UFMA - Universidade Federal do Maranhão

EXT-2013 - Fluxo Contínuo 2013

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO nº 007/2013

 

A Universidade Federal do Maranhão por meio da Pró-Reitoria de Extensão torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFMA) a apresentarem propostas de ações de extensão no ano de 2013 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj – http://sigproj.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital, de Fluxo Contínuo, que disciplina o registro, a avaliação e aprovação de Ações de Extensão, sem recursos financeiros da UFMA.

 

1.            OBJETIVO

 

1.1. O presente Edital tem por objetivo promover a institucionalização de novas ações de extensão e padronizar o acompanhamento de propostas aprovadas em anos anteriores por meio do SIGProj, sem ônus para a Universidade Federal do Maranhão, representando significativa articulação entre ensino e pesquisa com as demandas da sociedade e do desenvolvimento regional do Estado do Maranhão. As ações poderão ou não prever recursos financeiros por meio da captação em outras fontes de financiamento.

 

1.1.1. As propostas de ação de extensão deverão estar de acordo com a Resolução nº621 CONSEPE/2008, que aprova as Normas que regulamentam as Ações de Extensão da UFMA.

 

2.             VIGÊNCIA DO EDITAL: de 18 de fevereiro de 2013 a 14 de novembro de 2013, período em que a Pró-Reitoria de Extensão receberá as propostas de ações de extensão para avaliação.

 

3.             PROPONENTES

 

3.1. Pode ser proponente da ação de extensão:

 

a)      Docente do quadro efetivo de servidores da UFMA;

b)   Técnico-administrativo do quadro efetivo de servidores da UFMA;

c)   Docente visitante e/ou substituto, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de 60 (sessenta) dias antes da data do término de seu contrato com a UFMA.

 

3.2. Caso a ação tenha recursos financeiros envolvidos, obtidos em editais externos e/ou outras fontes de arrecadação, o proponente deverá indicar, obrigatoriamente, um gestor financeiro que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMA. Em nenhuma hipótese, o docente visitante e/ou substituto poderá ser gestor financeiro.

 

3.3. O docente ou técnico-administrativo coordenador da ação poderá acumular esta atividade com a de gestão financeira.

 

3.4. Cada proposta poderá dispor em sua equipe de execução de 01 (um) coordenador e 01 (um) vice-coordenador, o qual responderá pelos assuntos relacionados à ação na ausência ou em qualquer outro impedimento do coordenador.

 

3.5. Os demais docentes e técnico-administrativos, assim como os membros da comunidade externa, configurarão na condição de colaboradores.

 

3.6. Os discentes vinculados às ações de extensão desenvolverão suas atividades na condição de voluntários, sem qualquer remuneração, fazendo jus à certificação, de acordo com a atividade desenvolvida, desde que apresentado o relatório de atividades parcial e final, conforme modelo disponível no SIGProj.

 

3.6.1. O cadastro do discente voluntário deverá ser feito no momento da submissão da proposta de extensão ao SIGProj.

 

3.7. Um mesmo proponente poderá enviar até 02 (duas) propostas de ação de extensão como coordenador, desde que tenha disponibilidade de carga horária para execução da ação.

 

3.7.1. No caso do coordenador docente, a carga horária deve obedecer aos limites de horas acadêmicas semanais de, no mínimo, 4 horas e, no máximo, 20 horas computadas no planejamento da sua unidade acadêmica, conforme Resolução nº 837 - CONSEPE/2011.

 

3.7.2. No caso de coordenador técnico-administrativo, a carga horária semanal destinada à ação de extensão depende de prévia aprovação da sua unidade administrativa, conforme Resolução nº 621 - CONSEPE/2008.

 

4.             MODALIDADES DE EXTENSÃO APOIADAS

 

4.1. As propostas de ação de extensão deverão ser apresentadas sob a forma de Programa, Projeto, Curso, Evento e Prestação de Serviços, conforme definido no Plano Nacional de Extensão e na Resolução nº 621 CONSEPE/2008, art. 5º, §1º ao §4º, segundo tabela de Modalidades de Extensão disponível no SIGProj.

 

5.             TEMAS

 

5.1. De acordo com a Política Nacional de Extensão Universitária e Plano Nacional de Extensão, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais áreas temáticas, de acordo  com tabela de Áreas Temáticas disponível no SIGProj:

 

a) Comunicação;

b) Cultura;

c) Direitos Humanos e Justiça;

d) Educação;

e) Meio Ambiente;

f) Saúde;

g) Tecnologia e Produção;

h) Trabalho.

 

5.2. O enquadramento na Área Temática Principal é obrigatório, sendo facultativa a escolha de uma área temática secundária. 

 

6.             ELABORAÇÃO E SUBMISSÃO DA PROPOSTA

 

6.1. As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

 

6.1.1.De natureza acadêmica: Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; Interdisciplinaridade.

 

6.1.2.Da relação com a sociedade: Impacto social; Relação dialógica com a sociedade; ou contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.

 

6.1.3.De estruturação:

 

a)   explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que a orientam a proposta;

b)   descrição, de forma clara e precisa, dos objetivos e das metas;

c)   explicitação dos procedimentos metodológicos;

d)   indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas;

e)   indicação do período de vigência da ação;

f)   definição do cronograma de execução detalhado;

g)   descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

h)   definição do conteúdo programático, se a ação for da modalidade Curso.

6.2. As propostas de extensão deverão apresentar vigência de, no máximo, 12 (doze) meses sendo prorrogável por mais 12 (doze), mediante solicitação formal.

 

6.2.1. A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada à PROEX, com antecedência de 01 (um) mês à data inicialmente prevista de término da proposta, acompanhada da respectiva adequação de Cronograma de atividades para o período seguinte.

 

6.2.2. A prorrogação do período de vigência da ação estará condicionada a não existência de documentações pendentes junto à PROEX, conforme termos definidos neste Edital.

 

6.3. As propostas já aprovadas em anos anteriores com períodos de vigência expirados deverão também submeter-se às normas deste edital.

 

6.4. As propostas deverão ser FORMULADAS diretamente no SIGProj (http://sigproj.mec.gov.br) e SUBMETIDAS a este no período de vigência do Edital, observando-se o prazo de 60 (sessenta dias) de antecedência ao período previsto para início das atividades.

 

            6.4.1. PROPOSTAS DE PROGRAMAS E PROJETOS - após formuladas e cadastradas no SIGProj, o coordenador/proponente da ação deve formalizar processo junto ao setor competente com cópia impressa da proposta formulada no SIGProj, para fins de aprovação.

 

a)      Em caso de proponente docente, a proposta deverá ser aprovada em reunião colegiada pelas Unidades Acadêmicas - Assembleia Departamental e Conselho de Centro - de origem do coordenador geral. Nos câmpus do continente, a proposta deverá ser aprovada pelo Colegiado de Curso e pelo Conselho de Centro;

 

b)      Em caso de proponente técnico – administrativo, a proposta deverá ser aprovada pela chefia superior da Unidade Administrativa de origem do proponente;

 

c)      As ações interdepartamentais devem ser aprovadas pela unidade acadêmica de origem do coordenador geral e registradas nas demais unidades acadêmicas envolvidas, conforme Resolução 621 CONSEPE/2008, art. 13;

 

d)     Após as aprovações nas instâncias competentes, as respectivas atas, devidamente assinadas, deverão ser anexadas à proposta no SIGProj, oportunidade em que o coordenador/proponente da ação deverá SUBMETÊ-LAS para avaliação no SIGProj;

 

e)    A proposta impressa formalizada processo, com a juntada das atas, deverá ser entregue na PROEX/DE, em até 05 (cinco) dias após submissão no SIGProj.

 

            6.4.2. PROPOSTAS DE CURSOS E EVENTOS – após formuladas e cadastradas no SIGProj, o coordenador/proponente da ação deve formalizar processo junto ao setor competente com cópia impressa da proposta formulada no SIGProj para fins de aprovação.

 

a)      As propostas de Cursos e Eventos deverão ser aprovadas em reunião colegiada pela Unidade Acadêmica - Assembleia Departamental ou Colegiado de Curso - de origem do coordenador geral docente ou pela chefia superior da Unidade Administrativa de origem do proponente técnico-administrativo;

 

b)  As propostas de Cursos e Eventos, ainda que vinculadas a Programas/Projetos de Extensão, deverão submeter-se aos termos deste Edital, sendo apresentadas separadamente.

 

6.3.3. PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – deve submeter-se às normas deste Edital conforme modalidade em que está configurada – Curso ou Projeto.

 

7.             DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO

 

7.1. As propostas de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados (em formato .pdf), encaminhados por meio do SIGProj:

 

7.1.1. Cadastro de discente voluntário assinado pelo coordenador da proposta;

7.1.2. Ata(s) de aprovação da proposta na(s) instância(s) competente(s), devidamente assinada(s);

7.1.3. Curriculum Lattes do coordenador da proposta;

7.1.4. Declaração de carga horária do coordenador da proposta, aprovada pela unidade acadêmica/administrativa de origem;

7.1.5. Relatório de atividades, em caso de proposta aprovada em anos anteriores com período de vigência expirado.

 

8.             ANÁLISE E JULGAMENTO

 

8.1. A análise e o julgamento das propostas estarão sob a responsabilidade da Divisão Técnica de Extensão e do Comitê Permanente de Pareceristas.

 

8.2. A seleção das propostas obedecerá duas etapas: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social.

 

8.3. A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pela Divisão Técnica de Extensão e objetiva:

 

a)   verificar as pendências de relatórios dos proponentes junto à PROEX e de demais anexos obrigatórios;

b)   realizar a triagem das ações enquadradas e não-enquadradas;

 

c)   encaminhar para a avaliação do Comitê Permanente de Pareceristas somente as propostas Enquadradas.

 

8.3.1. Não serão enquadradas as propostas de ações:

 

a)   não cadastradas no SIGProj;

b)   vinculadas a temas diferentes dos constantes no item 5.1.

c)   cujo proponente/coordenador tenha submetido ao SIGProj mais de 2 (duas) propostas de ação extensionista;

d)   não acompanhadas dos anexos obrigatórios;

 

8.4. A Análise do Mérito e da Relevância Social será realizada pelo Comitê Permanente de Pareceristas, considerando os quesitos de priorização de ações de extensão da PROEX, conforme indicado abaixo:

 

a)   mérito extensionista;

b)   cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das normas de Ações de Extensão da UFMA;

c)   atendimento ao tema;

d)   natureza acadêmica;

e)   relação com a sociedade;

f)   fundamentação teórica;

g)   objetivos e metas;

h)   metodologia;

i)    inclusão social;

j)    cronograma de execução;

k)   acompanhamento e avaliação;

l)    equipe executora, com a participação efetiva de discentes.

 

9.             DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO EXTENSIONISTA

 

9.1. Após a análise do mérito e da relevância da ação de extensão, o Comitê Permanente de Pareceristas deverá:

 

a)      recomendar proposta;

 

b)      não recomendar proposta;

 

c)   solicitar reformulação da proposta recomendada  ao coordenador para que proceda as modificações pontuais no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da análise.

 

10.         DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO

 

10.1. A PROEX fará o acompanhamento das ações de extensão por meio de:

 

a)      Visitas in loco, nos diferentes Câmpus e unidades de vinculação das ações de extensão;

 

b)      Análise dos relatórios parcial e final das atividades dos coordenadores e discentes de ações de extensionista;

 

c)   Análise dos indicadores mensais de público atingido pelas ações de extensão.

 

10.2. Todas as ações de caráter contínuo serão objeto de avaliações periódicas, conforme o seu respectivo cronograma.

 

11. DOS DEVERES E PENALIDADES

 

11.1. O coordenador da ação de extensão será o responsável pelo encaminhamento dos relatórios e dos produtos resultantes das atividades, assim como por toda a prestação de contas das ações de extensão.

 

11.2. O coordenador da ação de extensão com duração igual ou superior a 10 (dez) meses deverá elaborar relatório parcial, referente à metade do período de execução, e submetê-lo para avaliação até o último dia do período de referência.

 

11.3. O coordenador da ação de extensão inscrita nas modalidades de Programas e Projetos deverá informar mensalmente o público atingido por meio de formulário específico disponível no SIGProj.

 

11.4. A obrigatoriedade de elaboração dos relatórios finais se aplica a todas as ações de extensão, e deverão ser submetidos para avaliação até a data final do período de execução.

 

11.4.1. Os relatórios de atividades dos discentes voluntários vinculados à ação devem ser anexados ao relatório de atividades do projeto, na mesma periodicidade deste.

 

11.5. As informações constantes no relatório subsidiarão a PROEX na elaboração do Relatório Anual das ações de extensão desenvolvidas na instituição.

 

11.6. Após a implementação das ações de extensão, os proponentes deverão ser responsáveis pelo seu desenvolvimento, desde a elaboração até a avaliação final.

 

12.DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos no Departamento de Extensão, na Divisão Técnica de Extensão, ou pelos telefones (98) 3272 8605, (98) 3272 8606, ou, ainda, por meio dos correios eletrônicos: de.proex@ufma.br, dte.proex@ufma.br.

 

12.2. Não serão analisadas propostas protocoladas ou entregues fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital.

 

12.2.1. Após a data de vigência, independentemente de problemas de acesso e conexão ao SIGProj, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital.

 

12.3. Em caso de duplicação na submissão da proposta será desconsiderada a proposta de data anterior.

 

12.4. A aprovação de uma Ação de Extensão pela Câmara Técnica de Extensão não implica, obrigatoriamente, concessão de recursos materiais e financeiros solicitados à PROEX. A liberação destes recursos dependerá da disponibilidade orçamentário-financeira da PROEX,regulamentada por edital próprio.

 

12.5. Os resultados obtidos pelas ações de extensão, registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, posters, banners ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMA da seguinte forma: “Apoio: PROEX/UFMA”.

 

12.6. Todas as ações de extensão recomendadas pelo presente Edital deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas durante a edição anual do Fórum / Semana de Extensão da UFMA.

 

12.7. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

 

12.8. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da PROEX/UFMA.

 

12.9. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria Extensão, até cinco dias úteis após a sua divulgação.

 

 

13. CALENDÁRIO

 

DESCRIÇÃO DO ITEM

RESPONSÁVEL

DATA OU PERÍODO

13.1 Período de vigência do edital

PROEX

18/02/2013 a 14/11/2013

13.2 Prazo limite para elaboração e submissão das propostas no SIGProj

PROPONENTES

COORDENADORES

Mínimo de 60 dias antes do início da ação.

13.3 Entrega na PROEX/DTE da proposta impressa gerada pelo SIGProj e formalizada processo

PROPONENTES

COORDENADORES

Até 05 (cinco) dias após a submissão no SIGProj.

 

13.4 Análise de Enquadramento

DIVISÃO TÉCNICA DE EXTENSÃO

Até 15 dias a contar da data de submissão da proposta.

13.5 Análise do Mérito e Relevância Social

COMITÊ PERMANENTE DE PARECERISTAS

Até 45 dias a contar da data da análise de enquadramento.

13.6 Prazo limite para reformulação da atividade e re-submissão

PROPONENTES

COORDENADORES

Até 15 dias a partir da data da análise.

13.7 Prazo de vigência da ação

PROPONENTES

COORDENADORES

12 meses (meses) prorrogável por mais 12 (meses).

 

 

São Luis, 18 de fevereiro de 2013

 

Profª Dra. Marize Barros Rocha Aranha

Pró-Reitora de Extensão