UFMA - Universidade Federal do Maranhão

PROEX/UFMA Nº16/2010 - Edital de Bolsas de Extensão 2011

 A Universidade Federal do Maranhão por meio da Pró-Reitoria de Extensão torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFMA) a apresentarem propostas de ações de extensão a serem executadas em 2011 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj – http://sigproj.mec.gov.br),de acordo com as condições definidas neste Edital.



1. PREÂMBULO 1.1. O Programa de Bolsas de Extensão tem por objetivo a concessão de apoio financeiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), para o desenvolvimento de ações de extensão vinculadas ao Programa de Bolsa de Extensão (PBEXT-2011) a serem executadas no ano de 2012/2013, de acordo com as Normas de Ações de Extensão da UFMA, representando significativa articulação entre ensino, pesquisa e extensão com atenção às demandas da sociedade para o desenvolvimento do Estado do Maranhão. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Entende-se como Extensão o processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade orientado pelo princípio constitucional da indissociabilidade com o Ensino e a Pesquisa. 2.2. Entende-se como Projeto de Extensão o conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado. 2.2.1. A vinculação de um Projeto de Extensão depende de sua articulação com um Programa de Extensão. 2.3. Entende-se como Programa de Extensão o conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão, preferencialmente de caráter multidisciplinar e integrado a atividades de pesquisa e de ensino. Tem caráter orgânico-institucional, integração no território e/ou grupos populacionais, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo. 3. ÁREAS TEMÁTICAS 3.1. De acordo com a política de extensão universitária da UFMA e Plano Nacional de Extensão, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais áreas temáticas: comunicação; cultura; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia e produção; trabalho e direitos humanos. 4. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 4.1. Serão concedidas 250 (duzentos e cinqüenta) bolsas de extensão no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), financiadas com recursos da conta única da instituição, e de acordo com a disposição orçamentária para o ano de 2012/2013. 4.2. Além das bolsas concedidas por este Edital, as ações ainda poderão prever recursos financeiros por meio de inscrições e/ou de recursos de terceiros, de acordo com as normas de Ações de Extensão da UFMA - Resolução nº 621 CONSEPE, de 26 de junho de 2008. 4.3. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da PROEX/UFMA, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza; 4.4. No caso de captação de recursos adicionais pela PROEX/UFMA durante a vigência deste, os mesmos serão redirecionados para o atendimento de outras propostas concorrentes. 4.5. É recomendável a aproximação com instituições parceiras visando à captação de recursos, a capacitação de pessoal e a articulação com projetos desenvolvidos pela universidade e pela sociedade; 5. INSCRIÇÃO DA PROPOSTA 5.1. As propostas devem ser elaboradas pelos coordenadores via internet por meio da plataforma eletrônica SIGPROJ - disponibilizada no endereço http://sigproj.mec.gov.br; As ações de extensão não cadastradas no SIGProj não serão enquadradas neste Edital. 5.2. Independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj, as propostas submetidas após os prazos definidos são desconsideradas por este Edital. 5.3. Os proponentes devem observar os limites de bolsas por Projeto de Extensão, definidos nos item 9.2. Não serão enquadradas as propostas que não cumprirem esta condição; 5.4. As propostas deverão ser previamente aprovadas em reunião pelas Unidades Acadêmicas ou Administrativas: pelo departamento de origem do coordenador geral, em Assembléia Departamental, ou, no caso de setor não ligado à Unidade de Ensino, com a aprovação da chefia superior. Após aprovação departamental/setorial, a ata deverá ser anexada a proposta no SIGProj. 5.5. As propostas de ação de extensão deverão estar de acordo com a Resolução nº621 CONSEPE, de 26 de junho de 2008, que aprova as Normas que regulamentam as Ações de Extensão da UFMA. 5.6. As propostas de Programas e/ou Projetos de Extensão que envolvam a realização de cursos e eventos, deverão apresentar estas proposições diferenciadas por meio do Edital de Fluxo Contínuo. 5.7. Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como coordenador, desde que tenha disponibilidade de carga horária para execução da ação aprovada pelo departamento de origem. 5.8. O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão na PROEX. 6. VIGÊNCIA 6.1. As propostas de Extensão deverão, obrigatoriamente, apresentar vigência no período de maio/2012 a abril/2013. 7. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 7.1. As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 7.1.1. de natureza acadêmica: Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; Interdisciplinaridade. 7.1.2. da relação com a sociedade: Impacto social; Relação dialógica com a sociedade; ou contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional. 7.2. As propostas deverão: 7.2.1. explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam; 7.2.2. descrever de forma clara e precisa os objetivos; 7.2.3. explicitar os procedimentos metodológicos; 7.2.4. indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas; 7.2.5. definir cronograma de execução detalhado; 7.2.6. descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação; 7.2.7. definir o conteúdo programático, se a ação for da modalidade curso. 8. DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO 8.1. As propostas de ações de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios que deverão ser digitalizados (em formato .pdf) e encaminhados através do SIGPROJ: 8.1.1. Histórico Acadêmico dos Discentes Participantes (Bolsistas e Voluntários); 8.1.2. Aprovação da Proposta nas instâncias competentes; 8.1.3. Curriculum Lattes do coordenador da proposta; 9. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1. Poderão concorrer a este edital propostas de ações de extensão nas modalidades de Programas e Projetos, conforme definições anteriores e orientações a seguir; 9.2. Poderão concorrer a concessão de até 2 (duas) bolsas de extensão somente propostas inscritas na modalidade de Projetos de Extensão; 9.3. As propostas inscritas na modalidade de Programa de Extensão têm como finalidade apenas articular Projetos de Extensão vinculados a outras atividades; 10. PROPONENTES 10.1. Poderão ser proponente da ação de extensão: 10.1.1. Docentes do quadro efetivo de servidores da UFMA; 10.1.2. Técnico-administrativos do quadro efetivo de servidores da UFMA; 10.1.3. Docente visitante e/ou substituto, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de 60 (sessenta) dias antes da data do término de seu contrato com a UFMA; 11. EQUIPE DE EXECUÇÃO 11.1. Cada proposta poderá ter na equipe de execução 01 (um) coordenador e 01 (um) vice-coordenador, que responderá pelos assuntos relacionados à ação na ausência ou qualquer outro impedimento do coordenador. 11.2. O docente colaborador e voluntário não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de extensão. 11.3. Se houver recurso financeiro, além da bolsa extensão, a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMA. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor. 11.4. O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação e gestão e de coordenação em mais de uma proposta. 11.5. Os demais docentes, técnico-administrativos ou membros da comunidade externa, configurarão na condição de colaboradores. 11.6. Somente alunos da instituição poderão ser bolsistas 11.7. Outros discentes vinculados às ações de extensão desenvolverão suas atividades na condição de voluntários, sem qualquer remuneração, fazendo jus a certificação, de acordo com a atividade desenvolvida, desde que apresentado o relatório de atividades parcial e final. 12. ANÁLISE E JULGAMENTO 12.1. A análise e julgamento das propostas caberão à Divisão Técnica de Extensão, a Comissão de Pareceristas ad-hoc e Comitê Permanente de Pareceristas; 12.2. A seleção das propostas obedecerá duas etapas: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social. 12.3. A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pela Divisão Técnica de Extensão e objetiva: a) receber as ações de extensão; b) preencher planilha relativa à verificação de documentação obrigatória e solicitar abertura ou complementação do processo, quando for o caso; c) conferir pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão dos proponentes junto a PROEX/UFMA d) conferir e confirmar no SIGProj o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes; e) divulgar as ações enquadradas e não-enquadradas; f) encaminhar à Comissão de Pareceristas ad-hoc somente as propostas enquadradas para serem avaliadas na segunda etapa; 12.4. A Análise do Mérito e Relevância Social será realizada pela Comissão de Pareceristas ad-hoc, emitidos por professores com atuação em ensino, extensão e pesquisa para auxiliar na análise e julgamento das propostas considerando os quesitos de priorização de ações de extensão da PROEX conforme indicado abaixo. a) mérito extensionista; b) cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das normas de Ações de Extensão da UFMA; c) atendimento ao tema; d) natureza acadêmica; e) relação com a sociedade; f) fundamentação teórica; g) objetivos; h) metodologia; i) inclusão social; j) cronograma de execução; k) acompanhamento e avaliação; l) equipe executora, com a participação efetiva de discentes. 12.5. A avaliação será feita considerando-se os seguintes quesitos (e pesos): a) atendimento ao tema (eliminatório) b) natureza acadêmica (0,25) c) relação com a sociedade (0,20) d) contexto e justificativa da proposta (0,05) e) clareza de objetivos e metas (0,05) f) adequação e qualidade da metodologia (0,05) g) caracterização do público alvo (0,10) h) viabilidade do cronograma de execução (0,05) i) acompanhamento e avaliação (0,05) j) qualificação da equipe executora (0,05) k) adequação da infra-estrutura (0,05) 12.5.1. A pontuação de cada item varia entre a nota mínima (0,00) e máxima (10,0) 12.5.2. A pontuação da proposta (P), será o resultado da soma das notas atribuídas pela Comissão de Pareceristas ad-hoc multiplicada pelos respectivos pesos, conforme a seguinte fórmula: P = Σ (a . p), onde: P = pontuação final da proposta; a = nota do quesito; p = peso do quesito. 13. DO RESULTADO PROVISÓRIO 13.1. A classificação provisória dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos, respeitado o limite dos recursos orçamentários disponíveis; 13.2. Será desclassificada do resultado provisório a proposta que: 13.2.1. Não atender ao quesito “a” de avaliação; 13.2.2. Não atender o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos possíveis; 13.3. A homologação da classificação provisória das propostas e julgamento dos casos omissos e excepcionais será de responsabilidade do Comitê Permanente de Pareceristas – CPP, que, em conseqüência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital ou ainda, que se revelarem manifestamente inexeqüíveis; 13.4. Em caso de empate na pontuação provisória, será considerada a proposta que alcançar maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida: 13.4.1. relação com a sociedade 13.4.2. clareza de objetivos e metas 13.4.3. adequação e qualidade da metodologia 13.5. Após a fase de avaliação, a PROEX/UFMA divulgará, em resultado provisório, a classificação das propostas, no site da UFMA (www.ufma.br); 13.6. A classificação no resultado provisório não significa aprovação. Somente será considerada habilitada a proposta classificada após a divulgação do resultado final. 14. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 14.1. admitir-se-á recurso contra o resultado provisório, que deverá ser assinado pelo coordenador da proposta; 14.2. o recurso após assinado deverá ser entregue no DE/PROEX ou ser escaneado e anexado à mensagem eletrônica a ser remetida para o endereço eletrônico de.proex@ufma.br com o seguinte título para o campo assunto: RECURSO CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL PROEX Nº??/2012 14.3. os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos (item 17). 14.4. serão desconsiderados os recursos remetidos por outros meios de comunicação ou que não estejam devidamente assinados pelo coordenador da proposta; 14.5. a decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de divulgação de lista a ser publicada no site da UFMA (www.ufma.br); 14.6. a PROEX/UFMA não se responsabiliza por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação nem por documentos corrompidos; 14.7. durante o processo de análise dos recursos, a CPP poderá recomendar adequações nas propostas; 14.8. não haverá reapreciação de recursos. 15. DO RESULTADO FINAL 15.1. a classificação final dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos após a avaliação dos recursos interpostos, respeitado o limite dos recursos orçamentários disponíveis; 15.2. o julgamento e a classificação final das propostas são atos exclusivos da CPP, que, em conseqüência, reserva-se o direito de: 15.2.1. recomendar a atividade (aprovada) 15.2.2. solicitar reformulação da atividade e orientar ao coordenador que proceda as modificações pontuais até o inicio de vigência da proposta. (aprovada com ajustes) 15.2.3. não recomendar a atividade (não-aprovada) 15.3. concluído o julgamento das propostas, a PROEX/UFMA divulgará resultado final no site da UFMA (www.ufma.br) e por meio da plataforma SIGProj/MEC. 16. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO 16.1. A PROEX fará o acompanhamento das ações de extensão por meio de: 16.1.1. análise do relatório de acompanhamento (parcial); 16.1.2. análise do relatório final de atividades; 16.1.3. visitas in loco, nos diferentes Campi e unidades de vinculação das ações de extensão. 16.1.4. participação obrigatória na edição anual do Fórum / Semana de Extensão da UFMA; e participação recomendada em outros eventos de nível regional e/ou nacional com apresentação de trabalho; 16.1.5. publicação recomendada de um artigo acadêmico; 16.2. é de responsabilidade do coordenador do programa ou projeto a elaboração do relatório de acompanhamento (parcial) e do relatório final de atividades, o qual deverá ser encaminhado via SIGPROJ a PROEX/UFMA. 16.2.1. O relatório de acompanhamento (parcial) deverá ser enviado até último dia do mês de outubro/2012; e o relatório final deverá ser enviado até a data final do período de execução, no mês de abril/2013. 16.2.2. Os relatórios de atividades dos discentes bolsistas e voluntários vinculados à ação deverão ser anexados ao relatório de atividades do projeto, na mesma periodicidade deste. 17. CALENDÁRIO 17.1. Inscrições das Propostas: 27/02/2012 a 22/03/ 2012 17.2. Avaliação ad-hoc: 26/03/2012 a 13/04/2012 17.3. 1ª Reunião CPP: 16/04 e 17/04/2012 17.4. Resultado Provisório: 18/04/2012 17.5. Interposição de Recursos: 19/04 e 20/04/2012 17.6. Avaliação dos Recursos: 23/04/2012 17.7. 2ª Reunião CPP: 24/04/2012 17.8. Resultado Final: 25/04/2012 18. DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se o Departamento de Extensão pelo telefone (98) 33018605 e por correio eletrônico de.proex@ufma.br; ou a Divisão Técnica de Extensão pelo telefone (98) 33018606 e por correio eletrônico dte.proex@ufma.br. 18.2. Não serão analisadas propostas protocoladas ou submetidas fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 18.3. Em caso de duplicação na submissão da proposta será desconsiderada a proposta de data anterior; 18.4. As propostas aprovadas por este Edital, após resultado final, deverá entregar o formulário da ação de extensão e anexos, impressos a partir do SIGProj, na Divisão Técnica de Extensão, ou encaminhar para o seguinte endereço postal: . 18.5. Os resultados obtidos pelas ações de extensão registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, posters, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMA da seguinte forma: “Apoio: PROEX/UFMA”. 18.6. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 18.7. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da PROEX/UFMA. 18.8. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria Extensão, até cinco dias úteis após a sua divulgação.