UFT - Universidade Federal do Tocantins

PIBEX 2013 / 2014 - EDITAL PIBEX 2013/2014

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura torna público que estão abertas as inscrições de solicitação de bolsas de extensão vinculadas ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX), aprovado pela resolução CONSUNI 16/2010, de acordo com o Decreto nº 7.416, de 30 de Dezembro de 2010.



SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA – PROEX Avenida NS 15, ALCNO 14, Bl.04, Sala 117, CEP.: 77001-090, Palmas – TO Tel.:(63) 32328064 / E-mail: pibex@uft.edu.br EDITAL PROEX Nº 11 /2013 SELEÇÃO PÚBLICA – SOLICITAÇÃO DE BOLSA DE EXTENSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura torna público que estão abertas as inscrições de solicitação de bolsas de extensão vinculadas ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX), aprovado pela resolução CONSUNI 16/2010, de acordo com as seguintes normas: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX) visa articulação com o ensino e à pesquisa baseando-se nos processos educativo, científico, cultural e de interação da universidade com outros setores da sociedade. 2. FINALIDADE 2.1 A Bolsa de Extensão destina-se exclusivamente a alunos de graduação da UFT regularmente matriculados, conforme item 11.1. 2.2 A Bolsa de Extensão está vinculada à Ação de Extensão (Programa ou Projeto), contemplada no edital, com vigência de no máximo de 12 meses. 3. PERÍODO DE SOLICITAÇÃO 29 de abril a 28 de junho de 2013 4. VIGÊNCIA DA BOLSA 01 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014 A duração máxima da bolsa é de 12 meses. 5. PRÉ-REQUISITOS PARA A AVALIAÇÃO 5.1 A inscrição para a solicitação de Bolsa(s) de Extensão para o ano de 2013 atenderá propostas elaboradas no SIGPROJ, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br/ para o presente edital. 5.2 Serão homologadas inscrições que cumprirem os seguintes requisitos: I - Ações cujos coordenadores não apresentem pendências na PROEX de relatórios ou documentos nos anos de 2010, 2011 e 2012 até a presente data de publicação deste edital; II – Ações que tenham sido enviadas à PROEX respeitando o cronograma, item 8 ao presente Edital e o disposto no item 5. 5.3 A avaliação ocorrerá nas propostas homologadas e será realizada, por análise cega (sem identificação dos nomes dos proponentes), pelo Comitê Institucional do Programa de Bolsa de Extensão (Comitê PIBEX). 5.4 As Ações homologadas serão avaliadas e receberão, conforme sua pontuação, Bolsa(s) de acordo com o disposto no item 9 deste Edital. 6. LIMITADORES 6.1 Cada orientador deverá inscrever, no mínimo, um bolsista de extensão por ação (Programa ou Projeto). 6.2 Somente serão contemplados com recursos as ações homologadas e classificadas. Será considerado como critério para distribuição das bolsas a ordem de pontuação (da maior para a menor) e a premissa de distribuição de bolsistas a todos os classificados, até o esgotamento do recurso. 6.3 Poderão submeter propostas servidores docentes do quadro permanente da Universidade Federal do Tocantins, com titulação mínima de especialista. 7. INSCRIÇÃO 7.1 A inscrição de ações no Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX) se dará exclusivamente pelo coordenador da ação, através da proposta elaborada no sistema SIGProj. A proposta deve ter anexada a ata de colegiado ou declaração em substituição a ata que relate a aprovação da realização do programa ou projeto. 7.2 A proposta deve ser submetida pelo sistema até as 23h:59min de 28 de junho de 2013. Nela será indicado e preenchido o plano de trabalho dos bolsistas que deverão cumprir os requisitos descritos no item 11.1. Seguem os itens de preenchimento no SigProj (todos de preenchimento obrigatório): 1. Introdução 1.1 Identificação (registro de informações gerais como o título do sub projeto, vínculo na estrutura da universidade, início e término - de acordo com a previsão de execução das bolsas, se é renovação, possui apoio externo e o gestor da proposta) 1.1.1 Projeto do Orientador (é possível indicar ações cadastradas e submetidas em editais nacionais ou locais de extensão ou apontar o nome de ações paralelas. É impreterível que a proposta esteja recomendada - em andamento). 1.2 Caracterização (apontamento das áreas de conhecimento, temática e de linha de extensão) 1.3 Descrição 1.3.1 Justificativa (deverá ser apontada a necessidade do bolsista para execução da ação, a relação com ensino, pesquisa e extensão, como será realizada a avaliação e as expectativas ou envolvimento com o público-alvo/partícipes) 1.3.2 Objetivos (registro sucinto das competências - comportamentos esperados/atitudes - e habilidades, relacionados às metas gerais e específicas da ação de extensão). 1.3.3 Metodologia (registro sucinto do método de avaliação e acompanhamento do alcance dos objetivos, considerando a participação do público atendido no processo). 1.4 Anexos (incluir arquivo com o termo de conhecimento da chefia imediata ou coordenação de curso e outros documentos que complementem ou justifiquem a necessidade pelo bolsista) 2. Equipe de Execução 2.1 Membros (registro dos orientadores e/ou responsáveis pelo acompanhamento dos trabalhos, com respectivas atribuições, membros externos ou bolsistas previamente selecionados) 2.2 Cronograma de Atividades (registro das atividades com data presumida de execução para os membros cadastrados, especialmente dos orientadores de bolsistas) 4. Despesas 4.1 Bolsas de Extensão (onde poderá ser indicado o bolsista a ser selecionado ou selecionado previamente, desde que, nesta última situação, esteja registrado no campo 2.1, bem como o Plano de Trabalho, Cronograma e Atribuições). 4.2 Orçamento consolidado (Campo automático) 7.3 A comprovação dos requisitos descritos no item 11 será avaliada no ato da assinatura do termo de compromisso. O não atendimento dos requisitos no ato da assinatura do termo de compromisso desclassificará o bolsista. 7.4 Será gerado um quadro de bolsistas classificados e suplentes, considerando a ordem de classificação das ações; 7.5 Na hipótese de um projeto/programa perder a bolsa conforme descrito no item 7.5 será chamado o próximo programa/projeto classificado para que o bolsista proceda à assinatura do termo de compromisso. 7.6 Os coordenadores das ações serão comunicados pela coordenação do programa pelo e-mail institucional cadastrado, deverão demonstrar interesse e apresentar os documentos para formalização do bolsista em até 5 dias úteis, a partir do recebimento de comunicação oficial. 8. CRONOGRAMA INSCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA 29 de abril a 28 de junho de 2013 HOMOLOGAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES 01 de julho de 2013 DIVULGAÇÃO PROVISÓRIA DO RESULTADO 10 de julho de 2013 RECURSO 11 e 12 de julho de 2013 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 16 de julho de 2013 ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS BOLSISTAS 24 de julho a 31 de julho de 2013 INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS BOLSAS 01 de agosto de 2013 TÉRMINO DA VIGÊNCIA DAS BOLSAS 31 de julho de 2014 9. DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS 9.1 A câmara de extensão nomeará o Comitê Institucional do Programa de Bolsa de Extensão (Comitê PIBEX) que será responsável pela análise das inscrições. O comitê poderá ser constituído por professores desta universidade, por consultores “ad hoc” e por técnicos administrativos de nível superior, de acordo com as áreas temáticas da extensão definidas pelo FORPROEX. 9.2 Para a avaliação o Comitê PIBEX criará grupos de trabalho, sendo cada grupo composto por dois pareceristas, havendo interveniência de um terceiro parecerista, em caso de divergência na pontuação superior a 5,0 pontos. 9.3 Na avaliação para distribuição das bolsas serão consideradas as informações constantes nos programas e projetos. 9.4 A distribuição das bolsas levará em conta: a) pontuação atribuída na avaliação de cada solicitação, que corresponde à média das avaliações dos pareceristas. b) a concessão da segunda bolsa ocorrerá após todas as ações classificadas terem sido contempladas com uma bolsa, obedecendo à ordem decrescente de pontuação. 9.5 A primeira bolsa é atribuída ao primeiro bolsista indicado no programa/projeto. 9.6 O membro do Comitê PIBEX que possuir inscrições de solicitação de bolsas de extensão não poderá participar do processo de avaliação do referido edital. 9.7 Os integrantes do Comitê PIBEX deverão manter sigilo sobre as suas atividades e identidades dos avaliadores de cada ação extensionista. 10. DO COORDENADOR DA AÇÃO CONTEMPLADA COM COTA DE BOLSA 10.1 Cabe ao orientador a) elaborar plano de atividades do bolsista. b) indicar para bolsista aluno que atenda o item 11 do presente edital, por meio do encaminhamento do termo de compromisso devidamente assinado na Coordenação do Programa. Será considerada a data de envio dos malotes para considerar as datas dos pedidos. c) orientar o bolsista para o bom desempenho em suas atividades e acompanhar o Coeficiente de Rendimento dos Históricos Escolares de Graduação. d) acompanhar o registro da frequência dos bolsistas e o preenchimento coerente com as frequências e atividades no formulário eletrônica disponível no link goo.gl/cX9ke, anuindo ou retificando o relatório emitido pela coordenação do programa institucional, até o 15º dia de cada mês. e) preencher e submeter relatório parcial de execução da ação no SigProj em até 30 (trinta) dias após a metade da vigência do período da bolsa. f) preencher relatório FINAL de execução da ação no SigProj em até 30 (trinta) dias após a finalização das atividades previstas, incluindo as informações de avaliação das atividades desenvolvidas pelo bolsista na referida ação de extensão. g) participar de eventos de extensão com apresentação de trabalho. h) solicitar o cancelamento da bolsa no caso de: conclusão do curso de graduação; desempenho acadêmico insuficiente, trancamento de matrícula, desistência da bolsa ou do curso, abandono do curso. 11. DO BOLSISTA 11.1 São requisitos do bolsista: a) estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFT. b) apresentar coeficiente de rendimento superior a 5,0 e não apresentar reprovação em todas as disciplinas matriculadas nos semestres de recebimento de bolsas. c) não receber qualquer outra bolsa paga por programas oficiais. d) ter disponibilidade de 20 horas semanais para exercer as atividades, apresentando, assinada, a Declaração de Disponibilidade de tempo, bem como preencher diariamente o formulário disponível no link goo.gl/cX9ke, de acordo com suas atividades e os horários. e) não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades de extensão. f) ser selecionado e indicado pelo orientador. 11.2. São direitos dos bolsistas a) receberá bolsa mensal, referente à data de assinatura do termo de compromisso e com vigência nele determinada. b) receberá certificado de bolsista de extensão referente ao período de atuação, após o encaminhamento do relatório parcial e final de atividades por parte do bolsista, e do relatório final da ação pelo coordenador. 11.3 São atribuições do bolsista: a) iniciar suas atividades após ter assinado o termo de compromisso. b) participar das atividades de extensão do orientador que estejam em consonância com o plano de atividades. c) manter as atividades conforme previsto no cronograma de atividades mesmo no período de greve. d) comprometer-se, quando necessário, a desenvolver atividades pertinentes ao bom desempenho das atividades de extensão da Universidade Federal do Tocantins, tais como participação em eventos internos e externos. e) colaborar na organização de eventos de extensão da Universidade Federal do Tocantins. f) exercer suas atividades conforme o Plano de Atividades submetido pelo coordenador. g) cumprir, 20 (vinte) horas semanais de atividades, conforme horários pré-estabelecidos com seu orientador. h) preencher e submeter - em formulário eletrônico próprio, autenticado pelo e-mail institucional - o registro diário de atividades e seus respectivos horários, considerando que o pagamento considerará as marcações até o 20º dia do mês, com a anuência do orientador. i) redigir relatório parcial e relatório final de atividades. j) apresentar em seminário ou evento de extensão sua produção, sob a forma de pôsteres, resumos e/ou painel ou outros produtos acadêmicos. k) nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de bolsista de extensão da Universidade Federal do Tocantins. l) receber apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedada acumulação com qualquer modalidade de bolsas internas e externas. m) devolver à Universidade Federal do Tocantins, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos. n) oferecer informações adicionais, bem como preencher relatórios específicos no prazo estabelecido, disponibilizados pelo orientador ou Diretorias da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. 12. FINANCIAMENTO 12.1 O Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX) é custeado com recursos oriundos do orçamento da universidade e será concedido de acordo com a disponibilidade financeira da instituição. 12.2 A solicitação de pagamento de bolsa será encaminhada no 21o dia do mês a Pró-Reitoria de Administração (PROAD). Somente constarão desta lista os bolsistas que tenham submetido frequência e atividades, com a carga horária prevista, no formulário eletrônico com essa finalidade. 12.3 O dia de recebimento da bolsa estará vinculado aos procedimentos internos de pagamento da PROAD. 12.4 A ausência de preenchimento das horas previstas das atividades no formulário eletrônico de acompanhamento acarretarão na diminuição proporcional do valor da bolsa, sendo vedada a possibilidade de estorno nos meses seguintes. 12.5 Caso o formulário não seja submetido ou não disponha da anuência do orientador, por três vezes consecutivas ou não, será solicitado o cancelamento da bolsa. 12.6 O pagamento do último mês de bolsa somente será encaminhado a PROAD se o bolsista não apresentar nenhuma pendência na submissão dos formulários de frequência, relatórios parcial e final. 13.CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 13.1 Os critérios de avaliação das inscrições são os seguintes: 13.1.1 Justificativa do projeto e da necessidade de participação do bolsista (0,2). 13.1.2 Relação Ensino, Pesquisa e Extensão (0,2). 13.1.3 Plano de Trabalho do bolsista (0,3). 13.1.4 Objetivos e Atividades Propostas (0,1). 13.1.5 Avaliação da ação pelo Público e pela Equipe (0,1). 13.1.6 Público Alvo envolvido (0,1) 13.2 As propostas serão classificadas por ordem da maior pontuação para menor e a concessão das bolsas respeitará a distribuição de UMA bolsa, mesmo àquelas que solicitarem DUAS. Contemplados todos os proponentes classificados com uma bolsa, haverá redistribuição das vagas residuais, considerado o mesmo critério da primeira distribuição e o limite disponível, até o inteiro preenchimento. 13.3 Poderá ser oferecido, seguindo a ordem de classificação, bolsas residuais de acadêmicos desligados das ações. A permanência dos bolsistas é inerente à execução da ação de extensão. 13.4 No caso de empate será aplicado como critério de desempate os indicadores 13.1.1, 13.1.2, 13.1.3, 13.1.4 3, 13.1.5 e 13.1.6. Permanecendo empate haverá sorteio. 14. DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 O resultado final da distribuição das Bolsas de Extensão será disponibilizado na página da UFT. 14.2 Toda ação contemplada com Bolsa de Extensão deverá, obrigatoriamente, inscrever e apresentar trabalho em evento de extensão ou pesquisa promovido por IES regularmente cadastrada e reconhecida pelo MEC. 14.3 Todos os trabalhos inscritos em eventos de extensão deverão relatar o apoio da Pró-reitoria de Extensão e Cultura para o seu desenvolvimento. 14.4 O pagamento mensal do bolsista estará condicionada ao acompanhamento da frequência às atividades até o vigésimo dia de cada mês, preenchidas diariamente. 14.5 O valor da bolsa está vinculada ao Decreto nº 7.416, de 30 de Dezembro de 2010, portanto, R$ 400,00. Eventuais reajustes estarão condicionados à existência de recursos que contemplem todas as bolsas previstas, para todos os bolsistas em atividade. 14.6 A Bolsa de Extensão não cria nenhum vínculo empregatício entre o aluno e a Universidade. 14.7 Maiores informações pibex@uft.edu.br ou (63) 3232-8064 14.8 No caso de constatação de vagas/recursos residuais e contemplação de todas as ações cadastradas, homologadas e classificadas com, ao menos uma bolsa, poderá ser publicado processo seletivo simplificado de seleção aberto à comunidade acadêmica, com os mesmos critérios desse edital, para nova avaliação. 14.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Extensão e Cultura. Palmas, 23 de abril de 2013. Profº. Dr. George França Pró-Reitor de Extensão e Cultura Msc. Elson Santos Silva Carvalho Diretor de Projetos