UFPB - Universidade Federal da Paraíba

01 PRONATEC SIMPLIFICADO - PRONATEC SIMPLIFICADO

Este edital não possui texto de chamada.



 
 
 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PRO-REITORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E DE EXTENSÃO
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÃO COMUNITÁRIA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DA UFPB
 
 
                                         EDITAL Nº 01   Processo de Seleção Pública Simplificada – PRAC/ ETS/CCS/UFPB
 
                A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados  que estarão abertas as inscrições para a seleção de pessoal para atuar como bolsista no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, observadas as normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº. 04, de 16 de março de 2012 que estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas; e na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.
 
1.   DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 
1.1.   A presente seleção será regida por este Edital e será executada pela Escola Técnica de Saúde do Centro de Ciências da Saúde da UFPB, através de comissão local instituída pela diretora geral da Escola.
1.2.   A seleção é para cadastro de profissionais para atuarem no PRONATEC, sendo destinada a profissionais que não pertençam ao quadro de servidores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, e da UFPB. O processo seletivo se dará por meio de avaliação curricular. Os professores e assistentes acadêmicos selecionados atuarão de acordo com as vagas e requisitos mínimos estabelecidos no item 3 do presente Edital. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação, durante o período da oferta dos cursos.
 
2.   DOS ENCARGOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES:
 
Conforme a Resolução CD/FNDE nº. 04, de 16 de março de 2012 “Artigo 14 - A concessão de bolsas aos profissionais envolvidos na oferta de cursos da Bolsa-Formação do PRONATEC dar-se-á conforme o estabelecido pelo art. 9º da Lei nº 12.513/2011, observando as seguintes condições:
I - a carga horária semanal de dedicação ao programa para profissionais que não pertencem ao quadro de servidores ativos e inativos das instituições da Rede Federal de EPCT ficará limitada a 20 horas semanais, salvo a função de professor, que ficará limitada a 16 horas (de 60 minutos) semanais;
V – (...)
§ 5º É vedado o acúmulo, por um mesmo profissional, de bolsas de diferentes atribuições previstas no art. 12, excetuando-se a de professor, sendo de 20 horas semanais a carga horária máxima em atividades vinculadas à Bolsa-Formação;”
 
2.1.    Os profissionais selecionados para atuar no PRONATEC serão remunerados na forma de concessão de bolsas em conformidade com o Art. 9º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2012 e Art. 15 da Resolução CD/FNDE de 16 de março de 2012, pelo tempo de execução das atribuições.
2.2.   Os valores das bolsas de que trata o subitem 2.1 obedecerão aos seguintes parâmetros de distribuição de carga horária semanal dedicada ao PRONATEC e respectivos valores:
 
Professor - carga horária semanal máxima de 16h: R$50,00 por hora/aula.
Encargo: ao professor cabe:
a) planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiários da Bolsa-Formação;
b) adequar a oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo;
c) registrar no SISTEC a freqüência e o desempenho acadêmico dos estudantes;
d) adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes;
e) propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes;
f) avaliar o desempenho dos estudantes; e
g) participar dos encontros de coordenação promovidos pelos coordenadores geral e adjunto.
 
Apoio às atividades acadêmicas e administrativas – carga horária semanal máxima de 20 horas semanais: R$18,00 por hora.
Encargo:ao profissional de apoio às atividades acadêmicas e administrativas cabe:
a) apoiar a gestão acadêmica e administrativa das turmas;
b) acompanhar e subsidiar a atuação dos professores;
c) auxiliar os professores no registro da frequência e do desempenho acadêmico dos estudantes no SISTEC;
d) participar dos encontros de coordenação;
e) realizar a matrícula dos estudantes, a emissão de certificados e a organização de pagamentos dos bolsistas, entre outras atividades administrativas e de secretaria determinadas pelos coordenadores geral e adjunto;
f) prestar apoio técnico em atividades laboratoriais ou de campo; e
g) prestar serviços de atendimento e apoio acadêmico às pessoas com deficiência.
 
 
 
 
 
3.   DAS VAGAS E DOS REQUISITOS MÍNIMOS
 
Vagas para Professor:
 
Cursos
Disciplina
Carga Horária
Requisitos mínimos
Vagas
Aconselhador em Dependência Química
Vivências e relatos em Aconselhamento em Dependência Química
15h
Ser graduado e ter experiência no combate ao tráfico de drogas e em dependência química.
01
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Auxiliar de Higiene e Beleza Animal
Cuidados básicos com animais de estimação
12h
Graduação em Medicina Veterinária
 
01
 
O pelo e a derme de cães e gatos
08h
Graduação em Medicina Veterinária
Pré-banho
08h
Possuir Graduação, ter curso e experiência profissional em banho de animais domésticos.
01
Tosa
48h
Possuir graduação, ter curso e experiência profissional em banho e tosa de animais domésticos.
Técnicas de higiene de cão e gato
32h
Possuir Graduação, ter curso e experiência profissional em banho de animais domésticos.
Prática profissional
08h
Possuir Graduação, ter curso e experiência profissional em banho de animais domésticos.
 
 
 
 
Agente de Desenvolvimento Socioambiental
Introdução à gestão ambiental
20 horas
Licenciatura em Ciências Biológicas e especialização em Gestão Ambiental.
01
 
Introdução a Biorremediação
16 h
Licenciatura em Ciências Biológicas e especialização na área Ambiental.
Desenvolvimento Sustentável
20h
Licenciatura em Ciências Biológicas e especialização na área Ambiental.
 
 
Vagas para Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas:
Encargo
Carga Horária
Requisitos Mínimos
Vaga
Apoio Acadêmico 1
Variável de acordo com a demanda das disciplinas
Possuir Ensino Médio completo, comprovação da capacidade técnica e formação adequada para o desempenho de atribuições acadêmicas nos seguintes cursos: Cuidador de Idosos; Higienista de Serviços de Saúde.
 
 
 
 
01
Apoio Acadêmico 2
Variável de acordo com a demanda das disciplinas
Possuir Ensino Médio completo, comprovação da capacidade técnica e formação adequada para o desempenho de atribuições acadêmicas nos seguintes cursos: Atendente de Nutrição; Lactarista.
 
 
 
 
01
Apoio Acadêmico 3
Variável de acordo com a demanda das disciplinas
Possuir Ensino Médio completo, comprovação da capacidade técnica e formação adequada para o desempenho de atribuições acadêmicas no seguinte curso: Auxiliar de Higiene e Beleza Animal,
 
 
 
 
01
4.   DAS INSCRIÇÕES
 
4.1.   As inscrições de candidatos serão gratuitas e realizadas no período de 17 à 21/09/2012, na Escola Técnica de Saúde do Centro de Ciências da Saúde/UFPB, na sala de coordenação do PRONATEC, nos horários das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.
4.2.   No ato da inscrição o candidato deverá obrigatoriamente protocolar a seguinte documentação:
a)     Ficha de Inscrição, devidamente preenchida conforme Anexo I;
b)     Curriculum Vitae, com cópia dos documentos comprobatórios conforme Anexo II;
c)     Termo de Compromisso para com o encargo pleiteado do PRONATEC, conforme o Anexo III; e
d)     Comprovantes de atividades para efeitos de pontuação dos critérios elencados no item 03, conforme a função pretendida.
4.3.   Toda a documentação do currículo deverá ser apresentada encadernada. O candidato que não apresentar a documentação obrigatória completa ou deixar de apresentá-la no ato da inscrição ou que não preencher as exigências desse edital será automaticamente eliminado do processo seletivo. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta, nem através de correspondência postal, fax-símile ou via Internet. Somente serão aceitos currículos com as respectivas comprovações.
 
5.   DA HOMOLOGAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.
 
5.1.   O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pela Diretora da ETS/CCS/UFPB;
5.2.   Para efeito de homologação da inscrição serão consideradas válidas apenas as inscrições dos candidatos que atendam aos requisitos mínimos constantes no quadro do item 3 e da apresentação da documentação obrigatória do item 4.2.
5.3.   A classificação será realizada em fase única através da análise de currículo, segundo pontuação discriminada no item 5.6 deste edital, apenas para os candidatos homologados, conforme o item 5.1 deste edital será considerado a capacidade técnica, formação e experiência profissional.
5.4.   A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos.
5.5.   Em caso de empate, serão considerados os critérios abaixo, na seguinte ordem:
a)      Maior tempo do exercício profissional no encargo pretendido;
b)      Maior tempo em atividades, projetos e/ou programas de inclusão social;
c)       Pós-graduação na área objeto da seleção;
d)      Maior número de projetos de pesquisa/extensão desenvolvidos ou em desenvolvimento;
5.6   Pontuação do Curriculum Vitae:
 
Item
Descrição
Pontuação máxima
1
Experiência profissional compatível com a função requerida (1,0 ponto por semestre, sendo no máximo 10 pontos)
10
2
Participação em atividades, projetos e/ou programas de inclusão social (0,5 ponto por semestre, sendo no máximo 4,0 pontos)
4
3
Atividades registradas de monitoria, de pesquisa de extensão (0,2 pontos por semestre, sendo no máximo 2 pontos não cumulativos no mesmo período de tempo)
2
4
Curso de capacitação na área objeto do concurso (0,4 pontos por curso, sendo no máximo 2 pontos)
2
5
Formação profissional compatível com a função requerida
1
6
Graduação na área objeto da seleção ou área afim 
2
7
Especialização na área objeto da seleção ou área afim
2
8
Mestrado na área objeto da seleção ou área afim
3
9
Doutorado na área objeto da seleção ou área afim
4
 
TOTAL
30
6.     DOS RESULTADOS
 
6.1.   O resultado da análise do currículo será divulgado no dia 02/10/2012, nas dependências da Escola Técnica de Saúde e no endereço eletrônico: http://www.ccs.ufpb.br/ets
 
7.     DOS RECURSOS
 
7.1.   O Candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da etapa única (análise de currículo) poderá fazê-lo até 24h (vinte e quatro horas) contadas a partir da divulgação do resultado, dando entrada na sua solicitação na sala de coordenação do PRONATEC, na ETS/CCS/UFPB através da apresentação de um requerimento por escrito.
7.2.   Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.
 
8.     DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
8.1.    Os candidatos selecionados serão convocados de acordo com as necessidades do programa e disponibilidade financeira;
8.2.   As atividades dos bolsistas selecionados para o PRONATEC serão iniciadas considerando as necessidades para cada encargo.
8.3.    Os horários e dias de atividades ficam a critério da Coordenação do PRONATEC na ETS/CCS/UFPB cabendo aos bolsistas acatar integralmente essas definições sob pena de desligamento da bolsa.
8.4.   Os bolsistas selecionados deverão assinar termo de compromisso com o PRONATEC/ETS/UFPB.
 
9.     DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
9.1.      A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à concessão da bolsa, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da Direção Geral da ETS/CCS/UFPB, bem como da respectiva disponibilização financeira, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo.
9.2.      A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.
9.3.      A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las.
9.4.     É de inteira responsabilidade do candidato,  acompanhar a publicação dos resultados das etapas de avaliação.
9.5.   . O presente processo seletivo terá validade de um ano a partir da data da publicação de seu resultado, prorrogável por mais um ano de acordo com o interesse da instituição.
9.6.      Em qualquer etapa do processo seletivo, será excluído o candidato que utilizar meio fraudulento, meio ilícito, proibido ou atentar contra a disciplina no local de sua realização.
9.7.      Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, em conjunto com a Direção da ETS.
9.8.      A UFPB não se responsabilizará por eventuais despesas de deslocamento ou quaisquer outras relacionadas aos encargos do PRONATEC;
9.9.      O prazo de vigência das atividades dos bolsistas será decorrente das demandas do PRONATEC/ETS/PRONATEC;
9.10.    Os bolsistas serão avaliados de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 04 de 16 de março de 2012 e poderão ser desligados do PRONATEC a qualquer tempo, mediante solicitação ou de interesse institucional.
9.11.    Caso não haja candidato inscrito para algum dos encargos descritos neste Edital, automaticamente ficará prorrogado o período de inscrição por mais 2 (dois) dias, a contar do dia subsequente ( posterior ) ao término do mesmo. Isto vale apenas para o (s) caso (s) deserto (s) de inscrição. A Escola Técnica de Saúde ficará responsável para publicar em seu quadro de avisos as informações referentes ao assunto e poderá alterar o requisito mínimo.
 
João Pessoa, 14 de setembro de 2012.
 
  Lúcia de Fátima Guerra Ferreira
Pró-Reitora de Extensão
 
 
 
 
 
 
Fernando Augusto Medeiros da Silva
Coordenador da COPAC/PRAC
 
 
                                                                                   
                                                            Icléia Honorato da Silva Carvalho
Diretora da ETS/CCS/UFPB
 
ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
 
FICHA DE INSCRIÇÃO
 
FUNÇÃO PRETENDIDA:
 
(    ) Professor, especificar o curso e a disciplina:_______________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
 
 
(    ) Apoio Acadêmico 1
(    ) Apoio Acadêmico 2
(    ) Apoio Acadêmico 3
 
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL:
Nome:
CPF:
RG:
Órgão exp.:
DADOS PROFISSIONAIS:
Formação Acadêmica (graduação):
Formação Profissional (curso técnico):
DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO PARA O PRONATEC:
(    ) Matutino
(    ) Vespertino
(    ) Noturno
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
Rua:
Compl.:
Bairro:
CEP:
Telefone:
Celular:
E-mail:
 
 
____________________, ____ de ______________ de 2012.
 
_____________________________________
Assinatura do candidato
 
(via da ETS/UFPB)
 
 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
 
FUNÇÃO PRETENDIDA:
 
(    ) Professor, especificar o curso e a disciplina:
(    ) Apoio Acadêmico 1
(    ) Apoio Acadêmico 2
(    ) Apoio Acadêmico 3
 
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Nome:
Nº CPF:
Nº Identidade:
Órgão exp.:
 
 
____________________, ____ de ______________ de 2012.
 
_____________________________________
Responsável
(via do candidato)

ANEXO AO EDITAL 01
ANEXO II – MODELO DE CURRICULUM VITAE
 
1 – DADOS PESSOAIS
 
1.1. Nome:
1.2. Filiação:
1.3. Data de Nascimento:
1.4. Nacionalidade:
1.5. Naturalidade:
1.6. Sexo:
1.7. Estado Civil:
1.8. Profissão:
1.9. Endereço Residencial:
1.10. E-mail:
1.11. Telefone para contato:
1.12. Documentação:
CPF nº:
Identidade nº:                                      Órgão expedidor:                                               Data de expedição:
 
2 – FORMAÇÃO ACADÊMICA OU PROFISSIONAL:
 
                2.1. Formação Profissional:
Nome do curso:
Instituição:
Data de ingresso:
Data de conclusão:
 
2.2. Graduação:
Nome do curso:
Instituição:
Data de ingresso:
Data de conclusão:
 
2.3. Pós Graduações:
Nível do curso:
Nome do curso:
Instituição:
Data de ingresso:
Data de conclusão:
 
3 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
 
 
4 - PARTICIPAÇÕES EM ATIVIDADES, PROJETOS E/OU PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL:
 
 
5 – PARTICIPAÇÕES EM PROJETOS DE MONITORIA, PESQUISA E EXTENSÃO:
 
 
6 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA OBJETO DO CONCURSO:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
____________________, ____ de ______________ de 2012.
 
 
_____________________________________
Assinatura do candidato
 
 
 
 
ANEXO III – TERMO DE COMPROMISSO
 
 
 
 
 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO CENTRO DE CIENCIAS DA SAÚDE DA UFPB
 
 
 
TERMO DE COMPROMISSO
 
 
 
 
Eu, _____________________________________________________________________________________, portador (a) do CPF ______________________, candidato (a) regularmente inscrito (a) para a SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BOLSISTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC, na ETS/CCS/UFPB, residente à ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, assumo o compromisso de, uma vez selecionado (a), cumprir minhas obrigações para com o encargo do PRONATEC ao qual estou pleiteando. Igualmente, declaro ter ciência de que o descumprimento do compromisso acima resultará em minha exclusão do PRONATEC e inabilitação dos próximos processos desse programa.
 
 
 
 
____________________, ____ de ______________ de 2012.
 
 
 
 
_____________________________________
Assinatura do candidato