IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Edital PROEX/IFRS nº 014/2014 Bolsas de Extensão 2014 – Edital Complementar - Edital PROEX/IFRS nº 014/2014 Bolsas de Extensão 2014 – Edital Complementar

Edital PROEX/IFRS nº 014/2014 – Bolsas de Extensão 2014 – Edital Complementar.



Edital PROEX/IFRS nº 014/2014

Bolsas de Extensão 2014 – Edital Complementar

 

A Pró-reitora de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Resoluções CONSUP nº 093 e 094, de 03 de dezembro de 2013, torna público o Edital PROEX/IFRS nº 014/2014 – Bolsas de Extensão 2014 – Edital Complementar, para solicitação de bolsas aos programas/projetos de extensão nos câmpus em que há recursos orçamentários disponíveis.

 

1 DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE EXTENSÃO (PIBEX)

1.1 O PIBEX tem como objetivos:

a) fomentar o desenvolvimento de ações de extensão no âmbito do IFRS, respeitando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

b) proporcionar ao discente a formação integral, através do desenvolvimento da sensibilidade social, da solidariedade e da integração com a comunidade;

c) despertar no corpo discente a prática extensionista, incentivando talentos potenciais;

d) proporcionar ao discente o conhecimento metodológico das ações de extensão por meio da vivência de novas práticas formativas;

e) desenvolver no discente o espírito crítico, participativo e pró-ativo;

f) permitir ao discente reconhecer a abrangência de sua área profissional;

g) estimular o desenvolvimento da criatividade na busca da socialização de saberes, aprimorando o processo formativo de profissionais enquanto cidadãos;

h) viabilizar a relação transformadora entre o IFRS e a sociedade, priorizando as demandas de relevância social, com o intuito de melhorar as condições de vida das comunidades beneficiadas, e;

i) estimular ações de extensão vinculadas ao desenvolvimento sustentável e às ações afirmativas.

 

2 DAS MODALIDADES

2.1 As Bolsas de Extensão são divididas em duas modalidades:

a) Bolsa de Extensão do Ensino Superior (BEES): destinada aos alunos do nível superior do IFRS;

b) Bolsa de Extensão do Ensino Técnico (BEET): destinada aos alunos de cursos técnicos de nível médio do IFRS.

 

3 DO VALOR MENSAL E DA VIGÊNCIA DAS BOLSAS

3.1 O valor mensal das Bolsas de Extensão, para ambas as modalidades - BEES e BEET do PIBEX no IFRS, está assim definido:

a) 4 horas semanais = R$ 100,00/mês;

b) 8 horas semanais = R$ 200,00/mês;

c) 12 horas semanais = R$ 300,00/mês;

d) 16 horas semanais = R$ 400,00/mês.

3.2 As bolsas terão vigência máxima de 08 (oito) meses, com início em 01 de maio de 2014 e duração máxima até 31.12.2014.

 

4 DO PAGAMENTO DOS BOLSISTAS

4.1 O pagamento dos bolsistas será realizado dentro do mês subsequente, desde que a declaração de assiduidade do bolsista seja entregue pelo coordenador da ação ao Setor de Extensão no primeiro dia útil do mês subsequente.

 

5 DA PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão solicitar bolsas de Extensão, aos estudantes regularmente matriculados no IFRS, os servidores proponentes de ações que fazem parte do quadro efetivo do IFRS que não possuam pendências em relatórios parciais e/ou finais de ações.

5.2 É obrigatório que o proponente tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atualizado há, no máximo, 30 (trinta) dias da submissão da proposta.

 

6 DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR

6.1 São atribuições do coordenador da ação:

a) submeter a proposta de ação e a solicitação de bolsas para aprovação da CGAE do câmpus;

b) participar da seleção dos bolsistas, desde a ampla divulgação do edital na instituição até a conclusão do processo;

c) planejar, supervisionar e orientar as atividades dos bolsistas, sem prejuízo das demais atividades previstas na instituição;

d) manter documentados as informações sobre as atividades dos bolsistas para subsidiar a elaboração de relatórios;

e) apresentar à CGAE o relatório parcial e final dos bolsistas, para que a Comissão possa verificar o acesso aos métodos e aos processos desenvolvidos na ação;

f) controlar a frequência e a participação dos discentes, através de formulário específico;

g) ajudar a elaborar o plano de trabalho do bolsista;

h) solicitar ao Diretor de Extensão, ou ocupante de cargo ou função equivalente, a substituição ou o desligamento de bolsistas;

i) participar em evento de extensão ou evento integrado com a pesquisa no seu câmpus, com a apresentação do trabalho e seus resultados;

j) fazer referência a sua condição de coordenador de ação de extensão nas publicações e trabalhos apresentados;

k) criar e manter atualizado o seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq.

l) cumprir outras exigências da instituição, dentro dos prazos estabelecidos.

 

7 DA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

7.1 Os pedidos de concessão de bolsas deverão ser elaborados pelo coordenador diretamente no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br, conforme as normas do presente edital.

7.2 Para fins de participação no presente edital, o coordenador da ação de extensão deverá observar as seguintes etapas:

1ª Etapa: Possuir ação de extensão (programa ou projeto) registrada no Edital PROEX/IFRS nº 277/2013 - Fluxo Contínuo 2014, com um dos seguintes status:

- “Proposta recomendada - em andamento - normal”, para as propostas já cadastradas e aprovadas pela CGAE;

- “Proposta a reformular”, para as propostas já cadastradas e em análise pelo Diretor de Extensão, ou ocupante de cargo ou função equivalente, ou pela CGAE, ou;

- “Proposta cadastrada e submetida”, para as novas ações de extensão.

2ª Etapa: Submeter o pedido de concessão de bolsas de Extensão, para o ano de 2014, através do Edital PROEX/IFRS nº 014/2014 – Bolsas de Extensão 2014 – Edital Complementar, disponível conforme o item 7.1.

7.2.1 As bolsas de extensão poderão ser concedidas, conforme classificação e disponibilidade orçamentária, aos programas e projetos cadastrados no Edital PROEX/IFRS nº 277/2013 - Fluxo Contínuo 2014 e as normas do presente edital.

7.3 O plano de trabalho do bolsista deverá ser preenchido no item “4.1 Bolsa de Extensão” do Edital PROEX/IFRS nº 014/2014 – Bolsas de Extensão 2014 – Edital Complementar, disponível no módulo SiEX/SIGProj conforme o cronograma deste edital.

7.4 Uma via impressa da proposta submetida, contendo número de protocolo do SiEX/SIGProj, e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser entregue na Direção/Coordenação de Extensão do câmpus de lotação do servidor.

 

8 DO CRONOGRAMA

8.1 As etapas e prazo(s) do Edital PROEX/IFRS nº 014/2014 – Bolsas de Extensão 2014 – Edital Complementar ficam assim definidos:

Etapas

Prazo(s)

1. Publicação do Edital PROEX/IFRS nº 014/2014 - Bolsas de Extensão – 2014 - Edital Complementar

07/03/2014

2. Submissão de recursos quanto ao edital

10/03/2014

3. Período para submissão do pedido de bolsas através do módulo SiEX/SIGProj e entrega da cópia impressa na Direção/Coordenação de Extensão

11/03/2014 até 25/03/2014

4. Divulgação do resultado preliminar das propostas selecionadas

01/04/2014

5. Submissão de recursos

02/04/2014

6. Divulgação do resultado final das propostas selecionadas

04/04/2014

7. Publicação de edital para seleção de bolsistas, em cada câmpus

04/04/2014

8. Período de inscrição dos bolsistas

04/04 até 11/04/2014

9. Período para seleção dos bolsistas

14/04 até 16/04/2014

10. Divulgação do resultado preliminar do processo de seleção dos bolsistas, em cada câmpus

17/04/2014

11. Submissão de recursos

Até dia 22/04/2014

12. Divulgação do resultado final do processo de seleção dos bolsistas, em cada câmpus

24/04/2014

13. Homologação final das propostas contempladas com bolsas

25/04/2014

14. Entrega de documentos na Direção/Coordenação de Extensão pelo bolsista selecionado.

28/04 até 30/04/2014

 

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 Não serão analisas as propostas em desacordo com as exigências deste edital.

9.2 A análise do mérito das propostas será realizada pela CGAE, em duas etapas:

a) Avaliação das propostas: a CGAE realiza a análise das propostas com a atribuição de pontuação, conforme Anexo I, e a classificação para a concessão das bolsas;

b) Período de reformulação: após a definição da concessão das bolsas, os proponentes poderão reformular, pelo sistema informatizado, as ações contempladas conforme parecer da CGAE.

9.3 A pontuação para cada critério será proposta pela CGAE do câmpus, respeitado o peso de cada categoria.

9.4 Caberá à CGAE, em primeira instância, e ao Conselho de Câmpus, em segunda instância, apreciar os recursos que por ventura sejam apresentados com respeito às análises de mérito realizadas pela CGAE.

9.5 A concessão de bolsas de extensão fica condicionada:

a) À aprovação da proposta pela CGAE, conforme processo de avaliação constante no item 9.2;

b) A obtenção de nota mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos previstos conforme o Anexo I deste Edital, e;

c) À classificação de acordo com a quantidade de recursos disponíveis.

9.6 A CGAE deverá definir como fracionar o total de recursos reservados para as duas modalidades de bolsas (BEES ou BEET), com base na oferta educativa do câmpus e nas propostas classificadas.

9.7 Caso houver recursos remanescentes em uma modalidade de bolsa, a CGAE poderá remanejar recursos desta modalidade para outra a fim de atender as propostas classificadas.

 

10 DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO

10.1 O acompanhamento da execução das atividades do bolsista será realizada pela CGAE da unidade de origem da ação, com base nos relatórios parcial e final do(s) bolsista(s).

10.2 O bolsista deverá elaborar relatório parcial, até metade da duração da bolsa, e final, em até 10 (dez) dias após o encerramento da bolsa e entregar ao Diretor de Extensão, ou ocupante de cargo ou função equivalente.

10.3 É obrigatório, para o bolsista, a apresentação de trabalhos de extensão no evento do câmpus de origem da ação, sob pena de cancelamento da bolsa.

 

11 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

11.1 O atendimento referente ao Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, se dará por meio de solicitações enviadas através da ferramenta “Correio Eletrônico” do SIGProj ou do e-mail siex@ifrs.edu.br.

 

12 DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O pedido de concessão de bolsa(s) poderá ser cancelado, desde que o proponente apresente uma solicitação formal à Direção/Coordenação de Extensão ou por conveniência administrativa, devidamente justificada.

12.2 É responsabilidade de cada proponente acompanhar as publicações referentes a este edital.

12.3 A aprovação das propostas pela CGAE deverá levar em consideração o planejamento do câmpus realizado no ano imediatamente anterior quanto à disponibilidade de recursos para as referidas ações.

12.4 A CGAE de cada câmpus poderá suspender o pagamento das bolsas concedidas, a qualquer momento, caso se verifique o descumprimento das normas estabelecidas.

12.5 No caso de suspensão de pagamentos de bolsas cabe recurso à CGAE, em primeira instância, e ao Conselho de Câmpus, em segunda instância.

12.6 A Pró-reitoria de Extensão do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas e aprovadas pelo presente Edital.

12.7 A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

12.8 Os resultados obtidos pelas ações de Extensão apoiadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos e publicações, deverão obrigatoriamente citar o apoio da PROEX da seguinte forma “Apoio: IFRS”.

12.9 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada apresentada à PROEX, conforme o prazo estabelecido no cronograma do presente documento.

12.10 Os casos omissos serão decididos pela Pró-reitoria de Extensão e Comissão de Gerenciamento das Ações de Extensão (CGAE) dos Câmpus.

 

Bento Gonçalves (RS), 07 de março de 2014.

 

 

Viviane Silva Ramos,

Pró-reitora de Extensão,

Portaria IFRS nº 627/2011.

 

 

Publicado em 07.03.2014


 

 

ANEXO I - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

Estrutura e clareza da proposta (Peso de 30% do total)

Pontuação máxima

Pontuação obtida

01. Definição de objetivos

 

 

02. Coerência na justificativa

 

 

03. Pertinência da fundamentação teórica

 

 

04. Adequação metodológica

 

 

05. Viabilidade técnica (recursos humanos x alocação de carga horária, disponibilidade de recursos financeiros e da infraestrutura necessária, cronograma compatível, experiência do coordenador na área da ação)

 

 

Diretrizes da Extensão (Peso de 35% do total)

Pontuação máxima

Pontuação obtida

06. Promoção de inclusão social

 

 

07. Caráter interdisciplinar

 

 

08. Indissocialibilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão e relação com os cursos do câmpus

 

 

09. Atendimento às políticas públicas

 

 

10. Estímulo ao empreendedorismo

 

 

Relevância Institucional (Peso de 35% do total)

Pontuação máxima

Pontuação obtida

11. Continuidade de ação existente

 

 

12. Ampliação de parcerias

 

 

13. Envolvimento da comunidade interna e externa e relação com os arranjos produtivos locais

 

 

14. Responsabilidade social e ambiental

 

 

15. Área temática ou linha de extensão com menor quantidade de ações no ano anterior (conforme indicadores divulgados pela PROEX)

 

 

Total