UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Edital 111/2010 - Financiamento Interno de Atividade Extensionistas 2011

Este edital não possui texto de chamada.



Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX 



EDITAL Nº 111/2010

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto nº 1931/1988, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - proex, nas áreas de Comunicação; Cultura e História; Direitos Humanos e Justiça; Educação e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho e Políticas Públicas, a serem contempladas com financiamento interno em 2011, de acordo com o que estabelece o presente Edital.


1. DOS CONCEITOS GERAIS

1.1. A extensão é uma prática acadêmica que se desdobra em processos educativo, cultural e científico, constituindo-se como um conjunto de ações sistemáticas e interativas, que viabiliza o pleno exercício da cidadania. É o princípio mediador capaz de operacionalizar a inter-relação teoria/prática ao se estender atuante na via efetiva da Universidade com a sociedade.

1.2. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – proex toma como parâmetro a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, e busca compartilhar, por meio dos trabalhos realizados, a reflexão necessária para a instauração de uma prática acadêmica mútua de ensino-aprendizagem.

1.3. A extensão relaciona-se com o ensino e a pesquisa no que se refere à:

a) transformação no processo pedagógico, apresentando situações de desafio e diferentes metodologias;

b) produção de conhecimento que favorece a elaboração de uma nova cultura acadêmica.


2. DOS OBJETIVOS

2.1. Geral:

Financiar, total ou parcialmente, ações de extensão classificadas em: programa, projeto, curso e evento, em conformidade com o item 3 do presente Edital, capazes de partilhar com a Sociedade as conquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico - científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela Uesb, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir que a Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade.

2.2. Específicos:

2.2.1 Fomentar a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão;

2.2.2 Apoiar e estimular propostas de extensão, especialmente as de caráter inovador;

2.2.3 Democratizar o conhecimento acadêmico;

2.2.4 Estimular a interdisciplinaridade;

2.2.5 Incentivar práticas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento regional;

2.2.6 Contribuir para a transformação social da comunidade alvo;

2.2.7 Contribuir para o processo de formação acadêmica e cidadã do estudante;

2.2.8 Apoiar financeiramente o aluno com bolsa de extensão (recurso financeiro concedido a um estudante pelo desempenho de atividades vinculadas a um projeto ou programa extensionista);

2.2.9 Apoiar com financiamento interno as propostas de extensão.


3. DA TERMINOLOGIA

 

Para fins de padronização terminológica, as seguintes definições devem ser utilizadas:

3.1. Programa – Conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integradas a atividades de pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum.

3.2. Projeto – Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico, desenvolvido de forma sistêmica durante a vigência do Edital.

3.2.1. Para ter caráter contínuo, o Projeto deve abranger atividades de complementação permanente entre a Universidade e a Sociedade, requerendo a constante orientação e interação do Projeto com o público-alvo.

3.2.2. O Projeto pode estar vinculado a um programa (forma processual) ou ser registrado como “Projeto não vinculado a programa” (Projeto isolado).

3.3. Curso – Ação esporádica, pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático. Serão caracterizados como cursos somente aqueles que possuírem uma carga horária mínima de 08 (oito) horas, tendo uma freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

3.3.1. As ações dessa natureza com menos de 08 horas devem ser classificadas como “evento”.

3. 4. Evento – Ação esporádica que implica apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou do produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.


4. DAS PROPOSTAS ELEGÍVEIS

4.1. Serão elegíveis as propostas extensionistas aprovadas pelos Departamentos e/ou Instâncias Competentes, que cumprirem os procedimentos acadêmico–administrativos da Instituição.

4.2. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas propostas a este Edital, e participar do processo de análise e julgamento, as que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com a Pró-Reitoria.

4.2.1. Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório.

4.2.2. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório financeiro na data estipulada pela agência de fomento.

4.3. As propostas poderão se habilitar a somente um grupo de financiamento, quais sejam:

  1. Programas e Projetos - financiamento até R$ 6.000,00 (seis mil reais);

  1. Cursos e Eventos – financiamento até R$ 3.000,00 (três mil reais).

4.3.1. O valor destinado ao pagamento de bolsas de extensão não compõe o teto de financiamento dos Programas e Projetos.

4.4. A solicitação financeira da proposta não poderá ultrapassar o teto máximo de financiamento do grupo ao qual se habilitou. O limite de financiamento das ações esporádicas inseridas nos projetos contínuos será o especificado no item 4.3, alínea b (Cursos e eventos).

4.5. O Comitê de Extensão poderá re-classificar a proposta como Programa, Projeto, Curso e Evento.

4.6. As propostas que estão solicitando refinanciamento e que não concluíram suas ações devem encaminhar Relatório-Parcial de Atividade.

4.7. As propostas deverão ser elaboradas via internet pelo SigProj, o qual está disponibilizado no endereço: http://sigproj.mec.gov.br.

4.8. Todas as ações devem ser apresentadas com cronograma físico e, em caso de financiamento, cronograma financeiro de aplicação de recursos.

4.9. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as atividades que não satisfaçam integralmente as condições deste Edital.

4.10. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento do Edital 117/2009 e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, não foram acatadas pelo Comitê de Extensão.


5. DOS PROPONENTES ELEGÍVEIS

5.1. Poderão apresentar propostas a este Edital: Servidores técnico-administrativos efetivos, Professores, que estejam em pleno exercício das suas atividades junto a Instituição, e Alunos da Instituição Atividades apresentadas por discentes devem ter a orientação direta de um professor da área do Projeto. As atividades de extensão só poderão ser coordenadas por servidores técnico-administrativos com formação superior e/ou experiência comprovada, por meio de currículo na área do Projeto, o qual deverá ser anexado à proposta.

5.1.1. O coordenador da atividade extensionista, que por qualquer motivo se afastar das funções junto a Universidade, solicitará ao Departamento ou Instância Competente a indicação de substituto, o qual será comunicado à PROEX.

5.1.2. Não poderá coordenar projetos e/ou orientar bolsista, os professores ou servidores técnico- administrativos afastados integralmente de suas atividades junto à UESB.

5.2. Somente poderão apresentar propostas a este Edital e participar do processo de análise e julgamento, os coordenadores, isoladamente ou em conjunto, que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria.

5.3. Cada coordenador somente poderá concorrer ao financiamento de uma atividade contínua (Programa e Projeto) e uma atividade esporádica (Curso e Evento), podendo apresentar, a qualquer tempo, propostas de atividades de Extensão sem financiamento interno para apreciação do Comitê e da Câmara de Extensão.

5.3.1. Para efeito de financiamento das propostas será considerado que o orientador também é proponente.

5.4. Não poderão apresentar propostas a este Edital os coordenadores cujos projetos foram contemplados com financiamento do Edital 117/2009 e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso acatadas pelo comitê de extensão.


6. DAS BOLSAS DE EXTENSÃO

6.1. A Bolsa de Extensão tem por objetivo viabilizar a participação de alunos, regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UESB, em atividades extensionistas contínuas desta IES, contribuindo para a formação acadêmica e profissional, consoante sua área de formação.

6.2. O Comitê de Extensão avaliará a necessidade de solicitação e o quantitativo de bolsas para as ações contínuas, mediante a apresentação de justificativa e plano de trabalho anexos ao projeto/programa.

6.3. Caberá, exclusivamente, à Pró-Reitoria de Extensão solicitar a publicação de Edital de Seleção de Bolsistas para as atividades extensionistas contínuas.

6.4. O pagamento do bolsista somente será realizado após efetivação do Termo de Compromisso e o envio mensal de freqüência e declaração de serviços prestados.

6.5. Ao término das atividades previstas no projeto ou programa, cada bolsista e/ou voluntário deverá apresentar um relatório das atividades desenvolvidas com parecer do orientador, contendo as assinaturas do bolsista, orientador e Diretor do Departamento/setor.

6.6. Todo bolsista de extensão deverá apresentar relato de experiência de sua participação no programa ou projeto no Congresso de Pesquisa e Extensão promovido pela Instituição, na impossibilidade de realização deste, deverá realizar tal apresentação em atividade promovida pela PROEX.

6.7. Os projetos coordenados por alunos não concorrem à bolsa de extensão.

6.8. O processo de concessão de bolsas é constituído pelas seguintes etapas: aprovação do Comitê de Extensão; homologação da Câmara de Extensão; Publicação de Edital de Seleção de Bolsistas pela PROEX; Seleção Pública em conformidade ao Edital; Publicação dos resultados; Assinatura de Termo de Compromisso junto à PROEX/SAE.

6.9. É vedado o desenvolvimento de atividades pelo bolsista antes de concluído o processo de formalização da concessão da bolsa.

6.10. O coordenador do projeto ou programa é o único responsável por quaisquer conseqüências do não cumprimento do aqui disposto.

6.11. . É assegurada a participação de recém-graduados como bolsistas de extensão, cujas bolsas deverão ser financiadas com recursos provenientes de parcerias com órgãos financiadores ou instituições ligadas aos programas, em conformidade com o art. 2º da Resolução CONSEPE 08/97.


7. DO DISCENTE VOLUNTÁRIO

7.1. O trabalho como voluntário de uma atividade extensionista não é remunerado e tem finalidades educacionais, científicas, culturais, recreativas ou tecnológicas, que não geram vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

7.2. O Comitê de Extensão avaliará a solicitação e o quantitativo de discente(s) voluntário(s) para as atividades extensionistas contínuas, mediante a apresentação de justificativa da Coordenação e plano de trabalho anexo à proposta.

7.3. O início das atividades de voluntário está condicionado à assinatura do Termo de Adesão de Discente Voluntário junto à PROEX/SAE. Nenhum coordenador de projeto ou programa extensionista está autorizado a orientar discente a desempenhar atividades, na qualidade de voluntário, antes da formalização da documentação necessária.

7.4. Os discentes voluntários receberão certificado de participação emitido pela Instituição com especificação de sua forma de participação e carga horária, em consonância com as folhas de frequência que deverão ser encaminhadas mensalmente à GEAC.

7.5. O voluntário somente poderá participar de um projeto ou programa e deverá cumprir um mínimo de 06 (seis) horas e um máximo de 20 horas semanais.

7.6. O coordenador do projeto ou programa é o único responsável por quaisquer conseqüências do não cumprimento do aqui disposto.


8. DOS RECURSOS FINANCEIROS

8.1. Do Recurso Disponível

Os recursos disponíveis para este Edital são da ordem de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

8.2. Do Plano de Aplicação de Recurso

Os recursos utilizados para desenvolvimento das ações aprovadas por este Edital estão previstos no plano orçamentário da UESB para o ano 2011, podendo ser utilizado recursos orçamentários de 2012, quando verificada a intervenção no desenvolvimento das ações, alheia ao planejamento, causando prejuízos ao Projeto. Estes casos serão analisados pelo Comitê de Extensão.

8.3. Da distribuição dos Recursos

O recurso do presente Edital será distribuído entre as ações aprovadas sendo destinado o percentual de no mínimo 60% (sessenta por cento) para as atividades contínuas, conforme Resolução CONSEPE 09/90. O montante de R$ 198.000,00 (cento e noventa oito mil reais) será destinado para as bolsas de extensão.


9. DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS

9.1. São itens financiáveis:

  1. pró-labore para profissionais convidados, de outras instituições (conforme item 10.2.1);

  2. diárias;

  3. transporte (passagem aérea, terrestre e deslocamento com veículo da Uesb);

  4. hospedagem para profissionais convidados;

  5. alimentação para profissionais convidados;

  6. material de consumo;

  7. registro fotográfico;

  8. faixas para divulgação e similares;

  9. serviço gráfico da Uesb;

  10. serviço xerográfico da Uesb.

  11. Confecção de anais em meio digital;

  12. material permanente somente para projetos contínuos - até o valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais).

9.2. São itens não financiáveis:

a) complementação salarial de qualquer espécie;

b) despesas relativas à qualificação (viagens para cursos e treinamentos);

c) consultoria e assessoria;

d) livros e periódicos;

e ) coffee break.


10. DA LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO

10.1. Os recursos internos serão liberados conforme estabelecido no cronograma físico e financeiro de aplicação, em conformidade com a aprovação do Comitê e da Câmara de Extensão e mediante confirmação da aplicação do recurso pela coordenação da atividade.

10.2. O cronograma financeiro de aplicação deve estar adequado às metas e ações previstas na proposta e a utilização dos itens financiáveis relacionados com o desenvolvimento das ações.

10.2.1. Nas solicitações de pagamento de pró-labore deverão estar especificadas as atividades a serem desenvolvidas pelo profissional convidado, sua titulação, carga horária da ação, assim como deverá constar a justificativa pela não participação de profissional da própria Instituição.

10.2.2. No caso de solicitação de diárias deverão estar especificadas a quem se destinam, o período do deslocamento, o local e as ações a serem desenvolvidas.

10.3. O coordenador de atividade extensionista que, sem justificativa antecipada, não fizer uso do recurso até 30 (trinta) dias após a data prevista no cronograma financeiro para o desenvolvimento da ação, autoriza a Pró-Reitoria de Extensão ao remanejamento do recurso, seguindo deliberação do Comitê de Extensão.

10.4. As propostas terão que apresentar todas as fontes de financiamento externo, inclusive cobrança de taxa de inscrição, e o plano de aplicação destes recursos.

10.5. O material permanente, adquirido com Recursos de Extensão, ficará sob a responsabilidade patrimonial da PROEX e sob a guarda do coordenador da atividade, devendo ser devolvido quando da conclusão das atividades, para a utilização em outras ações de Extensão.

10.6. Quando da solicitação de itens que não são contemplados pelos contratos de licitação vigentes na Instituição, deverá ser apresentada pelo solicitante tomada de preços, com a apresentação de, no mínimo, três cotações.

10.7. As viagens dentro do próprio Estado deverão ser realizadas por transporte terrestre.

10.8. A despesa com veículo interno deverá ser calculada levando em conta o trajeto (ida/volta), calculado o total de quilômetros por tabela da Uesb junto ao setor de transporte de cada Campus.

10.9. O serviço gráfico da Uesb também implica custo, cujas informações devem ser obtidas junto a Digraf (observadas as tiragens mínimas).

10.10. Serviço xerográfico da Uesb deverá ser calculado com base no valor firmado no contrato entre a Uesb e a prestadora de serviço.

10.11. A proposta deverá apresentar detalhamento dos itens de material de consumo a serem adquiridos, de modo a agilizar o processo de compra pela UESB.

10.12. O material bibliográfico necessário deverá ser solicitado diretamente à Biblioteca, conforme cronograma estabelecido por aquele Setor, não sendo financiado por este Edital.

10.13. As dúvidas relacionadas à aplicação dos Recursos Financeiros serão resolvidas pelo Comitê de Extensão com base na Resolução 10/99 do CONSU.


11. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

11.1. Para efeito de financiamento interno o Comitê de Extensão fará ranqueamento das propostas e emitirá parecer consubstanciado, considerando os seguintes aspectos:

I. Relevância acadêmica

  1. articulação ensino, pesquisa e extensão;

  2. caráter inovador.

II. Interdisciplinaridade - atenção com a inter-relação de competência e complementaridade entre áreas de conhecimento.

III. Relevância social (população a ser atendida e participação da comunidade), por meio de:

IV. Viabilidade da proposta

  1. enquadramento da proposta em uma das áreas de concentração constante neste Edital;

  2. exeqüibilidade das ações;

  3. consistência da proposta: clareza dos objetivos, embasamento teórico, texto em consonância com as regras gramaticais e de redação;

  4. detalhamento da metodologia e das etapas de implantação, execução e avaliação;

  5. coerência entre os objetivos declarados e os resultados esperados;

  6. cronograma viável;

  7. compatibilidade do número de bolsas com a proposta de extensão;

  8. plano de trabalho e adequação das atividades do aluno voluntário, se for o caso, aos objetivos da proposta de extensão;

  9. preferência para ações de extensão que se enquadrem nas modalidades de projeto ou programa que interaja com comunidades;

  10. parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil;

  11. recursos investidos pelos órgãos e entidade como contrapartida;

  12. garantia de continuidade da proposta (para explicitar forma de operacionalização);

  13. possibilidade de difusão do conhecimento gerado em congressos, encontros ou outros eventos da Universidade.

V. As propostas que apresentarem caráter interdepartamental e multicampi terão prioridade na avaliação do mérito.

a) São consideradas como propostas de caráter interdepartamental aquelas aprovadas pelas plenárias dos Departamentos envolvidos em sua elaboração.

VI. Aplicação detalhada dos recursos financeiros, conforme previsto no item 10 deste Edital.


12. DO RELATÓRIO

12.1. Os coordenadores de ações extensionistas aprovadas para desenvolvimento no ano de 2010 que apresentarem propostas a este Edital deverão encaminhar à PROEX/GEAC relatório final ou parcial sobre a execução das atividades, aprovado em Plenária Departamental ou instância competente até 30 de novembro de 2010.

12.1.1. Os projetos esporádicos, aprovados para realização no ano de 2010, que desenvolverem ações nos meses de novembro e dezembro, deverão apresentar até o dia 30 de novembro à Gerência de Extensão e Assuntos Culturais, relatório da execução do projeto.

12.2. As ações extensionistas aprovadas para desenvolvimento em 2010, que não estiverem concorrendo a este Edital, deverão apresentar relatório físico financeiro a PROEX até 30 (trinta) dias após a conclusão das ações.

12.3. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório na data estipulada pela agência de fomento, devendo apresentar relatório parcial das atividades desenvolvidas em 2010 para concorrer a este Edital.

12.4. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site: http:// sigproj.mec.gov.br, devendo ser apresentada uma via impressa devidamente assinada pelo coordenador e diretor da instância competente que aprovou o relatório.

12.5. O relatório de Projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo Departamento do professor orientador, estando anexado ao relatório o parecer elaborado pelo docente sobre o desempenho do aluno.

12.6. É obrigatória a apresentação dos seguintes anexos ao relatório da atividade extensionista: documentação comprobatória da realização da atividade, instrumentos de avaliação utilizados, listas de freqüência assinadas pelos participantes, material áudio visual produzido, material de divulgação, declarações de entidades parceiras, controle de entrega de certificados assinado pelos participantes, recibos e/ou declarações dos parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto, comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados, inclusive de financiamento externo.

12.7. As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes destas articulações.

12.8. Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório em formulário próprio disponibilizado no site: http://sigproj.mec.gov.br.

12.9. Os relatórios de atividade de extensão serão disponibilizados para consulta pública na página eletrônica da instituição.


13. DAS INSCRIÇÕES

13.1. Do Período e Local

As inscrições das propostas deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos:

13.1.1. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX, exclusivamente pelo SIGPROJ até às 23horas e 59 minutos do dia 30 de novembro de 2010.

13.1.2. As propostas submetidas após a data estabelecida no item anterior, serão desconsideradas e devolvidas às instâncias proponentes.

13.1.3. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão pelo Sigproj.


13.2. Da Documentação Necessária

13.2. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário via Sigproj, devidamente aprovado pela Instância Competente.

13.2.1. As propostas deverão ser elaboradas via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site: http:// sigproj.mec.gov.br e enviadas para a PROEX .

13.2.3. Não serão acolhidas pelo Sigproj propostas que não tenham sido aprovadas pelo Departamento ou Setor de origem.

13.2.3.1 Todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, uma carta de aprovação do Departamento ou Setor de origem.

13.2.4 As propostas deverão possuir, como anexo, declaração de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC.


14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Não serão aceitos pela Proex as propostas:

  1. submetidas fora do prazo;

  2. sem a aprovação da plenária departamental ou da Instância Competente;

  3. em desacordo com o presente Edital.

14.1.1. As propostas aprovadas “ad referendum” terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologação da plenária departamental.

14.2. As cobranças de Taxas são regulamentadas pelo art. 15 da Resolução CONSU 10/99 e, impreterivelmente, farão parte da Prestação de Contas dos Projetos. A aplicação de recursos excedentes será analisada pelo Comitê e homologada pela Câmara de Extensão.

14.2.1. Os recursos decorrentes de taxas de inscrição deverão ser depositados em conta corrente específica da UESB, informada pela Gerência Financeira, sendo vedado o depósito destes valores em conta de pessoa física ou criada pela coordenação para este fim.

14.3. A vigência deste Edital para as ações continuadas será de março a dezembro de 2011, a contar da data de aprovação pela Câmara de Extensão. As ações esporádicas serão analisadas para o decurso de ano de 2011, não sendo, por nenhuma razão, admitido o adiamento do desenvolvimento da ação para o ano seguinte.

14.4. As Parcerias Institucionais e com a sociedade civil, para a execução do Projeto, deverão ser comunicadas à PROEX, que solicitará análise e parecer da Procuradoria Jurídica da Universidade, para celebração do instrumento formal pertinente.

14.5. Os resultados dos Projetos aprovados por este Edital terão que ser apresentados em congressos, encontros ou eventos da Universidade, bem como atender a convocação da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários para publicações, ficando garantida a participação dos bolsistas e discentes voluntários, como difusão do conhecimento gerado e experiência metodológica para os alunos, devendo sempre ser citado o apoio da UESB.

14.6. Toda atividade de Extensão seja ela contínua ou esporádica, a ser realizada pela Uesb, ainda que não acarrete em custos para esta Universidade deverá:

  1. ser registrada por meio de formulário disponibilizado no site do Sigproj;

  2. ser aprovada e apresentada por Departamentos ou Instâncias Competentes;

  3. ser encaminhada a PROEX/GEAC para os trâmites institucionais.

14.7. É facultado ao Comitê de Extensão fixar os instrumentos técnicos que serão utilizados para fins de ranqueamento das propostas.

14.8. Após análise e parecer técnico e financeiro do Comitê de Extensão, o Projeto será encaminhado à Câmara de Extensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE nº 34/2005.

14.9. Os recursos contra os pareceres dos projetos serão recebidos pela Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais) até 10 (dez) dias úteis após divulgação do resultado final pela Câmara de Extensão do CONSEPE e reencaminhados para apreciação desta Câmara.

14.10. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão ser solicitados à PROEX ou aos seus setores: Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX (Coordenação de Extensão – Campus de Jequié).

14.11. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e apreciados pelo Comitê e Câmara de Extensão do Consepe.



Vitória da Conquista - Bahia, 27 de outubro de 2010



Prof. Paulo Roberto Pinto Santos
Reitor