UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso

PBEXT 2012 - Programa de Bolsas de Extensão - PBEXT 2012

Edital do Programa de Bolsa de Extensão (PBEXT-2012) com ônus para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a ser executado em 2012.



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRO-REITORIA DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO EDITAL DO PROGRAMA DE BOLSA DE EXTENSÃO (PBEXT-2012) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO A Universidade Federal de Mato Grosso por meio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFMT) a apresentarem propostas de ações de extensão a serem executadas em 2012 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj – http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital. 1. OBJETO O presente Edital tem por objeto a concessão de apoio financeiro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por meio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência (PROCEV) para o desenvolvimento de ações de extensão vinculadas ao Programa de Bolsa de Extensão (PBEXT-2012) a serem executadas no ano de 2012, de acordo com as Normas de Ações de Extensão da UFMT, representando significativa articulação entre ensino e pesquisa com as demandas da sociedade para o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso. 2. CALENDÁRIO 2.1. Início da submissão de propostas: 03/02/2012. 2.2. Data limite para envio ON-LINE das propostas pelo SIGProj: período final em que o SIGProj estará aberto para o envio online das ações de extensão: 23/03/2012, impreterivelmente. 2.3. Data limite para o recebimento das propostas impressas na CODEX/PROCEV: período final em que a CODEX/PROCEV-UFMT receberá, de forma impressa, a ação de extensão e as resoluções de aprovação. Será considerada a data de recebimento na CODEX/PROCEV e não a data de postagem: 30/03/2012, impreterivelmente. 2.4. Julgamento das propostas de ações de extensão: 02/04/2012 a 18/04/2012. 2.5. Divulgação dos resultados: 20/04/2012. a) Os recursos financeiros - bolsas de extensão - para as ações aprovadas serão liberados conforme dotação e existência de numerário na PROPLAN/UFMT. 2.6. Assinatura dos Termos de Compromisso pelos Bolsistas de Extensão e Orientadores/Coordenadores e encaminhamento dos mesmos à CODEX/PROCEV juntamente com o processo/projeto: 22/04/2012 e 30/04/2012. 3. PROPONENTES 3.1. Pode ser proponente da ação de extensão: a) Docentes do quadro efetivo de servidores da UFMT; b) Técnico-administrativos do quadro efetivo de servidores da UFMT; 3.2. Será permitido ao docente visitante e/ou substituto coordenar ação de extensão, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com a UFMT. 3.3. O docente colaborador e voluntário não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de extensão. 3.4. Se houver recurso financeiro, além da bolsa extensão, a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMT. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor. 3.5. O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão. 3.6. Toda ação de extensão deverá envolver, obrigatoriamente, na equipe de trabalho a participação de discentes regularmente matriculados em cursos da UFMT a fim de vivenciar a relação ensino-prendizagem a partir da interlocução com os problemas da sociedade. 4. MODALIDADES DE AÇÕES DE EXTENSÃO APOIADAS 4.1. As propostas de ações de extensão apoiadas neste edital deverão ser apresentadas nas modalidades: Programa, Projeto, Curso, Publicação, Produto e Prestação de Serviço, conforme definição nas Normas de Ações de Extensão da UFMT e Plano Nacional de Extensão. 4.2. As propostas na modalidade Evento não estarão contempladas neste Edital. 5. TEMAS 5.1. De acordo com a política de extensão universitária da UFMT e Plano Nacional de Extensão, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais áreas temáticas relacionadas em anexo. 5.2. As propostas com o tema: semanas de cursos e eventos de temáticas gerais para divulgação da ciência, arte, cultura, desporto e tecnologia não estarão contempladas neste Edital. 6. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 6.1. As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 6.1.1. de natureza acadêmica: a) Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; ou b) Interdisciplinaridade. 6.1.2. da relação com a sociedade: a) Impacto social; b) Relação dialógica com a sociedade; ou c) Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional. 6.2. As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj (Sistema de Informação e Gestão de Projetos – http://sigproj1.mec.gov.br) no prazo de vigência do Edital, sendo que após a data de vigência 23/03/2012, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj no último dia, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital. 6.3. As propostas deverão: 6.3.1. explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam; 6.3.2. descrever de forma clara e precisa os objetivos; 6.3.3. explicitar os procedimentos metodológicos; 6.3.4. indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas; 6.3.5. definir cronograma de execução detalhado; 6.3.6. descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação; 6.3.7. descrever, de forma clara e precisa, a forma de atuação dos bolsistas junto à ação de extensão, a fim de que o mesmo vivencie a relação ensino-prendizagem a partir da interlocução com os problemas da sociedade; 6.3.8. definir o conteúdo programático, se a ação for da modalidade curso. 6.4. As ações de extensão em andamento poderão ser enquadradas neste Edital desde que o coordenador: 6.4.1. modifique a ação de extensão vinculando-a ao presente Edital no SIGProj; 6.4.2. faça as alterações necessárias na ação, especificamente na planilha de receita e despesa para 2012; 6.4.3. aprove as modificações nas Unidades Acadêmicas ou Administrativas, conforme Normas de Atividades de Extensão da UFMT; e 6.4.4. encaminhe à CODEX/PROCEV no prazo estabelecido neste Edital. 6.5. As propostas deverão ser aprovadas em reunião pelas Unidades Acadêmicas ou Administrativas até a data limite de vigência deste Edital. 7. REQUISITOS PARA ADMISSÃO 7.1. As propostas de ação de extensão deverão estar de acordo com a Resolução nº36 CONSEPE, de 04 de abril de 2005, que aprova as Normas que regulamentam as Ações de Extensão da UFMT. 7.2. As ações de extensão não cadastradas no SIGProj não serão enquadradas neste Edital. 7.3. Não serão enquadradas propostas de ações vinculadas a temas diferentes do item 5.1. 7.4. Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como coordenador. 7.5. O coordenador da ação de extensão NÃO deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão na CODEX/PROCEV. 8. DOCUMENTAÇÃO A SER ENCAMINHADA PARA CODEX/PROCEV 8.1. As propostas de ações de extensão deverão ser entregues à CODEX/PROCEV acompanhadas dos documentos obrigatórios: 8.1.1. Formulário da ação de extensão impresso a partir do SIGProj, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIGProj e a assinatura do coordenador. 8.1.2. Decisão, parecer ou ata de aprovação – pelas Unidades Acadêmicas ou Administrativas. 9. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 9.1. A aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada a ações compatíveis com as diretrizes da Extensão Universitária da UFMT. 9.2. Não serão financiáveis, por este edital, salário e complementação salarial, outros serviços de terceiros - pessoa física, diárias, equipamento e material permanente. 9.3. No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos financeiros para Bolsas de Extensão destinadas aos discentes de cursos de Graduação e Pós-Graduação regularmente matriculados na UFMT. a) Será de responsabilidade do coordenador da ação registrar/vincular na proposta de ação de extensão (equipe de trabalho/executora - SIGProj), os bolsistas de extensão selecionados ou a serem selecionados e demais membros; b) O coordenador deverá apresentar um Plano de Trabalho para cada bolsista de extensão, conforme formulário no SIGProj, e e) A bolsa terá duração de abril (ou entrega dos documentos do bolsista) a dezembro de 2012. 10. ANÁLISE E JULGAMENTO 10.1. Caberá a CODEX/PROCEV e por meio da Câmara de Extensão a análise e julgamento das propostas. 10.2. A seleção das propostas obedecerá duas etapas: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social. 10.3. A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pela CODEX/PROCEV e objetiva: a) receber as ações de extensão; b) preencher planilha relativa à verificação de documentação obrigatória e solicitar abertura ou complementação do processo, quando for o caso; c) conferir e confirmar no SIGProj o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes; d) divulgar as ações enquadradas; e) encaminhar à Câmara de Extensão somente as propostas enquadradas para serem avaliadas na segunda etapa; e f) as ações não enquadradas não poderão ser re-submetidas neste Edital. 10.4. A Análise do Mérito e Relevância Social realizada pela Câmara de Extensão objetiva a avaliação e a concessão de bolsas. Esta análise deverá levar em conta os critérios para distribuição de bolsas de extensão estabelecidos pela Câmara de Extensão e identificados a seguir: a) Mérito Extensionista; b) Trabalho voltado para a comunidade (intra e extra UFMT); c) Interdisciplinariedade; d) Público alvo a ser beneficiado - 50 pessoas no mínimo para cada bolsista; e) Carga horária (12hs por semana/mínimo) em ações diretamente ligadas à proposta de extensão para o aluno-bolsista; f) Carga horária (04hs por semana/mínimo) para coordenador; g) Ausência de inadimplência dos relatórios finais e prestação de contas; h) Estar aprovado em reunião pelas instâncias colegiadas das Unidades Acadêmicas ou Administrativas; i) Detalhamento da metodologia de avaliação; j) Clareza nas atribuições das ações dos Bolsistas, descritas no Plano de Trabalho; k) Geração de publicações e outros produtos acadêmicos. 10.5. Para fins de julgamento e concessão das bolsas de extensão fica estabelecido ainda que o cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das Normas de Ações de Extensão da UFMT tem caráter eliminatório. 11. DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO DE EXTENSÃO E INDICAÇÃO DO NÚMERO DE BOLSAS: 11.1. Para cada ação, a Câmara de Extensão avaliará e indicará o número de bolsas a serem concedidas, conforme relevância e impacto social. 11.2. Após a análise do mérito, da relevância e avaliação da ação de extensão, a Câmara de Extensão deverá: a) recomendar a ação com/sem corte na concessão das bolsas solicitadas; b) recomendar a ação com/sem corte na concessão das bolsas solicitadas e com reformulações indicadas pela Câmara; ou c) não recomendar a ação. 11.3. Concluído o julgamento das propostas, a CODEX/PROCEV elaborará relatório que será submetido ao conhecimento da Pró-Reitora de Cultura, Extensão e Vivência da UFMT, que o encaminhará para divulgação. 12. PUBLICAÇÕES 12.1. Todas as ações de extensão apoiadas pela UFMT, quando apresentadas em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, posters, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMT da seguinte forma: “Apoio: UFMT/PROCEV/CODEX”. 12.2. Todas as ações de extensão recomendadas pelo presente Edital deverão, OBRIGATORIAMENTE, serem apresentadas, no mínimo, na III SEMANA ACADÊMICA DA UFMT. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se a Coordenação de Extensão da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da UFMT pelos telefones (65) 3615.8141, 3615.8134 ou por correio eletrônico no endereço codex@ufmt.br. 13.1.1. Os membros da Câmara de Extensão de cada unidade da UFMT poderão ser procurados para esclarecimentos específicos sobre as Normas de Extensão e Edital da CODEX/PROCEV 13.2. Não serão analisadas propostas entregues fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 13.3. A PROCEV não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas neste Edital. 13.4. A liberação das bolsas será feita conforme disponibilidade da dotação financeira destinada a UFMT/PROCEV/CODEX para o ano de 2012. 13.5. As bolsas de extensão aprovadas nas respectivas ações de extensão deverão ser executadas até dezembro de 2012. 13.6. A Coordenação de Extensão/PROCEV reserva-se o direito de reajustar o número de bolsas, bem como o valor da mesma, durante a execução dos projetos, tendo como base a análise decorrente do acompanhamento técnico das ações de extensão, devendo os coordenadores ser avisados com antecedência mínima de trinta dias. 13.7. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 13.8. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da CODEX/PROCEV e da Câmara de Extensão da UFMT. 13.9. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência, até cinco dias úteis após a sua divulgação. Cuiabá, 01 de fevereiro de 2012 _____________________________________________ Profa. Dorit Kolling COORDENADORA DE EXTENSÃO / PROCEV _____________________________________________ Fabrício Carvalho PRÓ-REITOR DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA ANEXO 1 - ÁREAS TEMÁTICAS I - COMUNICAÇÃO: comunicação social; mídia comunitária; comunicação escrita e eletrônica; produção e difusão de material educativo; televisão universitária; rádio universitária; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de comunicação social; cooperação interistitucional e cooperação internacional na área; II - CULTURA: desenvolvimento cultural; cultura, memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; folclore, artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de artes plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas do setor cultural; cooperação interistitucional e cooperação internacional na área; III – DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA: assistência jurídica; direitos de grupos sociais; organizações populares; questões agrárias; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de direitos humanos; cooperação interistitucional e cooperação internacional na área; IV - EDUCAÇÃO: educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio); educação e cidadania; educação à distância; educação continuada; educação de jovens e adultos; educação para a melhor idade; educação especial; incentivo à leitura; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de educação; cooperação interistitucional e cooperação internacional na área V – MEIO AMBIENTE: preservação e sustentabilidade do meio ambiente; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento regional sustentável; aspectos de meio ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento urbano e do desenvolvimento rural; educação ambiental; gestão de recursos naturais e sistemas integrados para bacias regionais; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de meio ambiente; cooperação interistitucional e cooperação internacional na área; VI - SAÚDE: promoção à saúde e qualidade de vida; atenção a grupos de pessoas com necessidades especiais; atenção integral à criança, ao adolescente e ao jovem; à mulher, ao homem e ao idoso; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de saúde; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; desenvolvimento do sistema de saúde; saúde e segurança no trabalho; esporte, lazer e saúde; hospitais e clínicas universitárias; novas endemias, pandemias e epidemias; saúde da família; uso e dependência de drogas; promoção à saúde animal em interesse à sua interação com o homem em diversas instâncias como: prevenção das zoonoses, ecoterapia, produção de alimentos de origem animal, valorização da saúde e respeito animal; atendimentos clínicos e cirúrgicos à animais de companhia e de produção. VII – TECNOLOGIA E PRODUÇÃO: transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo; empresas juniores; inovação tecnológica; pólos tecnológicos; direitos de propriedade e patentes; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de ciência e tecnologia; cooperação interistitucional e cooperação internacional na área; VIII - TRABALHO: reforma agrária e trabalho rural; trabalho e inclusão social; educação profissional; organizações populares para o trabalho; cooperativas populares; questão agrária; saúde e segurança no trabalho; trabalho infantil; turismo e oportunidades de trabalho; formação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas do trabalho; cooperação interistitucional e cooperação internacional na área.