MEC - Ministério da Educação

Edital Pesca Infra-Estrutura - Edital Pesca Infra-estrutura

Este edital não possui texto de chamada.



Aos Senhores e às Senhoras Dirigentes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
 
Assunto: CONVITE AOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA AO PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (CERTIFIC) NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO HUMANA EM PESCA MARINHA, CONTINENTAL E AQUICULTURA FAMILIAR/PORTOS E NAVEGAÇÃO.
 
Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), acolherá propostas para implantação de ações para provimento de Infraestrutura no âmbito dos programas acima mencionados na forma e nas condições estabelecidas neste documento.
 
1- OBJETIVOS
 
Prover infra-estrutura mínima para o desenvolvimento e a implantação de Programas Interinstitucionais de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada Programas CertiFIC Pesca e Aquicultura, nas instituições inseridas nos Núcleos de Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura.1(nota de rodapé)
 
2 – JUSTIFICATIVA
 
O Brasil possui um enorme potencial nos setores pesqueiro e aquícola. São mais de 8,5 mil quilômetros de costa, além de 5 milhões de hectares de represas e lagoas, possuindo, assim, uma das maiores reservas hídricas mundiais (cerca de 12% da água doce disponível no planeta). Além disso, a região costeira apresenta-se com cerca de 3,5 milhões de km² do território nacional, abrigando um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental com funções essenciais na reprodução biótica da vida marinha. Sob este contexto, é importante salientar que esta é uma área densamente povoada, ocupada por aproximadamente 70% da população brasileira, com intensa atividade portuária em algumas cidades e de tráfego marítimo comercial e pesqueiro em todo o