UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina

EDITAL - PASA 015/2010 - CCT - PROGRAMA DE APOIO ÀS SEMANAS ACADÊMICAS - PASA

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL CCT 015/2010 – PASA
 
 
O Diretor Geral do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT, com base na Resolução nº 146/92 – CONSEPE, objetivando chamadas para 2011 do Programa de Apoio às Semanas Acadêmicas – PASA, do Centro de Ciências Tecnológicas, baixa o presente Edital.
 
 
1.     OBJETIVO
 
1.1.                      Oobjetivo deste Edital é de atender as necessidades dos Departamentos do Centro de Ciências Tecnológicas para a realização das Semanas Acadêmicas.
 
1.2.           As Semanas acadêmicas deverão ser realizadas durante o período da vigência deste edital.
 
  1. DA INSCRIÇÃO E DOS PRAZOS
 
2.1.           O Professor indicado pelo departamento deverá inscrever a ação, de forma on line no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – http://sigproj.mec.gov.br e encaminhar cópia impressa à Direção de Extensão, protocolado no CPA, aprovado em reunião do colegiado pleno do Departamento, até o dia 22/10/2010.
 
2.2.           Somente após a divulgação final da análise do Comitê de Extensão da UDESC, as Ações de Extensão dos Centros deverão ser submetidas, on line, no SIGPROJ e confirmadas nos PTI (Planos de Trabalho Individual) de cada docente, junto ao seu Departamento.
 
2.3.           Só será permitido 01 (um) projeto por Departamento.
 
2.4.           A avaliação das propostas inscritas será feita pela Comissão de Extensão do CCT.
 
2.5.           Os pagamentos referentes aos recursos do PASA serão efetuados de acordo com os procedimentos e prazos estabelecidos pela PROPLAN/Secretaria da Fazenda dentro do exercício fiscal de 2011.
 
2.6.           O período de vigência deste Edital é de 01/03/2011 à 30/11/2011
 
2.7.           Docentes efetivos/as poderão alocar carga horária em Ações de Extensão, conforme a Resolução de Ocupação Docente em vigor.
 
 
  1. DOS RECURSOS
 
3.1.           O valor dos recursos financeiros alocados ao PASA para o ano de 2010 será de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais), sendo o teto para cada Semana no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem distribuídas nas rubricas:
 
-               Material de Consumo;
-               Material e/ou equipamento Permanente;
-               Pessoa Jurídica*;
-               Pessoa Física**;
-               Passagens e Deslocamento.
 
*Não poderão ser contratados serviços de confecção e exibição de Outdoor.
**O valor a ser pago para Consultoria e Palestras não poderá exceder os valores estabelecidos na Resolução CONSAD 001/2008 e 023/2009.
 
 
  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
 
4.1.           O resultado da avaliação da ação pela Comissão de Extensão do CCT será feita em comunicação por correio eletrônico, da Direção de Extensão do CCT aos coordenadores e chefes de departamento.
 
4.2.           As Coordenações deverão encaminhar os Relatórios Finais do Coordenador e do(s) Discente(s) Bolsista(s), de forma on line no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – http://sigproj.mec.gov.br e encaminhar cópia impressa à Direção de Extensão, protocolado no CPA, aprovado em reunião pleno do Departamento até o dia  02/03/2012. Os projetos serão avaliados pela Comissão de Extensão do Centro e homologados no CONCENTRO.
 
4.3.           Os recursos não utilizados até o final do prazo deste Edital serão devolvidos ao Centro.
 
4.4.           O não cumprimento dos itens deste edital, implica na utilização do regime disciplinar do regimento Geral da UDESC, de acordo com o seu Título VI – DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, Capítulos I, II e III.
 
4.5.          Os docentes eque venham a receber recursos oriundos deste edital, estarão submetidos às regras impostas pela Lei 8666/93 (Licitações e Contratos Administrativos), Lei 4320/64 (Direito Financeiro), Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei Complementar 101/00  ( Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 6745/85 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e outras Leis pertinentes a matéria. Precedidos de processo Administrativo quando couber.   
 
4.6.           Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Extensão do CCT.
 
 
 
Joinville, SC, 16 de agosto de 2010.
 
 
 
 
 
                                          Prof. Dieter Neermann
                                               Diretor Geral CCT / UDESC - Joinville