UFMA - Universidade Federal do Maranhão

PROEX/UFMA Nº 21/2014 - PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO

A Universidade Federal do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico administrativos) a apresentarem propostas de ações de extensão a serem executadas em 2014/2015 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos/SIGProj (http://sigproj.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital que regulamenta o Programa de Bolsas de Extensão PROEX/UFMA.



EDITAL PROEX/UFMA nº 21/2014

PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO

 

A Universidade Federal do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico administrativos) a apresentarem propostas de ações de extensão a serem executadas em 2014/2015 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos/SIGProj (http://sigproj.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital que regulamenta o Programa de Bolsas de Extensão PROEX/UFMA.

 

1. OBJETIVO

1.1. O Programa de Bolsas de Extensão tem por objetivo a concessão de apoio financeiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), para o desenvolvimento de ações de extensão vinculadas ao Programa de Bolsas de Extensão a serem executadas no ano de 2014/2015, de acordo com as Normas de Ações de Extensão da UFMA, Resolução nº621 CONSEPE/2008, representando significativa articulação entre ensino, pesquisa e extensão, com atenção às demandas da sociedade para o desenvolvimento do Estado do Maranhão.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Entende-se como Extensão o processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade, orientado pelo princípio constitucional da indissociabilidade com o Ensino e a Pesquisa.

2.2. Entende-se como Projeto de Extensão o conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado.

2.3. Entende-se como Programa de Extensão o conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão, preferencialmente de caráter multidisciplinar e integrado a atividades de pesquisa e de ensino. Tem caráter orgânico-institucional, integração no território e/ou grupos populacionais, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo.

2.4. As propostas poderão ser apresentadas a este Edital sob a forma de:

2.4.1. Projeto vinculado – o projeto faz parte de um grupo de ações de um Programa de Extensão;

2.4.2 Projeto NÃO vinculado – projeto isolado.

3. VIGÊNCIA

3.1. As propostas de Extensão deverão, obrigatoriamente, apresentar vigência no período de setembro/2014 a agosto/2015.

4. PROPONENTES

4.1. Poderão ser proponentes da ação de extensão:

4.1.1.  Docentes do quadro efetivo de servidores da UFMA;

4.1.2.  Técnicos-administrativos do quadro efetivo de servidores da UFMA;

4.1.3.  Docentes visitantes e/ou substitutos, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de 60 (sessenta) dias antes da data do término de seu contrato com a UFMA;

 

 4.2. Um mesmo proponente poderá enviar até 02 (duas) propostas de ação de extensão como coordenador, desde que tenha disponibilidade de carga horária para execução da ação.

 

4.2.1.  No caso do coordenador docente, a carga horária deve obedecer aos limites de horas acadêmicas semanais de, no mínimo, 4 horas e, no máximo, 20 horas computadas no planejamento da sua unidade acadêmica, conforme Resolução nº 837 - CONSEPE/2011.

 

4.2.2. No caso de coordenador técnico-administrativo, a carga horária semanal destinada à ação de extensão depende de prévia aprovação da sua unidade administrativa, conforme Resolução nº 621 - CONSEPE/2008.

5. ÁREAS TEMÁTICAS

5.1. De acordo com a Política Nacional de Extensão Universitária e Plano Nacional de Extensão, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais áreas temáticas, de acordo  com tabela de Áreas Temáticas disponível no SIGProj:

 

a) Comunicação;

b) Cultura;

c) Direitos Humanos e Justiça;

d) Educação;

e) Meio Ambiente;

f) Saúde;

g) Tecnologia e Produção;

h) Trabalho.

5.2. O enquadramento na Área Temática Principal é obrigatório, sendo facultativa a escolha de uma área temática secundária.

 6. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

6.1. Serão concedidas 280 (duzentos e oitenta) bolsas de extensão no valor mensal de R$400,00 (quatrocentos reais), financiadas com recursos da conta única da instituição, e de acordo com a disposição orçamentária para o ano de 2014/2015.

6.2. Além das bolsas concedidas por este Edital, as ações ainda poderão prever recursos financeiros por meio de inscrições e/ou de recursos de terceiros, de acordo com as normas de Ações de Extensão da UFMA - Resolução nº 621 CONSEPE, de 26 de junho de 2008.

6.3. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da PROEX/UFMA, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza;

6.4. No caso de captação de recursos adicionais pela PROEX/UFMA durante a vigência deste, os mesmos serão redirecionados para o atendimento de outras propostas concorrentes.

6.5. É recomendável a aproximação com instituições parceiras visando à captação de recursos, a capacitação de pessoal e a articulação com projetos desenvolvidos pela universidade e pela sociedade.

7. INSCRIÇÃO DA PROPOSTA

7.1. As propostas devem ser elaboradas pelos coordenadores via internet por meio da plataforma eletrônica SIGProj - disponibilizada no endereço http://sigproj.mec.gov.br; As ações de extensão não cadastradas no SIGProj não serão enquadradas neste Edital.

7.2. Independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj, as propostas submetidas após os prazos definidos serão desconsideradas por este Edital.

7.3. Os proponentes devem observar os limites de bolsas por Projeto de Extensão, definidos nos item 10.2. Não serão enquadradas as propostas que não cumprirem esta condição;

7.4. As ações já institucionalizadas com Resolução CONSEPE devem apresentar este documento anexado à proposta no SIGproj.

7.4.1 As propostas que ainda não foram institucionalizadas por meio de Resolução do CONSEPE deverão apresentar as atas de aprovação pelas Unidades Acadêmicas ou Administrativas anexadas à proposta no SIGProj, conforme item 8.2 deste Edital.

7.5. As propostas de Programas e/ou Projetos de Extensão que envolvam a realização de cursos e eventos, deverão apresentar estas proposições diferenciadas por meio do Edital de Fluxo Contínuo.

7.6. Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como coordenador, desde que tenha disponibilidade de carga horária para execução da ação aprovada pelo departamento de origem, conforme item 4.2 deste Edital.

7.7. O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão na PROEX.

 8. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

8.1. As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

 

8.1.1.De natureza acadêmica: Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; Interdisciplinaridade.

 

8.1.2.Da relação com a sociedade: Impacto social; Relação dialógica com a sociedade; ou contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.

 

8.1.3.De estruturação:

 

a)   explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que a orientam a proposta;

b)   descrição, de forma clara e precisa, dos objetivos e das metas;

c)   explicitação dos procedimentos metodológicos;

d)   indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas;

e)   indicação do período de vigência da ação;

f)   definição do cronograma de execução detalhado;

g)   descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

 

8.2. As propostas deverão ser FORMULADAS diretamente no SIGProj (http://sigproj.mec.gov.br) e SUBMETIDAS a este no período de Inscrição de Propostas deste Edital.

 

       8.2.1. Após formular e cadastrar a proposta no SIGProj (http://sigproj.mec.gov.br), o coordenador/proponente da ação de extensão ainda não institucionalizada, por meio de Resolução de aprovação no CONSEPE, deverá formalizar processo junto ao setor competente com cópia impressa da proposta gerada no sistema:

 

a)      Em caso de proponente docente, a proposta deverá ser aprovada em reunião colegiada pelas Unidades Acadêmicas - Assembleia Departamental e Conselho de Centro - de origem do coordenador geral. Nos câmpus do continente, a proposta deverá ser aprovada pelo Colegiado de Curso e pelo Conselho de Centro;

 

b)      Em caso de proponente técnico – administrativo, a proposta deverá ser aprovada pela chefia superior da Unidade Administrativa de origem do proponente;

 

c)      As ações interdepartamentais devem ser aprovadas pela unidade acadêmica de origem do coordenador geral e registradas nas demais unidades acadêmicas envolvidas, conforme Resolução 621 CONSEPE/2008, art. 13;

 

d)     Após as aprovações nas instâncias competentes, as respectivas atas, devidamente assinadas, deverão ser anexadas à proposta no SIGProj, oportunidade em que o coordenador/proponente da ação deverá SUBMETÊ-LAS para avaliação no SIGProj;

 

e)    Somente em caso de proposta aprovada, o coordenador deverá entregar o processo, com a juntada das atas, na PROEX/DE, conforme item 18.4 deste Edital.

           

 

9. DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO

9.1. As propostas de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados (em formato .pdf), encaminhados por meio do SIGProj:

 

9.1.1. Resolução de aprovação no CONSEPE ou Atas de aprovação da proposta nas instâncias competentes, devidamente assinadas, em caso de propostas ainda não institucionalizadas, conforme item 8.2.1;

9.1.2. Curriculum Lattes do coordenador da proposta;

9.1.3. Declaração de carga horária do coordenador da proposta destinada à extensão, devidamente aprovada e assinada pelo chefe imediato da unidade acadêmica/administrativa de origem do docente ou técnico administrativo, conforme modelo (ANEXO I).

 10. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

10.1. Poderão concorrer a este Edital propostas de ações de extensão na modalidade de Projeto de Extensão, conforme definições do item 2;

10.2. Cada Projeto de Extensão poderá concorrer a até 2 (duas) bolsas de extensão;

 11.  EQUIPE DE EXECUÇÃO

11.1. Cada proposta poderá ter na equipe de execução 01 (um) coordenador e 01 (um) vice-coordenador, que responderá pelos assuntos relacionados à ação na ausência ou qualquer outro impedimento do coordenador;

11.2. O docente colaborador e voluntário não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de extensão;

11.3. Se houver recurso financeiro, além da bolsa extensão, a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMA. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor;

11.4. O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação e gestão;

11.5. Os demais docentes, técnicos-administrativos ou membros da comunidade externa, configurarão na condição de colaboradores;

11.6. Somente alunos da instituição poderão ser bolsistas e estes deverão estar devidamente cadastrados na plataforma SIGProj;

11.7. Outros discentes vinculados às ações de extensão desenvolverão suas atividades na condição de voluntários, sem qualquer remuneração, fazendo jus a certificação, de acordo com a atividade desenvolvida, desde que apresentado o relatório de atividades parcial e final;

11.8.O cadastro do discente bolsista será feito até o prazo de 15 dias após a divulgação do resultado final, devendo o bolsista comparecer ao Departamento de Extensão portando a seguinte documentação, conforme Resolução CONSEPE nº 794/2010:

a) Cópia da Ficha de Cadastro de Bolsista preenchida e devidamente assinada (arquivo disponível para download no SIGProj);

b) Histórico Escolar atualizado;

c) Cópia do RG e CPF;

d) Cópia do comprovante dos dados bancários (cartão da conta corrente).

 12.  ANÁLISE E JULGAMENTO

12.1. A análise e o julgamento das propostas caberá ao Departamento de Extensão, à Comissão de Pareceristas ad-hoc e ao Comitê Permanente de Pareceristas;

12.2. A seleção das propostas obedecerá duas etapas: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social.

12.3. A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pelo Departamento de Extensão e objetiva:

a)      receber as ações de extensão;

b)     preencher planilha relativa à verificação de documentação obrigatória;

c)      conferir pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão dos proponentes junto a PROEX/UFMA

d)     conferir e confirmar no SIGProj o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes;

e)      divulgar as ações enquadradas e não-enquadradas;

f)       encaminhar à Comissão de Pareceristas ad-hoc somente as propostas enquadradas para serem avaliadas na segunda etapa;

12.4. A Análise do Mérito e Relevância Social será realizada pela Comissão de Pareceristas ad-hoc e pela Comissão Permanente de Pareceristas, considerando os quesitos de priorização de ações de extensão da PROEX conforme indicado abaixo.

a)      mérito extensionista: ações de extensão;

b)      cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das normas de Ações de Extensão da UFMA;

c)      atendimento ao tema;

d)     natureza acadêmica;

e)      relação com a sociedade;

f)       fundamentação teórica;

g)      objetivos e metas;

h)      metodologia;

i)        inclusão social;

j)        cronograma de execução;

k)      acompanhamento e avaliação;

l)        equipe executora, com a participação efetiva de discentes.

12.5. A avaliação será feita considerando-se os seguintes quesitos:

a)      atendimento ao tema (eliminatório);

b)      natureza acadêmica;

c)      relação com a sociedade;

d)     contexto e justificativa da proposta;

e)      clareza de objetivos e metas;

f)       adequação e qualidade da metodologia;

g)      caracterização do público alvo;

h)      viabilidade do cronograma de execução;

i)        acompanhamento e avaliação;

j)        qualificação da equipe executora;

k)      adequação da infra-estrutura;

13. DO RESULTADO PROVISÓRIO

13.1. A classificação provisória dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos, respeitado o limite dos recursos orçamentários disponíveis;

13.2. Será desclassificada do resultado provisório a proposta que:

13.2.1.  Não atender ao quesito “a” de avaliação;

13.2.2.  Não atender o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos possíveis;

13.3. A homologação da classificação provisória das propostas e o julgamento dos casos omissos e excepcionais serão de responsabilidade do Comitê Permanente de Pareceristas – CPP, que, em consequência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital ou, ainda, que se revelarem manifestamente inexequíveis;

13.4. Em caso de empate na pontuação provisória, será considerada a proposta que alcançar maior pontuação, obedecida a ordem de prioridade dos seguintes quesitos:

13.4.1.  relação com a sociedade;

13.4.2.  clareza de objetivos e metas;

13.4.3.  adequação e qualidade da metodologia;

 

13.5. Após a fase de avaliação, a PROEX/UFMA divulgará, em resultado provisório, a classificação das propostas, no site da UFMA (www.ufma.br);

13.6. A classificação no resultado provisório não significa aprovação. Somente será considerada habilitada a proposta classificada após a divulgação do resultado final.

 14. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

14.1. Admitir-se-á recurso contra o resultado provisório, que deverá ser assinado pelo coordenador da proposta;

14.2. O recurso após assinado deverá ser entregue no DE/PROEX ou ser escaneado e anexado à mensagem eletrônica a ser remetida para o endereço eletrônico de.proex@ufma.br com o seguinte título para o campo ASSUNTO: RECURSO CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL PROEX Nº 21/2014;

14.3. Os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos, conforme item 17;

14.4. Serão desconsiderados os recursos remetidos por outros meios de comunicação ou que não estejam devidamente assinados pelo coordenador da proposta;

14.5. A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de divulgação de lista a ser publicada no site da UFMA (www.ufma.br);

14.6. A PROEX/UFMA não se responsabiliza por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação, nem por documentos corrompidos;

14.7. Durante o processo de análise dos recursos, a CPP poderá recomendar adequações nas propostas;

14.8. Não haverá reapreciação de recursos.

 15.  DO RESULTADO FINAL

15.1. A classificação final dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos após a avaliação dos recursos interpostos, respeitado o limite dos recursos orçamentários disponíveis;

15.2. O julgamento e a classificação final das propostas são atos exclusivos da CPP, que, em consequência, reserva-se o direito de:

15.2.1.  recomendar a atividade (aprovada)

15.2.2.  solicitar reformulação da atividade e orientar ao coordenador que proceda às modificações pontuais até o inicio de vigência da proposta. (aprovada com ajustes)

15.2.3.  não recomendar a atividade (não-aprovada)

 

15.3. Concluído o julgamento das propostas, a PROEX/UFMA divulgará resultado final no site da UFMA (www.ufma.br) e por meio da plataforma SIGProj/MEC.

16. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO

16.1. A PROEX fará o acompanhamento das ações de extensão por meio de:

16.1.1.  análise do relatório de acompanhamento (parcial);

16.1.2.  análise do relatório final de atividades;

16.1.3.  visitas in loco, nos diferentes Campi e unidades de vinculação das ações de extensão.

16.1.4.  participação obrigatória na edição anual do Fórum / Semana de Extensão da UFMA; e participação recomendada em outros eventos de nível regional e/ou nacional com apresentação de trabalho;

16.1.5.  publicação recomendada de um artigo acadêmico;

 

16.2. É de responsabilidade do coordenador do programa ou projeto a elaboração do relatório de acompanhamento (parcial) e do relatório final de atividades, o qual deverá ser encaminhado via SIGProj a PROEX/UFMA.

16.2.1.  o relatório de acompanhamento (parcial) deverá ser enviado até último dia do mês de fevereiro/2015; e o relatório final deverá ser enviado até a data final do período de execução, no mês de agosto/2015.

16.2.2.  os relatórios de atividades dos discentes bolsistas e voluntários vinculados à ação deverão ser anexados ao relatório de atividades do projeto, na mesma periodicidade deste.

 

17.  CALENDÁRIO

17.1.                   Inscrições das Propostas: 01/07/2014 a 27/07/ 2014

17.2.                   Enquadramento/Avaliação ad-hoc: 28/07/2013 a 10/08/2014

17.3.                   1ª Reunião CPP: 11/08 e 12/08/2014

17.4.                   Resultado Provisório: 13/08/2014

17.5.                   Interposição de Recursos: 14/08 e 15/08/2014

17.6.                   Avaliação dos Recursos: 18/08/2014 e 19/08/2014

17.7.                   2ª Reunião CPP: 20/08/2014

17.8.                   Resultado Final: 21/08/2014

17.9           Cadastro de Bolsistas: 22/08/2014 a 05/09/2014

 

18.  DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se o Departamento de Extensão pelo telefone (98) 3272 8605 e por correio eletrônico de.proex@ufma.br; ou a Divisão Técnica de Extensão pelo telefone (98) 3272 8606 e por correio eletrônico dte.proex@ufma.br.

18.2.  Não serão analisadas propostas protocoladas ou submetidas fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital.

18.3. Em caso de duplicação na submissão da proposta será desconsiderada a proposta de data anterior;

18.4. O coordenador da(s) proposta(s) aprovada(s) por este Edital, após resultado final, deverá entregar o processo formalizado com a proposta impressa da ação formulada por meio do SIGProj e anexos, no Departamento de Extensão, ou encaminhar para o seguinte endereço postal: <Departamento de Extensão/Pró-Reitoria de Extensão. Campus Universitário do Bacanga; Prédio CEB Velho – Av. dos Portugueses, 1966, Bacanga; São Luís-MA. CEP: 65080-805>.

18.5. Os resultados obtidos pelas ações de extensão registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, posters, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMA da seguinte forma: “Apoio: PROEX/UFMA”.

18.6. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

18.7. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da PROEX/UFMA.

18.8. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão, até cinco dias úteis após a sua divulgação.

 

 

São Luis, 01 de julho de 2014

 

 

Profª Dra. Marize Barros Rocha Aranha

Pró-Reitora de Extensão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

 

DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

 

 

 

 

Declaro para todos os fins de direito que Prof.(a) ____________________________, Matrícula SIAPE ________________________, possui a carga horária de _______________ horas registradas neste Departamento ___________________ para o desenvolvimento de atividades de extensão, conforme Plano Acadêmico de distribuição de carga horária semanal docente.

 

São Luis, ________ de ______________ de 2014.

 

 

 

____________________________________

Chefe de Departamento