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Programas de Extensão/2014 - EDITAL Nº 49/2014-PREAE - INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

O presente Edital disciplina o registro, a avaliação e a institucionalização de Programas de Extensão Universitária da UFMS com início em 2014 e vigência inicial de até dois anos. ATENÇÃO: de acordo com as Normas de Extensão da UFMS, "Programa de Extensão" é o conjunto de trabalhos e ações integradas expresso por grupos formalmente registrados e reconhecidos pela UFMS. As atividades de caráter finalístico continuam dependendo de registro, submissão e avaliação individualizada, consoante aos critérios definidos nos editais correspondentes.




O Chefe da Coordenadoria de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, no exercício do cargo de Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Fluxo Contínuo que disciplina o registro, a avaliação e a institucionalização de Programas de Extensão Universitária, com vigência inicial de até dois anos.

1. OBJETIVO

1.1. O presente Edital tem por objetivo disciplinar, por fluxo contínuo, o registro, a avaliação e a institucionalização de Programas de Extensão Universitária da UFMS, consoante ao disposto nas Normas Regulamentares das Ações de Extensão da UFMS (Resolução nº 9/2013-Coex), em especial no Capítulo V, além das condições, orientações e procedimentos dispostos no presente Edital.

2. DEFINIÇÕES

2.1. A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

2.2. Programa de Extensão é o conjunto de trabalhos e ações integradas que articulam ensino, pesquisa e extensão de caráter orgânico-institucional, direcionados às questões relevantes da sociedade, com caráter estruturante, regular e continuado, com publicações e/ou geração de produtos para comunidade universitária e sociedade, expresso por grupos formalmente registrados e reconhecidos pela UFMS como aglutinadores de ações extensionistas, propostas coletivamente em função de um objetivo comum.

2.2.1. A execução de atividades de caráter finalístico, vinculadas aos Programas de Extensão, dependerá de registro, submissão e avaliação individualizada, nas modalidades projeto, curso, evento, prestação de serviço e ou publicação, consoante aos critérios definidos nos editais correspondentes.

2.2.2. As Ações de Extensão vinculadas a Programas de Extensão poderão obter pontuação diferenciada para a avaliação e concessão de recursos financeiros nos próximos editais da Preae.

3. CRONOGRAMA

3.1. Período de elaboração e submissão das propostas: de 16/07/2014 a 30/12/2014.

3.2. Análise de Enquadramento: até 10 dias a contar da data de recebimento da proposta.

3.3. Avaliação de Mérito e Relevância Social: até 30 dias a contar da data de recebimento da proposta.

3.4. Informação do resultado final: Até 40 dias a contar da data de recebimento da proposta.

4. PROPONENTES, REQUISITOS E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS

4.1. Os Programas de Extensão Universitária deverão ser propostos por, pelo menos, três coordenadores de Ações de Extensão (nas modalidades projeto, curso, evento, prestação de serviço e/ou publicação, conforme definido no art. 8º da Resolução nº 9/2013-Coex) comprovadamente realizadas em parceria mútua nos últimos dois anos sendo, um destes, indicado como coordenador e um como vice-coordenador do Programa.

4.1.1. Poderão ser proponentes (coordenador e vice-coordenador) de Programa de Extensão exclusivamente servidores (docentes ou técnicos administrativos) do quadro efetivo da UFMS.

4.1.2. Os proponentes de Programa de Extensão não poderão possuir quaisquer pendências em relatórios, parciais ou finais, de Ações de Extensão na CEX/PREAE.

4.1.3. Um mesmo proponente poderá enviar uma única proposta de Programa de Extensão, na condição de coordenador ou de vice-coordenador.

4.2. As ações de extensão mencionadas no item “4.1” do presente edital devem envolver, pelo menos, duas áreas do conhecimento.

4.2.1. Por área do conhecimento entende-se o conjunto de conhecimentos inter-relacionados incluídos no 2º nível de hierarquização na tabela de classificação adotada pelo CNPq.

4.3. Compete à equipe técnica da Coordenadoria de Extensão/PREAE a análise de enquadramento e a emissão de parecer preliminar acerca das propostas de Programas de Extensão Universitária da UFMS.

4.4. Compete à Comissão Central de Extensão a avaliação de mérito e relevância social acerca das propostas de Programas de Extensão Universitária.

4.5. Compete à Coordenadoria de Extensão/PREAE a gestão organizacional e operacional e a orientação dos Programas de Extensão Universitária da UFMS.

4.6. A Coordenadoria de Extensão não se responsabiliza por eventuais dificuldades de acesso à internet e acesso à plataforma Sigproj, sendo a submissão de propostas de inteira responsabilidade de seu(s) proponente(s) quanto ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos neste Edital.

5. ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DE EXTENSÃO

5.1. As propostas de Programas de Extensão deverão ser interdisciplinares e atender ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com impactos na formação dos discentes de graduação, na geração de novos conhecimentos e na consolidação de práticas extensionistas coletivas.

5.2. As propostas de Programa de Extensão deverão obedecer à norma padrão da Língua Portuguesa, com texto claro, coeso e coerente, e:

5.2.1. Apresentar, no campo “Justificativa”:

5.2.1.1. Questão (social, cultural, científica, ambiental e/ou política) sobre a qual a proposta pretende atuar;

5.2.1.2. Características gerais desta questão no Brasil e/ou no mundo;

5.2.1.3. Situação da questão na área geográfica de abrangência da proposta, incluindo informações de diagnósticos e de pesquisas que efetivamente retratem a realidade em que a proposta vai atuar;

5.2.1.4. Causas conhecidas e/ou prováveis da ocorrência dos problemas e oportunidades de atuação considerados prioritários para o Programa;

5.2.1.5. Necessidade de intervenção por parte da UFMS, com ênfase nos conhecimentos, experiências e competências da equipe proponente.

5.2.2. Explicitar, no campo “Fundamentação Teórica”, os fundamentos teóricos que orientam o Programa de Extensão e as ações de extensão a ele vinculadas, em face da realidade apresentada na justificativa.

5.2.3. Descrever, no campo “Objetivos”, um único macro-objetivo, diretamente relacionado à linha de atuação do Programa e que vise contribuir para a mudança da realidade descrita na justificativa.

5.2.4. Explicitar, no campo “Metodologia e Avaliação”:

5.2.4.1. Procedimentos e estratégias para alcançar o envolvimento da comunidade acadêmica e da comunidade externa;

5.2.4.2. Mecanismos de articulação entre as ações que participarem do Programa;

5.2.4.3. Infraestrutura necessária e disponibilizada pela unidade proponente e/ou por parceiros externos para a execução das ações vinculadas ao Programa;

5.2.4.4. Indicadores de processo, indicadores de resultado e sistemática de avaliação, consoante ao macro-objetivo proposto.

5.2.5. Descrever, no campo “Relação Ensino, Pesquisa e Extensão”, de que maneira a proposta possibilitará a formação integral dos discentes que compuserem a equipe de execução, para além da formação puramente “acadêmica”, assim como a conexão que se estabelecerá na construção de novos conhecimentos científicos.

5.2.6. Apresentar, no campo “Referências Bibliográficas”, a relação de autores e obras a partir dos quais foi proposta a fundamentação teórica do Programa.

6. ÁREAS TEMÁTICAS

6.1. Os Programas de Extensão deverão ser classificados segundo duas áreas temáticas da extensão (respectiva e obrigatoriamente, área temática principal e área temática secundária):

6.1.1. Comunicação;

6.1.2. Cultura;

6.1.3. Direitos Humanos e Justiça;

6.1.4. Educação;

6.1.5. Meio Ambiente;

6.1.6. Saúde;

6.1.7. Tecnologia e Produção;

6.1.8. Trabalho.

6.2. Os Programas de Extensão deverão circunscrever-se a uma única Linha de Extensão, dentre as cinquenta e três linhas enunciadas no Plano Nacional de Extensão.

7. SUPORTE BÁSICO PARA SUBSIDIAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA

7.1. Como incentivo inicial à proposição de Programas de Extensão Universitária, a Preae oferecerá, respeitada a disponibilidade orçamentária e a ordem cronológica de submissão / aprovação das propostas:

7.1.1. Um notebook (até o limite de 15 unidades) para cada Programa de Extensão que for institucionalizado no âmbito deste Edital, para utilização por parte do grupo no desenvolvimento das atividades extensionistas;

7.1.2. Uma bolsa de extensão com vigência até dezembro de 2014, destinada a discente de graduação vinculado ao Programa de Extensão.

7.1.2.1. A bolsa de extensão poderá ser prorrogada para o período de janeiro a dezembro de 2015, a critério da PREAE e conforme a disponibilidade orçamentária.

8. REGISTRO E ENCAMINHAMENTO

8.1. As propostas deverão ser registradas e submetidas no prazo de vigência do presente Edital, consoante as diretrizes e orientações dispostas no item “5”, diretamente no Sigproj (Sistema de Informação e Gestão de Projetos – http://sigproj.mec.gov.br).

8.2. Deverá ser anexado, em formato PDF, Termo de Compromisso (ANEXO I) assinado por, pelo menos, três proponentes, incluindo informação do número de registro (protocolo Sigproj) das ações de extensão realizadas nos últimos dois anos, comprovando, desta forma, o envolvimento do grupo e qualificando-o à proposição do Programa de Extensão.

8.3. As propostas deverão ser submetidas com manifestação favorável pela sua execução por parte da Unidade Proponente, que deverá ser, conforme a lotação do proponente coordenador, o Conselho de Unidade da Administração Setorial ou o Conselho Diretivo de Núcleo ou o Dirigente da Unidade da Administração Central.

8.3.1. Caso haja outra(s) unidade(s) proponente(s) além da Unidade de lotação do proponente coordenador, deverão ser anexadas à proposta as declarações de anuência das demais, em formato PDF.

8.4. Para fins de manifestação favorável pela execução da Ação de Extensão, a Unidade Proponente deverá analisar e avaliar, em primeira instância, as propostas, considerando recursos humanos, espaço físico e instalações necessários e disponíveis, procurando racionalizar seu aproveitamento.

9. ANÁLISE E AVALIAÇÃO

9.1. A seleção das propostas de Programas de Extensão será constituída por Análise de Enquadramento e Avaliação de Mérito e Relevância Social, ambas eliminatórias.

9.2. A Análise de Enquadramento compreenderá:

9.2.1. Análise das demandas da sociedade descritas na proposta, de modo a caracterizar-se como um Programa de Extensão;

9.2.2. Conferência dos anexos obrigatórios;

9.2.3. Inexistência de pendências dos proponentes com relação a Ações de Extensão.

9.3. Propostas não enquadradas serão devolvidas aos proponentes com a recomendação de readequá-las ou resolver eventuais pendências e, neste caso, necessariamente os prazos previstos para a conclusão do processo avaliativo terão sua contagem reiniciada a partir da data de recebimento das propostas já readequadas.

9.4. A Avaliação de Mérito e Relevância Social será realizada por dois membros da Comissão Central de Extensão, de acordo com as Áreas Temáticas definidas no presente Edital, seguindo uma pontuação de “0,00” (zero) a “10,00” (dez) para cada um dos quesitos a serem avaliados, conforme a seguinte descrição e pesos:

 

QUESITOS

PESO

9.4.1. Articulação interdisciplinar ou multidisciplinar e contribuição com a formação integral discente

0,25

9.4.2. Impacto social, parcerias e relação dialógica com a sociedade

0,25

9.4.3. Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional

0,25

9.4.4. Justificativa, fundamentação teórica, macro-objetivo, metodologia e infraestrutura disponibilizada

0,25

TOTAL

1,00

9.5. A Média Final de cada ação submetida à Avaliação de Mérito e Relevância Social será obtida a partir da fórmula “MF = (C1 + C2) / 2”, onde:

MF = Média Final;

C1 = Somatório das pontuações atribuídas pelo avaliador 1 (nota de cada quesito x peso do quesito);

C2 = Somatório das pontuações atribuídas pelo avaliador 2 (nota de cada quesito x peso do quesito).

9.6. Propostas de Programa de Extensão que não alcançarem Média Final igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do total de pontos possíveis não serão recomendadas.

9.7. Após a Avaliação de Mérito e Relevância Social da proposta, caberá ao Pró-Reitor da Preae a decisão final para aprovar, ou não, a institucionalização do Programa.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Caberá à equipe proponente articular a proposição de novas ações de extensão vinculadas ao Programa institucionalizado durante sua vigência, sendo inclusive desejável a ampliação do quadro de integrantes, respeitada em qualquer caso a interface com as áreas temáticas do Programa e o compromisso com o alcance do seu macro-objetivo.

10.2. A cada período de dois anos os Programas de Extensão poderão ter prorrogação sucessivamente autorizada por igual período, a partir da solicitação de seus coordenadores e vice-coordenadores e desde que, no período, tenham sido aprovadas, realizadas e concluídas com relatórios finais aprovados pelo menos três ações de extensão vinculadas ao Programa, mantida a exigência de envolvimento de, pelo menos, duas áreas do conhecimento.

10.2.1. No prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias antes de findar o período de vigência do Programa de Extensão, coordenador e vice-coordenador deverão formalizar solicitação de renovação, por igual período, com anuência da Unidade Proponente.

10.3. Situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

10.4. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pessoalmente com a equipe técnica da CEX/PREAE pelos telefones (67) 3345-7938 / 7244 / 7238 / 7426, ou por correio eletrônico enviado ao endereço cex.preae@ufms.br.

 

 JOÃO BATISTA DE SANTANA