UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

2013-07-PROEXT-UFPE-ÉTNICO-RACIAIS - 2013-07-PROEXT-EDITAL DE APOIO ÀS AÇÕES EXTENSIONISTAS ÉTNICO-RACIAIS

A Pró-Reitoria de Extensão – PROEXT, em consonância com as diretrizes da política institucional da UFPE, legislação, políticas e instrumentos internacionais que normatizam os aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação étnica ou racial, e com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), torna pública a seleção de ações extensionista nas modalidades projetos, cursos, eventos, e demais produções, para desenvolvimento no Estado de Pernambuco, com ênfase nas dimensões étnico-raciais. 



A Pró-Reitoria de Extensão – PROEXT, em consonância com as diretrizes da política institucional da UFPE, legislação, políticas e instrumentos internacionais que normatizam os aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação étnica ou racial, e com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), torna pública a seleção de ações extensionistas nas modalidades projetos, cursos, eventos, e demais produções, para desenvolvimento no Estado de Pernambuco, com ênfase nas dimensões étnico-raciais, abaixo descritos. 

 

1. OBJETIVO GERAL

Selecionar e dar apoio institucional a ações apresentadas por servidores docentes e/ou técnico-administrativos, de nível superior, vinculados à UFPE, para o desenvolvimento de ações relacionadas à promoção da igualdade racial; promoção e defesa de direitos de negros; fortalecimento de comunidades quilombolas e indígenas; religiões de matriz africana e tradições indígenas, nas seguintes categorias:

 

1.1 FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE: projetos desenvolvidos nas modalidades oficinas e/ou cursos para a formação cidadã nas dimensões racial e/ou de gênero.

 

1.2 REGISTRO E MEMÓRIA: projetos de registro de experiência ou memória sobre personalidades, organizações da sociedade civil ou manifestações políticas, relacionados à defesa de direitos e à promoção da igualdade raciais e/ou de gênero, que resultem na produção de vídeo-documentário, exposição fotográfica, catálogo, livro ou similar.

 

1.3 EVENTOS: projetos de seminário, encontro, manifestação pública e similares, para o fortalecimento da organização política e a popularização da temática étnico-racial. 

 

2. FORMAS DO APOIO INSTITUCIONAL

2.1 As ações serão apoiadas com recursos orçamentários oriundos do Programa Universidade/Sociedade projeto/atividade - Apoio às relações étnico-raciais

 

2.2 O apoio institucional será concedido na forma total ou parcial, mediante a concessão de bolsa e/ou material de custeio: diárias, passagens e despesas relativas à contratação de serviços de natureza jurídica, diretamente relacionados à execução do projeto, conforme planilha de elementos de despesas financiáveis, disponível no site www.ufpe.br/proext.

 

2.3 O valor do apoio por modalidade e o quantitativo de bolsas a ser solicitado obedecerá ao limite estabelecido no quadro abaixo;

 

Limite dos recursos financeiros/bolsas disponíveis por modalidade :

Categoria

Recursos Financeiros /bolsas

 Formação de Lideranças em Promoção da Igualdade

 R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até 02 bolsas

 Registro e Memória

 R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até 02  bolsas

 Eventos

 R$ 2.000.00,00 (dois mil reais)  01 bolsa

 

 

3. INSCRIÇÃO DA PROPOSTA

3.1 A proposta deverá ser inscrita via internet, diretamente no SIGPROJ no endereço eletrônico http://sigproj1.mec.gov.br, mediante o qual o proponente, inicialmente, precisará fazer seu cadastro.

 

3.2 Os recursos (material de consumo, diárias, passagens e serviços de pessoas jurídicas) e a solicitação de bolsas deverão ser informados através de planilha específica disponibilizada no site da PROEXT e anexada à proposta, via SIGPROJ;

 

OBS: No preenchimento da proposta responder NÃO a pergunta referente ao envolvimento de recursos financeiros;

 

4. SELEÇÃO E JULGAMENTO

As propostas serão julgadas por avaliadores ad hoc, cadastrados no SIGPROJ, e classificadas conforme as diretrizes abaixo:

 

4.1 Serão selecionadas, conforme classificação, no mínimo uma proposta de cada categoria relacionada no ítem 1. 

 

4.2. Análise do Mérito - considerando a adequação temática e a coerência entre a proposta, cronograma e o orçamento com base nos objetivos deste Edital; (0 a 05 pontos)

 

4.3 Inovações - identificam a capacidade da proposta de incorporar novos elementos e metodologias na abordagem da temática tratada no projeto (0 a 05 pontos);

 

 5. RESPONSABILIDADES

Os (as) responsáveis pelos projetos selecionados responsabilizam-se a:

 

5.1 Atender às solicitações de complementação de documentação ou esclarecimentos da proposta;

5.2 Apresentar relatório de atividades contendo informações da execução do projeto, pelo sistema SIGPROJ com anexação de fotos, folhetos, certificados e outros que comprovem a realização e/ou participação em evento para o qual foi concedido o apoio;

 

5.3 Participar das atividades da Jornada Pedagógica e de Extensão 2013 da UFPE;

 

5.4 Incluir as marcas da UFPE/ PROEXT em todo material de divulgação do projeto, bem como citar o apoio durante a realização do mesmo e em entrevistas concedidas.

 

6. CALENDÁRIO

Itens

Data

1.                Lançamento do Edital

01/12/2012

2.                Inscrição das propostas via SIGPROJ

Até 30/01/2013

3.                Publicação dos resultados da avaliação

20/02/2013

4.                Início das atividades relativas às propostas

Março/2013

5.                Apresentação do relatório final

30/01/2014

 

7. OBSERVAÇÕES FINAIS


7.1 - Cada docente ou técnico-administrativo só poderá submeter uma única proposta neste edital;

7.2 – as bolsas só poderão ser concedidas a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFPE, sendo 50% destinadas a estudantes de origem africana, participantes do Programa PEC-G e/ou estudantes do curso de educação intercultural indígena.

7.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela PROEXT.

7.4 - Informações adicionais quanto ao edital poderão ser obtidas na Diretoria de Extensão Acadêmica (2126-8641 – diretoriadeextensao@ufpe.br) e quanto ao SIGPOJ na Coordenação de Gestão da Extensão (2126-8134 e 2126-8609 - sigproj.proext@ufpe.br );

 

Recife, 01 dezembro de 2012.


Edilson Fernandes de Souza

Pró-Reitor de Extensão - PROEXT