IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

EDITAL IFRS PROPI Nº 003/2012 - Fomento Interno - Complementar ao EDITAL IFRS PROPI Nº 007/2011 Fomento Interno - EDITAL IFRS PROPI Nº 003/2012 - Fomento Interno - Complementar ao EDITAL IFRS PROPI Nº 007/2011 Fomento Interno

EDITAL PROPI Nº 003/2012 - FOMENTO INTERNO/IFRS - COMPLEMENTAR AO EDITAL PROPI Nº 007/2011 FOMENTO INTERNO/IFRS



EDITAL PROPI Nº 003/2012 – FOMENTO INTERNO/IFRS

COMPLEMENTAR AO EDITAL PROPI Nº 007/2011

 

 

O Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberto no Módulo SiPES do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) o período para cadastramento de projetos de iniciação científica e/ou tecnológica, vinculados à projetos de pesquisa e inovação, a serem desenvolvidos nos campi do IFRS com recursos do Programa de Bolsas e Auxílio Institucional à Produção Científica e/ou Tecnológica do IFRS.

 

1 – OBJETIVO

Possibilitar a submissão de projetos de iniciação científica e/ou tecnológica, vinculados aos projetos de pesquisa e inovação, através do módulo SiPES/SIGProj, a fim de alocar os recursos do Programa de Bolsas e Auxílio Institucional à Produção Científica e/ou Tecnológica do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) em concordância com Resolução Nº 096, de 25 de agosto de 2010, retificada pela Resolução nº 16, de 23 de fevereiro de 2011.

 

2 – ATRIBUIÇÕES DOS CAMPI

2.1. Em cada Campus a Comissão de Avaliação e Gestão de Projetos de Pesquisa e Inovação (CAGPPI) deverá desenvolver edital complementar a este, para regulamentar a distribuição dos recursos destinados ao fomento interno, bem como estabelecer os critérios de seleção, ranqueamento, prestação de contas e data limite para inscrição dos projetos de iniciação científica e/ou tecnológica vinculados aos projetos de pesquisa e inovação.

2.1.1. Caberá a CAGPPI do Campus a decisão quanto à elaboração e publicação de um edital complementar ao Edital PROPI Nº 003/2012 para aplicação dos recursos financeiros remanescentes ao aplicado nos projetos de pesquisa e inovação e projetos de iniciação científica e/ou tecnológica no Edital PROPI Nº 007/2011.

2.2. O edital complementar deverá obedecer as normas estabelecidas pela Resolução 096, de 25 de agosto de 2010, retificada pela Resolução nº 016, de 23 de fevereiro de 2011, e pelas Instruções Normativas Nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007, de 23 de maio de 2011, e Instrução Normativa nº 008, de 14 de dezembro de 2011, e posteriores regulamentações que se fizerem necessário.

 

3 – DA ELABORAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS

3.1. As propostas deverão ser elaboradas diretamente no Módulo SiPES do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) do Ministério da Educação, disponível em <http://sigproj1.mec.gov.br/>, conforme Instrução Normativa PROPI Nº 003, de 23 de maio de 2011.

3.2. Para concorrer somente ao Auxílio Institucional à Produção Científica e/ou Tecnológica (AIPCT), o coordenador deverá submeter à CAGPPI, para avaliação, o projeto de pesquisa e inovação, juntamente com o formulário de solicitação de AIPCT (Anexo I);

3.2.1. O pesquisador poderá solicitar a concessão de AIPCT para projetos de pesquisa e inovação aprovados e em andamento e/ou para novos projetos de pesquisa e inovação, os quais deverão ser elaborados no EDITAL PROPI Nº 001/2012 - FLUXO CONTÍNUO – IFRS e submetidos à CAGPPI para avaliação.

3.2.2. Na elaboração do projeto de pesquisa e inovação, o coordenador obrigatoriamente deve preencher os campos referentes aos “Recursos Financeiros envolvidos” na proposta.

3.2.2.1. Os dados referentes aos recursos financeiros envolvidos na proposta, referente a este edital, não sofrerão a análise do Diretor de Administração e Planejamento, servindo apenas para levantamento estatístico do custo para manutenção dos projetos.

3.3. Para concorrer às Bolsas Institucionais de Iniciação Científica e/ou Tecnológica o pesquisador, coordenador do projeto, deverá submeter projeto(s) de iniciação científica e/ou tecnológica vinculando-o(s) ao projeto de pesquisa e inovação, indicando o(s) aluno(s) candidato(s) à bolsa com o detalhamento das atividades a serem exercidas pelo(s) bolsista(s) no(s) cronograma(s).

3.4. Projetos que necessitem análise do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e/ou Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), devem ser encaminhados pelo coordenador do projeto aos referidos órgãos para avaliação.

3.4.1. Para a inscrição das propostas no Campus serão aceitos os comprovantes de submissão dos projetos ao CEP e/ou à CEUA, conforme necessidade da proposta.

3.4.2. A aprovação do projeto pelo CEP e/ou pela CEUA deverá ser encaminhada à CAGPPI até o último dia do mês de abril do ano de 2012.

3.4.3. A concessão dos recursos para o projeto estará condicionada à aprovação do mesmo pelo Comitê de Ética ou CEUA, CAGPPI e a disponibilidade de recursos do Campus.

 

 

4 – DA RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

4.1. O coordenador de cada proposta é o responsável pelo cadastramento no SiPES/SIGProj.

 

5 – DA PARTICIPAÇÃO

5.1. A participação de servidores do IFRS em projetos de pesquisa e inovação seguirá o disposto na Instrução Normativa Nº 004, de 23 de maio de 2011.

 

6 – DA VIGÊNCIA E DO PAGAMENTO

6.1. Este edital terá vigência da data de sua publicação até 20 de abril de 2012.

6.2. Para este edital, o período de vigência dos recursos atenderá os seguintes critérios, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Campus:

6.2.1. Para a execução dos recursos do AIPCT, o depósito em parcela única deverá ocorrer no mês de maio de 2012 e o prazo máximo de execução dos recursos e prestação de contas não poderá ultrapassar a 15 de outubro de 2012.

6.2.2. Para a execução dos recursos destinados às bolsas de iniciação científica e/ou tecnológica, o pagamento será efetuado no início do mês subsequente ao de sua competência, sendo que a última parcela deverá ser depositada na conta do(s) aluno(s) até o último dia útil do mês de fevereiro de 2013, utilizando os recursos do ano base 2012.

6.2.3. A bolsa terá duração de 10 meses, com início em 01 de maio de 2012 e término em 28 de fevereiro de 2013.

 

7 – DA ANÁLISE DO PROJETO

7.1. A análise e fluxograma do projeto de pesquisa submetido ao edital complementar dos campi para avaliação da documentação, legalidade, mérito e viabilidade econômica está regulamentada na Instrução Normativa Nº 003, de 23 de maio de 2011, e no (Anexo I) da mesma.

 

8 – DO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO

8.1. É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua(s) proposta(s) no SiPES e/ou sistema de protocolo do IFRS e providenciar as reformulações, caso sejam necessárias, independente de receber ou não algum aviso do SiPES por e-mail.

 

9 – DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. A concessão do AIPCT e bolsas de iniciação científica e/ou tecnológica fica condicionada à aprovação e classificação dos projetos de pesquisa e inovação pela Comissão de Avaliação e Gestão de Projetos de Pesquisa e Inovação (CAGPPI) de acordo com a Resolução Nº 096, de 25 de agosto de 2010, retificada pela Resolução Nº 016, de 23 de fevereiro de 2011.

 

10 – DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO

10.1. O acompanhamento dos projetos de pesquisa e inovação ficará a cargo da Direção e/ou Coordenação de Pesquisa e Inovação e da CAGPPI de cada campus, em concordância com as Instruções Normativas Nº 003, 004 e 007, de 23 de maio de 2011.

 

11 – DADOS CADASTRAIS E BANCÁRIOS

11.1. O Diretor e/ou Coordenador de Pesquisa e Inovação deverá informar, através de ofício, ao Diretor do Departamento de Administração e Planejamento ou cargo equivalente do campus, os seguintes dados referentes aos projetos aprovados:

11.1.1. Para o AIPCT: nome do servidor coordenador do projeto, número do CPF, número da agência e conta bancária aberta especificamente para esse fim.

11.1.2. Para as Bolsas de Iniciação Científica e/ou Tecnológica: nome do aluno contemplado, número do CPF, número da agência e conta bancária em seu nome e titularidade.

 

12 - DA RENOVAÇÃO DAS BOLSAS

12.1. A renovação da cota de bolsa para os projetos contemplados com BICET e/ou BICTES no Edital PROPI 004/2011 - FOMENTO INTERNO IFRS será analisada pela CAGPPI de cada Campus, considerando o término do pagamento das bolsas dos referidos projetos em 28 de fevereiro de 2012.

 

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas e aprovadas pelo presente Edital.

13.2. A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

13.3. Complementam este edital, bem como suas posteriores alterações, os procedimentos contidos no Tutorial do Módulo SiPES/SIGProj disponível em <http://www.ifrs.edu.br/site/conteudo.php?cat=144>, bem como todas as Instruções Normativas citadas no edital, disponíveis em <http://www.ifrs.edu.br/site/conteudo.php?cat=140>.

13.4. Os resultados obtidos pelos projetos de pesquisa e inovação apoiados por este Edital deverão ser apresentados em eventos Institucionais e quando publicados deverão obrigatoriamente citar o: “Apoio: IFRS/PROPI - Campus XXX”.

13.5. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROPI, até três (03) dias úteis após a sua publicação.

13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela PROPI e/ou pelo Comitê de Pesquisa e Inovação.

 

 

 

Bento Gonçalves/RS, 04 de Abril de 2012.

 

 

 

 

 

Alan Carlos Bueno da Rocha

Pró-Reitor de Pesquisa e InovaçãoFRS