UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Programa de Assistência Estudantil - Edital 007/2012 PAE - PROEC/UEMS

Isso é um teste de chamada.



UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROEC 1 Edital Nº 007 / 2012- PAE- PROEC/UEMS A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento da comunidade acadêmica – UEMS o Edital Nº 007/2012 - do Programa de Assistência Estudantil - PAE/PROEC/UEMS/2012 visando à concessão de 60 Bolsas Permanência, 17 Auxílios Alimentação e 17 Auxílios Moradia. 1. Cronograma do Edital 1 Lançamento do Edital 13/04/2012 2 Cadastramento 13/04/2012 a 25/04/2012 3 Publicação de Indeferimento A partir de 11/05/2012 4 Prazo para recursos Até dois dias úteis após publicação do indeferimento. 5 Publicação do resultado de recursos Após 4 dias úteis da publicação do indeferimento 6 Publicação da Classificação A partir de 23/05/2012 7 Período de manifestação do aceite Até dois dias úteis após publicação do resultado 8 Período do Programa De maio a dezembro de 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROEC 2 1. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PAE / UEMS / 2012 1.1 Ser aluno regularmente matriculado em qualquer série dos Cursos de Graduação da UEMS; 1.2 Comprovar renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo vigente no País; 1.3 Não acumular qualquer tipo de bolsa, auxilio, beneficio, pensão, renda financeira ou outra atividade remunerada, mesmo que não registrado em Carteira de Trabalho ou vínculo empregatício, que tenha continuidade na remuneração, 1.4 Estar dentro dos requisitos das RESOLUÇÕES COUNI/UEMS Nº 221, de 29 de novembro de 2002, Nº 222, de 29 de novembro de 2002, Nº 288, de 9 de novembro de 2005, Nº 295, de 19 de junho de 2006; 1.5 O aluno poderá se inscrever em mais de uma modalidade de benefício, destacando-se que para concorrer ao Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia, deverá obrigatoriamente residir fora do domicílio de seus pais ou equivalentes para estudar; 1.6 Os alunos que foram listados no edital nº 002/2012 - PAE - PROEC/UEMS (lista de cadastros de indeferidos), poderão concorrer novamente com o questionário socioeconômico apresentado no Edital nº 023/2011 - PAE - PROEC/ UEMS. Para isto deverão entregar o anexo II deste edital (Edital Nº 007 / 2012- PAE- PROEC/UEMS) acompanhado dos documentos que motivaram o indeferimento. Poderão solicitar informações dos documentos que faltaram através do email pae@uems.br; 1.7 Os alunos listados no resultado de classificação do Edital Nº 004/2012/PAE/PROEC/UEMS, que se encontram nas listas de espera (Bolsa Permanência, Auxilio Alimentação, Auxilio Moradia), poderão concorrer novamente, sendo necessário preencher e assinar o anexo III deste edital. Para avaliação do cadastro será utilizado o questionário socioeconômico apresentado no Edital nº 023/2011- PAE - PROEC/ UEMS; 1.8 Os anexos II (e respectivos documentos) e o III deverão ser entregues em envelopes fechados na PROEC/UEMS, para os alunos da Unidade Universitária de Dourados até as 16 horas, do dia 25/04/2012. Para os alunos das outras Unidades deverão ser entregues via UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROEC 3 Coordenação de Curso, Secretaria Acadêmica ou Gerencia até o prazo estipulado no cronograma deste edital; 2. DURAÇÃO DA BOLSA O período de vigência será de maio a dezembro /2012. 3. PROCESSO SELETIVO 3.1 Obter no site: www.uems.br/portal/edital.php, categoria extensão o . Edital referente ao processo, e o questionário socioeconômico para preenchimento; 3.2 O questionário socioeconômico devidamente preenchido, assinado, e os documentos solicitados no item 3.3 deverão ser entregues na PROEC/UEMS, para os alunos da Unidade Universitária de Dourados até as 16 horas, do dia 25/04/2012. Para os alunos das outras Unidades deverão ser entregues via Coordenação de curso, secretaria acadêmica ou gerencia até o prazo estipulado no cronograma deste edital. Não será permitido anexar documentos após a entrega dos questionários socioeconômicos; 3.3 Apresentar cópia dos documentos constantes no Anexo I, conforme cada modalidade escolhida. A não apresentação de qualquer um dos documentos solicitados no item 3.3, resultará no indeferimento da inscrição; 3.4 O questionário socioeconômico e os respectivos documentos do Anexo I deverão ser entregues em envelopes lacrados; 3.6 O Processo seletivo será realizado por comissão designada pela PROEC e divulgado no site www.uems.br/porta/edital.php e na respectiva Unidade Universitária/UEMS na qual o aluno concorreu; 3.7. Os recursos deverão ser enviados via fax para (67) 3902-2632 aos cuidados de PAE/UEMS ou no email pae@uems.br, no prazo estipulado no cronograma deste edital. Os alunos das Unidades deverão encaminhar o documento original via malote, os da Unidade de Dourados entregar na PROEC/DCAC/Assistência e Apoio Estudantil; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROEC 4 3.8. A manifestação do aceite deverá ser feita até a data constante no cronograma por meio do e-mail pae@uems.br e entregue ou encaminhado para o DCAC/ PROEC. 4. CONCESSÃO DOS BENEFICIOS 4.1 Será realizada mediante a apresentação dos documentos referenciados no item 3.3, que serão utilizados como parâmetros para o cálculo da classificação dos inscritos nas modalidades escolhidas no questionário socioeconômico; 4.2 A lista de classificação será divulgada por ordem alfabética das Unidades e dos alunos contemplados; 4.3 A lista de espera será ordenada do menor para o maior índice socioeconômico; 4.4 Cada modalidade de benefício terá uma lista de classificação própria, considerando-se o quantitativo de alunos que concorreram em cada modalidade. Em caso de desligamento, será convocado o próximo aluno constante na ordem de classificação da lista de espera; 4.5 Ao término da lista de espera em quaisquer das modalidades, poderá ser chamado o próximo classificado nos demais benefícios requeridos, respeitando-se os requisitos deste edital e a ordem de classificação nas listas de espera; 4.5 Em hipótese nenhuma o aluno receberá mais que uma bolsa/auxilio. 5. DO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS E SANÇÕES 5.1 Será cancelado de acordo com as Resoluções COUNI – UEMS Nº 221 / 2002, Nº.222 / 2002, Nº 288/2005 e Nº 295/2006 normatizações previstas para cada modalidade do Programa de Assistência Estudantil; 5.2 Em caso de cancelamento do benefício por qualquer irregularidade, o aluno deverá ressarcir o valor da bolsa ou auxílio recebido integralmente. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROEC 5 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, reserva-se o direito de realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar outros documentos adicionais aos solicitados neste edital para solucionar quaisquer dúvidas ou obter os esclarecimentos que se fizerem necessários; 6.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários. Dourados MS, 13 de abril de 2012. Prof. Dr. Edmilson de Souza Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários PROEC/UEMS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROEC 6 ANEXO I 1. Documentos Básicos para Concessão Bolsa Permanência, Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia 1.1 Documentos: 1.1.1 Documento de Identidade (RG) do aluno requisitante e dos membros do grupo familiar (quando não houver, pode apresentar a Certidão de Nascimento); 1.1.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF) do aluno requisitante, dos pais / responsáveis legais ou do cônjuge; 1.1.3 Comprovante de renda do aluno. 1.2 Comprovantes de Despesas 1.2.1 Comprovante de água, condomínio, energia elétrica e telefone, da família do aluno requisitante (no caso do aluno que não tiver família apresentar do aluno requisitante); 1.2.2 Comprovante de financiamento de imóvel ou de pagamento de aluguel, da família do aluno requisitante (no caso do aluno que não tiver família apresentar do aluno requisitante); 1.2.3 Laudo e receituário médico e nota fiscal recente da farmácia, para comprovar a utilização de medicamentos de uso contínuo, no caso de invalidez ou doença crônica e/ou grave do candidato ou membro da família, quando for o caso; 1.2.4 Despesas com pensão; 2. Documentos obrigatórios para concessão do Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia 2.2.1 Comprovante de água, condomínio, energia elétrica e imóvel do aluno requisitante; 2.2.2 No caso dos documentos acima solicitados não estiverem no nome do aluno requisitante/pais/responsáveis legalmente, trazer declaração do arrendatário. 3.Comprovantes de Renda 3.1 Comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar (considerar todas as pessoas que dependem da renda, mãe, avós, irmãos, cônjuge, filhos e outros) e que tenham renda, conforme a categoria profissional a seguir: •Assalariado (inclusive funcionário público): último contracheque, ou declaração do empregador em papel timbrado da empresa ou carimbo contendo CNPJ, constando cargo e remuneração mensal atualizada. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROEC 7 •Autônomos e profissionais liberais: cópia da inscrição ou registro no INSS e ainda declaração original de próprio punho, especificando a atividade exercida, a renda mensal e a relação de bens; cópia da última guia de recolhimento junto ao INSS e ISS. •Trabalhador informal: declaração original de próprio punho, constando a atividade exercida, o rendimento mensal. •Agricultor, parceiro, arrendatário rural e sitiante: declaração original da renda mensal expedida por sindicato, associação ou similar; declaração Anual de Produtor Rural – DAP; declaração de Imposto Territorial Rural – ITR. •Empresário micro-empresário e comerciante: CNPJ e contrato social ou ficha de firma individual; declaração original com o carimbo do CNPJ da empresa ou firma comercial, onde conste o tipo de atividade e os rendimentos mensais; última guia de recolhimento do INSS; em caso de possuir funcionários, apresentar fotocópia da ficha cadastral dos funcionários e guias de recolhimento de FGTS e INSS (último mês); em caso de ser o sócio-proprietário e/ou diretor da empresa apresentar o comprovante de pró-labore do ultimo mês; Declaração Anual do Simples Nacional - DASN, quando for o caso. •Aposentado e pensionista do INSS, Militar, Funcionário Público: comprovante de remuneração do ultimo mês, de órgão previdenciário privado ou público e/ou contracheque; declaração original de próprio punho, constando se faz ou não trabalho esporádico e os valores recebidos; documento oficial e de sentença que delimita pensão ao ex-cônjuge e/ou filho, em casos de separação ou divórcio dos pais ou do candidato. Caso a pensão alimentícia seja informal, apresentar declaração do responsável onde conste o valor recebido. •Desempregado ou do lar: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS atualizada, página da foto frente e verso, página onde está registrado o desligamento (ultimo contrato de trabalho) e a página em branco subseqüente; declaração original de próprio punho, constando se faz ou não trabalho esporádico e os valores percebidos, termo de rescisão do último contrato de trabalho; comprovante de recebimento de auxílio- desemprego. •Estagiários (as): contrato Vigente e comprovante de valor da bolsa. •Beneficiário dos Programas Sociais de Transferência de Renda (Bolsa Família Vale Renda, Vale Universidade ou equivalente): comprovante ultimo mês, de recebimento do benefício, constando o valor; •Pessoas com Necessidades Especiais (PNE): comprovante ultimo mês, do benefício recebido. •Declaração do Imposto de Renda, e no caso de isentos apresentar Declaração de nada consta do sítio da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br (Cidadão, IRPF – Extrato e Restituição, Restituição do Imposto de Renda, Consulta Restituição / Resultado do Exercício de 2009) para todas as categorias profissionais, (referente ao último exercício/ 2009). UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROEC 8 ANEXO II Eu,.........................................................................................................................................., portador do RG............................,SSP/.............,listado no Edital nº 002/2012/PROEC/PAE, solicito a transferência dos documentos apresentados no Edital nº 023/2011/PROEC/PAE, para este processo seletivo. Estou enviando os seguintes documentos: ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... .......................................,...............de abril de 2012. .................................................................................................................................................. (assinatura do aluno(a)) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PROEC 9 .................................................................................................................................................... (No caso de menores de 18 anos, assinatura do responsável ANEXO III Eu,.........................................................................................................................................., portador do RG............................,SSP/............., listado no resultado de classificação do Edital Nº 004/2012/PROEC/PAE, encontro-me na lista de espera na modalidade: ( ) Bolsa Permanência ( ) Auxilio Alimentação ( ) Auxilio Moradia Solicito a transferência dos documentos apresentados no Edital nº 023/2011/PROEC/PAE, para este processo seletivo. .......................................,...............de abril de 2012. .................................................................................................................................................. .................................................................................................................................................... (No caso de menores de 18 anos, assinatura do responsável)