UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso

EDITAL Nº. 005/2011/PROEC DE FLUXO CONTÍNUO DE CHAMADA DE PROPOSTAS DE EXTENSÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - PROEC, SEM ÔNUS PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - EDITAL Nº. 005/2011/PROEC DE FLUXO CONTÍNUO DE CHAMADA DE PROPOSTAS DE EXTENSÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - PROEC, SEM ÔNUS PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL Nº. 005/2011/PROEC DE FLUXO CONTÍNUO DE CHAMADA DE
PROPOSTAS DE EXTENSÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - PROEC, SEM ÔNUS PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
 
A Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC, torna público e convoca os extensionistas (docentes, discentes e técnico-administrativos da UNEMAT) a apresentarem, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj (http://sigproj.mec.gov.br/) ou Formulário específico da PROEC, propostas de extensão, sem ônus para a UNEMAT, de acordo com as normas de extensão e as condições definidas neste Edital.
 
 
1. DOS OBJETIVOS
1.1 O presente Edital tem por objetivo regulamentar o desenvolvimento das ações de extensão, por fluxo contínuo, sem ônus para a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, representando significativa articulação entre ensino, pesquisa e extensão em atendimento às demandas da sociedade.
 
2. DAS MODALIDADES DE EXTENSÃO
2.1 As propostas de ações de extensão deverão ser definidas conforme as Normas de Atividades de Extensão da UNEMAT e do Plano Nacional de Extensão e serem apresentadas sob a forma de:
I. Projeto;
II. Programa;
III. Implantação de Centro e Núcleo;
IV. Prestação de Serviço;
V. Publicação.
2.2 As propostas de ações de extensão poderão originar-se de quaisquer instâncias da UNEMAT, cabendo ao proponente identificar sua vinculação.
 
 
 
3. DAS FORMAS DE ENQUADRAMENTO
3.1 De acordo com a política de extensão universitária da UNEMAT, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais das Áreas Temáticas e Linhas de Extensão definidas no Plano Nacional de Extensão, conforme disposto no ANEXO I.
 
4. DOS PROPONENTES
4.1 Poderão ser proponentes de ações de extensão, docentes ou profissionais técnicos de ensino superior – PTES que fazem parte do quadro efetivo de servidores da UNEMAT e discentes devidamente matriculados em cursos regulares de graduação e, pós-graduação strictu sensu da UNEMAT.
4.1.1 Docente visitante, convidado, cedido, interino ou substituto poderão submeter propostas de ações de extensão, sem ônus para a UNEMAT na condição de coordenador, somente mediante a apresentação de uma cópia do contrato de vinculação com a UNEMAT.
4.1.2 As propostas de extensão apresentadas nestes casos específicos deverão ter prazo final em conformidade com o período de vigência do contrato de trabalho deste docente com a UNEMAT.
4.1.2.1 No caso de distrato, a proposta de extensão aprovada e que ainda estiver em vigência, deverá ter sua coordenação assumida por outro membro da equipe, desde que o mesmo faça parte do quadro de servidores da UNEMAT.
4.2 Cada proposta poderá ter como equipe de execução 01 (um) coordenador e 02 (dois) membros, docentes ou PTES.
4.2.1 Os demais participantes, membros da comunidade interna ou externa, configurarão na condição de colaboradores ou voluntários.
4.3 Se houver recurso financeiro (oriundo de parcerias, convênios, inscrições, etc.), a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um PTES do quadro efetivo da UNEMAT.
4.4 O docente e o PTES efetivo poderão acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão administrativa.
4.5 O docente e o PTES, coordenador ou participante de quaisquer ações de extensão vinculadas a este edital, não terão acréscimo na jornada de trabalho para dedicar-se às atividades nem perceberão qualquer remuneração financeira excedente para tal.
4.6 Os discentes proponentes das ações de extensão desenvolverão suas atividades na condição de voluntários, sem qualquer remuneração, fazendo jus a certificação, de acordo com a atividade desenvolvida.
 
5 DA VIGÊNCIA DO EDITAL
5.1 A vigência deste Edital se dará pelo período de 20 de abril de 2011 a 23 de março de 2012.
5.1.1 Durante o período supracitado, a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC estará recebendo as propostas de ações de extensão, conforme critérios estabelecidos por este Edital.
 
6. DOS PRAZOS
6.1 As propostas submetidas a este Edital iniciarão suas ações logo após homologação pelo CONEPE.
6.1.1 As propostas para criação de Centros e Núcleos de Extensão terão caráter contínuo, desde que atendam ao disposto na Resolução Nº. 081/2008-CONEPE.
6.1.2 As propostas de Projetos de Extensão Universitária terão o prazo de 02 (dois) anos, prorrogáveis por mais 01 (um) ano e deverão ser homologadas pelo CONEPE para inicio de execução.
6.1.3 As propostas de criação de Programas de Extensão poderão ter caráter contínuo, desde que atendam ao disposto na Resolução Nº. 082/2008-CONEPE.
6.1.4 As propostas de Programas e/ou Projetos de Extensão que envolvam a realização de cursos e eventos, deverão também apresentar estas proposições diferenciadas em formulários específicos, no período que antecede a execução destes cursos ou eventos.

6.1.5 As propostas referentes à prestação de serviços poderão ser realizadas somente após parecer favorável de enquadramento, exarado pela PROEC

 
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6.2 A PROEC estabelece o prazo de 20 dias para divulgação dos resultados referentes à aprovação das propostas de ações de extensão, após o recebimento das mesmas nesta instância.
6.2.1 O resultado final de cada ação de extensão, submetida a este edital, será informado imediatamente ao proponente e também, disponibilizado através do site da UNEMAT: www.unemat.br/proec.
 
7. DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
7.1 As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:
7.1.1 Da natureza acadêmica:
a) Contribuição para reformulações de concepções e práticas curriculares da Universidade, bem como para a sistematização do conhecimento produzido;
b) Cumprimento ao preceito da indissociabilidade entre extensão, ensino e pesquisa, com o intuito de integrar as ações para melhor atender as demandas da sociedade, buscando o comprometimento da comunidade universitária com seus interesses e necessidades sociais, de modo a demonstrar a natureza extensionista da proposta;
c) Implementação do processo de socialização do conhecimento acadêmico de modo que os resultados oriundos das ações contribuam na formação técnico-científica, cultural, social e pessoal dos acadêmicos.
7.1.2 Da relação com a sociedade.
a) Relação transformadora entre a Universidade e a sociedade, de forma que haja contribuição à inclusão de grupos sociais, ampliação de oportunidades educacionais e do acesso aos processos de formação e de qualificação promovidos pela Universidade;
b) Estabelecimento de mecanismos de integração entre o saber acadêmico e o saber popular, visando à geração de novos conhecimentos;
c) Contribuição para o desenvolvimento econômico, social e cultural priorizando especificidades regionais, por meio de propostas, formulação e acompanhamento das políticas públicas.
7.2 As propostas deverão seguir as seguintes diretrizes metodológicas:
a) Explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam;
b) Descrever, de forma clara e precisa, os objetivos;
c) Explicitar os procedimentos metodológicos;
d) Indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas;
e) Definir o cronograma de execução detalhado;
f) Definir o cronograma financeiro e a origem dos recursos;
g) Descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;
h) Registrar a experiência acadêmica e extensionista da equipe executora;
i) Detalhar a infra-estrutura necessária para a execução da proposta;
j) Definir os resultados esperados com a realização da atividade de extensão.
7.3 Os proponentes deverão atentar ainda para os seguintes critérios ao encaminhar as propostas:
7.3.1 As propostas deverão ser formuladas e registradas no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj (http://sigproj.mec.gov.br/) ou formulário específico da PROEC disponível no site: www.unemat.br/proec , link formulários, de acordo com o período de vigência deste edital .
7.3.1.1 Após a data de vigência, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj, todas as propostas serão desconsideradas para este Edital.
7.3.2 O coordenador do projeto de extensão que optar por enviar sua proposta através do formulário específico da PROEC deverá obrigatoriamente, encaminhar uma versão digital de sua proposta, através do e-mail: extensao@unemat.br. Tal versão faz-se necessária para o encaminhamento destas propostas aos consultores ad hoc.
7.3.2.1 Não serão aceitas propostas de ações de extensão elaboradas e encaminhadas diretamente à PROEC e também, em qualquer outro formato eletrônico ou impresso, que não o estabelecido por este edital.
7.3.3 As propostas elaboradas por meio de SIGProj  ou formulário específico da PROEC deverão ser impressas e protocolizadas na unidade de vinculação do proponente para a devida apreciação dos colegiados.
7.4 As propostas poderão, ou não, prever recursos financeiros oriundos de inscrições e/ou de recursos de terceiros (Acordos de cooperação, parcerias, convênios, editais externos); atendendo as Normas de Atividades de Extensão
da UNEMAT (Resoluções Nº. 081 e 082/2008/CONEPE) e Normas de celebração de Convênios/Contratos (Artigo 241 da Constituição Federal); Lei 8666/93 Art. 116; Lei 9394/96 Art. 53 - inciso VII; Instrução Normativa nº. 001/97 – da Secretaria do Tesouro Nacional; Instrução Normativa Conjunta nº. 001/2007 – SEPLAN/SEFAZ/AGE-MT.
7.5 Nos casos de institucionalização de ações de extensão oriundas de editais externos, convênios, acordos de cooperação, entre outros, o coordenador deverá informar esta situação no título da proposta.
 
 
8. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO DAS PROPOSTAS
8.1 As propostas de ações de extensão deverão estar de acordo com as Normas de Extensão da UNEMAT e de Admissão estabelecidas por este edital.
8.2 O proponente da ação de extensão, bem como os membros participantes, não poderão possuir quaisquer pendências na PROEC.
8.3 Caso tenha recurso financeiro e necessidade de celebração de Convênio/Contrato, este deverá ser formalizado através da Unidade Competente da UNEMAT, após parecer favorável da PROEC.
 
 
9. ANÁLISE E JULGAMENTO
9.1 A seleção das propostas de ações de extensão, submetidas a este Edital, obedecerá a duas etapas de análise:
I. Análise de Enquadramento;
II. Análise do Mérito e Relevância Social.
9.2 Da Análise de Enquadramento (1ª Etapa)
9.2.1 A Análise de Enquadramento das Ações de Extensão consistirá da análise preliminar das propostas pela PROEC e objetiva receber as propostas de ações de extensão e avaliar quanto ao “cumprimento dos requisitos estabelecidos por este Edital”;
9.2.2 As propostas que atenderem aos requisitos estabelecidos por este Edital serão encaminhadas aos consultores ad hoc para avaliação da etapa posterior;
9.2.2.1 As propostas de ações de extensão aprovadas em editais com financiamento externo, que visem a institucionalização das mesmas junto a UNEMAT, não serão submetidas a avaliação ad hoc.
9.2.3 As propostas que não atenderem aos requisitos estabelecidos por este Edital serão devolvidas aos proponentes.
9.3 Da Análise do Mérito e Relevância Social (2ª Etapa)
9.3.1 A Análise do Mérito e Relevância Social será realizada por consultores ad hoc que observarão os procedimentos e critérios, estabelecidos por este Edital.
9.3.1.1 As propostas de ações de extensão serão encaminhadas aos consultores ad hoc sem a identificação dos proponentes.
9.3.2 Para fins de análise e julgamento do mérito ficam estabelecidos, os critérios de avaliação dispostos na Tabela abaixo:
1ª ETAPA
Itens Avaliados
Situação
01
Cumprimento dos Requisitos do Edital
Aprovado ou Eliminado
02
Adequação com as áreas temáticas da extensão
 
2ª ETAPA
Itens Avaliados
Situação da Ação
Consistente
Parcialmente Consistente
Inconsistente
03
Natureza acadêmica
 
 
 
04
Relação com a sociedade
 
 
 
05
Fundamentação teórica
 
 
 
06
Mérito da proposta (relevância, metas e objetivos)
Relação dos objetivos com as atividades e os resultados propostos
 
 
 
07
Estrutura, metodologia e coerência
 
 
 
08
Interdisciplinaridade e/ou multidisciplinaridade em face do objeto proposto
 
 
 
09
Adequação do cronograma (o prazo previsto para a realização das atividades programadas devem estar de acordo com o período fixado de maneira a permitir a obtenção dos resultados e produtos esperados)
 
 
 
10
Qualificação da equipe (o coordenador e a equipe deverão apresentar formação acadêmica apropriada para executar o projeto com a metodologia proposta)
 
 
 
11
Adequação do orçamento e da infra-estrutura (equipamentos e materiais necessários para a execução da proposta)
 
 
 
12
Resultados esperados e benefícios potenciais para a UNEMAT e Sociedade mato-grossense em se tratando de ações de extensão
 
 
 
PARECER FINAL (Ad Hoc)*
 
* Recomendada; Orientação para Reformulações; Não Recomendada.
10. DA ACEITAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO
10.1 Após a análise do mérito e da relevância da ação de extensão, realizada por consultores ad hoc, a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC/UNEMAT deverá:
a) Recomendar a ação de extensão, quando a proposta obtiver avaliação “recomendada” como parecer final dos consultores ad hoc e dar os encaminhamentos subseqüentes para institucionalização da ação;
b) Devolver ao proponente a proposta de extensão, solicitando reformulações quando parecer final dos consultores ad hoc for com “orientação para reformulações”;
c) Devolver ao proponente a proposta de extensão, quando parecer final dos consultores ad hoc for “não recomendado” e orientar ao mesmo que submeta novamente a ação com modificações nas diretrizes de trabalho.
 
11. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO
11.1 A PROEC fará o acompanhamento das ações de extensão por meio de:
11.1.1 Visitas in loco, nos diferentes Campi e unidades de vinculação das ações de extensão.
11.1.2 Análise do relatório parcial e final das atividades dos coordenadores de ações de extensão.
 
12. DOS DEVERES E PENALIDADES
12.1 O coordenador da ação de extensão será o responsável pelo encaminhamento dos relatórios e dos produtos resultantes das atividades, assim como, toda a prestação de contas das ações de extensão.
12.3 Semestralmente, o coordenador deverá encaminhar o relatório parcial das atividades à PROEC.
12.3.1 Os relatórios deverão seguir as orientações da PROEC.
12.3.2 As informações constantes do relatório subsidiarão a PROEC na elaboração do Relatório Anual das ações de extensão desenvolvidas nos Campi da UNEMAT.
12.4 Os proponentes deverão ser responsáveis pelo desenvolvimento das ações de extensão, desde a elaboração até a avaliação final, após a implementação das mesmas.
 
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Toda proposta apresentada deverá obedecer aos trâmites internos para encaminhamento de ações de extensão na UNEMAT.
13.2 Não serão analisadas propostas de extensão protocoladas fora do prazo estabelecido neste Edital ou sem a documentação exigida.
13.3 Os resultados obtidos através do desenvolvimento das ações de extensão apoiadas por este Edital quando apresentados em eventos, cursos, comunicações em congressos e outras publicações, deverão, obrigatoriamente, citar o apoio da UNEMAT da seguinte forma: “Apoio: PROEC/UNEMAT”.
13.4 Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital
podem ser obtidos na PROEC, pessoalmente ou pelos telefones: (65)3221-0037/0024/0104. Endereço: Av. Tancredo Neves Nº. 1095 Bairro Cavalhada, CEP: 78200-000, Cáceres/MT, ou pelo e-mail: extensão@unemat.br.
13.5 A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza.
 
14. DOS CASOS OMISSOS
14.1 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão dirimidos pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC/UNEMAT.
Cáceres/MT, 11 de Abril de 2011
 
 
Profª. Juliana Vitória Vieira Mattiello Silva
Pró-Reitora de Extensão e Cultura
UNEMAT