UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso

EDITAL Nº 001/2010 - UNEMAT/PROEC PROJETOS, PROGRAMAS, CENTROS E NÚCLEOS - EDITAL Nº 001/2010 - DE FLUXO CONTÍNUO DE CHAMADA DE PROPOSTAS DE EXTENSÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - PROEC, SEM ÔNUS PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Devido ao SIGProj estar em processo de construção, a PROEC recomenda que as propostas relativas a criação e implantação de Programas, Centros e Núcleos de Extensão sejam elaboradas em formulários próprio da PROEC, protocolizadas nas unidades de vinculação do proponente e 01(uma) cópia digital da proposta enviada para o endereço eletrônico proec2unemat@gmail.com



EDITAL Nº 001/2010 - DE FLUXO CONTÍNUO DE CHAMADA DE PROPOSTAS DE EXTENSÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - PROEC, SEM ÔNUS PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

 

A Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, por meio da Pró-reitoria de Extensão e Cultura – PROEC, torna público e convoca os extensionistas (docentes, discentes e profissionais técnico do ensino superior) a apresentarem, propostas de extensão, sem ônus para a UNEMAT, de acordo com as normas de extensão e as condições definidas neste Edital.

 

1. DOS OBJETIVOS

1.1 O presente Edital tem por objetivo regulamentar o desenvolvimento das ações de extensão, por fluxo contínuo, sem ônus para a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), representando significativa articulação entre ensino, pesquisa e extensão em atendimento às demandas da sociedade.

 

2. DOS PRAZOS

2.1 Vigência do Edital: de 23 de março de 2010 a 30 de novembro de 2010, período em que a Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) estará recebendo as propostas de ações de extensão para a avaliação.

 

2.2 Dos prazos de execução das propostas:

2.2.1 As propostas para a criação e implantação de centros e núcleos de extensão terão caráter contínuo e deverão ser apreciadas pelas instâncias competentes e homologadas respectivamente pelo CONEPE e CONSUNI.

2.2.1.1 As propostas de prestação de serviços, produção e publicação enquanto ações dos Núcleos e Centros de Extensão devem constar nos planos de trabalhos dos mesmos e/ou em forma de projeto que compõe um programa.

2.2.2 As propostas para a realização de programas e projetos de extensão, de caráter contínuo e temporário deverão ser homologadas pelo CONEPE para início de execução de suas atividades e as ações desenvolvidas deverão ser avaliadas anualmente.

2.2.2.1 As propostas de programas e/ou projetos que em função do desenvolvimento de modalidades diversificadas de extensão, em especial cursos e eventos, deverão apresentar as proposições diferenciadas e em formulários específicos para cada uma delas, bem como dos projetos que compõem os programas.

2.2.2.2 As propostas na modalidade de projetos de extensão universitária terão o prazo de 02 (dois) anos, prorrogáveis por mais 01 (um) ano e deverão ser homologadas pelo CONEPE para inicio de execução.

2.2.3 As propostas referentes à prestação de serviços poderão ser realizadas somente após parecer favorável de enquadramento, exarado pela PROEC, e cuja avaliação de mérito obtenha avaliação favorável da Câmara de Extensão da PROEC.

 

3. DOS PROPONENTES

3.1 Poderão ser proponentes de ações de extensão os docentes, os profissionais técnicos de ensino superior que fazem parte, preferencialmente, do quadro efetivo de servidores da UNEMAT e discentes devidamente matriculados, em conformidade com as normas de extensão da UNEMAT.

3.2 Cada proposta poderá ter como equipe de execução 01 (um) coordenador e 02 (dois) membros, docentes ou profissionais técnicos de ensino superior.

3.3 Os demais participantes, membros da comunidade interna ou externa, configurarão na condição de colaboradores ou voluntários. 

3.4 Será permitido ao docente visitante, cedido, interino ou substituto, colaborar com as ações de extensão, sem ônus para a UNEMAT.

3.5 Se houver recurso financeiro (oriundo de parcerias, convênios, inscrições etc), a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um profissional técnico do quadro efetivo da UNEMAT.

3.6 O docente e o profissional técnico de ensino superior efetivo, poderão acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão administrativa.

3.7 O docente e o técnico de ensino superior, coordenador ou participante de quaisquer ações de extensão vinculadas a este edital, não terão acréscimo na jornada de trabalho para dedicar-se às atividades nem perceberão qualquer remuneração financeira excedente para tal.

3.8 Os discentes e agentes técnicos comunitários proponentes das ações de extensão desenvolverão suas atividades na condição de voluntários, sem qualquer remuneração, fazendo jus a certificação, de acordo com a atividade desenvolvida, em conformidade com as normas.

 

4. DAS MODALIDADES DE EXTENSÃO

4.1 As propostas de ações de extensão deverão estar definidas conforme as Normas de Atividades de Extensão da UNEMAT e do Plano Nacional de Extensão e ser apresentadas sob a forma de Programa, Projeto, Prestação de Serviço, Publicações, Implantação de Centros e Núcleos de Extensão Universitária.

4.2 As propostas de ações de extensão poderão originar-se de quaisquer instâncias da UNEMAT, cabendo ao proponente identificar sua vinculação.

 

5. DAS FORMAS DE ENQUADRAMENTO

5.1 De acordo com a política de extensão universitária da UNEMAT, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais das Áreas Temáticas e Linhas de Extensão definidas no Plano Nacional de Extensão.

 

6. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

6.1 As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

6.1.1 De natureza acadêmica:

a) Contribuição para reformulações de concepções e flexibilização de práticas curriculares da Universidade, sistematização e divulgação do conhecimento produzido;

b) Indissociabilidade entre extensão, ensino e pesquisa, com impacto na formação humana e cidadã;

c) Interdisciplinaridade.

6.1.2 Da relação com a sociedade.

a) Relação dialógica com a sociedade:

b) criação de mecanismos de integração e inclusão

c) Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, prioritárias para o desenvolvimento sócio-cultural e regional.

6.2 As propostas deverão seguir as diretrizes metodológicas constantes nas Resoluções nº 081/2008 e nº 082/ 2008 do CONEPE e serem elaboradas prioritariamente, no Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SIGProj,  por  meio do endereço eletrônico: http:/sigproj.mec.gov.br, ou nos formulários de apresentação propostos pela PROEC, disponíveis no site:.www.unemat.br/proec, link formulários

6.2.2 As propostas elaboradas por meio de SIGProj ou em formulário próprio deverão ser impressas e protocolizadas na unidade de vinculação do proponente, tramitar pelas demais instâncias para apreciação.

6.3 As propostas poderão, ou não, prever recursos financeiros oriundos de inscrições e/ou de recursos de terceiros (Acordos de cooperação, parcerias, convênios, editais externos); atendendo as Normas de Atividades de Extensão da UNEMAT (Resolução nº 036/2000 de 26 de abril de 2000) e Normas de celebração de Convênios/Contratos (Artigo 241 da Constituição Federal); Lei 8666/93 Art. 116; Lei 9394/96 Art. 53 - inciso VII; Instrução Normativa nº. 001/97 – da Secretaria do Tesouro Nacional; Instrução Normativa Conjunta nº. 001/2007 – SEPLAN/SEFAZ/AGE-MT.

6.4 Nos casos de institucionalização de ações de extensão oriundas de editais externos, convênios, acordos de cooperação, o coordenador deverá informar esta situação no título da proposta.

 

7. REQUISITOS PARA ADMISSÃO DAS PROPOSTAS

7.1 As propostas de ações de extensão deverão estar de acordo com as Normas de Extensão da UNEMAT e de admissão estabelecidas por este edital.

7.2 O coordenador/proponente da ação de extensão, bem como os membros participantes, não poderão possuir quaisquer pendências na PROEC.

7.3 Caso tenha recurso financeiro e necessidade de celebração de Convênio/Contrato, este deverá ser formalizado através da Unidade Competente da UNEMAT, após parecer favorável da PROEC.

 

8. ANÁLISE E JULGAMENTO

8.1 Caberá a Diretoria de Gestão da Extensão da PROEC, por meio da Câmara de Extensão a análise e julgamento das propostas, nos termos deste Edital e obedecerá a duas etapas de análise:

 

8.2 Da Análise de Enquadramento

8.2.1 A análise de enquadramento da proposta objetiva:

a) o recebimento das propostas de atividades de extensão;

b) conferir e confirmar o recebimento das propostas instruídas de processo e apresentadas pelos proponentes;

c) avaliar a proposta quanto ao cumprimento dos requisitos do edital e emitir parecer técnico.

d) encaminhar para a Câmara de Extensão e/ou pareceristas  Ad doc as propostas enquadradas e a documentação exigida para a avaliação quanto ao mérito e relevância social.

8.2.2 Caso haja necessidade de alterações, a PROEC devolverá a proposta ao coordenador proponente, mediante parecer, indicando e orientando as adequações a serem realizadas, que poderão ser re-submetidas a este edital.

 

8.3 Da análise do Mérito e Relevância Social

8.3.1 A análise do mérito e relevância social será realizada pela Câmara de Extensão e/ou parecerista Ad doc considerando os quesitos estabelecidos conforme indicadores abaixo;

a) natureza acadêmica;

b) relação com sociedade;

c) fundamentação teórica;

d) objetivos;

e) metodologia;

f) inclusão social;

g) cronograma de execução;

h) acompanhamento e avaliação;

i) equipe executora;

j) infra-estrutura

 

9. DA ACEITAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO

9.1 Após a análise do mérito e da relevância da ação de extensão, a Câmara de Extensão deverá:

a) recomendar a atividade, quando a proposta obtiver avaliação “recomendada” em todos os quesitos;

b) devolver a ação e solicitar reformulação da proposta quando a avaliação obtida for desfavorável;

c) não recomendar a ação.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O coordenador da ação de extensão deverá, anualmente, ou ao término desta, encaminhar à PROEC o relatório das atividades realizadas de acordo com formulário próprio disponibilizado na página da PROEC no link “formulários”.

10.2 As informações constantes do relatório subsidiarão a PROEC na elaboração de relatório anual das ações de extensão desenvolvidas nos Campi da Unemat.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A Pró-reitoria de Extensão e Cultura deverá lançar edital de fluxo contínuo de chamadas de ações de extensão, sem ônus para a UNEMAT, a cada início de ano civil.

11.1.1 Esclarecimentos e informações adicionais a este edital poderão ser obtidos, contatando-se a PROEC pelos telefones (65) 3221-0037 ou 3221-0024, ou pelos endereços eletrônicos proec2unemat@gmail.com ou proec@unemat.br.

11.2 Não serão analisadas propostas de ações protocoladas fora do prazo estabelecido no item 2.1. deste edital ou sem a documentação exigida.

11.3 A PROEC não assume qualquer compromisso para fazer frente às despesas decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às propostas apresentadas.

11.4 Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiadas por este Edital quando apresentados em eventos, cursos, comunicações em congressos e outras publicações, deverão, obrigatoriamente, citar o apoio da UNEMAT da seguinte forma: “Apoio: PROEC/UNEMAT”. Bem como dos parceiros envolvidos.

11.5 A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

11.6 Os casos omissos neste edital serão dirimidos pela Pró-reitoria de Extensão e Cultura da UNEMAT, ouvido a Câmara de Extensão.