IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Edital PROEX/IFRS nº 277/2013 - Fluxo contínuo 2014 - Edital PROEX/IFRS nº 277/2013 - Fluxo contínuo 2014

Este edital não possui texto de chamada.



Edital PROEX/IFRS nº 277/2013

Fluxo Contínuo 2014

 

 

A Pró-reitora de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital PROEX/IFRS nº 277/2013 – Fluxo Contínuo 2014, destinado ao registro, análise e acompanhamento das ações de extensão a serem realizadas no ano de 2014.

 

1 OBJETIVO

1.1 Registrar as ações de extensão realizadas por servidores e discentes no âmbito do IFRS e suas comunidades de abrangência.

 

2 DA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

2.1 As propostas deverão ser elaboradas diretamente no módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br, conforme as orientações contidas na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 13, de 17 de dezembro de 2013.

2.2 As ações de extensão deverão ser apresentadas nas seguintes modalidades, conforme a Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 01, de 3 de novembro de 2010:

a) Programa: conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integrando as ações de extensão, pesquisa e ensino; tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo;

b) Projeto: ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado; pode ser vinculado a um programa (forma preferencial – o projeto faz parte de uma nucleação de ações) ou não-vinculado (projeto isolado);

c) Prestação de Serviços: realização de trabalho oferecido pela instituição ou contratado por terceiros (comunidade, empresa, órgão público, etc.); a prestação de serviços se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade processo/produto e não resulta na posse de um bem;

d) Curso: ação pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático, com carga horária mínima de 8 (oito) horas e critérios de avaliação definidos;

e) Evento: ação que implica na apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela instituição.

2.3 A versão impressa da proposta deverá ser assinada, pelo coordenador da ação, e entregue na Direção/Coordenação de Extensão da unidade administrativa de origem da proposta (câmpus ou reitoria).

2.4 Devem ser cadastradas no SiEX/SIGProj, obrigatoriamente, todas as ações de extensão que serão executadas entre 01º de janeiro e 31 de dezembro de 2014.

3 DA RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

3.1 O coordenador de cada proposta é o responsável pelo cadastro no SiEX/SIGProj.

 

4 DA PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão ser proponentes de ações de extensão todos os servidores que fazem parte do quadro efetivo do IFRS, sem quaisquer pendências com relatórios parciais e/ou finais de ações.

4.2 Será permitido ao docente substituto, também sem quaisquer pendências em relatórios parciais e/ou finais, coordenar ações de extensão, desde que a data prevista para o término da execução das ações, incluindo-se a apresentação do relatório final, seja de 30 (trinta) dias anterior a data do término de seu contrato com o IFRS.

4.3 É obrigatório que o proponente tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atualizado há, no máximo, 30 (trinta) dias da submissão da proposta.

 

5 DO PRAZO

5.1 É obrigatório que as propostas sejam submetidas, através do módulo SiEX/SIGPoj, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência de sua execução.

 

6 DA ANÁLISE

6.1 As propostas serão analisadas conforme os procedimentos contidos na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 13, de 17 de dezembro de 2013 e demais procedimentos contidos no presente edital.

6.2 As propostas serão analisadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a entrega da cópia impressa e assinada, pelo coordenador da ação, na Direção/Coordenação de Extensão da unidade de origem da proposta.

6.3 Caberá ao Diretor de Extensão, ou ocupante de cargo ou função equivalente, emitir parecer e atribuir um dos seguintes status, à ação de extensão, na Unidade de Origem:

a) “A reformular na Unidade de Origem”: a ação retornará ao coordenador da ação na fase de preenchimento da proposta, o qual deverá fazer as modificações sugeridas e submetê-la novamente para análise;

b) “Recomendado na Unidade de Origem”: a ação está adequada quanto ao preenchimento e será encaminhada à Comissão de Gerenciamento de Ações de Extensão (CGAE) para análise.

6.4 Caberá à CGAE da unidade administrativa de origem da ação de extensão:

I -    analisar a proposta cadastrada no módulo SiEX/SIGProj, de acordo com os critérios estabelecidos no respectivo edital, e;

II -   quando necessário, encaminhar à CGAE de outra unidade administrativa do IFRS e/ou para consultor ad hoc para análise.

6.5 Caberá ao Diretor de Extensão, ou ocupante de cargo ou função equivalente, na condição de presidente da CGAE, emitir parecer e atribuir um dos seguintes status, à ação de extensão, na Unidade Geral:

a) “Recomendado na Unidade Geral”: quando estiver adequada para execução;

b) “A reformular na Unidade Geral”: a ação retornará ao coordenador da ação na fase de preenchimento da proposta, o qual deverá fazer as modificações sugeridas e submetê-la novamente para análise pela CGAE;

c) “Não recomendado na Unidade Geral”: quando:

1) não atende aos requisitos mínimos de preenchimento da proposta ou os previstos no edital, ou;

2) a ação não for caracterizada como extensão, ou;

3) o coordenador da ação não realizou as modificações propostas pela CGAE, conforme o prazo estabelecido pela respectiva comissão.

6.6 O coordenador da ação poderá solicitar que a proposta submetida seja liberada para edição, caso tenha verificado alguma incorreção após o seu envio, desde que apresente uma solicitação formal, que deverá ser anexada à proposta impressa.

6.7 As propostas com o statusA Reformular” que ultrapassarem 05 (cinco) dias nessa condição não serão recomendadas.

6.8 As propostas submetidas poderão ser canceladas, mesmo que tenham sido recomendadas nas duas fases, desde que o proponente apresente uma solicitação formal ou, por conveniência administrativa, devidamente justificada.

6.9 Na análise das ações deverão ser considerados necessariamente os seguintes aspectos:

a) Inserção na Política de Extensão do IFRS;

b) Disponibilidade de recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários a sua realização;

c) Efetiva capacitação e competência do coordenador da proposta na área que pretende oferecer a ação de extensão;

d) Apoio às experiências já iniciadas pela instituição;

e) Participação discente expressa através de ações vinculadas a uma ou mais disciplinas e seu efetivo engajamento na ação;

f) Ações oriundas do Ensino ou da Pesquisa, e;

g) Envolvimento com políticas públicas locais, regionais ou nacionais.

6.10 Toda proposta de ação de extensão que envolva celebração de convênio, ou outro documento de igual valor jurídico, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação da Procuradoria Federal Especializada do IFRS.

6.11 Toda proposta de ação de extensão que envolva recursos financeiros, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação do Departamento de Administração e Planejamento do respectivo câmpus.

6.12 A aprovação das propostas pela CGAE deverá levar em consideração o planejamento realizado no ano imediatamente anterior quanto à disponibilidade de recursos para as referidas ações.

 

7 DO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO

7.1 É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua(s) proposta(s) no SiEX e providenciar as reformulações, se necessário, independente de receber ou não algum aviso do SiEX por e-mail.

 

8 DA EXECUÇÃO

8.1 As propostas somente poderão ser executadas quando receberem o status de “Ação Recomendada pela Unidade Geral”, ou seja, quando receberem o parecer da CGAE autorizando o início da ação.

 

9 DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

9.1 O acompanhamento, por parte dos membros da CGAE ou outros por ela designados, dar-se-á por meio da verificação in loco das ações em desenvolvimento e da análise do relatório parcial, para os casos de prorrogação do prazo de execução da ação, e final.

 

10 DA PRORROGAÇÃO DA AÇÃO

10.1 Em caso de necessidade, o coordenador da ação (programa ou projeto) poderá solicitar ao Diretor de Extensão, ou ocupante de cargo ou função equivalente, a prorrogação do prazo de execução, conforme as orientações contidas na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 13, de 17 de dezembro de 2013.

 

11 DA SUBMISSÃO DE RELATÓRIOS

11.1 O coordenador da ação de extensão deverá elaborar o relatório final, no máximo, em dez (10) dias úteis após o término da mesma, submetendo-o através do módulo SiEX/SIGProj.

11.2 A versão para impressão, gerada pelo módulo SiEX/SIGProj, deverá ser assinada pelo coordenador da ação e encaminhada para a Direção/Coordenação de Extensão da unidade de origem da mesma, para análise.

 

12 DA VIGÊNCIA

12.1 Este edital estará disponível até 30.11.2014 para o cadastro das ações mencionadas no item 2.2.

 

13 DA CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

13.1 De acordo com a Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 06, de 3 de novembro de 2010, a partir de 1º de janeiro de 2011 só poderão ser certificadas, para todos os fins, as ações de extensão cadastradas no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), desde que em conformidade com o disposto nos Editais da PROEX.

 

14 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

14.1 O atendimento referente ao Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, se dará por meio de solicitações enviadas através da ferramenta “Correio Eletrônico” do SIGProj ou do e-mail siex@ifrs.edu.br, observando as disposições da Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 01, de 10 de setembro de 2012.

 

15 DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A Pró-Reitoria de Extensão do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas e aprovadas pelo presente Edital.

15.2 A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

15.3 Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiadas por este Edital quando apresentados em eventos, cursos e publicações, deverão obrigatoriamente citar o apoio da PROEX, da seguinte forma: “Apoio: PROEX – IFRS”.

15.4 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROEX, até 3 (três) dias úteis após a sua publicação.

15.5 Os casos omissos serão decididos pela Pró-reitoria de Extensão e Comissão de Gerenciamento das Ações de Extensão (CGAE) dos câmpus.

 

 

Bento Gonçalves (RS), 17 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

Viviane Silva Ramos,

Pró-reitora de Extensão,

Portaria IFRS nº 627/2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em 17.12.2013