MEC - Ministério da Educação

PROEXT 2010 - Edital n° 05 - PROEXT 2010

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL Nº 05

 

 

PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

PROEXT 2010 – MEC/SESu

 

 

 

A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da SESu/DIFES, e em parceria com o Ministério da Cultura, o Ministério da Pesca e Aqüicultura, o Ministério da Saúde, o Ministério das Cidades, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério do  Desenvolvimento Social e Combate a Fome, o Ministério do Trabalho e Emprego e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres convoca as Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária, de acordo com o estabelecido na Lei n° 12.155, de 23 de dezembro de 2009, no Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008, no Decreto n° 6.170/2007 e suas alterações posteriores e na Portaria Interministerial no 127, com suas alterações.

 

 

 

 

1                   Preâmbulo

 

1.1      O PROEXT 2010 – MEC/SESu é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na inclusão social, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior tendo como objetivos:

1.1.1      dotar as Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior de melhores condições de gestão de suas atividades acadêmicas de extensão para os fins prioritários enunciados nesse programa;

1.1.2       apoiar as Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior no desenvolvimento de programas e projetos de extensão, conforme o enquadramento da instituição, que contribuam para a implementação de políticas públicas;

1.1.3       potencializar e ampliar os patamares de qualidade das ações propostas, projetando a natureza das mesmas e a missão das instituições de ensino superior públicas;

1.1.4       estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior;

1.1.5       contribuir para a melhoria da qualidade de educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes com realidades concretas e da troca de saberes acadêmicos e populares.

 

 

2                   Definições

 

2.1       entende-se como Extensão o processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade.

2.2       entende-se como Projeto de Extensão o conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado.

2.3       entende-se como Programa de Extensão o conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão, preferencialmente de caráter multidisciplinar e integrado a atividades de pesquisa e de ensino. Tem caráter orgânico-institucional, integração no território e/ou grupos populacionais, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo.

 

3                   Temas

 

3.1       Os programas e projetos deverão se enquadrar em uma das dez linhas temáticas e em um ou mais dos subtemas relacionados a seguir:

 

3.2       Linha Temática 1: Educação

3.2.1 Subtemas

3.2.1.1  qualificação de professores que atuam no sistema educacional;

3.2.1.2  educação de jovens e adultos;

3.2.1.3  juventude;

3.2.1.4  terceira idade;

3.2.1.5  atenção às populações indígenas e quilombolas;

3.2.1.6  diversidade e direitos humanos;

3.2.1.7  educação sócio-ambiental e cidadania.

 

3.3       Linha Temática 2: Cultura e Arte

3.3.1 Subtemas

3.3.1.1       desenvolvimento de programas e projetos de formação e aprimoramento de gestores e produtores culturais por meio da pesquisa-ação, cursos e/ou oficinas.

3.3.1.2       programas, projetos, estudos de sustentabilidade, análises de contextos locais e regionais das cadeias produtivas das linguagens técnico-artísticas e de patrimônio e que apontem para criação de Incubadoras Culturais Universitárias centradas na economia da cultura.

3.3.1.3       mapeamento e diagnóstico de processos e equipamentos culturais que contribuam para o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (com vistas ao Plano Nacional de Cultura - PNC) e que apontem para a criação de Observatórios Culturais Universitários.

3.3.1.4       desenvolvimento de programas e projetos artísticos e educativos de dinamização de equipamentos culturais com ênfase nos equipamentos universitários explicitando a destinação de uso e/ou planos de gestão demonstrando viabilidade social e econômica.

3.3.1.5       encontros com formato de compartilhamento teórico-artístico discutindo temas a partir da confrontação de duas instâncias: as reflexões teóricas e as produções artísticas (peças teatrais, espetáculos de música, dança, produção de conteúdo audiovisual, exposições de artes, intervenções urbanas, arquitetura, performances etc.)  que instiguem a experimentação estética e a reflexão crítica.

3.3.1.6       projetos de implantação de programas de rádio e TV universitária com conteúdos culturais e educativos, regionais e nacionais, com vistas à democratização do acesso a informação.

 

3.4       Linha Temática 3: Pesca artesanal e aqüicultura familiar

3.4.1 Subtemas

3.4.1.1  alfabetização de jovens e adultos para pescadores artesanais e aqüicultures familiares;

3.4.1.2  capacitação e assessoramento para a autogestão de empreendimentos ligados à pesca artesanal e à aqüicultura familiar;

3.4.1.3  apoio ao desenvolvimento e transferência de tecnologias de Boas Práticas nos diversos elos da cadeia produtiva da pesca artesanal e aqüicultura familiar;

3.4.1.4  educação ambiental e desenvolvimento/adequação participativa de tecnologias de base ecológica voltadas à atividade de pesca artesanal e da aqüicultura familiar;

3.4.1.5  valorização do trabalho da mulher nas atividades ligadas à pesca artesanal e aqüicultura familiar;

3.4.1.6  promoção da saúde do(a) trabalhador(a) da pesca artesanal e da aqüicultura familiar;

3.4.1.7  inclusão digital e iniciação à informática para pescadores(as) artesanais e aqüicultures(as) familiares;

3.4.1.8  resgate e valorização de técnicas tradicionais de manejo e produção aquicola/pesqueira, adequadas às espécies, culturas e regiões.

 

 

3.5       Linha Temática 4: Promoção da Saúde

3.5.1 Subtemas

3.5.1.1    promoção da saúde e/ou prevenção de doenças;

3.5.1.2    saúde da mulher;

3.5.1.3    saúde do homem;

3.5.1.4    saúde do idoso;

3.5.1.5    saúde do jovem e adolescente;

3.5.1.6    saúde da criança;

3.5.1.7    saúde mental;

3.5.1.8    saúde do trabalhador;

3.5.1.9    saúde das pessoas com deficiências;

3.5.1.10   sistema previdenciário;

3.5.1.11   AIDS;

3.5.1.12   tabagismo;

3.5.1.13   alimentação saudável;

3.5.1.14   vacinação;

3.5.1.15   diabetes;

3.5.1.16   medicamentos;

3.5.1.17   transplante de órgãos e tecidos.

 

 

3.6       Linha Temática 5: Desenvolvimento Urbano

3.6.1 Subtemas

3.6.1.1  acesso à terra urbanizada: Implementação de planos diretores e instrumentos do Estatuto da Cidade; Revisão de legislação municipal de parcelamento do solo urbano; planejamento e gestão em áreas de risco; planos e projetos para reabilitação de áreas centrais; planos de regularização fundiária; aplicação da lei nº 11.977/09 no que cabe à regularização fundiária; aplicação da lei nº 11.952/2009;

3.6.1.2  habitação: gestão e planejamento habitacional; Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS; Mapeamento e caracterização de assentamentos precários; Avaliação pós-ocupação de áreas de urbanização de assentamentos precários; Trabalho social em áreas de urbanização de assentamentos precários; Gestão ambiental de projetos de Habitação de Interesse Social - HIS; Assistência técnica para projetos de HIS e indicadores de avaliação de impactos de grandes empreendimentos de HIS;

3.6.1.3  avaliação dos resultados e/ou impactos da implantação de obras de Saneamento Ambiental: esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; drenagem urbana; requalificação física de assentamentos precários – favelas;

3.6.1.4  transporte e mobilidade urbana: Gestão integrada da mobilidade urbana; Gestão de obras de infraestrutura em transportes; Parcerias Pública-Privadas; Aplicações à infraestrutura de transportes; Gestão ambiental aplicada ao setor de transportes; Planejamento da circulação viária;

3.6.1.5  trânsito: educação no trânsito; Legislação de trânsito: o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, habilitação, veículos, infrações e crimes de trânsito;

3.6.1.6  sistemas de Informações das cidades: implementação de sistemas de informações geográficas (TerraView, TerraSIG e GeoSNIC); e implementação de Cadastro Territorial Multifinalitário.

 

 

3.7       Linha Temática 6: Desenvolvimento Agrário

3.7.1 Subtemas

3.7.1.1  apoio à agricultura familiar (como definido na Lei nº 11.326) objetivando a transição agroecológica para sistemas de produção de base ecológica;

3.7.1.2  capacitação de técnicos das entidades de assistência técnica e extensão rural em manejo ecológico dos solos;

3.7.1.3  formação de docentes, técnicos e discentes em agricultura familiar e agroecologia;

3.7.1.4  sistematização de experiências inovadoras em extensão rural junto a agricultura familiar;

3.7.1.5  formação continuada de docentes de extensão rural de instituições de ensino superior e médio.

 

 

3.8       Linha Temática 7: Redução das desigualdades sociais e promoção da inclusão produtiva

3.8.1 Subtemas

3.8.1.1  Apoio a projetos de inclusão produtiva para famílias ou grupos de pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico do Governo Federal.

 

 

3.9       Linha Temática 8: Geração de Trabalho e Renda por meio da Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários

3.9.1 Subtemas

3.9.1.1  apoio técnico e financeiro para propostas de manutenção de incubadoras universitárias de empreendimentos econômicos solidários;

3.9.1.2  assessoria à empreendimentos econômicos solidários incubados;

3.9.1.3  geração de trabalho e renda, através da incubação de empreendimentos econômicos solidários, dentro dos princípios da sustentabilidade e da autonomia que possam influenciar transformações mais amplas;

3.9.1.4  formação de docentes, técnicos e discentes em economia solidária;

3.9.1.5  geração de trabalho e renda em saúde mental e economia solidária por meio da incubação de empreendimentos econômicos solidários.

 

 

3.10   Linha Temática 9: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

3.10.1                  Subtemas

3.10.1.1   mapeamento do patrimônio cultural brasileiro, material e imaterial, considerando as metodologias utilizadas pelo IPHAN, o Inventário Nacional de Referência Cultural (INRC), e o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG);

3.10.1.2   identificação, organização, tratamento e digitalização de arquivos e registros de relevância histórica e cultural para acesso e/ou produção de instrumentos de pesquisa e difusão de acervos e conhecimentos, incluindo produção de conteúdo áudio-visual e mídias alternativas;

3.10.1.3   elaboração de projetos de restauro e conservação do patrimônio cultural protegido que prevejam usos com relevância social, incluindo a elaboração de projetos habitacionais em imóveis privados para população de baixa renda;

3.10.1.4   projetos de socialização de sítios e acervos arqueológicos com planos de gestão integrados demonstrando a sustentabilidade do projeto;

3.10.1.5   projetos de educação patrimonial que realizem, promovam e fomentem ações educativas que articulem as áreas de patrimônio cultural, meio ambiente, desenvolvimento urbano, turismo e cidadania, dentre outros campos da ação pública;

3.10.1.6   projetos de capacitação técnica para gestores e profissionais do patrimônio cultural que promovam o fortalecimento dos órgãos de patrimônio e da sociedade civil organizada.

 

 

3.11   Linha Temática 10: Garantia dos Direitos das Mulheres em situação de violência

3.11.1                  Subtemas

3.11.1.1   Segurança Pública e Justiça: Garantia dos Direitos das Mulheres em situação de violência;

3.11.1.2   Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência sob a ótica do Acesso aos Direitos das Mulheres em situação de violência.

 

 

4                   Recursos Orçamentários e Financeiros

 

4.1       o presente edital prevê a aplicação de recursos financeiros, não reembolsáveis, no valor total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para apoiar programas e projetos de extensão universitária, conforme as diretrizes e os temas previstos neste edital;

4.2       os recursos financeiros repassados a cada uma das dez linhas temáticas estão mostrados no quadro 4.1:

 

Quadro 4.1 – Recursos financeiros disponíveis por linha temática

Linha Temática

Recursos Financeiros Disponíveis

Linha 1: Educação

R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)

Linha 2: Cultura e Arte

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Linha 3: Pesca artesanal e aqüicultura familiar

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Linha 4: Promoção da Saúde

R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)

Linha 5: Desenvolvimento Urbano

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Linha 6: Desenvolvimento Agrário

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Linha 7: Redução das desigualdades sociais e promoção da inclusão produtiva

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Linha 8: Geração de Trabalho e Renda por meio da Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários

R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)

Linha 9: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Linha 10: Garantia de Direitos das Mulheres em situação de violência e Acesso aos serviços da rede de atendimento às Mulheres

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

TOTAL

R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)

 

4.3       na programação orçamentária financeira do PROEXT 2010 – MEC/SESu estão disponíveis, para as Instituições Federais de Ensino Superior, R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). Para as Instituições Estaduais de Ensino Superior, R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

4.3.1        para as Instituições Federais de Ensino Superior, os recursos serão disponibilizados diretamente nas Unidades Orçamentárias de cada IFES, por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011.

4.3.1.1                    as Instituições Federais de Ensino Superior que não aplicarem os recursos na execução do projetos e programas selecionados por este edital ficarão impossibilitadas, pelo prazo de um ano, de concorrer aos editais futuros de extensão universitária elaborados pelo MEC e instituições parceiras.

4.3.2        para as Instituições Estaduais, os recursos serão repassados por meio de convênio, a ser cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, e assinado nos primeiros meses do ano de 2011, seguindo as diretrizes estabelecidas no Inciso I do Art. 2o do Decreto no 6.170 de 26 de julho de 2007, Decreto nº 6.046/2007, Portaria Interministerial nos 127/2008 ou quaisquer outros que os substituam;

4.4       o recebimento dos recursos está condicionado à existência de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2011.

4.5       a qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do MEC/SESu, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

4.6       no caso de eventuais saldos, o MEC/SESu redirecionará os mesmos para o atendimento de outras propostas concorrentes.

 

 

5                   Condições de Participação

 

5.1       poderão apresentar propostas a este edital Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), incluídos os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) com cursos de nível superior e as Instituições Estaduais de Ensino Superior;

5.1.1        as propostas candidatas à concorrência na Linha Temática 5: Desenvolvimento Urbano deverão ter como público alvo técnicos e gestores municipais, e demais agentes sociais envolvidos com a política urbana de cada município.

5.1.1.1                     para participar do subtema 3.6.1.1 – Acesso à terra urbanizada, as propostas deverão observar, no que couber, as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; a lei federal 10.257/01 denominada Estatuto da Cidade; a MP 2.220/01 que dispõe sobre a Concessão Especial para fins de moradia; a lei 11.977/09 que trata, além do Programa Minha Casa Minha Vida, da regularização fundiária de assentamentos urbanos; a lei federal nº 11.952/09, que trata da regularização fundiária da Amazônia; as resoluções do Conselho das Cidade; as normativas e manuais referentes aos programas Fortalecimento da Gestão Urbana, Papel Passado e Reabilitação de Áreas Centrais, em especial as ações relativas à prevenção e erradicação de riscos, à regularização fundiária de interesse social e apoio planejamento territorial e gestão urbana participativa disponíveis no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

5.1.1.2                     para participar do subtema 3.6.1.2 – Habitação, as propostas deverão observar, no que couber, as diretrizes da Política Nacional de Habitação (2004); a Lei Federal nº 11.124/2005, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; os conceitos, componentes e categorias do Déficit Habitacional (FJP/CEI); as normativas, os manuais e as portarias que regulamentam os programas habitacionais do Governo Federal; e os conteúdos dos manuais dos Cursos a Distância de Urbanização de Favelas e dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (EAD-PLHIS e EAD-UrbFavelas), disponíveis no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

5.1.1.3                     para participar do subtema 3.6.1.6 – Sistemas de Informações das Cidades as propostas deverão, necessariamente, trabalhar com a implementação, nas administrações municipais, de sistemas de informações geográficas (TerraView e TerraSIG) e insumos digitais que incorporem as ferramentas e funcionalidades do Sistema GeoSNIC - Sistema Nacional de Informações das Cidades - e conteúdos relacionados aos fundamentos de geoprocessamento e geociências, com os conceitos básicos de cartografia, sistema de projeção, datum, escalas, feições cartográficas, imagens de satélite, sistemas de informações geográficas (SIG's), tipos de armazenamento e demais conceitos correlatos; ou com a implementação, nas administrações municipais, de Cadastro Territorial Multifinalitário, nos termos das Diretrizes Nacionais para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios brasileiros (Portaria MCidades Nº 511, de 7 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2009), e conteúdos relacionados à cartografia cadastral, gestão e financiamento do Cadastro Territorial Multifinalitário, multifinalidade do cadastro, avaliação de imóveis e ao seu respectivo marco jurídico.

5.1.2        Os programas e projetos candidatos à Linha Temática 6 (Desenvolvimento Agrário) deverão evidenciar ações inter e multidisciplinares e, quando for o caso de apoio à agricultura familiar, apresentar uma clara justificativa com respeito à eleição do público/comunidade a ser beneficiada.

5.1.3        as propostas candidatas à concorrência na Linha Temática 7 (Redução das desigualdades sociais e promoção da inclusão produtiva), só poderão ser enviadas pelas universidades que responderam ao MDS,  aderindo ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social - Decreto 6.393 de março de 2008.

5.1.3.1                     as famílias atendidas pelos projetos da Linha Temática 7 devem estar cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico, disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 36 de junho de 2007, e regulamentado pela Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008. O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país. São cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério podem ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.

5.1.3.2                     para ter acesso ao CadÚnico, o coordenador dos projetos e programas deverá promover o diálogo e a parceria com os responsáveis pela manutenção e atualização do cadastro: as secretarias municipais de assistência social ou as coordenações municipais do Programa Bolsa Família.

5.1.4        as propostas candidatas à concorrência na Linha Temática 8 (Geração de Trabalho e Renda por meio da Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários) somente poderão ser encaminhadas por Instituições de Ensino Superior que tenham incubadoras com pelo menos 02 (dois) anos de atuação com incubação de empreendimentos econômicos solidários;

5.1.4.1                     as incubadoras com as características descritas no item 5.1.2 deverão necessariamente atuar como parceira da universidade proponente na execução dos programas e projetos de extensão candidatos à Linha Temática 8.

5.1.5        os programas e projetos de extensão propostos na Linha Temática 9 (Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro) devem prioritariamente ser desenvolvidos em conjunto com as comunidades envolvidas, afetadas ou próximas aos objetos de intervenção, prevendo sua participação e capacitação em todas as fases de trabalho, potencializando a apropriação social dos bens e instrumentos produzidos.

5.1.5.1                     os programas e projetos candidatos à Linha Temática 9 (Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro) deverão encaminhar ao Iphan todos os produtos e resultados gerados pelo projeto ou programa, bem como assumem o compromisso de permitir a publicação e disponibilização destes materiais.

5.1.6        as propostas candidatas à concorrência na Linha Temática 10 (Garantia dos Direitos das Mulheres em situação de violência) somente poderão ser coordenadas por professores das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia e devem destinar parte da carga horária prevista para as/os alunas/os à vivência in loco do enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de estágios ou nos Serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ou em instâncias judiciais destinadas especificamente ao tema, de acordo com o subtema escolhido.

5.1.6.1                     os estudantes extensionistas da Linha Temática 10 deverão ser, majoritariamente, oriundos das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia. O foco da linha é oferecer às/aos estudantes egressos destas áreas o conhecimento mínimo necessário ao trato com questões relacionadas à garantia dos direitos e ao atendimento das mulheres em situação de violência em suas áreas de atuação, especificamente no que tange à Segurança Pública, Justiça e Organismos Municipais e Estaduais de Assistência Social, considerando ainda os recortes de raça/etnia, orientação sexual e rural

5.1.6.2                     todas as propostas da Linha Temática 10 devem contemplar conteúdo introdutório que inclua conceitos básicos relacionados ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, na perspectiva de Garantia de Acesso aos Direitos das Mulheres, conforme segue: 1) Situando a violência contra as mulheres: Conceito de Gênero; a interseção gênero, classe, raça/etnia, geração, orientação sexual e ruralidade na compreensão da violência contra as mulheres; conceito de violência de gênero; tipos de violência contra as mulheres; modelos explicativos da violência contra as mulheres; violência de gênero e direitos humanos (legislação nacional e internacional); dados e estatísticas sobre violência contra as mulheres no Brasil e no mundo; 2. Discutindo a violência doméstica e sexual contra as mulheres: conceitos de violência doméstica e violência sexual; tipos de violência doméstica contra as mulheres; tipos de violência contra as meninas e adolescentes jovens; dados sobre violência doméstica no Brasil; mitos e estereótipos quanto à violência doméstica e sexual (inclusive abuso sexual infantil); representação das mulheres em situação de violência: vítima ou sobrevivente?; Norma técnica “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contras mulheres e adolescentes”; 3. Violência contra as mulheres e contextos de vulnerabilidade: mulheres do campo e da floresta; lésbicas; quilombolas; indígenas; negras; tráfico de mulheres e a questão de gênero; a questão da prostituição (prostituição forçada e voluntária); 4. Direitos sexuais e reprodutivos e violência contra as mulheres: violência contra as mulheres e feminização da Aids; aborto previsto em lei; prostituição e violência contra as mulheres; 5. Políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres: Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Políticas relacionadas (Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Política de Enfrentamento à Feminização da Aids, Política Nacional de Saúde das Mulheres); Norma Técnica das DEAMS; Norma Técnica dos Centros de Referência da Mulher.

5.2       para concorrer ao presente edital, as instituições deverão respeitar o limite de programas  e projetos encaminhados por cada linha temática, conforme quadro 5.1:


 

 

Quadro 5.1 – Limite de programas e projetos encaminhados por instituição em cada linha temática

Linha Temática

Número máximo de projetos encaminhados por IES por Linha Temática

Número máximo de programas encaminhados por IES por Linha Temática

Linha 1: Educação

5

3

Linha 2: Cultura e Arte

3

1

Linha 3: Pesca artesanal e aqüicultura familiar

3

1

Linha 4: Promoção da Saúde

4

2

Linha 5: Desenvolvimento Urbano

3

1

Linha 6: Desenvolvimento Agrário

2

1

Linha 7: Redução das desigualdades sociais e promoção da inclusão produtiva

3

1

Linha 8: Geração de Trabalho e Renda por meio da Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários

3

1

Linha 9: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

3

1

Linha 10: Garantia de Direitos das Mulheres em situação de violência e Acesso aos serviços da rede de atendimento às Mulheres

3

1

Número Máximo de Programas e Projetos Submetidos por IES

32 Projetos

13 Programas

 

5.2.1        serão desclassificadas todas as propostas da IES que não cumprir  esta condição.

5.3       as instituições de ensino superior poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por projeto.

5.4       as instituições de ensino superior poderão concorrer ao financiamento de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) por programa.

5.5       o apoio à Instituições Estaduais não poderá ser inferior ao estabelecido no art. 2° do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007. Para cumprir a condição, a IES estadual deverá, necessariamente, possuir um conjunto de projetos aprovados que juntos, somem o valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

5.5.1        as Instituições Estaduais cuja soma dos valores aprovados nas propostas classificadas não atingirem o valor mínimo estabelecido no referido decreto terão suas propostas desclassificadas.

5.5.2        as Instituições Estaduais deverão comprovar a aplicação de contrapartida financeira para o recebimento dos recursos. A contrapartida será estabelecida em termos percentuais do valor previsto do convênio, conforme limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

5.6      é recomendável a previsão das atividades de extensão nos Projetos Pedagógicos de Cursos para que atividades de Extensão Universitária realizadas pelos alunos sejam computadas na integralização curricular de seus respectivos cursos;

5.6.1        as propostas que comprovadamente estiverem previstas nos Projetos Pedagógicos de Cursos e que computem créditos na integralização curricular dos alunos receberão pontuação extra, conforme estabelecido no item 10.

5.7      os programas e projetos apresentados, além de obedecerem às diretrizes de natureza acadêmica e de relação com a sociedade, deverão ter a característica de atuarem sobre questões sociais;

5.8      é recomendável a aproximação com instituições parceiras visando a captação de recursos, a capacitação de pessoal e a articulação com projetos desenvolvidos pela universidade e pela sociedade;

5.9      os coordenadores dos programas e projetos devem ser professores do quadro da instituição proponente;

5.10  somente alunos da instituição proponente poderão ser bolsistas;

5.11  as equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos programas e projetos deverão ter na sua composição necessariamente professores e estudantes da graduação da própria instituição;

5.12  todos os programas e projetos concorrentes deverão cumprir os procedimentos acadêmicos da Instituição de Educação Superior, devidamente aprovados nas instâncias competentes;

5.13  caberá às pró-reitorias de extensão, ou setores equivalentes, a seleção interna das propostas que serão enviadas ao MEC, com o intuito de respeitar os limites estabelecidos nos itens 5.2, 5.3 e 5.4 do edital;

5.14  somente poderão apresentar propostas a este edital e participar do processo de análise e julgamento instituições que não estejam em débito com o Ministério da Educação e/ou com as instituições parceiras e que preencham os requisitos legais para receber recursos orçamentários/financeiros, satisfazendo também, as condições estabelecidas neste edital;

5.15  as instituições que não cumprirem as restrições estabelecidas nos itens acima terão as suas inscrições desclassificadas.

 

 

6        Inscrição da Proposta

 

6.1      as propostas deverão ser elaboradas via Internet pelo SIGPROJ - disponibilizado no endereço sigproj.mec.gov.br;

6.2       as instituições devem observar, rigorosamente, o envio das propostas ao MEC, exclusivamente, pelo SIGPROJ, do número máximo definidos nos itens 5.2, 5.3 e 5.4. Serão desclassificadas todas as propostas de instituições que não cumprirem esta condição;

6.2.1        todas as propostas deverão ser analisadas e aprovadas, nas instâncias previstas pela instituição, antes do seu envio à Pró-Reitoria de Extensão ou órgão equivalente da respectiva IES;

6.2.2        caberá à Pró-Reitoria de Extensão, ou equivalente na instituição, a seleção interna das propostas que serão encaminhadas, através do SIGPROJ, à SESu/MEC. O documento de comprovação da aprovação interna da proposta deverá ser assinado pelo Pró-Reitor de Extensão ou equivalente. Uma cópia eletrônica desse documento, em formato PDF, deverá ser anexada e enviada via SIGPROJ, juntamente com a proposta;

6.2.3        não serão acolhidas propostas no SIGPROJ que não tenham sido aprovadas pela Pró-Reitoria de Extensão ou equivalente;

6.2.4        todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, um termo de compromisso assinado pelo dirigente máximo da IES de aplicação integral dos recursos no projeto que porventura seja selecionado;

6.2.5        todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, Plano de Trabalho e Termo de Referência devidamente assinados pelo dirigente máximo da IES. Os modelos dos Planos de Trabalho e dos Termos de Referência estarão disponíveis no SIGPROJ;

6.2.6        não serão acolhidas propostas no SIGPROJ que não contenham Plano de Trabalho e Termo de Referência devidamente assinados;

6.2.7        as propostas aprovadas devem ser transmitidas pelo SIGPROJ ao MEC até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite de submissão de propostas (item 14). O responsável pelo envio receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta enviada;

6.2.8        não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 14;

6.2.9        a SESu não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.

 

7        Aplicação dos Recursos

 

7.1       a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada a ações compatíveis com a missão da instituição de ensino superior, especialmente na formação e qualificação profissional e educacional, implementação de ações estruturantes sobre o sistema social no qual se atua, acompanhamento e avaliação, disseminação de resultados e pesquisas realizadas, devidamente justificado;

7.2       as instituições federais poderão conceder bolsas aos alunos extensionistas, conforme definido na Lei n° 12.155, de 23 de dezembro de 2009;

7.3       as instituições estaduais somente poderão conceder bolsas ou outras formas de contraprestação que vierem a ser acordadas para estudantes  que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação que possuam, em seu projeto pedagógico de curso, a previsão de atividades de extensão.

7.3.1        as atividades de extensão previstas na forma do caput equiparam-se ao estágio, conforme o disposto nos artigos 2° da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;          

7.3.2        o estudante extensionista poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório, conforme artigo 12 da Lei nº 11.788.

7.3.3        a eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício

7.4       a aquisição de equipamentos e/ou material permanente deverá estar vinculada ao desenvolvimento dos programas e projetos, devidamente justificada a sua necessidade,  e com a devida explicitação dos mesmos.

7.5       os materiais de consumo previstos nos programas e projetos devem estar vinculados ao desenvolvimento dos mesmos e devidamente justificados;

7.6       é proibida a aplicação de recursos para pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar;

7.7       é proibida a aplicação de recursos em pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos;

7.8       é proibida a realização de despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho;

7.9       a proposta orçamentária, modelo disponível no sigproj.mec.gov.br, deverá apresentar, obrigatoriamente, sob penalidade de desclassificação, a relação completa, detalhada e de vinculação direta à execução do programa e projeto dos materiais a serem adquiridos e serviços a serem contratados, acompanhados de uma justificativa esclarecedora para cada rubrica pleiteada;

7.10   quando for o caso, os programas e projetos deverão especificar as parcerias e outras fontes de financiamento para a sua operacionalização;

7.11   é vedado o uso de recursos provenientes deste edital para financiar itens como coquetéis, festas e afins;

7.12   a concessão do apoio financeiro obedecerá aos limites propostos, de acordo com os subitens 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5 deste edital.

 

 

8        Vigência

 

8.1       o PROEXT 2010 - MEC/SESu terá vigência até 31/12/2011, sendo que o prazo de execução dos programas e projetos será de, no máximo, 12 meses.

 

9        Elaboração da Proposta

 

9.1       as propostas direcionadas ao PROEXT 2010 - MEC/SESu deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

9.1.1        de natureza acadêmica:

9.1.1.1                     cumprimento ao preceito da indissociabilidade extensão, ensino e pesquisa, caracterizada pela integração da ação desenvolvida à formação técnica e cidadã do estudante e pela produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias, de modo a configurar a natureza extensionista da proposta;

9.1.1.2                     interdisciplinaridade, caracterizada pela interação de modelos e conceitos complementares, de material analítico e de metodologia, com ações interprofissionais e interinstitucionais, com consistência teórica e operacional que permita a estruturação das diversas ações de extensão propostas em um programa abrangente;

9.1.1.3                     impacto na formação do estudante – técnico-científica, pessoal e social, existência de projeto didático-pedagógico que facilite a flexibilização e a integralização curricular, com atribuição de créditos acadêmicos, sob orientação docente/tutoria e avaliação;

9.1.1.4                     geração de produtos ou processos como publicações, monografias, dissertações, teses, abertura de novas linhas de extensão, ensino e pesquisa;

9.1.1.5                     integração com o ensino de graduação;

9.1.2        de relação com a sociedade:

9.1.2.1                     impacto social, pela ação transformadora sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação;

9.1.2.2                     relação bilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular e pela articulação com organizações de outros setores da sociedade, com vistas ao desenvolvimento de sistemas de parcerias interinstitucionais; e

9.1.2.3                     contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.

9.1.3        de estruturação da proposta:

9.1.3.1                     os documentos integrantes da proposta deverão atender às seguintes exigências:

9.1.3.1.1           preenchimento do formulário de proposta, disponível no site sigproj.mec.gov.br;

9.1.3.1.2           explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que a orientaram, bem como caracterização e justificativa;

9.1.3.1.3           clareza e precisão dos objetivos definidos;

9.1.3.1.4           explicitação dos procedimentos metodológicos;

9.1.3.1.5           indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas;

9.1.3.1.6           cronograma de execução;

9.1.3.1.7           descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

9.1.3.1.8           comprovação da experiência acadêmica da equipe executora (as equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos programas e projetos deverão ser compostas majoritariamente por professores e estudantes de graduação da própria instituição;

9.1.3.1.9           a coordenação da equipe executora deverá estar a cargo de um docente, com o título de Doutor ou Mestre, pertencente ao quadro efetivo da instituição proponente, e que deverá obrigatoriamente ter o seu Currículo Lattes preenchido e atualizado;

9.1.3.1.10       o docente poderá coordenar somente uma proposta; não estando impedido de participar de outras propostas como membro da equipe;

9.1.3.1.11       os demais membros da equipe executora deverão ter seus Currículos Lattes preenchidos e atualizados;

9.1.3.1.12       detalhamento da infra-estrutura existente para a execução da proposta;

9.1.3.1.13       respeitados os limites estabelecidos nos subitens 5.3 e 5.4, discriminar conforme o modelo disponível em sigproj.mec.gov.br, os valores da proposta orçamentária;

9.1.3.1.14       apresentação das justificativas, das rubricas e itens contemplados na proposta orçamentária.

9.1.3.1.15       preenchimento do “Plano de Trabalho” e do “Termo de Referência”, devidamente assinados pelo reitor da IES, disponíveis no site sigproj.mec.gov.br;

9.1.3.1.16       termo de compromisso assinado pelo reitor da IES se comprometendo a aplicar os recursos na execução dos projetos e programas de extensão selecionados por este edital.

9.2              somente serão analisadas as propostas preenchidas de acordo com as orientações neste edital.

 

10   Análise e Julgamento das Propostas

 

10.1   caberá ao MEC/SESu, com o apoio das instituições parceiras, através do Comitê Técnico Multidisciplinar (CTM), composto por especialistas com reconhecida competência nos temas do edital, a análise e julgamento das propostas;

10.1.1    haverá um CTM para cada uma das dez Linhas Temáticas do edital;

10.1.2    o CTM poderá solicitar pareceres ad-hoc, emitidos por professores com atuação em ensino, extensão e pesquisa para auxiliar na análise e julgamento das propostas;

10.2   os critérios de julgamento deverão considerar a coerência e o conteúdo teórico das propostas;

10.3   conforme estabelecido no item 5.6.1, a previsão das propostas de extensão nos Projetos Pedagógicos de Cursos corresponderá à dez por cento da nota máxima;

10.3.1    a proposta que não estiver prevista no Projeto Pedagógico de Curso poderá obter, no máximo, noventa por cento da pontuação possível;

10.4   a avaliação será feita considerando-se os 13 (treze) quesitos identificados na Tabela de Pontuação:

 

 

Tabela de Pontuação

Quesitos

Item Edital

Pontuação para Classificação

Peso

Mínima

Máxima

1.      atendimento ao tema

3

Eliminatório

2.      natureza acadêmica

9.1.1

5,0

10,0

0.2

3.      previsão no projeto pedagógico do curso

5.6

0,0

10,0

0.1

4.      interdisciplinaridade

9.1.1.2

5,0

10,0

0.05

5.      relação com a sociedade

9.1.2

5,0

10,0

0.2

6.      caracterização e justificativa

9.1.3.1.2

5,0

10,0

0.05

7.      objetivos e metas

9.1.3.1.3

5,0

10,0

0.05

8.      metodologia

9.1.3.1.4

5,0

10,0

0.05

9.      público alvo

9.1.3.1.5

5,0

10,0

0.1

10.  cronograma de execução

9.1.3.1.6

5,0

10,0

0.05

11.  acompanhamento e avaliação

9.1.3.1.7

5,0

10,0

0.05

12.  equipe executora

9.1.3.1.8

5,0

10,0

0.05

13.  infra-estrutura

9.1.3.1.13

5,0

10,0

0.05

 

10.5   a pontuação da proposta (P), será o resultado da soma das notas atribuídas pelo CTM multiplicada pelos respectivos pesos, conforme a seguinte fórmula:

 

                                       P = Σ (a . p), onde:

                                      

                                       P = pontuação final da proposta;

                                       a = nota do quesito;

                                       p = peso do quesito.

 

 

11   Classificação e desclassificação das propostas

 

11.1   a classificação dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos, respeitado o limite dos recursos disponíveis;

11.2   será desclassificada a proposta que:

11.2.1    não atender ao quesito 1 da tabela de pontuação;

11.2.2    não atingir a nota mínima de 5 pontos em qualquer um dos quesitos (exceto o quesito 3, para o qual não há nota mínima exigida);

11.2.3    não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos possíveis, de acordo com a tabela de pontuação;

11.3   o julgamento e a classificação das propostas, são atos exclusivos do Comitê Técnico Multidisciplinar (CTM) que, em conseqüência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital ou ainda, que se revelarem manifestamente inexeqüíveis;

11.4   durante o processo de análise, o CTM poderá recomendar adequações no orçamento e nos cronogramas propostos;

11.5   em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

11.5.1    previsão no projeto pedagógico do curso;

11.5.2    natureza acadêmica;

11.5.3    relação com a sociedade;

11.5.4    inclusão social;

11.5.5    fundamentação teórica.

11.6   concluído o julgamento das propostas, o CTM elaborará relatório que será submetido ao conhecimento da Secretária de Educação Superior, que o encaminhará para divulgação;

11.7   na ocasião da celebração de convênios/portaria, a IES convenente que não comprovar o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008, o Decreto n° 6.170/2007, a Portaria Interministerial 127/2008 e demais legislações pertinentes ou não atender aos prazos estabelecidos pela SESu/MEC terá a respectiva proposta desclassificada.

 

 

12   Acompanhamento e Avaliação

 

12.1   o acompanhamento dos programas e projetos dar-se-á por intermédio de:

12.1.1    análise do relatório de acompanhamento;

12.1.2    análise do relatório final de atividades;

12.1.3    a participação em um evento de nível regional e/ou nacional  com apresentação de trabalho e de preferência com publicação;

12.1.4    aconselha-se a publicação de um artigo acadêmico.

12.2   é de responsabilidade do coordenador do programa ou projeto a elaboração do relatório de acompanhamento e do relatório final de atividades, o qual deverá ser encaminhado via SIGPROJ ao MEC/SESu/DIFES pela Pró-Reitoria de Extensão ou setor equivalente.

12.2.1    o relatório final de atividades deverá ser elaborado de acordo com o modelo de relatório final disponibilizado pelo MEC/SESu/DIFES e deverá ser enviado via SIGPROJ à DIFES até um mês após a finalização do Programa/Projeto.

 

 

13   Publicações

 

13.1   as publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do MEC: Programa/Projeto realizado com o apoio do PROEXT 2010 - MEC/SESu.

13.1.1    a menção ao apoio recebido pelo edital não poderá conter slogans, logos, marcas e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade objeto de controle da legislação eleitoral.

 

 

14   Calendário

 

Eventos

Prazos

Lançamento do Edital

15/04/2010

Inscrições das propostas

Até 16/05/2010

Divulgação dos resultados

Até 31/05/2010

 

 

15   Informações Adicionais

 

15.1   Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas contatando-se a Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES – DIFES pelos telefones (61) 2022-8185, no site sigproj.mec.gov.br ou pelo correio eletrônico: proext2010@mec.gov.br.

 

 

 

 

 

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Maria Paula Dallari Bucci