IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Edital PROEX/IFRS nº 26/2013 - Fomento Externo 2013 - Edital PROEX/IFRS nº 26/2013 - Fomento Externo 2013

Este edital não possui texto de chamada.



Edital PROEX/IFRS nº 26/2013

Fomento Externo 2013

 

 

A Pró-reitora de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais, regulamenta por meio deste Edital o cadastro das ações contempladas com fomento externo no ano de 2013.

 

1 DO ENVIO DAS PROPOSTAS

1.1 As propostas deverão ser enviadas através do Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br, conforme Instrução Normativa PROEX nº 02, de 3 de novembro de 2010.

1.2 Deverão ser apresentadas nas modalidades: Programa, Projeto, Prestação de Serviços, Curso ou Evento, conforme Instrução Normativa PROEX nº 01, de 3 de novembro de 2010.

1.3 Deverão ser anexados à proposta obrigatoriamente uma versão digital dos documentos que foram aprovados na respectiva chamada pública.

1.4 Uma via impressa da proposta enviada, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser protocolada na unidade administrativa de lotação do servidor (Câmpus ou Reitoria).

1.5 Devem ser cadastradas no SiEX/SIGProj obrigatoriamente todas as propostas contempladas com fomento externo no ano de 2013.

 

2 DA RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

2.1 O coordenador de cada ação é o responsável pelo cadastro no SiEX/SIGProj.

 

3 DA PARTICIPAÇÃO

3.1 As condições de participação e execução estarão definidas nos respectivos editais a que se submeterem, não impedindo, porém, que sejam observados outros critérios institucionais para participação em chamadas públicas.

3.2 É obrigatório que o proponente tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, atualizado há no máximo 30 (trinta) dias da submissão da proposta (Art. 18 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010, com redação dada pela Instrução Normativa PROEX nº 03, de 18 de janeiro de 2013).

 

4 DO PRAZO

4.1 É obrigatório que as propostas sejam enviadas até 30 (trinta) dias da data de publicação do resultado da chamada pública a que foi submetido.

 

5 DO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO

5.1 É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua(s) proposta(s) junto à instituição de fomento, providenciando a documentação exigida.

5.2 É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua(s) proposta(s) no SiEX e/ou sistema de protocolo do IFRS, e providenciar as reformulações, se necessário, independente de receber ou não algum aviso do SiEX por e-mail.

 

6 DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

6.1 O acompanhamento, por parte dos membros da CGAE ou outros por ela designados, dar-se-á por meio da verificação in loco das ações em desenvolvimento e da análise do relatório final.

 

7 DA SUBMISSÃO DO RELATÓRIO

7.1 Além dos relatórios exigidos pelas instituições de fomento é necessário enviar o Relatório Final através do SiEX/SIGProj.

7.2 O Relatório Final deverá ser enviado, no máximo, em 10 (dez) dias úteis do encerramento da ação.

7.3 Uma via impressa do relatório enviado, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser entregue no Departamento/Coordenadoria de Extensão, que ficará responsável por anexar à proposta que o originou.

 

8 DA VIGÊNCIA

8.1 Este edital estará disponível até 31.12.2013 para o cadastro das ações mencionadas no item 1.5.

 

9 DA CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

9.1 De acordo com a Instrução Normativa PROEX nº 06, de 3 de novembro de 2010, a partir de 1º de janeiro de 2011 só poderão ser certificadas, para todos os fins, as ações de extensão cadastradas no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), desde que em conformidade com o disposto nos Editais da PROEX.


10 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

10.1 O atendimento referente ao Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, se dará por meio de solicitações enviadas através da ferramenta “Correio Eletrônico” do SIGProj ou do e-mail siex@ifrs.edu.br, observando as disposições da Instrução Normativa PROEX nº 01, de 10 de setembro de 2012.

 

11 DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A Pró-Reitoria de Extensão do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas no presente Edital.

11.2 A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

11.3 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROEX, até 3 (três) dias úteis após a sua publicação.

11.4 Os casos omissos serão decididos pela Pró-reitoria de Extensão e Comissão de Gerenciamento das Ações de Extensão (CGAE) dos câmpus.

 

Bento Gonçalves (RS), 14 de fevereiro de 2013.

 

 

 

Viviane Silva Ramos,

Pró-reitora de Extensão,

Portaria IFRS nº 627/2011.

 

 

 

Publicado em 14.02.2013