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EDITAL 03/2013 - EDITAL DE SELEÇÃO Nº 03/2013 PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - 2013/2014

Este edital não possui texto de chamada.



 

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 03/2013

PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - 2013/2014

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, através da Pró-Reitoria de Inovação – PROIN, bem como da Diretoria de Pesquisa Aplicada – DIRPA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a divulgação do Edital de Seleção para bolsas dos seguintes programas: 1 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq; 2 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – PIBITI/CNPq; 3 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC - Ações Afirmativas/CNPq, em Convênio com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, através das normas estabelecidas pela Resolução nº 08 de 08 de maio de 2012.

 

1. DOS PROGRAMAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

 

1.1  PIBIC - CNPq/IFAC

 

O PIBIC é um instrumento que possibilita a inserção do discente de graduação na pesquisa científica, caracterizando-se como programa de apoio teórico e metodológico para a realização de um projeto de pesquisa que estimule o aluno, principalmente, na formação de mentalidade científica.

O programa privilegia a participação ativa dos discentes de graduação em projeto de pesquisa com qualidade acadêmica, mérito científico e orientação continuada.

Os projetos culminam com a apresentação de um trabalho final, em forma de artigo, fornecendo retorno ao bolsista, com vistas à continuidade de sua formação e, de modo particular, na pós-graduação.

 

1.2 PIBITI/CNPq

 

O PIBITI tem por finalidade estimular os estudantes do superior na pesquisa científica; contribuir para a formação e para o engajamento de recursos humanos em atividades de pesquisa, visando o desenvolvimento e transferência de novas tecnologias e inovação, como também fortalecer a capacidade inovadora das empresas no País.

 

1.3 PIBIC-AÇÕES AFIRMATIVAS/CNPq

 

As bolsas do PIBIC – Ações Afirmativas são destinadas às Instituições Federais de Ensino beneficiárias de cotas de Ações Afirmativas, como forma de ampliar a oportunidade de formação técnico-científica, pela concessão de Bolsas de Iniciação Científica.

2. DOS PRAZOS

 

a) Período das inscrições “on line”: 28 de junho a 17 de julho de 2013;

 

b) Avaliação “on line” dos projetos de pesquisa pelas Unidades de Origem, Unidade Geral e Consultores: 17 a 24 de julho de 2013;

 

c) Divulgação do resultado provisório das propostas aprovadas e classificadas: 25 de julho de 2013;

 

d) Disponibilização “on line” pela PROIN, dos projetos indeferidos ou desclassificados e período de recurso, que deverá ser feito pelo orientador: 25 e 26 de julho de 2013;

 

e) Apreciação dos recursos pelo Comitê Interno: 26 de julho de 2013;

 

f) Homologação e divulgação do resultado final aprovado pelo Comitê Científico Institucional: A partir do dia 29 de julho de 2013;

 

g) Período das atividades dos Programas de Iniciação Científica: (PIBIC/CNPq; PIBITI/CNPq e PIBIC-af/CNPq será de 1º de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As propostas devem ser encaminhadas ao IFAC exclusivamente via Internet, por intermédio do Sistema SIGProj através do módulos SIPES (Pesquisa), disponível no endereço eletrônico do IFAC (www.ifac.edu.br).

 

3.2 Não serão aceitos pedidos de inscrição via fax, correios e intermédio de procurador, por e-mail ou fora do prazo estabelecido no edital.

 

3.3 O preenchimento do formulário no SIGProj é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser feito de acordo com as instruções fornecidas no edital.  

 

3.3.1 Para concorrer às vagas do PIBIC/CNPq e PIBIC-Af/CNPq o proponente deve escolher e preencher o formulário eletrônico disponível no SIGProj/SiPES “Iniciação científica” e para concorrer às vagas para e PIBITI/CNPq o proponente deve escolher e preencher o formulário eletrônico disponível no SIGProj/SiPES “Iniciação tecnológica”.

 

3.3.2 Os candidatos às bolsas da modalidade PIBIC-Af/CNPq devem mencionar que pretendem concorrer a esta modalidade no campo “observações” no formulário de “Iniciação Científica”.

 

3.4 As propostas devem ser submetidas no SIGProj, até as 23:59  horas, horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas.

 

3.5 As propostas devem ser apresentadas em conformidade com o Edital.

 

3.6 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem 2. Dos prazos. Assim, recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o IFAC/PROIN não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos.

 

3.7 Caso a proposta seja remetida fora do prazo de submissão, ou sem os requisitos exigidos no edital, tais como anexos indispensáveis para o processo, ela não será aceita pelo sistema eletrônico SIGProj.

 

3.8 Serão aceitas no máximo três propostas por proponente doutor, ou seja, uma para cada modalidade e será aceita uma única proposta por proponente mestre escolhida entre as três modalidades. Na hipótese de envio de uma segunda proposta por proponente mestre, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.

 

3.8 Em se constatando propostas idênticas ou similares apresentadas por diferentes coordenadores, todas serão desclassificadas.

 

3.9 Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e sobre o preenchimento do Formulário de Proposta Online poderão ser obtidos por intermédio dos tutoriais do SiPES do SIGProj disponíveis na página do IFAC ou através por contato direto com a PROIN pelos telefones (68) 3223-5449 ou pelo e-mail proin@ifac.edu.br.

 

4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ENVIO “ON LINE” DO PROJETO DE PESQUISA

 

Deverão se anexados na proposta os seguintes documentos:

 

a) Declaração da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus de que o discente é aluno regularmente matriculado em curso superior da instituição;

 

b) Currículo Lattes do Orientador e do discente de graduação,

 

c) Histórico Escolar do discente.

 

 5. REQUISITOS EXIGIDOS PELOS PROGRAMAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

 

As cotas de bolsas deverão exclusivamente ser concedidas a alunos de curso superior do IFAC, sendo pago pelo CNPq ao estudante bolsista o valor de R$ 400,00 mensalmente durante 12 meses. O preenchimento das vagas de bolsas para alunos deve ser exclusivamente por envio de projetos de pesquisa por doutores e mestres, conforme normas do CNPq, de acordo com a classificação da pontuação dos projetos de pesquisa.

  

5.1 QUANTO AO ORIENTADOR

 

a) Doutor em regime de DE ou 40h: poderá concorrer para orientar até três estudantes, sendo 01 (um) estudante com bolsa PIBIC/CNPq, 01 (um) estudante com bolsa PIBITI/CNPq e 01 (um) estudante com bolsa PIBIC – Af/CNPq;

 

b) Mestre regime de DE, 40h ou 20h: poderá concorrer para orientar apenas um estudante, em qualquer um dos programas de bolsas PIBIC/CNPq, PIBITI/CNPq e PIBIC – Af/CNPq;

 

c) As cotas de bolsas oferecidas de acordo com as modalidades acima descritas não serão cumulativas entre as diferentes fontes de financiamento, respeitando os limites máximos por titulação;

 

d) Os orientadores devem obrigatoriamente participar do Seminário Anual de Iniciação Científica, na Sessão Pôster e/ou Apresentação Oral ou outra modalidade a ser definida pela PROIN/DIRPA/COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL. Em caso de impedimento de participação, o orientador deve indicar um representante legal através de documento oficial, encaminhado à PROIN;

 

e) Os docentes e/ou pesquisadores que estiverem matriculados em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu na sede ou fora dela, mesmo como aluno especial, NÃO poderão concorrer neste Edital;

 

f) O docente/pesquisador não poderá participar deste Edital se estiver previsto afastamento da IFAC, por um período superior a 2 (dois) meses, durante o período de vigência da bolsa;

 

g) O docente e/ou pesquisador que necessitar se afastar por um período de 60 (sessenta) dias ou mais, mesmo com Atestado Médico, não poderá efetuar orientação ao bolsista. Neste caso, o orientador oficial deverá indicar um orientador temporário ou definitivo, quando se fizer necessário;

 

h) O orientador deve obrigatoriamente possuir o título mínimo exigido, estar vinculado a grupo de pesquisa certificado pelo IFAC e ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattesatualizado até a data limite para submissão da proposta.

 

i) O orientador deve comunicar qualquer alteração no projeto aprovado a PROIN com o prazo de 30 dias.

 

5.2 QUANTO AO ALUNO

 

a) Ser discente regularmente matriculado em CURSO SUPERIOR do IFAC;

 

b) Ter disponibilidade de tempo num período de 12 (doze) meses antes da conclusão do curso, contados a partir do início da vigência da bolsa, inclusive nos casos de renovação;

 

c) Ser selecionado e indicado pelo orientador;

 

d) Será permitido ao bolsista se inscrever tendo no máximo três reprovações, exceto em casos de renovação. A escolha e verificação das reprovações e veracidade das informações serão de competência e inteira responsabilidade do orientador;

 

e) O aluno NÃO pode dividir o valor da bolsa entre dois ou mais alunos;

 

e) O bolsista NÃO pode ter vínculo empregatício e nem outro tipo de bolsa, o qual deve dedicar-se integralmente às atividades de pesquisa, no período mínimo de 20 (vinte) horas semanais.

 

f) No caso de aluno com vínculo empregatício este poderá participar de projeto na forma de voluntário, ou seja, sem o recebimento de bolsa, desde que haja compatibilidade de tempo para se dedicar às atividades de pesquisa, no período mínimo de 10 (dez) horas semanais;

 

g) Apresentar relatório semestral e final, conforme formulários próprios, disponíveis no site do IFAC/PROIN/DIRPA;

 

i) Os bolsistas deverão obrigatoriamente participar do CONNEPI 2013, com apresentação no mínimo de um artigo no evento.

 

j) Apresentar obrigatoriamente o resultado da pesquisa no Seminário Anual de Iniciação Científica, na Sessão Pôster e/ou Apresentação Oral ou outra modalidade a ser definida pela PROIN/DIRPA/COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL. Os bolsistas que não participarem do Seminário Anual de Iniciação Científica poderão sofrer penalidades;

 

k) Apresentar o resultado da pesquisa na forma de resumo expandido ou outra forma a ser definida pela PROIN/DIRPA/COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL para publicação nos Anais do evento.

 

 5.3 QUANTO AO PROJETO DE PESQUISA

 

a) O orientador deverá apresentar um projeto de pesquisa inédito;

 

b) Ter mérito técnico-científico;

 

c) Ser elaborado diretamente no formulário eletrônico disponível no SIGProj/Sipes  dentro das normas determinadas por este Edital.

 

d) O campus de execução do projeto será aquela onde será desenvolvido o projeto de pesquisa aplicada e com o qual o proponente deve apresentar vínculo e será doravante denominado “Campus de Execução do Projeto”, podendo ser:

 

d.1) Campus Cruzeiro do Sul;

 

d.2) Campus Rio Branco;

 

d.3)  Campus Sena Madureira;

 

d.4) Campus Xapuri.

 

6. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS À BOLSA

 

a) A classificação dos projetos de pesquisa obedecerá aos itens expostos neste Edital, respeitando a ordem de classificação obtida em todo o processo seletivo e será feita mediante a avaliação “on line”, pelas avaliações da Unidade de Origem, Unidade Geral e Comitê Científico Institucional e/ou Externo, através dos critérios de avaliação: Produção científica do orientador por meio do currículo lattes; Avaliação da exequibilidade do cronograma proposto no plano de trabalho; projeto de pesquisa (justificativa, objetivos, metodologia e cronograma), respectivamente;

 

b) A classificação dos candidatos à bolsa será feita em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida, através da média das três avaliações (Unidade de Origem, Unidade Geral e Comitê Científico Institucional e Externo). Conforme a Resolução Nº 08 de 08 de maio de 2012, a avaliação de projetos de pesquisa seguirá por três unidades de tramitação com critérios diferentes e específicos.

 

c) O valor total de cada critério de avaliação em qualquer unidade de tramitação (Unidade de Origem, Unidade Geral e Comitê Científico Institucional) será de 100 pontos, sendo que:

 

c.1) Não será recomendada a proposta que obtiver nota < 50 pontos em qualquer uma das avaliações (Unidade de Origem, Unidade Geral e Comitê Científico Institucional);

 

c.2) Será recomendada com correções a proposta que obtiver nota ≥ 50 e < 70 pontos em qualquer uma das avaliações (Unidade de Origem, Unidade Geral e Comitê Científico Institucional). Nesse caso, será exarado parecer demonstrando as deficiências do projeto. O projeto será liberado para edição do proponente por tempo determinado e será considerada a ultima nota obtida. Depois de permitida a edição, se persistirem as deficiências do projeto ele não será recomendado e seguirá para arquivamento;

 

c.3) Será recomendada a proposta que obtiver nota ≥70 pontos em todas as avaliações (Unidade de Origem, Unidade Geral e Comitê Científico Institucional).

 

d) A nota final do projeto de pesquisa será obtida através da média dos três avaliações, da seguinte forma:

 

d.1) NP = Número de Pontos

 

d.2) NPsp1 = Número de Pontos do Projeto de Pesquisa obtido pela avaliação da Unidade de Origem, equivalente a 100%;

 

d.3) NPsp2 = Número de Pontos do Projeto de Pesquisa obtido pela avaliação da Unidade Geral, equivalente a 100%;

 

d.4) NPsp3 = Número de Pontos do Projeto de Pesquisa obtido pela avaliação do Comitê Científico Institucional e Externo juntamente com os pontos do Currículo do Orientador, equivalente a 100%.

 

e) No caso de empate na pontuação, será dada a seguinte ordem de prioridade:

 

e.1) Discente com participação voluntária em projetos de pesquisa ou,

 

e.2) Discente com maior média geral no Histórico Escolar.

 

7. DOS PROJETOS DE PESQUISA QUE DEVEM SER ENVIADOS AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

 

a) Orientador com projeto que envolva pesquisa com seres humanos, patrimônio genético, animais, bem como aqueles de acesso ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica, deverá anexar o protocolo de encaminhamento do projeto ao comitê competente;

 

b) Orientador de projeto de pesquisa aprovado assim que tiver o parecer do comitê competente, deverá enviar 01 (uma) cópia da Folha de Aprovação à DIRPA, para ser anexada à documentação do projeto.

 

8. CLÁUSULAS GERAIS

 

a) Orientadores e bolsistas com pendências de entrega de relatórios não justificados nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores, terão até o dia 15 de julho de 2013, para a regularização de sua situação junto a DIRPA, sob pena de terem seus projetos automaticamente desclassificados, mediante aprovação pelo Comitê Científico Institucional;

 

b) Ficam impedidos de participar neste edital os servidores e discentes que tiveram seus projetos cancelados no período;

 

c) Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com o IFAC/PROIN deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica, através do SIPES do SIGProj ao coordenador do Comitê Científico Institucional;

 

d) Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada a Diretoria de Pesquisa Aplicada, através do SIGProj nos módulos SIPES, acompanhada da devida justificativa, devendo a mesma ser autorizada ou rejeitada antes de sua efetivação;

 

e) O IFAC reserva-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o sistema de Avaliação e Acompanhamento;

 

f) As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas e disponibilizadas na base de dados do IFAC serão de domínio público;

 

g) Caso os resultados do projeto ou o relatório em si venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005 e pela Resolução nº 08 de 07 de maio de 2012;

 

h) O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, pelas normas internas do IFAC;

 

i) Em caso de impedimento eventual do orientador, a bolsa retorna à Coordenação de Pesquisa da Instituição, para atender à ordem de classificação dos projetos de pesquisa;

 

j) O orientador poderá solicitar a exclusão e a inclusão de bolsista, indicando de preferência aluno voluntário e envolvido com a pesquisa e/ou com o grupo de pesquisa do orientador;

 

l) No caso de substituição ou cancelamento do bolsista, o orientador deverá enviar à DIRPA via Memorando o Formulário de Substituição do Bolsista, conforme modelo disponível no site do IFAC/PROIN/DIRPA, bem como toda a documentação exigida, até o dia 05 de cada mês, para as providências da substituição, em tempo hábil;

 

m) A DIRPA somente incluirá o pedido de pagamento de um novo bolsista, quando este estiver com toda a documentação regularizada, de acordo com o formulário de substituição e prazo de pedido, bem como com conta individual aberta exclusivamente no Banco do Brasil, no caso de bolsa do CNPq a qual não pode ser do tipo poupança ou conjunta;

 

n) Será fornecido Certificado de Bolsista ao discente, com desempenho demonstrado nas atividades e acompanhamento do programa, bem como estar em dia com todos os relatórios e com a entrega do resumo expandido para publicação nos Anais do Seminário Anual de Iniciação Científica;

 

o) É vedado:

 

o.1) acumular bolsas com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais;

 

o.2) conceder bolsa a quem estiver em débito, de qualquer natureza, com o CNPq, com outras agências ou instituições de fomento à pesquisa;

 

o.3) repassar ou dividir a mensalidade da bolsa entre duas ou mais pessoas.

 

p) Os orientadores dos projetos de pesquisa que forem aprovados, mas não classificados por falta de cotas, poderão solicitar a inclusão do projeto com aluno voluntário;

 

q) Serão desclassificados os projetos de pesquisa que estiverem contrários às normas deste Edital;

 

r) A concessão e o valor das bolsas estarão condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq;

 

s) No caso da não apresentação dos resultados da pesquisa e recebimento de mensalidade indevida, o bolsista devolverá os recursos recebidos ao CNPq, em valores atualizados, caso os requisitos e compromissos estabelecidos não sejam cumpridos;

 

t) É vedado a qualquer membro do Comitê julgar propostas de projetos em que:

 

t.1) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou

 

t.2) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

 

9. CANCELAMENTO DA PROPOSTA

 

A concessão da bolsa poderá ser cancelada pela PROIN quando, durante sua implementação, ocorrer fato cuja gravidade justifique o cancelamento, por motivo técnico ou administrativo justificado, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada.

 

9.1 São motivos de cancelamento da proposta:

 

a)      Desempenho insuficiente.

 

b)      Mudança de agência de fomento.

 

c)      Desistência da bolsa a pedido do proponente.

 

d)     Exoneração ou demissão do IFAC.

 

e)      Acúmulo de bolsa de outra agência ou modalidade do próprio FAP.

 

f)       Não atende aos critérios/requisitos exigidos pelo IFAC.

 

g)      Falecimento do proponente.

 

h)      Outro motivo, justificar a parte.

 

9.2 No caso de licença médica por período superior a 30 dias ou gravidez, as atividades são interrompidas conforme contato formal do servidor (coordenador da proposta), sendo retomada tão logo finde a licença.

 

10. PUBLICAÇÕES

 

As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pelo presente Edital, deverão citar, obrigatoriamente, a participação do IFAC através da PROIN.

 

 11. CLÁUSULA DE RESERVA

 

Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela PROIN/DIRPA/COMITÊ, bem como pelas demais instâncias superiores da IFAC, caso seja necessário.

 

12. MODALIDADES DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA POR COTAS DO CNPq, ATÉ A ABERTURA DO EDITAL

 

12.1 Quadro demonstrativo das quantidades de bolsas do CNPq por modalidade até a abertura do edital:

Item

Bolsas do CNPq por Modalidade

Quantidade

01

PIBIC / CNPq

03

02

PIBITI / CNPq

04

03

PIBIC - Af / CNPq

04

Total

                                                                                                         11

 

12.2 As quantidades de bolsas do CNPq por modalidade pode ser sofrer alterações após confirmação de quota concedida pelo CNPq ao IFAC.

 

Rio Branco, de 27 junho de 2013.

 

 

 

(Original assinado)                                                    (Original assinado)

Luís Pedro de Melo Plese                                       Breno Carrillo Silveira

       Pró-reitor de Inovação                                    Reitor Pro Tempore Substituto