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PIBEX 2013 (Versão de Teste) - Edital PROEX Nº 11/2013: Programa Institucional de Bolsas de Extensão (VERSÃO DE TESTE)

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura torna público que estão abertas as inscrições de solicitação de bolsas de extensão vinculadas ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX), regulado pelo Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010, aprovado pela resolução CONSUNI 16/2010, de acordo com as seguintes normas:



SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA – PROEX Avenida NS 15, ALCNO 14, Bl.04, Sala 117, CEP.: 77001-090, Palmas – TO Tel.:(63) 32328061 / E-mail: pibex@uft.edu.br EDITAL PROEX Nº /2013 SELEÇÃO PÚBLICA – SOLICITAÇÃO DE BOLSA DE EXTENSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura torna público que estão abertas as inscrições de solicitação de bolsas de extensão vinculadas ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX), aprovado pela resolução CONSUNI 16/2010, de acordo com as seguintes normas: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX) visa articulação com o ensino e à pesquisa baseando-se nos processos educativo, científico, cultural e de interação da universidade com outros setores da sociedade. 2. FINALIDADE 2.1 A Bolsa de Extensão destina-se exclusivamente a alunos de graduação e pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) da UFT regularmente matriculados, conforme item 11.1. 2.2 A Bolsa de Extensão está vinculada à Ação de Extensão (Programa ou Projeto), contemplada no edital, com vigência de no máximo de 12 meses. 3. PERÍODO DE SOLICITAÇÃO 20 de maio a 28 de junho de 2013 4. VIGÊNCIA DA BOLSA 01 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014 A duração máxima da bolsa é de 12 meses. 5. PRÉ-REQUISITOS PARA A AVALIAÇÃO 5.1 A inscrição para a solicitação de Bolsa(s) de Extensão para o ano de 2013 atenderá propostas elaboradas no SIGPROJ, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br/ para o presente edital. 5.2 Serão homologadas inscrições que cumprirem os seguintes requisitos: I - Ações cujos coordenadores não apresentem pendências na PROEX de relatórios ou documentos nos anos de 2010, 2011 e 2012 até a presente data de publicação deste edital; II – Ações que tenham sido enviadas à PROEX respeitando o cronograma, item 8 ao presente Edital e o disposto no item 5. 5.3 A avaliação ocorrerá nas propostas homologadas e será realizada, por análise cega (sem identificação dos nomes dos proponentes), pelo Comitê Institucional do Programa de Bolsa de Extensão (Comitê PIBEX). 5.4 As Ações homologadas serão avaliadas e receberão, conforme sua pontuação, Bolsa(s) de acordo com o disposto no item 9 deste Edital. 6. LIMITADORES 6.1 Cada orientador poderá inscrever até duas ações de extensão (Programa ou Projeto). 6.2 Em cada ação de extensão (Programa ou Projeto) poderão ser solicitadas até duas bolsas de Extensão. 6.3 Poderão submeter propostas servidores docentes e técnico-administrativos do quadro permanente da Universidade Federal do Tocantins, com titulação mínima de especialista. 7. INSCRIÇÃO 7.1 A inscrição de ações no Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX) se dará exclusivamente pelo coordenador da ação, através da proposta elaborada no sistema SIGProj. A proposta deve ter anexada a ata de colegiado ou declaração em substituição a ata que relate a aprovação da realização do programa ou projeto. 7.2 A proposta deve ser encaminhada pelo sistema até às 23:59 de 31 de julho de 2013. Nela será indicado e preenchido o plano de trabalho de até dois bolsistas que deverão cumprir os requisitos descritos no item 11.1. 7.3 A comprovação dos requisitos descritos no item 11 será avaliada no ato da assinatura do termo de compromisso. O não atendimento dos requisitos no ato da assinatura do termo de compromisso desclassificará o bolsista. 7.4 Não será aceita a substituição do bolsista indicado antes da assinatura do termo de compromisso. 7.5 Caso o primeiro bolsista não comprove os requisitos do item 11.1 o mesmo não assinará o termo de compromisso e será chamado o segundo bolsista. Se o segundo bolsista já tiver sido selecionado, o projeto/programa perderá a bolsa. 7.6 Na hipótese de um projeto/programa perder a bolsa conforme descrito no item 7.5 será chamado o próximo programa/projeto classificado para que o bolsista proceda a assinatura do termo de compromisso. 8. CRONOGRAMA ETAPAS DATAS INSCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA 22 de abril a 28 de junho de 2013 HOMOLOGAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES 01 de julho de 2013 DIVULGAÇÃO PROVISÓRIA DO RESULTADO 10 de julho de 2013 RECURSO 11 e 12 de julho de 2013 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 16 de julho de 2013 ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS BOLSISTAS 17 de julho a 24 de julho de 2013 INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS BOLSAS 01 de agosto de 2013 TÉRMINO DA VIGÊNCIA DAS BOLSAS 31 de julho de 2014 9. DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS 9.1 A câmara de extensão nomeará o Comitê Institucional do Programa de Bolsa de Extensão (Comitê PIBEX) que será responsável pela análise das inscrições. O comitê poderá ser constituído por professores desta universidade, por consultores “ad hoc” e por técnicos administrativos de nível superior, de acordo com as áreas temáticas da extensão definidas pelo FORPROEX. 9.2 Para a avaliação o Comitê PIBEX criará grupos de trabalho, sendo cada grupo composto por dois pareceristas, havendo interveniência de um terceiro parecerista, em caso de divergência na pontuação superior a 5,0 pontos. 9.3 Na avaliação para distribuição das bolsas serão consideradas as informações constantes nos programas e projetos. 9.4 A distribuição das bolsas levará em conta: a) pontuação atribuída na avaliação de cada solicitação, que corresponde à média das avaliações dos pareceristas: de 1,00 a 0,8 no máximo 2 bolsas; de 0,8 a 0,5 no máximo 1 bolsa. b) a concessão da segunda bolsa ocorrerá após todas as ações com no mínimo 0,5 ponto terem sido contempladas com uma bolsa, obedecendo à ordem decrescente de pontuação. 9.5 A primeira bolsa é atribuída ao primeiro bolsista indicado no programa/projeto. 9.6 O membro do Comitê PIBEX que possuir inscrições de solicitação de bolsas de extensão não poderá participar do processo de avaliação do referido edital. 9.7 Os integrantes do Comitê PIBEX deverão manter sigilo sobre as suas atividades e identidades dos avaliadores de cada ação extensionista. 10. DO COORDENADOR DA AÇÃO CONTEMPLADA COM COTA DE BOLSA 10.1 Cabe ao orientador a) elaborar plano de atividades do bolsista. b) indicar para bolsista aluno que atenda o item 11 do presente edital, por meio do encaminhamento do termo de compromisso devidamente assinado em três vias para PROEX/UFT. c) orientar o bolsista para o bom desempenho em suas atividades e acompanhar o Coeficiente de Rendimento dos Históricos Escolares de Graduação, na avaliação parcial. d) acompanhar o registro da frequência dos bolsistas e o preenchimento coerente com as frequências e atividades no formulário eletrônica disponível no link XXX.XXXX.XX, assinar a planilha com as respectivas assinaturas e remeter à coordenação do programa institucional, até o 20º dia de cada mês. . e) preencher e submeter relatório parcial de execução da ação no SigProj em até 30 (trinta) dias após a metade da vigência do período da bolsa. f) preencher relatório FINAL de execução da ação no SigProj em até 30 (trinta) dias após a finalização das atividades previstas, incluindo as informações de avaliação das atividades desenvolvidas pelo bolsista na referida ação de extensão. g) participar de eventos de extensão com apresentação de trabalho. h) solicitar o cancelamento da bolsa no caso de: conclusão do curso de graduação; desempenho acadêmico insuficiente, trancamento de matrícula, desistência da bolsa ou do curso, abandono do curso. 11. DO BOLSISTA 11.1 São requisitos do bolsista: a) estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFT. b) apresentar coeficiente de rendimento superior a 5,0 e não apresentar reprovação em todas as disciplinas matriculadas nos semestres de recebimento de bolsas. c) não receber qualquer outra bolsa paga por programas oficiais. d) ter disponibilidade de 20 horas semanais para exercer as atividades, apresentando, assinada, a Declaração de Disponibilidade de tempo, bem como preencher diariamente o formulário disponível no link XXX, de acordo com suas atividades e os horários. e) não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades de extensão. f) ser selecionado e indicado pelo orientador. 11.2. São direitos dos bolsistas a) receberá bolsa mensal, referente à data de assinatura do termo de compromisso e com vigência nele determinada. b) receberá certificado de bolsista de extensão referente ao período de atuação, após o encaminhamento do relatório parcial e final de atividades por parte do bolsista, e do relatório final da ação pelo coordenador. 11.3 São atribuições do bolsista: a) iniciar suas atividades após ter assinado o termo de compromisso. b) participar das atividades de extensão do orientador que estejam em consonância com o plano de atividades. c) manter as atividades conforme previsto no cronograma de atividades mesmo no período de greve. d) comprometer-se, quando necessário, a desenvolver atividades pertinentes ao bom desempenho das atividades de extensão da Universidade Federal do Tocantins, tais como participação em eventos internos e externos. e) colaborar na organização de eventos de extensão da Universidade Federal do Tocantins. f) exercer suas atividades conforme o Plano de Atividades submetido pelo coordenador. g) cumprir, 20 (vinte) horas semanais de atividades, conforme horários pré-estabelecidos com seu orientador. h) preencher e submeter - em formulário eletrônico próprio, autenticado pelo e-mail institucional - o registro diário de atividades e seus respectivos horários, considerando que o pagamento considerará as marcações até o 20º dia do mês, com a anuência do orientador. i) redigir relatório parcial e relatório final de atividades. j) apresentar no seminário ou congresso anual de extensão sua produção, sob a forma de pôsteres, resumos e/ou painel ou outros produtos acadêmicos. k) nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de bolsista de extensão da Universidade Federal do Tocantins. l) receber apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedada acumulação com qualquer modalidade de bolsas internas e externas. m) devolver à Universidade Federal do Tocantins, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos. n) oferecer informações adicionais, bem como preencher relatórios específicos no prazo estabelecido, disponibilizados pelo orientador ou Diretorias da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. 12. FINANCIAMENTO 12.1 O Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX) é custeado com recursos oriundos do orçamento da universidade e será concedido de acordo com a disponibilidade financeira da instituição. 12.2 A solicitação de pagamento de bolsa será encaminhada no 21o dia do mês a Pró-Reitoria de Administração (PROAD). Somente constarão desta lista os bolsistas que tenham submetido frequência e atividades, com a carga horária prevista, no formulário eletrônico com essa finalidade. 12.3 O dia de recebimento da bolsa estará vinculado aos procedimentos internos de pagamento da PROAD. 12.3 A ausência de preenchimento das horas previstas das atividades no formulário eletrônico de acompanhamento acarretarão na diminuição proporcional do valor da bolsa, sendo vedada a possibilidade de estorno nos meses seguintes. 12.4 Caso o formulário não seja submetido ou não disponha da anuência do orientador, por três vezes consecutivas ou não, será solicitado o cancelamento da bolsa. 12.5 O pagamento do último mês de bolsa somente será encaminhado a PROAD se o bolsista não apresentar nenhuma pendência na submissão dos formulários de frequência, relatórios parcial e final. 13.CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 13.1 Os critérios de avaliação das inscrições são os seguintes: 13.1.1 Justificativa do projeto e da necessidade de participação do bolsista (0,2). 13.1.2 Relação Ensino, Pesquisa e Extensão (0,2). 13.1.3 Plano de Trabalho do bolsista (0,3). 13.1.4 Objetivos e Atividades Propostas (0,1). 13.1.5 Avaliação da ação pelo Público e pela Equipe (0,1). 13.1.6 Público Alvo envolvido (0,1) 13.2 As propostas serão classificadas por ordem da maior pontuação para menor e a concessão das bolsas respeitará a distribuição de UMA bolsa, mesmo àquelas que solicitarem DUAS. Contemplados todos os proponentes classificados com menção superior ou igual a 0,5 com uma bolsa, haverá redistribuição das vagas residuais, considerado o mesmo critério da primeira distribuição e o limite disponível, até o inteiro preenchimento. 13.3 Poderá ser oferecido, seguindo a ordem de classificação, bolsas residuais de acadêmicos desligados das ações. A permanência dos bolsistas é inerente à execução da ação de extensão. 13.4 No caso de empate será aplicado como critério de desempate os indicadores 13.1.1, 13.1.2, 13.1.3, 13.1.4 3, 13.1.5 e 13.1.6. Permanecendo empate haverá sorteio. 14. DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 O resultado final da distribuição das Bolsas de Extensão será disponibilizado na página da UFT. 14.2 Toda ação contemplada com Bolsa de Extensão deverá, obrigatoriamente, inscrever e apresentar trabalho em evento de extensão ou pesquisa promovido por IES regularmente cadastrada e reconhecida pelo MEC, entre o mês de agosto do ano de 2013 e o mês de julho do ano de 2014. 14.3 Todos os trabalhos inscritos em eventos de extensão deverão relatar o apoio da Pró-reitoria de Extensão e Cultura para o seu desenvolvimento. 14.4 O pagamento mensal do bolsista estará condicionada ao acompanhamento da frequência às atividades até o vigésimo dia de cada mês, preenchidas diariamente. 14.5 O valor da bolsa está vinculada ao valor da bolsa do Programa Bolsa Permanência, sendo de R$ 385,00. Eventuais reajustes estarão condicionados à existência de recursos que contemplem todas as bolsas previstas, para todos os bolsistas em atividade. 14.6 A Bolsa de Extensão não cria nenhum vínculo empregatício entre o aluno e a Universidade. 14.7 Maiores informações pibex@uft.edu.br ou (63) 3232-8064 14.8 No caso de constatação de vagas/recursos residuais e contemplação de todas as ações cadastradas, homologadas e classificadas com, ao menos uma bolsa, poderá ser publicado processo seletivo simplificado de seleção aberto à comunidade acadêmica, com os mesmos critérios desse edital, para nova avaliação. 14.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Extensão e Cultura. Palmas, 09 de fevereiro de 2012. Msc. Elson Santos Silva Carvalho Profº. Dr. George França Diretor de Projetos Pró-Reitor de Extensão e Cultura