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Edital PROEX/IFRS nº 01/2011 - Bolsas de Extensão 2011 - Edital PROEX/IFRS nº 01/2011 - Bolsas de Extensão 2011

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Edital PROEX/IFRS nº 01/2011

Bolsas de Extensão 2011

 

 

1 DO OBJETO

1.1 A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) regulamenta por meio deste Edital e de Instruções Normativas, o cadastro das propostas de ações de extensão, com o objetivo de concorrer a bolsas de extensão, para o ano de 2011, nos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), em consonância com a Resolução CONSUP nº 187, de 22 de dezembro de 2010 (Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX do IFRS).

 

2 DOS OBJETIVOS DO PIBEX

2.1 O Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX) tem como objetivos:

I Despertar no corpo discente a vocação extensionista, incentivando talentos potenciais através da participação em ações de extensão;

II Proporcionar ao discente o conhecimento metodológico das ações de extensão, sob orientação do coordenador, visando à vivência de novas práticas formativas;

III Proporcionar ao discente a formação integral, através do desenvolvimento da sensibilidade social, da solidariedade e da integração com a comunidade;

IV Desenvolver no discente espírito crítico, participativo e pró-ativo;

V Permitir ao discente reconhecer a abrangência de sua área profissional;

VI Estimular o desenvolvimento da criatividade na busca da socialização de saberes, aprimorando o processo formativo de profissionais enquanto cidadãos;

VII Possibilitar a articulação com o ensino e a pesquisa;

VIII Viabilizar a relação transformadora entre o IFRS e a sociedade, priorizando as demandas de relevância social, com o intuito de melhorar as condições de vida das comunidades beneficiadas;

IX Estimular o desenvolvimento de ações de extensão.

 

3 DA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

3.1 As propostas deverão ser elaboradas diretamente no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj.mec.gov.br, conforme Instrução Normativa PROEX nº 02, de 3 de novembro de 2010.

3.2 Deverão ser apresentadas nas seguintes modalidades, conforme Resolução CONSUP nº 187, de 22 de dezembro de 2010:

a) Programa: o conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integrando as ações de extensão, pesquisa e ensino; tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo;

b) Projeto: é uma ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado, podendo ser vinculado (quando o projeto faz parte de uma nucleação de ações) ou não a um programa (projeto isolado).

3.3 Também deverão ser caracterizadas segundo as áreas temáticas (Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, Trabalho) e de acordo com uma das 53 linhas de extensão, conforme Instrução Normativa PROEX nº 01, de 3 de novembro de 2010.

3.4 Uma via impressa da proposta enviada, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser protocolada no respectivo campus.

 

4 DA RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

4.1 O coordenador de cada proposta é o responsável pelo cadastramento no SiEX/SIGProj.

 

5 DA PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão ser proponentes de ações com bolsas de extensão servidores que fazem parte do quadro efetivo do IFRS sem pendências em relatórios parciais e/ou finais de ações.

5.2 É obrigatório que o proponente e os membros da equipe técnica caracterizados como extensionistas tenham seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes, atualizados há no máximo trinta (30) dias da submissão da proposta (Art. 18 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

 

6 DO PRAZO

6.1 O prazo para envio das propostas via SiEX/SIGProj será definido nos editais dos campi.

 

7 DA ANÁLISE

7.1 Cabe ao Diretor/Coordenador de Extensão (ou equivalente) no campus (Unidade de Origem) emitir o primeiro despacho de avaliação das propostas.

7.2 Cabe à Comissão de Gerenciamento de Ações de Extensão – CGAE (Unidade Geral) emitir o segundo despacho de avaliação das propostas.

7.3 Em qualquer uma das fases, a proposta poderá receber um dos seguintes status:

a)      Recomendada;

b)      Não Recomendada;

c)      A Reformular.

7.4 O coordenador da ação poderá solicitar que a proposta submetida seja liberada para edição, caso tenha verificado alguma incorreção após o seu envio, desde que apresente uma solicitação formal, que deverá ser anexada a proposta impressa.

7.5 As propostas com o status “A Reformular” poderão ser novamente submetidas, conforme o prazo estipulado nos editais dos campi e, caso ultrapassem esse prazo, não serão recomendadas.

7.6 As propostas submetidas poderão ser canceladas, mesmo que tenham sido recomendadas nas duas fases, desde que o proponente apresente uma solicitação formal ou por conveniência administrativa devidamente justificada.

7.7 Na análise das ações deverão ser considerados necessariamente os seguintes aspectos (Art. 14 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010):

a) Inserção na Política de Extensão do IFRS;

b) Viabilidade de destinação de carga horária do docente, discente ou técnico-administrativo envolvido na ação, de forma coerente com as ações propostas;

c) Disponibilidade de recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários a sua realização;

d) Viabilidade técnica para operacionalização da ação;

e) Efetiva capacitação e competência do coordenador da proposta na área que pretende oferecer a ação de extensão;

f) Apoio às experiências já iniciadas pela instituição;

g) Apoio às ações comunitárias voltadas às áreas carentes ou de caráter emergencial;

h) Participação discente expressa através de ações vinculadas a uma ou mais disciplinas e seu efetivo engajamento na ação;

i) Ações oriundas do Ensino ou da Pesquisa;

j) Envolvimento com políticas públicas locais, regionais ou nacionais.

7.8 A avaliação deverá respeitar o fluxograma das ações de extensão definido pelo Comitê de Extensão.

7.9 O funcionamento da CGAE está regulamentado através da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010.

7.10 Toda proposta de ação de extensão que envolva celebração de convênio, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação da Procuradoria Federal do IFRS (Art. 16 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

7.11 Toda proposta de ação de extensão que envolva recursos financeiros, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação do Departamento de Administração e Planejamento do respectivo campus (Art. 17 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

7.12 A aprovação das propostas pela CGAE deverá levar em consideração o planejamento realizado no ano imediatamente anterior quanto a disponibilidade de recursos para as referidas ações.

 

8 DO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO

8.1 É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua(s) proposta(s) no SiEX e/ou sistema de protocolo do IFRS, e providenciar as reformulações, se necessário, independente de receber ou não algum aviso do SiEX por e-mail.

 

9 DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 A concessão de bolsas de extensão fica condicionada à aprovação e classificação das propostas pela CGAE do respectivo campus (Parágrafo Único do Art. 3º da Resolução CONSUP nº 187, de 22 de dezembro de 2010).

 

10 DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

10.1 O acompanhamento das propostas, por parte dos membros da CGAE ou outros por ela designados, dar-se-á por meio da verificação in loco das ações em desenvolvimento e da análise dos relatórios (parcial e final) das ações.

 

11 DA SUBMISSÃO DE RELATÓRIOS

11.1 O Relatório Parcial deverá ser preenchido no SiEX/SIGProj e enviado no máximo em dez (10) dias úteis do encerramento do semestre letivo.

11.2 O Relatório Final deverá ser preenchido no SiEX/SIGProj e enviado no máximo em dez (10) dias úteis do encerramento da ação.

11.3 Uma via impressa dos relatórios enviados, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser entregue no Departamento/Coordenadoria de Extensão (ou equivalente), que ficará responsável por anexar à proposta que o originou.

11.4 O Diretor/Coordenador de Extensão (ou equivalente) do campus encaminhará para a PROEX as cópias dos relatórios parcial e final, juntamente com as cópias dos pareceres de avaliação da CGAE. (Revogado através do Edital PROEX/IFRS nº 04/2011)

 

12 DA CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

12.1 De acordo com a Instrução Normativa PROEX nº 06, de 3 de novembro de 2010, a partir de 1º de janeiro de 2011 só poderão ser certificadas, para todos os fins, as ações de extensão cadastradas no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), desde que em conformidade com o disposto nos Editais da PROEX.

 

13 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

13.1 Esclarecimentos em virtude de dúvidas ou problemas para o envio das propostas através do SiEX/SIGProj poderão ser solicitados através da ferramenta de Correio Eletrônico do SiEX (preferencialmente) ou através do e-mail proex@ifrs.edu.br, observando as disposições da Instrução Normativa PROEX nº 03, de 3 de novembro de 2010.

 

14 DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A Pró-Reitoria de Extensão do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas e aprovadas pelo presente Edital.

14.2 A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

14.3 Complementam este edital, bem como suas posteriores alterações, os procedimentos contidos no: Tutorial do Módulo SiEX/SIGProj e Fluxograma das Ações de Extensão no IFRS, Anexos I e II, respectivamente, da Instrução Normativa nº 02, de 3 de novembro de 2010; sítio da PROEX; menu personalizado do IFRS no SiEX.

14.4 Os editais dos campi deverão estar em consonância com a Resolução CONSUP nº 187, de 22 de dezembro de 2010 e definições do Comitê de Extensão.

14.5 Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiadas por este Edital quando apresentados em eventos, cursos e publicações, deverão obrigatoriamente citar o apoio da PROEX da seguinte forma: “Apoio: PROEX – IFRS”.

14.6 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROEX, até três (03) dias úteis após a sua publicação.

14.7 Os casos omissos serão decididos pelo Comitê de Extensão e/ou Comissão de Gerenciamento das Ações de Extensão (CGAE) dos campi.

 

Bento Gonçalves (RS), 10 de fevereiro de 2011.


Lenir Antônio Hannecker,

Pró-Reitor de Extensão.

 

Publicada em 10.02.2011