UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Edital Nº 029/ 2013- PAE- PROEC/UEMS - Edital Nº 029/ 2013- PAE- PROEC/UEMS

Este edital não possui texto de chamada.



 

Edital Nº 029/ 2013- PAE- PROEC/UEMS

A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento da comunidade acadêmica – UEMS o Edital Nº 029/2013 – do Programa de Assistência Estudantil – PAE/PROEC/UEMS/2013 visando à concessão das modalidades: 02 Bolsas Permanência, 37 Auxílios Alimentação e 52 Auxílios Moradia e respectivas listas de espera.

1 Cronograma do Edital

 

1

Lançamento do Edital

07/08/2013

 

2

Período de inscrição no SigProj

07/08/2013 a 16/08/2013

 

3

Envio ou entrega dos documentos do Anexo I no Serviço de Assistência e Apoio Estudantil /DCAC/PROEC/UEMS

 

 

Até 21/08//2013

 

 

4

Publicação de Indeferimento

A partir de 26/08/2013

 

5

Prazo para recursos

Até dois dias úteis após publicação do indeferimento

 

6

Publicação do resultado de Recursos

A partir de 3 dias úteis da publicação do Indeferimento

 

7

Publicação da Classificação

A partir de 29/08/2013

 

8

Período de manifestação do aceite e envio dos documentos pessoais digitalizados (RG, CPF, comprovante bancário)

 

 

Até dois dias úteis após publicação do resultado

9

Período do Programa

De setembro a dezembro de 2013

 

 

 

2 CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PAE / UEMS / 2013

2.1 Ser estudante regularmente matriculado em qualquer série dos Cursos de Graduação da UEMS;

2.2 Comprovar renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente no País;

2.3 Não acumular qualquer tipo de bolsa, auxílio benefício, pensão, renda financeira ou outra atividade remunerada, mesmo que não registrado em Carteira de Trabalho ou vínculo empregatício, que tenha continuidade na remuneração;

2.4 Estar dentro dos requisitos das RESOLUÇÕES COUNI/UEMS Nº 221, de 29 de novembro de 2002, Nº 222, de 29 de novembro de 2002, Nº 288, de 9 de novembro de 2005, Nº 295, de 19 de junho de 2006;

2.5 O aluno poderá se inscrever em mais de uma modalidade de benefício, destacando-se que para concorrer ao Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia, deverá obrigatoriamente residir fora do domicílio de seus pais ou equivalentes para estudar, (comprovar através dos documentos do anexo I/ item 1).

 

3 DURAÇÃO DA BOLSA

 

O período de vigência será de setembro a dezembro de 2013.

 

4 PROCESSO SELETIVO

4.1 Para iniciar a inscrição no Programa de Assistência Estudantil – PAE/UEMS o estudante deverá realizar o cadastro na Plataforma do SigProj, na página  eletrônica http://sigproj1.mec.gov.br.

4.2 Após realizar o cadastro na plataforma do SigProj, acessar o link Estudante, em Editais Abertos/Programa de Assistência Estudantil, Edital 029/2013 PAE - PROEC/UEMS, criar a(s) proposta(s) na(s) modalidade(s) escolhida(s), e enviar até às 23h59min (horário de Mato Grosso do Sul)  do dia 16 de agosto de 2013.

4.3 Encaminhar em envelope fechado via correio, ou malote UEMS, os documentos do Anexo I. Estes documentos têm que estar no Serviço de Assistência e Apoio Estudantil /DCAC/PROEC/UEMS até o dia 21/08/2013.

4.4 Os alunos da Unidade de Dourados deverão entregar os documentos do Anexo até dia 21/08/2013 na sala do Serviço e Assistência e Apoio Estudantil, Bloco A, piso inferior, até as 16 horas.

4.5 O aluno que não realizar a proposta no SigPRoj (4.2) ou os documentos solicitados no item 4.3 ou 4.4 não estarem no Serviço de Assistência e Apoio Estudantil até o dia 21/08/2013 às 16 horas estará desclassificado deste processo seletivo.

4.6 Não serão aceitas inscrições por malote, via postal, e-mail ou fac-símile.

4.7 O Processo seletivo será realizado por comissão designada pela PROEC e divulgado no site http://www.uems.br/porta/edital.php e na respectiva Unidade Universitária/UEMS na qual o aluno concorreu;

4.8 Os recursos deverão ser enviados no e-mail recursoassistenciaestudantil@uems.br, no prazo estipulado no cronograma deste edital;

4.9 A manifestação do aceite deverá ser feita até a data constante no cronograma por meio do e-mail assistenciaestudantil@uems.br;

5 CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS

5.1 Será realizada mediante a análise da(s) proposta(s) enviadas no SigProj;

5.2 A lista de classificação será divulgada por ordem alfabética das Unidades e dos alunos contemplados;

5.3 A lista de espera será ordenada do menor para o maior índice socioeconômico;

5.5 Cada modalidade terá uma lista de classificação própria, considerando-se o quantitativo de estudantes que concorreram. Em caso de desligamento, será convocado o próximo estudante constante na ordem de classificação da lista de espera;

5.6 Ao término da lista de espera em quaisquer das modalidades, poderá ser chamado o próximo classificado nas demais modalidades requeridas, respeitando-se os requisitos deste edital e a ordem de classificação nas listas de espera;

5.7 Em hipótese nenhuma o estudante receberá mais que uma bolsa/auxílio.

6 DO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS E SANÇÕES

6.1 Será cancelado de acordo com as Resoluções COUNI – UEMS Nº 221 / 2002, Nº.222 / 2002, Nº 288/2005 e Nº 295/2006 normatizações previstas para cada modalidade do Programa de Assistência Estudantil;

6.2 Em caso de cancelamento do benefício por qualquer irregularidade, o estudante deverá ressarcir o valor da bolsa ou auxílio recebido integralmente.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, reserva-se o direito de realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar outros documentos adicionais aos solicitados neste edital para solucionar quaisquer dúvidas ou obter os esclarecimentos que se fizerem necessários;

7.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários.

 

Dourados-MS, 07 de agosto de 2013.

 

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. Edmilson de Souza

Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários

PROEC/UEMS

 

 

 

 

ANEXO I

 

1 Documentos obrigatórios para concessão do Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia.

 

1.1 Comprovantes de água, condomínio, energia elétrica e imóvel do estudante requisitante, e da residência da família (cópias)

 

1.2 No caso dos documentos acima solicitados não estiverem no nome do estudante requisitante/pais/responsáveis legalmente, trazer declaração do arrendatário.

 

2 Comprovantes de Renda para concessão da Bolsa Permanência, Auxilio Alimentação e Auxilio Moradia

 

2.1 Encaminhar os comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar (considerar todas as pessoas que dependem da renda, mãe, avós, irmãos, cônjuge, filhos e outros) e que tenham renda, conforme a categoria profissional a seguir:

 

  • Trabalhador informal: declaração original de próprio punho, constando a atividade exercida, o rendimento mensal.

 

  • Beneficiário dos Programas Sociais de Transferência de Renda (Bolsa Família Vale Renda, Vale Universidade ou equivalente): comprovante ultimo mês, de recebimento do benefício, constando o valor;

 

  • Assalariado: último contracheque, ou declaração do empregador em papel timbrado da empresa ou carimbo contendo CNPJ, constando cargo e remuneração mensal atualizada.

 

  • Autônomos e profissionais liberais: declaração original de próprio punho, especificando a atividade exercida, a renda mensal.

 

  • Agricultor, parceiro, arrendatário rural e sitiante: declaração original da renda mensal expedida por sindicato, associação ou similar; declaração Anual de Produtor Rural – DAP; declaração de Imposto Territorial Rural – ITR.

 

  • Empresário micro-empresário e comerciante: declaração original com o carimbo do CNPJ da empresa ou firma comercial, onde conste o tipo de atividade e os rendimentos .

 

  • Aposentado e pensionista do INSS, Militar, Funcionário Público: comprovante de remuneração do ultimo mês, de órgão previdenciário privado ou público e/ou contracheque

 

 

  • Desempregado ou do lar: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS atualizada, página da foto frente e verso, página onde está registrado o desligamento (ultimo contrato de trabalho) e a página em branco subseqüente; declaração original de próprio punho, constando se faz ou não trabalho esporádico e os valores percebidos, termo de rescisão do último contrato de trabalho; comprovante de recebimento de auxílio-desemprego.

 

  • Estagiários (as): contrato Vigente e comprovante de valor da bolsa.

 

  • Pessoas com Necessidades Especiais (PNE): comprovante ultimo mês, do benefício recebido.