UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Edital 212/2012 - CHAMADA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS EXPORÁDICAS COM FINANCIAMENTO PARA 2013

A Uesb abre vagas para os interessados na apresentação de atividades extensionistas esporádicas com vigência de março a dezembro de 2013, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex). São atividades nas áreas de Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia, Produção, e Trabalho, a serem contempladas com financiamento interno em 2013. As inscrições estão abertas até o dia 23 de novembro.



Vide http://www.uesb.br/editais/2012/10/Edital-212-12.pdf EDITAL Nº 212/2012 O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas, até o dia 23 de novembro de 2012, as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, nas áreas de Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; e Trabalho; a serem contempladas com financiamento interno em 2013, de acordo com o que estabelece o presente Edital. 1. DOS CONCEITOS GERAIS 1.1. A extensão é uma prática acadêmica que se desdobra em processos educativo, cultural e científico, constituindo-se como um conjunto de ações sistemáticas e interativas, que viabiliza o pleno exercício da cidadania. É o princípio mediador capaz de operacionalizar a inter-relação teoria/prática ao se estender atuante na via efetiva da Universidade com a sociedade. 1.2. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – PROEX toma como parâmetro as diretrizes da Extensão Universitária (indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão; interação dialógica; impacto e transformação) e busca compartilhar, por meio dos trabalhos realizados, a reflexão necessária para a instauração de uma prática acadêmica mútua de ensino-aprendizagem. 1.3. A extensão relaciona-se com o ensino e a pesquisa no que se refere à: a) transformação no processo pedagógico, apresentando situações de desafio e diferentes metodologias; b) produção de conhecimento que favorece a elaboração de uma nova cultura acadêmica. 2. DOS OBJETIVOS 2.1. Geral: Financiar, total ou parcialmente, ações de extensão classificadas em: Curso e Evento, em conformidade com o item 3 do presente Edital, capazes de partilhar com a Sociedade as conquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico-científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela UESB, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir que a Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade. 2.2. Específicos: 2.2.1 Fomentar a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão; 2.2.2 Apoiar e estimular propostas de extensão, especialmente as de caráter inovador; 2.2.3 Democratizar o conhecimento acadêmico; 2.2.4 Estimular a interdisciplinaridade; 2.2.5 Incentivar práticas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento regional; 2.2.6 Contribuir para a transformação social da comunidade alvo; 2.2.7 Contribuir para o processo de formação acadêmica e cidadã do estudante. 3. DA TERMINOLOGIA Para fins de padronização terminológica, as seguintes definições devem ser utilizadas: 3.1. Curso – Ação esporádica, pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático. Serão caracterizados como cursos somente aqueles que possuírem uma carga horária mínima de 08 (oito) horas. Sendo certificados os participantes que obtiverem uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento). 3.1.1. As ações dessa natureza com menos de 08 horas devem ser classificadas como “evento”. 3.2. Evento – Ação esporádica que implica a apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou do produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade. 4. DAS PROPOSTAS ELEGÍVEIS 4.1. Serão elegíveis as propostas extensionistas aprovadas pelos Departamentos e/ou Instâncias Competentes, e que estiverem de acordo com as Resoluções que regem a extensão na UESB. 4.2. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas propostas a este Edital, e participar do processo de análise e julgamento, as que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com a Pró-Reitoria. 4.3. A solicitação financeira da proposta não poderá ultrapassar o teto máximo para financiamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 4.4. O Comitê de Extensão poderá re-classificar a proposta como Curso ou como Evento. 4.5. Todas as ações devem ser apresentadas com cronograma físico e, em caso de financiamento, com o orçamento adequado ao desenvolvimento das ações propostas. 4.6. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as atividades que não satisfaçam integralmente as condições deste Edital. 4.7. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento interno de editais de extensão anteriores e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, não foram acatadas pelo Comitê de Extensão. 5. DOS PROPONENTES ELEGÍVEIS 5.1. Poderão apresentar propostas a este Edital: servidores técnico-administrativos efetivos, professores, que estejam em pleno exercício das suas atividades junto à UESB, e discentes da Instituição. 5.2. Em se tratando de professores visitantes ou substitutos, o prazo de execução da atividade extensionista não poderá exceder a duração do contrato. Caso o contrato seja rescindido antes do encerramento da ação extensionista, a coordenação deverá ser exercida por outro docente indicado pelo Departamento/ Setor de origem. 5.3. Atividades apresentadas por discentes devem ter a orientação direta de um professor da área da proposta. 5.3.1. Para efeito de financiamento das propostas, será considerado que o orientador de discentes também é proponente. 5.4. As atividades de extensão somente poderão ser coordenadas por servidores técnico-administrativos com formação superior ou com experiência comprovada na área da proposta por meio de currículo que deverá estar anexo à proposta. 5.5. Não poderão coordenar atividades os professores ou servidores técnico-administrativos afastados integralmente de suas atividades junto à UESB. 5.6. Somente poderão apresentar propostas a este Edital e participar do processo de análise e julgamento os coordenadores, isoladamente ou em conjunto, que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou com qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria. 5.7. Cada Professor poderá concorrer ao financiamento de uma atividade esporádica (Curso ou Evento) como coordenador e uma como orientador. 5.7.1. Os coordenadores poderão ainda apresentar propostas de atividades de Extensão sem financiamento interno para apreciação do Comitê e da Câmara de Extensão. 5.8. A carga horária docente destinada às atividades de extensão deverá estar em conformidade com a Resolução CONSEPE 41/2005. 6. DA VIGÊNCIA 6.1. As atividades esporádicas (Cursos e Eventos) terão vigência de março a dezembro de 2013. 7. DOS RECURSOS FINANCEIROS 7.1. Do Recurso Disponível 7.1.2. Os recursos disponíveis para as atividades esporádicas (Cursos e Eventos) deste Edital são da ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para o ano de 2013. 7.2. Do Plano de Aplicação de Recurso 7.2.1. Os recursos utilizados para o desenvolvimento das ações esporádicas (Cursos e Eventos) estão previstos no plano orçamentário da UESB para o ano de 2013. 7.2.2. Os recursos financeiros não utilizados em 2013 não são acumulados para 2014. 8. DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS 8.1. São itens financiáveis: a) Serviços de Terceiros Pessoa Física: pró-labore para profissionais convidados de outras instituições (conforme item 9.2 do presente Edital); b) Diárias – destinadas a custear as despesas de alimentação e hospedagem da equipe executora (servidores da Instituição) durante a realização da atividade, em conformidade com o item 9.3 do presente Edital; c) Transporte (passagens aéreas e terrestres); d) Material de consumo; e) Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: deslocamento com veículos da UESB, hospedagem e alimentação para profissionais convidados de outras instituições, faixas para divulgação e similares, serviço gráfico, serviço xerográfico da UESB, confecção de anais em meio digital, registro fotográfico. 8.2. São itens não financiáveis: a) Complementação salarial de qualquer espécie; b) Despesas relativas à qualificação (viagens para cursos e treinamentos); c) Consultoria e assessoria; d) Livros e periódicos; e) Coffee break, festas, coquetéis e afins; f) Anuidades de Sociedades científicas e inscrições em eventos científicos, artístico e culturais; g) Despesas com abastecimento de veículos não pertencentes à frota da Instituição, devendo ser observado o disposto no item 9.9. 9. DA LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO 9.1. O desembolso do recurso financeiro deve estar adequado ao cronograma de atividades previsto na proposta e a utilização dos itens financiáveis relacionados ao desenvolvimento das ações. 9.2. Nas solicitações de pagamento de pró-labore deverão estar especificadas as atividades a serem desenvolvidas pelo(s) profissional (is) convidado (s), sua titulação, carga horária da ação, assim como deverá constar a justificativa pela não participação de profissional da própria Instituição. 9.2.1. O valor do pagamento do pró-labore deverá estar em conformidade com a Resolução CONSU 17/99. Ressalta-se que do valor total do pró-labore serão descontados 16% (11% INSS e 5% ISS). 9.3. No caso de solicitação de diárias, deverão estar especificadas a quem se destinam, o período do deslocamento, o local e as ações a serem desenvolvidas. 9.4. As propostas não implementadas por parte do proponente serão substituídas pelas demais propostas aprovadas e não contempladas com financiamento, obedecendo-se a ordem de classificação. 9.5. O coordenador de atividade extensionista que, sem justificativa antecipada, não fizer uso do recurso até 30 (trinta) dias após a data prevista no cronograma para o desenvolvimento da ação, autoriza a Pró-Reitoria de Extensão ao remanejamento do recurso, seguindo deliberação do Comitê de Extensão. 9.6. As propostas terão que apresentar todas as fontes de financiamento externo, inclusive se houver cobrança de taxa de inscrição, e o plano de aplicação destes recursos. 9.7. Quando da solicitação de itens que não são contemplados pelos contratos de licitação vigentes na Instituição, deverão ser apresentada pelo solicitante à GAD - Gerência Administrativa - descrições detalhadas dos itens/serviços. 9.8. As viagens dentro do próprio Estado somente serão realizadas por transporte terrestre, excetuando-se os casos em que o profissional convidado conte com mais de 60 anos, apresente problemas de saúde, seja portador de necessidades especiais e acompanhantes destes ou que o valor do bilhete aéreo seja equiparado ao valor do transporte terrestre no ato da aquisição. 9.9. A despesa com veículo interno deverá ser calculada levando em conta as informações obtidas junto ao setor de transporte de cada Campus. 9.10. O serviço gráfico da UESB também implica custo, cujas informações devem ser obtidas junto a Digraf (observadas as tiragens mínimas). 9.11. O Serviço xerográfico da UESB deverá ser calculado com base no valor firmado no contrato entre a UESB e a prestadora de serviço. 9.12. Em função da execução orçamentária da UESB, a qual está vinculada ao Sistema Comprasnet, o material de consumo deverá ser detalhado de acordo às especificações do referido Sistema, disponível no site:http:// www.comprasnet.gov.br/ConsultaCatalogo/item.asp, devendo constar na proposta, além da descrição do material, o código SIMPAS. 9.12.1. Os materiais que não estiverem no Sistema Comprasnet deverão ser discriminados e detalhados segundo o padrão de discriminação e detalhamento presente no referido sistema de modo a que se atenda à solicitação do pedido. 9.12.2. A PROEX não se responsabilizará por atraso ou erros na compra de material por falta de especificações na proposta. 9.13. As dúvidas relacionadas à aplicação dos Recursos Financeiros serão resolvidas pelo Comitê de Extensão com base na Resolução 10/99 do CONSU. 10. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS 10.1. Para efeito de financiamento interno, o Comitê de Extensão fará ranqueamento das propostas e emitirá parecer consubstanciado, considerando os seguintes aspectos: I. Relevância acadêmica a) adequação da proposta às definições de extensão universitária; b) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; c) caráter inovador. II. Interdisciplinaridade - atenção com a inter-relação de competência e complementaridade entre áreas de conhecimento. As atividades propostas devem proporcionar a oportunidade dos participantes experimentarem vivências interdisciplinares, propiciando uma soma de saberes em busca de um objetivo comum. III. Relevância social (população a ser atendida e participação da comunidade), por meio de: a) problemática abordada – possibilidade de contribuição para inserção política, econômica, social e cultural da população excluída; b) possibilidade de criação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e metodologias apropriadas à população alvo. IV. Viabilidade da proposta a) enquadramento da proposta em uma das áreas de concentração constantes neste Edital; b) exequibilidade das ações; c) consistência da proposta: clareza dos objetivos, texto em consonância com as regras gramaticais e de redação; d) detalhamento da metodologia e das etapas de implantação, execução e avaliação; e) coerência entre os objetivos declarados e os resultados esperados; f) cronograma viável; g) parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil; h) recursos investidos pelos órgãos e entidade como contrapartida. V. As propostas que apresentarem caráter interdepartamental, intersetorial e multicampi terão prioridade na avaliação do mérito. a) São consideradas como propostas de caráter interdepartamental aquelas aprovadas pelas plenárias dos Departamentos e pelos setores envolvidos em sua elaboração. VI. Adequação do orçamento ao cronograma de atividades proposto. 11. DO RELATÓRIO 11.1. Os coordenadores de ações extensionistas aprovadas para desenvolvimento no ano de 2012 que apresentarem propostas a este Edital deverão encaminhar à PROEX/GEAC relatório final ou parcial sobre a execução das atividades, aprovadas em Plenária Departamental ou instância competente, até 14 de novembro de 2012. 11.2. Os coordenadores de atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório na data estipulada pela agência de fomento, devendo apresentar relatório parcial das atividades desenvolvidas em 2012 para concorrer a este Edital. 11.3. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site: http:// sigproj1.mec.gov.br, devendo ser anexada Declaração de aprovação do relatório pelo Departamento (s) ou Setor (es) de origem. 11.4. O relatório de Projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo Departamento do professor orientador. 11.5. Todo relatório de atividade extensionista deverá estar acompanhado de documentação comprobatória das ações, tais como: relatório financeiro (quando a proposta tiver tido financiamento interno); instrumentos de avaliação utilizados; listas de frequência assinadas pelos participantes, material áudio visual produzido, material de divulgação, declarações de entidades parceiras (quando couber), controle de entrega de certificados assinado pelos participantes, recibos e/ou declarações dos parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto (quando couber), comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados provenientes de financiamento externo (quando couber); dentre outros. 11.6. As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes dessas articulações. 12. DAS INSCRIÇÕES 12.1. Do Período e Local As inscrições das propostas deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos: 12.1.1. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX, exclusivamente pelo SIGPROJ até às 23horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 23 de novembro de 2012. 12.1.2. As propostas submetidas, após a data estabelecida no item anterior, serão desconsideradas e devolvidas às instâncias proponentes. 12.1.3. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão registrada pelo Sigproj. 12.1.4. A Pró-reitoria de Extensão não se responsabilizará por propostas não submetidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento do Sistema SIGPROJ. 13. Da Documentação Necessária 13.1. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário via Sigproj, devidamente aprovado pela Instância Competente. 13.1.2. Todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, uma carta de aprovação do Departamento ou Setor de origem. Em se tratando de propostas interdepartamentais, deverão ser anexadas as declarações de aprovação de todos os Departamentos e/ou Setores envolvidos na elaboração da proposta. Os documentos originais deverão ser encaminhados à GEAC. 13.1.3. As propostas deverão possuir, como anexo, declaração de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC. 13.1.4. As propostas que contarem com parceiros externos deverão anexar Declaração ou Carta de Anuência da entidade parceira, ou parceria técnica, com o devido detalhamento da forma de apoio. 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Não serão aceitas pela PROEX as propostas: a) submetidas fora do prazo; b) sem a aprovação da(s) plenária (s) departamental (is) ou da Instância Competente; c) em desacordo com o presente Edital. 14.1.1. As propostas aprovadas “ad referendum” terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologação da (s) plenária (s) departamental (is). 14.2. As cobranças de Taxas são regulamentadas pelo art. 15 da Resolução CONSU 10/99 e, impreterivelmente, farão parte da Prestação de Contas dos Projetos. A aplicação de recursos excedentes será submetida à análise do Comitê e homologada pela Câmara de Extensão. 14.2.1. Os recursos decorrentes de taxas de inscrição deverão ser depositados em conta corrente específica da UESB, informada pela Gerência Financeira, sendo vedado o depósito destes valores em conta de pessoa física ou criada pela coordenação para este fim. 14.3. As Parcerias Institucionais e com a sociedade civil, para a execução da Ação, deverão ser comunicadas à PROEX, que solicitará análise e parecer da Procuradoria Jurídica da Universidade, para celebração do instrumento formal pertinente. 14.4. Toda atividade de Extensão a ser realizada pela UESB, ainda que não acarrete em custos para esta Universidade, deverá: a) ser registrada por meio de formulário disponibilizado no site do Sigproj; b) ser aprovada e apresentada por Departamentos ou Instâncias Competentes; c) ser encaminhada à PROEX/GEAC para os trâmites institucionais. 14.5. É facultado ao Comitê de Extensão fixar os instrumentos técnicos que serão utilizados para fins de ranqueamento das propostas. 14.6. Caso julgue necessário, o Comitê de Extensão poderá realizar cortes orçamentários em cada proposta. 14.7. Após análise e parecer técnico e financeiro do Comitê de Extensão, a proposta será encaminhado à Câmara de Extensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE nº 34/2005. 14.8. Os recursos contra os pareceres das propostas serão recebidos pela GEAC (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais) até 10 (dez) dias úteis após divulgação do resultado final pelo Comitê de Extensão e encaminhados para apreciação da Câmara de Extensão do CONSEPE. 14.9. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão ser solicitados à PROEX ou aos seus setores: GEAC (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX-JQ (Coordenação de Extensão – Campus de Jequié). 14.10. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e apreciados pelo Comitê e Câmara de Extensão do CONSEPE. Vitória da Conquista - Bahia, 23 de outubro de 2012. Prof. Paulo Roberto Pinto Santos Reitor