UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

EDITAL PREAE Nº 15/2014 - EDITAL PREAE Nº 15/2014 - SELEÇÃO BOLSISTAS

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL PREAE Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2014(*).

 

Torna pública a abertura de inscrições, fixa prazos e procedimentos para a solicitação de participação nas Ações de Assistência Estudantil da UFMS para o ano de 2014.

 

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, torna público que estão abertas, para o ano de 2014, as inscrições para seleção de acadêmicos nas seguintes Ações de Assistência Estudantil: Bolsa Permanência/UFMS, Auxílio-Alimentação e Suporte Instrumental/Kit.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O presente edital tem por objetivo a seleção de estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação presencial da UFMS para as ações de assistência estudantil, promovendo sua permanência.

1.2. As modalidades de auxílios e bolsas a serem concedidos são:

1.2.1. Bolsa Permanência/UFMS: Consiste no repasse financeiro ao acadêmico em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de forma a contribuir com as suas despesas básicas durante o período de graduação na Universidade. O acadêmico beneficiado deverá cumprir carga horária de doze horas semanais em atividades de ensino, pesquisa ou extensão.

1.2.2. Auxílio-Alimentação: Consiste em um auxílio financeiro a estudantes em vulnerabilidade socioecônomica dos Câmpus da UFMS onde não existam Restaurante Universitário, visando contribuir com as despesas com alimentação.

1.2.3. Suporte Instrumental/Kit: Consiste no empréstimo por semestre letivo, com possibilidade de renovação por tempo necessário, de kit de materiais indispensáveis para a realização de disciplinas dos seguintes cursos de graduação da Cidade Universitária (Campo Grande): Artes Visuais, Arquitetura e Urbanismo, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Medicina, Música e Odontologia.

1.3. O recurso financeiro destinado a atender as ações é proveniente do Programa Nacional de Assistência Estudantil, regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

1.4. As vagas para as ações de que trata este edital serão assim distribuídas:

MODALIDADE

QUANT.

TOTAL

CÂMPUS ATENDIDOS

Bolsa Permanência/UFMS
621
Todos os Câmpus da UFMS e Cidade Universitária.
Auxílio-Alimentação
587
Todos os Câmpus da UFMS, exceto a Cidade Universitária (Campo Grande).
 
 
 
Suporte Instrumental/Kit
Artes Visuais
16

Apenas a Cidade Universitária, exclusivamente os cursos de Artes Visuais, Arquitetura e Urbanismo, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Medicina, Música e Odontologia

Arquitetura e Urbanismo
1
Enfermagem
3
Engenharia Civil
18
Engenharia Elétrica
16
Medicina
2
Música
5
Odontologia
7

1.4.1. A distribuição das vagas das ações Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação por Câmpus estão descrita no Anexo I.

1.4.2. As vagas das ações Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação que porventura não sejam preenchidas em determinado Câmpus ou na Cidade Universitária, conforme Anexo 1, poderão ser redistribuídas, respeitando-se o mesmo critério utilizado para a distribuição ora apresentada por este Edital.

1.4.3. O processo seletivo destina-se a todos os cursos atendidos pela Ação Suporte Instrumental/Kit.

1.4.4. Os classificados nos cursos com kits disponíveis serão convocados de imediato.

1.4.5. A Ação Bolsa Permanência/UFMS é cumulativa com o Suporte Instrumental/Kit na Cidade Universitária e, nos Câmpus, a Ação Bolsa Permanência/UFMS é cumulativa com o Auxílio-Alimentação.

1.4.6. A Ação Bolsa Permanência/UFMS não é cumulativa com outras Bolsas oferecidas pela UFMS ou pagas por programas oficiais com a mesma finalidade, conforme Resolução (Coun) nº 64, de 27 de novembro de 2012.

II. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES:

2.1. Para se inscrever nas ações, o estudante deverá atender os seguintes requisitos:

a)      Estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial;

b)     Possuir renda per capita inferior a um salário mínimo e meio nacional vigente;

c)      Estar cursando a primeira graduação.

2.2. Para concorrer ao Suporte Instrumental/Kit, além de atender aos requisitos acima, o acadêmico deverá estar matriculado nos cursos aos quais são destinados os kits.

III. DO CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO:

3.1. O processo seletivo será constituído das seguintes etapas:

ETAPAS
PERÍODOS

Lançamento do edital

14 de março de 2014.

Inscrição on-line

17 de março (a partir de 12h*) a 8 de abril de 2014 (até 23h59min*).

Entrega da documentação

2, 3, 4, 7, 8 e 9 de abril de 2014.

Análise da documentação

Previsto para: 7 de abril a 9 de maio.

Divulgação do resultado preliminar

Previsto para: 13 de maio de 2014.

Recebimento dos recursos

Previsto para: 14 a 16 de maio de 2014.

Divulgação do resultado final

Previsto para: 26 de maio de 2014.

Início do pagamento dos auxílios e bolsas

Previsto para: junho de 2014.

(*) Horário oficial de Brasília.

IV. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições do processo seletivo das Ações de Assistência Estudantil da UFMS serão realizadas por meio do preenchimento on-line do Formulário Socioeconômico disponível no site do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj: http://sigproj1.mec.gov.br/) no período de 17 de março a 8 de abril de 2014.

4.2. No ato da inscrição o candidato deverá optar pelas modalidades de ações ofertadas no Câmpus onde está vinculado.

4.3. Após o preenchimento do Formulário Socioeconômico on-line, o candidato deverá salvar e submeter a proposta para que tenha validade.

4.4. O Formulário Socioeconômico deverá ser impresso e entregue na Divisão de Apoio e Assistência Acadêmica (Diaa/Preae), na Cidade Universitária e na Comissão Permanente de Apoio e Assistência Acadêmica (Cpac) nos Câmpus, juntamente com a documentação descrita abaixo, em envelope lacrado e identificado com os seguintes dados:


 

Processo Seletivo Assistência Estudantil 2014

Nome Completo                                          CPF

Câmpus                                                       Curso:

4.5. Considerações referentes à comprovação:

4.5.1. Caso o candidato resida com os pais (pai e/ou mãe) e/ou responsáveis ou cônjuge, apresentar comprovação de residência e renda de todos os membros da família.

4.5.2. Caso o candidato resida com parentes ou amigos (pensão, república, cedência, entre outros) com o fim de cursar a graduação, mas dependa financeiramente dos pais ou responsáveis, apresentar:

a) comprovação de despesas partilhadas entre os membros da residência atual (ex.: água, luz, aluguel, entre outros) (Anexo II) e documento de comprovação de residência (conta de água/luz/aluguel ou telefone);

b) declaração dos residentes que não o subsidiam financeiramente (Anexo II);

c) comprovação de residência e renda dos pais ou responsáveis.

4.5.3. Caso resida com parentes ou amigos e dependa financeiramente destes, apresentar:

a) comprovação de residência e renda de todos os membros residentes no mesmo domicílio;

b) comprovação de residência e renda dos pais. No caso de não apresentação de renda e residência dos pais, justificar o motivo no Formulário Socioeconômico on-line, o qual será verificado.

4.5.4. Caso o candidato seja independente financeiro, comprovar a sua renda e residência.

4.5.5. Será considerado “independente financeiro” somente o acadêmico maior de 18 anos, que comprove condições de prover seu próprio sustento, sem contar com nenhum tipo de auxílio financeiro de outras pessoas, informação esta passível de análise e aprovação.

4.6. Documentos necessários para inscrição:

4.6.1. Documentos pessoais do candidato e de todos os membros da família (cópias):

a) CPF e RG de todos os membros da família, inclusive do estudante;

b) Situação cadastral do CPF do estudante, disponível no site www.receita.fazenda.gov.br;

c) Certidão de nascimento dos menores de idade;

d) Certidão de óbito do pai ou mãe e/ou responsável legal, se for o caso;

e) Certificado de conclusão de ensino médio (Modelo 19), apenas para o acadêmico que precisa comprovar ter cursado ensino médio em escola pública;

f) Laudo médico comprovando doença crônica grave na família, se for o caso. Será considerada doença grave aquelas relacionadas na Portaria MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.

4.6.2. Documentos para comprovação de residência:

a) Caso resida com pais, responsáveis ou cônjuge: Apresentar comprovação de residência (ex.: cópia de conta de água ou luz ou contrato de aluguel) em nome de algum dos membros.

b) Caso não more com pais ou responsáveis:

I - Em república ou dividindo aluguel com outra(s) pessoa(s): Declaração, conforme modelo (Anexo II)assinada por todos os inquilinos e conta de água ou luz ou contrato de aluguel;

II - Em pensionato, pousada ou similares: Declaração conforme modelo (Anexo III) e conta de água ou luz ou contrato de aluguel;

III - Sozinho: cópia de conta de água ou luz ou contrato de aluguelem nome do acadêmico ou responsável;

IV - Com parentes ou amigos da família: apresentar declaração conforme modelo (Anexo III) e conta de água ou luz ou contrato de aluguel;

V - Em residência cedida, apresentar declaração (Anexo IV) e conta de água ou luz ou contrato de aluguel;

VI - No caso em que o comprovante esteja em nome de terceiros, apresentar justificativa que comprove a residência do candidato. (Anexo IV)

4.6.3. Documentos comprobatórios da situação civil do Candidato e/ou pais ou responsáveis:

a) Casado: apresentar certidão de casamento;

b) Amasiado/ União Estável: Apresentar documento expedido pelo cartório de União Estável ou declaração de próprio punho (Anexo V);

c) Viúvo: Certidão de óbito do cônjuge;

d) Separado: averbação formal de partilha e pensão alimentícia ou, caso não tiver, declaração de próprio punho, com respectiva assinatura e CPF (Anexo VI).

4.6.4. Comprovação de Composição de Renda Familiar:

I - Trabalhador assalariado, com contrato regido pela CLT:

a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – Cópia daspáginas: foto, identificação, último registro (contrato ou baixa) e folha subseqüente em branco.

b) Último contracheque ou holerite;

c) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não houver, apresentar a Declaração de Isento (Anexo VII).

II - Aposentado ou pensionista

a) Extrato de Benefício da Previdência Social atualizado, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/) ou extrato bancário atualizado identificado ou holerite em caso de Regime Estatutário (servidor público aposentado);

b) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não houver, apresentar a Declaração de Isento (Anexo VII).

III - Servidor Público Estatutário

a) Contracheque ou holerite do último mês;

b) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não houver, apresentar a Declaração de Isento (Anexo VII).

IV - Profissional autônomo ou profissional liberal (prestadores de serviços;proprietários de empresa/comércio, entre outros):

a) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não houver, apresentar a Declaração de Isento (Anexo VII).

b) Declaração informando nome completo, RG, CPF, endereço, atividade exercida, especificando o valor médio de renda mensal. (Anexo VIII)

V - Desempregados

a) Declaração informando que não exerce atividade remunerada, período, com assinatura e número de CPF. (Anexo IX)

b) Comprovante de Seguro-Desemprego, se houver;

c) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não houver, apresentar a Declaração de Isento (Anexo VII).

d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – Cópia daspáginas: foto, identificação, último registro (contrato ou baixa) e folha subseqüente em branco.

VI - Trabalhador Informal: é a atividade laborativa sem vínculos empregatícios. Não possui carteira profissional assinada e a renda não é fixa. (ex.: diarista, manicure, pedreiro, entre outros).

a) Declaração de próprio punho, constando nome, RG, CPF, endereço, atividade exercida, especificando o valor médio de renda mensal (Anexo VIII).

b) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não houver, apresentar a Declaração de Isento (Anexo VII).

c) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – Cópia daspáginas: foto, identificação, último registro (contrato ou baixa) e folha subsequente em branco.

VII - Produtor Rural

a) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não houver, apresentar a Declaração de Isento (Anexo VII).

b) Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

c) Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), se for o caso;

d) Em caso de arrendamento, parceria/meeiro ou comodato, apresentar o respectivo contrato;

e) Declaração (podendo ser de próprio punho) da atividade exercida e renda mensal, assinada e com número de CPF (Anexo X);

VIII - Do lar

a) Declaração (podendo ser de próprio punho) informando condição não remunerada, assinada e com número do CPF. (Anexo XI)

IX - Estágio remunerado
Contrato de estágio.

X - Recebimento de pensão alimentícia ou auxílio voluntário (mesada)

No caso de pensão alimentícia apresentar documento de averbação de divórcio com o valor da pensão ou o comprovante de pagamento via depósito bancário.Se não for possível, apresentar declaração conforme o modelo (Anexo XII), assinado pelo responsável.

No caso de mesada ou outros auxílios, apresentar a declaração (Anexo XII) ou comprovante de depósito bancário atualizado.

XI - Outras rendas (permanentes)

Comprovação de outros rendimentos (aluguel/ arrendamentos, etc).

XII - Situação de nunca trabalhou ou apenas estudante para maiores de 18 anos

a) Estudantes (que não seja o acadêmico): apresentar declaração de matrícula;

b) Nunca trabalhou: apresentar declaração conforme o modelo (ANEXO XV) informando a situação, assinada e datada.

4.7. Na falta de algum dos documentos acima relacionados, apresentar declaração (podendo ser de próprio punho), justificando o motivo da não apresentação do documento, contendo assinatura e número de CPF, a qual será PASSÍVEL DE ANÁLISE. (Anexo XIII)

4.8. O Formulário Socioeconômico devidamente preenchido, impresso, assinado e a documentação comprobatória deverão ser entregues presencialmente somente nos dias 2, 3, 4, 7, 8 e 9 de abril de 2014, nos seguintes locais:

LOCAL
HORÁRIO DE ATENDIMENTO**
LOCAL

Cidade Universitária – Campo Grande

Matutino: 7h30min às 10h30min Vespertino: 13h30min às 16h30min

Divisão de Apoio e Assistência Acadêmica-Preae

Câmpus de Aquidauana - CPAQ

Vespertino: 13h30min às 17h
Noturno: 19h às 21h

Cpac – Câmpus I

Câmpus de Bonito - CPBO

Matutino: 7h30min às 10h30min
Vespertino: 13h30min às 16h30min

Secretaria Acadêmica

Câmpus de Chapadão do Sul - CPCS

Matutino: 7h30min às 10h30min
Vespertino:13h30min às 16h30min

Cpac – Bloco II

Câmpus do Pantanal - CPAN

Quarta: 18h às 20h

Quinta e Sexta: 7h30 às 10h30 e 13h30 às 17h30

Cpac – Sala F7

Câmpus de Coxim - CPCX

Vespertino: 13h30min às 16h30min
Noturno: 19h às 21h

Cpac

Câmpus de Naviraí - CPNV

Vespertino: 13h às 16h30min
Noturno: 18h30min às 21h30min

Cpac

Câmpus de Nova Andradina – CPNA

Matutino: 8h as 11h
Vespertino: 13h as 16h

Cpac

Câmpus de Paranaíba – CPAR

Vespertino: 13h30min às 16h30min
Noturno: 19h às 22h30min

Secretaria Administrativa

Câmpus de Ponta Porã – CPPP

Matutino: 7h30min às 10h30min
Vespertino: 13h30min às 16h30min
Cpac

Câmpus de Três Lagoas - CPTL

Matutino: 8h00min às 10h30min

Vespertino: 14h00min às 16h30min

Noturno: 19h30min às 21h30min

Cpac
(**) Horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

4.8.1. Cabe à Equipe da Diaa/Preae, na Cidade Universitária, e à Cpac do Câmpus no qual o candidato é vinculado emitir comprovante de entrega da documentação.

4.8.2. Em hipótese alguma será aceita documentação fora do prazo.

4.8.3. Não haverá conferência da documentação no momento da entrega.

4.8.4. Documentos entregues sem assinaturas serão automaticamente indeferidos.
V. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA E CLASSIFICAÇÃO

5.1. A análise da documentação consiste na verificação da documentação comprobatória. Na ausência de documentos ou documentação incompleta, os candidatos não serão avaliados.

5.1.1. Os documentos serão analisados pelos profissionais de Serviço Social vinculados à Diaa/Preae e nos Câmpus, pelos profissionais de Serviço Social, vinculados à Cpac.

5.2. A avaliação socioeconômica consiste na classificação dos candidatos seguindo os indicadores, pesos e formas de pontuação a seguir:

INDICADORES
FORMA/PONTUAÇÃO
PESO
Inscrição não submetida no SIGPROJ
-
Desclassificado
Documentação Incompleta
-
Desclassificado
Renda Familiar per Capita (RPC)
Critérios estabelecidos no Anexo XVI deste Edital
5

Condições educacionais no Ensino Médio (CEM)

Ter cursado Ensino Médio em escola pública e ter ingressado por reserva de vagas.

10
2

Ter concluído Ensino Médio por meio do EJA

9

Ter cursado Ensino Médio em escola pública

9
Não ter cursado ensino médio em escola pública
5
Situação Domiciliar
(SD)

Não residente com a família e não subsidiado por ela.

10
 
2
Não residente com a família e subsidiado por ela.
7,5
Residente com a família
5

Existência de doenças crônicas*** e/ou deficiência física, mental/intelectual sensorial e multideficiências

(DF)

Com pessoa doente grave crônico e/ou com deficiência na família.

10
 
1

Sem doente grave crônico e/ou com deficiência na família.

00
Critério de desempate
Renda familiar per capita menor
-
-
Persistindo o empate
Maior número de disciplinas matriculadas
 
-
-

(***) Doenças crônicas relacionadas à Portaria MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.

5.2.1. O cálculo da Renda Familiar Per Capita terá como base a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a qual pertence o estudante, dividido pelo número de membros da família. Serão excluídos do cálculo os valores referentes a encargos sociais (Previdencia Social, Imposto de Renda de Pessoa Física), adiantamentos e antecipações, férias, pensão alimentícia e rendas provenientes de programas assistenciais.

5.2.2. Cumpridas as exigências do preenchimento do formulário no Sigproj e entrega da documentação comprobatória completa, é assegurada ao Profissional do Serviço Social, com base no Código de Ética e Lei que Regulamenta a Profissão, a autonomia para emitir o parecer final quanto à avaliação socioeconômica.

VI. DOS RESULTADOS

6.1.Os estudantes serão classificados em ordem decrescente, conforme critérios de classificação e contemplados em número igual ao de bolsas e auxílios publicados neste edital.

6.2. A publicação do resultado dos selecionados será por Câmpus e ação, em ordem alfabética com a respectiva pontuação do candidato, na página da Preae (www.preae.ufms.br).

6.3. Durante o período recursal o candidato interessado em consultar a memória de cálculo de sua respectiva pontuação poderá fazê-lo encaminhando-se à Cpac, nos Câmpus e à Diaa/Preae, na Cidade Universitária.

6.4. As vagas decorrentes de desligamento de acadêmicos na(s) ação(ões) por qualquer razão prevista nos regulamentos das respectivas ações serão ofertadas no próximo Edital de Processo Seletivo para participação nas Ações de Assistência Estudantil da UFMS.

VII. DOS RECURSOS

7.1. O prazo para interposição do recurso, via Sigproj, será de 3 dias úteis a contar da data da publicação do resultado preliminar.

7.2. Os recursos serão analisados e respondidos via Sigproj, informando o motivo do deferimento ou indeferimento, no prazo estipulado pelo calendário, conforme item 3.1.

7.3. No pedido de recurso deve constar a justificativa da solicitação, não sendo aceita a inclusão de documentos e/ou fatos novos.

7.4. O recurso de um candidato não poderá ser utilizado em benefício de outros que não diretamente o próprio candidato.

7.5. Será aceito apenas um recurso por candidato.

VIII. DA HABILITAÇÃO

8.1. Somente fará jus ao recebimento dos auxílios e bolsas o candidato que cumprir todas as etapas previstas neste Edital.

8.2. Os prazos para o período de Habilitação das ações serão divulgados junto ao resultado final.

8.3. Habilitação da Ação Bolsa Permanência/UFMS e Auxílio-Alimentação

8.3.1 Para habilitação na Ação Bolsa Permanência/UFMS e Auxílio-Alimentação, os candidatos selecionados deverão apresentar à DIAA na Cidade Universitária e nas Cpac, nos Câmpus, seus respectivos dados bancários.

8.3.1.1. Não serão aceitos dados bancários de poupança e nem de terceiros.

8.3.1.2. O candidato contemplado somente poderá receber o repasse financeiro em conta corrente informada que estiver ativada.

8.3.2.O acadêmico selecionado na Ação Bolsa Permanência/UFMS deverá dispor de doze horas semanais para desenvolvimento de atividades de livre opção conforme o perfil, interesse e habilidade de cada um, priorizando sua área de formação, podendo integrar projetos nas áreas de ensino, pesquisa ou extensão, como também vincular às ações que permitam o aproveitamento de suas habilidades nas áreas de cultura e do desporto.

8.3.2.1. As atividades serão elaboradas juntamente com um tutor docente ou técnico-administrativo da UFMS e constarão no Termo de Compromisso, o qual deverá ter ciência do Coordenador de Curso correspondente;

8.3.2.2. O Termo de Compromisso, devidamente assinado pelo acadêmico e tutor, deverá ser entregue conforme data estipulada no Edital de Resultado Final, para fazer jus ao recebimento do benefício.

8.3.2.3. É de responsabilidade do acadêmico a escolha de um tutor para a supervisão das atividades da Ação Bolsa Permanência/UFMS.

8.3.2.4.O modelo do Termo de Compromisso estará disponível no site da Preae: www.preae.ufms.br, a partir da divulgação do Resultado Final do processo seletivo.

8.4. Habilitação ao Suporte Instrumental/Kit

8.4.1. Os acadêmicos selecionados para os kits disponíveis, conforme descrito no Item 1.5, serão convocados para recebê-los entre 2 a 6 de junho de 2014.

8.4.2. Os acadêmicos selecionados deverão comparecer a Divisão de Orientação e Informação – DIOI para receber os kits mediante a formalização por Termo de Empréstimo de Suporte Instrumental/Kit.

IX. DOS COMPROMISSOS

9.1.O candidato selecionado para a obtenção de auxílios e bolsas deverá cumprir os compromissos e obrigações conforme os Regulamentos de cada ação.

9.1.1. Os regulamentos estão disponíveis no site da Preae (www.preae.ufms.br), na aba “Normas”.

X. DOS PRAZOS:

10.1. O acadêmico selecionado para as ações Bolsa Permanência e/ou Auxílio-Alimentação poderá ter seu(s) benefício(s) renovado até o prazo mínimo para a integralização curricular conforme projeto pedagógico do curso do acadêmico, acrescido de até dois semestres letivos. 

10.2. O acadêmico selecionado por este edital será acompanhado pela Equipe Técnica de Assistência Estudantil e a renovação da(s) Ação(ões) estará condicionada ao cumprimento dos Regulamentos em vigência das respectivas Ação(ões).

10.3. Os meses de pagamento e valores Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação, em cada exercício, serão disciplinados por meio de Instrução de Serviço emitida pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

XX. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Os documentos apresentados pelo candidato serão arquivados até o término de seu vínculo com a respectiva ação, observado o limite mínimo de cinco anos.

11.2. Serão realizadas entrevistas e/ou visitas domiciliares após o processo de seleção, cujos critérios serão estabelecidos e disciplinados por Edital específico para esse fim.

11.3. A prestação de informação falsa pelo estudante ensejará o cancelamento de seu(s) benefício(s), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, observado o contraditório e a ampla defesa.

11.4. A qualquer tempo este Edital poderá ser alterado ou revogado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

11.5. O manual de preenchimento do Sigproj está disponível no site da Preae (http://www.preae.ufms.br).

 
 
VALDIR SOUZA FERREIRA
 

(*) Republicado por conter incorreções no original publicado no BSE nº 5747, de 18.03.2014.


Anexo I, do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.
 

DISTRIBUIÇÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA/UFMS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR CÂMPUS

 
 

CÂMPUS

NÚMERO DE BOLSAS E AUXÍLIOS OFERECIDOS EM 2013

Bolsa Permanência/UFMS

Auxílio-Alimentação

Cidade Universitária

309

-

Câmpus de Aquidauana – CPAQ

51

93

Câmpus de Bonito – CPBO

4

7

Câmpus de Chapadão do Sul – CPCS

16

29

Câmpus do Pantanal – CPAN

79

144

Câmpus de Coxim – CPCX

17

31

Câmpus de Naviraí – CPNV

13

23

Câmpus de Nova Andradina – CPNA

18

34

Câmpus de Paranaíba – CPPB

15

27

Câmpus de Ponta Porã – CPPP

14

25

Câmpus de Três Lagoas – CPTL

85

154

TOTAL

621

566

 

Obs.: A distribuição de bolsas e auxílios foi calculada considerando a proporção entre o número de acadêmicos regularmente matriculados em 2014/1 até a data de republicação do Edital e o número de bolsas disponíveis em 2014/1.


Anexo II do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM REPÚBLICA OU DIVISÃO DE ALUGUEL
 
 

Eu, (escrever nome completo), CPF (especificar número), acadêmico(a) do curso de (nome do curso) da UFMS, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção 2014, que as despesas (descrever tipo de despesas), referente ao imóvel situado no endereço (especificar rua, nº,complemento, bairro, cidade/estado), é dividido entre as pessoas abaixo citadas.

Declaro ainda que as pessoas abaixo relacionadas não contribuem financeiramente com a minha manutenção.

NOME COMPLETO

CPF

ASSINATURA

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação prestada.

 

Campo Grande, _______ de _______________ de 2014.

                

 

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:

 ______________________________________


Anexo III do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MORADIA

 
 

        EM PENSIONATO/POUSADA

        EM RESIDÊNCIA DE PARENTES/AMIGOS DA FAMÍLIA

      
 
 

Eu, (escrever nome completo), CPF(especificar número), telefone (xx-xxxxxxxx), responsável pelo imóvel situado no endereço (especificar rua, nº, complemento, bairro, cidade/estado), declaro que o(a) acadêmico(a) (informar nome completo) do Curso (nome do curso) da UFMS reside, atualmente, no endereço acima.

 Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação prestada.

 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 

__________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:

 
 

____________________________________________

 

Assinatura do(a) responsável pela residência


Anexo IV do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA CEDIDA OU EM NOME DE TERCEIROS

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
 
 
DECLARAÇÃO
 

            Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que (justificar o motivo do comprovante de residência não estar em nome de nenhum dos membros da família informada no Formulário Socioeconômico. Em caso de cedência, informar o nome completo do cedente, endereço e telefone atual, assinado pelo cedente)

 

Sendo expressão da verdade, sob as penas da lei, assino a presente declaração.

 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
_________________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 
 
 
_______________________________

ASSINATURA DO CEDENTE( se for o caso)


Anexo V do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE AMASIADO/UNIÃO ESTÁVEL

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
 
 
 
DECLARAÇÃO
 
 

                                                                                                                                       Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que convivo em regime de união estável, há (especificar tempo), com (nome do companheiro(a), brasileiro, amasiado, portador da cédula de identidade RG nº (especificar número) e CPF sob o nº (especificar número) .           

 

Sendo expressão da verdade, sob as penas da lei, assino a presente declaração.

 
 
 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 
 

______________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE


Anexo VIdo Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO CIVIL SEPARADO(A)

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
 
 
DECLARAÇÃO
 
 
 

                  Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, complemento, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que encontro-me separado(a) a (especificar tempo) de (nome do companheiro(a)).

 

( ) Recebo pensão alimentícia. Valor:____________

( ) Não recebo pensão alimentícia.

 
 

Sendo expressão da verdade, sob as penas da lei, assino a presente declaração.

 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 
 
 
 

________________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE


Anexo VII, do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
DECLARAÇÃO
 
 

Eu, (especificar nome completo), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO ser isento(a) de Declaração de Imposto de Renda, assumindo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

 
 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 
 

______________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE


Anexo VIII, do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014

MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL OU AUTÔNOMO

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
 
DECLARAÇÃO
 
 
 

                  Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho como (especificar atividade), desde (especificar tempo de atuação), com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor).

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

 
 
 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 

______________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE


Anexo IX, do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
 
DECLARAÇÃO
 
 
 

                  Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não exerço atividade remunerada desde ___/___/______ (data).

 
 

Sendo expressão da verdade, sob as penas da lei, assino a presente declaração.

 
 
 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 
 
 
 

_______________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE


Anexo X do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL
 

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
 
DECLARAÇÃO
 

            Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que tenho como renda média mensal de R$ (especificar valor) referente as atividades de (especificar as atividades rurais).

 

Sendo expressão da verdade, sob as penas da lei, assino a presente declaração.

 
 
 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 
 
_________________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE


Anexo XI do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE EXERCE ATIVIDADES “DO LAR” (Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
 
DECLARAÇÃO
 
 
 

            Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que exerço atividades do lar, sem remuneração.

 

Sendo expressão da verdade, sob as penas da lei, assino a presente declaração.

 
 
 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 
 
 
 
 
_____________________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE

Anexo XII do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA OU AUXÍLIO VOLUNTÁRIO (Mesada)

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
 
DECLARAÇÃO
 
 
 
 

            Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que pago pensão alimentícia (ou auxílio voluntário) para (nome da pessoa e CPF) no valor mensal de (especificar valor).

 

Sendo expressão da verdade, sob as penas da lei, assino a presente declaração.

 
 
 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 
 
 

______________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE


Anexo XIII do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

 
MODELO DE DECLARAÇÃO POR NÃO APRESENTAR ALGUM DOS DOCUMENTOS LISTADOS
 

(Documento pode ser digitado ou de próprio punho).

 
 
 
 
DECLARAÇÃO
 
 
 

            Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não apresentei o(s) documento(s) (especificar documentos) pelos seguintes motivos: (especificar motivo(s)).

 
 
 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 
 
 
 

_______________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

Anexo XIV do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO SEGUNDO FAIXA DE RENDA

 

1. A pontuação referente à renda per capita será conforme a tabela a seguir:


 

RENDA FAMILIAR PER CAPITA ( R$)

PONTUAÇÃO
0,00 a 54,30
10,0
54,31 a 108,61
9,5
108,62 a 162,92
9,0
162,93 a 217,23
8,5
217,24 a 271,54
8,0
271,55 a 325,85
7,5
325,86 a 380,16
7,0
380,17 a 434,47
6,5
434,48 a 488,78
6,0
488,79 a 543,09
5,5
543,10 a 597,04
5,0
597,05 a 651,71
4,5
651,72 a 706,02
4,0
706,03 a 760,33
3,5
760,34 a 814,64
3,0
814,65 a 868,95
2,5
868,96 a 923,26
2,0
923,27 a 977,57
1,5
977,58 a 1.031,88
1,0
1.031,89 a 1.086,00
0,5

 

2. O resultado final para seleção de novos candidatos será calculada pela seguinte formula:

 
RF = (5x RPC) + (2 x CEM) +( 2 x SD)+ (1 x DF)

Sendo que:

RF= Resultado final

RPC= Renda Per Capita

CEM= Condições Educacionais do Ensino Médio

SD= Situação domiciliar

DF = Presença de doentes na família;

 

3. Havendo empate será considerada como critério de desempate a renda per capita inferior.

4. Permanecendo o empate, será considerado o número maior de disciplinas cursadas como critério de desempate.


Anexo XV do Edital PREAE nº 15, de 24 de março de 2014.

MODELO DE

DECLARAÇÃO PARA A Situação de nunca trabalhou

 
 
 
DECLARAÇÃO
 
 
 

            Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que nunca exerci atividade remunerada.

 

Sendo expressão da verdade, sob as penas da lei, assino a presente declaração.

 
 
 
 

Campo Grande, ______ de _________________ de 2014.

 
 
 
 
 
 
_____________________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE