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Edital PROEX/IFRS nº 13/2012 - Bolsas de Extensão 2012 (2º Semestre) - Edital PROEX/IFRS nº 13/2012 - Bolsas de Extensão 2012 (2º Semestre)

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Edital PROEX/IFRS nº 13/2012

Bolsas de Extensão 2012 (2º Semestre)

 

1 DO OBJETO

1.1 A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) regulamenta, por meio deste Edital, o cadastro do pedido de concessão de bolsas de Extensão para o 2º Semestre de 2012, nos câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), em consonância com a Resolução CONSUP nº 187, de 22 de dezembro de 2010 (Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX do IFRS).

 

2 DOS OBJETIVOS DO PIBEX

2.1 O Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX) tem como objetivos:

I Despertar no corpo discente a vocação extensionista, incentivando talentos potenciais, através da participação em ações de Extensão;

II Proporcionar ao discente o conhecimento metodológico das ações de Extensão, sob orientação do coordenador, visando à vivência de novas práticas formativas;

III Proporcionar ao discente a formação integral, através do desenvolvimento da sensibilidade social, da solidariedade e da integração com a comunidade;

IV Desenvolver no discente espírito crítico, participativo e pró-ativo;

V Permitir ao discente reconhecer a abrangência de sua área profissional;

VI Estimular o desenvolvimento da criatividade na busca da socialização de saberes, aprimorando o processo formativo de profissionais enquanto cidadãos;

VII Possibilitar a articulação com o ensino e a pesquisa;

VIII Viabilizar a relação transformadora entre o IFRS e a sociedade, priorizando as demandas de relevância social, com o intuito de melhorar as condições de vida das comunidades beneficiadas;

IX Estimular o desenvolvimento de ações de Extensão.

 

3 DA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

3.1 As propostas deverão ser elaboradas diretamente no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br, conforme Instrução Normativa PROEX nº 02, de 3 de novembro de 2010.

3.2 É obrigatório que a proposta de ação de Extensão, na modalidade Programa ou Projeto, esteja cadastrada e aprovada no Edital de Fluxo Contínuo 2012, quando forem analisados os pedidos de concessão de bolsas de Extensão.

3.3 Uma via impressa da proposta enviada, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser protocolada na unidade administrativa de lotação do servidor (câmpus ou Reitoria).

 

4 DA RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

4.1 O coordenador de cada proposta é o responsável pelo cadastramento no SiEX/SIGProj.

 

5 DA PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão ser proponentes de ações, com bolsas de Extensão, servidores que fazem parte do quadro efetivo do IFRS sem pendências em relatórios parciais e/ou finais de ações.

5.2 É obrigatório que o proponente e os membros da equipe técnica, caracterizados como extensionistas, tenham seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes do CNPq, atualizados há, no máximo, 30 (trinta) dias da submissão da proposta (Art. 18 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

 

6 DO PRAZO

6.1 O prazo inicial para envio das propostas via SiEX/SIGProj será definido nos editais dos câmpus.

6.2 Até 31.08.2012 os câmpus deverão estar com os procedimentos de classificação das propostas concluídos.

 

7 DA ANÁLISE

7.1 Cabe ao Diretor/Coordenador de Extensão no câmpus (Unidade de Origem) emitir o primeiro despacho de avaliação das propostas.

7.2 Cabe à Comissão de Gerenciamento de Ações de Extensão – CGAE (Unidade Geral) emitir o segundo despacho de avaliação das propostas.

7.3 Em qualquer uma das fases, a proposta poderá receber um dos seguintes status:

a) Recomendada;

b) Não Recomendada;

c) A Reformular.

7.4 O coordenador da ação poderá solicitar que a proposta submetida seja liberada para edição, caso tenha verificado alguma incorreção após o seu envio, desde que apresente uma solicitação formal, que deverá ser anexada à proposta impressa.

7.5 As propostas com o status “A Reformular” poderão ser novamente submetidas, conforme o prazo estipulado nos editais dos câmpus e, caso ultrapassem esse prazo, serão “Não Recomendadas”.

7.6 As propostas submetidas poderão ser canceladas, mesmo que tenham sido recomendadas nas duas fases, desde que o proponente apresente uma solicitação formal ou por conveniência administrativa, devidamente justificada.

7.7 Na análise das ações deverão ser considerados necessariamente os seguintes aspectos (Art. 14 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010):

a) Inserção na Política de Extensão do IFRS;

b) Viabilidade de destinação de carga horária do docente, discente ou técnico-administrativo envolvido na ação, de forma coerente com as ações propostas;

c) Disponibilidade de recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários a sua realização;

d) Viabilidade técnica para operacionalização da ação;

e) Efetiva capacitação e competência do coordenador da proposta na área que pretende oferecer a ação de Extensão;

f) Apoio às experiências já iniciadas pela instituição;

g) Apoio às ações comunitárias voltadas às áreas carentes ou de caráter emergencial;

h) Participação discente expressa através de ações vinculadas a uma ou mais disciplinas e seu efetivo engajamento na ação;

i) Ações oriundas do Ensino ou da Pesquisa;

j) Envolvimento com políticas públicas locais, regionais ou nacionais.

7.8 A avaliação deverá respeitar o fluxograma das ações de Extensão definido em Instrução Normativa da PROEX.

7.9 O funcionamento da CGAE está regulamentado através da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010.

7.10 Toda proposta de ação de Extensão que envolva celebração de convênio, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação da Procuradoria Federal do IFRS (Art. 16 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

7.11 Toda proposta de ação de Extensão que envolva recursos financeiros, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação do Departamento de Administração e Planejamento do respectivo câmpus (Art. 17 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

7.12 A aprovação das propostas pela CGAE deverá levar em consideração o planejamento realizado no ano imediatamente anterior quanto à disponibilidade de recursos para as referidas ações.

8 DO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO

8.1 É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua(s) proposta(s) no SiEX e/ou sistema de protocolo do IFRS, e providenciar as reformulações, se necessário, independente de receber ou não algum aviso do SiEX por e-mail.

 

9 DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 A concessão de bolsas de Extensão fica condicionada à aprovação e classificação das propostas pela CGAE do respectivo câmpus (Parágrafo Único do Art. 3º da Resolução CONSUP nº 187, de 22 de dezembro de 2010).

 

10 DA EXECUÇÃO

10.1 As propostas somente poderão ser executadas quando receberem o status de “Ação Recomendada pela Unidade Geral”, ou seja, quando receberem o despacho da CGAE autorizando o início da ação.

 

11 DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

11.1 O acompanhamento das propostas, por parte dos membros da CGAE ou outros por ela designados, dar-se-á por meio da verificação “in loco” das ações em desenvolvimento e da análise dos relatórios (parcial e final) das ações.

12 DA SUBMISSÃO DE RELATÓRIOS

12.1 O Relatório Parcial deverá ser preenchido no SiEX/SIGProj e enviado, no máximo, em 10 (dez) dias úteis do encerramento do semestre letivo.

12.2 O Relatório Final deverá ser preenchido no SiEX/SIGProj e enviado, no máximo, em 10 (dez) dias úteis do encerramento da ação.

12.3 Uma via impressa dos relatórios enviados, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser entregue no Departamento/Coordenadoria de Extensão (ou equivalente), que ficará responsável por anexar à proposta que o originou.

 

13 DA CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

13.1 De acordo com a Instrução Normativa PROEX nº 06, de 3 de novembro de 2010, a partir de 1º de janeiro de 2011 só poderão ser certificadas, para todos os fins, as ações de Extensão cadastradas no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), desde que em conformidade com o disposto nos Editais da PROEX.

 

14 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

14.1 Esclarecimentos, em virtude de dúvidas ou problemas para o envio das propostas através do SiEX/SIGProj, poderão ser solicitados através da ferramenta de Correio Eletrônico do SiEX (preferencialmente) ou através do e-mail proex@ifrs.edu.br, observando as disposições da Instrução Normativa PROEX nº 03, de 3 de novembro de 2010.

 

15 DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A Pró-Reitoria de Extensão do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas e aprovadas pelo presente Edital.

15.2 A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

15.3 Os editais dos câmpus deverão estar em consonância com a Resolução CONSUP nº 187, de 22 de dezembro de 2010 e definições do Comitê de Extensão.

15.4 Os resultados obtidos pelas ações de Extensão apoiadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos e publicações, deverão obrigatoriamente citar o apoio da PROEX da seguinte forma: “Apoio: PROEX – IFRS”.

15.5 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROEX, em até 3 (três) dias úteis após a sua publicação.

15.6 Os casos omissos serão decididos pela Pró-reitoria de Extensão e Comissão de Gerenciamento das Ações de Extensão (CGAE) dos câmpus.

 

Bento Gonçalves (RS), 27 de junho de 2012.

 

 

Viviane Silva Ramos,

Pró-reitora de Extensão.

 

 

Publicado em 28.06.2012