UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Sem ônus 2012/2013 - CHAMADA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS SEM FINANCIAMENTO

Este edital não possui texto de chamada.



CHAMADA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS SEM FINANCIAMENTO


O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto nº 1931/1988, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, nas áreas de Comunicação; Cultura e História; Direitos Humanos e Justiça; Educação e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho e Políticas Públicas, a serem aprovadas para execução 2012 e 2013, de acordo com o que estabelece a presente chamada.


1. DOS CONCEITOS GERAIS

 1.1. A extensão é uma prática acadêmica que se desdobra em processos educativo, cultural e científico, constituindo-se como um conjunto de ações sistemáticas e interativas, que viabiliza o pleno exercício da cidadania. É o princípio mediador capaz de operacionalizar a inter-relação teoria/prática ao se estender atuante na via efetiva da Universidade com a sociedade.

1.2. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – PROEX toma como parâmetro a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, e busca compartilhar, por meio dos trabalhos realizados, a reflexão necessária para a instauração de uma prática acadêmica mútua de ensino-aprendizagem.

1.3. A extensão relaciona-se com o ensino e a pesquisa no que se refere à:

a) transformação no processo pedagógico, apresentando situações de desafio e diferentes metodologias;

b) produção de conhecimento que favorece a elaboração de uma nova cultura acadêmica.


2. DOS OBJETIVOS

2.1. Geral:

Aprovar ações de extensão classificadas em: programa, projeto, curso e evento, em conformidade com o item 3 do presente Edital, capazes de partilhar com a Sociedade as conquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico - científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela Uesb, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir que a Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade.

2.2. Específicos:

2.2.1. Fomentar a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão;

2.2.2. Apoiar e estimular propostas de extensão, especialmente as de caráter inovador;

2.2.3. Democratizar o conhecimento acadêmico;

2.2.4. Estimular a interdisciplinaridade;

2.2.5. Incentivar práticas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento regional;

2.2.6. Contribuir para a transformação social da comunidade alvo;

2.2.7. Contribuir para o processo de formação acadêmica e cidadã do estudante;


3. DA TERMINOLOGIA

Para fins de padronização terminológica, as seguintes definições devem ser utilizadas:

3.1. Programa – Conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integradas a atividades de pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum.

3.2. Projeto – Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico, desenvolvido de forma sistêmica durante a vigência do Edital.

3.2.1. Para ter caráter contínuo, o Projeto deve abranger atividades de complementação permanente entre a Universidade e a Sociedade, requerendo a constante orientação e interação do Projeto com o público-alvo.

3.2.2. O Projeto pode estar vinculado a um programa (forma processual) ou ser registrado como “Projeto não vinculado a programa” (Projeto isolado).

3.3. Curso – Ação esporádica, pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático. Serão caracterizados como cursos somente aqueles que possuírem uma carga horária mínima de 08 (oito) horas, tendo uma freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

3.3.1. As ações dessa natureza com menos de 08 horas devem ser classificadas como “evento”.

3.4. Evento – Ação esporádica que implica apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou do produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.


4. DAS PROPOSTAS ELEGÍVEIS

4.1. Serão elegíveis as propostas extensionistas aprovadas pelos Departamentos e/ou Instâncias competentes, e que estiverem de acordo com as Resoluções que regem a extensão na UESB.

4.2. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas propostas a esta chamada e participar do processo de análise e julgamento, as que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com a Pró-Reitoria.

4.2.1. Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório.

4.2.2. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório financeiro na data estipulada pela agência de fomento.

4.3. O Comitê de Extensão poderá re-classificar a proposta como Programa, Projeto, Curso e Evento.

4.4. As propostas deverão ser elaboradas via internet pelo SigProj, o qual está disponibilizado no endereço: http://sigproj1.mec.gov.br.

4.5. Todas as ações devem ser apresentadas com cronograma físico  detalhado do desenvolvimento das ações propostas.

4.6. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as atividades que não satisfaçam integralmente as condições desta chamada.

4.7. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento interno de editais de extensão anteriores e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, não foram acatadas pelo Comitê de Extensão.


5. DOS PROPONENTES ELEGÍVEIS

5.1. Poderão apresentar propostas a este Edital: servidores técnico-administrativos efetivos; professores, que estejam em pleno exercício das suas atividades junto à UESB; e discentes da Instituição.

5.2. Em se tratando de professores visitantes ou substitutos, o prazo de execução da atividade extensionista não poderá exceder a duração do contrato. Caso o contrato seja rescindido antes do encerramento da ação extensionista, a coordenação deverá ser exercida por outro docente indicado pelo Departamento/Setor de origem.

5.3. Atividades apresentadas por discentes devem ter a orientação direta de um professor da área da proposta.

5.3.1 Discentes somente poderão coordenar projetos, cursos e eventos.

5.3.2. Para efeito todos os efeitos, será considerado que o orientador de discentes também é proponente.

5.4. As atividades de extensão somente poderão ser coordenadas por servidores técnico administrativos com formação superior ou com experiência comprovada na área da proposta, por meio de currículo que deverá estar anexo à proposta.

5.5. Não poderão coordenar atividades e/ou orientar bolsista os professores ou servidores técnico- administrativos afastados integralmente de suas atividades junto à UESB.

5.6. Somente poderão apresentar propostas a esta chamada e participar do processo de análise e julgamento os coordenadores, isoladamente ou em conjunto, que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria.

5.7 Cada coordenador  poderá apresentar, a qualquer tempo, propostas de atividades de Extensão sem financiamento interno para apreciação do Comitê e da Câmara de Extensão.

5.8. A carga horária docente destinada às atividades de extensão deverá estar em conformidade com a Resolução CONSEPE 41/2005.


6. DO DISCENTE VOLUNTÁRIO

6.1. O trabalho como voluntário de uma atividade extensionista não é remunerado e tem finalidades educacionais, científicas, culturais, recreativas ou tecnológicas, que não geram vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

6.2. O Comitê de Extensão avaliará a solicitação e o quantitativo de discente(s) voluntário(s) para as atividades extensionistas contínuas e esporádicas, mediante a apresentação de justificativa da Coordenação e plano de trabalho anexo à proposta.

6.3. O início das atividades de voluntário está condicionado à assinatura do Termo de Adesão de Discente Voluntário junto à PROEX. Nenhum coordenador de projeto ou programa extensionista está autorizado a orientar discente a desempenhar atividades, na qualidade de voluntário, antes da formalização da documentação necessária.

6.4. Os discentes voluntários receberão certificado de participação emitido pela Instituição com especificação de sua forma de participação e carga horária, em consonância com as folhas de frequência que deverão ser encaminhadas mensalmente à GEAC.

6.5. O voluntário somente poderá participar de uma atividade extensionista e deverá cumprir um mínimo de 06 (seis) horas e um máximo de 20 horas semanais.

6.6. O coordenador da atividade extensionista é o único responsável por quaisquer consequências do não cumprimento do aqui disposto.

 

7. DA VIGÊNCIA

7.1. As atividades esporádicas (cursos e eventos) terão vigência de junho a dezembro de 2013.

7.2 As atividades contínuas (programas e projetos) terão vigência de junho de 2012 a dezembro de 2013.


8. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1. Para efeito de aprovação, o Comitê de Extensão considerará os seguintes aspectos:

I. Relevância acadêmica

  1. adequação da proposta de acordo com as definições de extensão universitária;

  2. indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

  3. caráter inovador.

II. Interdisciplinaridade - atenção com a inter-relação de competência e complementaridade entre áreas de conhecimento. As atividades propostas devem proporcionar a oportunidade dos participantes experimentarem vivências interdisciplinares, propiciando uma soma de saberes em busca de um objetivo comum.

III. Relevância social (população a ser atendida e participação da comunidade), por meio de:

IV. Viabilidade da proposta

  1. enquadramento da proposta em uma das áreas de concentração constantes neste Edital;

  2. exeqüibilidade das ações;

  3. consistência da proposta: clareza dos objetivos, embasamento teórico, texto em consonância com as regras gramaticais e de redação;

  4. detalhamento da metodologia e das etapas de implantação, execução e avaliação;

  5. coerência entre os objetivos declarados e os resultados esperados;

  6. cronograma viável;

  7. plano de trabalho e adequação das atividades do aluno voluntário, se for o caso, aos objetivos da proposta de extensão;

  8. preferência para ações de extensão que interajam com comunidades;

  9. parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil;

  10. recursos investidos pelos órgãos e entidade como contrapartida;

  11. garantia de continuidade da proposta (para explicitar forma de operacionalização);

  12. possibilidade de difusão do conhecimento gerado em congressos, encontros ou outros eventos da Universidade.

V. As propostas que apresentarem caráter interdepartamental e multicampi terão prioridade na avaliação do mérito.

São consideradas como propostas de caráter interdepartamental aquelas aprovadas pelas plenárias dos Departamentos envolvidos em sua elaboração, devidamente comprovados.


9. DO RELATÓRIO

9.1. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site: http://sigproj1.mec.gov.br, devendo ser anexada Declaração de aprovação do relatório pelo Departamento (s) ou Setor (es) de origem.

9.2. O relatório de Projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo Departamento do professor orientador, estando anexado ao relatório o parecer elaborado pelo docente sobre o desempenho do aluno.

9.3. É obrigatória a apresentação dos seguintes anexos ao relatório da atividade extensionista: documentação comprobatória da realização da atividade, instrumentos de avaliação utilizados, listas de freqüência assinadas pelos participantes, material áudio visual produzido, material de divulgação, declarações de entidades parceiras, controle de entrega de certificados assinado pelos participantes, recibos e/ou declarações dos parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto, comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados, inclusive de financiamento externo.

9.4. As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes destas articulações.

9.5. Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório em formulário próprio disponibilizado no site: http://sigproj1.mec.gov.br.

9.6. As propostas contínuas (programas e projetos) aprovadas por esta chamada deverão encaminhar à PROEX relatórios parciais semestrais. O não encaminhamento dos relatórios no prazo devido implicará suspensão do financiamento da atividade, bem como situação de inadimplência do coordenador, o qual ficará impedido de concorrer a novos editais até que a pendência seja sanada.

9.7. Os relatórios de atividade de extensão serão disponibilizados para consulta pública na página eletrônica da instituição.


10. DAS INSCRIÇÕES

10.1. Do Período e Local

As inscrições das propostas deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos:

10.1.1. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX, exclusivamente pelo SIGPROJ com antecedência minima de 30 (trinta) dias do início da atividades.

10.1.2. As propostas submetidas, após a data estabelecida no item anterior, serão desconsideradas e devolvidas às instâncias proponentes.

10.1.3. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão pelo SIGPROJ.

10.1.4. As ações de extensão não cadastradas no SIGPROJ serão desconsideradas.

10.1.5. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento do Sistema SIGPROJ.



11. Da Documentação Necessária

11.1. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário via SIGPROJ, devidamente aprovado pela Instância Competente.

11.1.1. As propostas deverão ser elaboradas via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site: http:// sigproj1.mec.gov.br e enviadas para a PROEX .

11.1.2. Todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, uma carta de aprovação do Departamento ou Setor de origem. Em se tratando de propostas interdepartamentais deverão ser anexadas as declarações de aprovação de todos os Departamentos e/ou Setores envolvidos na elaboração da proposta. Os documentos originais deverão ser encaminhado à GEAC.

11.1.2.1. As propostas coordenadas por alunos deverão possuir declaração do departamento dando ciência da coordenação discente e orientação do professor.

11.1.3. As propostas deverão possuir, como anexo, declaração de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC.

11.1.4. As propostas que contarem com parceiros externos deverão anexar Declaração ou Carta de Anuência da entidade parceira com o devido detalhamento da forma de apoio.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Não serão aceitos pela Proex as propostas:

  1. submetidas fora do prazo;

  2. sem a aprovação da (s) plenária (s) departamental (is) ou da Instância Competente;

  3. em desacordo com o presente Edital.

12.1.1. As propostas aprovadas “ad referendum” terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologação da (s) plenária (s) departamental (is).



12.2.
As Parcerias Institucionais e com a sociedade civil, para a execução do Projeto, deverão ser comunicadas à PROEX, que solicitará análise e parecer da Procuradoria Jurídica da Universidade, para celebração do instrumento formal pertinente.

12.3. Os programas aprovados por esta chamada devem atender à convocação da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários para publicações e /ou apresentações em Congresso, encontros ou eventos da UESB, ficando garantida a participação dos bolsistas e discentes voluntários, como difusão do conhecimento gerado e experiência metodológica para os alunos, devendo sempre ser citado o apoio da UESB.

12.4. Toda atividade de Extensão seja ela contínua ou esporádica, a ser realizada pela Uesb, ainda que não acarrete em custos para esta Universidade, deverá:

  1. ser registrada por meio de formulário disponibilizado no site do Sigproj;

  2. ser aprovada e apresentada por Departamentos ou Instâncias Competentes;

  3. ser encaminhada à PROEX/GEAC para os trâmites institucionais.

12.5. Após análise e parecer técnico e financeiro do Comitê de Extensão, o Projeto será encaminhado à Câmara de Extensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE nº 34/2005.

12.6. Os recursos contra os pareceres dos projetos serão recebidos pela Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais) até 10 (dez) dias úteis após divulgação do resultado final pelo Comitê de Extensão e encaminhados para apreciação da Câmara de Extensão do Consepe.

12.7. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão ser solicitados à PROEX (Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários) ou aos seus setores: Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX (Coordenação de Extensão – Campus de Jequié).

12.8. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários e apreciados pelo Comitê e Câmara de Extensão do Consepe.


Vitória da Conquista - Bahia, 25 de abril de 2012.


PAULO ROBERTO PINTO SANTOS

REITOR