MEC - Ministério da Educação

EDITAL PET 2012 - Edital PET 2012

Este edital não possui texto de chamada.



 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC

Secretaria de Educação Superior – SESu

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI

            

            EDITAL No 11, DE 19 DE JULHO DE 2012

Programa de Educação Tutorial

PET 2012 – MEC/SESu/SECADI

A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria de Educação Superior – SESu e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, convoca as Instituições de Ensino Superior - IES a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET, de acordo com o estabelecido na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, a Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2010, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 - Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, na Lei Orçamentária Anual de 2012 - Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012 e neste Edital.

 

1.Preâmbulo

1.1. O Programa de Educação Tutorial – PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações de graduação das Instituições de Ensino Superior do país, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O presente Edital tem por objetivos criar grupos PET capazes de:

1.1.1. Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.

1.1.2. Contribuir para a elevação da qualidade da formação dos estudantes de graduação, da diminuição da evasão e promoção do sucesso acadêmico, valorizando a articulação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

1.1.3. Promover a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação acadêmica, científica, tecnológica e cultural.

1.1.4. Formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país, que referenciem a revisão de projetos pedagógicos, flexibilização curricular e articulação entre ensino, pesquisa e extensão.

1.1.5. Estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela ética, pela cidadania ativa e pela função social da educação superior.

1.1.6. Estimular a vinculação dos grupos às áreas prioritárias e à políticas públicas e de desenvolvimento, assim como a correção de desigualdades sociais, regionais e a interiorização do programa.

1.1.7. Propor ações acadêmicas para o combate à evasão de estudantes no âmbito dos cursos de graduação.

1.1.8. Contribuir para a redução das taxas de reprovação por frequência e de retenção dos estudantes, de modo a propiciar a conclusão dos seus cursos.

1.1.9. Estimular o desenvolvimento de metodologias de ensino que despertem o interesse dos estudantes e favoreçam a sua aprendizagem.

1.1.10 Criar estruturas institucionais e pedagógicas adequadas à permanência de estudantes negros/pardos e índios, bem como de estudantes em condição de vulnerabilidade social e econômica na universidade e à democratização do acesso ao ensino superior.

1.1.11 Aprofundar a formação de jovens universitários como pesquisadores e extensionistas, visando sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular, na universidade, e em comunidades populares.

1.1.12 Promover a inovação tecnológica no âmbito da graduação com o desejável e necessário envolvimento de discentes.

1.1.13 Fortalecer os cursos de engenharia, considerando as necessidades prementes de formação qualificada de recursos humanos capazes de atender a demanda do país em infraestrutura.

 

 

2.Do objetivo e das vagas

2.1. O presente Edital tem por objetivo a criação de até 60 (sessenta) novos grupos PET destinados à ampla concorrência das Instituições de Ensino Superior (IES) e serão distribuídos da seguinte forma:

Lote I: até 15 grupos PET associados a cursos de graduação, que serão criados iniciando suas atividades com quatro bolsistas, a serem selecionados de acordo com o art. 17 da Portaria MEC nº 976, e que realizarão um processo de consolidação gradual até o máximo de 12 bolsistas ao final de três anos, desde que avaliado positivamente pelo Comitê Local de Acompanhamento - CLA.

Lote II: até 15 grupos PET que possuam foco no trabalho com comunidades populares urbanas, campo, quilombola ou indígenas, voltados à diversidade social, constituído exclusivamente por bolsistas em condição de vulnerabilidade social e econômica, conforme critérios descritos no item 4.3.1 deste Edital, formados com no máximo 12 bolsistas, a serem selecionados de acordo com o art. 17 da Portaria MEC nº 976. As propostas poderão ter escopo/abrangência interdisciplinar, institucional, de grande área do conhecimento ou vinculado a curso específico.

Lote III: até 30 grupos PET vinculados aos cursos de engenharia que tenham como foco, sem prejuízo dos demais objetivos do Programa de Educação Tutorial, a promoção e a produção da inovação tecnológica. Os grupos PET candidatos a este lote serão formados com no máximo 12 bolsistas, a serem selecionados de acordo com o art. 17 da Portaria MEC nº 976. As propostas deverão necessariamente estar vinculadas a um curso específico de engenharia na IES ou estar vinculadas à grande área de conhecimento “engenharias” – agrupando um conjunto de cursos de engenharia na IES.

 

3. Das Condições de Participação

3.1. As propostas devem estar articuladas ao Projeto Pedagógico da IES e alinhadas às políticas e ações para redução da evasão e elevação do sucesso acadêmico nas formações em nível de graduação.

3.1.2. Serão aceitas propostas de grupos PET que tenham como escopo/abrangência interdisciplinar, de grande área de conhecimento, institucional ou vinculado à curso específico.

3.1.3. As instituições proponentes devem apresentar um diagnóstico geral de evasão correspondente à abrangência da proposta de grupo PET (institucional, interdisciplinar, grande área do conhecimento ou curso específico) referente aos últimos seis (06) períodos letivos concluídos: 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2 e 2012/1. O diagnóstico deve conter, além da taxa de evasão, as razões que explicam e/ou justificam a evasão.

3.1.4. As instituições proponentes devem apresentar, também, um diagnóstico geral de retenção correspondente à abrangência da proposta de grupo PET (institucional, interdisciplinar, grande área do conhecimento ou curso específico), referente aos últimos seis (06) períodos letivos concluídos: 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2 e 2012/1. O diagnóstico deve conter, além da taxa de retenção, as razões que explicam e/ou justificam o fenômeno, compreendendo-se por retenção a não matrícula curricular e o trancamento geral de estudantes que ainda mantêm a vaga institucional.

3.1.5. As IES criadas a partir de 2008 e que não tenham condições de apresentar diagnóstico de evasão poderão apresentar somente o diagnóstico de retenção.

3.1.6. As IES candidatas devem garantir o devido funcionamento do Comitê Local de Acompanhamento – CLA, definido no art. 11 da Portaria MEC n° 976, devendo as Pró-Reitorias de Graduação e Extensão ou equivalentes, realizar reuniões periódicas com os membros do CLA e definir um planejamento anual estratégico.

3.1.7. As IES devem ofertar espaço físico apropriado à realização das atividades do PET e auxiliar a aquisição de materiais, softwares e outros equipamentos objetivando o sucesso acadêmico dos estudantes, bem como apoiar a participação do grupo em congressos e eventos relacionados ao Programa, sendo de responsabilidade do diretor de cada unidade acadêmica a criação desse espaço.

 

4. Elaboração da Proposta

4.1. A proposta de criação de grupos PET é institucional e deverá necessariamente ser elaborada/selecionada pelo Comitê Local de Acompanhamento (CLA) da universidade, ou, na ausência deste, por grupos de docentes que possuirão a autoria coletiva da proposta e se aprovada será entendida como proposta institucional. ­

4.1.1 A IES candidata indicará uma pessoa que será responsável pelo preenchimento da proposta via Sistema de Informação e Gestão de Projetos – Sigproj, plataforma eletrônica disponível em http://sigproj.mec.gov.br/

4.1.2. Se contemplada, a universidade deverá, em momento posterior, promover a seleção interna do tutor responsável pelos trabalhos do grupo PET, conforme procedimentos definidos pelo art. 12 da Portaria MEC n° 976, devendo a instituição definir os critérios e procedimentos de seleção.

4.2. As propostas deverão ser elaboradas de forma a contemplar os seguintes aspectos gerais:

4.2.1. Articulação da proposta com o Projeto Pedagógico Institucional, que deve ser anexado na plataforma eletrônica Sigproj.

4.2.2. Atuação coletiva e ações conjuntas entre bolsistas de diferentes estágios no fluxo das formações de graduação associadas à proposta.

4.2.3. Realização de atividades que permitam o desenvolvimento de uma visão ampla das atividades de ensino, pesquisa e extensão na IES.

4.2.4. Articulação entre diferentes temáticas voltadas às políticas institucionais de combate a evasão e retenção desenvolvidas pela IES, bem como a melhoria do processo de formação em nível de graduação.

4.2.5. Ampla formação acadêmico-profissional.

4.2.6. Interdisciplinaridade que favoreça uma formação acadêmica condizente com o estágio atual de desenvolvimento do conhecimento.

4.2.7. Formação pedagógica dos bolsistas PET através da atuação coletiva e ações conjuntas entre tutor e bolsistas no processo de formação de outros estudantes de graduação da universidade.

4.2.8. Utilização de tecnologias e metodologias de apoio à aprendizagem.

4.2.9. Formação acadêmica, política e cidadã, visando à atuação qualificada dos estudantes participantes do PET como pesquisadores e extensionistas, do ponto de vista socioambiental e técnico-científico, em diferentes espaços sociais, nas comunidades populares e na universidade.

4.2.10. Estímulo à formação de novas lideranças capazes de articular competência acadêmica com compromisso socioambiental.

4.3. As propostas de grupos PET que tenham como foco o trabalho com comunidades populares e a diversidade social devem, além dos aspectos contidos no item 4.2, contemplar:

4.3.1. Delineamento de metodologia e critérios de seleção dos estudantes em condição de vulnerabilidade social e econômica. A metodologia a ser proposta pela instituição deverá considerar obrigatoriamente os seguintes critérios: raça/etnia; renda familiar; local de morada familiar (comunidades remanescentes de quilombos, territórios indígenas, áreas de assentamentos e ribeirinhas, favelas, bairros periféricos ou territórios assemelhados); escolaridade dos pais; proveniência de escola pública e preferencialmente cursando até os 4 (quatro) primeiros semestres de graduação; além de outros critérios de acordo com características locais.

4.3.2. Descrição das atividades de grupos de pesquisa e extensão, observando as linhas de intervenção: além das atividades de formação, valorização das ações afirmativas nas universidades, bem como os saberes, práticas e demandas das comunidades populares; e ações de acesso e permanência de estudantes pretos/pardos e em condição de vulnerabilidade social e econômica na universidade.

 

5. Inscrição da Proposta

5.1. Poderão submeter propostas a este Edital as Instituições de Ensino Superior (IES) que não estejam em débito com a União e que satisfaçam integralmente as condições explicitadas.

­5.2. Cada campus poderá submeter no máximo três propostas, sendo uma para cada lote indicado no art. 2.1

5.3. Caberá à Pró-Reitoria de Graduação e/ou Extensão ou equivalente na instituição definir as propostas internas que serão candidatas.

5.4. As propostas deverão ser enviadas pelas Instituições exclusivamente pela plataforma Sigproj.

5.4.1. Caberá à Pró-Reitoria de Graduação e/ou Extensão ou equivalente na instituição, a indicação da pessoa responsável pela inscrição da proposta no Sigproj por meio de documento assinado, digitalizado e anexado à proposta enviada para julgamento.

5.5. As propostas deverão ser transmitidas pelo Sigproj ao MEC até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite de submissão (item 14 deste edital). O responsável pelo envio da proposta receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de protocolo.

5.6. O MEC não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.

5.7. Não serão acolhidas propostas vinculadas a uma formação de graduação que já possua grupo PET em um mesmo campus da instituição.

5.8. Serão desclassificadas todas as propostas de instituições que não cumprirem estas condições.

 

6.Requisitos para Tutoria de Grupo PET

6.1. Poderá se candidatar ao Edital de seleção de tutores, a ser realizado pela IES contemplada com grupos PET, o docente que:

6.1.1. Pertencer ao quadro permanente da instituição, sob contrato em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

6.1.2. Ter título de doutor.

6.1.2.1 Excepcionalmente serão admitidos tutores com título de mestre, mediante justificativa das Pró-Reitorias de Graduação e de Extensão ou órgãos equivalentes.

6.1.3. Não acumular qualquer outro tipo de bolsa.

6.1.4. Ter atuação efetiva na docência em cursos de graduação, e em atividades institucionais de pesquisa, extensão.

 

7.Aplicação dos Recursos

7.1. A SESu e a SECADI repassarão os recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o pagamento das bolsas dos tutores e estudantes e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes para o pagamento do custeio das atividades dos respectivos grupos, diretamente ao tutor, de acordo com a legislação vigente.

7.1.1. Pagamento mensal de bolsa de tutoria para o docente com título de doutor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
7.1.2. Pagamento mensal de bolsa de tutoria para o docente com título de mestre no valor de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais).­
7.1.3. Pagamento mensal de bolsa para estudantes de graduação, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

7.1.4. Por ano, será repassado aos grupos PET o valor equivalente a duas bolsas por estudante participante, a ser aplicado integralmente no custeio das atividades do grupo, conforme previsto na Lei 11.180/2005.

 

8.Análise das Propostas

8.1. As propostas apresentadas serão julgadas com base nos seguintes aspectos:

8.1.1. Compromisso da Instituição com o desenvolvimento da proposta. Itens a serem considerados: a) Concessão de espaço físico pela universidade ao grupo PET; b) Concessão de apoio material e logístico que viabilizem a execução das atividades de pesquisa, extensão e formação.

8.1.2. Articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional. Itens a serem considerados: a) Compatibilidade do objetivo do Grupo PET com o objetivo do Projeto Pedagógico Institucional; b) Contribuição do grupo PET com o alcance da missão institucional da universidade; c) Adequação dos princípios e diretrizes do Grupo PET com os princípios e diretrizes do Projeto Pedagógico Institucional.

8.1.3. Utilização de tecnologias e metodologias de apoio à aprendizagem. Itens a serem considerados: a) pertinência das tecnologias apresentadas para o apoio à aprendizagem dos membros do grupo PET, e b) pertinência e adequação da metodologia da proposta no apoio à aprendizagem dos membros do grupo PET.

8.1.4. Relação com a sociedade. Itens a serem considerados: a) impacto social da ação transformadora do grupo PET sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e difusão de conhecimentos e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação; b) relação bilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular e pela articulação com organizações de outros setores da sociedade, com vistas ao desenvolvimento de sistemas de parcerias interinstitucionais; e c) contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional sustentável.

8.1.5. Formação pedagógica dos bolsistas PET. Itens a serem considerados: a) atuação coletiva e ações conjuntas entre tutor e bolsistas; b) formação de outros estudantes de graduação da universidade; c) compromisso com a elevação do desempenho acadêmico dos estudantes bolsistas do PET; d) atuação dos grupos com outras áreas do conhecimento; e) atuação do grupo com profissionais da área; e) impacto na formação técnico-científica, pessoal e socioambiental do estudante.

8.1.6. Impacto na formação dos estudantes e docentes envolvidos, especialmente no que tange ao ensino, pesquisa e extensão: a) cumprimento ao preceito da indissociabilidade extensão, ensino e pesquisa, caracterizada pela integração da ação desenvolvida à formação técnica e cidadã do estudante e pela produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias; b) existência de projeto-pedagógico que facilite a integralização curricular, com atribuição de créditos acadêmicos, sob orientação docente/tutoria e avaliação, das atividades do PET; c) geração de produtos ou processos como publicações, monografias, dissertações, teses, abertura de novas linhas de extensão, ensino e pesquisa; d) integração com o ensino de graduação.

8.1.7. Contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção. Itens a serem considerados: a) qualidade dos diagnósticos sobre as taxas de evasão e de retenção solicitadas nos itens 3.1.3 e 3.1.4; b) descrição das razões que expliquem e/ou justifiquem o diagnóstico de evasão e retenção; c) apresentação dos dados sobre evasão e retenção no período solicitado nos itens 3.13 e 3.14.

8.1.8. Contribuição da proposta para a aproximação dos currículos das respectivas áreas de formação com o desenvolvimento científico, cultural, artístico e tecnológico da área profissional. Itens a serem considerados: a) conteúdos, metodologias e atividades desenvolvidas que favoreçam o desenvolvimento científico, cultural, artístico e tecnológico; b) apresentação de histórico da universidade que comprove esta aproximação em alguma área.

8.1.9. Conceito dos cursos envolvidos com a proposta do PET - será medido de forma distinta, a depender da abrangência do grupo PET: a) Grupos PET vinculados a curso específico. Itens a serem considerados: a) conceito do curso obtido no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE); b) Grupos PET de abrangência interdisciplinar ou de grande área do conhecimento – medido pela média da soma dos conceitos ENADE obtido por cada um dos cursos de graduação envolvidos com o grupo PET; e c) Grupos PET de abrangência institucional – medido pelo Índice Geral de Cursos (IGC).

 

9. Julgamento, Classificação e Desclassificação das Propostas.

9.1. O julgamento e a classificação das propostas são atos exclusivos da Comissão de Seleção de Grupos PET, que será instituída pela Secretaria de Educação Superior com participação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, exclusivamente para este fim.

9.2. A Comissão de Seleção de Grupos PET reserva-se o direito de desclassificar as propostas que estejam em desacordo com este edital, manifestamente inexequíveis, ou que, mesmo classificadas, fiquem na ordem geral de classificação além do número de grupos a serem criados previstos no item 2.1.

9.3. Concluído o julgamento das propostas, a Comissão de Seleção de Grupos PET elaborará relatório que será submetido ao conhecimento da Secretaria de Educação Superior para divulgação das propostas classificadas dentro do número de grupos a serem criados previstos no item 2.1. ­

9.4. Em caso de desistência de um grupo selecionado após a divulgação dos resultados, a IES deverá enviar comunicado oficial ao MEC/SESu/DIFES/CGRE, que convocará o próximo grupo respeitando a ordem de classificação definida pela Comissão de Seleção e homologada pelo Conselho Superior do PET.

 

Tabela de Pontuação

Indicadores

Item Edital

Pontuação

 

 

Mínima

Máxima

Peso

 

1.Envolvimento da Instituição com o desenvolvimento da proposta

8.1.1

0,0

10,0

0.10

 

2.Articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional

8.1.2

0,0

10,0

0.10

 

3.Utilização de tecnologias e metodologias de apoio à aprendizagem

8.1.3

0,0

10,0

0.10

 

4.Relação com a sociedade

8.1.4

0,0

10,0

0.10

 

5.Formação pedagógica dos bolsistas PET

8.1.5

0,0

10,0

0.10

 

6.Avanços na área de ensino, pesquisa e extensão

8.1.6

0,0

10,0

0.10

 

7.Contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção

8.1.7

0,0

10,0

0.20

 

8.Contribuição da proposta para a aproximação dos currículos

8.1.8

0,0

10,0

0.10

 

9.Conceito dos cursos

8.1.9

0,0

5,0

0.20

 

 

 

9.5. A pontuação da proposta (P) será o resultado da soma das notas atribuídas pela Comissão de Seleção multiplicada pelos respectivos pesos, conforme a seguinte fórmula:

 

P = Σ (a. p), onde:

P = pontuação final da proposta;

a = nota do quesito;

p = peso do quesito.

 

10.Do Resultado Provisório

10.1. A classificação provisória dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos.

10.2. Será desclassificada do resultado provisório a proposta que:

10.2.1. Não atingir o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis, de acordo com a tabela de pontuação.

10.2.2. Em caso de empate na pontuação provisória, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

a) Contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção;

b) Envolvimento da Instituição com o desenvolvimento da proposta;

c) Articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional;

d) Articulação entre ensino, pesquisa e extensão;

e) Conceito dos cursos.

 

10.2.3. Concluído o julgamento das propostas, a Comissão de Seleção elaborará relatório que será submetido ao conhecimento da Secretaria de Educação Superior, que o encaminhará para divulgação;

10.2.4. A classificação no resultado provisório não significa aprovação. Somente será considerada habilitada a proposta classificada após a divulgação do resultado final.

 

11.Da Interposição de Recursos

11.1. Admitir-se-á recurso contra o resultado provisório, que deverá ser assinado pelo Pró-Reitor de Graduação e Extensão ou equivalente.

11.2. O recurso após assinado deverá ser digitalizado – em formato .PDF – e anexado à mensagem eletrônica;

11.3. O recurso deverá ser remetido para o endereço eletrônico editalpet2012@mec.gov.br com o seguinte título para o campo assunto: RECURSO CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL PET 2012.

11.4. Os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos (item 14).

11.5. Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax, via correio, que não estejam devidamente assinados pelo Pró-Reitor de Graduação e Extensão ou equivalente ou que não esteja em formato .PDF.

11.6. A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de divulgação de lista a ser publicada no site do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/pet).

11.7 O MEC não se responsabiliza por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação nem por documentos corrompidos.

11.8. Não haverá reapreciação de recursos.

 

12.Do Resultado Final

 

12.1. A classificação final dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos após a avaliação dos recursos interpostos.

12.2. Será desclassificada do resultado final a proposta que:

12.2.1. Não atingir o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis, de acordo com a tabela de pontuação.

 

12.2.2. O julgamento e a classificação final das propostas são atos exclusivos da Comissão de Seleção que, em consequência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital ou, ainda, que se revelarem manifestamente inexequíveis.

 

12.3. Em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

a) Contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção;

b) Envolvimento da Instituição com o desenvolvimento da proposta;

c) Articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional;

d) Articulação entre ensino, pesquisa e extensão;

e) Conceito dos cursos.

 

12.4. Concluído o julgamento das propostas, a Comissão de Seleção elaborará relatório que será submetido ao conhecimento da Secretaria de Educação Superior, que o encaminhará para divulgação.

12.5. Após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte da proponente, a mesma deverá comunicar oficialmente ao MEC/SESu/DIFES/CGRE, que convocará a próxima instituição, respeitada a ordem de classificação.

 

13.Funcionamento dos Grupos Criados

13.1. O funcionamento dos grupos criados a partir das propostas selecionadas neste Edital obedecerá ao disposto na Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005 e na Portaria MEC nº 976 de 27 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2010.

13.2. A seleção dos tutores e dos estudantes que comporão os grupos e a assinatura do Termo de Compromisso por estudantes e tutores será realizada após a publicação das propostas aprovadas neste Edital, sendo esta seleção de responsabilidade das IES, observado o disposto na Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005 e na Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2010.

13.3. As publicações e quaisquer outras formas de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados, por professores tutores e estudantes bolsistas ou não bolsistas do PET, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do MEC.

 

14.Calendário

Eventos

Período

Inscrições das propostas

Até 30/08/2012

Divulgação dos resultados parciais

Até 17/09/2012

Prazo para interposição de recursos

Até 21/09/2012

Divulgação do resultado final

Até 15/10/2012

 

 

15.Informações Adicionais

15.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas na Coordenação-Geral de Relações Estudantis da DIFES/SESu/MEC, por correio eletrônico no endereço: editalpet2012@mec.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-8177

 

 

 

Amaro Henrique Pessoa Lins

Secretário de Educação Superior

Martinha Clarete Dutra dos Santos

Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - Substituta