IFAC - Instituto Federal do Acre

Edital Fluxo Contínuo - EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO Nº 004/2013

Este edital não possui texto de chamada.





EDITAL DE FLUXO
CONTÍNUO Nº 004/2013


1.           OBJETIVO



1.1.      O presente Edital tem por objetivo institucionalizar propostas de extensão  que não exigem financiamento do IFAC  pela Pró-Reitoria de Inovação (PROIN),  Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) ou Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE) ou que foram financiados com recursos externos ao IFAC, representando significativa articulação entre ensino e pesquisa com as demandas da sociedade e do desenvolvimento regional do Estado do Acre.


1.2.       Objetiva ainda, tornar-se um instrumento necessário ao planejamento e avaliação de ações de extensão no IFAC, mediante sistematização de dados e criação de indicadores, a partir do registro obrigatório de ações de extensão ocorridas nos Câmpus, conforme Política de Extensão (Resolução nº 123 de 27 de junho de 2013).

2.  CALENDÁRIO

2.1.       Vigência do Edital: de 14 de agosto de 2013 a 30 de novembro de 2013, período em que, através do Sistema de gerenciamento de Projetos (SIGProj), a PROIN, PROEN e a PROAE receberão as propostas de ações de extensão  na modalidade de fluxo contínuo.

2.2.        As propostas devem ser submetidas num prazo de 45 (quarenta e cinco dias) no mínimo de antecedência ao período previsto de início das atividades.


2.3.       Divulgação dos Resultados: até 45 (quarenta e cinco dias), conforme cronograma de entrada da proposta de extensão junto à PROAE (Ações de Esporte Cultura e Lazer), PROEN (Ações voltadas para o Desenvolvimento do Ensino), ou PROIN (Ações de Extensão Tecnológica ou Criação de Ambiente propício a inovação); divulgado em alteração da situação da proposta na plataforma SIGProj.

2.4.       Após avaliação da proposta, caso seja solicitada reformulação da atividade, o prazo para realizar as modificações e re-submissão da proposta será de 15 dias, a partir da data de avaliação.

 

3.  PROPONENTES

3.1.       Podem ser proponentes da ação de extensão do projeto, na condição de equipe técnica responsável pela execução
das ações:

a) Docentes;

b)  Técnicos Administrativos em Educação, desde que autorizados pela chefia imediata;

c)   Discentes;

d) Colaboradores externos, desde que assinalados em termo de cooperação ou carta de intenção com a descrição da ação a ser realizada.

3.2.       No caso de docente substituto ou temporário, estes só poderão participar da equipe técnica caso a ação de sua responsabilidade não exceda o período contratual.

3.3.       Somente os docentes do quadro efetivo podem submeter à proposta on line e figurar na condição de coordenadores
do projeto;

3.4.       Caso a ação tenha recursos financeiros envolvidos, obtidos em editais externos e/ou outras fontes de arrecadação, deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente do quadro efetivo.

3.5.       O docente poderá acumular as atividades de coordenação e gestão.

3.6.       Por este edital, os discentes vinculados às ações de extensão desenvolverão suas atividades na condição de voluntários, sem qualquer remuneração, fazendo jus à certificação, de acordo com a atividade desenvolvida, desde que apresentado o relatório de atividades parcial e final.

4.     MODALIDADES DE EXTENSÃO APOIADAS

4.1.       As propostas de ação de extensão deverão ser apresentadas sob a forma de Programa, Projeto, Curso/Minicurso,
Evento ou Prestação de Serviços, conforme definida na Política de Extensão (
Resolução nº 123 de 27 de junho de 2013).

 

5.  TEMAS

5.1.       De acordo com a Resolução nº 123 de 27 de junho de 2013, as ações de extensão deverão se enquadrar em uma ou mais áreas temáticas abaixo:

5.1.1.   Transferência de Tecnologia e Inovação: Criação de um habitat favorável a inovação e transferência de tecnologias referentes a produtos e processos (novos ou ainda não implementados) em parceria com instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais com interface de aplicação no mundo produtivo.

5.1.2.   Atividades Sociais: Atividades que agregam um conjunto de ações, técnicas e metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para  organização comunitária e inclusão social, relações étnico-raciais, geração de oportunidades de trabalho e renda, promovendo melhorias das condições de vida.

5.1.3.   Estágio e Emprego: Compreende todas as atividades de prospecção de oportunidades de estágio/emprego e a
operacionalização pedagógica e administrativa dos mesmos.

5.1.4.   Educação: Ação pedagógica de caráter teórico e prático, presencial ou à distância, planejado para atender demandas da sociedade, visando o desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos científicos e tecnológicos com critérios de avaliação definidos e oferta não regular.

5.1.5.   Atividades Culturais, Artísticas, Científicas e Esportivas: Compreende ações referentes a eventos técnicos, científicos, esportivos, artísticos e culturais favorecendo a participação da comunidade externa e/ou interna.

 

6. PRAZOS

6.1.       As propostas de Extensão deverão apresentar vigência de no máximo 01 (um) ano, sendo prorrogável por mais 01 (um) ano, mediante solicitação formal, com antecedência de 01 (um) mês à data inicialmente prevista de término da proposta e adequação do cronograma de atividades para o período seguinte, desde que tenham os relatórios parciais e finais aprovados pela Pró-Reitoria competente, nos prazos definidos nos termos deste Edital.

6.2. Mesmo as ações de caráter contínuo terão avaliações periódicas de acordo com o cronograma do projeto, nos prazos indicados acima.

7.  ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

7.1.       As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

7.1.1    De natureza acadêmica: Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; Interdisciplinaridade.

7.1.2    Da relação com a sociedade: Impacto social; Relação dialógica com a sociedade; ou contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.

7.2.       As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj (Sistema de Informação e Gestão
de Projetos – http://sigproj.mec.gov.br) no prazo de vigência do Edital. Após a data de vigência, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital.

7.3.       As propostas deverão:

a)   Explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam;

b)  Descrever de forma clara e precisa os objetivos;

c)  Explicitar os procedimentos metodológicos;

d)  Indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas;

e)  Definir cronograma de execução detalhado;

f)  Descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

g)  Definir o conteúdo programático, se a ação for da modalidade curso.

7.4.       As propostas de Cursos e Eventos, ainda que vinculadas a propostas de Programas/Projetos de Extensão contemplados com recursos externos, deverão submeter-se aos termos deste Edital.

8.  DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO

8.1.       As propostas de ações de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados (em
formato .pdf) e encaminhados através do SIGProj:

8.1.1.   Declaração de matrícula na instituição e Histórico Acadêmico dos Discentes Participantes (voluntários);

8.1.2.   Curriculum Lattes do coordenador da proposta e da equipe técnica;

8.1.3.   Termo de cooperação com instituição ou carta de intenção, se for o caso de participação de colaboradores externos.

8.1.4.   Declaração de voluntariado do discente quanto à execução das ações, por se tratar de edital de fluxo
contínuo sem ônus para a instituição.

9.   REQUISITOS PARA ADMISSÃO

9.1.       As ações de extensão não cadastradas no SIGProj não serão enquadradas neste Edital.

9.2.       Não serão enquadradas propostas de ações vinculadas a temas diferentes do item 5.1.

9.3.       Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como coordenador, desde que
tenha disponibilidade de carga horária para execução da ação aprovado pela unidade acadêmica/administrativa de origem.

9.4.       O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências de relatórios junto à PROIN, PROEN e PROAE.

10.  ANÁLISE E JULGAMENTO

10.1.    Para os casos de institucionalização, constante de edital de fluxo contínuo, a  análise e julgamento das propostas caberão apenas a Unidade de Origem e Unidade  Geral;

a)         Caberá à unidade de origem avaliar o mérito do projeto, a importância e viabilidade da ação de extensão no Câmpus, verificar as pendências de relatórios dos proponentes junto às Pró-reitorias executoras de atividades de extensão e, ainda, analisar carga horária e qualificação dos proponentes para execução das ações;

10.2.    O administrador do SIGProj/Plataforma SIEX no IFAC, será o responsável por fazer a triagem no sistema e enviar para segunda avaliação (unidade geral) pela  Pró-Reitoria indicada na Política de Extensão (Resolução nº 123, de 27 de junho de 2013), como sendo responsável pela linha temática e área de extensão assinalada.

10.3 A Pró-Reitoria competente (unidade geral) avaliará se existe enquadramento da proposta ao edital, possibilidade de inovação e/ou transferência de tecnologia;

10.4 Em caso de projeto que necessite de acompanhamento de mais de uma Pró-Reitoria, ambas receberão o projeto para
avaliação como unidade geral, estabelecendo-se uma média entre o computo das avaliações.

10.5 Não haverá avaliação de consultoria externa nos casos de institucionalização de projetos já aprovados em editais externos ao IFAC ou que não exijam recursos da instituição, por se tratar de mera institucionalização para fins de registro e melhor acompanhamento de ações desenvolvidas nos Câmpus.

10.6 As planilhas de avaliação da unidade de origem e unidade geral estarão disponíveis como anexos na Plataforma SIEX do SigProj para  consulta dos participantes.

11.         DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO DE EXTENSÃO:

11.1.    Após a análise da ação de extensão, a proposta será :

a)          Recomendada;

b)           Não recomendada;

c)            Recomendada, mediante reformulação, conforme orientado pontualmente ao coordenador e indicados os prazos estipulados pelo item 2.4 deste Edital.

12.         DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO  DAS AÇÕES DE EXTENSÃO

12.1.    Uma vez cadastrada a proposta no SIGProj/SIEX, a Pró-Reitoria a que a linha de extensão e área temática está vinculada (PROIN, PROAE ou PROEN)  realizará acompanhamento das ações de extensão por meio de:

a)           Visitas in loco, nos diferentes Câmpus e unidades de vinculação das ações de extensão.

b)           Análise do relatório parcial e final das atividades dos coordenadores de ações de extensão.

c)            Análise dos indicadores mensais de público atingido pelas ações de extensão, conforme repassado pela direção do Câmpus.

12.3 A Certificação da equipe executora pela ação de extensão ficará vinculada ao envio e aprovação de relatórios pela Pró-Reitoria competente e obedecerá ao disposto na Resolução n.º 122 de 27 de junho de 2013.

13.         DOS DEVERES E PENALIDADES

13.1.    O coordenador da ação de extensão será o responsável pelo encaminhamento dos relatórios e dos produtos
resultantes das atividades.

13.2.    As ações de extensão com duração igual ou superior a 10 (dez) meses deverão elaborar relatórios parciais referentes à metade do período de execução e submetê-los para avaliação até o último dia do período de referência.

13.3.    A obrigatoriedade de elaboração dos relatórios finais, por sua vez, se aplica a todas as ações de extensão e deverão se submetidos até a data final do período de execução.

13.4.    Os relatórios de atividades dos discentes voluntários vinculados à ação devem ser anexados ao relatório de atividades do projeto, na mesma periodicidade deste.

13.5.    As informações constantes do relatório subsidiarão os Câmpus e Pró-Reitoria na elaboração dos relatórios anuais
das ações de extensão, desenvolvidas na instituição.

13.6.    Os proponentes deverão ser responsáveis pelo desenvolvimento das ações de extensão, desde a elaboração até
a avaliação final, após a implementação das mesmas.

 

14.         DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1.    Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se Pró-Reitoria de Inovação, pelo telefone (68) 32235449 e/ou por correio eletrônico proin@ifac.edu.br, onde se faz a administração Geral do SIGProj no IFAC.

14.2.    Conforme item 9 da Resolução n.º 123 de 27 de junho de 2013 (Política de Extensão), a institucionalização de
propostas se faz necessária para que seja validada a carga horária no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT).

14.3.    Não serão analisadas propostas protocoladas ou entregues fora do prazo e sem a documentação exigida
neste Edital.

14.4.    Em caso de duplicação na submissão da proposta será desconsiderada a proposta de data anterior;

14.5.    A aprovação de uma ação de Extensão neste edital não implica na concessão de recursos materiais e financeiros posto ser este apenas um edital de institucionalização de propostas que não exigem recursos para sua execução ou que já o garantiram recursos em editais externos.

14.6.    Propostas que pleiteiam bolsa discente ou qualquer outro recurso para sua potencialização devem ser apresentados (ou replicadas com acréscimo de orçamento) em edital específico para tal, o que implica em submeter-se aos critérios de seleção do novo edital.

14.7.    Os resultados obtidos pelas ações de extensão, registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, pôsteres, banners ou outras formas de comunicação, deverão citar o IFAC, a fim de garantir o fortalecimento dos grupos de pesquisa.

14.8.    A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

14.9.    Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria que administra o SIGProj, a saber, a PROIN, até cinco dias úteis após a sua divulgação.


Rio Branco, 14 de agosto de 2013.



                                                                                      (original assinado)

                                                                       Luis Pedro de Melo Plese

                                                                          Pró-Reitor de Inovação



(original assinado)

                                                                        Breno Carrillo Silveira

                                                                              Reitor Pró-Tempore IFAC