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EDITAL Nº 2/2012 - BOLSA PERMANÊNCIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - EDITAL Nº 2/2012-PREAE - SELEÇÃO DE ACADÊMICOS PARA PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES BOLSA PERMANÊNCIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO ANO DE 2012

Este edital não possui texto de chamada.



 

EDITAL Nº 2/2012-PREAE

 

SELEÇÃO DE ACADÊMICOS PARA PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES BOLSA PERMANÊNCIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO ANO DE 2012.

 

A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo deacadêmicos para participação nas Ações Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação,para o ingresso no ano de 2012.

 
1. Objeto e Objetivos:

1.1. A Ação Bolsa Permanência é regida por Regulamento aprovado pela Resolução n° 9-Coun, de 2 de março de 2012, e tem por objetivo atender o acadêmico em necessidade socioeconômica, auxiliando-o financeiramente, propiciando meio de integração teórico-prática na sua área de formação, despertando hábitos e aptidões compatíveis com sua futura atividade profissional, possibilitando integração com a Comunidade Acadêmica, garantindo dessa forma sua permanência na Universidade; e

1.2. A Ação Auxílio-Alimentação é regida por Regulamento aprovado pela Resolução n° 8-Coun, de 2 de março de 2012, e tem por objetivo subsidiar financeiramente a alimentação do acadêmico em necessidade socioeconômica, tendo vigência em todos os Câmpus da UFMS, EXCETO a Cidade Universitária.

 

2. Modalidades de Inscrições:

2.1. 1ª Modalidade – Renovação para acadêmicos beneficiados nas Ações Bolsa Permanência e Auxílio Alimentação no ano de 2011;

2.2. 2ª Modalidade - Preenchimento e impressão do formulário socioeconômico disponível no endereço eletrônico SIGProj-MEC (http://sigproj.mec.gov.br), no item “Editais Abertos”.

 

3. Calendário de Atividades:

3.1. O calendário de atividades obedecerá a seguinte ordem:

a) lançamento do Edital de Seleção: 07-03-2012(4ª feira);

b) período de entrega da declaração de Renovação das Ações e formulário de dados cadastrais: 07-03-2012 (4ª feira) até 28-03-2012 (4ª feira), na Divisão de Apoio e Assistência Acadêmica (DIAA/CAE/Preae) na Cidade Universitária, ou Comissões Permanentes de Apoio e Assistência Acadêmica (CPACs), nos Câmpus;

c) período de inscrição para acadêmicos enquadrados na 4ª Modalidade:07-03-2012 (4ª feira) até 28-03-2012 (2ª feira), pelo Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj-MEC), pelo endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br;

d) período de entrega de formulário socioeconômico e documentações exigidas na DIAA/CAE/Preae na Cidade Universitária, ou CPACs, nos Câmpus: conforme os prazos estipulados em cada convocação divulgada no endereço eletrônicohttp://www.preae.ufms.br;

e) período de análise dos formulários socioeconômico e documentações: 22-03-2012 (5-ª feira) até 26-04-2012 (5ª feira);

f) divulgação dos resultados dos acadêmicos selecionados: a partir do dia 29-03-2012 (5ª feira) serão publicados resultados parciais, no endereço eletrônico http://www.preae.ufms.br;

g) período para interposição de recurso ao resultado da seleção: 02-05-2012 (4ª feira) a 04-05-2012 (6ª feira), conforme Regulamentos das Ações;

h) divulgação dos resultados da reanálise no site da Preae: 11-05-2012 (6ª feira);

 
4. Procedimentos para Inscrição:

4.1. A inscrição para as Ações Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação, bem como o processo de renovação para acadêmicos beneficiados nas Ações Bolsa Permanência e Auxílio Alimentação no ano de 2011, dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico;

4.2. 1ª Modalidade: O acadêmico interessado em fazer a Renovação da(s) Ação(ões) com a(s) qual (ais) foi beneficiado em 2011 deverá seguir os procedimentos:

a)      Acessar seu cadastro no SIGProj-MEC nos endereços eletrônicos http://sigproj.mec.gov.br ou http://www.preae.ufms.br no link SIGProj, no item “Editais Abertos”;

b)      Assinalar a(s) opção(ões) com o(s) benefício(s) que recebeu no ano de 2011 e que deseja renovar para o ano de 2012.

c)      Atualizar seus “Dados Cadastrais”;

d)      Imprimir o formulário com a atualização dos “Dados Cadastrais”, bem como a Declaração de que não houve alteração em sua situação socioeconômica do ano de 2011 para 2012 (conforme disponibilizado no formulário), assinar e entregar na DIAA/CAE/Preae, na Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus, ;

e)      As declarações e documentos entregues sem assinatura do acadêmico, serão automaticamente indeferidos.

4.3. 2ª Modalidade: Os demais acadêmicos, para a efetivação da inscrição nas Ações Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação, deverão se cadastrar no SIGProj-MEC nos endereços eletrônicos http://sigproj.mec.gov.br ou http://www.preae.ufms.br no link SIGProj;

4.4. O acadêmico, após o cadastro, deverá acessar o item “Editais Abertos”; e preencher o formulário socioeconômico disponível:

4.4.1. O acadêmico poderá optar pela inscrição em uma das Ações, ou pela inscrição nas duas Ações; e

4.4.2. O acadêmico que deseja renovar a Ação em que foi benefíciado no ano de 2011, mas que também pretende concorrer a uma outra Ação para o ano de 2012, deverá preencher o formulário socioeconômico na íntegra. Marcará a opção com os dois benefícios, ou seja, a ação que está renovando e a outra Ação que está solicitando, e posteriormente, indicará a opção com a Ação recebida em 2011. Nesse caso ao imprimir seu formulário, deverá também imprimir sua declaração de renovação de benefício.

4.5. O acadêmico deverá, quando solicitado conforme Item 4.12, imprimir, assinar e anexar ao formulário socioeconômico a cópia da documentação abaixo discriminada e entregar na DIAA/CAE/Preae, na Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus:

 

a) documento de identificação do acadêmico com foto;

b) comprovante de matrícula;

c) o último contracheque e/ou declaração da renda mensal, pensão, aposentadoria, benefícios sociais, seguro-desemprego;

d) a declaração de imposto de renda de cada um dos membros da família. No caso de isentos, apresentar de todos os membros da família declaração conforme modelo anexo ao formulário socioeconômico;

e) no caso de pais separados, apresentar declaração assinada por um dos partes, informando a situação;

f) situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física (CPF) disponível no site www.receita.fazenda.gov.br;

g) a última conta de energia elétrica;
h) a última conta de água;

i) a última conta de telefone fixo e/ou despesas com telefone celular;

j) o último carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e/ou Rural (ITR), da parte que consta metragem do imóvel;

k) o último recibo de pagamento de aluguel ou prestação da casa própria;

l) o último recibo de pagamento de mensalidades escolares, consórcios;

m)a comprovação de despesas com, eletros domésticos, roupas, médicos/dentistas, medicamentos, materiais de construção, etc;

n) a comprovação de bolsa de estudo parcial ou total de familiares; e

o) a comprovação do seu recebimento mesada (em caso de declaração deverá ser emitida e assinada pelo responsável).

 

4.6. Caso o acadêmico, o familiar ou qualquer outra pessoa, não possua algum dos documentos exigidos, deverá fazer uma declaração de próprio punho, contendo RG, data e assinatura, justificando a ausência, sendo que, neste caso, esta justificativa ficará passível de análise e aprovação;

4.7. Caso resida com outros responsáveis que não os pais (sejam parentes ou amigos) e que o subsidiem financeiramente, apresentar comprovação de renda e despesa de todos os componentes que possuem renda;

4.8. Caso resida com outros responsáveis que não os pais (sejam parentes ou amigos) e que não o subsidiem financeiramente, apresentar uma declaração destes, comprovando a informação;

4.9. Em qualquer um dos dois casos, bem como dos que residem com a família de origem, apresentar a comprovação de renda e de despesa de cada um dos membros da composição familiar;

4.10. Será considerado “independente financeiro” o acadêmico maior de 18 anos e que comprove que tenha meios de prover seu próprio sustento, sem contar com nenhum tipo de auxílio financeiro de outras pessoas ou fontes, informação esta passível de análise e aprovação;

4.11. A falta, sem justificativa, de qualquer documento exigido, acarretará indeferimento da(s) solicitação(ões) de benefício(s);

4.12.O acadêmico deverá, inicialmente, apenas preencher o formulário socioeconômico e aguardar a convocação de seu nome para a entrega do formulário impresso e da documentação exigida. Serão divulgadas convocações parciais para entrega de formulário socioeconômico e documentação, no endereço eletrônico http://www.preae.ufms.br. A ordem para convocação seguirá critério socioeconômico (iniciando com os de menor renda per capita)

     Os acadêmicos selecionados, da mesma forma, serão divulgados de acordo as conclusões das análises, de forma a agilizar o processo de pagamento aos bolsistas;

4.13. O formulário socioeconômico preenchido, impresso e assinado, bem como todas as cópias da documentação anexa, deverão ser entregues pessoalmente pelo acadêmico na DIAA/CAE/Preae, na Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus;

4.14 Os formulários socioeconômico e documentos entregues sem as devidas assinaturas serão automaticamente indeferidos;

4.15. A DIAA/CAE/Preae poderá dispor de outras formas de avaliação socioeconômica no período de seleção e no decorrer do período de vigência das Ações;

4.16. O acadêmico assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário socioeconômico, bem como pela documentação anexada, de acordo com o Art. 299 do Código Penal, podendo ser excluído das Ações em caso de inconsistência de dados; e

4.17. Cumpridas as exigências do preenchimento do formulário e entrega da documentação comprobatória, caberá ao Profissional do Serviço Social, com base nos preceitos da Política Nacional de Assistência Estudantil e do assegurado no Código de Ética e Lei de Regulamentação da Profissão, emitir o parecer final.

 

5. Valor e Vigência da Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação:

5.1. O acadêmico selecionado mediante análise socioeconômica para a Ação Bolsa Permanência que apresentar renda per capita familiar de até o valor de um salário mínimo e meio, receberá bolsa mensal no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), na Cidade Universitária e nos Câmpus, pelo período de março ou abril (conforme divulgação do resultado) a novembro de 2012;

5.2. O acadêmico selecionado, nos Câmpus, para a Ação Auxílio-Alimentação que apresentar renda per capita familiar de até o valor de um salário mínimo e meio, receberá um auxilio financeiro, no valor de R$ 205,26 (duzentos e cinco reais e vinte e seis centavos) no período de março ou abril (conforme divulgação do resultado) a novembro de 2012;

 

6. Disponibilidade de vagas de Bolsa Permanência e Auxilio-Alimentação:

6.1 Serão concedidos até 1500 (mil e quinhentos) benefícios da Ação Bolsa Permanência e até 1500 (mil e quinhentos) benefícios da Ação Auxílio-Alimentação destinados aos acadêmicos.


7. Procedimentos e condições para inclusão e permanência nas Ações:

7.1. Para a concessão da Bolsa Permanência e do Auxílio-Alimentação, o acadêmico selecionado deverá apresentar na DIAA/CAE/Preae, na Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus:

a) para a Ação Bolsa Permanência, o Termo de Compromisso e o Plano de Atividades, devidamente preenchidos e assinados;

b) para o Auxílio-Alimentação e Bolsa Permanência, a cópia do cartão bancário (a conta bancária deverá ser exclusivamente conta-corrente, em nome do bolsista, podendo ser de qualquer instituição bancária);

7.1.1. A apresentação do Termo de Compromisso e do Plano de Atividades deverá ocorrer no prazo de vinte dias após o resultado da seleção, sob pena de exclusão da Ação.

7.2. O acadêmico participante da Ação Bolsa Permanência deverá dispor de doze horas semanais para desenvolvimento de atividades de livre opção conforme o perfil, interesse e habilidade de cada um, priorizando sua área de formação, podendo integrar projetos nas áreas de ensino, pesquisa ou extensão, como também vincular às ações que permitam o aproveitamento de suas habilidades nas áreas de cultura e do desporto. Essas atividades serão elaboradas juntamente com um tutor, docente ou técnico-administrativo da UFMS, e constarão do Plano de Atividades, o qual deverá ter ciência do Coordenador de Curso correspondente;

7.3. É de responsabilidade do acadêmico a escolha de um tutor para a supervisão das atividades da Ação Bolsa Permanência;

7.4. O acadêmico beneficiário da Ação Bolsa Permanência não poderá ter vínculo empregatício, formal ou informal, nem mesmo atividade autônoma, ou qualquer outra atividade, durante a vigência da Ação;

7.5. Para fazer jus ao recebimento da Bolsa Permanência, o acadêmico deverá apresentar o Relatório Mensal das atividades executadas no mês, na DIAA/CAE/Preae, na Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus, em data a ser fixada posteriormente;

7.6. O acadêmico incluído nas ações Bolsa Permanência e/ou Auxílio-Alimentação deverá participar de todas as reuniões de acompanhamento e avaliação previstas pela DIAA/CAE/Preae e respectivas CPACs.

 
8. Exclusão das Ações:

8.1. São critérios de exclusão das Ações Bolsa Permanência e Auxílio-Alimentação:

a) cometer falta prevista no Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UFMS;

b) o abandono do curso, ou trancamento de matrícula;

c) na Ação Bolsa Permanência, o abandono das atividades da Ação, ou não apresentação de Relatório Mensal por três meses consecutivos; e

d) quando identificada omissão de informações ou adulteração de documentos, a qualquer momento, sob pena de ressarcir os valores recebidos indevidamente à Conta Única da União.

8.2. O acadêmico beneficiário poderá solicitar sua exclusão das Ações Bolsa Permanência e/ou Auxílio-Alimentação, mediante preenchimento e entrega de formulário específico, à DIAA/CAE/Preae e/ou à respectiva CPAC.

 
9. Disposições Gerais

9.1. Cabe ao acadêmico participante e ao tutor da Ação Bolsa Permanência, a responsabilidade pelas providências que envolvem permissões especiais de caráter ético e/ou legal, caso necessárias, para o desenvolvimento das atividades;

9.2. A UFMS poderá dispensar o acadêmico beneficiário, caso as Ações sejam suspensas, canceladas ou nas hipóteses previstas no Item 8.1 devendo ser comunicado ao acadêmico com antecedência de dez dias.

9.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

 
 

Campo Grande, 6 de março de 2012.

 
 
 
 

Thelma Lucchese Cheung

Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis