UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina

EDITAL - PAEx 03/2010 - PROEX - PROGRAMA DE APOIO A EXTENSÃO DA UDESC - PAEx

Edital para seleção de Ações de Extensão para 2011.



EDITAL 03/2010
 
EDITAL PAEx
 
CHAMADA PAEx 2011
 
CHAMADA DO PROGRAMA DE APOIO A EXTENSÃO DA UDESC
 
O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, com base nas Resoluções nº 023/93, 145/1992 e 196/2006 CONSUNI, com vistas à chamada do Programa de Apoio à Extensão - PAEX 2011, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade, resolve baixar o presente Edital:
 
1. DA INSCRIÇÃO E DA TRAMITAÇÃO
 
1.1. Docentes efetivos e Técnicos Universitários de Desenvolvimento que pretendem candidatar-se ao financiamento do Programa de Apoio à Extensão/PAEX deverão inscrever as Ações de Extensão dos Centros, diretamente no SIGPROJ (Sistema de Informação e Gestão de Projetos – (http://sigproj.mec.gov.br). Os pedidos devem ser preenchidos on line, tramitando no Departamento, na Comissão de Extensão, no Conselho de Centro e Comitê de Extensão da UDESC.
1.2. As Ações de Extensão dos Centros deverão ser submetidas pelos respectivos coordenadores, on line, no SIGPROJ, num prazo de até 10 dias após a homologação no CONCENTRO.
1.3. Somente após a divulgação final da análise pelo Comitê de Extensão da UDESC a carga horária deverá ser confirmada no PTI (Plano de Trabalho Individual) de cada docente, junto ao seu Departamento.
1.4. Poderão participar da chamada, as Ações de Extensão que atenderem a Política Extensionista da UDESC e vinculadas às Áreas Temáticas.
1.5. As Direções de Extensão, em seus respectivos Centros, bem como a Coordenação de Extensão da PROEX, prestarão informações pormenorizadas aos/as interessados/as.
1.6. As Direções de Extensão deverão encaminhar à PROEX ofício informando as Ações de Extensão, já aprovadas e avaliadas, com as respectivas notas (conforme ANEXO 01) pela Comissão de Extensão e homologadas pelo Conselho de Centro.
1.7. A PROEX encaminhará as ações para avaliação dos pareceristas ad hoc externos.
1.8 Após a avaliação dos pareceristas ad hoc externos, a PROEX emitirá instrução técnica de cada uma das Ações para aprovação final pelo Comitê de Extensão da UDESC.
1.9 Quando houver solicitação de Discente Bolsista o item referente ao “Plano de Trabalho de Bolsista” deverá ser preenchido no SIGPROJ, sem a necessidade de identificá-lo/a.
1.10. Na ocasião da avaliação das Ações de Extensão, caberá a Comissão de Extensão, segundo critérios definidos, analisar o mérito e pertinência da solicitação de Discentes Bolsistas, considerando o ranqueamento e a quantidade de bolsas disponíveis para cada Centro.
 
2. DA VIGÊNCIA E CARGA HORÁRIA DAS AÇÕES DE EXTENSÃO
 
2.1. As Ações de Extensão deverão ter vigência máxima de até 10 (dez) meses, e deverão ser realizadas entre 01 de março e 31 de dezembro de 2011 – final da vigência do ano fiscal do Governo do Estado.
2.2. Docentes efetivos/as poderão alocar carga horária em Ações de Extensão, conforme a Resolução de Ocupação Docente em vigor e a Política de Extensão da UDESC.
2.3. Técnicos/as Universitários/as que participarem de Ações de Extensão poderão alocar carga horária semanal conforme legislação em vigor.
 
3. DOS RECURSOS FINANCEIROS
 
3.1. Será destinado ao PAEx (Programa de Apoio a Extensão), R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), os quais serão canalizados às Ações de Extensão ranqueadas segundo o item 1.8, deste Edital. Estes recursos ficam condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira da UDESC.
3.2. Os recursos de 2011 não gastos até o final do ano fiscal do Governo do Estado de Santa Catarina não serão transferidos para 2012.
3.3. Programas terão teto de financiamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sendo permitida a cada docente a Coordenação de apenas 01 (um) Programa, com no mínimo, 03 (três) Ações a ele vinculado.
3.4. Projetos, Cursos e Eventos isolados, terão teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo que cada docente poderá coordenar apenas 01 (uma) dessas Ações.
3.5. Serão permitidas trocas de rubricas desde que sejam superiores a R$ 200,00 (duzentos reais) e limitadas a duas trocas anuais por Ação de Extensão, devidamente justificadas e condicionadas à disponibilidade orçamentária da PROEX. Cada troca deverá ser solicitada a Direção de Extensão do Centro com, no mínimo, 30 dias de antecedência ao empenho do recurso.
 
4. DOS ITENS FINANCIÁVEIS
 
4.1. Serão financiáveis os elementos de despesa comprovadamente vinculados à ação desenvolvida:
a) Material de Consumo;
b) Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica;
c) Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física;
d) Passagens e Deslocamento em território Nacional;
e) Diárias;
f) Material Permanente e Equipamentos, os pedidos deverão ser acompanhados de justificativa.
4.2. O pagamento de diárias será exclusivamente para Servidores/as (docentes e técnicos/as-universitários/as) da UDESC em efetivo exercício, devidamente cadastrados/as na Ação de Extensão.
4.3. Não será financiado material de consumo referente a combustíveis e similares, usados em veículos particulares.
4.4. Discentes (Bolsistas e Voluntários/as) de Extensão da UDESC, devidamente cadastrados/as na Ação de Extensão respectiva, poderão receber passagens terrestres nacionais e passes escolares municipais para o desenvolvimento de atividades ligadas a Ação de Extensão, quando estiverem representando a UDESC.
4.5. Bolsistas de Extensão devidamente cadastrados/as na Ação de Extensão, também poderão receber passagens aéreas nacionais, despesas de hospedagem, quando estiverem representando a UDESC.
4.6. Não será permitida a aquisição de passagem e pagamento de hospedagens para pessoas da comunidade envolvidas em Ações de Extensão.
4.7. Será permitida a locação de veículos para transportar a comunidade externa envolvida na Ação, desde que prevista na Ação de Extensão.
4.8. Recomenda-se que as Coordenações das Ações de Extensão submetam a Direção de Administração dos Centros, os Planos de Aplicação de Recursos para análise de viabilidade.
 
5. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SANÇÕES
 
5.1. Cada Ação de Extensão terá seu desenvolvimento centrado no cumprimento das metas estabelecidas e, acompanhada pelo órgão de lotação (Departamento) da sua Coordenação e pela Direção de Extensão do Centro.
5.2. As Coordenações deverão encaminhar os Relatórios Finais do Coordenador e do(s) Discente(s) Bolsista(s) ao Departamento até no máximo, 30 (trinta) dias após a data de conclusão da Ação (excluindo o período de férias coletivas de janeiro). Em seguida serão encaminhados a Direção de Extensão que o submeterá a análise da Comissão de Extensão do Centro e a posterior homologação no CONCENTRO. As Direções de Extensão encaminharão os resultados dos Relatórios Finais, em registro de Planilha Geral das Ações de Extensão do Centro, à PROEX.
5.3. No caso de desistência do desenvolvimento da Ação, a sua Coordenação deverá comunicar, por ofício, ao Departamento, e este, à Direção de Extensão do Centro. As Bolsas Acadêmicas – Modalidade Extensão, bem como, os recursos financeiros, serão realocados pelo Comitê de Extensão da UDESC.
5.4. Docentes, que exercerem a Coordenação, e Discentes Bolsistas de Ações de Extensão deverão participar dos Encontros de Extensão da UDESC, no ano subsequente ao término de sua Ação.
5.5. Docentes que submetem Ações de Extensão a esse Edital PAEx deverão estar em dia com o/s Relatório/s Final/is do ano anterior junto ao Centro; ter apresentado gestão adequada junto ao acompanhamento da Folha Ponto dos/as Bolsistas de Extensão e Discentes Voluntários/as envolvidos nas Ações.
5.6. O Não cumprimento dos itens deste edital implica na aplicação do regime disciplinar do Regimento Geral da UDESC.
 
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 196/2006-CONSUNI
 
6.1. A avaliação, seleção e ranqueamento das Ações de Extensão serão realizados pela Comissão de Extensão do Centro e homologados pelo Conselho de Centro.
Parágrafo único – Os Centros seguirão as orientações da Política de Extensão da UDESC quanto as Áreas Temáticas.
6.2. Na análise e apreciação das Ações deverão ser considerados, necessariamente, os seguintes aspectos: 
I – Inserção na política de Extensão da Universidade;
II - Viabilidade de destinação de carga horária docente, discente ou técnicos universitários envolvidos na ação, de forma coerente com as ações propostas;
III – Disponibilidade de recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários a sua realização;
IV – Viabilidade técnica para operacionalização da Ação;
V- Efetiva capacitação e competência da equipe na área da Ação de Extensão.
 
6.3. A análise e priorização das propostas apresentadas levarão em conta a clareza e coerência da Ação, quanto aos aspectos que estão detalhados no Anexo 01.
6.4. Os formulários deverão estar preenchidos conforme o Edital, sob-responsabilidade da Coordenação da Ação. Em caso de irregularidade no preenchimento, a Ação de Extensão poderá ser desclassificada pela Comissão de Extensão do Centro ou Comitê de Extensão da UDESC.
6.5. As Coordenações de Ações de Extensão que recebem recursos externos devem mencionar a procedência dos recursos e o valor da contrapartida da UDESC.
 
7. DO CRONOGRAMA
 
7.1. A data para a seleção e aprovação das Ações de Extensão pela Comissão de Extensão e homologação pelo CONCENTRO será definida pelos Centros.
7.2. As Ações homologadas nos Centros de Ensino deverão ser enviadas à PROEX, impreterivelmente, até o dia 22 de outubro de 2010, por ofício dirigido à Coordenação de Extensão, da PROEX. Nessa mesma data as ações deverão ser submetidas no SIGPROJ porcada coordenador das Ações.
7.3. Após a instrução técnica da PROEX, ouvidos/as os/as pareceristas ad hoc externo, o Comitê de Extensão da UDESC procederá à avaliação e ranqueamento das Ações, e divulgará os resultados finais das concessões de recursos e bolsas acadêmicas até o dia 15 de dezembro de 2010.
 
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
 
8.1. Docentes que venham a receber recursos oriundos deste edital, estarão submetidos às regras impostas pela Lei 8666/93 (Licitações e Contratos Administrativos), Lei 4320/64 (Direito Financeiro), Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 6745/85 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e outras Leis pertinentes a matéria precedidos de processo administrativo quando couber.
8.2. Os casos omissos no presente Edital serão apreciados pelo Comitê de Extensão da UDESC, e posteriormente, caso haja necessidade, pelos Conselhos Superiores.
 
 
Florianópolis, 27 de agosto de 2010.
 
Sebastião Iberes Lopes Melo
Reitor
ANEXO

CRITÉRIO ABORDADOS PARA AVALIAÇÃO

PUBLICO ALVO A ATINGIR NO FINAL DA AÇÃO

ENVOLVIMENTO DE SETORES DA UDESC NA ACÃO

ENVOLVIMENTO DE PARCERIAS NA EXECUÇÃO DA AÇÃO

CRONOGRAMA DE TRABALHO

MOTIVACAO E/OU DEMANDA PARA A AÇÃO

PARTICIPAÇÃO DE DISCENTES VOLUNTÁRIOS NA EXECUÇÃO DA ACÃO

METODOLOGIA DA AÇÃO

LINHA DE EXTENSÃO PROPOSTA CONCORDA COM A(S) ÁREA(S) OBSERVADA(S) NA AÇÃO

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EXISTENTES NA INSTITUIÇÃO ALÉM DO COORDENADOR

OBJETIVOS DA AÇÃO

INTERAÇÃO COM A COMUNIDADE

RELEVÂNCIA ACADÊMICA: Resultados esperados nas áreas

DIVULGAÇÃO DA ACÃO

ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS NO PROJETO

COMPATIBILIDADE ENTRE RECURSOS SOLICITADOS E EXIGÊNCIAS DA AÇÃO

AVALIAÇÃO GERAL DO PROJETO