IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Edital PROEX/IFRS nº 12/2013 - Bolsas de Extensão 2013 - Edital PROEX/IFRS nº 12/2013 - Bolsas de Extensão 2013

Edital PROEX/IFRS nº 12/2013 - Bolsas de Extensão 2013



 

Edital PROEX/IFRS nº 12/2013

Bolsas de Extensão 2013

 

A Pró-reitora de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Resoluções CONSUP nº 112 e 113, de 18 de dezembro de 2012, regulamenta por meio deste Edital o cadastro do pedido de concessão de bolsas de Extensão para o ano de 2013.

 

1 DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE EXTENSÃO (PIBEX)

1.1 O PIBEX tem como objetivos:

a) fomentar o desenvolvimento de ações de extensão no âmbito do IFRS respeitando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

b) proporcionar ao discente a formação integral, através do desenvolvimento da sensibilidade social, da solidariedade e da integração com a comunidade;

c) despertar no corpo discente a prática extensionista, incentivando talentos potenciais;

d) proporcionar ao discente o conhecimento metodológico das ações de extensão por meio da vivência de novas práticas formativas;

e) desenvolver no discente espírito crítico, participativo e pró-ativo;

f) permitir ao discente reconhecer a abrangência de sua área profissional;

g) estimular o desenvolvimento da criatividade na busca da socialização de saberes, aprimorando o processo formativo de profissionais enquanto cidadãos;

h) viabilizar a relação transformadora entre o IFRS e a sociedade, priorizando as demandas de relevância social, com o intuito de melhorar as condições de vida das comunidades beneficiadas;

i) estimular ações de extensão vinculadas ao desenvolvimento sustentável e às ações afirmativas.

 

2 DAS MODALIDADES

2.1 As Bolsas de Extensão são divididas em duas modalidades:

a) Bolsa de Extensão do Ensino Superior (BEES): destinada aos alunos do nível superior do IFRS;

b) Bolsa de Extensão do Ensino Técnico (BEET): destinada aos alunos de cursos técnicos de nível médio do IFRS.

 

3 DO VALOR MENSAL DAS BOLSAS

3.1 Conforme a Resolução CONSUP nº 112, de 18 de dezembro de 2012, o valor mensal das Bolsas de Extensão para o ano de 2013 (para ambas as modalidades - BEET e BEES) do PIBEX no IFRS, está assim definido:

a) 4 horas semanais = R$ 100,00;

b) 8 horas semanais = R$ 200,00;

c) 12 horas semanais = R$ 300,00;

d) 16 horas semanais = R$ 400,00.

 

4 DO PAGAMENTO DOS BOLSISTAS

4.1 O pagamento dos bolsistas será realizado dentro do mês subsequente, desde que a declaração de assiduidade do bolsista seja entregue pelo coordenador da ação à Direção/Coordenação de Extensão no primeiro dia útil do mês subsequente.

 

5 DA PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão ser proponentes de ações com bolsas de Extensão os servidores que fazem parte do quadro efetivo do IFRS que não possuam pendências em relatórios parciais e/ou finais de ações.

5.2 É obrigatório que o proponente tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, atualizado há no máximo 30 (trinta) dias da submissão da proposta (Art. 18 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010, com redação dada pela Instrução Normativa PROEX nº 03, de 18 de janeiro de 2013).

 

6 DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR

6.1 São atribuições do coordenador da ação:

a) submeter a proposta de ação para aprovação da Comissão de Gerenciamento de Ações de Extensão (CGAE) do Câmpus;

b) executar a seleção dos bolsistas, desde a ampla divulgação do edital na instituição até a conclusão do processo;

c) planejar, supervisionar e orientar as atividades dos bolsistas, sem prejuízo das demais atividades previstas na instituição;

d) manter documentadas as informações sobre as atividades dos bolsistas para subsidiar a elaboração de relatórios;

e) apresentar à CGAE o relatório final através de sistema informatizado adotado pelo IFRS, para que a Comissão possa verificar o acesso aos métodos e aos processos desenvolvidos na ação;

f) controlar a frequência e a participação dos discentes, através de formulário específico;

g) ajudar a elaborar o plano de trabalho do bolsista;

h) solicitar ao Diretor/Coordenador de Extensão o desligamento de bolsistas;

i) participar em evento de extensão ou evento integrado com a pesquisa no seu Câmpus, com a apresentação do trabalho e seus resultados;

j) fazer referência a sua condição de coordenador de ação de extensão nas publicações e trabalhos apresentados;

k) criar e manter atualizado o seu currículo na Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

l) cumprir outras exigências da instituição, dentro dos prazos estabelecidos;

m) apresentar recurso das decisões da CGAE à esta comissão, em primeira instância, e ao Conselho de Câmpus, em segunda instância.

 

7 DA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

7.1 As propostas deverão ser elaboradas pelo coordenador diretamente no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br, conforme Instrução Normativa PROEX nº 02, de 3 de novembro de 2010.

7.2 Deverão ser apresentadas nas modalidades Programa ou Projeto, conforme Art. 1º da Resolução CONSUP nº 113, de 18 de dezembro de 2012.

7.3 O plano de trabalho do bolsista deverá ser preenchido no item “4.7 Bolsa de Extensão” do SiEX/SIGProj.

7.4 Uma via impressa da proposta enviada, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser protocolada no Câmpus de lotação do servidor.


8 DO CRONOGRAMA

8.1 Em cada Câmpus a CGAE deverá definir e publicar os prazos para as etapas especificadas no cronograma abaixo através de Memorando emitido pelo Diretor-Geral do Câmpus.

8.2 Cronograma:

 

Etapas

Prazo

Responsável

1. Publicação do Edital de Bolsas 2013

18.01.2013

PROEX

2. Submissão de recursos quanto ao edital

Até 23.01.2013

PROEX

3. Período para submissão das propostas

A ser definido pelo Câmpus

CGAE

4. Divulgação do resultado parcial das propostas selecionadas

A ser definido pelo Câmpus

CGAE

5. Submissão de recursos

A ser definido pelo Câmpus

CGAE

6. Divulgação do resultado final das propostas selecionadas

A ser definido pelo Câmpus

CGAE

7. Publicação de edital em cada Câmpus para seleção de bolsistas

A ser definido pelo Câmpus

CGAE

8. Período para seleção dos bolsistas

A ser definido pelo Câmpus

CGAE

9. Divulgação dos bolsistas selecionados

A ser definido pelo Câmpus

CGAE

10. Submissão de recursos

A ser definido pelo Câmpus

CGAE

11. Homologação final do resultado da seleção de bolsistas através de edital de cada Câmpus

Até 30.04.2013

CGAE

12. Homologação final (propostas e bolsistas selecionados)

Maio/2013

PROEX

 

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 Não serão aceitas propostas em desacordo com as exigências deste edital.

9.2 A análise do mérito das propostas será realizada pela CGAE, em duas etapas:

a) Avaliação das propostas: a CGAE realiza a análise das propostas com a atribuição de pontuação, conforme Anexo I, e a classificação para a concessão das bolsas;

b) Período de reformulação: após a definição da concessão das bolsas, os proponentes poderão reformular, pelo sistema informatizado, as ações contempladas conforme parecer da CGAE.

9.3 A pontuação para cada critério será proposta pela CGAE do Câmpus, respeitado o peso de cada categoria.

9.4 Caberá à CGAE, em primeira instância, e ao Conselho de Câmpus, em segunda instância, apreciar os recursos que por ventura sejam apresentados com respeito às análises de mérito realizadas pela CGAE.

9.5 A concessão de bolsas de extensão fica condicionada:

a) À aprovação da proposta pela CGAE, conforme processo de avaliação constante no item 9.2;

b) Ao atingimento da nota mínima de 60% (sessenta por cento) do total de pontos previstos conforme o Anexo I deste Edital;

c) À classificação de acordo com a quantidade de bolsas disponíveis.

9.6 A CGAE deverá realizar o fracionamento do total de recursos reservados para as duas modalidades de bolsas (BEES ou BEET), com base na pontuação atribuída e no percentual de matrículas no Câmpus em cada modalidade.

9.7 Caso haja sobras de recursos numa modalidade, a CGAE poderá remanejar recursos desta modalidade para outra a fim de atender as propostas classificadas.

 

10 DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

10.1 O acompanhamento da execução das ações será realizada pela CGAE com base nos relatórios dos bolsistas e dos coordenadores das propostas.

10.2 O Relatório Final deverá ser preenchido no SiEX/SIGProj e enviado, no máximo, em 10 (dez) dias úteis do encerramento da ação.

10.3 Uma via impressa do relatório enviado, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser entregue no Departamento/Coordenadoria de Extensão, que ficará responsável por anexar à proposta que o originou.


11 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

11.1 O atendimento referente ao Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, se dará por meio de solicitações enviadas através da ferramenta “Correio Eletrônico” do SIGProj ou do e-mail siex@ifrs.edu.br, observando as disposições da Instrução Normativa PROEX nº 01, de 10 de setembro de 2012.

 

12 DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 As propostas submetidas poderão ser canceladas, mesmo que tenham sido recomendadas, desde que o proponente apresente uma solicitação formal ou por conveniência administrativa, devidamente justificada.

12.2 É responsabilidade de cada proponente acompanhar as publicações referentes a este edital.

12.3 O funcionamento da CGAE está regulamentado através da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010.

12.4 Toda proposta de ação de Extensão que envolva celebração de convênio, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação da Procuradoria Federal do IFRS (Art. 16 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

12.5 Toda proposta de ação de Extensão que envolva recursos financeiros, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação do Departamento de Administração e Planejamento do respectivo Câmpus (Art. 17 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

12.6 A aprovação das propostas pela CGAE deverá levar em consideração o planejamento do Câmpus realizado no ano imediatamente anterior quanto à disponibilidade de recursos para as referidas ações.

12.7 A CGAE de cada Câmpus poderá suspender o pagamento das bolsas concedidas, a qualquer momento, caso se verifique o descumprimento das normas estabelecidas.

12.8 No caso de suspensão de pagamentos de bolsas cabe recurso à CGAE, em primeira instância, e ao Conselho de Câmpus, em segunda instância.

12.9 A Pró-reitoria de Extensão do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas e aprovadas pelo presente Edital.

12.10 A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

12.11 Os resultados obtidos pelas ações de Extensão apoiadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos e publicações, deverão obrigatoriamente citar o apoio da PROEX da seguinte forma “Apoio: IFRS”.

12.12 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROEX, em até 3 (três) dias úteis após a sua publicação.

12.13 Os casos omissos serão decididos pela Pró-reitoria de Extensão e Comissão de Gerenciamento das Ações de Extensão (CGAE) dos Câmpus.

 

Bento Gonçalves (RS), 18 de janeiro de 2013.

 

 

Viviane Silva Ramos,

Pró-reitora de Extensão,

Portaria IFRS nº 627/2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em 18.01.2013

ANEXO I - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

Estrutura e clareza da proposta (Peso de 30% do total)

Pontuação máxima

Pontuação obtida

01. Definição de objetivos

 

 

02. Coerência na justificativa

 

 

03. Pertinência da fundamentação teórica

 

 

04. Adequação metodológica

 

 

05. Viabilidade técnica (recursos humanos x alocação de carga horária, disponibilidade de recursos financeiros e da infraestrutura necessária, cronograma compatível, experiência do coordenador na área da ação)

 

 

Diretrizes da Extensão (Peso de 35% do total)

Pontuação máxima

Pontuação obtida

06. Promoção de inclusão social

 

 

07. Caráter interdisciplinar

 

 

08. Indissocialibilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão e relação com os cursos do Câmpus

 

 

09. Atendimento às políticas públicas

 

 

10. Estímulo ao empreendedorismo

 

 

Relevância Institucional (Peso de 35% do total)

Pontuação máxima

Pontuação obtida

11. Continuidade de ação existente

 

 

12. Ampliação de parcerias

 

 

13. Envolvimento da comunidade interna e externa e relação com os arranjos produtivos locais

 

 

14. Responsabilidade social e ambiental

 

 

15. Área temática ou linha de extensão com menor quantidade de ações no ano anterior (conforme indicadores divulgados pela PROEX)

 

 

Total