UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados

TESTE PESQUISA - TESTE PESQUISA 2015

Este edital não possui texto de chamada.



NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA AS ATIVIDADES DE PESQUISA DA UFGD CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Regulamento estabelece normas e procedimentos específicos para a apresentação, tramitação, execução, acompanhamento e avaliação das atividades de Pesquisa Institucional na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Art. 2º Considera-se Pesquisa Institucional toda e qualquer atividade de natureza técnico-científica aprovada pela instituição, visando à geração de conhecimentos, idéias, novas interpretações, produtos, processos, sistemas ou serviços inovadores, bem como o aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 3º A Pesquisa Institucional possui os seguintes objetivos: I - Possibilitar a geração e a transformação do conhecimento humano; II - Incentivar o desenvolvimento e a consolidação de Grupos e Linhas de Pesquisa Institucionais; III - Articular a pesquisa com o ensino e a extensão; IV - Possibilitar uma melhor formação dos acadêmicos de graduação e de pós-graduação pela participação em atividades de pesquisa; V - Aumentar a colaboração interna e externa para o fortalecimento dos Grupos e Linhas de Pesquisa Institucionais; VI - Promover a capacitação e a qualificação dos pesquisadores vinculados com a instituição; VII - Subsidiar o desenvolvimento de programas de Pós-Graduação Art. 4º A Pesquisa que envolva desenvolvimento tecnológico deve resguardar os direitos da UFGD relacionados às patentes, às propriedades intelectuais, direitos autorais e de imagem, considerando regulamentação específica. Art. 5° A Pesquisa que envolva seres humanos, animais ou meio ambiente deve ser devidamente autorizada pelo Comitê de Ética de Pesquisa UFGD, IBAMA e outros, conforme exigência dos órgãos específicos. CAPÍTULO III DAS ATIVIDADES DE PESQUISA Art. 6º As atividades de Pesquisa na UFGD são desenvolvidas na forma de projetos. § 1º As atividades desenvolvidas pela vinculação do pesquisador a uma Linha de Pesquisa são de natureza contínua e integrada aos Grupos de Pesquisa e/ou Programas de Pós-Graduação, onde o mesmo estiver atuando. § 2° O professor, para ser cadastrado como líder de Grupo de Pesquisa, a ser incluído no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq deve ter, pelo menos, um projeto de pesquisa cadastrado na UFGD, como coordenador. Para ser certificado, o grupo deve preencher os requisitos estabelecidos pelo CNPq. Art. 7º Os projetos de pesquisa são propostos pelo pesquisador coordenador, que deve possuir titulação mínima de mestre e preferencial de doutor, e, estar vinculado a grupo de pesquisa cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, em formulário próprio disponível em http://www.ufgd.edu.br/pesquisa. § 1º Os projetos devem ser, preferencialmente, multidisciplinares e interinstitucionais e ter duração de, no máximo, três anos. § 2° O plano das atividades de pesquisa dos participantes deve possuir a devida ciência dos mesmos. Art. 8° Os servidores técnico-administrativos podem participar dos projetos de pesquisa como colaboradores, desde que autorizados pela chefia imediata. Art. 9° Os pesquisadores não pertencentes ao quadro de servidores da UFGD podem participar como responsáveis/colaboradores ou consultores, desde que essa participação não implique encargos trabalhistas para a universidade. Parágrafo único. O pesquisador a que se refere o caput deste artigo deverá assinar termo de não vínculo com a UFGD. Art. 10. Os discentes regularmente matriculados nos Cursos de Graduação ou nos Programas de Pós-Graduação da UFGD podem participar dos projetos de pesquisa como colaboradores (bolsistas ou voluntários). § 1° Os projetos de dissertações e teses devem ser aprovados pelas respectivas Coordenadorias e Faculdades e cadastrados na COPQ/PROPP. § 2° Alunos de graduação podem ser voluntários ou bolsistas de iniciação científica para desenvolver seu plano de trabalho, contido no projeto do professor. § 3° As solicitações de bolsas de iniciação científica devem respeitar datas e normas divulgadas em edital específico. Art. 11. A carga horária destinada pelo pesquisador ao projeto deve ser compatível com suas atividades didáticas, de pesquisa, de extensão e de administração, de acordo com seu regime de trabalho. Art. 12. No caso específico de pesquisa envolvendo seres humanos, animais ou meio ambiente, o coordenador encaminha cópia do projeto para análise e apreciação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFGD em formulário próprio do CEP. Art. 13. Após apreciação da Faculdade, o processo é encaminhado à Coordenadoria de Pesquisa para aprovação; Art. 14. Após aprovação, o projeto fica arquivado na COPQ/PROPP até sua conclusão, sendo emitido documento informando nome do projeto e período de vigência. Parágrafo único. O relatório final deverá ser encaminhado até 90 dias após finalização do projeto, seguindo os mesmos trâmites do projeto. CAPÍTULO IV DA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Art. 15. A execução dos projetos de pesquisa é de responsabilidade do pesquisador coordenador, cabendo a este a elaboração e entrega dos relatórios nos prazos devidos. Art. 16. Os Relatórios Parcial com pedido de prorrogação, e Final deverão ser enviados à Coordenadoria de Pesquisa/PROPP, após aprovação pela Faculdade, contendo os aspectos previstos nos formulários de Relatórios Parcial e Final disponibilizados pela COPQ/PROPP. § 1º No caso de pedido de prorrogação, o coordenador do projeto deverá apresentar à COPQ/PROPP Relatório Parcial do Projeto, com pedido de prorrogação, no mínimo 60 dias antes de seu encerramento. § 2° O Relatório Final do Projeto, deve ser encaminhado a COPQ/PROPP no máximo até 90 dias após o encerramento do mesmo, cumpridas as aprovações na Faculdade. § 3º O Relatório Final poderá ser substituído por cópia da publicação, na íntegra, de artigo em revista indexada, acompanhado de comunicação interna, solicitando a prorrogação ou a conclusão, contendo Resolução da Faculdade, encaminhados à Coordenadoria de Pesquisa – PROPP. § 4º A não apresentação de Relatório Final impedirá o coordenador do respectivo projeto de submeter novas propostas de pesquisa à PROPP, tanto na condição de coordenador como participante. § 5º No caso de pesquisa aprovada por órgãos de fomento, ao nível regional, nacional ou internacional, o Relatório Final poderá ser o mesmo encaminhado à respectiva agência de fomento. § 6° Quanto aos projetos de Pós-Graduação (dissertações e teses), o coordenador/orientador/programa poderá, em substituição ao relatório final, encaminhar a cópia da ata de defesa à COPQ/PROPP acompanhada de comunicação interna, solicitando a conclusão do mesmo, contendo Resolução do Programa. Art. 17. Os casos omissos são resolvidos pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e de Pesquisa, ouvida a Comissão de Pesquisa.