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Edital Nº 021/ 2013 - PAE- PROEC/UEMS - Edital Nº 021/ 2013 - PAE- PROEC/UEMS

Este edital não possui texto de chamada.




Edital Nº 021/ 2013 - PAE- PROEC/UEMS

 

A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento da comunidade acadêmica – UEMS o Edital Nº 0212013 – do Programa de Assistência Estudantil – PAE/PROEC/UEMS/2013 visando à complementação de vagas e respectivas listas de espera do Edital Nº 005/ 2013 - PAE- PROEC/UEMS.  Oferta de 18 Bolsas Permanência, 32 Auxílios Alimentação e 52 Auxílios Moradia.

1 Cronograma do Edital

 

1

Lançamento do Edital

05/07/2013

2

Período de inscrição

05/07/2013 a 15/07/2013

3

Publicação de Indeferimento

A partir de 19/07/2013

4

Prazo para recursos

Até dois dias úteis após publicação do indeferimento.

5

Publicação do resultado de Recursos

Após 4 dias úteis da publicação do indeferimento

6

Publicação da Classificação

A partir de 26/07/2013

7

Período de manifestação do aceite e envio dos documentos pessoais digitalizados (RG, CPF, comprovante bancário/especificando se é conta corrente ou poupança)

Até dois dias úteis após publicação do resultado

8

Período do Programa

De agosto a dezembro de 2013

 

 

 

 

2. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PAE / UEMS / 2013

2.1 Ser estudante regularmente matriculado em qualquer série dos Cursos de Graduação da UEMS;

2.2 Comprovar renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente no País;

2.3 Não acumular qualquer tipo de bolsa, auxílio benefício, pensão, renda financeira ou outra atividade remunerada, mesmo que não registrado em Carteira de Trabalho ou vínculo empregatício, que tenha continuidade na remuneração;

2.4 Estar dentro dos requisitos das RESOLUÇÕES COUNI/UEMS Nº 221, de 29 de novembro de 2002, Nº 222, de 29 de novembro de 2002, Nº 288, de 9 de novembro de 2005, Nº 295, de 19 de junho de 2006;

2.5 O aluno poderá se inscrever em mais de uma modalidade de benefício, destacando-se que para concorrer ao Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia, deverá obrigatoriamente residir fora do domicílio de seus pais ou equivalentes para estudar;

3. DURAÇÃO DA BOLSA

 

O período de vigência será de agosto a dezembro de 2013.

 

4. PROCESSO SELETIVO

 

4.1 Para realizar a inscrição no Programa de Assistência Estudantil o aluno deverá ter o cadastro na Plataforma SigProj, acesse a página eletrônica http://sigproj1.mec.gov.br/   ou http://www.uems.br/proec/index.php?p=SIGPROJ

4.2 Após realizar o cadastro na plataforma do SigProj, acessar o link Estudante, em Editais Abertos/Programa de Assistência Estudantil, Edital 021/2013 PAE - PROEC/UEMS, criar a proposta na modalidade escolhida, e enviar até às 23h59min (horário de Mato Grosso do Sul)  do dia 15 de Julho  de 2013.

4.3 Não serão aceitas inscrições por malote, via postal, e-mail ou fac-símile.

4.4 Obter na página eletrônica: www.uems.br/portal/edital.php, categoria extensão o Edital referente ao processo, em anexo, o questionário socioeconômico, em formato eletrônico editável;

4.5 O questionário socioeconômico, devidamente preenchido, deverá ser anexado e encaminhado ao e-mail assistenciaestudantil@uems.br, em formato PDF, juntamente com os documentos digitalizados/ escaneados que comprovem a renda e as despesas familiares (inclusive do aluno requisitante).

4.6 O aluno que não enviar o documento solicitado no item 4.2 e 4.5 deste edital, obedecendo aos prazos estabelecidos, será desclassificado;

4.7 No caso de indeferimento, os recursos deverão ser enviados no e-mail recursoassistenciaestudantil@uems.br, no prazo estipulado no cronograma deste edital;

4.8 A manifestação do aceite, juntamente com o envio dos documentos pessoais digitalizados (RG, CPF, Comprovante bancário legível e especificando se é conta corrente ou poupança) deverá ser feita até a data constante no cronograma deste e edital, por meio do email assistenciaestudantil@uems.br.

4.9 No caso de alunos menores de 18 anos, enviar digitalizada/ escaneada a declaração do Anexo I.

4.10 O Processo seletivo será realizado por comissão designada pela PROEC e divulgado no site http://www.uems.br/porta/edital.php e na respectiva Unidade Universitária/UEMS na qual o aluno concorreu.

5. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS

5.1 Será realizada mediante a análise da(s) proposta(s) e do questionário socioeconômico;

5.2 A lista de classificação será divulgada por ordem alfabética das Unidades, cursos e dos alunos contemplados;

5.3 A lista de espera será ordenada do menor para o maior índice socioeconômico;

5.4 Cada modalidade terá uma lista de classificação própria, considerando-se o quantitativo de estudantes que concorreram. Em caso de desligamento, será convocado o próximo aluno constante na ordem de classificação da lista de espera;

5.6 Ao término da lista de espera em quaisquer das modalidades, poderá ser chamado o próximo classificado nas demais modalidades requeridas, respeitando-se os requisitos deste edital e a ordem de classificação nas listas de espera;

5.7 Em hipótese nenhuma o estudante receberá mais que uma bolsa/auxílio.

6. DO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS E SANÇÕES

6.1 Será cancelado de acordo com as Resoluções COUNI – UEMS Nº 221 / 2002, Nº.222 / 2002, Nº 288/2005 e Nº 295/2006 normatizações previstas para cada modalidade do Programa de Assistência Estudantil;

6.2 Em caso de cancelamento do benefício por qualquer irregularidade, o estudante deverá ressarcir o valor da bolsa ou auxílio recebido integralmente.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, reserva-se o direito de realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar outros documentos adicionais aos solicitados neste edital para solucionar quaisquer dúvidas ou obter os esclarecimentos que se fizerem necessários;

7.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários.

Dourados/MS, 04 de julho de 2013

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. Edmilson de Souza

Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários

PROEC/UEMS

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

1 Documentos Básicos para Concessão Bolsa Permanência, Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia.

 

1.1 Documentos digitalizados/ escaneados:

 

1.1.1 Documento de Identidade (RG) do aluno requisitante e dos membros do grupo familiar (quando não houver, pode apresentar a Certidão de Nascimento);

 

1.1.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF) do aluno requisitante, dos pais / responsáveis legais ou do cônjuge;

 

1.1.3 Comprovante de renda do aluno.

 

1.2 Comprovantes de Despesas:

 

1.2.1 Comprovante de água, condomínio, energia elétrica e telefone, da família do estudante requisitante (no caso do estudante que não tiver família apresentar do aluno e requisitante) (cópia);

 

1.2.2 Comprovante de financiamento de imóvel ou de pagamento de aluguel, da família do estudante requisitante (no caso do aluno que não tiver família apresentar do estudante requisitante);

 

1.2.3 Comprovante de transporte até a Unidade Universitária em que estuda;

 

1.2.4 Laudo e receituário médico e nota fiscal recente da farmácia, para comprovar a utilização de medicamentos de uso contínuo, no caso de invalidez ou doença crônica e/ou grave do candidato ou membro da família, quando for o caso;

 

1.2.5 Despesas com pensão;

 

2 Documentos obrigatórios para concessão do Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia.

 

2.1 Comprovante de água, condomínio, energia elétrica e imóvel da residência do aluno requisitante;

2.2 No caso dos documentos acima solicitados não estiverem no nome do aluno requisitante/pais/responsáveis legalmente, trazer declaração do arrendatário.

 

3 Comprovantes de Renda

 

3.1 Comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar (considerar todas as pessoas que dependem da renda, mãe, avós, irmãos, cônjuge, filhos e outros) e que tenham renda, conforme a categoria profissional a seguir:

 

  • Assalariado (inclusive funcionário público): último contracheque, ou declaração do empregador em papel timbrado da empresa ou carimbo contendo CNPJ, constando cargo e remuneração mensal atualizada.

 

  • Autônomos e profissionais liberais: cópia da inscrição ou registro no INSS e ainda declaração original de próprio punho, especificando a atividade exercida, a renda mensal e a relação de bens; cópia da última guia de recolhimento junto ao INSS e ISS.

 

  • Trabalhador informal: declaração original de próprio punho, constando a atividade exercida, o rendimento mensal.

 

  • Agricultor, parceiro, arrendatário rural e sitiante: declaração original da renda mensal expedida por sindicato, associação ou similar; declaração Anual de Produtor Rural – DAP; declaração de Imposto Territorial Rural – ITR.

 

  • Empresário micro-empresário e comerciante: CNPJ e contrato social ou ficha de firma individual; declaração original com o carimbo do CNPJ da empresa ou firma comercial, onde conste o tipo de atividade e os rendimentos mensais; última guia de recolhimento do INSS; em caso de possuir funcionários, apresentar fotocópia da ficha cadastral dos funcionários e guias de recolhimento de FGTS e INSS (último mês); em caso de ser o sócio-proprietário e/ou diretor da empresa apresentar o comprovante de pró-labore do ultimo mês; Declaração Anual do Simples Nacional - DASN, quando for o caso.

 

  • Aposentado e pensionista do INSS, Militar, Funcionário Público: comprovante de remuneração do ultimo mês, de órgão previdenciário privado ou público e/ou contracheque; declaração original de próprio punho, constando se faz ou não trabalho esporádico e os valores recebidos; documento oficial e de sentença que delimita pensão ao ex-cônjuge e/ou filho, em casos de separação ou divórcio dos pais ou do candidato. Caso a pensão alimentícia seja informal, apresentar declaração do responsável onde conste o valor recebido.

 

  • Desempregado ou do lar: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS atualizada, página da foto frente e verso, página onde está registrado o desligamento (ultimo contrato de trabalho) e a página em branco subseqüente; declaração original de próprio punho, constando se faz ou não trabalho esporádico e os valores percebidos, termo de rescisão do último contrato de trabalho; comprovante de recebimento de auxílio-desemprego.

 

  • Estagiários (as): contrato Vigente e comprovante de valor da bolsa.

 

  • Beneficiário dos Programas Sociais de Transferência de Renda (Bolsa Família Vale Renda, Vale Universidade ou equivalente): comprovante ultimo mês, de recebimento do benefício, constando o valor;

 

  • Pessoas com Necessidades Especiais (PNE): comprovante ultimo mês, do benefício recebido.

 

  • Declaração do Imposto de Renda, e no caso de isentos apresentar Declaração de nada consta do sítio da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br (Cidadão, IRPF – Extrato e Restituição, Restituição do Imposto de Renda, Consulta Restituição / Resultado do Exercício de 2012) para todas as categorias profissionais, (referente ao último exercício/ 2012).

 

 

No caso de alunos menores de 18 anos os pais/tutores devem preencher a declaração abaixo:

 

 

Eu,......................................................................................................................................

portador do RG............................SSP/...............,CPF..........................., autorizo meu/minha filho/filha.......................................................................................................

RG.....................................................SSP/...........,CPF.................................................,

cursando ..............................,...........série , na Unidade Universitária de ...............................,a participar do processo  de seleção  Edital 021 - PAE/UEMS/2013 , e caso seja contemplado executar as atividades de contra partida do referido programa.

Assim como declaro para os devidos fins que todas as informações prestadas são verdadeiras. Declaro também que me responsabilizo pelas mesmas, ciente que havendo inexatidão ou falsidade, o mesmo incorrera em perdas de direitos a permanecer e a concorrer a benefícios do Programa de Assistência Estudantil da UEMS – PAE/UEMS, em qualquer tempo.

 

Data

 

Assinatura