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EDITAL TESTE: Curso de capacitação SIGProj para Servidores do IFAC - Teste: Curso de extensão tecnológica 'Elaboração e avaliação de projetos de pesquisa aplicada e extensão tecnológica através do Sistema de Gestão de Projetos - SIGProj/MEC

Elaboração e avaliação de projetos de pesquisa aplicada e extensão tecnológica através do Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SIGProj/MEC



 

 
EDITAL PROIN/IFAC Nº 03/2012
SELEÇÃO E APOIO DE PROJETOS DE PESQUISA APLICADA
 
 O Reitor Pró Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial nº 1.337, de 19.11.2010, publicada no D.O.U. Nº 222, Seção 2, página 13, de 22.11.2010 e, de acordo com as disposições da legislação em vigor,
Resolve:
 
I Tornar público o presente Edital e convidar os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos, e em conformidade com o regulamento integrante deste Edital.
 
I.1OBJETIVO  
O presente Edital tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa aplicada e que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento do Estado do Acre, em qualquer área do conhecimento dentro das linhas de pesquisa do IFAC. As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na Resolução Nº 08 de 08 de maio de 2012, na parte II – Regulamento  e aos requisitos relativos ao SIGProj.
 
I.2 - APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
I.2.1 - As propostas devem ser encaminhadas ao IFAC exclusivamente via Internet, por intermédio do Sistema SIGProjatravés do módulos SIPES (Pesquisa), disponível na pagina do IFAC, a partir da data indicada no subitem II.1.2-Cronograma do Regulamento.
I.2.1.1 Não serãoaceitos pedidos de inscrição via fax, correios e intermédio de procurador, por e-mail ou fora do prazo estabelecido no edital.
I.2.1.2 Opreenchimento do formulário no SIGProj é de inteira responsabilidadedo candidato e deverá ser feito de acordo com as instruções fornecidas no edital.    
I.2.2 - As propostas devem ser submetidas no SIGProj, até as 23:59  horas, horário local, da data limite de submissão das propostas, descrita no subitem II.1.2 – Cronograma do Regulamento.
I.2.3 – As propostas devem ser apresentadas em conformidade com o descrito no subitem II.2 - Critérios de Elegibilidade do Regulamento, contendo rigorosamente todos os itens previstos neste Edital.
I.2.4 - Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem I.2.2 acima. Assim, recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o IFAC/PROIN não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos.
I.2.5. - Caso a proposta seja remetida fora do prazo de submissão, ou sem os requisitos exigidos no edital, tais como anexos indispensáveis para o processo, ela não será aceita pelo sistema eletrônico SIGProj.
I.2.6 – Será aceita uma única proposta por proponente como coordenador. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.
I.2.7. – Em se constatando propostas idênticas ou similares apresentadas por diferentes coordenadores, todas serão desclassificadas.

I.3 - ETAPA I - ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DO COMITÊ
I.3.1. Para garantir maior legitimidade ao certame, o processo de avaliação será acompanhado pelo Comitê Cientifico Institucional conforme portaria a ser publicada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que ocorrerá em conformidade com a Resolução n.º 08 de 08 de maio de 2012, prevendo diferentes critérios, distribuídos nas seguintes etapas:
I.3.2. Caberá Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão de cada campus (Unidade de Origem) emitir o primeiro parecer de avaliação das propostas.
I.3.3. À Direção de Pesquisa Aplicada (Unidade Geral) caberá emitir o segundo parecer de avaliação das propostas.
I.3.4. A última avaliação será realizada por no mínimo dois consultores/avaliadores que poderão ser da instituição ou externos (doutores).
 
I.4 - ETAPA II – ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
I.4.1. As propostas serão avaliadas e classificadas nesta etapa considerando a análise da etapa anterior e os critérios de elegibilidadeindicados no subitem II. 2.2.- Quanto à Proposta, e de Julgamento, indicados no subitem II. 3. Regulamento, que serão pontuados pelas avaliações.
I.4.2. A pontuação final de cada projeto será aferida conforme estabelecido no item II.
 
I.5 – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO.
I.5.1 - Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de seu orçamento, os avaliadores (unidade de origem, unidade geral e consultores), dentro dos limites orçamentários estipulados pela Pró-Reitoria de Inovação - PROIN, poderão:
a) recomendar com ou sem alterações ou,
b) não recomendar.
I.5.2 - Os cortes no orçamento dos projetos não poderão ultrapassar 30% do valor solicitado a PROIN. Caso os comitês sugiram cortes superiores a este valor, o projeto será automaticamente excluído da concorrência.
I.5.3 - O parecer do “Comitê” sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos, será registrado em Planilha Eletrônica, contendo a relação das propostas julgadas, “recomendadas” e “não recomendadas”, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes. Para propostas recomendadas, será definido o valor a ser apoiado pelo IFAC. Para propostas não recomendadas, será emitido parecer consubstanciado contendo as justificativas para a não recomendação. A Planilha Eletrônica será assinada pelos membros do Comitê.
I.5.4. - Servidores envolvidos diretamente no processo de avaliação não poderão concorrer ao edital, bem como aqueles que estejam em cargos de direção (CD 1 a CD 4).
I.5.5 - É vedado a qualquer membro do Comitê julgar propostas de projetos em que:
a)      esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou
b)      esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.
 
I.6 - ETAPA III – ANÁLISE PELA ÁREA TÉCNICA DO IFAC
I.6.1. Esta etapa, que consiste na avaliação da Unidade de Origem e da Unidade Geral, baseia-se na análise das propostas quanto ao atendimento às disposições estabelecidas nos itens do Regulamento, relativos ao subitem II. 1.4 - Itens financiáveis e subitens II. 2.1 - quanto ao proponente e equipe de apoio e II. 2.3 - quanto à instituição de execução, dos critérios de elegibilidade.
 
I.7 – ETAPA IV - DELIBERAÇÃO PELA PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO DO IFAC
I.7.1. Todas as propostas recomendadas pelo Comitê serão submetidas à apreciação da Pró-reitoria de Inovação, que publicará o resultado, observados os limites orçamentários deste Edital.
 
I.8 - RESULTADO DO JULGAMENTO
I.8.1    A relação das propostas aprovadas com recursos financeiros do presente Edital, serão divulgados na página eletrônica do IFAC, disponível na Internet no endereço www.ifac.edu.br e diretamente no SIGProj através do módulo SIPES.
I.8.2.   Todos os proponentes do presente Edital terão acesso ao parecer final da sua proposta.

I.9 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS
I.9.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário específico, disponível nos anexos do Sistema SIGProj no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado na página do IFAC.
I.9.2. O recurso deverá ser dirigido à Diretoria de Pesquisa Aplicada, que após exame, encaminhará o resultado para deliberação final da Pró-reitoria de Inovação - PROIN.
I.9.3. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence em dias de expediente no IFAC.
I.9.4. A norma específica, Resolução nº 08 de 08 de maio de 2012, que estabelece os procedimentos necessários para interposição de recursos está disponível na página do IFAC, no endereço eletrônico http://www.ifac.edu.br   
 
I.10 – DO AUXILIO À PESQUISA APLICADA (BOLSAS)
I.10.1. Das Bolsas para Pesquisa Aplicada (Doutor). Será contratada 01 (uma) bolsa para Auxílio à Pesquisa Aplicada, em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de Termo de Aceitação de Apoio Financeiro a Pesquisa Aplicada do IFAC. O valor da bolsa será de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais, durante 12 (doze) meses.
 
I.10.2. Das Bolsas para Pesquisa Aplicada (Mestre): Serão contratadas 05 (cinco) bolsas de Auxílio à Pesquisa Aplicada, em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de Termo de Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Aplicada do IFAC. O valor da bolsa para esta modalidade será de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, durante 12 (doze) meses.
 
I.10.3. Das Bolsas para Pesquisa Aplicada (Especialista). Serão contratadas 03 (três) bolsas de Auxílio à Pesquisa Aplicada, em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de Termo de Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Aplicada do IFAC. O valor da bolsa para esta modalidade será de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, durante 12 (doze) meses.
 
I.10.4. Das Bolsas para pesquisadores (Graduado). Será contratada 01 (uma) bolsa para Auxílio à Pesquisa Aplicada, em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de Termo de Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Aplicada do IFAC. O valor da bolsa para esta modalidade será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, durante 12 (doze) meses.
 
I.10.5. A Firmatura do Termo de Aceitação ficará subordinada à existência prévia de Protocolo de Compromisso Técnico, celebrado entre o coordenador do projeto e o IFAC/PROIN,
I.10.6. O servidor que teve por algum motivo algum projeto cancelado fica impedido de participar da seleção, assim como,a existência de alguma inadimplência do proponente (pesquisador) com o IFAC/PROIN, e/ou Administração Pública Federal, direta ou indireta constituirá fator impeditivo para a contratação da bolsa.
I. 10.6.1 Poderão participar da seleção nesta modalidade os docentes e técnicos que possuam a titulação exigida, sendo que, o técnico que tiver a sua proposta aprovada deverá executar o seu projeto sem prejuízo da sua carga horária de trabalho semanal, mediante consentimento formal de sua chefia imediata.
Parágrafo Primeiro. Poderá ainda ser previsto para todas as propostas, de acordo com planilha orçamentária e conforme estabelecido no cronograma financeiro, auxilio para:
a) Discente bolsista com auxilio de R$ 300,00 (trezentos reais) para realização de atividades fora do horário normal de aulas, por 20 horas semanais, sendo um bolsista por proposta aprovada, durante doze meses.
Parágrafo segundo: É de inteira responsabilidade do coordenador da proposta a escolha e cadastro de dados do discente bolsista no SIGProj, bem como encaminhamento de documentação solicitada pela PROIN, uma vez aprovada a proposta.
 
I.11.  CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS
I.11.1 Havendo a necessidade de recursos para a execução da proposta, os mesmos devem ser discriminados, considerando o item II 1.3.1 do regulamento.
Parágrafo Primeiro - Não serão repassados recurso financeiros para os proponentes executores com propostas aprovadas (exceto bolsas de pesquisa aplicada), considerando que todos os itens solicitados para execução serão adquiridos via termo de referencia, a ser apresentado pelo pesquisador responsável para a PROIN providenciar as aquisições conforme o orçamento PROIN.
Parágrafo Segundo – Excedendo os valores previstos para cada projeto neste edital, os proponentes deverão assegurar junto aos campi os recursos não fornecidos neste edital na forma de contrapartida. Logo, caberá ao Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus (Unidade de Origem), avaliar a viabilidade de tal contrapartida.
Parágrafo Terceiro – No caso de recursos provenientes de parcerias com outras instituições, deverá o proponente anexar à proposta uma cópia de Termo de Cooperação assinado pelo Reitor do IFAC e representante legal da instituição financiadora, no intuito de garantir a exeqüibilidade das ações.
I.12.2 As proposta que solicitarem auxilio na forma de discente bolsista deverão justificar a importância dos mesmos, obedecendo os requisitos próprios da Resolução nº 08 de 08 de maio de 2012.
 
I.12 – CANCELAMENTO DA Proposta
I.12.1. A concessão do apoio na modalidade de bolsa ou aquisição de equipamentos e materiais poderá ser cancelada pela PROIN quando, durante sua implementação, ocorrer fato cuja gravidade justifique o cancelamento, por motivo técnico ou administrativo justificado, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada.
I.12.2 São motivos de cancelamento da proposta:
a) Desempenho insuficiente.
b) Mudança de agência de fomento.
c) Desistência da bolsa a pedido do proponente.
d) Exoneração ou demissão do IFAC.
e) Acúmulo de bolsa de outra agência ou modalidade do próprio FAP.
f)   Não atende aos critérios/requisitos exigidos pelo IFAC.
g) Falecimento do proponente.
h) Outro motivo, justificar a parte.
 
I.12.3 No caso de licença médica por período superior a 30 dias ou gravidez, as atividades são interrompidas conforme contato formal do servidor (coordenador da proposta), sendo retomada tão logo finde a licença.
 
I.13 – PUBLICAÇÕES
I.13.1.    As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa aplicada e extensão tecnológica, apoiados pelo presente Edital, deverão citar, obrigatoriamente, a participação do IFAC através da PROIN.
 
I.14 – IMPUGNAÇÃO DA EDITAL 
I.14.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizer até 48h do prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Ademais, não terá efeito de recurso à impugnação feita por aquele que, em o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.
I.14.2. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria de Pesquisa Aplicada ou Extensão Tecnológica do IFAC.
 
I.15 – REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA EDITAL
I.15.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Pró-reitoria de Inovação, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

I.16 – PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
I.16.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente (pesquisador) adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto.
I.16.2.  Coordenadores de projetos de pesquisa, relacionados à biodiversidade, devem observar a legislação em vigor (MP nº 2.186-16/2001, Decreto nº 3.945/01, alterado pelo Decreto nº 4.946/2003, Decreto nº 98.830/90, Portaria MCT nº 55/90) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto caso haja.
 
I.17 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I.17.1.  Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com o IFAC/PROIN deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica, através do SIPES do SIGProj ao coordenador do Comitê Científico Institucional.
I.17.2. Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada a Diretoria de Pesquisa Aplicada, através do SIGProj nos módulos SIPES, acompanhada da devida justificativa, devendo a mesma ser autorizada ou rejeitada antes de sua efetivação.
I.17.3. Durante a vigência, o proponente deverá apresentar no mínimo dois relatórios técnicos (Um relatório parcial, no final do semestre de execução do projeto e um relatório final, no ultimo mês de execução do projeto), além de outras exigências em conformidade com o que estiver estabelecido no Termo de Aceitação e demais normas do IFAC.
I.17.4. Durante a execução, o projeto será acompanhado e avaliado, em todas as suas fases, de acordo com o estabelecido no Termo de Aceitação.
I.17.5. O IFAC reserva-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o sistema de Avaliação e Acompanhamento.
I.17.6. As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas e disponibilizadas na base de dados do IFAC serão de domínio público.
I.17.7. Caso os resultados do projeto ou o relatório em si venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005 e pela Resolução nº 08 de 07 de maio de 2012.
I.17.8. O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, pelas normas internas do IFAC.
 
I.18 - DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DO CONTEÚDO DA EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PROPOSTA online:
I.18.1 Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e sobre o preenchimento do Formulário de Proposta Online poderão ser obtidos por intermédio dos tutoriais do SIPES do SIGProj disponíveis na página do IFAC ou através por contato direto com a PROIN pelos telefones (68) 3224-6816 ou pelo e-mail proin@ifac.edu.br.
 
I.19 CLÁUSULA DE RESERVA
A Pró-reitoria de Inovação através da diretoria de Pesquisa Aplicada reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.
 
Rio Branco, 09 de maio de 2012.
 
(original assinado)
MARCELO MINGHELLI
Reitor Pró Tempore
 
 
 
 
 
 
II - REGULAMENTO
 
O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem apoiadas e as condições para implementação do apoio, mediante a seleção, por meio de Edital, de propostas para execução de projetos.
 
II. 1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
II. 1.1. DO OBJETO
Apoiar projetos de pesquisa aplicada que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, em qualquer área do conhecimento dentro das linhas de pesquisa do Instituto.
 
II.1.2. CRONOGRAMA

Atividades
Data
Lançamento do Edital no SIGProj e na página do IFAC
09/05/2012
Início de submissão das propostas
10/05/2012
Data limite para submissão das propostas
Até as 21h 59 mim do dia 10/06/2012 (horário de Brasília).
Divulgação do resultado provisório do sítio do IFAC
21 de junho de 2012
Interposições de recursos
22 de junho de 2012
Divulgação do resultado final
25 de junho de 2012

 
II. 1.3. RECURSOS FINANCEIROS
II. 1.3.1 - As propostas aprovadas terão apoio do IFAC/PROIN para aquisição de equipamento e materiais de acordo com Termo de Referência apresentado pelo proponente, respeitando o orçamento da PROIN.
II. 1.3.2 - As informações sobre os fundos setoriais (documentos básicos, diretrizes estratégicas, legislação básica etc.) estão disponíveis no sítio do IFAC, em www.ifac.edu.br.
II. 1.3.3. Os recursos destinados a este Edital são provenientes da Diretoria de Pesquisa Aplicada, conforme orçamento do IFAC/PROIN.
II. 1.3.4 - Os recursos deverão ser justificados e apresentados em planilha com detalhes do(s) produto(s) a ser(em) adquirido(s) pelo IFAC.
II. 1.3.5 - O proponente poderá apresentar um único projeto, com valores máximos descritos no item II.1.4.1.
II.1.3.6 - Não serão apoiados projetos de pesquisadores contemplados com outros recursos do IFAC;
II.I.3.9 Para cada faixa requisitada de financiamento o pesquisador deverá apresentar Termo de referência dos itens solicitados obedecendo os valores disponíveis.
Parágrafo Único: A aprovação da proposta não garantirá a aquisição imediata dos itens exigidos no projeto, considerando que o termo de referência precisará estar completamente ajustados às normas da instituição e obedecerá os prazos legais.
 
II. 1.4. ITENS FINANCIÁVEIS
II. 1.4.1 Os recursos do presente Edital serão destinados ao apoio de itens de custeio e investimento, compreendendo:
 

VALOR MÁXIMO FINANCIÁVEL POR PROPOSTA DOUTOR
FAIXA
VALOR (R$)
%
1- Incentivo Bolsa Docente Doutor (R$ 1.000,00X12meses)
12.000,00
36
2 - Incentivo Bolsa Discente (R$ 300,00 x 12meses)
3.600,00
11
3 - Material de Consumo
5.000,00
14
4 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física e Jurídica
3.000,00
09
5 - Despesas com investimentos (equipamentos e material permanente)
10.000,00
30
TOTAL POR PROJETO
33.600,00
100

 
 
 
 

VALOR MÁXIMO FINANCIÁVEL POR PROPOSTA MESTRE
FAIXA
VALOR (R$)
%
1- Incentivo Bolsa Docente Mestre (R$ 700,00X12meses)
8.400,00
34
2 - Incentivo Bolsa Discente (R$ 300,00 x 12meses)
3.600,00
14
3 - Material de Consumo
3.000,00
12
4 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física e Jurídica
2.000,00
08
5 - Despesas com investimentos (equipamentos e material permanente)
8.000,00
32
TOTAL POR PROJETO
25.000,00
100

 

VALOR MÁXIMO FINANCIÁVEL POR PROPOSTA ESPECIALISTA
FAIXA
VALOR (R$)
%
1- Incentivo Bolsa Docente Especialista (R$ 500,00X12meses)
6.000,00
32
2 - Incentivo Bolsa Discente (R$ 300,00 x 12meses)
3.600,00
19
3 - Material de Consumo
2.000,00
11
4 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física e Jurídica
1.000,00
06
5 - Despesas com investimentos (equipamentos e material permanente)
6.000,00
32
TOTAL POR PROJETO
18.600,00
100

 

VALOR MÁXIMO FINANCIÁVEL POR PROPOSTA GRADUADO
FAIXA
VALOR (R$)
%
1- Incentivo Bolsa Docente Graduado (R$ 400,00X12meses)
4.800,00
31
2 - Incentivo Bolsa Discente (R$ 300,00 x 12meses)
3.600,00
23
3 - Material de Consumo
1.300,00
08
4 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física e Jurídica
700,00
05
5 - Despesas com investimentos (equipamentos e material permanente)
5.000,00
33
TOTAL POR PROJETO
15.400,00
100

 
II. 1.4.1.1 CUSTEIO:
a) Material de consumo;
b) Outros serviços de terceiros – pessoa física;
c) Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica;
d) Passagens e diárias, de acordo com as Tabelas de Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração. 
Parágrafo Único – Quanto ao custeio relacionado ao item “d” será analisado pela PROIN e em conformidade com a Resolução nº 08 de 08 de maio de 2012, caso haja disponibilidade de repasse e cotas de diárias e passagens apenas para participação em eventos científicos desde que o interessado apresente trabalhos nas modalidades de:
a) Resumo;
b) Resumo expandido;
c) Artigo;
d) Apresentação oral.
II. 1.4.1.2 INVESTIMENTO:
a)      equipamentos e material permanente.
Os itens de investimento serão alocados no campus de execução do projeto sob a responsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador de execução do projeto.
Parágrafo único – Todos equipamentos e materiais permanentes deverão ser patrimoniados na unidade de origem e após encerramento do projeto deverão os mesmos ser disponibilizado para utilização de toda comunidade institucional sob forma de cautela de uso.
II. 1.4.2 - São vedados o apoio:
a) Obras civis;
b) Pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal);
c) Com crachás, pastas e similares, certificados, ornamentação, coquetel, jantares, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;
d) Despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória do campus de execução do projeto;
e) Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União;
f)  Pagamento de taxas de administração, de gerência, a qualquer título;
g) Diárias e passagens;
h) Aquisição de veículos automotores de qualquer natureza.
II.1.4.2.1 - As demais despesas deverão ser de responsabilidade do proponente de execução do projeto, a título de contrapartida.
 
II.1.5. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS
As propostas a serem apoiadas pelo presente Edital deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 12 (doze) meses. Excepcionalmente, mediante apresentação de justificativa, o prazo de execução dos projetos poderá ser prorrogado, no entanto, não serão fornecidos auxílios e incentivos adicionais.

II.2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o exame da proposta, sua análise, julgamento e enquadramento. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles poderá resultar na desclassificação da proposta.
 
II.2.1. QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO:
II.2.1.1 - O proponente, responsável pela apresentação da proposta, deve atender, obrigatoriamente, aos itens abaixo:
a) possuir o título mínimo exigido, estar vinculado a grupo de pesquisa certificado pelo IFAC e ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta, conforme item II.1.2. do regulamento.
b) ser obrigatoriamente o coordenador do projeto;
c)   ter vínculo formal com o IFAC.
II.2.1.2 - Ao apresentar a proposta, o proponente assume o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.
II.2.1.3 - A equipe técnica poderá ser constituída por pesquisadores, alunos e técnicos. Outros profissionais poderão integrar a equipe na qualidade de colaboradores.
II.2.1.4 - Somente deverão ser incluídos na equipe do projeto aqueles que tenham prestado anuência formal escrita, a qual deve ser mantida sob a guarda do Coordenador do projeto.
II.2.1.5 - É obrigatório que os membros da equipe técnica caracterizados como pesquisadores tenham seus currículos cadastrados e atualizados  na Plataforma Lattes e pertencerem a algum grupo de pesquisa certificado pelo IFAC .
 
II.2.2.  QUANTO À PROPOSTA:
II.2.2.1 - O projeto deve estar claramente caracterizado como pesquisa aplicada:
II.2.2.2 - As propostas deverão ser apresentadas na forma de projeto de pesquisa aplicada, preenchidas diretamente no SIGProj através do link http://sigproj1.mec.gov.br/, conforme o modelo de projeto de pesquisa aplicada contido no anexos I deste edital.
 
II.2.3 QUANTO AO CAMPUS DE EXECUÇÃO:
II.2.3.1. O campus de execução do projeto será aquela onde será desenvolvido o projeto de pesquisa aplicada e com o qual o proponente deve apresentar vínculo e será doravante denominada “Campus de Execução do Projeto”, podendo ser:
a) Campus Rio Branco;
b) Campus Xapuri;
c) Campus Sena Madureira;
d) Campus Cruzeiro do Sul.
 
II.3 - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO
II.3.1 – O julgamento das propostas de pesquisa obedecerá o disposto na Resolução nº 08 de 07 de maio de 2012.
 
II.4 - AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS
II.4.1. O Coordenador do projeto deverá encaminhar em Formulário online específico, no prazo de até 30 (trinta) dias após o término da vigência do projeto, em conformidade com o Termo de Aceitação e demais normas do IFAC/PROIN:
II.4.1.1. O relatório técnico parcial e final, com detalhamento de todas as atividades desenvolvidas durante a execução do projeto e o registro de todas as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento.
II.4.2. Quando solicitado pelo IFAC/PROIN, o Coordenador deverá preencher formulário de avaliação e acompanhamento do projeto de pesquisa aprovado.
 
II.5 - ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PROPOSTA ONLINE  
II.5.1 -Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos encaminhando mensagem para o sistema SIGProj encontrado na página do IFAC
II.5.2 - O atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento do Formulário de Propostas On-line será feito pelo endereço www.ifac.edu.br/sigproj  (68) 3224-6816, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h00 as 18h00.
 
Rio Branco, 09 de maio de 2012.
 
(Original assinado)
MARCELO MINGHELLI
Reitor Pro Tempore