UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Edital 121/2011(UESB) - CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS DE EXTENSÃO PARA 2012

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - , Torna público a abertara das inscrições, aos interessados desta Universidade, para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas nas áreas de , a serem contempladas com financiamento interno em 2012 e 2013, de acordo com o que estabelece o presente Edital.



EDITAL Nº 121/2011



O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto nº 1931/1988, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - proex, nas áreas de Comunicação; Cultura e História; Direitos Humanos e Justiça; Educação e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho e Políticas Públicas, a serem contempladas com financiamento interno em 2012 e 2013, de acordo com o que estabelece o presente Edital.


  1. DOS CONCEITOS GERAIS


1.1. A extensão é uma prática acadêmica que se desdobra em processos educativo, cultural e científico, constituindo-se como um conjunto de ações sistemáticas e interativas, que viabiliza o pleno exercício da cidadania. É o princípio mediador capaz de operacionalizar a inter-relação teoria/prática ao se estender atuante na via efetiva da Universidade com a sociedade.


1.2. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – proex toma como parâmetro a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, e busca compartilhar, por meio dos trabalhos realizados, a reflexão necessária para a instauração de uma prática acadêmica mútua de ensino-aprendizagem.


1.3. A extensão relaciona-se com o ensino e a pesquisa no que se refere à:


a) transformação no processo pedagógico, apresentando situações de desafio e diferentes metodologias;

b) produção de conhecimento que favorece a elaboração de uma nova cultura acadêmica.


2. DOS OBJETIVOS


2.1. Geral:

Financiar, total ou parcialmente, ações de extensão classificadas em: programa, projeto, curso e evento, em conformidade com o item 3 do presente Edital, capazes de partilhar com a Sociedade as conquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico - científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela Uesb, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir que a Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade.


2.2. Específicos:

2.2.1. Fomentar a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão;

2.2.2. Apoiar e estimular propostas de extensão, especialmente as de caráter inovador;

2.2.3. Democratizar o conhecimento acadêmico;

2.2.4. Estimular a interdisciplinaridade;

2.2.5. Incentivar práticas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento regional;

2.2.6. Contribuir para a transformação social da comunidade alvo;

2.2.7. Contribuir para o processo de formação acadêmica e cidadã do estudante;

2.2.8. Apoiar financeiramente o aluno com bolsa de extensão (recurso financeiro concedido a um estudante pelo desempenho de atividades vinculadas a um projeto ou programa extensionista);

2.2.9. Apoiar com financiamento interno as propostas de extensão.


3. DA TERMINOLOGIA


Para fins de padronização terminológica, as seguintes definições devem ser utilizadas:


3.1. Programa – Conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integradas a atividades de pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum.

3.2. Projeto – Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico, desenvolvido de forma sistêmica durante a vigência do Edital.


3.2.1. Para ter caráter contínuo, o Projeto deve abranger atividades de complementação permanente entre a Universidade e a Sociedade, requerendo a constante orientação e interação do Projeto com o público-alvo.


3.2.2. O Projeto pode estar vinculado a um programa (forma processual) ou ser registrado como “Projeto não vinculado a programa” (Projeto isolado).


3.3. Curso – Ação esporádica, pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático. Serão caracterizados como cursos somente aqueles que possuírem uma carga horária mínima de 08 (oito) horas, tendo uma freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).


3.3.1. As ações dessa natureza com menos de 08 horas devem ser classificadas como “evento”.


3.4. Evento – Ação esporádica que implica apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou do produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.


4. DAS PROPOSTAS ELEGÍVEIS


4.1. Serão elegíveis as propostas extensionistas aprovadas pelos Departamentos e/ou Instâncias competentes, e que estiverem de acordo com as Resoluções que regem a extensão na UESB.


4.2. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas propostas a este Edital, e participar do processo de análise e julgamento, as que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com a Pró-Reitoria.


4.2.1. Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório.


4.2.2. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório financeiro na data estipulada pela agência de fomento.


4.3. As propostas poderão se habilitar a somente um grupo de financiamento, quais sejam:

  1. Programas e Projetos - financiamento até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

  2. Cursos e Eventos – financiamento até R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

4.3.1. O valor destinado ao pagamento de bolsas de extensão não compõe o teto de financiamento dos Programas e Projetos.


4.4. A solicitação financeira da proposta não poderá ultrapassar o teto máximo de financiamento do grupo ao qual se habilitou. O limite de financiamento das ações esporádicas inseridas nos projetos contínuos será o especificado no item 4.3, alínea b (Cursos e eventos).


4.5. O Comitê de Extensão poderá re-classificar a proposta como Programa, Projeto, Curso e Evento.


4.6. As propostas que estão solicitando refinanciamento e que não concluíram suas ações devem encaminhar Relatório-Parcial de Atividade.


4.7. As propostas deverão ser elaboradas via internet pelo SigProj, o qual está disponibilizado no endereço: http://sigproj1.mec.gov.br.


4.8. Todas as ações devem ser apresentadas com cronograma físico e, em caso de financiamento, com o orçamento adequado ao desenvolvimento das ações propostas.


4.9. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as atividades que não satisfaçam integralmente as condições deste Edital.


4.10. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento interno de editais de extensão anteriores e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, não foram acatadas pelo Comitê de Extensão.

5. DOS PROPONENTES ELEGÍVEIS

5.1. Poderão apresentar propostas a este Edital: servidores técnico-administrativos efetivos; professores, que estejam em pleno exercício das suas atividades junto à UESB; e discentes da Instituição.


5.2. Em se tratando de professores visitantes ou substitutos, o prazo de execução da atividade extensionista não poderá exceder a duração do contrato. Caso o contrato seja rescindido antes do encerramento da ação extensionista, a coordenação deverá ser exercida por outro docente indicado pelo Departamento/Setor de origem.


5.3. Atividades apresentadas por discentes devem ter a orientação direta de um professor da área da proposta.


5.3.1 Discentes somente poderão coordenar projetos, cursos e eventos.


5.3.2. Para efeito de financiamento das propostas, será considerado que o orientador de discentes também é proponente.


5.4. As atividades de extensão somente poderão ser coordenadas por servidores técnico administrativos com formação superior ou com experiência comprovada na área da proposta, por meio de currículo que deverá estar anexo à proposta.


5.5. Não poderão coordenar atividades e/ou orientar bolsista os professores ou servidores técnico- administrativos afastados integralmente de suas atividades junto à UESB.


5.6. Somente poderão apresentar propostas a este Edital e participar do processo de análise e julgamento os coordenadores, isoladamente ou em conjunto, que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria.


5.7 Cada coordenador somente poderá concorrer ao financiamento de uma atividade contínua (Programa e Projeto) e uma atividade esporádica (Curso e Evento), podendo apresentar, a qualquer tempo, propostas de atividades de Extensão sem financiamento interno para apreciação do Comitê e da Câmara de Extensão.


5.8. A carga horária docente destinada às atividades de extensão deverá estar em conformidade com a Resolução CONSEPE 41/2005.


6. DAS BOLSAS DE EXTENSÃO


6.1. A Bolsa de Extensão tem por objetivo viabilizar a participação de alunos, regularmente matriculados nos cursos de graduação da UESB, em atividades extensionistas contínuas (programa ou projeto) desta IES, contribuindo para a formação acadêmica e profissional, consoante sua área de formação, conforme estabelecido na Resolução CONSEPE 14/93.


6.2. O Comitê de Extensão avaliará a necessidade de solicitação e o quantitativo de bolsas para as ações contínuas, mediante a apresentação de justificativa e plano de trabalho constantes na proposta de projeto ou programa.


6.3. Não poderá solicitar Bolsa de Extensão o coordenador que estiver com pendência de apresentação de relatórios de bolsista e/ ou voluntários de anos anteriores.


6.4. Caberá, exclusivamente, à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários solicitar a publicação de Edital de Seleção de Bolsistas para as atividades extensionistas contínuas.


6.5. As atividades de extensão, que tenham sido contempladas com bolsas em editais externos para o exercício de 2012, não poderão receber financiamento de bolsa deste Edital.


6.6. O pagamento do bolsista somente será realizado após efetivação do Termo de Compromisso e o envio mensal de freqüência e declaração de serviços prestados.


6.6.1. O bolsista receberá mensalmente bolsa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo cumprir uma carga horária mínima de 12 e máxima de 20 horas/semanais.


6.7. Ao término das atividades previstas no projeto ou programa, cada bolsista e/ou voluntário deverá apresentar um relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e resultados obtidos com parecer do orientador, contendo as assinaturas do bolsista, orientador e Diretor do Departamento/setor.


6.7.1. O bolsista deverá apresentar trimestralmente relatório parcial das atividades desenvolvidas junto à atividade extensionista.


6.8. Todo bolsista de extensão deverá apresentar relato de experiência de sua participação no programa ou projeto no Congresso de Pesquisa e Extensão promovido pela Instituição. Na impossibilidade de realização deste, deverá realizar tal apresentação em atividade promovida pela PROEX.


6.9. Os projetos coordenados por alunos não concorrem à bolsa de extensão.


6.10. O processo de concessão de bolsas é constituído pelas seguintes etapas: aprovação do Comitê de Extensão; homologação da Câmara de Extensão; Publicação de Edital de Seleção de Bolsistas pela PROEX; Seleção Pública em conformidade ao Edital; Publicação dos resultados; Assinatura de Termo de Compromisso junto à PROEX.


6.11. É vedado o desenvolvimento de atividades pelo bolsista antes de concluído o processo de formalização da concessão da bolsa.


6.12. A duração da bolsa não poderá exceder o período de execução da atividade contínua.


6.13. O coordenador do projeto ou programa é o único responsável por quaisquer conseqüências do não cumprimento do aqui disposto.


6.14. . É assegurada a participação de recém-graduados como bolsistas de extensão, cujas bolsas deverão ser financiadas com recursos provenientes de parcerias com órgãos financiadores ou instituições ligadas aos programas, em conformidade com o art. 2º da Resolução CONSEPE 08/97.


7. DO DISCENTE VOLUNTÁRIO


7.1. O trabalho como voluntário de uma atividade extensionista não é remunerado e tem finalidades educacionais, científicas, culturais, recreativas ou tecnológicas, que não geram vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.


7.2. O Comitê de Extensão avaliará a solicitação e o quantitativo de discente(s) voluntário(s) para as atividades extensionistas contínuas e esporádicas, mediante a apresentação de justificativa da Coordenação e plano de trabalho anexo à proposta.


7.3. O início das atividades de voluntário está condicionado à assinatura do Termo de Adesão de Discente Voluntário junto à PROEX. Nenhum coordenador de projeto ou programa extensionista está autorizado a orientar discente a desempenhar atividades, na qualidade de voluntário, antes da formalização da documentação necessária.


7.4. Os discentes voluntários receberão certificado de participação emitido pela Instituição com especificação de sua forma de participação e carga horária, em consonância com as folhas de frequência que deverão ser encaminhadas mensalmente à GEAC.


7.5. O voluntário somente poderá participar de uma atividade extensionista e deverá cumprir um mínimo de 06 (seis) horas e um máximo de 20 horas semanais.


7.6. O coordenador da atividade extensionista é o único responsável por quaisquer consequências do não cumprimento do aqui disposto.


8. DA VIGÊNCIA


8.1. As atividades esporádicas (cursos e eventos) terão vigência de abril a dezembro de 2012.


8.2 As atividades contínuas (programas e projetos) terão vigência de abril de 2012 a dezembro de 2013.


9. DOS RECURSOS FINANCEIROS


9.1. Do Recurso Disponível


9.1.1. Os recursos disponíveis para as atividades contínuas (programas e projetos) deste Edital são da ordem de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para os anos de 2012 e 2013

9.1.2. Os recursos disponíveis para as atividades esporádicas (cursos e eventos) deste Edital são da ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para o ano de 2012.


9.1.3. Para financiamento de bolsas de extensão será destinado o recurso de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para os anos de 2012 e 2013.


9.2. Da Distribuição dos Recursos


9.2.1 O recurso do presente Edital será distribuído entre as ações aprovadas sendo destinado o percentual de no mínimo 60% (sessenta por cento) para as atividades contínuas e 40% para as atividades esporádicas, conforme Resolução CONSEPE 09/90.


9.3. Do Plano de Aplicação de Recurso


9.3.1. Os recursos utilizados para o desenvolvimento das ações esporádicas (cursos e eventos) estão previstos no plano orçamentário da Uesb para o ano de 2012.


9.3.2. Os recursos utilizados para desenvolvimento das ações contínuas (programas e projetos) e para financiamento de bolsas aprovados por este Edital estão previstos no plano orçamentário da UESB para os anos de 2012 e 2013, sendo 50% (cinqüenta por cento) dos recursos para 2012 e os outros 50% (cinqüenta por cento) para o ano de 2013.


9.3.3. Os recursos financeiros não utilizados em 2012 não são acumulados para 2013.


10. DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS


10.1. São itens financiáveis:

  1. Serviços de Terceiros Pessoa Física: pró-labore para profissionais convidados de outras instituições (conforme item 11.2 do presente Edital);

  2. Diárias – destinadas a custear as despesas de alimentação e hospedagem da equipe executora (servidores da Instituição) durante a realização da atividade, em conformidade com o item 11.3 do presente Edital;

  3. Transporte (passagens aéreas e terrestres);

  4. Material de consumo;

  5. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: deslocamento com veículos da UESB, hospedagem e alimentação para profissionais convidados de outras instituições, faixas para divulgação e similares, serviço gráfico, serviço xerográfico da UESB, confecção de anais em meio digital, registro fotográfico.

  6. Material permanente - até o valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais) para as atividades contínuas devidamente justificados na proposta.


10.2. São itens não financiáveis:

  1. Complementação salarial de qualquer espécie;

  2. Despesas relativas à qualificação (viagens para cursos e treinamentos);

  3. Consultoria e assessoria;

  4. Livros e periódicos;

  5. Coffee break, festas, coquetéis e afins;

  6. Anuidades de Sociedades científicas e inscrições em eventos artístico culturais;

  7. Despesas com abastecimento de veículos não pertencentes à frota da Instituição, devendo ser observado o disposto no item 11.10.





11. DA LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO


11.1. O desembolso do recurso financeiro deve estar adequado ao cronograma de atividades previsto na proposta e a utilização dos itens financiáveis relacionados ao desenvolvimento das ações.


11.2. Nas solicitações de pagamento de pró-labore deverão estar especificadas as atividades a serem desenvolvidas pelo(s) profissional (is) convidado (s), sua titulação, carga horária da ação, assim como deverá constar a justificativa pela não participação de profissional da própria Instituição.


11.2.1. O valor do pagamento do pró-labore deverá estar em conformidade com a resolução CONSU 17/99. Ressalta-se que do valor total do pró-labore serão descontados 16% dos impostos incidentes (11% INSS e 5% ISS).


11.3. No caso de solicitação de diárias, deverão estar especificadas a quem se destinam, o período do deslocamento, o local e as ações a serem desenvolvidas.


11.4. As propostas não implementadas por parte do proponente serão substituídas pelas demais propostas aprovadas e não contempladas com financiamento, obedecendo-se a ordem de classificação.


11.5. O coordenador de atividade extensionista que, sem justificativa antecipada, não fizer uso do recurso até 30 (trinta) dias após a data prevista no cronograma para o desenvolvimento da ação, autoriza a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários ao remanejamento do recurso, seguindo deliberação do Comitê de Extensão.


11.6. As propostas terão que apresentar todas as fontes de financiamento externo, inclusive cobrança de taxa de inscrição, e o plano de aplicação destes recursos.


11.7. O material permanente, adquirido com Recursos de Extensão, ficará sob a responsabilidade patrimonial da PROEX e sob a guarda do coordenador da atividade, devendo ser devolvido quando da conclusão das atividades, para a utilização em outras ações de Extensão.


11.8. Quando da solicitação de itens que não são contemplados pelos contratos de licitação vigentes na Instituição, deverá ser apresentada pelo solicitante à GAD - Gerência Administrativa - descrições detalhadas dos itens/serviços.


11.9. As viagens dentro do próprio Estado somente serão realizadas por transporte terrestre, excetuando-se os casos em que o profissional convidado conte com mais de 60 anos, apresente problemas de saúde ou que o valor do bilhete aéreo seja equiparado ao valor do transporte terrestre no ato da aquisição.


11.10. A despesa com veículo interno deverá ser calculada levando em conta as informações obtidas junto ao setor de transporte de cada Campus.


11.11 O serviço gráfico da Uesb também implica custo, cujas informações devem ser obtidas junto a Digraf (observadas as tiragens mínimas).


11.12. Serviço xerográfico da Uesb deverá ser calculado com base no valor firmado no contrato entre a Uesb e a prestadora de serviço.


11.13. O material de consumo e permanente deverá ser detalhado de acordo as especificações disponíveis no Sistema Comprasnet (http:// www.comprasnet.gov.br), em função da execução orçamentária da UESB, a qual está vinculada ao referido Sistema, de modo a agilizar o processo de compra. Os materiais que não estiverem no Sistema Comprasnet deverão ser discriminados e detalhados segundo o padrão de discriminação e detalhamento presente no Sistema Comprasnet de modo a que se atenda à solicitação do pedido.


11.14. A PROEX não se responsabilizará por atraso ou erros na compra de material por falta de especificações na proposta.


11.15. As dúvidas relacionadas à aplicação dos Recursos Financeiros serão resolvidas pelo Comitê de Extensão com base na Resolução 10/99 do CONSU.


12. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS


12.1. Para efeito de financiamento interno, o Comitê de Extensão fará ranqueamento das propostas e emitirá parecer consubstanciado, considerando os seguintes aspectos:


I. Relevância acadêmica

  1. adequação da proposta de acordo com as definições de extensão universitária;

  2. indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

  3. caráter inovador.


II. Interdisciplinaridade - atenção com a inter-relação de competência e complementaridade entre áreas de conhecimento. As atividades propostas devem proporcionar a oportunidade dos participantes experimentarem vivências interdisciplinares, propiciando uma soma de saberes em busca de um objetivo comum.


III. Relevância social (população a ser atendida e participação da comunidade), por meio de:


IV. Viabilidade da proposta

  1. enquadramento da proposta em uma das áreas de concentração constantes neste Edital;

  2. exeqüibilidade das ações;

  3. consistência da proposta: clareza dos objetivos, embasamento teórico, texto em consonância com as regras gramaticais e de redação;

  4. detalhamento da metodologia e das etapas de implantação, execução e avaliação;

  5. coerência entre os objetivos declarados e os resultados esperados;

  6. cronograma viável;

  7. compatibilidade do número de bolsas com a proposta de extensão;

  8. plano de trabalho e adequação das atividades do aluno voluntário, se for o caso, aos objetivos da proposta de extensão;

  9. preferência para ações de extensão que interajam com comunidades;

  10. parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil;

  11. recursos investidos pelos órgãos e entidade como contrapartida;

  12. garantia de continuidade da proposta (para explicitar forma de operacionalização);

  13. possibilidade de difusão do conhecimento gerado em congressos, encontros ou outros eventos da Universidade.


V. As propostas que apresentarem caráter interdepartamental e multicampi terão prioridade na avaliação do mérito.


São consideradas como propostas de caráter interdepartamental aquelas aprovadas pelas plenárias dos Departamentos envolvidos em sua elaboração, devidamente comprovados.

VI. Adequação do orçamento ao cronograma de atividades proposto.


13. DO RELATÓRIO


13.1. Os coordenadores de ações extensionistas aprovadas para desenvolvimento no ano de 2011 que apresentarem propostas a este Edital deverão encaminhar à PROEX/GEAC relatório final ou parcial sobre a execução das atividades, aprovado em Plenária Departamental ou instância competente, até 20 de dezembro de 2011.


13.2. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório na data estipulada pela agência de fomento, devendo apresentar relatório parcial das atividades desenvolvidas em 2011 para concorrer a este Edital.


13.3. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site: http://sigproj1.mec.gov.br, devendo ser anexada Declaração de aprovação do relatório pelo Departamento (s) ou Setor (es) de origem.


13.4. O relatório de Projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo Departamento do professor orientador, estando anexado ao relatório o parecer elaborado pelo docente sobre o desempenho do aluno.


13.5. É obrigatória a apresentação dos seguintes anexos ao relatório da atividade extensionista: documentação comprobatória da realização da atividade, instrumentos de avaliação utilizados, listas de freqüência assinadas pelos participantes, material áudio visual produzido, material de divulgação, declarações de entidades parceiras, controle de entrega de certificados assinado pelos participantes, recibos e/ou declarações dos parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto, comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados, inclusive de financiamento externo.


13.6. As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes destas articulações.


13.7. Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório em formulário próprio disponibilizado no site: http://sigproj1.mec.gov.br.


13.8. As propostas contínuas (programas e projetos) aprovadas por este Edital deverão encaminhar à PROEX relatórios parciais semestrais. O não encaminhamento dos relatórios no prazo devido implicará suspensão do financiamento da atividade, bem como situação de inadimplência do coordenador, o qual ficará impedido de concorrer a novos editais até que a pendência seja sanada.


13.9. Os relatórios de atividade de extensão serão disponibilizados para consulta pública na página eletrônica da instituição.


14. DAS INSCRIÇÕES


14.1. Do Período e Local


As inscrições das propostas deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos:


14.1.1. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX, exclusivamente pelo SIGPROJ até às 23horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 21 de dezembro de 2011.


14.1.2. As propostas submetidas, após a data estabelecida no item anterior, serão desconsideradas e devolvidas às instâncias proponentes.


14.1.3. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão pelo SIGPROJ.


14.1.4. As ações de extensão não cadastradas no SIGPROJ serão desconsideradas.


14.1.5. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento do Sistema SIGPROJ.


15. Da Documentação Necessária


15.1. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário via SIGPROJ, devidamente aprovado pela Instância Competente.

15.1.1. As propostas deverão ser elaboradas via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site: http:// sigproj1.mec.gov.br e enviadas para a PROEX .


15.1.2. Todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, uma carta de aprovação do Departamento ou Setor de origem. Em se tratando de propostas interdepartamentais deverão ser anexadas as declarações de aprovação de todos os Departamentos e/ou Setores envolvidos na elaboração da proposta. Os documentos originais deverão ser encaminhado à GEAC.


15.1.2.1. As propostas coordenadas por alunos deverão possuir declaração do departamento dando ciência da coordenação discente e orientação do professor.


15.1.3. As propostas deverão possuir, como anexo, declaração de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC.


15.1.4. As propostas que contarem com parceiros externos deverão anexar Declaração ou Carta de Anuência da entidade parceira com o devido detalhamento da forma de apoio.


16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


16.1. Não serão aceitos pela Proex as propostas:


  1. submetidas fora do prazo;

  2. sem a aprovação da (s) plenária (s) departamental (is) ou da Instância Competente;

  3. em desacordo com o presente Edital.


16.1.1. As propostas aprovadas “ad referendum” terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologação da (s) plenária (s) departamental (is).


16.2. As cobranças de Taxas são regulamentadas pelo art. 15 da Resolução CONSU 10/99 e, impreterivelmente, farão parte da Prestação de Contas dos Projetos. A aplicação de recursos excedentes será analisada pelo Comitê e homologada pela Câmara de Extensão.


16.2.1. Os recursos decorrentes de taxas de inscrição deverão ser depositados em conta corrente específica da UESB, informada pela Gerência Financeira, sendo vedado o depósito destes valores em conta de pessoa física ou criada pela coordenação para este fim.


16.3. As Parcerias Institucionais e com a sociedade civil, para a execução do Projeto, deverão ser comunicadas à PROEX, que solicitará análise e parecer da Procuradoria Jurídica da Universidade, para celebração do instrumento formal pertinente.


16.4. Os programas aprovados por este Edital devem atender à convocação da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários para publicações e /ou apresentações em Congresso, encontros ou eventos da UESB, ficando garantida a participação dos bolsistas e discentes voluntários, como difusão do conhecimento gerado e experiência metodológica para os alunos, devendo sempre ser citado o apoio da UESB.


16.5. Toda atividade de Extensão seja ela contínua ou esporádica, a ser realizada pela Uesb, ainda que não acarrete em custos para esta Universidade, deverá:


  1. ser registrada por meio de formulário disponibilizado no site do Sigproj;

  2. ser aprovada e apresentada por Departamentos ou Instâncias Competentes;

  3. ser encaminhada à PROEX/GEAC para os trâmites institucionais.


16.6. É facultado ao Comitê de Extensão fixar os instrumentos técnicos que serão utilizados para fins de ranqueamento das propostas.


16.7. Caso julgue necessário, o Comitê de Extensão poderá realizar cortes orçamentários em cada proposta.


16.8. Após análise e parecer técnico e financeiro do Comitê de Extensão, o Projeto será encaminhado à Câmara de Extensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE nº 34/2005.


16.9. Os recursos contra os pareceres dos projetos serão recebidos pela Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais) até 10 (dez) dias úteis após divulgação do resultado final pelo Comitê de Extensão e encaminhados para apreciação da Câmara de Extensão do Consepe.


16.10. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão ser solicitados à PROEX (Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários) ou aos seus setores: Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX (Coordenação de Extensão – Campus de Jequié).


16.11. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários e apreciados pelo Comitê e Câmara de Extensão do Consepe.



Vitória da Conquista - Bahia, 29 de novembro de 2011.





PAULO ROBERTO PINTO SANTOS

REITOR