acadêmico selecionado por este edital será acompanhado pela Equipe Técnica de Assistência Estudantil e a renovação da(s) Ação(ões) estará condicionada ao cumprimento dos Regulamentos em vigência das respectivas Ação(ões).

10.3. Os meses de pagamento e valores Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação, em cada exercício, serão disciplinados por meio de Instrução de Serviço emitida pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. Os documentos apresentados pelo candidato serão arquivados até o término de seu vínculo com a respectiva ação, observado o limite mínimo de cinco anos.

11.2. Serão realizadas entrevistas e/ou visitas domiciliares após o processo de seleção, cujos critérios serão estabelecidos e disciplinados por Edital específico.

11.3. A prestação de informação falsa pelo estudante ensejará o cancelamento de seu(s) benefício(s), sem prejuízo das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis, observado o contraditório e a ampla defesa.

11.4. A qualquer tempo este Edital poderá ser alterado ou revogado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

11.5. O manual de preenchimento do Sigproj está disponível no site da Preae (http://www.Preae.sites.ufms.br).

 

 

VALDIR SOUZA FERREIRA

 


Anexo I do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM REPÚBLICA OU DIVISÃO DE DESPESAS DE RESIDÊNCIA

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que a(s) despesa(s) de (descrever tipo de despesas) é(são) dividida(s) entre as pessoas abaixo citadas, assumindo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Declaro ainda que as pessoas abaixo relacionadas não contribuem financeiramente com a minha manutenção.

NOME COMPLETO

CPF

ASSINATURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), _______ de _______________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo II do Edital PREAE nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MORADIA

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

(    ) EM PENSIONATO/POUSADA

(    ) EM RESIDÊNCIA DE PARENTES/AMIGOS DA FAMÍLIA

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), responsável pelo imóvel situado no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que o(a) acadêmico(a) (informar nome completo) do Curso (nome do curso) da UFMS reside, atualmente, no endereço acima, assumindo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), _______ de _______________ de 2014.

 

 

 

Assinatura do Declarante

 

 

 

Assinatura do(a) candidato(a) a bolsa


Anexo III do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA CEDIDA OU EM NOME DE TERCEIROS

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que (justificar o motivo do comprovante de residência não estar em nome de nenhum dos membros da família informada no Formulário Socioeconômico. Em caso de cedência, informar o nome completo do cedente, endereço e telefone atual, assinado pelo cedente).

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), _______ de _______________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante

 

 

Assinatura do(a) candidato(a) a bolsa


Anexo IV do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO CIVIL SOLTEIRO(A)

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO ser solteiro(a) e que não mantenho união estável, assumindo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo V do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE AMASIADO/UNIÃO ESTÁVEL

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que convivo em regime de união estável há (especificar tempo) com (nome do(a) companheiro(a)), (especificar nacionalidade), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número).

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo VI do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO CIVIL SEPARADO(A)

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que sou separado(a) há (especificar tempo) de (nome do(a) ex-companheiro(a)).

 

(    ) Recebo pensão alimentícia. Valor: _____________

(    ) Não recebo pensão alimentícia.

 

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo VII do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO ser isento(a) de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, assumindo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo VIII do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA OU PROFISSIONAL LIBERAL

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que trabalho como profissional autônomo/liberal, exercendo a atividade de (especificar atividade), desde (especificar tempo de atuação), com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor).

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo IX do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE EMPRESA/COMÉRCIO

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que sou proprietário de empresa/comércio, exercendo a atividade de (especificar atividade), desde (especificar tempo de atuação), com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor).

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo X do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INFORMAL

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que trabalho informalmente, exercendo a atividade de (especificar atividade), desde (especificar tempo de atuação), com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor).

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo XI do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que não exerço a atividade remunerada desde _____/_____/_______.

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo XII do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que não faço jus a Seguro Desemprego por motivo de (especificar a razão pela qual não faz jus ao Seguro Desemprego relativo ao último trabalho).

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo XIII do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que trabalho como produtor rural, com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor), referente à(s) atividade(s) de (especificar as atividades rurais desempenhadas).

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo XIV do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES “DO LAR”

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

            Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que exerço atividades “do lar”, sem remuneração.

            DECLARO ainda não possuir nenhum tipo de renda, formal ou informal.

            Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo XV do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, MESADA OU AUXÍLIO VOLUNTÁRIO

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

            Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que contribuo financeiramente com as despesas de (especificar nome da pessoa), CPF nº, com R$ (especificar valor), referente a:

            (    ) Pensão Alimentícia

            (    ) Mesada

(    ) Auxílio Voluntário

            Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo XVI do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO PARA A SITUAÇÃO “NUNCA TRABALHOU”

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

            Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que nunca exerci atividade remunerada.

            DECLARO ainda não possuir nenhum tipo de renda, formal ou informal.

            Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo XVII do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

DECLARAÇÃO DE JUSTIFICATIVA POR NÃO APRESENTAR ALGUM DOS DOCUMENTOS LISTADOS

(o documento pode ser digitado ou de próprio punho)

 

            Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO que não apresentei o(s) documento(s) (especificar documentos) pelos seguintes motivos: (especificar motivo(s)).

            Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

Assinatura do Declarante


Anexo XVIII do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO SEGUNDO FAIXA DE RENDA

 

1. A pontuação referente à renda per capita será conforme a tabela a seguir:


 


RENDA FAMILIAR PER CAPITA (R$)

PONTUAÇÃO

0,00 a 54,30

10,0

54,31 a 108,61

9,5

108,62 a 162,92

9,0

162,93 a 217,23

8,5

217,24 a 271,54

8,0

271,55 a 325,85

7,5

325,86 a 380,16

7,0

380,17 a 434,47

6,5

434,48 a 488,78

6,0

488,79 a 543,09

5,5

543,10 a 597,04

5,0

597,05 a 651,71

4,5

651,72 a 706,02

4,0

706,03 a 760,33

3,5

760,34 a 814,64

3,0

814,65 a 868,95

2,5

868,96 a 923,26

2,0

923,27 a 977,57

1,5

977,58 a 1.031,88

1,0

1.031,89 a 1.086,00

0,5


 

2. O resultado final para seleção de novos candidatos será calculada pela seguinte formula:

 

RF = (5x RPC) + (1 x CEM) + (1xCA)+( 2 x SD)+ (1 x DF)

Sendo que:

RF= Resultado final

RPC= Renda Per Capita

CEM= Condições Educacionais do Ensino Médio

CA= Condições Acadêmicas

SD= Situação domiciliar

DF = Presença de doentes na família;

 

3. Havendo empate será considerada como critério de desempate a renda per capita inferior.

4. Permanecendo o empate, será considerado o número maior de disciplinas cursadas como critério de desempate.


Anexo XIX do Edital Preae nº 52, de 21 de julho de 2014.

 

RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFMS PARA O 2º SEMESTRE DE 2014

 

IDENTIFICAÇÃO DISCENTE:

Nome:

CPF:

Curso:

Unidade:

     

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E FUNDAMENTAÇÃO:

 

 

 

 

 

 

 

Digitar ou preencher de forma legível e entregar na DIAA/Preae, para discentes da Cidade Universitária; ou na respectiva Cpac, para os discentes dos Câmpus.

 

 

(especificar cidade), ______ de _________________ de 2014.

 

 

 

Assinatura do Acadêmico

 

RESPOSTA AO RECURSO (área reservada à DIAA/Preae e/ou CPAC)

 

 

 

 

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PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE RECURSO PS 2014.2

Nome do discente:

Data:

Nome do servidor: