UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

PAEXT/2010 - PROGRAMA DE APOIO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - PAEXT/2010

Este edital não possui texto de chamada.



PAEXT-2010Programa de Apoio à Extensão Universitária
 
EDITAL DO PROGRAMA DE APOIO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PAEXT/2010) E DO PROGRAMA DE BOLSA DE EXTENSÃO (PBEXT/2010)DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
 
1. OBJETO
O presente Edital tem por objeto a concessão de apoio financeiro da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PREAE) para o desenvolvimento de ações de extensão vinculadas ao Programa de Apoio a Extensão Universitária (PAEXT) e ao Programa de Bolsa de Extensão (PBEXT) a serem executadas no ano de 2010, de acordo com as Normas de Ações de Extensão da UFMS, representando significativa articulação entre Ensino e Pesquisa com as demandas da sociedade para o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2. CALENDÁRIO
 

Início da submissão de propostas
01/02/2010
Data limite para submissão das propostas via SIGPROJ
05/04/2010
Data limite para o recebimento das propostas impressas na CEX/PREAE: (Ação de Extensão devidamente assinada, acompanhada das resoluções de aprovação). Será considerada a data de recebimento na CEX/PREAE e não a data de postagem.
09/04/2010
Julgamento das propostas de ações de extensão
19/04/2010 a 21/04/2010
Divulgação dos resultados. Os recursos financeiros para as ações aprovadas serão liberados conforme dotação e existência de numerário na PROPLAN/UFMS.
28/04/2010
Assinatura dos Termos de Compromisso Financeiro pelos Coordenadores. e Gestores
21/05/2010 a 28/05/2010

 
2.1 As informações referentes à concessão de bolsas de extensão e formulários de ficha de cadastro de bolsista, relatório mensal e o termo de compromisso do Bolsista de Extensão e do Orientador, estão contidas na Resolução 36/2008-Conselho Diretor, sendo objetos do Edital para Seleção de Bolsistas de Extensão  em 2010.
 
3. PROPONENTES
3.1.    Pode ser proponente da ação de extensão:
3.1.1.     Docente e Técnico-administrativo do quadro efetivo de servidores da UFMS;
3.1.2.       Será permitido ao docente visitante e/ou substituto coordenar ação de extensão, desde que a data prevista para o término da execução da ação e do Relatório Final seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com a UFMS.
3.2.     O docente colaborador ou voluntário não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de extensão.
3.3.   Toda ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMS.
3.4.   O docente visitante ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor da ação de extensão.
3.5    O discente não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador e/ou gestor da ação de extensão.
3.6.   Toda ação de extensão deverá envolver, necessariamente, na equipe de trabalho a participação de discentes regularmente matriculados em cursos da UFMS a fim de  vivenciar a relação ensino-aprendizagem a partir da interlocução com a sociedade.
 
4. MODALIDADE DE EXTENSÃO E TEMAS
 
4.1.   As propostas de ações de extensão deverão ser apresentadas nas modalidades Projeto, Curso e Evento, conforme definição nas Normas de Atividades de Extensão da UFMS e Plano Nacional de Extensão.
4.2.   As propostas nas modalidades Programa e Prestação de Serviços não estarão contempladas neste Edital.
4.3.   De acordo com a política de extensão universitária da UFMS os temas priorizados para 2010 serão:
4.3.1.               qualificação de professores que atuam no sistema educacional;
4.3.2.     combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
4.3.3.     agronegócio e desenvolvimento regional;
4.3.4.     educação de jovens e adultos;
4.3.5.     juventude e desenvolvimento social;
4.3.6.     promoção da saúde e/ou prevenção de doenças;
4.3.7.     atenção à pessoa idosa;
4.3.8.      atenção aos portadores de necessidades especiais e acessibilidade;
4.3.9.     atenção a população indígena;
4.3.10.   atenção a população afro-brasileira e quilombola;
4.3.11. atenção a população entorno às regiões de fronteira do Estado do MS com os países do Mercosul;
4.3.12.   tecnologias sociais;
4.3.13. geração de trabalho e renda em economia solidária e incubadora tecnológica;
               4.3.14. atividades culturais (artes - cênicas, integradas, plásticas, visuais,
 mídias-artes, mídias, música, patrimônio cultural, histórico e natural);
               4.3.15.  atividades desportivas;
               4.3.16.    meio ambiente e desenvolvimento sustentável
4.3.17.     semanas de cursos e eventos de temáticas gerais para divulgação da ciência e tecnologia.
 
5.  ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
5.1.  As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:
5.1.1.  de natureza acadêmica:
        Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com  impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; ou
        Interdisciplinaridade.
5.1.2.  da relação com a sociedade:
   Impacto social;
    Relação dialógica com a sociedade; ou
       Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.
5.1.3. Áreas Temáticas da Extensão Universitária (Anexo I) e as Linhas de Extensão Universitária (Anexo II)
 
5.2.   As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIGPROJ (Sistema de Informação e Gestão de Projetos http://sigproj.mec.ufms.br) no prazo de vigência do Edital, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGPROJ.
 
5.3.   As propostas deverão:
5.3.1.    explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam;
5.3.2.   descrever, de forma clara e precisa, os objetivos;
5.3.3.   explicitar os procedimentos metodológicos;
5.3.4.    indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas;
5.3.5.   definir cronograma de execução detalhado;
5.3.6.   descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos  indicadores e da sistemática de avaliação;
5.3.7.   registrar a experiência acadêmica e extensionista da equipe executora; e
5.3.8.   detalhar a infra-estrutura necessária para a execução da proposta;
 
5.4.   As propostas deverão ser aprovadas pelas unidades (Proponente e Aprovação)
6.  REQUISITOS PARA ADMISSÃO
6.1.  A proposta de ação de extensão deverá estar de acordo com a Resolução nº 105-Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, que aprova as Normas que regulamentam as  Ações de Extensão da UFMS, publicadas em 30 de setembro de 2008.
6.2.   As ações de extensão não cadastradas no SIGPROJ não serão enquadradas neste Edital.
6.3.   Não serão enquadradas propostas de ações vinculadas a temas diferentes do item 4.3.
6.4.   Um mesmo proponente poderá enviar até duas propostas de ações de extensão como coordenador;
6.5.   O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão na CEX/PREAE, além de não estar sob processo administrativo e sindicância na UFMS.
 
7.  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
7.1.   As propostas de ações de extensão deverão ser entregues à CEX/PREAE acompanhadas dos documentos obrigatórios:
7.1.1.   Formulário da ação de extensão impresso a partir do SIGPROJ, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIGPROJ e a assinatura do coordenador.
7.1.2.   Resolução de aprovação da ação de extensão pela Unidade Proponente e pela Unidade de Aprovação, sendo que a data de aprovação deverá ser até a data limite de vigência deste Edital.
 
8.      RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
 
8.1.   A aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada às ações compatíveis com as diretrizes da Extensão Universitária da UFMS.
8.2.   As propostas poderão ser enquadradas em apenas um dos grupos de financiamento abaixo relacionados:
a)    Projetos e Cursos  – financiamento até R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) incluindo as bolsas de extensão;
b)   Semanas de curso e eventos regionais - financiamento até R$ 1.000,00 (mil reais);
c)   Eventos nacionais ou internacionais - financiamento até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
 
 
 
 
8.3    O recurso financeiro poderá ser distribuído entre os itens até os valores listados abaixo:
3390-30  Material de Consumo.                                          - Até R$ 1.000,00
3390-39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.     - Até R$ 1.000,00
3390-33  Passagem e Despesas com Locomoção.            - Até R$ 1.500,00
3390-18     Bolsas de Extensão (somente discentes)          - Até R$ 3.600,00    
8.4.   A Comissão Central de Extensão, Cultura e Desportopoderá re-classificar a proposta como Projeto, Curso e a abrangência do Evento.
8.5.   Não serão financiáveis salário e complementação salarial, outros serviços de terceiros - pessoa física, diárias, equipamento e material permanente.
8.6.   Em nenhuma hipótese será concedida Bolsa de Extensão para modalidade do tipo Evento.
8.7.   Em nenhuma hipótese será concedida Bolsa de Extensão para docentes ou técnicos da UFMS.
8.8    Os recursos financeiros solicitados serão analisados e distribuídos pela CEX/PREAE, considerando dotação orçamentária disponível.
8.9    A análise de mérito didático-pedagógico será realizada pela Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto.
8.10 No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos financeiros para Bolsas de Extensão destinadas a discentes de cursos de Graduação e Pós-Graduação, regularmente matriculados na UFMS.
8.10.1   Será de responsabilidade do coordenador registrar na proposta de ação de extensão (equipe de trabalho) os bolsistas de extensão “a serem selecionados”;
8.10.2  As ações de extensão na modalidade Projeto e Curso poderão ser atendidas com no máximo dois bolsistas;
8.10.3  Após a aprovação da proposta, o  coordenador deverá apresentar um Plano de Trabalho para cada bolsista de extensão, conforme formulário no SIGPROJ.
8.10.4  O valor unitário mensal  da Bolsa de Extensão em 2010 será de R$ 300,00 (trezentos reais).
8.10.5  A carga horária do bolsista deverá ser de vinte horas semanais, conforme cronograma de execução e plano de trabalho definidos na proposta; e
8.10.6  A bolsa terá duração de, no máximo, seis meses.
8.10.7 O bolsista de extensão deverá encaminhar o relatório mensal para a CEX/PREAE, com data de chegada em Campo Grande, impreterivelmente, até o segundo dia útil de cada mês.
8.10.8 Não serão aceitos pela CEX/PREAE relatórios mensais retroativos de Bolsistas de Extensão referentes aos meses anteriores.
 
 
 
9.  ANÁLISE E JULGAMENTO
9.1.   Caberá a CEX/PREAE a análise e julgamento das propostas.
9.1.1.  A seleção das propostas obedecerá duas etapas, descritas a seguir:
   Análise de Enquadramento; e
   Análise do Mérito, Relevância Social e Financeira.
9.2    Análise de Enquadramento da ação de extensão realizada pela CEX/PREAE compreende as seguintes atividades:
a)   receber as ações de extensão;
b)  preencher planilha relativa à verificação de documentação obrigatória e solicitar abertura ou complementação do processo, quando for o caso;
c)  conferir e confirmar no SIGPROJ o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes;
d)  divulgar as ações enquadradas;
e)  encaminhar somente as propostas enquadradas à Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto com toda a documentação exigida para ser avaliada na segunda etapa; e
9.3    As ações não enquadradas conforme o item 9.2 não poderão ser re-submetidas neste Edital.
9.4    Análise do Mérito, Relevância Social pela Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto:
a)    os critérios de julgamento deverão considerar a coerência e o conteúdo teórico das propostas;
b)    a avaliação será feita considerando-se os doze quesitos identificados na Tabela de Pontuação a seguir;
c)   para fins de julgamento fica estabelecido, a título de paridade entre as propostas, e para efeito classificatório, que se atribuirá nota mínima de 5,0 (cinco) e máxima de 10,0 (dez) para cada um dos quesitos da Tabela de Pontuação;
 

    TABELA DE PONTUAÇÃO
Quesitos
Item Edital
Pontuação
Peso
Mínima
Máxima
1. cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das Normas de Atividades de Extensão da UFMS
4, 5, 6, 7, 8
Eliminatório
2. atendimento ao tema
4.3
Eliminatório
3. natureza acadêmica
5.1.1
5,0
10,0
0,2
4. relação com a sociedade
5.1.2
5,0
10,0
0,2
5. fundamentação teórica
Formulário
5,0
10,0
0,1
6. objetivos
Formulário
5,0
10,0
0,1
7. metodologia
Formulário
5,0
10,0
0,05
8. inclusão social
Formulário
5,0
10,0
0,1
9. cronograma de execução
Formulário
5,0
10,0
0,05
10. acompanhamento e avaliação
Formulário
5,0
10,0
0,1
11. equipe executora
Formulário
5,0
10,0
0,05
12. infra-estrutura
Formulário
5,0
10,0
0,05

 
 d)  a pontuação final da ação (P) será o resultado da soma das notas atribuídas por no mínimo dois membros da Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto, multiplicada pelos respectivos pesos, conforme a seguinte fórmula:
P =  (a .p), em que:
P: pontuação final da ação de extensão;
a: nota do quesito; e
p: peso do quesito.
e)   a pontuação dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos, respeitado o limite dos recursos disponíveis;
f)     não será liberado recurso para a proposta que não atingir o mínimo de 60% do total de pontos possíveis de acordo com a Tabela de Pontuação;
g)   em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:
-     atendimento aos temas priorizados;
-     natureza acadêmica;
-     relação com a sociedade;
-     inclusão social; e
-     fundamentação teórica.
h)  para cada ação, a Comissão avaliará e indicará o número de bolsas a serem concedidas, conforme relevância e impacto social.
9.5.  Após a avaliação, a CEX/PREAE deverá:
a)                  recomendar a ação com/sem corte no recurso financeiro;
b)   recomendar a ação com/sem corte no recurso financeiro e com reformulações indicadas pela Comissão; ou
c)   não recomendar a ação.  
9.6.  Concluído o julgamento das propostas, a CEX/PREAE  elaborará relatório  que  será submetido ao conhecimento da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UFMS, que o encaminhará para divulgação.
 
 
 
10. PUBLICAÇÕES
10.1.    Todas as ações de extensão apoiadas pela UFMS, quando apresentadas em eventos, cursos, comunicações, em congressos e outras publicações, ou elaborados folders, pôsters e banners deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMS e da  PREAE, sob pena de cancelamento da mesma pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.
10.2.    Todas as ações de extensão recomendadas pelo presente Edital deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas no V ENEX-UFMS 2010.
 
 11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Não serão analisadas ações protocoladas fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital.
11.2. A liberação dos recursos financeiros será feita conforme disponibilidade da dotação financeira destinada a CEX/PREAE/UFMS para o ano de 2010, podendo a Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto adequar os recursos financeiros solicitados.
11.3. A PREAE não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital.
11.4. O orçamento e as bolsas de extensão aprovadas nas respectivas ações de extensão deverão ser executados até novembro de 2010.
11.5. O Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis reserva-se o direito de reajustar o número de bolsas, durante a execução dos projetos, tendo como base a análise decorrente do acompanhamento técnico das ações de extensão, devendo os coordenadores serem avisados com antecedência mínima de trinta dias.
11.6. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.
11.7. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas, contatando-se a Coordenadoria de Extensão, Cultura e Desporto da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura de Assuntos Estudantis da UFMS pelo telefone (67) 3345-7244 / 7235 / 7238 / 7426, ou por correio eletrônico no endereço cexpreae@nin.ufms.br. Os membros da Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto de cada unidade da UFMS poderão ser procurados para esclarecimentos mais precisos sobre as Normas de Extensão da UFMS.
11.8. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as Normas e procedimentos da Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto e do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UFMS.