UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Edital 243/2013 (UESB) - Financiamento Interno para Atividades Extensionistas 2014 e 2015

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB informa que até o dia 04 de dezembro de 2013 estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - Proex, nas áreas de Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho, a serem contempladas com financiamento interno em 2014 e 2015, de acordo com o que estabelece o Edital 243/2013.



Digite aqui o seu texto e clique no botão Fonte para obter o seu código fonte HTML. EDITAL Nº 180/2014

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto 1931/1988, observando as disposições da Resolução 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que, até o dia 10 de dezembro de 2014, estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - proex, nas áreas de Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho, a serem contempladas com financiamento interno em 2015, de acordo com o que estabelece o presente Edital.

 

1.0. DOS CONCEITOS GERAIS

 

1.1. A extensão é uma prática acadêmica que se desdobra em processos educativo, cultural e científico, constituindo-se como um conjunto de ações sistemáticas e interativas, que viabiliza o pleno exercício da cidadania. É o princípio mediador capaz de operacionalizar a inter-relação teoria/prática ao se estender atuante na via efetiva da Universidade com a sociedade.

 

1.2. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX toma como parâmetro as diretrizes da Política Nacional de Extensão construída pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras - FORPROEX, a saber: Interação dialógica; Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino - Pesquisa - Extensão; Impacto na Formação do Estudante; Impacto e Transformação Social.

 

1.3. A extensão relaciona-se com o ensino e a pesquisa no que se refere à:

 

a) transformação no processo pedagógico, apresentando situações de desafio e diferentes metodologias;

 

b) produção de conhecimento que favorece a elaboração de uma nova cultura acadêmica.

 

2. DOS OBJETIVOS

 

2.1. Geral:

Financiar, total ou parcialmente, ações de extensão classificadas em: Curso e Evento, em conformidade com o item 3 do presente Edital, capazes de partilhar com a Sociedade as conquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico - científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela Uesb, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir que a Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade.

 

2.2. Específicos:

 

2.2.1 Fomentar a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão;

2.2.2 Apoiar e estimular propostas de extensão, especialmente às de caráter inovador;

2.2.3 Democratizar o conhecimento acadêmico;

2.2.4 Estimular a interdisciplinaridade;

2.2.5 Incentivar práticas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento regional;

2.2.6 Contribuir para a transformação social da comunidade alvo;

2.2.7 Contribuir para o processo de formação acadêmica e cidadã do estudante;

 

3. DA TERMINOLOGIA

 

Para fins de padronização terminológica, as seguintes definições devem ser utilizadas:

3.1. Curso – Ação esporádica, pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático. Serão caracterizados como cursos somente aqueles que possuírem uma carga horária mínima de 08 (oito) horas. Apenas os participantes que obtiveram uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) terão direito a certificados.

 

3.1.1. As ações dessa natureza com menos de 08 horas devem ser classificadas como “evento.

 

3.2. Evento – Ação esporádica que implica apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou do produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.

 

4. DAS PROPOSTAS ELEGÍVEIS

 

4.1. Serão elegíveis as propostas extensionistas aprovadas pelos Departamentos e/ou Instâncias Competentes, e que estiverem de acordo com as Resoluções que regem a extensão na UESB.

 

4.2. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas a este Edital, e submetidas ao processo de análise e julgamento, as propostas que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com a Pró-Reitoria.

 

4.3. A solicitação financeira da proposta não poderá ultrapassar o teto máximo de financiamento de R$4.000,00 (quatro mil reais).

 

4.4. O Comitê de Extensão poderá reclassificar a proposta como Curso ou como Evento.

 

4.5. Todas as ações devem ser apresentadas com cronograma físico e, em caso de financiamento, com o orçamento adequado ao desenvolvimento das ações propostas.

 

4.6. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as propostas que não satisfaçam integralmente as condições deste Edital.

 

4.7. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento interno de editais de extensão anteriores e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, não foram acatadas pelo Comitê de Extensão.

 

5. DOS PROPONENTES ELEGÍVEIS

 

5.1. Poderão apresentar propostas a este Edital: Servidores técnico-administrativos efetivos; Docentes, que estejam em pleno exercício das suas atividades junto à UESB; e Discentes da Instituição.

 

5.2. Em se tratando de docentes visitantes ou substitutos, o prazo de execução da atividade extensionista não poderá exceder a duração do contrato. Caso o contrato seja rescindido antes do encerramento da ação extensionista, a coordenação deverá ser exercida por outro docente indicado pelo Departamento/ Setor de origem.

 

5.3. Atividades apresentadas por discentes devem ter a orientação direta de um docente da área da proposta.

 

5.3.2. Para efeito de financiamento das propostas, será considerado que o docente orientador de discentes também é proponente.

 

5.4. As atividades de extensão somente poderão ser coordenadas por servidores técnico- administrativos com formação superior ou com experiência comprovada na área da proposta por meio de currículo que deverá estar anexo à proposta.

 

5.5. Não poderão coordenar atividades e/ou orientar bolsista os docentes ou servidores técnico-administrativos afastados integralmente de suas atividades junto à UESB.

5.6. Somente poderão submeter propostas a este Edital, os coordenadores que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria.

5.7. Cada coordenador somente poderá concorrer ao financiamento de uma atividade esporádica como coordenador e uma como orientador.

 

5.8. A carga horária docente destinada às atividades de extensão deverá estar em conformidade com a Resolução CONSEPE 41/2005.

 

6. DA VIGÊNCIA

 

As atividades esporádicas (Cursos e Eventos) terão vigência de abril a dezembro de 2015.

 

7. DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

7.1. Do Recurso Disponível - Os recursos disponíveis para as atividades esporádicas (Cursos e Eventos) deste Edital são da ordem de R$ 150.000,00 para o ano de 2015.

 

7.2. Do Plano de Aplicação de Recurso - Os recursos utilizados para o desenvolvimento das ações esporádicas (Cursos e Eventos) estão previstos no plano orçamentário da UESB para o ano de 2015.

 

8. DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS

 

8.1. São itens financiáveis:

 

  1. Serviços de Terceiros Pessoa Física: pró-labore para profissionais que não recebam qualquer tipo de remuneração da UESB. (conforme subitem 9.2 do presente Edital);

 

  1. Diárias – destinadas a custear as despesas de alimentação e hospedagem dos integrantes da equipe executora que forem técnicos administrativos do quadro efetivo ou docentes da UESB e que se deslocarem da sede onde têm exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para realizar atividades da ação de extensão que deverão estar previstas na proposta, em conformidade com o Decreto nº. 13.169/2011 – Bahia e também com o subitem 9.3 do presente Edital;

 

b1) Entende-se como integrante da equipe executora aquele/aquela que participar da execução de qualquer uma das ações propostas.

 

  1. Transporte (passagens aéreas e terrestres);

 

  1. Material de consumo;

 

  1. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: deslocamento com veículos da UESB, hospedagem e alimentação para profissionais convidados de outras instituições (alimentação conforme disposto na Resolução CONSU 01/2013), faixas para divulgação e similares, serviço gráfico, serviço xerográfico da UESB, confecção de anais em meio digital, confecção de pastas para eventos.

 

e1) Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica: Lanches até o limite de 20% (vinte por cento) do total solicitado.

 

e2) Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica: Confecção de Camisas, destinadas apenas aos membros da equipe executora.

 

8.2. São itens não financiáveis:

 

  1. Complementação salarial de qualquer espécie;

  2. Despesas relativas à qualificação (viagens para cursos e treinamentos);

  3. Consultoria e assessoria;

  4. Aquisição ou publicação de livros e periódicos;

  5. Festas e afins;

  6. Anuidades de Sociedades Científicas e inscrições em eventos artístico culturais;

  7. Abastecimento de veículos não pertencentes à frota da Instituição, devendo ser observado o disposto no item 11.9

h) Confecção/compra de brindes

 

9. DA LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO

 

9.1. O desembolso do recurso financeiro deve estar adequado ao cronograma de atividades previsto na proposta e a utilização dos itens financiáveis relacionados ao desenvolvimento das ações.

 

9.2. Nas solicitações de pagamento de pró-labore deverão estar especificadas as atividades a serem desenvolvidas pelo(s) profissional(is) convidado(s), sua titulação, carga horária da ação, assim como deverá constar a justificativa pela não participação de profissional da própria Instituição.

 

9.2.1. O valor do pagamento do pró-labore deverá estar em conformidade com a resolução CONSU 17/99. Ressalta-se que do valor total do pró-labore serão descontados 16% (11% INSS e 5% ISS).

 

9.3. No caso de solicitação de diárias, deverão estar especificadas a quem se destinam, o período do deslocamento, o local e as ações a serem desenvolvidas pelos beneficiários.

 

9.4. No caso de solicitação de passagens, deverão estar especificadas a quem se destinam, o roteiro do deslocamento e as ações a serem desenvolvidas pelos beneficiários.

 

9.5. As propostas aprovadas com financiamento, mas não implementadas por parte do proponente terão seu recurso destinado às demais propostas aprovadas e não contempladas com financiamento, obedecendo-se a ordem de classificação.

 

9.6. O coordenador de atividade extensionista que, sem justificativa antecipada, não fizer uso do recurso até 30 (trinta) dias após a data prevista no cronograma para o desenvolvimento da ação, autoriza a Pró-Reitoria de Extensão ao remanejamento do recurso, seguindo deliberação do Comitê de Extensão.

 

9.7. As propostas terão que apresentar todas as fontes de financiamento externo, inclusive cobrança de taxa de inscrição, e o plano de aplicação destes recursos.

 

9.8. A despesa com veículo interno deverá ser calculada levando em conta as informações obtidas junto ao setor de transporte de cada Campus.

 

9.9. O serviço gráfico da Uesb também implica custo, cujas informações deverão ser obtidas junto a Digraf – Gráfica Universitária (observadas as tiragens mínimas).

 

9.10. Serviço xerográfico da Uesb deverá ser calculado com base no valor firmado no contrato entre a Uesb e a prestadora de serviço.

 

9.11. Em função da execução orçamentária da UESB, a qual está vinculada ao Sistema Comprasnet, o material de consumo e prestação de serviços deverão, obrigatoriamente, ser detalhados de acordo com as especificações do referido Sistema, disponível no site: http://www.comprasnet.ba.gov.br/ConsultaCatalogo/item.asp, devendo constar na proposta, além da descrição do material, o código SIMPAS.

 

9.12. Os materiais que não estiverem no Sistema Comprasnet deverão ser discriminados e detalhados segundo o padrão de discriminação e detalhamento presente no referido sistema de modo a que se atenda à solicitação do pedido.

 

9.13. A PROEX não se responsabilizará por atraso ou erros na compra de material por falta de especificações na proposta.

 

9.14. As dúvidas relacionadas à aplicação dos Recursos Financeiros serão resolvidas pelo Comitê de Extensão com base na Resolução 10/99 do CONSU.

10. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

 

Para efeito de financiamento interno, o Comitê de Extensão fará ranqueamento das propostas e emitirá parecer, considerando os seguintes aspectos:

 

I. Relevância acadêmica

  1. adequação da proposta de acordo com as definições de extensão universitária;

  2. indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

  3. caráter inovador.

 

II. Interdisciplinaridade - atenção com a inter-relação de competência e complementaridade entre áreas de conhecimento. As atividades propostas devem proporcionar a oportunidade dos participantes experimentarem vivências interdisciplinares, propiciando uma soma de saberes em busca de um objetivo comum.

 

III. Relevância social (população a ser atendida e participação da comunidade), por meio de:

 

  1. problemática abordada – possibilidade de contribuição para inserção política, econômica, social, cultural e educacional da população excluída;

  2. possibilidade de criação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e metodologias apropriadas à população alvo.

  3. Interação Dialógica – o desenvolvimento das ações entre a Universidade e os setores sociais deve ser marcado pelo diálogo e troca de saberes através de metodologias que estimulem a participação e a democratização do conhecimento.

 

IV. Viabilidade da proposta

 

  1. enquadramento da proposta em uma das áreas de concentração constantes neste Edital;

  2. exequibilidade das ações;

  3. consistência da proposta: clareza dos objetivos, texto em consonância com as regras gramaticais e de redação;

  4. detalhamento da metodologia e das etapas de implantação, execução e avaliação;

  5. coerência entre os objetivos declarados e os resultados esperados;

  6. cronograma viável;

  7. parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil;

  8. recursos investidos pelos órgãos/entidades como contrapartida.

 

V. As propostas que apresentarem caráter interdepartamental, intersetorial e multicampi terão prioridade na avaliação do mérito.

 

São consideradas como propostas de caráter interdepartamental aquelas aprovadas pelas plenárias dos Departamentos envolvidos em sua elaboração, devidamente comprovados.

 

VI. Adequação do orçamento ao cronograma de atividades proposto.

 

11. DO RELATÓRIO

 

11.1. Os coordenadores de ações extensionistas aprovadas para desenvolvimento nos anos de 2014/2015 que apresentarem propostas a este Edital deverão encaminhar à PROEX/GEAC relatório final ou parcial sobre a execução das atividades, aprovado em Plenária Departamental ou instância competente, até 03 de dezembro de 2014, a fim de se obter a Declaração de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC.

 

11.2. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório na data estipulada pela agência de fomento, devendo apresentar relatório parcial à PROEX/GEAC das atividades desenvolvidas em 2014 para concorrer a este Edital.

 

11.3. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site: http:// sigproj1.mec.gov.br, devendo ser entregue à GEAC uma via impressa e assinada. O relatório deverá vir acompanhado da Declaração de aprovação do mesmo pelo Departamento(s) ou Setor(es) de origem.

 

11.4. O relatório de Projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo Departamento do docente orientador.

11.5. Todo relatório de atividade extensionista deverá estar acompanhado de documentação comprobatória das ações, tais como: relatório financeiro (quando a proposta tiver tido financiamento interno); instrumentos de avaliação utilizados; listas de frequência assinadas pelos participantes; material áudio visual produzido; material de divulgação; declarações de entidades parceiras (quando couber); controle de entrega de certificados assinado pelos participantes; recibos e/ou declarações de parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto (quando couber); comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados provenientes de financiamento externo (quando couber), dentre outros.

 

11.6. As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes destas articulações.

 

11.7. As propostas esporádicas aprovadas por este Edital deverão encaminhar à PROEX relatório final trinta dias após a conclusão das atividades. O não encaminhamento dos relatórios no prazo devido implicará suspensão do financiamento da atividade, bem como situação de inadimplência do coordenador, o qual ficará impedido de concorrer a novos editais até que a pendência seja sanada.

 

12. DAS INSCRIÇÕES

 

12.1. Do Período e Local

 

As inscrições das propostas deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos:

 

12.1.1. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX, exclusivamente pelo SIGPROJ até às 23horas e 59 minutos (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do dia 10 de dezembro de 2014.

 

12.1.2. As propostas submetidas, após a data estabelecida no item anterior, serão desconsideradas e devolvidas às instâncias proponentes.

 

12.1.3. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão pelo Sigproj.

 

12.1.4. As ações de extensão não cadastradas no SIGPROJ serão desconsideradas.

 

12.1.5. A Pró-Reitoria de Extensão não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento do Sistema SIGPROJ.

 

13. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

 

13.1. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário via Sigproj, devidamente aprovado pela Instância Competente.

 

13.1.2. Todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, uma carta de aprovação do Departamento ou Setor de origem. Em se tratando de propostas interdepartamentais deverão ser anexadas as declarações de aprovação de todos os Departamentos e/ou Setores envolvidos na elaboração da proposta. Os documentos originais deverão ser encaminhados à GEAC.

 

13.1.2.1. As propostas coordenadas por discentes deverão possuir declaração do departamento dando ciência da coordenação discente e orientação do docente.

 

13.1.3. As propostas deverão possuir, como anexo, declaração de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC.

 

13.1.4. As propostas que contarem com parceiros externos deverão anexar Declaração ou Carta de Anuência da entidade parceira com o devido detalhamento da forma de apoio.

 

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

14.1. Não serão aceitos pela Proex as propostas:

a) submetidas fora do prazo;

b) sem a aprovação da(s) plenária (s) departamental(is) ou da Instância Competente;

c) em desacordo com o presente Edital.

 

14.1.1. As propostas aprovadas ad referendum terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologação da(s) plenária(s) departamental(is).

 

14.2. As cobranças de Taxas são regulamentadas pelo art. 15 da Resolução CONSU 10/99 e, impreterivelmente, farão parte da Prestação de Contas dos Projetos. A aplicação de recursos excedentes será analisada pelo Comitê e homologada pela Câmara de Extensão.

 

14.2.1. Os recursos decorrentes de taxas de inscrição deverão ser depositados em conta corrente específica da UESB, informada pela Gerência Financeira, sendo vedado o depósito destes valores em conta de pessoa física ou criada pela coordenação para este fim.

 

14.3. É facultado ao Comitê de Extensão fixar os instrumentos técnicos que serão utilizados para fins de ranqueamento das propostas.

 

14.4. Caso julgue necessário, o Comitê de Extensão poderá realizar cortes orçamentários em cada proposta.

 

14.5. Após análise e parecer técnico e financeiro do Comitê de Extensão, o Projeto será encaminhado à Câmara de Extensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE 34/2005.

 

14.6. Os recursos contra os pareceres dos projetos serão recebidos pela Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais) até 10 (dez) dias úteis após divulgação do resultado final pelo Comitê de Extensão e encaminhados para apreciação da Câmara de Extensão do CONSEPE.

 

14.7. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão ser solicitados à PROEX ou aos seus setores: Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX (Coordenação de Extensão – Campus de Jequié).

 

14.8. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e apreciados pelo Comitê e Câmara de Extensão do Consepe.

 

 

Vitória da Conquista - Bahia,10 de novembro de 2014

 

 

Prof. Paulo Roberto Pinto Santos

Reitor