UFMA - Universidade Federal do Maranhão

EXT 2014 - Edital de Fluxo Contínuo 2014

A Universidade Federal do Maranhão por meio da Pró-Reitoria de Extensão torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFMA) a apresentarem propostas de ações de extensão no ano de 2014 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj – http://sigproj.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital, de Fluxo Contínuo, que disciplina o registro, a avaliação e aprovação de Ações de Extensão, sem recursos financeiros da UFMA.



EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO Nº 003/2014

 A Universidade Federal do Maranhão por meio da Pró-Reitoria de Extensão torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFMA) a apresentarem propostas de ações de extensão no ano de 2014 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj – http://sigproj.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital, de Fluxo Contínuo, que disciplina o registro, a avaliação e aprovação de Ações de Extensão, sem recursos financeiros da UFMA.

1.    OBJETIVO

1.1.            O presente Edital tem por objetivo promover a institucionalização de novas ações de extensão e padronizar o acompanhamento de propostas aprovadas em anos anteriores por meio do SIGProj, sem ônus para a Universidade Federal do Maranhão, representando significativa articulação entre ensino e pesquisa com as demandas da sociedade e do desenvolvimento regional do Estado do Maranhão. As ações poderão ou não prever recursos financeiros por meio da captação em outras fontes de financiamento.

1.1.1.      As propostas de ação de extensão deverão estar de acordo com a Resolução nº 621-CONSEPE/2008, que aprova as Normas que regulamentam as Ações de Extensão da UFMA.

 

2.    VIGÊNCIA DO EDITAL: de 28 de janeiro a 7 de dezembro de 2014, período em que a Pró-Reitoria de Extensão receberá as propostas de ações de extensão para avaliação.

 

3.    PROPONENTES

3.1.            Pode ser proponente da ação de extensão:

3.1.1.      Docente do quadro efetivo de servidores da UFMA;

3.1.2.      Técnico-administrativo do quadro efetivo de servidores da UFMA;

3.1.3.      Docente visitante e/ou substituto, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de 60 (sessenta) dias antes da data do término de seu contrato com a UFMA.

 

4.    CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1.            Um mesmo proponente poderá enviar até 02 (duas) propostas de ação de extensão como coordenador, desde que tenha disponibilidade de carga horária para execução da ação.

4.2.            No caso do coordenador docente, a carga horária deve obedecer aos limites de horas acadêmicas semanais de, no mínimo, 4 horas e, no máximo, 20 horas computadas no planejamento da sua unidade acadêmica, conforme Resolução nº 837 - CONSEPE/2011.

4.3.            No caso de coordenador técnico-administrativo, a carga horária semanal destinada à ação de extensão depende de prévia aprovação da sua unidade administrativa, conforme Resolução nº 621 - CONSEPE/2008.

4.4.            O proponente da Ação de Extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão contempladas por outros editais, sejam encerradas ou em andamento.

 

5.    RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

5.1.            Este edital contempla somente as ações de extensão sem ônus para Universidade Federal do Maranhão;

5.2.            As ações de extensão a serem desenvolvidas no âmbito deste edital poderão ou não prever recursos financeiros que, quando previstos, devem ser captados por meio de arrecadação e/ou recursos de terceiros, e deverão observar o disposto na Resolução nº 621 CONSEPE, de 26 de junho de 2008;

5.3.            A execução financeira dos projetos com financiamento externo não será de responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão.

 

6.    EQUIPE DE EXECUÇÃO

6.1.            Cada proposta poderá dispor em sua equipe de execução de 01 (um) coordenador e 01 (um) vice-coordenador, o qual responderá pelos assuntos relacionados à ação na ausência ou em qualquer outro impedimento do coordenador.

6.2.            Caso a ação tenha recursos financeiros envolvidos, obtidos em editais externos e/ou outras fontes de arrecadação, o proponente deverá indicar, obrigatoriamente, um gestor financeiro que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMA. Em nenhuma hipótese, o docente visitante e/ou substituto poderá ser gestor financeiro.

6.3.            O docente ou técnico-administrativo coordenador da ação poderá acumular esta atividade com a de gestão financeira.

6.4.            Os demais docentes e técnico-administrativos, assim como os membros da comunidade externa, configurarão na condição de colaboradores.

6.5.            Os discentes vinculados às ações de extensão na condição de voluntáriosdesenvolverão suas atividades sem qualquer remuneração, fazendo jus à certificação.

6.5.1.      O discente voluntário poderá estar vinculado somente a 1 (um) projeto de extensão em cada semestre letivo, de acordo com as determinações da Resolução 479-CONSEPE de 24 de junho de 2006 e da Norma Complementar de 31 de julho de 2007.

6.6.            Caso a ação tenha recursos financeiros obtidos em editais externos e/ou outras fontes de arrecadação, a ação poderá contemplar discentes bolsistas, cujo acompanhamento acadêmico será realizado por esta Pró-Reitoria.

 

7.    MODALIDADES DE EXTENSÃO APOIADAS

7.1.            As propostas de ação de extensão deverão ser apresentadas sob a forma de Programa, Projeto, Curso, Evento e Prestação de Serviços, conforme definido no Plano Nacional de Extensão e na Resolução nº 621 CONSEPE/2008, art. 5º, §1º ao §4º, segundo tabela de Modalidades de Extensão disponível no SIGProj.

7.2.            As propostas de Cursos e Eventos, ainda que vinculadas a Programas/Projetos de Extensão, deverão submeter-se aos termos deste Edital, sendo apresentadas separadamente.

7.3.            Quando a Prestação de Serviço for um Curso ou um Projeto de Extensão, deverá ser cadastrada como tal (Curso ou Projeto).

 

8.    TEMAS

8.1.            De acordo com a Política Nacional de Extensão Universitária e Plano Nacional de Extensão, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais áreas temáticas, de acordo com tabela de Áreas Temáticas disponível no SIGProj:

a.    Comunicação;

b.    Cultura;

c.    Direitos humanos e justiça;

d.   Educação;

e.    Meio ambiente;

f.     Saúde;

g.    Tecnologia e produção;

h.    Trabalho.

8.2.            O enquadramento na Área Temática Principal é obrigatório, sendo facultativa a escolha de uma área temática secundária. 

 

9.    ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

9.1.            De natureza acadêmica: indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; interdisciplinaridade.

9.2.            Da relação com a sociedade: impacto social; relação dialógica com a sociedade; ou contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.

9.3.            De estruturaçãoda proposta:

As informações relativas à proposta deverão atenderàs seguintes exigências:

a.    Preenchimento do formulário de proposta, disponível no site http://sigproj.mec.gov.br;

b.    explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que a orientam a proposta;

c.    descrição, de forma clara e precisa, dos objetivos e das metas;

d.   explicitação dos procedimentos metodológicos;

e.    indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas;

f.     indicação do período de vigência da ação;

g.    definição do cronograma de execução detalhado, observando o limite máximo de 12 (doze) meses para a vigência da ação.

h.    descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

i.      definição do conteúdo programático, se a ação for da modalidade Curso.

j.      desde que possua recursos financeiros externos,  informar  os valores totais de cada rubrica dos recursos provenientes de arrecadação e/ou recursos de terceiros, sem necessidade de detalhamento, nos itens de receitas e despesas do formulário.

 

10.              INSCRIÇÃO DA PROPOSTA

10.1.        As propostas deverão ser cadastradas na internet pelos professores pormeio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereço http://sigproj.mec.gov.br – e submetidas para avaliação no período de vigência do Edital, observando-se o prazo de 60 (sessenta dias) de antecedência ao período previsto para início das atividades.

10.2.        As propostas deverão ser aprovadas nas instâncias competentes antes do envio da proposta para avaliação por este edital.

10.2.1.  Em caso de proponente docente, a proposta deverá ser aprovada em reunião colegiada pelas Unidades Acadêmicas - Assembleia Departamental e Conselho de Centro - de origem do coordenador geral. Nos câmpus do continente, a proposta deverá ser aprovada pelo Colegiado de Curso e pelo Conselho de Centro, e, no caso de inexistência deste, pela instância equivalente.

10.2.2.  Em caso de proponente técnico – administrativo, a proposta deverá ser aprovada pela chefia superior da Unidade Administrativa de origem do proponente;

10.2.3.  As ações interdepartamentais devem ser aprovadas pela unidade acadêmica de origem do coordenador geral e registradas nas demais unidades acadêmicas envolvidas, conforme Resolução 621 CONSEPE/2008, art. 13;

10.3.        Após a aprovação nas instâncias competentes, as respectivas atas, devidamente assinadas, deverão ser anexadas à proposta no SIGProj, oportunidade em que o coordenador/proponente da ação deverá submetê-las para avaliação no SIGProj;

10.4.        Após formuladas e cadastradas no SIGProj, o coordenador/proponente da ação deve formalizar processo, junto ao setor competente, com cópia impressa da proposta formulada no SIGProj, para fins de aprovação.

10.5.        A proposta impressa, formalizada processo, com a juntada das atas, deverá ser entregue na PROEX/DE, em até 05 (cinco) dias após submissão no SIGProj.

 

 

11.              DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO

As propostas de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados (em formato .pdf), encaminhados por meio do SIGProj:

a.    Ficha de Cadastro / Plano de trabalho do(s)discente(s)voluntário(s) e bolsista(s) assinado pelo coordenador da proposta e pelo(s) discente(s).

b.    Ata(s) de aprovação da proposta na(s) instância(s) competente(s), devidamente assinada(s);

c.    Curriculum Lattes do coordenador da proposta;

d.   Declaração de carga horária destinada à extensão do coordenador da proposta, expedida pela unidade acadêmica/administrativa de origem.

 

12.              ANÁLISE E JULGAMENTO

12.1.        A análise e o julgamento das propostas estarão sob a responsabilidade da Divisão Técnica de Extensão e do Comitê Permanente de Pareceristas.

12.2.        A seleção das propostas obedecerá duas etapas: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social.

12.3.        A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pela Divisão Técnica de Extensão e objetiva:

a.    verificar as pendências de relatórios dos proponentes junto à PROEX e de demais anexos obrigatórios;

b.    realizar a triagem das ações enquadradas e não-enquadradas;

c.    encaminhar para a avaliação do Comitê Permanente de Pareceristas somente as propostas Enquadradas.

12.4.        Não serão enquadradas as propostas de ações:

a.    não cadastradas no SIGProj;

b.    vinculadas a temas diferentes dos constantes no item 8.1.

c.    cujo proponente/coordenador tenha submetido ao SIGProj mais de 2 (duas) propostas de ação extensionista;

d.   cujo proponente/coordenador tenha pendência de relatório em propostas anteriores;

e.    não acompanhadas dos anexos obrigatórios;

12.5.        A Análise do Mérito e da Relevância Social será realizada pelo Comitê Permanente de Pareceristas, considerando os quesitos de priorização de ações de extensão da PROEX, conforme indicado abaixo:

a.    méritoextensionista;

b.    cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das normas de Ações de Extensão da UFMA;

c.    atendimento ao tema;

d.   natureza acadêmica;

e.    relação com a sociedade;

f.     fundamentação teórica;

g.    objetivos e metas;

h.    metodologia;

i.      inclusão social;

j.      cronograma de execução;

k.    acompanhamento e avaliação;

l.      equipe executora, com a participação efetiva de discentes.

 

13.              DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO EXTENSIONISTA

13.1.        Após a análise do mérito e da relevância da ação de extensão, o Comitê Permanente de Pareceristas deverá:

a)    recomendar proposta;

b)   não recomendar proposta;

c)    solicitar reformulação da proposta recomendada  ao coordenador para que proceda as modificações pontuais no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da análise.

 

14.              DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO

14.1.         A PROEX fará o acompanhamento das ações de extensão por meio de:

a.    Visitas in loco, nos diferentes câmpus e unidades de vinculação das ações de extensão;

b.    Análise dos relatórios parcial e final das atividades dos coordenadores e discentes de ações extensionistas;

c.    Análise dos indicadores mensais de público atingido pelas ações de extensão.

14.2.        Todas as ações de caráter contínuo serão objeto de avaliações periódicas, conforme o seu respectivo cronograma.

 

15.              DOS DEVERES E PENALIDADES

15.1.        O coordenador da ação de extensão será o responsável pelo encaminhamento dos relatórios e dos produtos resultantes das atividades, assim como por toda a prestação de contas das ações de extensão.

15.2.        O coordenador da ação de extensão com duração igual ou superior a 10 (dez) meses deverá elaborar relatório parcial, referente à metade do período de execução, e submetê-lo para avaliação até o último dia do período de referência.

15.3.        O coordenador da ação de extensão inscrita nas modalidades de Programas e Projetos deverá informar o tipo, descrição e número do público atingido mensalmente.

15.4.        A obrigatoriedade de elaboração dos relatórios finais se aplica a todas as ações de extensão, os quais deverão ser submetidos para avaliação até a data final do período de execução.

15.5.        O(s) relatório(s) de atividades do(s) discente(s) voluntário(s) e bolsista(s) vinculado(s) à ação deverá(ão) ser anexado(s) ao relatório de atividades do projeto, na mesma periodicidade deste.

15.6.        As informações constantes no relatório subsidiarão a PROEX na elaboração do Relatório Anual das ações de extensão desenvolvidas na instituição.

15.7.        Após a implementação das ações de extensão, os proponentes deverão ser responsáveis pelo seu desenvolvimento, desde a elaboração até a avaliação final.

 

16.              DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1.        Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos no Departamento de Extensão, na Divisão Técnica de Extensão, ou pelos telefones (98) 3272 8605, (98) 3272 8606, ou, ainda, por meio dos correios eletrônicos: de.proex@ufma.br,dte.proex@ufma.br.

16.2.        Não serão analisadas propostas protocoladas ou entregues fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital.

16.3.        Após a data de vigência, independentemente de problemas de acesso e conexão ao SIGProj, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital.

16.4.        Em caso de duplicação na submissão da proposta será desconsiderada a proposta de data anterior.

16.5.        As propostas já aprovadas em anos anteriores com períodos de vigência expirados deverão também submeter-se às normas deste edital.

16.6.        A aprovação de uma Ação de Extensão pela Câmara Técnica de Extensão não implica, obrigatoriamente, concessão de recursos materiais e financeiros solicitados à PROEX. A liberação destes recursos dependerá da disponibilidade orçamentário-financeira da PROEX, regulamentada por edital próprio.

16.7.        Os resultados obtidos pelas ações de extensão, registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, pôsteres, banners ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMA da seguinte forma: “Apoio: PROEX/UFMA”.

16.8.        Todas as ações de extensão recomendadas pelo presente Edital deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas durante a edição anual do Fórum / Semana de Extensão da UFMA.

16.9.        A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

16.10.    Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da PROEX/UFMA.

16.11.    Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria Extensão, até cinco dias úteis após a sua divulgação.

 

17.              CALENDÁRIO

Descrição do item

Responsável

Data ou período

17.1. Vigência do edital

PROEX

28/01/2014 a 07/12/2014

17.2. Prazo limite para elaboração e submissão das propostas no SIGProj

Proponentes

Coordenadores

Mínimo de 60 dias antes do início da ação.

17.3. Entrega na PROEX/DTE da proposta impressa gerada pelo SIGProj e formalizada processo

Proponentes

Coordenadores

Até 05 (cinco) dias após a submissão no SIGProj.

17.4. Análise de enquadramento

Divisão Técnica de Extensão

Até 15 dias a contar da data de submissão da proposta.

17.5 análises do mérito e relevância social

Comitê permanente de pareceristas

Até 45 dias a contar da data da análise de enquadramento.

17.6 prazo limite para reformulação da atividade e re-submissão

Proponentes

Coordenadores

Até 15 dias a partir da data da análise.

17.7. prazo de vigência da ação

Proponentes

Coordenadores

Até 12 meses

 

São Luís, 27 de janeiro de 2013

Profª Ma. Marilene Sabino Bezerra

Pró-Reitora de Extensão em exercício