MEC - Ministério da Educação

PROEXT 2014 - PROEXT 2014

CONVOCAÇÃO PARA O EDITAL PROEXT 2014 A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da SESu/DIFES, e em parceria com o Ministério da Cultura, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Justiça, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Esportes, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria-Geral da Presidência da República convoca as Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária, por meio do EDITAL PROEXT 2014, disponível no endereço eletrônico da página do MEC: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12243%3Aproext-apresentacao&catid=235%3Aproext-programa-de-extensao-universitaria-&Itemid=487 Amaro Henrique Pessoa Lins Secretário de Educação Superior



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC

Secretaria de Educação Superior – SESu

Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES – DIFES

MINISTÉRIO DA CULTURA

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

MINISTÉRIO DAS CIDADES

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

MINISTÉRIO DOS ESPORTES

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

 

EDITAL PROEXT 2014

PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

 MEC/SESu

 

 

 

A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da SESu/DIFES, e em parceria com o Ministério da Cultura, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Justiça, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Esportes, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria-Geral da Presidência da República convoca as Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária, de acordo com o estabelecido na Lei n° 12.155, de 23 de dezembro de 2009, no Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008, no Decreto n° 6.170/2007 e suas alterações posteriores e na Portaria Interministerial MPOG/MF N° 507/2011, com suas alterações.


1. Preâmbulo

1.1 O PROEXT 2014 – MEC/SESu é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social nas suas mais diversas dimensões, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior tendo como objetivos:

1.1.1 Apoiar as Instituições Públicas de Ensino Superior no desenvolvimento de programas e projetos de extensão, que contribuam para a implementação de políticas públicas e o fortalecimento da extensão universitária.

1.1.2 Potencializar e ampliar os patamares de qualidade da extensão universitária na formação dos alunos associando a sua natureza pedagógica à missão das instituições de ensino superior públicas.

1.1.3 Estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior.

1.1.4 Contribuir para a melhoria da qualidade de educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes extensionistas com realidades concretas e da troca de saberes acadêmicos e populares.

1.1.5 Dotar as Instituições Públicas de Ensino Superior de melhores condições de gestão de suas atividades acadêmicas de extensão para os fins prioritários enunciados nesse programa.

 

1.2 Definições:

1.2.1 Entende-se como Extensão o processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade, mediados por alunos de graduação orientados por um ou mais professores, dentro do princípio constitucional da indissociabilidade com o Ensino e a Pesquisa.

1.2.2 Entende-se como Projeto de Extensão o conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado.

1.2.3 Entende-se como Programa de Extensão o conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão, de caráter multidisciplinar e integrado a atividades de pesquisa e de ensino. Tem caráter orgânico-institucional, integração no território e/ou grupos populacionais, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo por alunos orientados por um ou mais professores da instituição.

 

2. Condições de Participação:

 

2.1 Poderão apresentar propostas a este edital: a) Universidades Públicas Federais, b) Universidades Públicas Estaduais; c) Universidades Públicas Municipais; d) Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) e Centros de Educação Tecnológica (Cefet).

2.2 As propostas deverão necessariamente apresentar programas ou projetos afins com as atuais políticas públicas, em especial com as políticas sociais, e envolver os estudantes de graduação regularmente matriculados na instituição.

2.3 As atividades estudantis de extensão deverão obrigatoriamente estar vinculadas a um curso específico, ser acompanhadas por pelo menos um professor, contar créditos e constar de seu currículo.

2.4 As universidades que venham a ter programas e projetos contemplados com recursos deverão destinar recursos de diárias e passagens para os coordenadores participarem de Encontro Nacional do Proext, em Brasília, a ocorrer no segundo semestre de 2014, em data a ser divulgada oportunamente, com o objetivo de fornecer subsídios para o desenvolvimento da política nacional de extensão.

2.5 As instituições deverão respeitar o limite de programas e projetos encaminhados por cada linha temática, conforme Tabela 2.5.1:

 

 

 

 

2.5.1 Tabela

Limites de programas e projetos encaminhados por cada linha temática

 

Linhas Temáticas

Número máximo de

projetos por IES por Linha Temática

Número máximo de

programas por IES por Linha Temática

Linha 1: Educação

2

2

Linha 2: Cultura e arte

2

2

Linha 3: Pesca e aquicultura

2

2

Linha 4: Promoção da saúde

2

2

Linha 5: Desenvolvimento urbano

2

2

Linha 6: Desenvolvimento rural

2

2

Linha 6, item 4.6.4: Estágios Interdisciplinares de Vivência – EIV                                                                                                                                                  

1

0

Linha 7: Redução das desigualdades sociais e

combate à extrema pobreza

2

2

Linha 8: Geração de trabalho e renda por meio do Apoio e Fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários

2

2

Linha 9: Preservação do patrimônio cultural Brasileiro

2

2

Linha 10: Direitos humanos

2

2

Linha 11: Promoção da igualdade racial

2

2

Linha 12: Mulheres e relações de gênero

2

2

Linha 13: Esporte e lazer

2

2

Linha 14: Comunicação

2

2

Linha 15: Inclusão produtiva e desenvolvimento regional: Rotas de Integração Nacional

2

2

Linha 16: Justiça e direito do indivíduo privado de liberdade

2

2

Linha 17: Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social

2

2

Linha 18: Meio Ambiente e Recursos Naturais

2

2

Linha 19: Juventude

2

2

Linha 20: Articulação e Participação Social

2

2

Número máximo de propostas submetidas por IES

41

40

 

2.6 Serão desclassificadas todas as propostas de IES que não observarem a condição estabelecida na Tabela 2.5.1: Limites de programas e projetos encaminhados por cada linha temática.

2.7 Serão desclassificadas todas as propostas das IES que não tiverem aprovadas, no mínimo, um programa de extensão.

2.8 As IES poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por projeto e de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por programa.

2.9 Será desclassificada a proposta que claramente não observar o princípio da economicidade e o custo /benefício de acordo com as ações previstas.

2.10 Caberá às Pró-Reitorias de Extensão, ou setores equivalentes, a seleção interna das propostas que serão enviadas ao MEC, com o intuito de respeitar os limites estabelecidos nos itens 2.5.1 do edital.                            

2.11 O apoio às Instituições Estaduais e Municipais não poderá ser inferior ao estabelecido no art. 2° do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007. Para cumprir a condição, a IES estadual ou municipal deverá, necessariamente, possuir um conjunto de propostas aprovadas que juntas, somem o valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

2.11.1 As Instituições Estaduais e Municipais cuja soma dos valores aprovados nas propostas classificadas não atingirem o valor mínimo estabelecido no referido decreto terão suas propostas desclassificadas.

2.11.2 As Instituições Estaduais e Municipais deverão comprovar a aplicação de contrapartida financeira para o recebimento dos recursos. A contrapartida será estabelecida em termos percentuais do valor previsto do convênio, conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

2.12 Deverá ser demonstrada a vinculação das atividades de extensão com o Projeto Pedagógico do Curso – PPC e com o Plano de Desenvolvimento da Instituição – PDI. Caso não seja comprovada esta vinculação, a proposta obterá, no máximo, 90% da pontuação conforme previsto nos itens 3.1.6; 3.1.7; 9.6 e 9.7;

2.13 Os programas e projetos apresentados devem obedecer às diretrizes de natureza acadêmica relacionadas às realidades social, ambiental e econômica do Brasil.

2.14 É recomendável a aproximação com instituições parceiras visando à captação de recursos, à capacitação de pessoal em articulação com projetos desenvolvidos pela universidade e pela sociedade com vistas à futura autonomia das ações.

2.15 Os coordenadores dos programas e projetos devem ser professores do quadro da instituição proponente.

2.16 Somente alunos de graduação da instituição proponente poderão ser bolsistas.

2.17 As equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos programas e projetos deverão ter na sua composição necessariamente professores e estudantes da graduação da própria instituição.

2.18 Todos os programas e projetos concorrentes deverão cumprir os procedimentos acadêmicos da Instituição de Educação Superior, devidamente aprovados nas instâncias competentes.

2.19 Somente poderão apresentar propostas a este edital e participar do processo de análise e julgamento as instituições que não estejam em débito com os ministérios e órgãos envolvidos com esta chamada pública, que preencham os requisitos legais para receber recursos orçamentário-financeiros e que observem integralmente as condições deste edital.

2.20 Deverão ser apresentadas: 1. Declaração do município, órgão ou comunidade atendida que comprove interesse nas ações propostas e 2. Carta Compromisso do Reitor de que aplicará integralmente os recursos previstos nas propostas classificadas e contempladas com recursos.

2.21 As instituições que não cumprirem as restrições e determinações estabelecidas nos itens acima terão as suas inscrições desclassificadas.

 

3. Elaboração da Proposta

 

As propostas direcionadas ao PROEXT 2014 - MEC/SESu deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

3.1 De natureza acadêmica:

3.1.1 Cumprimento ao preceito de indissociabilidade entre ensino, extensão e pesquisa, caracterizada pela integração da ação desenvolvida à formação técnica e cidadã do estudante e pela produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias, de modo a configurar a natureza extensionista da proposta;

3.1.2 Interdisciplinaridade, interinstitucionalidade, interprofissionalidade;

3.1.3 Impacto na formação do estudante – técnico-científica, pessoal e social, dentro de projeto didático-pedagógico que facilite a flexibilização e a integralização curricular, com atribuição de créditos acadêmicos, sob orientação docente/tutoria e avaliação;

3.1.4 Geração de produtos ou processos como publicações, monografias, dissertações, teses, abertura de novas linhas de extensão, ensino e pesquisa;

3.1.5 Integração com o ensino de graduação.

3.1.6 Deverá ser demonstrada a vinculação das atividades de extensão com o Projeto Pedagógico do Curso – PPC e com o Plano de Desenvolvimento da Instituição – PDI;

3.1.7 As propostas oriundas de instituições que comprovadamente tiverem as atividades de extensão previstas no PPC, com créditos e avaliação previstos no currículo, receberão pontuação extra, conforme estabelecido nos itens 9.6 e 9.8 – quesito 4.

 

3.2 De relação com a sociedade:

3.2.1 Impacto social, pela ação de superação dos problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação;

3.2.2 Relação multilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular e pela articulação com organizações de outros setores da sociedade, com vistas ao desenvolvimento de sistemas de parcerias interinstitucionais;

3.2.3 Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.

3.2.4 Atendimento à comunidade ou setor, com vistas à futura autonomia das ações.

 

3.3 De estruturação da proposta:

As informações relativas à proposta deverão atender às seguintes exigências:

3.3.1 Fidelidade aos objetivos da proposta do primeiro ao último item do programa ou projeto;

3.3.2 Preenchimento do formulário de proposta, disponível no site http://sigproj.mec.gov.br;

3.3.3 Explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que a orientaram, bem como caracterização e justificativa;

3.3.4 Clareza e precisão dos objetivos definidos;

3.3.5 Explicitação dos procedimentos metodológicos;

3.3.6 Indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas;

3.3.7 Cronograma de execução;

3.3.8 Descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

3.3.9 Descrição do processo de acompanhamento e avaliação dos alunos. (as equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos programas e projetos deverão ser compostas por professor e estudantes de graduação da própria instituição);

3.3.10 A coordenação da equipe executora deverá estar a cargo de um docente, com o título de Doutor ou Mestre, pertencente ao quadro efetivo da instituição proponente, e que deverá obrigatoriamente ter o seu Currículo Lattes preenchido e atualizado;

3.3.11 O docente poderá coordenar somente uma proposta, não estando impedido de participar de outras propostas como membro da equipe;

3.3.12 Detalhamento da infraestrutura existente e da infraestrutura a ser adquirida para a execução da proposta;

3.3.13 Respeitados os limites estabelecidos nos itens 2.4 a 2.9, discriminar conforme o modelo disponível em http://sigproj.mec.gov.br, os valores da proposta orçamentária;

3.3.14 Apresentação das justificativas, das rubricas e itens contemplados na proposta orçamentária.

3.3.15 Apresentar Declaração do município, órgão ou comunidade atendida que comprove interesse nas ações propostas.

 

3.4 Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com este edital.

 

4. Temas Os programas e projetos deverão concorrer em uma das vinte linhas temáticas e em um dos subtemas abaixo descritos. Os programas que integram mais de uma linha temática deverão ter um coordenador principal que o cadastrará em apenas uma das linhas temáticas:

 

 

4.1 Linha Temática 1: Educação

Condições de participação: As propostas candidatas à concorrência na Linha Temática 1: Educação deverão seguir os marcos legais educacionais encontrados no endereço eletrônico: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70:legislacoes . Todas as propostas de extensão que envolvam formação de professores devem ser articuladas com a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública , instituída pela portaria MEC nº 1.328, de 23 de setembro de 2011, e ainda, as propostas deverão seguir os marcos legais nacionais e internacionais, em especial os Eixos Orientadores, Diretrizes e Objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e do  Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), disponível em http://www.direitoshumanos.gov.br/pndh/pndh3.pdf .

Subtemas

4.1.1 Educação de jovens e adultos: a) Ações de alfabetização e elevação de escolaridade reconhecendo as especificidades culturais e do mundo do trabalho dos públicos atendidos; b) Abordagem das tradições populares como elemento condutor na educação de jovens e adultos; c) Formação de educadores populares e gestores educacionais para atuação em alfabetização e educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional, levando-se em consideração as especificidades do público atendido; d) Estudos sobre o perfil dos não alfabetizados e das pessoas sem ensino fundamental completo, com vistas a identificar as causas da evasão ou não acesso às políticas educacionais; e) Registro e estudo da memória oral e documental da educação de jovens e adultos no Brasil desenvolvidas no âmbito dos Centros de Referência e Memória de EJA; f) formação de educadores populares para atuação em alfabetização de idosos.

4.1.2 Juventude: a) Pesquisa-ação voltada às diversas áreas do conhecimento com enfoque na juventude negra brasileira e/ou na juventude com deficiência; b) Pesquisa-ação voltada à alfabetização de jovens e/ou elevação de escolaridade, integrada à qualificação profissional e participação cidadã, considerando as especificidades dos jovens na faixa etária de 18 a 29 anos. c) Estudos sobre o interesse de retorno e a permanência na escola de alunos de 18 a 29 para conclusão do ensino fundamental e dos resultados de impacto da elevação da escolaridade na qualidade de vida desses jovens. d) Estudos sobre o perfil sócio educacional dos/das jovens de 18 a 29 anos privados de liberdade. e) Pesquisa-ação voltada às diversas áreas do conhecimento com enfoque na violência contra juventude negra brasileira.

4.1.3 Educação Escolar Indígena: a) Apoio à regulamentação e implementação da educação escolar indígena nas unidades federadas; b) Pesquisa-ação para desenvolvimento de materiais didáticos e paradidáticos, em especial aqueles voltados para o ensino da história e das culturas indígenas, consoante Lei n° 11.645/2008; c) Subsídios para o diagnóstico da educação escolar indígena tendo em vista a implementação dos territórios etnoeducacionais; e) Desenvolvimento de pesquisa-ação sobre currículo escolar indígena integrado a especificidade lingüística dos povos.

4.1.4 Educação Escolar Quilombola: a) Apoio à regulamentação e implementação da educação escolar quilombola nas unidades federadas; b) Pesquisa-ação para desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos que contemplem e valorizem a história e a cultura local; c) Pesquisa-ação para desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos voltados para educadores que atuam em escolas localizadas em comunidades remanescentes de quilombos; d) Apoio para o desenvolvimento de propostas pedagógicas para escolas quilombolas com classes multisseriadas.

4.1.5 Educação para Relações Étnico-raciais: a) Apoio às secretarias municipais e estaduais de educação para a implementação do ensino da história e cultura da população afro-brasileira e africana, de acordo com os termos da Lei nº 10.639/2003; b) Pesquisa-ação para desenvolvimento de materiais didáticos pedagógicos que contemplem e valorizem a história e a cultura africanas e afro-brasileiras. c) Apoio aos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros  e Similares - NEABs para a realização de Pesquisa Ação nas áreas de: Implantação dos Centros de Fortalecimento Acadêmico para estudantes cotistas; Implementação da Lei 10.639/03 no que se refere a contribuição da educação superior para a educação básica e implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História Afro-brasileira e Africana, Educação Escolar Quilombola e Educação Escolar Indígena.

4.1.6 Educação do Campo: a) Apoio à regulamentação e implementação da educação do campo nas unidades federadas; b) Pesquisa-ação para elaboração de materiais didáticos e paradidáticos de apoio aos educadores que atuam em escolas do campo; c) Apoio ao desenvolvimento de propostas pedagógicas para escolas do campo com classes multisseriadas e para as escolas que adotam a pedagogia da alternância.

4.1.7 Educação em Direitos Humanos: a) Formação de agentes comunitários, educadores/as populares, gestores/as e demais profissionais que atuam na promoção e proteção de direitos nas temáticas de gênero; orientação sexual e identidade de gênero; diversidade étnico-racial; criança e adolescente; pessoa com deficiência; população em situação de rua; diversidade religiosa; enfrentamento ao tráfico de pessoas e a outras formas de violência; b) Pesquisa-ação com foco no acesso e permanência na escola de beneficiários de programas sociais e de transferência de renda; c) Elaboração de materiais didáticos e paradidáticos que contemplem de maneira transversal as temáticas de gênero; orientação sexual e identidade de gênero; diversidade étnico-racial; criança e adolescente; pessoa com deficiência; população em situação de rua; diversidade religiosa; enfrentamento ao tráfico de pessoas e a outras formas de violência; d) Elaboração de materiais didático-pedagógicos para o atendimento educacional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; e) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de metodologias participativas e interativas voltadas para a educação em valores democráticos, atitudes e práticas coletivas que enfrentem a violência na escola e promovam os direitos humanos; f) Pesquisa-ação com o objetivo de disseminar a educação em direitos humanos na educação básica, de acordo com Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; g) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de metodologias de implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos nos cursos de graduação (Educação Superior); h) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de propostas de reestruturação da gestão educacional voltadas para as práticas democráticas e de não discriminação.

4.1.8 Educação Socioambiental: a) Formação de continuada de agentes comunitários, educadores populares, gestores e demais profissionais da educação, conselhos escolares e integrantes da comunidade escolar com base nos fundamentos, conceitos e práticas em educação ambiental, incluindo ética, justiça ambiental e governança por meio de metodologias participativas e interativas; b) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos referentes à educação ambiental; c) Pesquisa-ação para desenvolvimento de propostas de sustentabilidade socioambiental na gestão, na estrutura física e no currículo das escolas e IES, contribuindo para a transição para construção de espaços educadores sustentáveis; d) Apoio ao desenvolvimento de propostas pedagógicas que promovam o fortalecimento da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas Escolas (Com-Vida)/Agenda 21 na Escola ou similar para as IES visando fortalecimento de políticas voltadas para a juventude e meio ambiente; e) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de metodologias participativas e interativas voltadas para dimensão socioambiental.

4.1.9 Educação Especial na Perspectiva Inclusiva: a) Formação para agentes comunitários, educadores populares, gestores e demais profissionais visando o desenvolvimento de práticas inclusivas e estratégias de promoção da acessibilidade; c) Formação de agentes comunitários, educadores populares e profissionais em Língua Brasileira de Sinais – Libras; d) Formação de educadores populares para o ensino do Sistema Braille; e) Pesquisa-ação para o desenvolvimento da educação bilíngue para estudantes surdos no ensino regular; f) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de ações intersetoriais para a eliminação das barreiras que impedem o acesso e permanência de pessoas com deficiência na escola; g) Geração e difusão da tecnologia assistiva para a autonomia e independência das pessoas com deficiência; h) Formação de profissionais para a geração de materiais de acordo com o padrão Mecdaisy - Sistema de Informação Digital Acessível; i) Formação de agentes comunitários, educadores populares e profissionais sobre técnicas de orientação e mobilidade.

4.1.10 Saúde na Escola: a) Apoio à gestão intersetorial em educação e saúde. Serão priorizadas propostas que apoiem as ações intersetoriais do Programa Saúde na Escola; b) Promoção da alimentação saudável na escola – políticas públicas intersetoriais de segurança alimentar e nutricional; c) A escola como promotora de alimentação saudável e a alimentação como direito; d) Promoção da cultura de paz e prevenção à violência e acidentes na Educação Básica; e) Saúde e bem-estar em creches e pré-escolas públicas ou conveniadas com o poder público.

4.1.11 Educação Integral e Intersetorialidade: a) Apoio ao desenvolvimento de atividades de educação integral e ampliação de jornada escolar que priorizem as propostas articuladas com o Programa Mais Educação, b) Relação escola, cidade, família e comunidade: espaços educativos e itinerários formativos. c) Apoio aos professores comunitários bem como monitores, oficineiros e demais profissionais que atuam em atividades de educação integral abertas à comunidade e que se articulam com projetos e políticas oficiais de ampliação da jornada escolar, sobretudo do Programa Mais Educação.

4.1.12 O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional - Condições de participação: as propostas devem ter como público alvo alunos do ensino médio regularmente matriculados nos sistemas públicos de ensino em situação de risco e vulnerabilidade social. a) Oferta de cursos profissionalizantes no contraturno escolar nas áreas de ciência, cultura e tecnologia. b) Desenvolvimento de ações de integração do ensino Médio/Técnico.

4.1.13 Educação Infantil: a) Movimento e brincadeira na educação infantil: desenvolvimento de ações inter e multidisciplinares voltadas para crianças de creches e pré-escolas públicas ou conveniadas com o Poder Público. b) Educação infantil e relações étnico-raciais; c) desenvolvimento de oficinas para elaboração de materiais didáticos, jogos, brincadeiras e brinquedos infantis; d) formação de professores e profissionais da educação para as especificidades da educação infantil.

4.1.14 Apoio à Gestão de Redes de Educação Públicas: a) Apoio ao município na promoção da gestão democrática e do controle social; b) Apoio ao município na gestão de recursos humanos/carreiras nas Secretarias de Educação; c) Apoio ao município na gestão por resultados na educação – foco na aprendizagem (IDEB); d) Currículo da rede de ensino; e) Avaliação externa da aprendizagem escolar; f) Cidadania: Pesquisa-ação junto às Secretarias Municipais de Educação para construção coletiva de projetos de lei para constituição de conselhos escolares e conselhos municipais de educação. g) Qualificação dos conselheiros escolares: pesquisa-ação para o desenvolvimento de programas e materiais voltados para qualificação dos conselheiros escolares e conselheiros municipais de educação para ampliar os efeitos positivos da democratização e controle social; e) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de modelos de avaliação e monitoramento da gestão escolar para secretarias de educação.

4.1.15 Apoio à Gestão da Rede de Educação Profissional e Tecnológica – EPT. Condições de participação: as atividades deverão necessariamente contar com a participação e envolvimento dos alunos de graduação: a) Apoio à melhoria dos processos de gestão acadêmica e administrativa das áreas de pesquisa e inovação, ensino e extensão, das Instituições da Rede Federal de EPT; b) Implantação dos sistemas integrados para a educação profissional e tecnológica (http://www.renapi.gov.br): desenvolvimento de metodologias para implantação e multiplicação desses sistemas na Rede Federal de EPT; c) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de material didático pedagógico voltado para o Ensino Técnico em Educação a Distância; d) Ações de capacitação e Formação continuada para o Ensino Técnico em EAD; e) Desenvolvimento de material Didático para a formação de servidores que atuarão nos cursos FIC, Técnicos e tecnológicos da rede federal de EPT; f) Desenvolvimento de material didático pedagógico para o PRONATEC; g) Desenvolvimento de material didático pedagógico na metodologia de Acesso Permanência e Êxito para Programas de Inclusão; h) Assessoramento na implantação das ações de reconhecimento de saberes e certificação profissional nos moldes do CERTIFIC, programa de certificação de competência da SETEC/MEC.

4.1.16 Formação de Trabalhadores: a) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de material didático para educação profissional e tecnológica; b) Apoio à implantação das ações de reconhecimento de saberes e certificação profissional nos moldes dos Programas CERTIFIC, Programas Interinstitucionais de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada, estabelecido pela portaria interministerial nº 1.082, de 20 de novembro de 2009, em conformidade com os objetivos deste programa.

4.1.17 Apoio ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa ou Apoio aos processos de alfabetização e letramento: a)            Apoio às Secretarias Municipais, Estaduais e Distrital de Educação para a implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; b)              Pesquisa-ação para o desenvolvimento de conjunto integrado de ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas que contribuam para a alfabetização e o letramento das crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; c) Apoio à melhoria da formação continuada dos Professores alfabetizadores, para favorecer a troca de experiências e propiciar reflexões mais aprofundadas sobre a própria prática; d) Apoio ao desenvolvimento de novos conteúdos para alfabetização, tais como: obras de apoio pedagógico aos professores e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização dos estudantes; e) Apoio ao desenvolvimento de avaliações processuais realizadas continuamente pelo professor junto aos educandos, além de assessoria técnica para utilização dos resultados da Provinha Brasil, no início e final do 2º ano do ensino fundamental, bem como aos alunos concluintes do 3º ano que serão submetidos à avaliação externa pelo INEP.

4.1.18 Educação para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas: a) Pesquisa-ação no contexto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de práticas pedagógicas incluindo-se as medidas socioeducativas de privação de liberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade; b) formação continuada para agentes comunitários, educadores populares, gestores e demais profissionais do sistema socioeducativo; c) apoio para o desenvolvimento depara realização de diagnósticos e levantamento de práticas inovadoras nos currículos e na gestão aplicados aos sistemas de ensino no contexto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

 

4.2 Linha Temática 2: Cultura e Arte

Subtemas

4.2.1 Cultura e Contemporaneidade: a) Programas e projetos de arte e cultura que contribuam para transformar o ambiente universitário em pólo de produção e circulação artística erudita e popular e em interlocução com a comunidade, movimentos sociais, a sociedade civil organizada e a produção cultural local; b) Formação e aprimoramento de gestores e produtores culturais por meio de cursos ou oficinas; c) Pesquisa-ação sobre processos e equipamentos culturais regionais que contribuam para o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC (Lei 12.343/2010 – Plano Nacional de Cultura – PNC); d) Pesquisa-ação e avaliação de processos e equipamentos culturais regionais que contribuam para o SNIIC e outros instrumentos (Lei 12.343/2010); e) Apoio à produção de conteúdos culturais e educativos para Rádios e TVs e comunitárias, regionais e nacionais, com foco na promoção da diversidade cultural e democratização do acesso à informação. f) Assessoria técnica em programas de geração de trabalho e renda no campo da economia da cultura.

4.2.2 Cultura, Arte e Educação: a) Formação continuada no ensino das artes (artes visuais, teatro, dança, música, audiovisual) para professores da rede pública orientada pela abordagem tradicional das linguagens (teatro, dança, música e artes visuais) ou por abordagens que as coloquem em diálogo; b) Formação sociocultural desenvolvida em escolas públicas de ensino básico e em casas de regime sócio educativo, com atores dessas instituições, a partir de processos artísticos e culturais que dialoguem com a realidade local; c) Pesquisa-ação sobre metodologias em educação musical voltadas para a implementação da Lei nº 11.769/2009, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas; d) Pesquisa-ação sobre ações e metodologias que promovam o diálogo entre educação e cultura, saberes formal e popular; e) Pesquisa-ação sobre metodologias que potencializem o papel das experiências artísticas e culturais do entorno escolar e seu impacto no território; f) Formação de educadores de jovens e adultos que visem ao fortalecimento do processo formativo dos alunos de EJA, ao exercício da autonomia, da cidadania, da identidade e da diversidade cultural desses grupos por meio de práticas artísticas e culturais em diálogo com suas experiências socioculturais; g) Formação e metodologias voltadas à implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas; h) Pesquisa-ação sobre patrimônio cultural de grupos étnicos e tradicionais ao alcance da instituição proponente; i) Formação em cultura e artes para professores de escolas públicas por mestres de comunidades tradicionais, populares e lideranças de movimentos sociais em reconhecimento ao saberes e à dimensão educadora desses atores; j) Formação de agentes e líderes culturais comunitários para incentivo e fomento à formação em cultura e arte da comunidade, desde a infância; k) Formação e fomento à produção artística e cultural de lideranças comunitárias com vistas à criação comunitária; l) Programas, projetos e ações em creches, escolas públicas de ensino básico, centros culturais e comunitários, movimentos sociais, comunidades locais e tradicionais que contribuam para o desenvolvimento integral da infância, incentivando a dimensão educativa das brincadeiras, o exercício da autonomia, da cidadania, da identidade e da diversidade cultural a partir de processos artísticos e culturais; m) Formação de público para as atividades artísticas e culturais desenvolvidas pela universidade e/ ou pela comunidade, e que superem modelos tradicionais baseados em eventos; n) Fomento a movimentos culturais que visem à sustentabilidade, à difusão artística e à preservação da memória da diversidade cultural brasileira; o) Fortalecimento da relação das escolas de educação básica com os equipamentos, artistas e movimentos culturais locais.

4.2.3 Economia Criativa: a) Criação e fortalecimento de Incubadoras Universitárias voltadas para empreendimentos criativos; b) Fortalecimento de cadeias produtivas dos setores criativos brasileiros; c) Desenvolvimento de competências criativas e inovadoras nas áreas técnicas e de gestão de iniciativas e empreendimentos criativos; d) Dinamização de equipamentos culturais com ênfase nos equipamentos universitários; e) Cooperativas de artesanato e de produção de alimentos regionais especialmente entre as populações femininas em situação de extrema pobreza, de risco e vulnerabilidade social.

4.2.4. Cultura e Comunicação: a) Criação e fomento a Rádio e TV universitária, comunitária, experimental e educativa em todos seus aspectos (legais, técnicos, comunicacionais, artísticos, etc.) e conteúdos culturais e educativos, prioritariamente voltadas para comunidades tradicionais com vistas à democratização da informação e comunicação. b) Desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos voltados para o ensino das comunicações e expressões artísticas e para formação de agentes em políticas e produção cultural. c) Mídia e comunicação – Fomento à reflexão crítica sobre a mídia, incentivo à criação de meios de comunicação culturais e alternativos; d) Mapeamento, aprofundamento, implementação e difusão de metodologias que promovam o diálogo entre cultura e comunicação, que abordem a relação desigual entre os saberes formal e popular potencializando o papel das experiências artísticas e culturais via meios de comunicação. e) Prática, formação e manutenção de laboratórios de criação midiática voltados à promoção e expressão cultural. f) Formação técnica em projetos, meios de comunicação e jornalismo comunitário para agentes de cultura e comunicação. g) Incentivo aos Pontos de Cultura e Mídia Livre – manutenção, desenvolvimento e utilização de ferramentas digitais para produção e promoção de conteúdos de comunicação e cultura. h) Fomento à criação e uso de Software Livre voltado para a produção multimídia e programação, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa e cultura nacionais. i) Difusão dos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual enquanto temas fundamentais para a gestão e produção cultural, com ênfase nos direitos tradicionais, saberes alternativos e proteção do patrimônio cultural. j) Fomento à criação de Cinema, cineclube e vídeo, com foco em expressões da diversidade e linguagens alternativas k) Formação em economia solidária na comunicação, em parceria com incubadoras, cooperativas e centros de pesquisa para o desenvolvimento de projetos e práticas em comunicação e cultura (rádios, TVs, internet, jornais) l) Fomento ao jornalismo cultural, jornalismo científico, mídia comunitária e mídia e memória, com ênfase na utilização de recursos técnicos (fotografia, escrita, filmagem, pós-produção) para a produção de peças e projetos bem como formação transversal na área de cultura e comunicação.

 

4.3 Linha Temática 3: Pesca e Aquicultura

Condições de participação: as propostas deverão contemplar metodologias e grade horária adequadas aos períodos de defeso de cada região e ao cotidiano do profissional da pesca e da aquicultura; serão priorizadas as propostas que contemplem equipamentos, estruturas e programas implantados com apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e demais órgãos federais, estaduais e/ou municipais.

Subtemas

4.3.1 Educação: a) Alfabetização de jovens e adultos e/ou elevação de escolaridade para pescadores profissionais e aquicultores; b) Qualificação de educadores e/ou extensionistas que atuam em comunidades de pescadores e com empreendimentos aquícolas; c) Desenvolvimento de atividades de inclusão digital para pescadores artesanais e aquicultores familiares, por meio de ações que promovam e facilitem a utilização dos Telecentros da Pesca Maré e Telecentros BR já implantados, utilizando a tecnologia de software livre; d) Educação ambiental para a formação de novas relações com o ambiente.

4.3.2 Organização social e políticas públicas: a) Promoção e facilitação do acesso às políticas públicas e do exercício da cidadania de aquicultores e pescadores, incluindo a divulgação dos aspectos legais relacionados à atividade pesqueira e aquícola; b) Valorização do trabalho da mulher na pesca artesanal, aquicultura e atividades relacionadas; c) Promoção de processos e estratégias relacionados à saúde ocupacional e segurança do trabalhador da pesca e aquicultura, visando estimular a adoção de hábitos e atitudes benéficas; d) Desenvolvimento de ações voltadas à valorização da pesca e aquicultura junto a povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, indígenas, dentre outros), considerando suas especificidades étnicas e socioculturais; e) Fomento à organização social de pescadores artesanais e aquicultores, por meio do apoio à formação, qualificação e consolidação de cooperativas, associações, colônias, comitês, fóruns, redes e outras formas de organização; f) Incubação de empreendimentos econômicos solidários, com foco na autogestão; g) Implementação de estratégias de gestão participativa para uso sustentável e potencial dos recursos pesqueiros.

4.3.3 Fortalecimento da cadeia produtiva: a) Capacitação e assessoramento para a gestão de empreendimentos econômicos ligados à pesca artesanal e aquicultura familiar; c) Inclusão e ampliação do pescado na alimentação escolar e acesso dos pescadores artesanais e aquicultores familiares ao mercado institucional, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como disseminação de informações sobre os aspectos nutricionais do pescado no sistema público de ensino; d) Apoio e fortalecimento do processo de comercialização local do pescado e seus subprodutos, fomentando canais de comercialização direta e levando em consideração os princípios da economia solidária e do comércio justo; e) Transferência participativa de tecnologias que promovam a produção sustentável do pescado e o aumento da produtividade, incluindo boas práticas de manejo, beneficiamento, conservação, utilização de artes de pesca seletivas, bem como a agregação de valor aos produtos e aproveitamento integral do pescado (incluindo espécies menos nobres); f) Capacitação de pescadores artesanais em marcenaria e carpintaria naval, visando a construção e restauração de embarcações; g) Promoção de atividades de educação financeira para pescadores e aquicultores.

 

4.4 Linha Temática 4: Promoção da Saúde

Subtemas

4.4.1 Medicina de Família e Comunidade: a) Desenvolvimento de programas de valorização da estratégia de saúde da família no apoio a promoção e prevenção à saúde da comunidade; b) Apoio aos processos formativos da equipe multidisciplinar de saúde da família.

4.4.2 Promoção da saúde: a) Desenvolvimento de programas que visem à promoção à saúde integral da população brasileira que reside na zona urbana e rural; b) Apoio para as ações de prevenção às doenças e agravos mais prevalentes no nosso meio.

4.4.3 Saúde da mulher: a) Implementação e desenvolvimento dos programas de atenção integral à saúde da mulher na atenção primária; b) Atenção à saúde da mulher no período pré-natal, peri-parto e puerperal; c) Promoção de estratégias de prevenção e diagnóstico precoce das neoplasias mais prevalentes na população feminina; d) Estímulo ao aleitamento materno; e) Atenção integral à mulher vítima de violência doméstica e sexual.

4.4.4 Saúde do homem: a) Implementação e desenvolvimento dos programas de atenção integral à saúde do homem na atenção primária; b) Promoção de estratégias de prevenção e diagnóstico precoce dos agravos crônicos - degenerativos mais prevalentes na população masculina.

4.4.5 Saúde do idoso: a) Prevenção de quedas, estratégias de saúde para o envelhecimento saudável com qualidade de vida, acesso à saúde e à assistência farmacêutica para a população idosa; b) Estímulo à realização de atividade física adequada à idade; c) Diagnóstico, tratamento e prevenção dos principais agravos crônico-degerativos que acometem essa população e prevenção aos agravos neurológicos e psiquiátricos que acometem o idoso.

4.4.6 Saúde do jovem e adolescente: a) Prevenção das doenças sexualmente transmissíveis; b) Orientações e prevenção quanto aos malefícios para saúde do álcool, cigarro e drogas ilícitas; c) Inclusão do jovem como multiplicador intrafamiliar da promoção à saúde; d) Planejamento familiar e gravidez na adolescência.

4.4.7 Saúde da criança: a) Implementação e desenvolvimento dos programas de atenção integral à saúde da criança na atenção primária; b) Atenção à saúde da criança no período neonatal; c) Estímulo ao aleitamento materno; d) Combate à desnutrição infantil; e) Prevenção das doenças infecciosas na população pediátrica; e) Prevenção da obesidade infantil; f) Desenvolvimento físico e psíquico saudáveis para a população pediátrica; g) Prevenção e diagnóstico de doenças pulmonares na população pediátrica; h) Atenção integral à criança vítima de violência.

4.4.8 Saúde mental: a) Acolhimento ao dependente químico; b) Programas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas nas escolas; c) Programas de apoio aos dependentes químicos que vivem em situação de risco social; d) Prevenção do uso de álcool, tabaco e drogas ilícitas; e) Acolhimento e acompanhamento adequados aos doentes psiquiátricos.

4.4.9 Saúde do trabalhador: a) Prevenção dos acidentes no ambiente de trabalho; b) Estímulo do uso de equipamentos de proteção individual; c) Conhecimento dos direitos e dos deveres do trabalhador relacionados à sua saúde no ambiente de trabalho.

4.4.10 Saúde das pessoas com deficiências: a) Acessibilidade aos portadores de deficiência nos serviços de saúde; b) Saúde integral das pessoas com deficiência; c) Reabilitação da pessoa com deficiência; d) Saúde mental da pessoa com deficiência.

4.4.11 Aids e DSTs: a) Prevenção da Aids e das DSTs nas populações de alta vulnerabilidade; b) Estímulo ao desenvolvimento de programas de prevenção da Aids e DSTs em municípios com menos de 50.000 habitantes; c) Acolhimento e acompanhamento integral ao portador de HIV-aids; d) Prevenção do HIV na terceira idade; e) Prevenção do HIV e DSTs nas escolas da rede pública e privada; f) Prevenção da transmissão materno-fetal do HIV.

4.4.12 Assistência farmacêutica: a) Adesão às prescrições médicas; b) Acesso do usuário do SUS à farmácia básica; c) Esclarecimento quanto ao uso correto de medicações como atitude de promoção à saúde; d) Prevenção à prescrição abusiva de antimicrobianos por parte dos profissionais de saúde e do uso abusivo por parte dos usuários do SUS.

4.4.13 Transplante de órgãos e tecidos: a) Campanhas de estímulo à doação de órgãos e tecidos; b) Apoio à estruturação nos estados e municípios das redes de captação de órgãos e tecidos.

4.4.14 Urgência e Emergência: a) Formação e educação continuada para trabalhadores do SUS para atuação pré-hospitalar e intra-hospitalar no atendimento às vítimas de traumas; b) Apoio à organização e gestão dos serviços de atendimentos de urgência e emergência; c) Apoio à rede assistencial de urgência e emergência para efetivação da rede de referência e contra-referência no atendimento de urgência e emergência; d) Prevenção aos acidentes de trânsito junto à população.

4.4.15 Saúde indígena: a) Capacitação, formação e certificação de profissionais de saúde do SUS para atuação no contexto intercultural; b) Apoio à valorização dos saberes tradicionais relacionados à saúde dos povos indígenas; c) Estímulo à prevenção de agravos prevalentes nas comunidades indígenas; d) Prevenção ao uso de álcool e outras drogas na população indígena; e) Capacitação de conselheiros de saúde indígena.

4.4.16 Vigilância em saúde: a) Formação dos trabalhadores da saúde em vigilância epidemiológica e vigilância sanitária no âmbito do SUS; b) Prevenção e controle dos agravos de importância epidemiológica.

4.4.17 Sistema Único de Saúde: a) Estímulo ao desenvolvimento de programas de desprecarização do trabalho aos profissionais que atuam no SUS; b) Formação de gestores em saúde para atuarem no SUS; c) Capacitação, educação continuada e certificação dos trabalhadores da saúde em temas relevantes à sua área de atuação no âmbito do SUS; d) Estímulo à participação do usuário do SUS nos órgãos locais do controle social do SUS; e) Apoio a programas de capacitação do conselheiro para atuação nos conselhos municipais e estaduais de saúde.

4.4.18 Reabilitação: a) Reabilitação física nas unidades de atendimento do SUS; b) Capacitação aos trabalhadores do SUS que atuam e centros de reabilitação; c) Reabilitação em agravos como hanseníase, traumas e doenças neurológicas dentre outros.

 

4.5 Linha Temática 5: Desenvolvimento Urbano - Condições de participação: as propostas candidatas à concorrência na Linha Temática 5: Desenvolvimento Urbano deverão ter como público-alvo técnicos e gestores municipais e estaduais e demais agentes sociais envolvidos com a política urbana de cada município. As atividades de extensão nessa Linha Temática poderão ser desenvolvidas presencialmente e/ou por meio de cursos a distância de autoinstrução e/ou moderados a serem disponibilizados na plataforma de educação a distância do Portal Capacidades do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do Ministério das Cidades (www.capacidades.gov.br).

Subtemas

4.5.1 Geotecnologias: a) Implementação, nas administrações municipais, de sistemas de informações geográficas (TerraView) e insumos digitais que incorporem as ferramentas e funcionalidades do Sistema Nacional de Informações das Cidades – Brasil em Cidades (versões web e mobile) e conteúdos relacionados aos fundamentos de geoprocessamento e geociências, com os conceitos básicos de cartografia, sistema de projeção, datum, escalas, feições cartográficas, imagens de satélite, sistemas de informações geográficas (SIG's), tipos de armazenamento e demais conceitos correlatos. Condições de participação: as propostas deverão garantir a participação de pelo menos, dois técnicos do quadro permanente da administração do Poder Executivo municipal e estadual em, no mínimo, 40 (quarenta) municípios e 01 (um) estado, sem cobertura territorial coincidente (para municípios). As listas dos municípios a serem atendidos na linha temática Desenvolvimento Urbano podem ser acessadas através do link:

 http://www.capacidades.gov.br/pg/proext/extensaouniversitaria

4.5.2 Cadastro Territorial Multifinalitário: a) Implementação, nas administrações municipais, de Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), nos termos das Diretrizes Nacionais para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios brasileiros (Portaria MCidades N° 511, de 7 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2009), e conteúdos relacionados à cartografia cadastral, gestão e financiamento do CTM, multifinalidade do cadastro, avaliação de imóveis e ao seu respectivo marco jurídico.

Condições de participação: as propostas deverão garantir a participação de, pelo menos, dois técnicos do quadro permanente da administração do Poder Executivo municipal e estadual em, no mínimo, 40 (quarenta) municípios e 01 (um) estado, sem cobertura territorial coincidente (para municípios). As listas dos municípios a serem atendidos na linha temática Desenvolvimento Urbano podem ser acessadas através do link:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           

http://www.capacidades.gov.br/pg/proext/extensaouniversitaria

4.5.3 Mobilidade Urbana: a) Planejamento da gestão da mobilidade urbana motorizada (modos motorizados públicos e privados) e não motorizada (a pé, bicicleta e pessoas com deficiência); b) Gestão da operação de infraestrutura de transportes considerando aspectos de integração física, operacional e tarifária de sistemas de transportes públicos; c) Gestão de obras de infraestrutura de mobilidade urbana; d) Utilização de Parcerias Público-Privadas para investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura de transportes; e) Sustentabilidade ambiental aplicada à operação dos sistemas de transportes públicos, em particular, na redução dos gases de efeito local e de efeito estufa decorrentes da mudança da matriz modal e energética nos transportes urbanos; f) Planejamento da circulação viária e do tráfego de cargas urbanas; g) Planejamento, educação, engenharia de tráfego e fiscalização de trânsito como estratégias da gestão da mobilidade urbana nas cidades. Condições de participação: as propostas deverão considerar a tipicidade dos sistemas de transporte municipais e sua aplicabilidade em contextos regionalizados, de forma a desenvolver materiais didáticos específicos referentes ao subtema para a realização de atividades de capacitação. As propostas deverão, igualmente, observar no que couber, as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; a Lei Federal nº 10.257/01 denominada Estatuto da Cidade; a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Marco Regulatório da Acessibilidade e o Código de Trânsito Brasileiro.

4.5.4 Acesso à Terra Urbanizada: a) Integração de instrumentos de planejamento urbano e territorial; b) Elaboração, revisão, implementação e/ou avaliação de Planos Diretores; c) Regulamentação e implementação de institutos jurídicos, urbanísticos e tributários do Estatuto da Cidade; d) Reabilitação urbana; e) Indicadores de reabilitação urbana f) Reabilitação arquitetônica; g) Mapeamento e caracterização de imóveis vazios ou subutilizados com fins à viabilização de Habitação de Interesse Social (HIS); h) Acessibilidade universal urbana; i) Caracterização da irregularidade fundiária urbana; j) Implementação de planos e atividades específicas, administrativas e jurídicas de regularização fundiária urbana; k) Avaliação de impactos da política de regularização fundiária urbana; l) Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos. Condições de participação: as propostas deverão observar, no que couber: as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; a Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade; a MP nº 2.220/01 – Concessão de Uso Especial para fins de Moradia – CUEM; a Lei nº 11.977/09, Capítulo III – Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos; a Lei nº 11.952/09 – Regularização Fundiária da Amazônia Legal; a MP nº 547/2011; as Resoluções do Conselho das Cidades.

4.5.5 Prevenção de desastres naturais: a) Planejamento e gestão de áreas de riscos e prevenção de desastres naturais; b) Elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização como elemento de prevenção de desastres naturais; c) qualificação de agentes responsáveis pelo licenciamento de novos parcelamentos do solo na utilização das cartas geotécnicas de aptidão; d) desenvolvimento de metodologias para elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização com vistas à prevenção de desastres naturais.

4.5.6 Saneamento Ambiental: a) Educação e mobilização social em saneamento, com foco na qualificação da população para uma participação mais efetiva nas instâncias de participação e controle social; b) Planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, de forma articulada e com a participação social das instâncias de planejamento local (plano diretor, plano de saneamento básico, plano de habitação, etc); c) Elaboração, implementação e avaliação de Planos de Saneamento Básico Participativos; d) Regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico – tipologias, metodologias, adequações a diversidade dos serviços no Brasil, formas de atuação, resultados, mecanismos de controle social; e) Tecnologias inovadoras para saneamento básico em comunidades tradicionais, rurais e em assentamentos precários; f) Controle e redução de perdas de água e uso eficiente de energia elétrica – qualificação técnica da gestão operacional, comercial e institucional dos prestadores de serviços de abastecimentos de água, com foco no gerenciamento integrado dos seus diversos setores, mobilização interna e participação de instancias de controle social; g) Sistemas de informação sobre saneamento – capacitação de titulares, prestadores e instâncias de participação e controle social para monitoramento de indicadores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana, gestão e satisfação da população com os serviços de saneamento; h) Proposição de oficinas e cursos integrados à proposta pedagógica da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental (ReCESA), com a utilização de seus materiais didáticos. Condições de participação: as propostas deverão observar, no que couber: as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade; Lei 11.445/07 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e Decreto 7.217/2010; Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto 7.404/10; Lei nº 9.795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental; resoluções do Conselho das Cidades; normativas e manuais referentes ao trabalho social (Cadernos Metodológico para Ações de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento) e; demais documentos disponíveis em http://www.cidades.gov.br/saneamento). As propostas referente à ReCESA deverão observar, ainda, os documentos orientadores e conceituais da rede e os seus materiais disponíveis em http://www.cidades.gov.br/recesa.

 

4.5.7 Habitação: a) Gestão e Planejamento Habitacional; b) Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; c) Mapeamento e caracterização de assentamentos precários; d) Avaliação pós-ocupação em empreendimentos de HIS ou de intervenções em assentamentos precários; e) Gestão ambiental em projetos de Habitação de Interesse Social e intervenções em assentamentos precários; f) Capacitação e Assistência técnicas à produção e projetos de HIS e urbanização de assentamentos precários; g) Indicadores, monitoramento e avaliações em políticas, programas e projetos na área habitacional de interesse social e de urbanização de assentamentos precários; h) Análise e proposição de modelos de monitoramento da efetividade dos PLHIS; i) Proposição e desenvolvimento de modelos apropriados para os Cadastros de beneficiários dos programas habitacionais; j) Desenvolvimento de estudo de avaliação e monitoramento de áreas de risco ocupadas e de recuperação ambiental; k) Desenvolvimento de capacitação de conselheiros municipais de HIS; l) Trabalho social em empreendimentos de HIS ou em áreas de urbanização de assentamentos precários; m) Modelos de Assistência técnica à produção e projetos de HIS (mutirões e autoconstruções) e de intervenções em assentamentos precários; n) Diagnóstico de atuação e capacitação de entidades privadas sem fins lucrativos para o gerenciamento de empreendimentos de HIS; o) Estudos e análises de viabilidade de revitalização de imóveis antigos e deteriorados para fins de Habitação de Interesse Social; p) Assistência técnica para regularização fundiária, para produção de habitação de interesse social e urbanização de assentamentos precários; q) Desenvolvimento de técnicas construtivas e soluções arquitetônicas apropriadas e sustentáveis para habitação de interesse social e urbanização de assentamentos precários; r) Acompanhamento técnico pré-entrega, entrega e pós-entrega dos empreendimentos junto aos beneficiários; s) Desenvolvimento de projetos de design de interiores apropriados para HIS, visando ao conforto, à otimização de espaços habitacionais e à adequabilidade ao uso. Condições de participação: As propostas deverão observar, no que couber, as diretrizes da Política Nacional de Habitação (2004); a Lei Federal nº 11.124/2005, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; os conceitos, componentes e categorias do Déficit Habitacional (FJP/CEI); as normativas, os manuais e as portarias que regulamentam os programas habitacionais do Governo Federal; e os conteúdos dos manuais dos Cursos a Distância de Urbanização de Favelas, de Planos Locais de Habitação de Interesse Social e de Trabalho Social (EAD-UrbFavelas; EAD-PLHIS e EAD-Trabalho Social), disponíveis no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) incluindo as respectivas atualizações normativas no que couber. As propostas deverão, igualmente, estar relacionadas ao fortalecimento dos programas e ações em curso dos governos estaduais e municipais.

4.5.8 Trânsito: a) Formação de agentes multiplicadores para a abordagem transversal da temática nas escolas; b) Qualificação de agentes que atuem na gestão do trânsito, educação e no desenvolvimento das políticas públicas nesta temática; c) Planejamento, educação, engenharia e fiscalização de trânsito como estratégia para diminuição do número de acidentes de trânsito nos municípios em vias urbanas e rurais; d) Desenvolvimento de projetos para formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio (Resolução Contran nº 265, de 14/12/2007); e) Desenvolvimento de metodologias de ensino, programas de formação, qualificação e aperfeiçoamento para docentes e gestores sobre Educação no Trânsito; f) Desenvolvimento e implementação de programas de rádio comunitário com conteúdos que contemplem o tema “trânsito” com vistas à democratização de acesso à informação; g) Espaços e serviços urbanos e rurais na temática trânsito; h) Plano Nacional da Década de Redução de Acidentes de Trânsito. Condições de participação: as propostas deverão estar alinhadas com a Política Nacional de Trânsito (Resolução Contran nº 166, de 15/09/2004); Diretrizes Nacionais para Educação no Trânsito na Pré-Escola e Ensino Fundamental (Portaria Denatran nº 147, de 03/06/2009); Resolução Contran nº 265, de 14/12/2007; Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 23/09/1997 e demais Resoluções do Contran que forem pertinentes ao tema do projeto; Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN e Lei nº 10.172, de 09/01/2001 – Plano Nacional de Educação. As propostas devem ainda: buscar o caráter pedagógico em projetos escolares e sociais; visar o benefício do trânsito no município; e ter como foco a redução do número de acidentes por meio de ações educativas que incentivem a mudança de comportamento na comunidade quanto aos hábitos no trânsito.

 

 

4.6 Linha Temática 6: Desenvolvimento Rural

Subtemas

4.6.1 Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção: a) Desenvolvimento e/ou adaptação de tecnologias apropriadas para agricultores familiares prioritariamente em situação de pobreza extrema, na perspectiva da geração de renda e da segurança alimentar e nutricional; b) Resgate do conhecimento tradicional e promoção do uso sustentável dos recursos naturais; c) Organização de agricultores familiares da extrema pobreza com inclusão produtiva e econômica com base em sistemas sustentáveis e em mercados institucionais (Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE), considerando as realidades socioculturais, econômicas, políticas e ambientais dos agricultores familiares no espaço rural; d) Desenvolvimento de processos de convivência com os biomas; e) Desenvolvimento de estratégias de adaptação às mudanças climáticas, com vista a promover sistemas sustentáveis de produção na agricultura familiar; f) Desenvolvimento de estratégias alternativas de geração de energias renováveis para agricultura familiar, a partir das suas realidades socioeconômicas e ambientais para segurança energética e geração de renda. g) Projetos de incentivo à Adoção de tecnologias adequadas à realidade local, em parceria com associações e/ou cooperativas de agricultores familiares, ou Bancos Comunitários de Sementes (BCS) ou organizações não governamentais/governamentais de assistência técnica e extensão rural-ATER para qualificar e ampliar o processo de produção e comercialização de sementes tradicionais ou crioulas; h) Desenvolvimento de novos produtos alimentares para incentivar a regionalização da alimentação escolar; i) inovação de equipamentos de tração mecânica para redução do trabalho árduo e aumento da produtividade. j) inovação para uso e conservação de água.

4.6.2 Mercado Institucional de Alimentos: a) Qualificação da gestão de Empreendimentos Familiares para inclusão produtiva voltada para os mercados institucionais (Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) e locais e regionais. b) Estudo da demanda de produtos nas entidades executoras do PNAE nos municípios e secretarias estaduais de educação, da gestão do programa, cardápios, compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, procedimentos administrativos, logística de distribuição e armazenamento entre outros; c) Elaboração de planos de negócios da agricultura familiar.

4.6.3 Agricultura Familiar e Juventude: a) Pesquisa-ação sobre a sucessão da juventude na agricultura familiar; b) Desenvolvimento de processos, metodologias e estratégias de qualificação e formação de jovens do meio rural como agentes de desenvolvimento sustentável para atuarem na mobilização e organização da juventude rural em vista do acesso à educação contextualizada no campo; c) Expansão da escolarização e profissionalização, bem como o acesso às políticas públicas de juventude que tratam da sucessão geracional na agricultura familiar, envolvendo o público interessado e considerando a realidade de cada região; d) promover intercâmbios com jovens agricultores familiares para trocas de experiências no campo da Agroecologia e Produção Orgânica, participação social e projetos de vida no campo, ligados a atividades agrícolas e não agrícolas.

4.6.4 Estágios Interdisciplinares de Vivência – EIV. a) Realização de Estágios Interdisciplinares de Vivência em estabelecimentos familiares com acompanhamento e participação nas atividades produtivas; b) Pesquisa-ação sobre sistemas familiares ou comunitários de produção e comercialização; c) Pesquisa-ação sobre o cotidiano das estruturas comunitárias e/ou governamentais em funcionamento nos acampamentos, assentamentos e localidades camponesas – escolas, equipes de assistência técnica, unidades de saúde, cooperativas e associações; Pesquisa-ação sobre ações comunitárias em assentamentos e/ou localidades camponesas e de agricultores familiares, no campo da produção, da organização social e das atividades culturais. Condições de participação: as ações devem ocorrer em acampamentos e assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais e junto a agricultores familiares; a proposta deverá apresentar uma carta de anuência dos agricultores ou suas organizações para a realização dos estágios interdisciplinares de vivência; deve haver parceria entre universidade/estudantes e agricultores/organizações rurais; a proposta deve orientar-se pelos princípios da interdisciplinaridade e não-intervenção, com vistas ao estudo e intercâmbio com a realidade camponesa.

4.6.5 Agricultura Familiar, Economia Solidária e Desenvolvimento Econômico: a) Oferta de curso com aulas práticas de cooperativismo, empreendedorismo, administração, vendas [marketing] e economia solidária, com orientações para a captação de recursos e pagamento de créditos em bancos rurais, para compra de maquinário, construção de galpões e tudo o mais que necessário for, acompanhamento das ações com vistas à formação de cooperativas autônomas de empreendedores solidários; b) Formação de agricultores familiares para produção, embalagem e comercialização de alimentos com valor agregado, tais como queijos especiais, iogurtes, biscoitos, pães, bolos, geleias, peixes defumados, frutas secas, hortaliças orgânicas entre outros; Condições de participação: Criação de um selo atestado pela IES de qualidade social do trabalho, busca de parcerias ou outro mecanismo para escoamento da produção.

 

4.7 Linha Temática 7: Redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza

Subtemas

4.7.1 Proteção Social Não Contributiva e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): a) Desenvolvimento de metodologias de trabalho com famílias no âmbito do SUAS, com foco na atenção à infância e ao acompanhamento familiar; b) Desenvolvimento de estratégias para a gestão do território no âmbito do SUAS; c) Desenvolvimento de estratégias para a vigilância social, com foco na busca ativa e na coleta de dados para notificação das situações de violação de direitos, no âmbito do SUAS; d) Desenvolvimento de estratégias para a vigilância social, com foco na busca ativa da população extremamente pobre, que vivem em contextos urbanos e rurais, em especial, em áreas remotas, no âmbito do SUAS; e) Desenvolvimento de conhecimentos em políticas de equidade de gênero, com foco nas ações de capacitação, prevenção e atendimento às situações de violência contra as mulheres no âmbito do SUAS; f) Desenvolvimento de estratégias para prevenção, capacitação e atendimento às situações de uso de crack e outras drogas no âmbito do SUAS.

4.7.2 Transferência Condicionada de Renda: a) Desenvolvimento de estratégias para identificação e inclusão de grupos extremamente pobres nas políticas de desenvolvimento social; Desenvolvimento de metodologias para educação financeira da população de baixa renda; Desenvolvimento de estratégias de planejamento de trabalho intersetorial na área social de governos locais..

4.7.3 Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): a) Desenvolvimento de metodologias para educação alimentar e nutricional de forma integrada com os serviços de saúde, educação e assistência social; b) Estabelecimento de estratégias de fomento a circuitos de produção de curta duração tendo como princípios de ação, a educação alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada; c) Desenvolvimento de metodologias para a inclusão de povos e comunidades tradicionais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

4.7.4 Inclusão Produtiva: a) Promoção da inclusão produtiva com foco na economia popular e solidária; b) Promoção da inclusão produtiva com foco na formalização de micro e pequenos empreendedores; c) Promoção da inclusão produtiva com foco na capacitação de jovens e adultos de baixa escolaridade; d) Promoção da inclusão produtiva com foco na capacitação socioprofissional; e) Promoção da inclusão produtiva considerando o papel das instâncias de governo local e regional .

4.7.5 Controle Social de Programas de Desenvolvimento Social: a) Desenvolvimento de técnicas de gestão de programas e projetos voltados à superação da extrema pobreza. b) Desenvolvimento de aplicativos e sistemas de informação para monitoramento de programas e projetos voltados à superação da extrema pobreza; c) Desenvolvimento de técnicas quantitativas e qualitativas de avaliação de programas e projetos voltados à superação da extrema pobreza; d) Desenvolvimento de estratégias para o fortalecimento do controle social e da transparência de programas e projetos voltados à superação da extrema pobreza.

4.7.6 Formação Continuada e Capacitação de Agentes Públicos e Sociais: a) Desenvolvimento de programas de formação de agentes públicos e sociais nas competências, habilidades e atitudes necessárias ao exercício das atividades finalísticas e de gestão previstas nas políticas e programas de desenvolvimento social.

 

4.8 Linha Temática 8: Geração de Trabalho e Renda por meio do Apoio e Fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários – EES

Condições de participação na linha temática 8: Levar em consideração que os programas e projetos de extensão têm como objetivo apoiar a economia solidária, gerando trabalho e renda por meio da organização de atividades econômicas – produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças – organizados e realizados solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras na forma coletiva, associativa, cooperativa e autogestionária. Esta linha temática contempla o apoio para a formação, institucionalização e fortalecimento de incubadoras tecnológicas de cooperativas populares; apoio às políticas públicas de economia solidária e a promoção do fortalecimento da economia solidária por meio da promoção de processos de desenvolvimento territoriais sustentáveis e solidários, formação e fortalecimento de empreendimentos e sua articulação em redes e cadeias produtivas e a inclusão e organização socioeconômica de segmentos sociais específicos, destacando-se as pessoas em desvantagem social, população em extrema pobreza, povos e populações tradicionais, catadores, camponeses. Ainda é importante considerar os recortes relativos a gênero, raça/etnia e geracional nas ações de promoção da economia solidária.

Subtemas

4.8.1 Apoio ao fortalecimento de incubadoras tecnológicas de cooperativas populares. Condições de participação: Levar em consideração que as incubadoras de cooperativas populares são organizações que desenvolvem as ações de incubação de empreendimentos econômicos solidários e atuam como espaços de estudos, pesquisa-ação e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a organização do trabalho, com foco na autogestão (Decreto 7657/2010). A Incubação Tecnológica de Cooperativas Populares é um processo político-pedagógico, mediado pelo uso de tecnologias sociais, que visa apoiar a formação e consolidação de empreendimentos econômicos associativos autogestionários (solidários), potencializando a reprodução ampliada da vida e a produção de práticas sociais emancipatórias. A incubação compreende atividades sistemáticas de formação, assessoria técnica, disseminação de tecnologia apropriada e de gestão voltadas à consolidação e conquista de condições necessárias para a autonomia organizativa e a viabilidade econômica dos empreendimentos econômicos solidários.

4.8.2 Apoio à formação e institucionalização de novas incubadoras tecnológicas de cooperativas populares. Estruturação de novas incubadoras (conforme entendimento citado no subtema 4.8.1) em universidades e institutos federais em seus diversos campi: Adequação dos conteúdos e metodologias da incubação às condições institucionais e à realidade local da instituição proponente. Condições de participação: A proponente poderá apresentar proposta de parceria com outra instituição de educação superior que possua incubadora com atuação de no mínimo de 3 (três) anos. Na apresentação da proposta deverá ser anexada a qualificação técnica da incubadora parceira.

4.8.3 Apoio às Políticas Públicas de Economia Solidária e articulação com políticas públicas para o fortalecimento da economia solidária: ações de apoio às políticas públicas de economia solidária implementadas por municípios e estados e Distrito Federal priorizando a sua articulação com estratégias territoriais de superação da pobreza extrema. Projetos e Programas voltados à formação de gestores públicos, assessoramento técnico ao planejamento e gestão política, apoio a implementação das políticas, processos de monitoramento, avaliação e controle social. Também poderão ser apresentados projetos e programas que articulem a economia solidária com programas de elevação de escolaridade (EJA), educação tecnológica e profissional (PRONATEC), Mulheres Mil, Escola Aberta, Mais Educação. No caso deste subtema a proponente deverá anexar documento de anuência do gestor da respectiva política quanto à parceria proposta.

4.8.4 Fortalecimento de redes e cadeias de produção e comercialização solidárias: a) Apoio ao desenvolvimento, adequação sociotécnica e disseminação de tecnologias apropriadas à economia solidária, compreendidas como produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com os EES e que representem efetivas soluções às suas demandas socioeconômicas; b) Estudos aplicados de oportunidades de acesso aos mercados, apoio à organização da comercialização e implantação de bases de serviço para acesso dos EES aos mercados; c) Constituição ou fortalecimento de redes de cooperação econômica entre os EES; d) Atividades de formação e assessoramento técnico para adequação do EES aos princípios e critérios do comércio justo e solidário; e) Orientações e assessoramento sistemático para acesso às compras governamentais (Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar etc.), entre outras iniciativas; f) Apoio à iniciativa de finanças solidárias (fundos rotativos, bancos comunitários e cooperativas de crédito).

4.8.5. Incubação e assessoria ao cooperativismo social: a) Incubação de cooperativas e associações compostas por pessoas com transtorno mental, deficiências física, mental e/ou sensorial, dependentes químicos, apenados, egressos do sistema prisional, jovens em situação de risco ou em cumprimento de medidas socioeducativas; b) Assistência técnica para criação de cooperativas sociais compostas por pessoas em desvantagem social conforme estabelecido na Lei 9.867/1999.

4.8.6. Apoio à organização associativa e cooperativa Catadores. a) Promover a incubação e assessoria técnica na constituição e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários constituídos por catadores e catadoras de materiais recicláveis com vistas à melhoria das condições de vida, de trabalho e de renda e incorporação dos mesmos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010); b) Estimular a criação e o fortalecimento de redes de cooperação atuantes nas cadeias produtivas de resíduos sólidos, constituídas por empreendimentos econômicos solidários de catadores e catadoras de materiais recicláveis com vistas à consolidação organizativa das atividades de coleta, triagem e reciclagem, relativas aos serviços municipais e à logística reversa; c) Promover articulação e parcerias com o poder público e os diversos setores da sociedade, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com vistas à construção de soluções locais para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, integrando-os nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos.

4.8.7. Apoio à organização associativa e cooperativa da juventude.  a) Promover a incubação e assessoria técnica na constituição e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários constituídos majoritariamente por jovens (população de 15 a 29 anos) objetivando a geração de oportunidades de ocupação e renda, democratizando o acesso a recursos e infraestrutura de produção, ao conhecimento e tecnologias apropriadas e aos mercados consumidores de produtos e serviços em consonância com os objetivos de política nacional de juventude (conforme a Lei 11.129/2005 e Emenda Constitucional 65/2010); b) Estimular a criação e o fortalecimento de redes de cooperação constituídas por empreendimentos econômicos solidários com a participação de jovens.

4.8.9. Apoio a organização associativa e cooperativa da agricultura familiar. a) Assessoramento Técnico, desenvolvimento, adequação sociotécnica ou tecnologias apropriadas para organizações associativas, cooperativas, redes de cooperação da agricultura familiar (incluindo o público previsto no art. 3º, da Lei 11.326/2006, com ênfase na segurança e soberania alimentar e nutricional; b) Ações de apoio a implantação e fortalecimento de associações e cooperativas de agricultura familiar para a sua inclusão em mercados institucionais (Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) e locais.

 

4.9 Linha Temática 9: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

Condições de Participação: As propostas deverão ter como pressuposto a troca de saberes acadêmicos e populares, devendo haver participação ativa tanto da população quanto dos estudantes de graduação no desenvolvimento dos projetos.

Subtemas

4.9.1 Identificação do patrimônio: a) Mapeamento e identificação do patrimônio cultural, preferencialmente empregando as metodologias do Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC ( http://bit.ly/IphanINRC ) - e Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG ( http://bit.ly/IphanSICG ).

4.9.2 Articulação da Política Nacional de Patrimônio Cultural: a) Apoio à organização comunitária e articulação com entidades públicas e sociedade civil organizada para a construção de estratégias de preservação e salvaguarda, implementação de ações e para a avaliação de práticas e instrumentos de gestão do patrimônio cultural; b) Capacitação para ações de preservação e gestão do patrimônio cultural.

4.9.3 Preservação e Salvaguarda do Patrimônio Cultural: a) Valorização e intercâmbio de saberes relacionados à identificação e salvaguarda de bens culturais; b) Ações de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural envolvendo população de baixa renda com ênfase na produção de subsídios para ações de regularização fundiária, acessibilidade, habitabilidade, sustentabilidade e geração de renda; c) Projetos de qualificação de paisagens e sítios de interesse cultural; d) Planos de prevenção de riscos a bens culturais.

4.9.4 Promoção, Educação e Informação para o Patrimônio Cultural: a) Produção de documentação sobre o patrimônio cultural pertencente/ associado aos variados segmentos da população brasileira; b) Identificação, organização, tratamento de arquivos e acervos de relevância para o patrimônio cultural (conforme definição apresentada no Art. 2º da Lei nº 8.159 de 1991), garantindo seu acesso público; c) Ações de educação patrimonial que promovam a vinculação social com o patrimônio cultural.

 

4.10 Linha Temática 10: Direitos Humanos

Condições de participação: as propostas candidatas deverão seguir os marcos legais nacionais e internacionais, em especial os Eixos Orientadores, Diretrizes e Objetivos do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), disponível em http://www.direitoshumanos.gov.br/pndh/pndh3.pdf

Subtemas

4.10.1 Educação e Cultura em Direitos Humanos: a) Formação de profissionais de comunicação e demais agentes em mídias para a promoção da cultura de direitos humanos; b) Formação de grupos sociais tais como defensores de direitos humanos, ciganos, migrantes, refugiados, assentados, estrangeiros, dentre outros, para promover o empoderamento, a cidadania ativa, a emancipação e a autonomia; c) Formação dos profissionais do sistema de justiça e segurança em direitos humanos, a partir de uma abordagem integradora, intersetorial e transversal; d) Pesquisa-ação sobre atendimento jurídico, social e psicológico com abordagem antropológica nos Centros de Referência em Direitos Humanos; e) Formação de profissionais para o atendimento jurídico, social e psicológico e mediação de conflitos com abordagem antropológica nos Centros de Referência em Direitos Humanos.

4.10.2 Centro de Referência em Direitos Humanos: a) Atendimento jurídico, social, psicológico e antropológico; b) Capacitação e formação de agentes públicos e populares oriundos da sociedade civil organizada; c) Disseminação de informações em direitos humanos; d) Mediação de conflitos.

4.10.3 Promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT:  a) Formação de profissionais e agentes culturais em questões relativas à identidade de gênero e livre orientação sexual; b) Pesquisa-ação sobre a história do movimento LGBT no Brasil; c) Capacitação da população LGBT em cooperativismo e associativismo para a inclusão no mundo do trabalho; d) Pesquisa-ação sobre dados e causas da homofobia.

4.10.4 Registro Civil de Nascimento: a) Pesquisa-ação para identificação de pessoas sem registro civil de nascimento; b)Apoio ao desenvolvimento de propostas de mobilização para o registro civil de nascimento e documentação básica.

4.10.5 Direitos Humanos da Pessoa Idosa: a) Pesquisa-ação sobre as condições de acessibilidade nos espaços públicos; b) Pesquisa-ação sobre relações intergeracionais com vistas à promoção de atividades de reaproximação e troca de saberes; c) Pesquisa-ação sobre tipos de violência que mais afetam as pessoas idosas e sobre os serviços de atendimento; d) Apoio a ações de divulgação de direitos de pessoa idosa e) Enfrentamento à  discriminação contra a pessoa idosa , por meio de ações de capacitação de recursos humanos, implantação de conselhos de direitos da pessoa idosa em estados e municípios, visando ao fortalecimento do protagonismo das representações da sociedade civil e   gestores públicos.

4.10.6 Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas: a) Apoio ao desenvolvimento de redes de atendimento a pessoas vítimas de violência, sob a ótica de acesso à cidadania e justiça; b) Pesquisa-ação sobre o enfrentamento a crimes de alta gravidade, para defesa de direitos humanos e acesso à justiça.

4.10.7 Defensores de Direitos Humanos: a) Formação de profissionais e agentes comunitários para o acompanhamento de conflitos geradores de ameaças a defensores de direitos humanos; b) Formação de profissionais e agentes comunitários para a assessoria e atendimento a defensores de direitos humanos; c) Apoio às ações de aprimoramento das políticas de proteção aos defensores de direitos humanos.

4.10.8 Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: a) Apoio a ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; b) Pesquisa-ação sobre cyberbullying sexual e navegação segura na Internet; c) Apoio a ações de enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes; d) Pesquisa-ação sobre a Primeira Infância; e) Apoio a ações de erradicação do trabalho infantil; f) Pesquisa-ação sobre justiça restaurativa no âmbito da justiça especializada da infância e juventude; g) Apoio a ações de difusão do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA; h) Formação de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares; i) Pesquisa-ação sobre mídia e consumo na infância e adolescência; j) Apoio a ações de participação democrática de crianças e adolescentes; l) Apoio às ações de proteção de crianças e adolescentes em situação de desastres naturais; m) pesquisa-ação e apoio a ações de prevenção de acidentes na infância e adolescência.

4.10.9 Marco Legal Brasileiro e Internacional na área da pessoa com deficiência: a) Acessibilidade como eixo estruturante da política de inclusão social; b) Capacitação em técnicas de acessibilidade para webdesigners e gestores de sítios; c) Deficiência na mídia; d) Direitos humanos e a política de inclusão da pessoa com deficiência; e) Inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho e a pessoa com deficiência: qualificação de competências; f) Desenvolvimento, escolarização, profissionalização e mercado de trabalho da pessoa com deficiência intelectual; promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência no mercado de trabalho; g) Formação de conselheiros e lideranças comunitárias sobre os direitos das pessoas com deficiência; h) Formação de gestores governamentais nas três instâncias de governo abordando a implementação dos espaços e serviços urbanos e rurais, dos meios de transportes e da comunicação e informação; i) Capacitação de profissionais das áreas de hotelaria, comércio, sindicatos, turismo sobre a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência as características e direitos das pessoas com deficiência; j) Formação de instrutores e treinadores de cão guia; l) Formação de atendente pessoal para pessoas com deficiência e idosos; m) Formação sobre a política de inclusão da pessoa com deficiência; n) Formação de instituições organizadoras e realizadoras de concursos públicos; o) Capacitação de pessoas na zona rural para identificação de foco de hanseníase.

4.10.10 Diversidade Religiosa: a) Formação de profissionais de diversas áreas em diversidade religiosa, na perspectiva da garantia constitucional da liberdade religiosa e da laicidade do Estado; b) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de metodologias participativas e interativas voltadas para o conhecimento sobre a intolerância religiosa.

 

4.11 Linha Temática 11: Promoção da Igualdade Racial 

Condições de participação: serão consideradas prioritárias propostas que sejam desenvolvidas por ou articuladas com equipes que integram núcleos, laboratórios e programas especializados nos estudos de temas alusivos aos aspectos socioeducacionais e culturais das populações afro-brasileiras e indígenas, comumente conhecidos como NEABs.

Subtemas:

4.11.1 Educação: a) Elaboração e fortalecimento de iniciativas buscando o apoio aos estudantes negros que ingressam nas universidades pelo sistema de cotas; b) Valorização da diversidade étnica para inclusão, permanência e aprendizagem de crianças e jovens afrodescendentes na educação infantil e na educação básica; c) Promoção do acesso da população negra ao ensino superior, em especial os professores das escolas quilombolas; d) Promoção da igualdade racial nas escolas, junto às famílias e às comunidades circunvizinhas; e) Elevação de escolaridade das comunidades quilombolas, considerando as especificidades culturais e socioeconômicas nas metodologias e cronogramas.

4.11.2 Direitos Humanos e Segurança Pública: a) Apoio a ações vinculadas ao enfrentamento da violência contra jovens negros, reunindo medidas de prevenção à violência e ao preconceito contra esses jovens; b) Reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos da internação em instituições socioeducativas ou sistema prisional com ênfase na população negra, indígena, cigana e quilombola; c) Ampliação e garantia ao acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita, para negros, indígenas e ciganos, observando as variáveis de gênero e geracional.

4.11.3 Saúde: a) Apoio à implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra; b) Apoio ao atendimento biopsicossocial à população vítima de racismo e de discriminação no âmbito do atendimento à saúde; c) Apoio ao atendimento à população negra e indígena para aumento de sua expectativa de vida e redução da morbimortalidade; d) Apoio ao programa saúde da família nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas; e) Apoio à assistência aos direitos reprodutivos em comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas; f) Divulgação junto às populações negras e indígenas dos direitos sexuais e reprodutivos, especificidades na atenção à saúde, políticas de promoção da saúde da população negra e prevenção de doenças.

4.11.4 Desenvolvimento socioeconômico: a) Apoio à inclusão da dimensão etnicorracial (negra, indígena e cigana) nas políticas de trabalho e emprego com vistas à equidade e ao combate às discriminações; b) Implemento de economia popular e solidária nas populações negras, indígenas e/ou ciganas organizadas por gênero e idade; c) Implemento de arranjos associativos nas comunidades de terreiro e tradicionais, visando o desenvolvimento local sustentável; d) Apoio ao desenvolvimento do patrimônio turístico etnicorracial brasileiro (negro, indígena e cigano) para combate ao racismo; e) Assistência técnica para acesso ao crédito e ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio das populações negras, indígenas e ciganas; f) Formação de agentes do setor de turismo na perspectiva de valorização e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.

4.11.5 Política Cultural Etnicorracial: a) Apoio ao desenvolvimento artístico e à construção de patrimônio etnicorracial centrados na economia da cultura; b) Promoção de seminários que contemplem produções artísticas para reflexão crítica com recorte etnicorracial; c) Implantação de programas de rádio e TV universitárias com conteúdos culturais e educativos, regionais e nacionais, com recorte etnicorracial e recursos de acessibilidade; d) Mapeamento de bens culturais fotográficos, audiovisuais, musicais, textuais ou iconográficos com recorte etnicorracial; e) Identificação, organização, tratamento, descrição, digitalização e difusão de arquivos de relevância histórica e cultural com recorte etnicorracial; f) Apoio à organização comunitária e à criação de conselhos municipais para preservação do patrimônio cultural etnicorracial.

4.11.6 Desenvolvimento dos Povos Indígenas: a) Apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas, em especial à produção da mulher indígena.

 

4.12 Linha Temática 12: Mulheres e relações de gênero

Subtemas:

4.12.1 Direito das mulheres e relações de gênero: a) Capacitação de grupo de mulheres e agentes públicos sobre os direitos das mulheres em situação de violência: segurança pública e justiça; b) Apoio à rede serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sob a ótica do acesso aos direitos das mulheres em situação de violência; c) Atendimento a populações femininas em situação de vulnerabilidade relacionada à violência: indígenas, quilombolas, trabalhadoras rurais (mulheres do campo e da floresta), mulheres em situação de prisão, negras e lésbicas. Condições de Participação: Os conteúdos dos cursos devem contemplar os conceitos básicos relacionados às relações de gênero, de enfrentamento à violência contra as mulheres, na perspectiva de garantia de acesso aos Direitos das mulheres; as propostas devem contemplar estágios dos universitários nos Serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ou em instâncias judiciais destinadas especificamente ao tema. As propostas de apoio à rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência devem contemplar as ações do Pacto de Enfrentamento à Violência.

4.12.2 Mulheres do campo e da floresta e parteiras: a) Capacitação para o turismo rural: capacitação de mulheres do campo e da floresta para identificar as demandas do mercado de turismo rural com vistas à inserção da sua produção (de bens ou serviços) e de suas organizações produtivas de mulheres do campo e da floresta nesse mercado. b) Capacitação para o empreendedorismo, cooperativismo, associativismo e economia solidária: capacitação das mulheres do campo e da floresta sobre conceitos de empreendedorismo, cooperativismo, associativismo e autogestão (na perspectiva da Economia Solidária); planejamento financeiro, acesso a linhas de crédito e microcrédito, considerando as políticas públicas em curso, voltadas para a inserção produtiva das mulheres do campo e da floresta; técnicas para a qualificação do produto visando agregar valor à sua venda. c) Capacitação para o acesso a direitos: capacitação das mulheres do campo e da floresta sobre formas de acesso aos programas de governo voltados para a população rural (saúde, educação, acesso à terra, moradia, documentação da trabalhadora rural, etc.); capacitação para o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários para as mulheres do campo e da floresta, bem como para a participação política e formação de lideranças visando o empoderamento dessas mulheres. d) Capacitação para o desenvolvimento sustentável e utilização de tecnologias limpas: capacitação de mulheres do campo e da floresta para o manejo de novas tecnologias; utilização de novas tecnologias limpas; difusão de ações de beneficiamento e a manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado. e) Disseminação de conhecimento em comunidades isoladas, áreas rurais e de floresta: desenvolvimento de meios de comunicação para comunidades isoladas, áreas rurais e de floresta, tais como: rádios comunitárias, boletins informativos, programas de rádio, entre outros, com prioridade para a situação das mulheres da região, na perspectiva de garantia de seus direitos; f) Alfabetização e/ou capacitação de parteiras: oferta de cursos de alfabetização com material informativo voltado especificamente para o público de parteiras em atuação em áreas isoladas, que considere sua liderança na comunidade e sua atuação como agentes de saúde, conforme orientações do Ministério da Saúde. Condições de Participação: Os conteúdos dos cursos devem contemplar os conceitos básicos relacionados às relações de gênero e diversidade.

4.12.3 Mulheres no mercado de trabalho: a) Capacitação para o empreendedorismo, cooperativismo e associativismo: conceitos de empreendedorismo, cooperativismo, associativismo; noções de mercado, técnicas de venda e marketing; planejamento financeiro; acesso a linhas de crédito, microcrédito e empreendedorismo individual; técnicas para a qualificação do produto visando agregar valor a sua venda. b) Coleta seletiva e manejo do lixo: capacitação de catadoras de material reciclado em cooperativismo, associativismo e empreendedorismo; coleta seletiva e manejo do lixo que contemple noções de higiene, saúde, reciclagem; c) Desenvolvimento de material didático pedagógico na metodologia de Acesso Permanência e Êxito para Programas de Inclusão de Mulheres em atividades econômicas, nos moldes do CERTIFIC, programa de certificação de competência da SETEC/MEC; d) Assessoramento na implantação das ações de reconhecimento de saberes e certificação profissional de mulheres em atividades econômicas nos moldes do CERTIFIC, programa de certificação de competência da SETEC/MEC. Condições de Participação: Os conteúdos dos cursos devem contemplar, além dos conteúdos específicos, os conceitos básicos relacionados às relações de gênero e diversidade; direitos trabalhistas e previdenciários.

4.12.4 Gestores das políticas para as mulheres: a) apoio às atividades dos Organismos de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios (organismos responsáveis pela execução e coordenação das políticas para as mulheres: secretarias, coordenadorias, diretorias, superintendência, entre outras); b) Capacitação para participação na definição de orçamento público; c) Capacitação de gestores estaduais e/ou municipais na perspectiva de gênero na gestão pública. Condições de Participação: a) desenvolver atividades em parceria com os organismos de políticas para as mulheres; b) os conteúdos dos cursos devem contemplar os conceitos básicos relacionados às relações de gênero e diversidade.

4.12.5 Formação de professores e outros profissionais da educação: a) capacitação em gênero, relações étnico–raciais e diversidade; b) apoio às escolas públicas para desenvolver projetos e ações pedagógicas para promoção da igualdade de gênero.  Condições de participação: a) os conteúdos dos cursos devem contemplar o enfoque dos direitos humanos e contribuir para a eliminação de preconceitos e discriminações; b) os projetos das escolas devem incluir nas atividades a comunidade escolar.

 

4.13 Linha Temática 13: Esporte e Lazer

Subtemas:

4.13.1 Esporte e lazer: a) Oferta de esporte e lazer junto às populações em situação de risco e vulnerabilidade social; b) Oferta de esporte e lazer a populações de crianças, jovens e adolescentes; c) Oferta de esporte e lazer a populações idosas.

4.13.2 Esporte paraolímpico: a) Oferta de esporte paraolímpico e atividades físicas adaptadas a pessoas com deficiências, buscando a criação e o aprimoramento dos conhecimentos, assim como a ampliação de oportunidades para o acesso a essas práticas.

4.13.3 Tecnologias de esporte e lazer: a) Apoio ao desenvolvimento de tecnologias de ensino/treinamento e de materiais/equipamento para a prática do esporte e do lazer. Condições de participação: as propostas deverão se caracterizar pela inovação tecnológica, viabilidade, acessibilidade e utilidade.

4.13.4 Jovens atletas: a) Pesquisa-ação sobre detecção de jovens vinculados a projetos sociais esportivos que se destacam potencialmente nas capacidades inerentes ao esporte e estímulo ao preparo para o esporte de rendimento.

4.13.5 Gestão de políticas públicas de esporte e lazer: a) Pesquisa-ação para o desenvolvimento de modelos de avaliação e monitoramento da gestão de programas de intervenção social por meio do esporte e do lazer; b) Formação e aprimoramento de gestores e profissionais da Educação Física e do Esporte.

4.13.6 Manifestações culturais: Pesquisa-ação para o desenvolvimento de programas de intervenção social evidenciando as diferentes manifestações culturais (dança, ginásticas, teatro, circo, cinema entre outras).

 

4.14 Linha Temática 14: Comunicação

Subtemas:

4.14.1 Inclusão digital Cidadã e Sociedade: a) Fortalecimento de espaços que proporcionem acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, como telecentros, centros públicos, bibliotecas, etc; b) Qualificação e ampliação do número de espaços com equipamentos para acesso à internet em áreas rurais e remotas em especial nos assentamentos da reforma agrária e junto aos povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e de terreiros, respeitando suas dimensões sociais, culturais e étnicas; c) Qualificação e ampliação dos serviços de Governo Eletrônico visando garantir e promover direitos e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; e) Desenvolvimento de atividades de inclusão digital para pescadores artesanais e aquicultores, que lhes auxiliem em suas atividades produtivas; f) Implementação de projetos de inclusão digital no campo que envolvam a juventude rural; g) Ações para inclusão digital e uso de novas tecnologias para a população idosa; h) Inclusão digital para mulheres rurais e ribeirinhas: capacitação e treinamento para a utilização de ferramentas tecnológicas aplicadas a atividade produtiva rural e ribeirinha, bem como para utilização plena dos telecentros; i) Mulheres, mercado de trabalho e inclusão digital: formação para utilização de ferramentas que contribuam para a inserção das mulheres no mercado de trabalho, empoderamento das tecnologias e conteúdos que ressaltem a equidade de gênero; j) Fortalecimento da inclusão digital para arranjos produtivos locais que trabalhem no campo do associativismo, cooperativismo e empreendimentos econômicos solidários; l) Formação de professoras e professores do ensino público, assim como, educadoras e educadores

populares, para as TICs; m) Projetos de inclusão digital de acessibilidade para pessoas com deficiência, priorizando softwares livres; n) Criação de conteúdos específicos para projetos de inclusão digital, tais como, agricultura familiar, educação ambiental, história afro-brasileira, história indígena, diversidade cultural; o) Tecnologia nas escolas públicas: projetos educativos que se utilizem de lousas digitais, tablets e celulares.

4.14.2 Apropriação Crítica das Tecnologias e Inovação: a) Fortalecimento de cooperativas, associações, empreendimentos econômicos solidários que potencializem arranjos produtivos locais de cultura digital; b) Fortalecimento de softwares livres e suas comunidades de desenvolvedoras e desenvolvedores; c) Apoio a laboratórios abertos públicos e/ou comunitários de metarreciclagem, de inovação, de garagem, de interatividade, que realizem projetos com foco em soluções inovadoras para o desenvolvimento territorial; d) Apoio a centros de recondicionamento de computadores e de lixo eletrônico que, prioritariamente, tenham foco na formação e inclusão produtiva da juventude; d) Projetos de formação de programadores e hackers; e) Desenvolvimento de projetos de design livre, HTML5, realidade aumentada, tecnologias 3D, robótica livre, hardware livre, arduíno, cartografias livres e georreferenciamento; e) Desenvolvimento de aplicativos cidadãos para dispositivos móveis, com foco em governo eletrônico; f) Apoio a aplicativos cidadãos que trabalhem com base de dados abertos governamentais, fortalecendo a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e a transparência pública.

4.14.3 Comunicação Comunitária e Internet: a) Fomento à webrádio, webtv e projetos transmídia; b) Fortalecimento de coletivos de comunicação comunitária, coletivos audiovisuais, midiativismo e midialivrismo em diversas plataformas; c) Projetos de formação em comunicação e reflexão crítica da mídia; d) Conteúdos para rádio e tvs comunitárias, educativas e universitárias, respeitando as diversidades culturais, ambientais, étnicorraciais, de gênero e etárias; e) Conteúdos específicos para rádios e tvs comunitárias em assentamentos e comunidades tradicionais; e) Projetos com foco nas mídias para infância e adolescência; g) Fomento a conteúdos digitais criativos; h) Desenvolvimento de aplicativos para a interatividade da TV Digital Brasileira (middleware Ginga).

 

4.15 Linha Temática 15: Inclusão produtiva e desenvolvimento regional: Rotas de Integração Nacional

Condições de participação: As ações deverão ter como público-alvo famílias em situação de extrema pobreza, que constem do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, ou que possuam perfil para serem nele inseridas, e que estejam localizadas nos territórios priorizados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, regida pelo Decreto nº  6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Serão preferencialmente selecionadas propostas de estruturação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais - APL de apicultura, ovinocaprinocultura, fruticultura, piscicultura e aquicultura, vitivinicultura , gemas e joias e de economia criativa.

Subtemas:

4.15.1 Inclusão Produtiva nos APL: a) Assistência técnica às ações desenvolvidas junto aos APL, de forma a potencializar e contribuir com o a estruturação, organização, articulação e desenvolvimento de cadeias produtivas; . b) Identificação e sensibilização da população em situação de extrema pobreza com potencial de atuação nos APL; c) Fortalecimento dos núcleos de inovação; d) Capacitação dos produtores em aspectos técnicos, legais e econômicos da atividade produtiva de cada APL, incluindo acesso às linhas de crédito existentes e promoção de canais de comercialização (principalmente no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE); e) Assistência técnica para a organização e institucionalização de associações e cooperativas e para a consolidação de redes de APL; f) Criação de centros gastronômicos e implantação de projetos turísticos relacionados aos APL; g) Desenvolvimento e distribuição de material de apoio à produção destinado aos produtores que se enquadram no perfil do CadÚnico. Além das questões comuns a todos os APLs identificadas no item 4.15.1, alguns subtemas específicos em cada APL também podem ser propostos:

4.15.1.1 APL de ovinocapricultura: a) Assistência técnica para estruturação, organização e articulação da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura; b) Fortalecimento dos núcleos de inovação;

c) Apoio a unidades de cortes especiais, às atividades de melhoramento genético e a bolsas de mercadorias e similares.

4.15.1.2 APL de piscicultura:  a) Assistência técnica para a estruturação, organização e articulação da cadeia produtiva da piscicultura em parques aquícolas ou eme projetos de viveiros escavados de abrangência regional; b) Assistência técnica para produção de alevinos e , instalação de unidades de beneficiamento, e produção e distribuição de rações e outros insumos.

4.15.1.3 APL de apicultura: a) a) Assistência técnica para a estruturação, organização e articulação da cadeia produtiva da apicultura; b) Aassistência técnica para o incentivo ao consumo interno de mel.

4.15.1.4 Gemas, joias e geoturismo: a) Assistência técnica para o desenvolvimento de atividades de economia criativa relacionadas às áreas de gemas e joias.

4.15.1.5 Economia criativa: a) Assistência técnica para o desenvolvimento de atividades de economia criativa relacionadas aos APL dos itens anteriores, bem como de geoturismo, gemas e joias, turismo cultural e turismo religioso, para estruturação, organização e articulação de tais cadeias produtivas.

 

4.16 Linha Temática 16: Justiça e direitos do indivíduo privado de liberdade.

Subtemas:

4.16.1 Educação no Sistema Prisional: a) Alfabetização e elevação da escolaridade considerando as especificidades dos jovens e adultos, em especial, os de 18 a 29 anos que estão privados de liberdade; b) Formação continuada de educadores e gestores educacionais, tendo em vista as especificidades do espaço prisional.

4.16.2 Sistema Prisional e Saúde: a) Apoio ao tratamento de patologias agravadas pelo ambiente prisional e pela privação da liberdade; b) Saúde da criança em ambiente prisional; c) Saúde do idoso em ambiente prisional; d) Saúde mental em ambiente prisional; e) Vacinação em ambiente prisional; f) Saúde das pessoas com deficiências em ambiente prisional; g) Fatores associados ao uso de álcool e drogas; h) Saúde da mulher em ambiente prisional; i) Aspectos de Vigilância Sanitária nos estabelecimentos prisionais; j) Aspectos voltados à estrutura física, como questão de iluminação e ventilação.

4.16.3 Sistema prisional e urbanismo: a) Desafio da correta inclusão de ambientes prisionais nos espaços urbanos.

4.16.4 Sistema prisional e Direitos Humanos: a) Enfrentamento da vulnerabilidade dos LGBT em ambientes prisionais; b) Apoio à identificação da população não registrada em grupos de população diversos (população de rua, quilombolas, ribeirinhos e outros grupos tradicionais e em ambientes prisionais); c) Situação da pessoa idosa privada de liberdade; d) Acessibilidade em ambientes prisionais.

4.16.5 Geração de Trabalho e Renda no ambiente prisional e para os egressos do sistema prisional: a) Cooperativismo; b) Oficina de trabalho; c) Atividades ocupacionais.

 

4.17 Linha Temática 17:  Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão Social

Subtemas:

4.17.1 Centros Vocacionais tecnológicos - CVTs: a) Assessoria técnica para consolidação dos Centros Vocacionais Tecnológicos – CVTs, como unidades de extensão tecnológica que articulam tecnologias sociais, pesquisa aplicada e qualificação profissional; b) Apoio ao desenvolvimento de programas de formação de gestores dos Centros Vocacionais Tecnológicos- CVTs; c) Apoio à implantação de atividades de extensão tecnológica para fins do fortalecimento da vocação produtiva local.

4.17.2 Inclusão digital: a) Apoio ao desenvolvimento e implementação de conteúdos digitais voltados às Redes Públicas de Educação Básica e nas áreas de matemática, ciências naturais e exatas; b) Apoio ao desenvolvimento e consolidação de soluções de hardware de baixo custo  para inclusão digital; c) Apoio ao desenvolvimento e implantação em soluções de governo eletrônico.

4.17.3 Popularização da Ciência e Tecnologia: a) Apoio e assessoria técnica à realização de atividades de popularização da ciência e da tecnologia voltados às redes públicas de educação básica e profissional, tais como: feiras de ciências, Semana Nacional de C&T, mostras de ciência e tecnologias; b) Apoio ao desenvolvimento de atividades de difusão e popularização de conhecimentos científico e tecnológico em centros e museus de ciências, museus universitários, planetários, jardins botânicos, aquários e zoológicos; c) Apoio à realização de atividades de pesquisa-ação/pesquisa aplicada junto às Redes Públicas de Educação Básica e Profissional nas áreas das ciências naturais, exatas  e matemática.

4.17.4 Tecnologias Assistivas: a) Pesquisa-ação e apoio ao desenvolvimento de Tecnologias Assistivas articulado à Rede Nacional de Núcleos de Pesquisa em Tecnologia Assistiva. 

4.17.5 Tecnologias Sociais: a) Identificação, apropriação e difusão de tecnologias sociais; b) Apoio a projetos e atividades de pesquisa e extensão tecnológica voltados à inclusão social e produtiva, com foco no desenvolvimento de tecnologia social e valorização dos saberes locais e tradicionais .

4.17.6 Tecnologias para Cidades Sustentáveis: a) Apoio ao desenvolvimento de Sistemas Construtivos Sustentáveis – Capacitação em bioconstruções e técnicas para redução de consumo de água e energia – Transferência participativa de tecnologias de baixo custo para construções de interesse social; b) Apoio ao desenvolvimento de ações de Saneamento Ambiental – Técnicas e processos inovadores para reciclagem de resíduos eletroeletrônicos – Capacitação em sistemas de evapotranspiração para tratamento de resíduos domésticos – Fomento à popularização da agricultura urbana.

4.17.7 Segurança Alimentar e Nutricional: a) Apoio a criação e consolidação de núcleos de pesquisa, desenvolvimento e extensão tecnológica, voltados à área de segurança alimentar e nutricional; b) Apoio a projetos de popularização e difusão do conhecimento e de informações em Segurança alimentar e nutricional; c) Apoio ao desenvolvimento e replicação de tecnologias sociais em segurança alimentar e nutricional construídas na interação com as comunidades.

4.17.8 Proteção do Conhecimento e Transferência de Tecnologia em Instituições de Ensino Públicas: a) Assessoria técnica para consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica - NIT, permitindo a gestão da propriedade intelectual, a transferência de tecnologia e a sua comercialização; b) Apoio ao desenvolvimento de programas de formação de gestores da propriedade intelectual; c) Assessoria jurídica para os NIT, para proteção do conhecimento e transferência de tecnologia em instituições de ensino públicas para assessoramento no processo de busca de anterioridade e de registro de patentes e modelos de utilidade e registro de propriedade intelectual de bens tangíveis e intangíveis; d) Capacitação em redação de patentes e modelos de utilidades garantindo os aspectos jurídicos inerentes a todo o processo de registro e proteção do conhecimento e da propriedade intelectual.

 

4.18. Linha Temática 18: Meio Ambiente e Recursos Naturais

Subtemas:

4.18.1 Florestas – Apoio às atividades de conservação, recuperação dos ecossistemas e melhoria dos processos de manejo, tendo como público alvo, preferencialmente, agricultores familiares, agricultores beneficiados de assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais: a) Elaboração de projetos de sequestro, manutenção, aumento do estoque e diminuição do fluxo de carbono para prefeituras e comunidades rurais; b) Elaboração de projetos de pagamentos por serviços ambientais (conservação da beleza cênica natural, biodiversidade, água, desmatamento evitado, entre outros); c) Valorização e sistematização do conhecimento tradicional ecossistêmico; d) Conservação e melhoramento do solo; e) Manutenção de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito; f) Atividades de extensão rural para regularização ambiental das propriedades de pequenos produtores rurais; g) Recuperação de florestas degradadas e demais formas de vegetação nativa; h) Prevenção e combate ao fogo; i) Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; j) Controle e monitoramento ambiental; k) Zoneamento ecológico e econômico e ordenamento territorial; l) Manejo comunitário e familiar da vegetação nativa, sistemas agroflorestais, viveiros e plantios de espécies nativas; m) Formas alternativas de produção de biomassa. Condições de participação: As propostas deverão observar, no que couber, as diretrizes do Art. 41 do Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

4.18.2 Agroecologia e Agroextrativismo: Capacitação e mobilização social mediante a oferta de oficinas, cursos e outros meios de formação inclusive para o cooperativismo e empreendedorismo, que envolvam preferencialmente famílias de baixa renda e comunidades tradicionais: a) apoio à produção e comercialização da produção agrícola sustentável; b) Produção, beneficiamento e comercialização de produtos agroextrativistas; c) Manejo de unidades de conservação de uso sustentável, projetos de desenvolvimento sustentável e assentamentos extrativistas; d) Fortalecimento das comunidades agroextrativistas e promoção de atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta e incentivo aos produtos florestais não madeireiros.

4.18.3 Conservação e uso da biodiversidade: Apoio às atividades de conservação, recuperação dos ecossistemas e melhoria dos processos de manejo, que envolvam preferencialmente famílias de baixa renda e comunidades tradicionais: a) Conservação e uso sustentável da biodiversidade; b) Conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática no Brasil; c) Sistematização dos conhecimentos tradicionais desenvolvidos nas comunidades locais; d) Educação sobre o valor nutricional das espécies nativas da flora brasileira; e) Potencialização dos impactos positivos das Unidades de Conservação junto aos diferentes segmentos da sociedade por meio de projeto de uso e educação ambiental; f) Ampliação do uso das espécies nativas utilizadas em âmbito local e regional por meio de parcerias com as comunidades locais; g) Ampliação da comercialização de espécies nativas; h) Apoio às cadeias produtivas a partir da sociobiodiversidade local; i) Práticas educativas para a diversificação da alimentação da população brasileira, com a valorização de espécies nativas e a culinária local/regional; j) Ampliação da utilização das espécies nativas fitoterápicas na atenção à saúde, a partir do conhecimento tradicional; k)Promoção de estratégias de uso sustentável da agrobiodiversidade;  l) Apoio a projetos de redução de impactos decorrentes do uso de agrotóxicos sobre a biodiversidade e agrobiodiversidade; m) Difusão de práticas alternativas de controle de pragas e doenças; m)Ampliação da capacidade técnica dos gestores públicos da área ambiental, com ênfase no gerenciamento das áreas protegidas. 

4.18.4 Gestão de Águas - Apoio às atividades de uso e gestão de recursos hídricos , que envolvam preferencialmente agricultores, organizados por bacia hidrográfica, populações de baixa renda de zonas semiáridas, populações urbanas em situação de risco, prefeituras municipais, em temas como: a) Água e consumo consciente; b) Água potável e sustentabilidade; c) Disponibilidade, acesso e uso de água proveniente de dessalinizadores; d) Planejamento e gestão das águas em comitês e subcomitês de bacia hidrográfica baseado no conceito de usos múltiplos e gestão integrada de recursos hídricos; e) Desenvolvimento e aplicação de soluções associadas a medidas compensatórias de drenagem; f) Desenvolvimento e aplicação de técnicas de coleta de água da chuva para posterior uso; g) Gestão sustentável das águas no meio urbano; h) Desenvolvimento e aplicação de técnicas alternativas de tratamento de efluentes industriais e domésticos; i) Experimentação prática de técnicas que reduzam a poluição dos cursos d’água por poluição urbana difusa; j) Apoio à gestão adaptativa e sustentável para a restauração de rios; k) Desenvolvimento de técnicas e tecnologias associadas à convivência com situações de enchentes; l) Desenvolvimento de técnicas e tecnologias que favoreçam a convivência em situações de seca.

4.18.5 Qualidade Ambiental - Promoção da qualidade ambiental, em atividades que envolvam preferencialmente as administrações de municípios de pequeno porte na forma de consórcios públicos, cidades médias e catadores de resíduos sólidos organizados, em temas como: a) Definição e monitoramento de indicadores de qualidade ambiental urbana nos municípios e regiões metropolitanas; b) Ações de prevenção e redução das emissões de poluentes e dos efeitos da degradação da qualidade do ar; c) Apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; d) Apoio à implementação de Sistemas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos; e) Apoio à elaboração de Planos Municipais, Regionais e Estaduais de Gestão de Resíduos Sólidos; f) Apoio à implementação de Sistemas de Logística Reversa para descarte de medicamento; embalagens em geral; embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio, e de luz mista; eletroeletrônicos; g) Apoio à gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas; h) Apoio à gestão de resíduos perigosos, rejeitos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; i) Apoio a projetos de uso de energias renováveis; j) Apoio a projetos de mobilidade urbana sustentável; k) Gestão de riscos e resposta a desastres – sistema de monitoramento.

4.18.6 Produção e Consumo Sustentáveis – Apoio às atividades de produção e consumo Sustentáveis, que envolvam preferencialmente arranjos produtivos locais, clusters e a cadeia da construção civil, em áreas como: a) Gestão Ambiental para a produção mais limpa e ecoeficiente; b) Construção sustentável; c) Redução de resíduos da construção e modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais; d) Uso racional de energia ou promoção de energias renováveis; e) Redução do uso de materiais com alto impacto ambiental; f) Práticas educativas para a sensibilização e redução dos padrões de consumo; g) Construção de circuitos curtos de produção e consumo.

 

4.19 Linha temática 19: Juventude

Subtemas:

4.19.1 Garantia de Direitos da Juventude e prevenção à violência: a) Promoção da cultura de paz e ações para valorização da vida do jovem negro na comunidade; b) Ampliação da oferta de serviços, equipamentos e espaços de convivência para os jovens nos bairros mais atingidos pela violência; c) Inclusão social, oportunidades e promoção dos direitos da juventude; d) Fortalecimento das iniciativas culturais, econômicas e de auto-organização da juventude; e) Formação profissional e apoio a empreendimentos de jovens; f) Projetos para o enfrentamento ao racismo institucional nas diversas instituições que se relacionam com os jovens; g) Apoio à reinserção social e econômica de jovens egressos do sistema prisional e de internação em instituições socioeducativas; h) Acesso à justiça e assistência jurídica para jovens em conflito com a lei; i) Apoio psicológico e social a familiares de vítimas de homicídios; i) Pesquisa-ação sobre letalidade entre pares.  Condições de participação: as propostas devem focar os 132 municípios com maior número de homicídios contra jovens negros em 2010, contemplados no “Plano Juventude Viva”, encontrado no seguinte endereço eletrônico: http://www.juventude.gov.br/juventudeviva . 

4.19.2 Juventude Rural: a) Autonomia e emancipação: geração de renda, economia solidária, produção agropecuária, produção não agrícola, associativismo, cooperativismo; b) Equidade: acesso à renda e à formação com igualdade de gênero, raça, etnia, equidade nos espaços de decisão c) Formação: Capacitação para geração de renda com formação cidadã e de acesso a direitos; d) Agroecologia: Transição para a agroecológica e/ ou sua consolidação com o protagonismo da juventude ou que promovam o diálogo intergeracional; e) Cultura, esporte e lazer: Produção, circulação e/ou o acesso à cultura, esporte e lazer fortalecendo as experiências locais, regionais e/ou territoriais de protagonismo juvenil; f) Cidadania e acesso a direitos: Ampliação do acesso a direitos, o acesso da TICs e seu uso para a promoção da cidadania e participação social. Condições de participação: As propostas devem: ser voltadas para jovens de áreas rurais; contribuir para a permanência com qualidade de vida e renda da juventude rural, fortalecer a sucessão rural, contribuir com o desenvolvimento sustentável e com a autonomia e emancipação dos e das jovens do campo e dos povos e comunidades tradicionais rurais.

 

4.20 Linha Temática: Articulação e Participação Social

Subtemas

4.20.1 Fortalecimento do controle social de políticas públicas e da atuação dos movimentos sociais: a) Fomento ao controle social, aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil para o exercício da participação social no ciclo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. b) Desenvolvimento de tecnologias sociais para monitoramento da inclusão das pautas dos movimentos sociais nas ações dos governos, priorizando as pautas dos movimentos do campo, movimentos urbanos de luta pela moradia e movimentos de juventude. c) Apoio à organização dos movimentos sociais por meio de ações de formação, assistência técnica e apoio à mobilização e participação social.

4.20.2 Consulta Prévia a Povos indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades tradicionais. a) Pesquisa-ação e produção de conteúdo técnico e especializado em Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (mapeamento e qualificação). b) Produção, fomento à produção e divulgação de material educativo, como cartilhas e material audiovisual, sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; c) Parcerias com organizações da sociedade civil para construção da narrativa do processo de regulamentação da consulta prévia, no âmbito da atuação do Grupo de Trabalho Interministerial para Regulamentação da Consulta Prévia, disposta na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

4.20.3 Educação Popular: a) Atuação em campo para formação de educadores/as a partir das concepção da educação popular, com aplicação de metodologia e sistematização de experiências de educação popular, pautados pelos princípios da educação para cidadania ativa e participação social e popular. b) Mapeamento, aprofundamento, implementação e difusão de metodologias de educação popular que promovam o diálogo entre os saberes formal e popular e potencializem o papel das experiências populares como agentes responsáveis pela educação, assim como o impacto destas no território. c) Desenvolvimento de projetos e planejamento de ações comunitárias a partir da pesquisa-ação e levantamento de tema gerador. d) Atividades de formação sobre realidade brasileira a partir dos pensadores e resgate dos valores, a identidade e cultura do povo brasileiro.

4.20.4 Formação de Conselheiros. a) Formação em participação e controle social nas políticas públicas de conselheiros nacionais, de representantes de organizações da sociedade civil e de gestores dos governos locais. b) Reflexão e troca de experiências relacionadas à participação social e à democratização da gestão do Estado. c) Apoio a propostas pedagógicas de formação de conselheiros que promovam a participação e controle social nas políticas públicas.

4.20.5 Fomento e Colaboração com Organizações da Sociedade Civil e Projetos Sociais: a) Atuação estratégica com as organizações da sociedade civil, de modo a reforçar a sua autonomia e sustentabilidade, visando à consolidação de uma sociedade civil forte e atuante. b) Assistência técnica e capacitação interdisciplinar nas áreas de direito, contabilidade, planejamento, gestão, comunicação e captação de recursos para entidades do terceiro setor e projetos sociais. c) Assistência jurídica gratuita para a sociedade civil em processos administrativos e judiciais, envolvendo questões relacionadas às entidades e seus projetos, sobretudo no que for referente às parcerias e ao reconhecimento de imunidades e isenções. d) Apoio para a constituição de organizações e enquadramento nas diversas categorias de titulação e certificação, tais como: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Utilidade Pública Federal (UPF), no Ministério da Justiça; e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), nas áreas de assistência social, saúde e educação, nos respectivos ministérios; e) Assistência técnica e capacitação interdisciplinar para as organizações da sociedade civil atuarem no SICONV - Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria, envolvendo desde a elaboração de projetos, em conformidade com as linhas programáticas dos órgãos do governo federal, até a utilização do sistema e registros dos atos correspondentes à execução, incluindo a fase de prestação de contas e elaboração de relatórios, nos termos da legislação atinente. f) Assistência técnica e capacitação interdisciplinar sobre a Lei de Acesso à informação e a transparência ativa na gestão de recursos públicos.

 

5. Recursos Orçamentários e Financeiros

 

5.1 O apoio financeiro deste edital depende da disponibilidade orçamentária contida no Plano Plurianual 2012-2015.

 

5.2 Para as Instituições Federais de Educação Superior, os recursos serão disponibilizados à conta de dotação orçamentária consignada, previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014, e distribuídos diretamente para cada Unidade Orçamentária – UO.

 

5.3 Para as Instituições Estaduais e Municipais, os recursos serão repassados por meio de convênio, a ser cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, e assinado nos primeiros meses do ano de 2014, seguindo as diretrizes estabelecidas no Inciso I do Art. 2o do Decreto nº 6.170 de 26 de julho de 2007; Decreto nº 7.680/2012, de 17 de fevereiro de 2012; Portaria Interministerial MPOG/MF N° 507/2011 ou quaisquer outros que os substituam.

 

5.4 O recebimento dos recursos está condicionado à existência de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2014.

 

5.5 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do MEC/SESu, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

5.6 No caso de eventuais saldos, o MEC/SESu redirecionará os mesmos para o atendimento de outras propostas concorrentes.

  

6. Inscrição da Proposta

 

6.1 As propostas deverão ser cadastradas na internet pelos professores por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereço http://sigproj.mec.gov.br .

6.1.1 As propostas deverão ser aprovadas pelas Pró-Reitorias de Extensão que deverá expedir documento de aprovação;

6.1.2 O documento de aprovação digitalizado deverá ser anexado à inscrição da proposta no Sigproj pelos professores proponentes antes do envio das propostas para o MEC;

6.1.3 As instituições devem observar, rigorosamente, o número máximo de propostas definido nos itens 2.5 e 2.5.1. Serão desclassificadas todas as instituições e as respectivas propostas que não cumprirem esta condição.

6.2. Caberá à Pró-Reitoria de Extensão, ou equivalente na instituição, a seleção interna das propostas que serão encaminhadas via Sigproj, à SESu/MEC.

6.2.1 As propostas aprovadas devem ser transmitidas pelo Sigproj ao MEC até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite de submissão de propostas (item 15.2).

6.2.2 O professor proponente receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de protocolo de cada uma das propostas enviadas;

6.2.3 Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 15.2,

6.2.4 A SESu não se responsabilizará pelas decisões internas quanto à avaliação das propostas concorrentes no âmbito de cada IES, nem por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.

 

7. Aplicação dos Recursos

 

7.1 A aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada a ações compatíveis com a missão da instituição de ensino superior, especialmente na formação e qualificação profissional e educacional, implementação de ações estruturantes sobre o sistema social no qual se atua, acompanhamento e avaliação, disseminação de resultados e pesquisas realizadas, devidamente justificados.

7.2 As instituições federais poderão conceder bolsas de extensão aos alunos de graduação, conforme previsto na Lei n° 12.155, de 23 de dezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n° 7.416, de 30 de dezembro de 2010.

7.3 As instituições estaduais e municipais somente poderão conceder bolsas para estudantes que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação que possuam, em seu projeto pedagógico de curso, a previsão de atividades de extensão, preferencialmente com recursos de contrapartida.

7.3.1 As atividades de extensão previstas na forma do caput [para instituições estaduais e municipais] equiparam-se ao estágio, conforme o disposto nos artigos 2° da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008;

7.3.2 O estudante extensionista de instituições estaduais e municipais poderá receber bolsa, sendo compulsória a concessão do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório, conforme artigo 12 da Lei n° 11.788.

7.3.3 A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.                                                                          

7.4 Os gastos com materiais de consumo previstos nos programas e projetos devem estar vinculados ao desenvolvimento dos mesmos e devidamente justificados.

7.5 É proibida a aplicação de recursos para pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar.

7.6 É proibida a aplicação de recursos para participação em eventos internacionais.

7.7 É proibida a aplicação de recursos em pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos;

7.8 É permitido o pagamento de diárias e passagens a professores e alunos, desde que associado à atividade de ensino, que obedeça ao princípio de indissociabilidade entre ensino e extensão, que o gasto seja discriminado em categoria de programação e que se destine a professores e alunos pertencentes ao quadro do convenente ou à administração federal, vinculado ao objeto de convênio.

7.9 É proibida a realização de despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho.

7.10 Quando for o caso, os programas e projetos deverão especificar as parcerias e outras fontes de financiamento para a sua operacionalização.

7.11 É vedado o uso de recursos provenientes deste edital para financiar itens como eventos, coquetéis, festas e afins.

7.12 A concessão do apoio financeiro obedecerá aos limites propostos, de acordo com o item 2.4 ao item 2.9 deste edital.

 

8. Vigência

 

8.1 O PROEXT 2014 - MEC/SESu terá vigência até 31/12/2014.

 

9. Análise e Julgamento das Propostas

 

9.1 Caberá ao MEC/SESu, com o apoio das instituições parceiras, através do Comitê Técnico Multidisciplinar (CTM), composto por especialistas com reconhecida competência em extensão universitária ou nos temas do edital, a análise e julgamento das propostas.

9.2 O CTM solicitará pareceres ad-hoc, emitidos por professores com atuação em ensino, extensão e pesquisa para auxiliar na análise e julgamento das propostas.

9.3 Não poderão participar da avaliação professores que participarem como coordenadores neste Edital.

9.4 Os professores que, tendo enviado proposta concorrente a este Edital de 2014, participarem da avaliação, terão suas propostas desclassificadas.

9.5 Os critérios de julgamento deverão considerar a coerência, o conteúdo teórico das propostas e sua aplicação prática.

9.6 Conforme estabelecido no item 2.12, a previsão das propostas de extensão nos Projetos Pedagógicos de Cursos com acompanhamento aos alunos envolvidos e créditos corresponderá a dez por cento da nota máxima e servirá de critério de desempate.

9.7 A proposta que não estiver prevista no Projeto Pedagógico de Curso poderá obter, no máximo, 90% da pontuação possível.

9.8 A avaliação será feita considerando-se os 14 (catorze) quesitos identificados na Tabela de Pontuação:

 

Tabela de Pontuação

 

Quesitos

Item Edital

Avaliação

1. Condições de participação

2.1 a 2.11.2;

2.13 a 2.21;

3.3.15; e 6

Eliminatório

2. Atendimento ao tema

4

Eliminatório

3. Adequação orçamentária

2.8; 2.9;

3.3.13 e 3.3.14

Eliminatório

 

 

Pontuação

Peso

Mínima

Máxima

4. Previsão no projeto pedagógico de curso

2.12; 3.1.6; 3.1.7; 9.6 e 9.7

0,0

10,0

0.10

5. Natureza acadêmica

2.13

e 3.1.1 a 3.1.5

0,0

10,0

0.25

6.  Relação com a sociedade

 

3.2.1. a  3.2.4

e 2.14

0,0

10,0

0.20

7. Caracterização e justificativa da proposta

3.3.3

0,0

10,0

0.05

8. Clareza de objetivos e metas

3.3.4

0,0

10,0

0.05

9. Adequação e qualidade da metodologia

3.3.5

0,0

10,0

0.05

10. Caracterização do público alvo

3.3.6

0,0

10,0

0.10

11. Viabilidade do cronograma de execução

3.3.7

0,0

10,0

0.05

12. Acompanhamento e avaliação

3.3.8 e 3.3.9

0,0

10,0

0.05

13. Qualificação da equipe executora

3.3.10 e 3.3.11

0,0

10,0

0.05

14. Adequação da infraestrutura

3.3.12

0,0

10,0

0.05

 

9.9 A pontuação da proposta (P), será o resultado da soma das notas atribuídas pelo CTM multiplicada pelos respectivos pesos, conforme a seguinte fórmula:

 

P = Σ (a . p), onde:

P = pontuação final da proposta;

a = nota do quesito;

p = peso do quesito.

 

 

10. Do Resultado Provisório

 

10.1 A classificação provisória dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos, em cada uma das Linhas Temáticas, respeitado o limite dos recursos orçamentários disponíveis.

10.2 Será desclassificada do resultado provisório a proposta que:

10.2.1 Não atender aos quesitos 1, 2 e 3 da tabela de pontuação;

10.2.2 Não atingir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos possíveis, de acordo com a tabela de pontuação.

10.3 O julgamento e a classificação provisória das propostas, são atos exclusivos do Comitê Técnico Multidisciplinar (CTM) que, em consequência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital ou ainda, que se revelarem manifestamente inexequíveis.

10.4 Durante o processo de análise, o CTM poderá recomendar adequações nos cronogramas propostos.

10.5 Em caso de empate na pontuação provisória, será considerada a maior pontuação obtida nos

seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

10.5.1 Previsão no projeto pedagógico do curso;

10.5.2 Natureza acadêmica;

10.5.3 Relação com a sociedade;

10.5.4 Contexto e justificativa da proposta;

10.5.5 Clareza de objetivos e metas.

10.6 Concluído o julgamento das propostas, o CTM elaborará relatório que será submetido ao conhecimento da Secretaria de Educação Superior, que o encaminhará para divulgação.

10.7 A classificação no resultado provisório não significa aprovação. Somente será considerada habilitada a proposta classificada após a divulgação do resultado final.

 

11. Da Interposição de Recursos

 

11.1 Os recursos deverão:

11.1.1 Caber em uma página de formato A4, Fonte 12, conter cabeçalho onde conste: 1. Nome da Instituição; 2. Título: Interposição de recurso contra resultado provisório do Edital Proext 2014; 3. Linha Temática; 4: Título da Proposta; 5. Nome do Coordenador da Proposta;

11.1.2 Conter assinatura de aprovação da Pró-Reitoria de Extensão;

11.1.3 Ser digitalizados em formato PDF;

11.1.4 Ser anexado à mensagem eletrônica enviada para o seguinte endereço: proext@mec.gov.br , tendo por assunto a seguinte inscrição: SIGLA DA UNIVERSIDADE - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS – EDITAL PROEXT 2014. Cada arquivo deverá ser nomeado da seguinte forma: Linha temática_Nome do Professor_ Sigla da IES_ Título resumido da Proposta : Ex: Linha 5_ José Silva_UFF_Saúde da Pessoa Idosa.

11.2 Os recursos deverão ser enviados ao MEC até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos (item 15.6).

11.3 A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de divulgação de lista a ser publicada no site do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br).

11.4 O MEC não se responsabiliza por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e de congestionamento nas linhas de comunicação.

11.5 Durante o processo de análise dos recursos, o CTM poderá recomendar adequações nos cronogramas propostos.

11.6 Não haverá reapreciação de recursos.

11.7 Os recursos serão analisados por membros do CTM diversos daqueles que proferiram a decisão recorrida.

 

12. Do Resultado Final

 

12.1 A classificação final dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos após a avaliação dos recursos interpostos, em cada uma das Linhas Temáticas, respeitado o limite dos recursos orçamentários disponíveis;

12.2 Será desclassificada do resultado final a proposta que:

12.2.1 Não atender aos quesitos 1, 2 e 3 da tabela de pontuação;

12.2.2 Não atingir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos possíveis, de acordo com a tabela de pontuação.

12.3 O julgamento e a classificação final das propostas, são atos exclusivos do CTM que, em consequência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital ou ainda, que se revelarem manifestamente inexequíveis.

12.4 Em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

12.4.1 Previsão no projeto pedagógico do curso;

12.4.2 Natureza acadêmica;

12.4.3 Relação com a sociedade;

12.4.4 Contexto e justificativa da proposta;

12.4.5 Clareza de objetivos e metas.

12.5 Concluído o julgamento das propostas, o CTM elaborará relatório que será submetido ao conhecimento da Secretaria de Educação Superior, que poderá acatá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, justificando seu ato, e o encaminhará para divulgação.

12.6 Após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte do coordenador, a Pró-Reitoria de Extensão deverá comunicar oficialmente ao MEC/SESu/DIFES, que convocará o próximo colocado, preferencialmente, na mesma linha temática, respeitada a ordem de classificação.

12.7 As instituições estaduais e municipais que, na ocasião da celebração de convênios/portaria, a IES convenente que não comprovar o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008, o Decreto n° 6.170/2007, a Portaria Interministerial MPOG/MF N° 507/2011 e demais legislações pertinentes ou não atender aos prazos estabelecidos pela SESu/MEC terá a respectiva proposta desclassificada.

12.8 O resultado final será divulgado com a seguinte classificação: 1. Classificado e contemplado com recursos – quando se reconhece o mérito da proposta e a classificação estiver dentro dos recursos destinados àquela linha temática; 2. Classificado, mas não contemplado com recursos – quando se reconhece o mérito da proposta, mas os recursos destinados ao Proext não forem suficientes para atingir a classificação obtida dentro da linha temática da proposta; 3. Desclassificado – quando a proposta não estiver de acordo com o edital ou o mérito não for reconhecido pelos avaliadores; 4. Classificado mas não contemplado com recursos porque a IES não atingiu o valor mínimo para formalização de convênio – quando se reconhece o mérito e classificação da proposta, mas o conjunto de propostas cadastradas e aprovadas e contempladas com recursos pela IES não atende ao estabelecido no art. 2° do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007 [itens 2.11 e 2.11.1 deste edital].

 

13. Acompanhamento e Avaliação

 

13.1 O Acompanhamento dos programas e projetos dar-se-á por intermédio de:

13.1.1 Monitoramento realizado pelos Ministérios e órgãos parceiros;

13.1.2 Análise do relatório de acompanhamento; e

13.1.3 Análise do relatório final de atividades.

13.2 É de responsabilidade do coordenador do programa ou projeto a elaboração e envio, via Sigproj, dos relatórios de acompanhamento e do relatório final de atividades;

13.2.1 O relatório final de atividades deverá ser elaborado de acordo com o modelo disponibilizado pelo MEC/SESu/DIFES no Sigproj e deverá ser postado no Sigproj até um mês após a finalização do Programa/Projeto. O[s] relatório[s] parcial[ais] deverá[ão] ser enviado[s] no decorrer do processo, sendo que o primeiro até a metade do período total de execução;

13.3 Os trabalhos realizados no âmbito do edital devem observar as disposições contidas na Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98.

 

14. Publicações

14.1 As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do MEC: Programa/Projeto realizado com o apoio do PROEXT - MEC/SESu.

14.1.1 A menção ao apoio recebido pelo edital não poderá conter slogans, logos, marcas e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade objeto de controle da legislação eleitoral.

14.1.2 As publicações deverão observar as normas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom, disponíveis no site www.secom.gov.br.

 

15. Calendário

 

15.1 Lançamento do Edital - 01/02/2013

15.2 Aprovação pelas Pró-Reitorias de Extensão e encaminhamento ao MEC das propostas - Até 22/03/2013

15.3 Avaliação ad hoc das propostas – De 01/04/2013 a 21/04/2013

15.4 Avaliação pelo CTM – De 22/04/2013 a 05/05/2013

15.5 Divulgação do resultado provisório no sítio do MEC – Até 12/05/2013

15.6 Interposição de recursos – De 13/05/2013 até 17/05/2013

15.7 Avaliação dos recursos pelo CTM – De 27/05/2013 a 07/06/2013

15.8 Divulgação do resultado final – Até 21/06/2013

 

 

AMARO HENRIQUE PESSOA LINS

Secretário de Educação Superior