UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Programa Novos Talentos/2012 (Seleção Interna UFMS - Financiamento CAPES) - Programa Novos Talentos/2012 (Seleção Interna UFMS - Financiamento CAPES)

UFMS abre processo de seleção interna para definição de coordenador(es) e de proposta(s) de atividades de extensão no âmbito do Programa Novos Talentos (Edital nº 055/2012-CAPES).



EDITAL Nº 067/2012-PREAE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
PROGRAMA NOVOS TALENTOS/2012-CAPES


A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PREAE), em atenção ao disposto no Edital nº 055/2012-CAPES, torna público o presente Edital de abertura de PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA para definição de coordenador(es) e de proposta(s) de atividades de extensão no âmbito do Programa de Apoio a Projetos Extracurriculares: Investindo em Novos Talentos da Rede Pública para Inclusão Social e Desenvolvimento da Cultura Científica (Programa Novos Talentos – CAPES).

1. OBJETIVO

1.1. Selecionar docente(s) coordenador(es) e projeto(s) de atividades extracurriculares de extensão voltadas para professores e alunos da educação básica (tais como cursos, oficinas ou equivalentes) que ocorram no período de férias das escolas públicas e/ou em horário que não interfira na frequência escolar, para concorrerem ao financiamento objeto do Edital nº 055/2012-CAPES.

1.2. As atividades devem valorizar espaços inovadores, como dependências de universidades, laboratórios e centros avançados de estudos e pesquisas, museus e outras instituições, inclusive empresas públicas e privadas, visando ao aprimoramento e à atualização do público-alvo e a melhoria do ensino de ciências nas escolas públicas.

1.3. Os projetos institucionais devem ter um caráter inovador, visando aproximar os cursos de graduação e pós-graduação das escolas públicas, contemplando o currículo da educação básica, articulando-o com perspectivas educacionais, científicas, culturais, sociais ou econômicas (arranjos produtivos locais), contribuindo para enriquecer a formação dos professores e alunos da educação básica.

2. ELABORAÇÃO DAS PRÉ-PROPOSTAS

2.1. Somente docentes do quadro efetivo da UFMS poderão apresentar pré-propostas, que poderão ser restritas a uma disciplina/área (subprojeto) ou englobar um conjunto de disciplinas/áreas (projeto institucional) em uma visão interdisciplinar ou intersetorial.

2.1.1.  O coordenador da pré-proposta não poderá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de Ações de Extensão na CEX/PREAE, além de não estar sob processo administrativo ou sindicância na UFMS.

2.2. Para fins do processo de seleção interna, as pré-propostas (subprojetos ou projetos institucionais “fechados”, conforme especificado nos itens “2.3” e “2.4” do presente Edital, respectivamente) deverão ser elaboradas pelos grupos proponentes e submetidas, em nome do coordenador do grupo, portanto, vinculando-se ao seu câmpus de lotação, exclusivamente via Sigproj.

2.3. Serão consideradas pré-propostas de subprojeto aquelas que previrem a realização de, no mínimo, 3 (três) atividades extracurriculares, tais como cursos, oficinas ou atividades equivalentes, com no mínimo 40 horas cada, observado o limite orçamentário disposto no item “4.1.1” do presente Edital.

2.4. Serão consideras pré-propostas de projeto institucional “fechado” aquelas que contiverem até 4 (quatro) subprojetos de grupos proponentes de áreas afins ou distintas, interdisciplinares e/ou multissetoriais, observado o limite orçamentário disposto no item “4.1” do presente Edital.

2.5. O público-alvo das atividades deve ser composto de professores e alunos de escolas públicas da educação básica, sendo obrigatório o envolvimento de professores destas escolas em pelo menos uma das atividades de cada pré-proposta de subprojeto.

2.6. Cada pré-proposta de subprojeto deverá apresentar uma atividade relacionada à mobilidade no país, voltada aos professores da educação básica, nos termos do Artigo 17 do Regulamento do Programa.

2.7. Às escolas da rede pública da educação básica onde atuam os professores e alunos selecionados para as atividades extracurriculares (Escolas Parceiras) caberá o comprometimento de formalização de parceria para o desenvolvimento do projeto com o grupo proponente, colaborar com a execução e avaliação do projeto e notificar os gestores do sistema de educação sobre as atividades propostas. Possuem autonomia para priorizar estudantes que tenham bom desempenho escolar e mostrem potencial e interesse na própria aprendizagem para participarem do projeto.

2.8. Para fins deste Edital, em concordância com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UFMS, câmpus será entendido como a área geográfica institucional e o correspondente conjunto universitário que agrupa unidades de ensino de graduação, de pós-graduação, de pesquisa e de extensão. Nesta perspectiva a UFMS é composta por 11 (onze) câmpus universitários:

2.8.1.  Câmpus de Aquidauana (CPAQ);

2.8.2.  Câmpus de Bonito (CPBO);

2.8.3.  Câmpus de Campo Grande (CCBS, CCHS, CCET, FACOM, FADIR, FAMED, FAMEZ e FAODO);

2.8.4.  Câmpus de Chapadão do Sul (CPCS);

2.8.5.  Câmpus do Pantanal (Corumbá - CPAN);

2.8.6.  Câmpus de Coxim (CPCX)

2.8.7.  Câmpus de Naviraí (CPNV);

2.8.8.  Câmpus de Nova Andradina (CPNA);

2.8.9.  Câmpus de Paranaíba (CPAR);

2.8.10.  Câmpus de Ponta Porã (CPPP), e

2.8.11.  Câmpus de Três Lagoas (CPTL).

2.9. Ao final do processo seletivo interno, disciplinado pelo presente Edital, cada câmpus da UFMS, acima delimitado, poderá indicar apenas um docente coordenador geral para organizar um único projeto institucional, composto por até 4 (quatro) subprojetos, e submetê-lo à CAPES. Nos câmpus em que houver mais de um grupo docente interessado no envio de propostas inicialmente independentes, a CEX/PREAE (no caso do Câmpus de Campo Grande) ou a Direção do Câmpus (nos demais casos) adotará o procedimento disposto no item “6” do presente Edital para a escolha e indicação do docente que assumirá a função de coordenador geral do projeto institucional do câmpus.

 

3. CALENDÁRIO

RESPONSÁVEL

DATA OU PERÍODO

3.1. Período de elaboração e submissão de pré-propostas via Sigproj

Proponentes Docentes

28/12/2012 a 09/01/2013 (22h59min, horário de MS)

3.2. Reunião com os coordenadores das pré-propostas para definição do coordenador geral e do procedimento para elaboração coletiva de uma única proposta por câmpus

CEX/PREAE (Câmpus de Campo Grande) e

Direção do Câmpus (demais localidades)

De 10 a 11/01/2013

3.3. Envio à CEX/PREAE dos dados do coordenador geral indicado pelo câmpus para Solicitação de Senha de acesso ao SICAPES

Direção dos Câmpus

Até 11/01/2013

3.4. Envio da senha de acesso ao Sistema Integrado CAPES (SICAPES) aos coordenadores gerais dos projetos institucionais

CAPES

72h após o recebimento do formulário

3.5. Data limite para transcrição, readequação (no que couber) e submissão dos projetos institucionais no SICAPES

Coordenadores gerais dos projetos institucionais

25/01/2013 (22h59min, horário de MS)

4. LIMITE ORÇAMENTÁRIO, PRAZO DE EXECUÇÃO E ITENS FINANCIÁVEIS

4.1. O valor por projeto institucional a ser financiado pela CAPES será de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por ano, a ser administrado via conta pesquisador, aberta pelo coordenador geral do projeto exclusivamente para esse fim, em qualquer agência do Banco do Brasil (o coordenador geral será o beneficiário e gestor direto do auxílio financeiro).

4.1.1.  Cada pré-proposta de subprojeto deverá considerar como valor estimativo inicial o orçamento proporcional de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por ano.

4.2. Os projetos deverão prever o início de suas atividades a partir de julho de 2013, com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura do Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro a Projeto e dentro do prazo de vigência do auxílio ou instrumento firmado com a CAPES.

4.3. A estimativa inicial de orçamento deverá discriminar a natureza das despesas por grupo, de acordo com a Classificação das Despesas disposta na Portaria STN nº 448, de 13/11/2002.

4.4. São financiáveis os itens de custeio do projeto institucional, ou seja, aqueles que se destinam, exclusivamente, ao pagamento de despesas essenciais à execução das atividades tais como: material de consumo, diárias, passagens, despesas com locomoção e prestação de serviço de terceiros (pessoa física ou jurídica).

4.4.1.  Para fins de cálculo do valor de diárias, consultar o Anexo I do Decreto nº 6.907, de 21/07/2009, também disponível no sitio da CAPES.

4.4.2.  O pagamento aos monitores (discentes) selecionados para participar do projeto na condição de tutores não poderá ultrapassar 3 (três) vezes o menor valor definido para diárias de cargos de nível intermediário e auxiliar do Decreto nº 6.907 (hoje R$ 177,00). Este pagamento deverá ser classificado como “serviço de terceiros – pessoa física”, efetuado por 40 horas de atividade desenvolvida integralmente pelo monitor.

4.5. Não estão entre os itens financiáveis deste Edital as despesas de capital (equipamentos e material permanente) e nem as despesas com bolsas ou auxílio financeiro de qualquer natureza.

4.6. Para maiores informações acerca dos itens financiáveis e não financiáveis do Programa consultar o Regulamento do Programa.

5. ORGANIZAÇÃO DAS PRÉ-PROPOSTAS

5.1. As pré-propostas deverão apresentar projeto pedagógico que considere as seguintes orientações:

5.1.1.  a adoção de metodologias que promovam o desencadeamento de processos de inovação e apropriação do conhecimento, a manipulação de equipamentos científicos, a exploração de espaços educacionais alternativos e a possibilidade de realizar experimentos e de interagir com pesquisadores, cientistas e especialistas representativos das áreas;

5.1.2.  a valorização de atitudes inerentes ao pleno exercício da cidadania, como a responsabilidade ecológica, a aprendizagem significativa e o incentivo a atitudes de respeito e solidariedade, como valores inerentes ao processo formativo;

5.1.3.  o acesso à informação científica em bases de dados e portais de conteúdo e o uso das novas tecnologias da informação e da comunicação – TICs - com a intenção de: (a) preparar os participantes para o uso crítico, criativo e responsável dessas ferramentas; (b) incentivar a criação de uma comunidade ativa e colaborativa que possa manter-se de modo autônomo, mesmo após o final do projeto, aproximando estudantes e professores das escolas públicas e as instituições de educação superior.

5.2. Para efeito de análise e avaliação das propostas, deverão ser priorizados os projetos que:

5.2.1.  incorporem espaços científicos e tecnológicos como laboratórios, centros e museus de ciência, grupos ou centros de pesquisa, inclusive de empresas públicas ou privadas, ampliando as possibilidades de uma formação criativa e inovadora com reflexos positivos tanto para a educação básica quanto para os Grupos Proponentes e as Instituições;

5.2.2.  promovam articulação com áreas portadoras de futuro de modo a divulgar e despertar o interesse dos educandos e educadores para as profissões emergentes e promissoras no país, nas áreas de ciência e tecnologia;

5.2.3.  acolham nas propostas a possibilidade de inclusão de municípios e estados mais carentes ou escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

5.2.4.  contemplem a possibilidade de interação entre os alunos e professores da educação básica com os cursos de graduação e pós-graduação das IPES participantes;

5.2.5.  contemplem atividades voltadas para o uso da ciência e tecnologia nas áreas ambientais e de engenharia E/OU promovam a valorização da língua portuguesa na comunicação oral e escrita E/OU promovam a valorização do ensino de matemática nas escolas públicas.

5.3. Conforme disposto no inciso I do Art. 18 da Resolução nº 13/2011-COEX, é exigido o envolvimento de discentes regularmente matriculados em cursos de graduação e ou de pós-graduação da UFMS na equipe de trabalho, a fim de proporcionar-lhes vivenciar a relação ensino-aprendizagem a partir da interlocução com as demandas e problemas da sociedade.

5.4. Os recursos humanos, o espaço físico, as instalações e os equipamentos necessários para a realização da ação devem estar adequadamente previstos, quantificados e qualificados na proposta e devem ser financiados pela CAPES e ou disponibilizados pelo(s) câmpus envolvido(s) ou, ainda, devem estar assegurados por meio de parcerias externas.

5.5. Em hipótese alguma a UFMS se responsabilizará por complementação orçamentária e financeira para a realização das atividades, sendo de inteira responsabilidade dos proponentes coordenadores e de suas respectivas Unidades o planejamento integral, inclusive e principalmente com relação aos recursos humanos, materiais e aos espaços físicos necessários à realização das atividades.

6. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA COLETIVA A PARTIR DAS PRÉ-PREPOSTAS APRESENTADAS PELOS DOCENTES DOS CÂMPUS VIA SIGPROJ

6.1. A CEX/PREAE (no caso do Câmpus de Campo Grande) e a Direção do Câmpus (nos demais casos) deverão convocar uma ou mais reuniões, conforme necessário, envolvendo todos os proponentes (docentes) das pré-propostas apresentadas via Sigproj, a fim de realizarem um exercício de construção coletiva da proposta final que irá representar o câmpus.

6.2. Caso um câmpus da UFMS tenha uma única proposta, esta poderá ser automaticamente selecionada para submissão, pelo proponente coordenador, ao Edital nº 055/2012-CAPES, sendo dispensada a elaboração coletiva a partir das pré-propostas.

6.3. A proposta do câmpus poderá conter até quatro subprojetos oriundos das pré-propostas dos docentes, sendo estes de áreas afins ou distintas, podendo ser interdisciplinares e ou multissetoriais.

6.4. Nos casos em que o número de pré-propostas excedam ao número de subprojetos permitido, o grupo deverá proceder a processo de escolha interno para a indicação de até quatro subprojetos que irão compor o projeto institucional.

6.5. O Grupo Proponente deverá elaborar o(s) subprojeto(s) pedagogicamente consistente(s) e tecnologicamente inovador(es), de modo a garantir o envolvimento de seu programa de pós-graduação e/ou de seus cursos de graduação na promoção, coordenação, execução e garantia do padrão de qualidade das atividades a serem desenvolvidas.

6.5.1.  Cada subprojeto deverá ter um coordenador, membro do grupo proponente, sendo os demais docentes participantes dos subprojetos considerados corresponsáveis pelo projeto institucional.

6.5.2.  Cada subprojeto deverá prever a realização de, no mínimo, três propostas de atividades extracurriculares (cursos, oficinas, palestras ou atividades equivalentes), com no mínimo 40 horas.

6.6. O coordenador geral do projeto institucional de cada câmpus deverá providenciar e anexar, na proposta a ser inserida no SICAPES dentro do prazo estipulado pelo Edital nº 055/2012-CAPES, os seguintes documentos:

6.6.1.  Ofício de encaminhamento do projeto assinado pelo Coordenador Geral e pelo Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis;

6.6.2.  Cópia dos documentos pessoais do Coordenador Geral (CPF e RG);

6.6.3.  Termo de compromisso do Coordenador Geral, devidamente assinado;

6.6.4.  Termo de compromisso do Grupo Proponente, devidamente assinado;

6.6.5.  Termos de parceria com as escolas da educação básica participantes, devidamente assinados.

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A senha de acesso ao Sistema Integrado CAPES (SICAPES) será solicitada à CAPES pela CEX/PREAE, em nome dos coordenadores das propostas institucionalmente aprovadas. A CAPES se compromete a enviar a senha aos coordenadores até 72h após o pedido.

7.2. Os coordenadores das propostas indicados pelos câmpus receberão a senha e, de posse desta, deverão providenciar a sua transcrição (ou adequação, no que couber) para o Sistema Integrado CAPES (SICAPES), assumindo o compromisso de submetê-la até o dia 25 de janeiro de 2013.

7.3. A PREAE não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente a despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e ou internos, relacionadas às ações selecionadas no âmbito do presente Edital.

7.4. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o processo de seleção interna poderão ser obtidos com a equipe técnica da CEX/PREAE pelos telefones (67) 3345-7244 / 7238 / 7426, ou pelo correio eletrônico cex.preae@ufms.br.

7.5. Quaisquer informações adicionais sobre o Edital nº 055/2012-CAPES, assim como sobre o Programa Novos Talentos, poderão ser obtidas diretamente no sitio da CAPES: http://www.capes.gov.br/educacao-basica/novos-talentos.

 

VALDIR SOUZA FERREIRA