UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso

Prestação de Serviços - Edital Ext - Prestação de Serviços/2014

Edital Ext - Prestação de Serviço/2014 - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a ser executado em 2014.



Edital Nº 002/EXT/2014 - Fluxo Contínuo de Ações de Prestação de Serviço A Universidade Federal de Mato Grosso por meio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência torna público o Edital Ext/2014 de fluxo contínuo para ações de Prestação de Serviços e convoca docentes e técnico-administrativos da UFMT a apresentarem propostas por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj – http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital. 1. OBJETIVO O presente Edital tem por objetivo regularizar por fluxo contínuo o desenvolvimento de ações de prestação de serviço sem ônus para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representando significativa articulação entre ensino e pesquisa com as demandas da sociedade e do desenvolvimento nacional e regional. As ações preverão obrigatoriamente recursos financeiros por meio de inscrições e/ou de recursos de terceiros, por meio da Fundação Uniselva que gerenciará os recursos. de acordo com as normas de Ações de Extensão da UFMT - RESOLUÇÃO Nº 36 - CONSEPE, de 04 de abril de 2005), RESOLUÇÃO CD Nº 15, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 que fixa os valores máximas de pagamento de bolsas pela entidade. 2. CALENDÁRIO 2.1. Vigência do Edital: de 16 de dezembro 2013 a 15 de dezembro de 2014, período em que a Coordenação de Extensão, (CODEX/PROCEV) receberá as propostas de ações de prestação de serviço para avaliação. 2.2. Divulgação dos Resultados: até vinte dias, conforme cronograma de entrada da proposta de extensão junto à CODEX/PROCEV; e 2.3. Autorização para Celebração de Convênios/Contratos: até quarenta e cinco dias, conforme cronograma de entrada da proposta de prestação de serviço encaminhamento para celebração de convênios/contratos junto à PROPLAN/UFMT. 3. PROPONENTES 3.1. Pode ser proponente da ação de prestação de serviço: a) Docente do quadro efetivo de servidores da UFMT; b) Técnico-administrativo do quadro efetivo de servidores da UFMT; 3.2. Será permitido ao docente visitante e/ou substituto coordenar ação de extensão, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com a UFMT. 3.3. O docente colaborador e voluntário não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de prestação de serviço 3.4. O recurso financeiro, a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será docente ou técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMT. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor. 3.5. O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão. 4. MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APOIADAS 4.1. As propostas de ação deverão ser apresentadas sob a forma de Prestação de Serviço. 5. TEMAS 5.1. Os temas apresentados serão livres de acordo com o enquadramento de áreas de pesquisa, ensino e extensão do proponente/coordenador. 6. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 6.1. As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj (Sistema de Informação e Gestão de Projetos – http://sigproj1.mec.gov.br) no prazo de vigência do Edital, sendo que após a data de vigência 15/12/2014, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj no último dia, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital. 6.2. As propostas deverão: 6.3.1. Ter a participação obrigatória de discente (graduação e pós graduação) envolvido na equipe de execução; 6.3.2. Descrever de forma clara e precisa os objetivos; 6.3.3. Explicitar os procedimentos metodológicos; 6.3.4. Definir cronograma de execução detalhado; 6.3.7. Descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação; 6.4. As propostas deverão ser aprovadas anteriormente pelas Unidades Acadêmicas (Colegiados de Curso ou de Departamento) ou Administrativas proponentes até a data limite de vigência deste Edital. 7. REQUISITOS PARA ADMISSÃO 7.1. As propostas de ação de prestação de serviço deverão estar de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 36 - CONSEPE, de 04 de abril de 2005), RESOLUÇÃO CD Nº 15, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 que fixa os valores máximas de pagamento de bolsas pela entidade. 7.2. Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como coordenador. 7.3. O coordenador da ação de prestação de serviço não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações propostas anteriormente na CODEX/PROCEV. 8. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA VALIDAÇÃO DA PROPOSTA JUNTO A CODEX/PROCEV 8.1. As propostas de ações de prestação de serviço deverão ser submetidas no SIGProj acompanhadas dos documentos obrigatórios anexados on line: 8.1.1. Formulário da ação de prestação de serviço, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIGProj. 8.1.2. Decisão, parecer ou extrato de ata de aprovação – pelas Unidades Acadêmicas ou Administrativas que deverão ser anexadas na proposta.8.1.2. Plano de trabalho que será enviado a Fundação UNISELVA disponível no endereço: www.fundacaouniselva.org.br 9. ANÁLISE E JULGAMENTO 9.1. Caberá a CODEX/PROCEV - por meio das Câmaras de Extensão - a análise e enquadramento das propostas, podendo: a) recomendar a atividade; b) não recomendar a atividade; e c) solicitar reformulação da atividade. 10. DOS RELATÓRIOS FINAIS 10.1. Os Relatórios Finais de ações de prestação de serviço deverão ser submetidas no SIGProj acompanhados dos documentos obrigatórios anexados on line: 10.2. Formulário do Relatório Final da ação de extensão, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIGProj. 10.3. Decisão, parecer ou extrato de ata de aprovação – pelas Unidades Acadêmicas ou Administrativas que deverão ser anexadas no relatório. 11.DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se as Coordenações de Extensão da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da UFMT nos respectivos campus. 11.2. A CODEX/PROCEV reserva-se no direito de não analisar propostas cadastradas sem a documentação exigida neste Edital. 11.3. A PROCEV não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às propostas apresentadas neste Edital. 11.4. Os resultados obtidos pelas ações de extensão registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, pôsteres, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMT da seguinte forma: “Apoio: UFMT/PROCEV/CODEX”. 11.5. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 11.6. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da CODEX/PROCEV e das Câmaras de Extensão da UFMT. 11.7. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência, até cinco dias úteis após a sua divulgação. Cuiabá, 01 de dezembro de 2013. Profª Mariana Peres de Lima Coordenadora de Extensão/PROCEV SINOP Prof. Alcindo José Rosa Coordenador de Extensão/PROCEV RONDONOPOLIS Profª Vera Lucia Bertoline Coordenadora de Extensão/PROCEV Fabrício Carvalho Pró-Reitor de Cultura, Extensão e Vivência / PROCEV