IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Edital PROEX/IFRS nº 02/2010 - Fluxo contínuo 2011 - Edital PROEX/IFRS nº 02/2010 - Fluxo contínuo 2011

Este edital não possui texto de chamada.



 

Edital PROEX/IFRS nº 02/2010

Fluxo contínuo 2011

 

 

1 OBJETIVO

1.1 A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) regulamenta, por meio deste Edital e através de Instruções Normativas, o cadastro das ações de extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).

 

 

2 DA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

2.1 As propostas deverão ser elaboradas diretamente no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj.mec.gov.br, conforme Instrução Normativa PROEX nº 02, de 3 de novembro de 2010.

2.2 Deverão ser apresentadas nas modalidades (Instrução Normativa PROEX nº 01, de 3 de novembro de 2010):

a) Programa: conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integrando as ações de extensão, pesquisa e ensino; tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo;

b) Projeto: ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado; pode ser vinculado a um programa (forma preferencial – o projeto faz parte de uma nucleação de ações) ou não-vinculado (projeto isolado);

c) Prestação de Serviços: realização de trabalho oferecido pela instituição ou contratado por terceiros (comunidade, empresa, órgão público, etc.); a prestação de serviços se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade processo/produto e não resulta na posse de um bem;

d) Curso: ação pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou a distância, planejada e organizada de modo sistemático, com carga horária mínima de 8 horas e critérios de avaliação definidos;

e) Evento: ação que implica na apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela instituição.

2.3 Também deverão ser caracterizadas segundo as áreas temáticas (Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, Trabalho) e de acordo com uma das 53 linhas de extensão, conforme Instrução Normativa PROEX nº 01, de 3 de novembro de 2010.

2.4 Uma via impressa da proposta enviada, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser protocolada no campus.

2.5 Devem ser cadastradas no SiEX/SIGProj obrigatoriamente:

a) Todas as ações de extensão do exercício de 2011;

b) Todos os programas e projetos em vigor, independente da data de início;

c) Propostas enviadas em 2011 para instituições externas ao IFRS, mesmo as que não forem aprovadas.

 

 

3 DA RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

3.1 O coordenador de cada ação é o responsável pelo cadastramento no SiEX/SIGProj.

 

 

4 DA PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão ser proponentes de ações de extensão docentes e técnico-administrativos em educação que fazem parte do quadro efetivo do IFRS, sem quaisquer pendências em relatórios parciais e/ou finais de ações.

4.2 Será permitido ao docente substituto, também sem quaisquer pendências em relatórios parciais e/ou finais, coordenar ações de extensão, desde que a data prevista para o término da execução das ações, incluindo-se a apresentação do relatório final, seja de 60 dias antes da data do término de seu contrato com o IFRS.

4.3 É obrigatório que o proponente e os membros da equipe técnica caracterizados como extensionistas tenham seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes, atualizados há no máximo 30 dias da submissão da proposta (Art. 18 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

 

 

5 DA ANTECEDÊNCIA

5.1 É recomendável que as propostas sejam enviadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

5.2 O cadastro das propostas enviadas às instituições externas ao IFRS poderá ser realizado posteriormente ao prazo estipulado nos referidos editais.

 

 

6 DA ANÁLISE

6.1 Cabe ao Diretor/Coordenador de Extensão (ou equivalente) no campus (Unidade de Origem) emitir o primeiro despacho de avaliação das propostas.

6.2 Cabe à Comissão de Gerenciamento de Ações de Extensão – CGAE (Unidade Geral) emitir o segundo despacho de avaliação das propostas.

6.3 Em qualquer uma das fases, a proposta poderá receber um dos seguintes status:

a)      Recomendada;

b)      Não Recomendada;

c)      A Reformular.

6.4 O coordenador da ação poderá solicitar que a proposta submetida seja liberada para edição, caso tenha verificado alguma incorreção após o seu envio, desde que apresente uma solicitação formal, que deverá ser anexada a proposta impressa.

6.5 As propostas com o status “A Reformular” que ultrapassarem seis (06) meses nessa condição serão canceladas.

6.6 As propostas submetidas poderão ser canceladas, mesmo que tenham sido recomendadas nas duas fases, desde que o proponente apresente uma solicitação formal ou por conveniência administrativa devidamente justificada.

6.7 Na análise das ações deverão ser considerados necessariamente os seguintes aspectos (Art. 14 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010):

a) Inserção na Política de Extensão do IFRS;

b) Viabilidade de destinação de carga horária do docente, discente ou técnico-administrativo envolvido na ação, de forma coerente com as ações propostas;

c) Disponibilidade de recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários a sua realização;

d) Viabilidade técnica para operacionalização da ação;

e) Efetiva capacitação e competência do coordenador da proposta na área que pretende oferecer a ação de extensão;

f) Apoio às experiências já iniciadas pela instituição;

g) Apoio às ações comunitárias voltadas às áreas carentes ou de caráter emergencial;

h) Participação discente expressa através de ações vinculadas a uma ou mais disciplinas e seu efetivo engajamento na ação;

i) Ações oriundas do Ensino ou da Pesquisa;

j) Envolvimento com políticas públicas locais, regionais ou nacionais.

6.8 A avaliação deverá respeitar o fluxograma das ações de extensão definido pelo Comitê de Extensão.

6.9 O funcionamento da CGAE está regulamentado através da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010.

6.10 Toda proposta de ação de extensão que envolva celebração de convênio, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação da Procuradoria Federal do IFRS (Art. 16 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

6.11 Toda proposta de ação de extensão que envolva recursos financeiros, seja com participação direta ou indireta da instituição, somente será autorizada com a devida manifestação do Departamento de Administração e Planejamento do respectivo campus (Art. 17 da Instrução Normativa PROEX nº 05, de 3 de novembro de 2010).

6.12 A aprovação das propostas pela CGAE deverá levar em consideração o planejamento realizado no ano imediatamente anterior quanto a disponibilidade de recursos para as referidas ações.

 

 

7 DO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO

7.1 É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua(s) proposta(s) no SiEX e/ou sistema de protocolo do IFRS, e providenciar as reformulações, se necessário, independente de receber ou não algum aviso do SiEX por e-mail.

 

 


8 DA EXECUÇÃO

8.1 As propostas somente poderão ser executadas quando receberem o status de “Ação Recomendada pela Unidade Geral”, ou seja, quando receberem o despacho da CGAE autorizando o início da ação.

 

 

9 DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

9.1 O acompanhamento das propostas, por parte dos membros da CGAE ou outros por ela designados, dar-se-á por meio da verificação in loco das ações em desenvolvimento e da análise dos relatórios (parcial e final) das ações.

 

 

10 DA SUBMISSÃO DE RELATÓRIOS

10.1 Os Relatórios Parciais deverão ser preenchidos apenas para as modalidades de programa e projeto e enviados no máximo em 05 (cinco) dias úteis do encerramento do semestre.

10.2 O Relatório Final deverá ser preenchido para todas as modalidades e enviado no máximo em 10 (dez) dias úteis do encerramento da ação.

10.3 Uma via impressa dos relatórios enviados, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser entregue no Departamento/Coordenadoria de Extensão (ou equivalente), que ficará responsável por anexar à proposta que o originou.

10.4 O Diretor/Coordenador de Extensão (ou equivalente) do campus encaminhará para a PROEX as cópias dos relatórios parciais e final, juntamente com as cópias dos pareceres de avaliação da CGAE, dos programas e dos projetos do campus. (Revogado através do Edital PROEX/IFRS nº 03/2011)

 

 

11 DA VIGÊNCIA

11.1 Este edital estará disponível até 31.12.2011 para o cadastro das ações mencionadas no item 2.

 

 

12 DOS CAMPI HABILITADOS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS

12.1 Somente os campi cujos Diretores/Coordenadores de Extensão (ou equivalentes) já tenham realizado os testes propostos pela PROEX e que tenham enviado uma cópia da portaria de designação da CGAE estarão habilitados a enviarem propostas pelo SiEX/SIGProj escolhendo o Edital de Fluxo Contínuo.

12.2 A relação dos campi habilitados poderá ser consultada no sítio da PROEX.

 

 

13 DA CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

13.1 De acordo com a Instrução Normativa PROEX nº 06, de 3 de novembro de 2010, a partir de 1º de janeiro de 2011 só poderão ser certificadas, para todos os fins, as ações de extensão cadastradas no Módulo SiEX do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), desde que em conformidade com o disposto nos Editais da PROEX.

 


14 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

14.1 Esclarecimentos em virtude de dúvidas ou problemas para o envio das propostas através do SiEX/SIGProj poderão ser solicitados através da ferramenta de Correio Eletrônico do SiEX (preferencialmente) ou através do e-mail proex@ifrs.edu.br, observando as disposições da Instrução Normativa PROEX nº 03, de 3 de novembro de 2010.

 

 

15 DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A Pró-Reitoria de Extensão do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas e aprovadas pelo presente Edital.

15.2 A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

15.3 Complementam este edital, bem como suas posteriores alterações, os procedimentos contidos no: Tutorial do Módulo SiEX/SIGProj e Fluxograma das Ações de Extensão no IFRS, Anexos I e II, respectivamente, da Instrução Normativa nº 02, de 3 de novembro de 2010; sítio da PROEX; menu personalizado do IFRS no SiEX.

15.4. Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiadas por este Edital quando apresentados em eventos, cursos e publicações, deverão obrigatoriamente citar o apoio da PROEX da seguinte forma: “Apoio: PROEX – IFRS”.

15.5 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROEX, até cinco dias úteis após a sua publicação.

15.6 Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Extensão e/ou ou Comitê de Extensão e/ou Comissão de Gerenciamento das Ações de Extensão (CGAE).

 

 

Bento Gonçalves (RS), 29 de novembro de 2010.

 

 

 

Lenir Antônio Hannecker,

Pró-Reitor de Extensão.