IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

EDITAL PROPI Nº 010/2013 – FOMENTO INTERNO 2014/2015 – IFRS - EDITAL PROPI Nº 010/2013 – FOMENTO INTERNO 2014/2015 – IFRS

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL PROPI Nº 010/2013 – FOMENTO INTERNO 2014/2015 – IFRS A Pró-Reitora Adjunta de Pesquisa e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais, torna público aos pesquisadores que está aberto o período para solicitação de(o): - Cotas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e/ou Tecnológica (PROBICT) nas modalidades de Iniciação Científica e/ou Tecnológica no Ensino Técnico (BICET) e Superior (BICTES), destinadas aos estudantes de nível técnico e superior da instituição, respectivamente, e; - Auxílio Institucional à Produção Científica e/ou Tecnológica (AIPCT), destinado aos projetos de pesquisa do IFRS. 1. DAS NORMAS QUE REGULAM ESTE EDITAL 1.1. Este edital segue as orientações da Resolução 054/2013 do Conselho Superior (CONSUP) do IFRS e Instruções Normativas 01/2013, 02/2013, 03/2013, 04/2013, 05/2013, 06/2013 e 10/2013, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPI) do IFRS e posteriores regulamentações que se fizerem necessárias. 2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE BOLSAS E AUXÍLIO À PESQUISA 2.1 Fomentar a produção científica e tecnológica, contribuindo para a formação de recursos humanos e para o desenvolvimento de projetos de pesquisa; 2.2 Proporcionar ao discente a aprendizagem da metodologia científica bem como de técnicas e o desenvolvimento do pensamento científico, sob orientação do pesquisador coordenador do projeto; 2.3 Contribuir com as condições institucionais para o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica. 3. DAS MODALIDADES DE BOLSA, BENEFÍCIOS E DURAÇÃO 3.1. Modalidades de bolsa quanto ao nível de ensino: - BICET (Bolsa de Iniciação Científica e/ou Tecnológica no Ensino Técnico); - BICTES (Bolsa de Iniciação Científica e/ou Tecnológica no Ensino Superior); 3.2. Período de vigência da bolsa: início de acordo com o cronograma definido no edital complementar de cada câmpus e término até fevereiro de 2015; 3.3. Número de bolsas: calculado de acordo com matriz orçamentária 2014 do câmpus; 3.4. Valor da bolsa: R$ 400,00/mês (quatrocentos reais por mês). 4. DO AUXÍLIO INSTITUCIONAL À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA (AIPCT) 4.1. Número de auxílios: calculado de acordo com matriz orçamentária 2014 do câmpus; 4.2. Valor máximo do auxílio por projeto de pesquisa: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). 5. DO CRONOGRAMA 5.1. Em cada câmpus a Comissão de Avaliação e Gestão de Projetos de Pesquisa e Inovação (CAGPPI) deverá definir edital contendo o cronograma específico do Câmpus e demais informações complementares; 5.2. A Direção/Coordenação de Pesquisa e Inovação do campus encaminhará o edital complementar ao(a) seu(ua) respectivo(a) Diretor(a)-Geral publicação; Etapas Período/Prazo 1. Publicação do edital. 11/12/2013 2. Publicação do edital complementar. Até 20/12/2013 3. Período para entrega da documentação prevista no item 12. Definido pela CAGPPI do câmpus 4. Divulgação das propostas homologadas. Definido pela CAGPPI do câmpus 5. Da submissão de recursos quanto à não homologação da proposta, à CAGPPI. Definido pela CAGPPI do câmpus 6. Divulgação dos resultados parciais das propostas. Definido pela CAGPPI do câmpus 7. Da submissão de recursos quanto ao resultado parcial, à CAGPPI. Definido pela CAGPPI do câmpus 8. Divulgação do resultado final das propostas contempladas com bolsas e/ou AIPCT. Definido pela CAGPPI do câmpus 9. Divulgação do edital de seleção de bolsista(s). Definido pela CAGPPI do câmpus 10. Publicação do resultado do edital de seleção de bolsista(s). Definido pela CAGPPI do câmpus 11. Indicação do(s) bolsista(s) para o projeto de pesquisa, à Direção/Coordenação de Pesquisa e Inovação. Definido pela CAGPPI do câmpus 12. Prestação de contas dos recursos do AIPCT. Até 15/10/2014 13. Prazo de entrega do(s) relatório(s) parcial(is) do(s) bolsista(s) à CAGPPI. Definido pela CAGPPI do câmpus 14. Prazo de entrega do(s) relatório(s) final(is) do(s) bolsista(s) à CAGPPI. Definido pela CAGPPI do câmpus 6. DOS REQUISITOS DO COORDENADOR DO PROJETO 6.1. Ter titulação de mestre ou doutor; 6.2. Ter Currículo Lattes atualizado há no máximo 30 dias da data de submissão do projeto a este edital; 6.3. Possuir vínculo institucional com o IFRS; 6.4. Pertencer a grupo de pesquisa cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPI); 6.5. Não estar afastado ou em processo de afastamento; 6.6. Não solicitar bolsa e/ou AIPCT em caso de docente substituto ou temporário. 7. DOS COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO 7.1. Incluir o(s) bolsista(s) em grupo de pesquisa do IFRS cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, após a implementação da bolsa; 7.2. Indicar, para bolsista(s), estudante(s) com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas; 7.3. Acompanhar a execução das atividades previstas no cronograma de atividades; 7.4. Entregar documento de frequência do aluno, conforme prazos definidos pela Direção/Coordenação do câmpus, durante o período da bolsa; 7.5. Solicitar alteração de orçamento, quando necessário, via memorando e só adquirir o material após aprovação da CAGPPI; 7.6. Apresentar a prestação de contas à CAGPPI, conforme cronograma deste edital através de documentos fiscais hábeis, entendidos como tal: notas fiscais, cupons fiscais, bilhete de passagem rodoviária e/ou aérea, GRU – Guia de Recolhimento da União; e, ainda, quando necessário, o recolhimento para Ente Público, desde que comprovado por documentos timbrados com a identificação da Instituição e que contenha assinatura do recebedor; 7.7. Apresentar na prestação de contas as cópias dos documentos fiscais hábeis, mantendo os originais em sua guarda, com três cópias de orçamentos de três empresas diferentes em papel timbrado ou com informações da empresa; 7.8. Informar, imediatamente, à CAGPPI sobre qualquer alteração na relação e compromissos do bolsista com o desenvolvimento das atividades de seu cronograma; 7.9. Incluir o nome do(s) bolsista(s) nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiverem sua participação efetiva; 7.10. Orientar o(s) bolsista(s) na elaboração dos relatórios técnico-científicos, parcial e final e da produção cientifica/tecnológica, vinculada ao projeto de pesquisa, bem como acompanhá-lo(s) em sua participação/apresentação no encontro científico/tecnológico anual promovido pelo IFRS; 7.11. Manter sob sua guarda cópia da documentação de seu(s) bolsista(s); 7.12. Solicitar a substituição/cancelamento do bolsista que descumprir as atividades previstas em seu cronograma de atividades, estabelecer vínculo empregatício durante a vigência da bolsa, não atender aos requisitos e compromissos e/ou outros motivos que não atendam as normas do IFRS; 7.13. Notificar o(s) bolsista(s), com registro em ata, a respeito dos aspectos insuficientes de sua atuação e sobre as solicitações de aprimoramento necessárias, antes de haver desligamento da bolsa; 7.14. Participar, quando convocado pela PROPI, das comissões de avaliação de projetos, bancas e afins; 7.15. Atender às demais normas do programa de bolsas do IFRS; 7.16. É vedado dividir a mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos; 7.17. É vedado repassar diretamente a outro pesquisador a orientação de seu(s) bolsista(s). Em casos de eventual impedimento, o pesquisador (coordenador do projeto de pesquisa) deverá comunicar à CAGPPI. 8. DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA 8.1. Estar regularmente matriculado e frequentando um curso em um dos câmpus do IFRS; 8.2. Não possuir vínculo empregatício; 8.3. Dedicar carga horária necessária para execução das atividades, conforme previsto no cronograma de atividades do bolsista; 8.4. Apresentar ao coordenador do projeto de pesquisa, conforme prazo estabelecido em edital o relatório de atividades contendo os resultados parciais e finais; 8.5. Divulgar os resultados finais da pesquisa, sob a forma de publicações, exposições orais e/ou painéis, obrigatoriamente em evento científico do câmpus e no evento de Iniciação Científica e Tecnológica promovido, anualmente, pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação do IFRS, juntamente com o seu orientador e observar as orientações quanto ao sigilo e proteção da propriedade intelectual do IFRS, quando for o caso; 8.6. Fazer referência à sua condição de bolsista BICTES ou BICET do IFRS, nas publicações e/ou trabalhos apresentados em eventos científicos; 8.7. Manter bom desempenho escolar/acadêmico dentro do período de vigência da bolsa; 8.8. Criar e manter atualizado o seu currículo na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); 8.9. Não acumular o recebimento de Bolsa de Pesquisa com quaisquer outras modalidades de Bolsas de Ensino ou Extensão do IFRS ou de outras instituições, ressalvando-se a possibilidade de acúmulo com a Bolsa de Pesquisa apenas aos auxílios estudantis ou outros programas sociais da União. 9. DAS SOLICITAÇÕES DE BOLSAS 9.1. Poderá ser concedida 01 (uma) bolsa (BICTES ou BICET) por projeto, na primeira distribuição de bolsas; 9.2. Havendo bolsas remanescentes, ocorrerá uma segunda distribuição para os projetos já contemplados e que solicitaram mais de uma bolsa, respeitando a ordem de classificação e o número de bolsas solicitadas; 9.3. As solicitações de bolsas aos projetos de pesquisa estão condicionadas à submissão da proposta pelo pesquisador, de acordo com as normas deste edital; 9.4. A solicitação de bolsa deverá ser realizada pelo coordenador do projeto de pesquisa mediante preenchimento e encaminhamento à CAGPPI do Plano de Trabalho do Bolsista (Anexo I); 9.5. Até 50% das cotas de bolsas serão utilizadas para alocação em projetos que solicitam renovação das cotas; 9.6. Os projetos serão avaliados e classificados conforme Anexo IV; 9.7. A distribuição das cotas será feita prioritariamente aos projetos que solicitarem renovação, respeitando o percentual de 50% das cotas de bolsas; 9.8. Os demais projetos e as solicitações de renovação, não contempladas na cota de 50%, terão as cotas concedidas conforme a classificação geral dos projetos. 10. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, DO CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA 10.1. O(s) bolsista(s) deverá(ão) iniciar suas atividades conforme cronograma definido no edital complementar do câmpus; 10.2. O pagamento da bolsa ocorrerá no mês subsequente à sua implementação, sendo vedada a retroatividade; 10.3. O pedido de cancelamento e substituição do bolsista deverá ser solicitado pelo coordenador do projeto de pesquisa à Direção/Coordenação de Pesquisa e Inovação do Câmpus, em formulário específico (Anexo IV) e assinado; 10.4. A solicitação será implementada no mês subsequente ao pedido, sendo vedada a retroatividade; 10.5. A solicitação de cancelamento de bolsa deverá ser precedida de pelo menos um registro em ata de conversa com o bolsista onde são pontuados os aspectos insuficientes de sua atuação e as solicitações de aprimoramento necessárias; 10.6. O pesquisador deverá solicitar ao novo bolsista indicado os mesmos documentos indicados no item 16.4. e manter sob sua guarda; 10.7. O bolsista substituído deverá entregar relatório das atividades realizadas até o momento da substituição à Coordenação/Direção de Pesquisa e Inovação, conforme instruções do item 17 deste edital; 10.8. O bolsista deverá entregar o relatório até 15 dias úteis após sua substituição; 10.9. O relatório entregue será avaliado pela CAGPPI; 10.10. O novo bolsista indicado dará continuidade na execução das atividades do cronograma apresentado no Plano de Trabalho do Bolsista substituído. 11. DAS SOLICITAÇÕES DO AIPCT 11.1. O pesquisador poderá solicitar 01 (um) AIPCT por projeto de pesquisa; 11.2. A distribuição de AIPCT levará em consideração a classificação dos projetos realizada pela CAGPPI do campus; 11.3. Os projetos de pesquisa que solicitarem novo AIPCT e cuja justificativa for aprovada pela CAGPPI concorrerão à nova classificação; 11.4. A solicitação de AIPCT ao projeto de pesquisa está condicionada à submissão da proposta pelo coordenador do referido projeto, de acordo com as normas deste edital; 11.5. Os recursos destinados ao AIPCT deverão ser executados somente no subelemento de despesa 33.90.20.01 (Auxílio a Pesquisadores), quando se tratar de despesa de custeio; e no subelemento de despesa 44.90.20.01 (Auxílio a Pesquisadores), quando se tratar de despesas de capital, nos termos da Lei 4.320/1964, observando que os recursos de capital não deverão exceder a 50% (cinquenta por cento) do valor total solicitado no projeto; 11.6. A solicitação de AIPCT deverá ser realizada pelo coordenador do projeto de pesquisa mediante preenchimento e encaminhamento à CAGPPI do Formulário de solicitação de AIPCT (Anexo II); 11.7. A utilização do recurso do AIPCT deverá obedecer aos Art. 17 e 18 da Resolução CONSUP 054/2013. 12. DA ELABORAÇÃO E SUBMISSÃO DA PROPOSTA 12.1. Compõem a proposta os seguintes documentos, abaixo especificados, que deverão ser encaminhados à Direção/Coordenação de Pesquisa e Inovação do câmpus, devidamente acompanhados de protocolo SUAP: a. 01 (uma) cópia impressa da capa do processo do protocolo SUAP; b. 01 (uma) cópia impressa do Projeto de Pesquisa, devidamente assinado; cadastrado no módulo SiPes/SIGProj, com a versão que contém o número do protocolo SIPES gerado pelo sistema; c. 01 (uma) cópia impressa dos comprovantes de aprovação dos projetos de pesquisa submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), conforme necessidade do projeto; d. 01 (uma) cópia impressa do Plano de Trabalho do Bolsista (Anexo I), para cada bolsista solicitado, devidamente preenchido e assinado pelo coordenador do projeto de pesquisa, apenas para os pesquisadores que solicitarem bolsas; e. 01 (uma) cópia do Formulário de solicitação de AIPCT (Anexo II), devidamente assinado pelo coordenador do projeto de pesquisa, apenas para os pesquisadores que solicitarem o referido auxílio; f. 01 (uma) cópia do Plano de Trabalho do bolsista de fomento externo, ou estudante voluntário, no caso de projeto que solicita AIPCT, para fins de sua pontuação final; g. 01 (uma) cópia da descrição do cargo e 01 (uma) cópia da autorização da Direção-Geral do campus, no caso de propostas coordenadas por técnico–administrativos; 12.2. Os documentos e informações prestadas são de responsabilidade do pesquisador coordenador da proposta; 12.3. Não será permitido adicionar documentos à proposta após o envio à Direção/Coordenação de Pesquisa e Inovação do câmpus; 12.4. A elaboração de novos projetos de pesquisa deverá ser realizada no módulo SiPes/SIGProj, disponível em e submetidos à CAGPPI do câmpus para análise; 12.5. O Plano de Trabalho do Bolsista (Anexo I) relacionado a este edital deverá estar vinculado ao projeto de pesquisa, devendo demonstrar que o bolsista terá acesso aos métodos e processos científicos/tecnológicos; 12.6. Não serão aceitas inscrições de propostas enviadas fora do período estabelecido no cronograma do edital complementar do respectivo câmpus. 13. DA HOMOLOGAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 13.1. Não serão homologadas as propostas em desacordo com as exigências deste edital; 13.2. O processo de seleção para provimento das bolsas e/ou do AIPCT será baseado na avaliação do Projeto de Pesquisa e Plano de Trabalho do Bolsista, conforme pontuação estabelecida no Formulário de Avaliação de Projetos de Pesquisa (Anexo III); 13.3. A homologação da proposta está condicionada ao cumprimento do disposto nos Art. 19 e 20 da Resolução 054/2013; 13.4. Os projetos que solicitarem somente AIPCT não serão homologados caso não apresentem o Plano de Trabalho do bolsista de fomento externo ou estudante voluntário. 14. DA CLASSIFICAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS E DO AIPCT 14.1. A CAGPPI fará a classificação em ordem decrescente baseada na Nota Final (NF) de cada proposta; 14.2. As propostas que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) não serão classificadas e não terão cotas de bolsas e/ou AIPCT; 14.3. Considerando-se a classificação final aludida no item 14.1, distribuir-se-ão as bolsas de acordo com o Art. 12 da Resolução 054/2013; 14.4. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, terá preferência, para efeito de desempate, a de autoria do pesquisador que: a) obtiver maior nota na avaliação do projeto de pesquisa; b) for mais idoso, considerando o seu ano, mês e dia de nascimento; 14.5. Após a concessão das bolsas aos projetos de pesquisa e em havendo recursos remanescentes, a CAGPPI poderá utilizá-los para concessão de AIPCT aos projetos de pesquisa, limitando-se ao solicitado pelo pesquisador e ao máximo permitido para cada projeto. A CAGPPI também poderá utilizar os recursos remanescentes destinados ao AIPCT para contemplar cotas de bolsas aos projetos, limitando-se ao máximo solicitado pelo pesquisador e o permitido por este edital; 14.6. Os recursos financeiros remanescentes do previsto para aplicação em pesquisa, conforme Resolução 054/2013, poderão ser utilizados em editais internos dos câmpus e para aquisição de bens e serviços aos projetos de pesquisa de acordo com a Lei nº 8.666/1993. 15. DOS RECURSOS 15.1. Caberá pedido de recursos para as propostas não homologadas e para as propostas não contempladas na divulgação dos resultados parciais; 15.2. O pesquisador deverá encaminhar recurso, via memorando, contendo justificativa, à Direção/Coordenação de Pesquisa e Inovação do câmpus de origem da proposta conforme os prazos estipulados no cronograma, o qual deve estar protocolado no SUAP; 15.3. A CAGPPI não analisará os recursos sem justificativa ou não recebidos no prazo estipulado pelo campus no edital complementar. 16. DA IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO DAS BOLSAS E AIPCT 16.1. Após a divulgação dos resultados, o pesquisador deverá indicar o(s) bolsista(s), de acordo com o prazo definido no cronograma, através de envio do Formulário de Indicação, Cancelamento e Substituição de Bolsista (Anexo IV), devidamente preenchido e assinado; 16.2. Os pesquisadores que solicitaram AIPCT e/ou bolsa (BICTES, BICET) para os projetos de pesquisa e que não foram contemplados e/ou foram contemplados parcialmente, deverão informar o Diretor/Coordenador de Pesquisa e Inovação do câmpus em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados, via memorando, se desenvolverão o projeto de pesquisa sem o recurso e/ou com os recursos parciais concedidos ao projeto; 16.3 Caso o disposto no item 16.2. não seja cumprido, o pesquisador contemplado parcialmente está sujeito a suspensão da cota de bolsa e/ou do AIPCT, passando os recursos remanescentes aos demais projetos classificados e ranqueados pela CAGPPI; 16.4. Após a divulgação do resultado, o coordenador da proposta deverá entregar ao Diretor/Coordenador de Pesquisa e Inovação os seguintes documentos do(s) bolsista(s): a) Cópia da Cédula de Identidade; b) Cópia do CPF; c) Histórico Escolar; d) Comprovante de matrícula do semestre vigente; e) Termo de compromisso do bolsista (Anexo V), quando maior de 18 anos; f) Termo de compromisso do bolsista menor de 18 anos (Anexo VI), quando for o caso; 16.5. A conta corrente do bolsista deverá ser de sua titularidade e vinculada ao seu CPF; 16.6. A conta corrente para depósito dos recursos do AIPCT deverá ser aberta no Banco do Brasil (modalidade conta pesquisador) pelo IFRS, a qual serão vinculados os coordenadores dos projetos de pesquisa contemplados, conforme orientações normativas vigentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 17. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS 17.1. O pesquisador comprometer-se-á a acompanhar o desenvolvimento das atividades de pesquisa previstas para seu(s) bolsista(s), conforme programação realizada no cronograma de atividades Plano de Trabalho do Bolsista (Anexo I); 17.2. O(s) bolsista(s), com auxílio do coordenador, comprometer-se-á(ão) a enviar (01) um relatório parcial e (01) um relatório final das atividades realizadas à CAGPPI, conforme cronograma definido pelo edital complementar do câmpus; 17.3. O modelo de relatório relacionado ao fomento interno está disponibilizado no site institucional, na página da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Pesquisa/Documentos); 17.4. O relatório parcial e final deve ser realizado de maneira individualizada, sendo 01 (um) para cada bolsista; 17.5. O relatório do bolsista, 01 (uma) via impressa e assinada pelo bolsista e coordenador, deverá ser entregue à Direção/Coordenação de Pesquisa e Inovação do câmpus; 17.6. Os coordenadores dos projetos contemplados com cotas de bolsas BICET, BICTES e/ou AIPCT que não apresentarem os relatórios parcial e final no prazo estipulado ficam impedidos de concorrer ao próximo Edital de Fomento Interno, bem como aos demais editais de fomento institucional do IFRS, mantendo-se o impedimento para os editais subsequentes até que a prestação de contas seja regularizada; 17.7. O bolsista deverá apresentar os resultados parcial ou final de sua pesquisa no evento de seu respectivo câmpus e no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (SICT) do IFRS. 18. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 18.1 Os resultados parciais e finais deste edital serão divulgados no site do respectivo câmpus. 19. CONSIDERAÇÕES FINAIS 19.1. A PROPI e a Direção-Geral do câmpus não se responsabilizam pelo financiamento das atividades previstas nos projetos de pesquisa cujo orçamento exceda o valor do AIPCT, limitando o seu apoio única e exclusivamente à bolsa dos alunos selecionados e ao valor do AIPCT, conforme Resolução CONSUP 054/2013; 19.2. Os casos omissos serão resolvidos pela CAGPPI e, em última instância, pelo Conselho de câmpus; 19.3. A qualquer tempo este edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. Bento Gonçalves/RS, 11 de Dezembro de 2013. Clarice Monteiro Escott Pró-Reitora Adjunta de Pesquisa e Inovação IFRS (O documento original encontra-se assinado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação)