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EDITAL PROMISAES 2012 - EDITAL Nº 20/2012-PREAE

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL 20/2012-PREAE

 

 

 

SELEÇÃO DE ACADÊMICOS DO PROGRAMA DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO-PEC-G, PARA BOLSA DO PROJETO MILTON SANTOS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PROMISAES. ANO DE 2012.

 

 

 

O    PRÓ-REITOR   DE    EXTENSÃO,   CULTURA   E ASSUNTOS ESTUDANTIS, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do  Sul, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo de acadêmicos do  Programa   Estudante-Convênio de Graduação- PEC-G, para participação na Bolsa Promisaes, para o período de julho/2012 a dezembro/2012.

 

 

 

1. Objeto e Objetivos:

 

A seleção tem por base as diretrizes da Portaria nº 745, de 05 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 06/06/2012, Seção 1, páginas 41 e 42, na qual estabelece as diretrizes da execução do   projeto   Milton   Santos   de   Acesso   ao   Ensino   Superior    PROMISAES, instituído pelo Decreto nº 4.875, de 11 de novembro de

2003, que consiste na oferta de auxílio financeiro em moeda corrente brasileira  para  alunos  estrangeiros,  regularmente  matriculados  em cursos de graduação das IFES, participantes do Programa Estudante- ConvêniodeGraduação-PEC-G(                   Portaria       link

http://www.preae.ufms.br).

 

 

 

2. Calendário de Atividades:

 

2.1. O calendário de atividades obedecerá a seguinte ordem:

 

a) lançamento do Edital de Seleção: 04-07-2012( feira);

 

b) período de inscrição: 04-07-2012 (4ª feira) até 17-07-2012 (3ª feira), pelo Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj-MEC), pelo endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br;

 

c)  período  de  entrega  de  formulário  socioeconômico  e  documentões exigidas, na  DIAE/CAE/Preae na Cidade Universitária: 04-07-2012 ( 4ª feira ) a 17-07-2012 ( 3ª feira ). Nas CPACs, nos Câmpus: 04-07-2012 ( 4ª feira ) a 13-07-2012 ( 6ª feira ) que por sua vez encaminhará para que até o dia 17-07-2012(3ª feira) possa estar na DIAE/CAE/Preae;

 

d) período de análise dos formulários socioeconômico e documentões:

18-07-2012 ( feira) até 03-08-2012 ( feira);


e) divulgação dos resultados dos acadêmicos selecionados: 06-08-2012 (feira) publicados no endereço eletrônico http://www.preae.ufms.br ;

 

 

 

f) o candidato que desejar interpor recurso ao resultado do processo seletivo, poderá fazê-lo  exclusivamente por escrito e encaminhado pelo e-mail dioi.preae@ufms.br, datado 07.08.2012 (3ª feira ); e

 

g) o resultado do recurso será no dia 09.08.2012 ( 5ª feira ).

 

 

 

3. Procedimentos para Inscrição:

 

3.1. A  inscrição  para  a  Bolsa  Promisaes  no  ano  de  2012,  dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico;

 

3.2. Para  a  efetivação  da  inscrição  na  Bolsa  Promisaes,  deverão  se cadastrar           no                      SIGProj-MEC                   no        endereço       eletrônico http://sigproj.mec.gov.br

 

3.3. O  acadêmico, após  o  cadastro, deverá mudar para a Plataforma Estudante,          e                    seguindo         os    passos    sugeridos    no   Manual    e preencher o formulário socioeconômico do SIGPROJ;

 

3.4. O acadêmico deverá preencher o documento que é o Formulário de         Inscrição,                    disponível                no                             link.

 

3.5. O acadêmico deverá,  imprimir, assinar e anexar aos 02 formulários: o de  inscrição  e o                                  socioeconômico, a cópia da documentação abaixo discriminada e entregar na DIAE/CAE/Preae, na Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus:

 

a) documento de identificação do acadêmico com foto;

 

b) comprovante de matrícula;

 

c) histórico escolar;

 

d) situação do visto junto a Pocia Federal, mediante análise do Registro Nacional de  Estrangeiro ( RNE ) atualizado ou do protocolo de prorrogação  de  visto  junto  ao  referido  órgão  do  Ministério da Justiça;

 

e)    o    último    holerite,    comprovante    da    renda    mensal,    pensão, aposentadoria, benefícios sociais, seguro-desemprego de  todos os membros da família atualizados, ou declaração de desemprego ou autônomo, informando a situação atual, devidamente assinada;

 

f) última conta de energia elétrica, água e telefone do acadêmico;

 

g) o último recibo de pagamento de aluguel . No caso de cedência, comprovar por meio de declaração do cedente;


h) a comprovação do seu recebimento mesada (em caso de declaração deverá ser emitida e assinada pelo responsável);

 

i) situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física (CPF) disponível no site www.receita.fazenda.gov.br; e

 

j) Cópia do cartão bancário (a conta bancária deverá ser exclusivamente conta-corrente,  em  nome  do  bolsista,  podendo  ser  de  qualquer instituição bancária).

 

 

3.6. Caso não possua algum dos documentos exigidos, deverá fazer uma declaração de próprio punho, contendo RG, data e assinatura, justificando a ausência, sendo que, neste  caso, esta justificativa ficará passível de análise e aprovação;

 

3.7. A falta, sem justificativa, de qualquer documento exigido, acarretará indeferimento da solicitação da bolsa;

 

 

3.8. O formulário socioeconômico preenchido, impresso e assinado, bem como todas as  cópias da documentação anexa, deverão ser entregues pessoalmente    pelo  acadêmico         na                        DIAE/CAE/Preae,  na    Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus;

 

3.9. Os formulários socioeconômico e documentos entregues sem as devidas assinaturas serão automaticamente indeferidos;

 

3.10. A DIAE/CAE/Preae poderá dispor de outras formas de avaliação socioeconômica no período de seleção e no decorrer do período de vigência da Ação;

 

3.11. O  acadêmico  assume  total  responsabilidade  pelas  informões prestadas           no                   formulário             socioeconômico,     bem    como     pela documentação anexada, de acordo com o Art. 299 do Código Penal, podendo ser excluído da Ação em caso de inconsistência de dados;

 

3.12. Cumpridas as exigências do preenchimento do formulário e entrega da  documentação comprobatória, caberá ao Profissional do Serviço Social, com  base  nos preceitos da Política Nacional de Assistência Estudantil   e   do   assegurado   no   Código   de   Ética   e   Lei   de Regulamentação da Profissão, emitir o parecer final; e

 

3.13. A avaliação final levar-se-á em conta a situação socioeconômica e a situação acadêmica, conforme assegurado na Portaria 745, de 5 de junho de  2012 e o  Sistema de Pontuação-Promisaes, análises de responsabilidade da PREAE e PREG respectivamente.

 

 

4. Valor e Vigência da Bolsa Promisaes:


4.1.  O acadêmico selecionado mediante análise socioeconômica e situação acadêmica para a Bolsa Promisaes , receberá bolsa mensal no valor de R$

622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), na Cidade Universitária e nos

Câmpus, pelo período de julho a dezembro/2012.

 

 

5. Disponibilidade de vagas de Bolsa Promissaes:

 

5.1  Serão  concedidas  até  13  (treze)  Bolsas  Promisaes  destinadas  aos acadêmicos.

 

6. Procedimentos e condições para incluo e permanência na Bolsa:

 

6.1. Para a concessão da Bolsa Promisaes, o acadêmico selecionado deverá apresentar  na   DIAE/CAE/Preae,  na  Cidade  Universitária,  e  nas respectivas CPACs, nos Câmpus, Termo de Compromisso, o qual será disponibilizado no  site  da  Preae  juntamente com a divulgação dos selecionados.

 

6.1.1. A  apresentação do Termo  de  Compromisso deverá ocorrer no prazo de vinte dias após o resultado da seleção, sob pena de exclusão da Bolsa.

 

6.2. O acadêmico participante da Bolsa Promisaes não poderá exercer qualquer atividade remunerada, exceto aquelas voltadas para fins curriculares e de iniciação científica, sob  pena de desligamento do Promisaes, conforme assegura a Portaria nº 745, de 5 de junho de 2012;

 

 

 

7. Exclusão da Bolsa:

 

7.1. Os critérios de exclusão da Bolsa Promisaes são os previstos no artigo da Portaria 745, de 05 de junho de 2012.

 

 

 

8. Disposições Gerais

 

8.1.  Os  casos  omissos  serão  resolvidos  pelo  Pró-Reitor  de  Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

 

Campo Grande, 04 de julho de 2012.

Valdir Souza Ferreira

P-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis